Índice localizaçÃo geográfica 12 preâmbulo 14 disposiçÕes introdutórias 15


SECÇÃO II - OUTRAS ESTRUTURAS DE COORDENAÇÃO E SERVIÇOS



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SECÇÃO II - OUTRAS ESTRUTURAS DE COORDENAÇÃO E SERVIÇOS


SUBSECÇÃO I - SERVIÇOS TÉCNICO-PEDAGÓGICOS



Artigo 56º - Definição e composição


1. Os serviços técnico-pedagógicos são estruturas que se destinam a promover a existência de condições que assegurem a plena integração escolar dos alunos, devendo conjugar a sua atividade com as estruturas de orientação educativa.

2. Constituem serviços técnico-pedagógicos:



    1. Os serviços especializados de apoio educativo;

    2. A biblioteca escolar.


Artigo 57º - Serviços especializados de apoio educativo

1. Constituem os serviços especializados de apoio educativo (SEAE):

a) Os serviços de psicologia e orientação (SPO);

b) Outros serviços de apoio.

2. Outros serviços de apoio são compostos por técnicos superiores especializados (ex. psicólogos, terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais, entre outros) provenientes de serviços da comunidade envolvente que sejam parceiros do agrupamento, de acordo com o definido em protocolo.

3. Os SEAE são coordenados pelo psicólogo dos SPO e estão na dependência direta do Diretor do Agrupamento.

4. O funcionamento dos SEAE é definido no seu regimento interno, no início de cada ano letivo, em reunião com todos os elementos.

Artigo 58º - Serviços de psicologia e orientação


1. Os serviços de psicologia e orientação (SPO) regulamentados pelo decreto-lei nº 190/91 de 17 de maio, são unidades especializadas de apoio educativo, integradas na rede escolar, que visam promover a igualdade de oportunidades e a adequação das respostas educativas, bem como favorecer a articulação entre a escola e o mundo do trabalho.

2. A equipa técnica dos SPO é constituída por um psicólogo, coordenador dos SPO, e possui as competências que são referidas nos termos dos pontos 1, 2 e 3 do artigo 9º do decreto-lei 190/91 de 17 de maio.

2.1. Pode ainda integrar psicólogos e/ou outros técnicos superiores especializados designados pela Direção dos Serviços da Região Centro (DSRC).

3. A área de influência dos SPO compreende as escolas do agrupamento de escolas de Sátão.

4. Os gabinetes dos SPO situam-se:

a) Na escola secundária Frei Rosa Viterbo (escola sede): no pavilhão 4, gabinete 22 (1º piso);

b) Na escola básica Ferreira Lapa: no rés-do-chão (junto ao gabinete do coordenador de estabelecimento);

c) Na escola básica integrada de Ferreira de Aves: no 1º piso (junto à biblioteca escolar).

4.1. Sempre que as escolas do agrupamento não possuam um espaço próprio e adequado à especificidade do exercício das atividades dos SPO, estas realizar-se-ão no gabinete dos SPO da escola sede.

5. O horário de funcionamento dos SPO será definido pelo diretor do agrupamento, no início de cada ano letivo, mediante proposta do psicólogo dos SPO e de acordo com as necessidades de intervenção em cada escola e o plano anual de atividades dos SPO.

5.1. O horário de funcionamento dos SPO encontra-se afixado na porta do gabinete.

6. Os SPO desenvolvem a sua atividade de forma integrada, articulando-se com os vários agentes educativos do agrupamento, especialmente com o diretor, o conselho pedagógico, os conselhos de turma, o departamento da educação especial e os pais/encarregados de educação, bem como com os restantes elementos dos serviços especializados de apoio educativo e outros serviços da comunidade envolvente, nomeadamente, os técnicos especializados da Câmara Municipal de Sátão, da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Sátão, do Centro de Saúde de Sátão, do Serviço local da Segurança Social, do Hospital São Teotónio de Viseu, do Centro de Emprego de Viseu e do Centro de Formação Profissional de Viseu, assim como de outras instituições.

6.1. Os SPO desenvolvem a sua atividade de acordo com o determinado na lei e em conformidade com um plano anual de atividades dos SPO que integra o plano anual de atividades do agrupamento.

7. São competências dos SPO:

7.1. A nível do apoio psicopedagógico:

a) Colaborar com os professores, prestando apoio psicopedagógico aos alunos na concretização das atividades educativas;

b) Identificar e analisar as causas de insucesso escolar e propor as medidas tendentes à sua eliminação;

c) Proceder à avaliação global de situações relacionadas com problemas de desenvolvimento, com dificuldades de aprendizagem, com competências e potencialidades específicas e prestar o apoio psicopedagógico mais adequado;

d) Colaborar na elaboração dos programas educativos individuais, ouvidos os restantes intervenientes no processo educativo, e acompanhar as situações de colocação dos alunos no âmbito da modalidade de apoio da educação especial;

e) Articular modalidades de complemento pedagógico, de compensação educativa e de educação especial, tendo em vista tanto a individualização do ensino e a organização de grupos como a adequação de currículos e de programas;

f) Propor, de acordo com os pais e encarregados de educação em colaboração com os serviços competentes, o encaminhamento de alunos com necessidades educativas especiais para modalidades adequadas de resposta educativa.

7.2. A nível do apoio ao desenvolvimento do sistema de relações da comunidade educativa:

a) Colaborar, na sua área de especialidade, com os órgãos de administração e gestão da escola;

b) Cooperar com todas as ações comunitárias destinadas a eliminar e prevenir a fuga à escolaridade obrigatória, o abandono precoce e o absentismo sistemático;

c) Articular a sua ação com outros serviços especializados, nomeadamente das áreas da saúde e segurança social, de modo a contribuir para o correto diagnóstico e avaliação sócio-médica-educativa de crianças e jovens com necessidades educativas especiais e planear as medidas de intervenção mais adequadas;

d) Estabelecer articulações com outros serviços de apoio socioeducativo necessários ao desenvolvimento de programas educativos individuais;

e) Colaborar em ações de formação e participar na realização de experiências pedagógicas;

f) Cooperar, na sua área de especialização, com professores, pais/encarregados de educação e outros agentes educativos, na perspetiva do aconselhamento psicossocial;

g) Propor a celebração de protocolos com diferentes serviços, empresas e outros agentes comunitários a nível local;

e) Desenvolver ações de informação e sensibilização dos pais e encarregados de educação e da comunidade em geral no que respeita às condicionantes do desenvolvimento da aprendizagem.

7.3. A nível da orientação escolar e profissional:

a) Apoiar os alunos no processo de desenvolvimento da sua identidade pessoal e do seu projeto de vida;

b) Planear e executar atividades de orientação escolar e profissional, nomeadamente através de programas a desenvolver com grupos de alunos ao longo do ano letivo, e de apoio individual ao seu processo de escolha;

c) Realizar ações de informação escolar e profissional sobre modalidades diversas, garantindo a participação ativa dos alunos na exploração das técnicas e materiais utilizados;

d) Colaborar na planificação e acompanhamento de visitas de estudo, experiências de trabalho, estágios e outras formas de contacto dos alunos com o meio e o mundo das atividades profissionais;

e) Cooperar com outros serviços, designadamente o Instituto do Emprego e Formação Profissional, na organização de programas de informação e orientação profissional;

f) Desenvolver ações de informação e sensibilização dos pais/ encarregados de educação e da comunidade em geral, no que respeita à problemática que as opções escolares e profissionais envolvem.

Artigo 59º - Encaminhamento para os serviços especializados de apoio educativo


1. O pedido de apoio dos serviços especializados de apoio educativo (SEAE) pode ser solicitado:

a) Pelo professor titular de turma, no 1º ciclo, pelo conselho de turma, nos restantes ciclos e níveis de ensino;

b) Pelos pais/encarregados de educação através do professor titular de turma/ diretor de turma;

c) Pelo próprio aluno mediante o contacto direto com o psicólogo dos SPO ou através do correio eletrónico institucional dos SPO.



  1. O professor titular de turma/ diretor de turma deve informar sempre, quer o aluno, quer os seus pais/encarregados de educação, sobre o motivo do encaminhamento para os SEAE, bem como solicitar a autorização deste último para o referido apoio através do preenchimento do documento Autorização dos Pais/ Encarregados de Educação.

  2. Salvo quando o pedido de apoio é solicitado pelo aluno, o processo de encaminhamento pressupõe o preenchimento de um documento próprio (Pedido de Atendimento Individual), de acordo com cada ciclo e nível de ensino, na posse de cada professor titular de turma/ diretor de turma, o qual, depois de devidamente preenchido e acompanhado pelos documentos Avaliação Pedagógica e Autorização dos Pais/Encarregados de Educação, deve ser remetido ao Diretor do Agrupamento, que posteriormente o fará chegar ao psicólogo dos SPO.

  3. Após a receção do documento Pedido de Atendimento Individual, o psicólogo dos SPO contactará o professor titular de turma/ diretor de turma, pessoalmente, por telefone ou por correio eletrónico institucional, e informará sobre o técnico especializado/serviço responsável pelo apoio solicitado.

  4. O técnico especializado responsável pelo apoio comunicará ao professor titular de turma/ diretor de turma a data e hora da sessão de apoio a realizar com o aluno, através de contacto telefónico, do correio eletrónico institucional ou do documento Marcação (colocado no apartado do professor titular de turma/ diretor de turma).

  5. O professor titular de turma/ diretor de turma deve dar a conhecer ao aluno e aos seus pais/encarregados de educação a calendarização das sessões de apoio.

  6. Quando o pedido de apoio é solicitado pelo aluno e este peça sigilo, o psicólogo dos SPO marcará a sessão com o próprio aluno.


Artigo 60º - Biblioteca Escolar


O agrupamento de escolas de Sátão dispõe de quatro bibliotecas escolares nas seguintes escolas: escola secundária Frei Rosa Viterbo, escola básica Ferreira Lapa, escola básica integrada de Ferreira de Aves e escola básica do 1.º ciclo de Sátão. Todas elas estão integradas na rede de bibliotecas escolares.


  1. Objetivos da biblioteca escolar:

    1. Apoiar e promover os objetivos educativos definidos de acordo com as finalidades e o currículo da escola;

    2. Criar e manter o hábito e o prazer da leitura, da aprendizagem e da utilização das bibliotecas ao longo da vida;

    3. Proporcionar oportunidades de utilização e produção de informação que possibilitem a aquisição de conhecimentos, a compreensão, o desenvolvimento da imaginação e o lazer;

    4. Apoiar os alunos na aprendizagem e na prática de competências de avaliação e utilização da informação, independentemente da natureza e do suporte, tendo em conta as formas de comunicação no seio da comunidade;

    5. Providenciar acesso aos recursos locais, regionais, nacionais e globais e às oportunidades que confrontem os alunos com ideias, experiências e opiniões diversificadas;

    6. Organizar atividades que favoreçam a consciência e a sensibilização para as questões de ordem cultural e social;

    7. Trabalhar com alunos, professores, órgãos de gestão e pais de modo a cumprir a missão da escola;

    8. Defender a ideia de que a liberdade intelectual e o acesso à informação são essenciais à construção de uma cidadania efetiva e responsável e à participação na democracia;

    9. Promover a leitura, os recursos e serviços da biblioteca escolar junto da comunidade escolar e fora dela;

    10. Tornar possível a plena utilização dos recursos pedagógicos existentes e dotar a escola de um fundo documental adequado às necessidades das diferentes disciplinas e projetos de trabalho.

2. Funções do professor bibliotecário:

1. Ao professor bibliotecário cabe, com apoio da equipa da biblioteca escolar (BE), a gestão das bibliotecas das escolas do agrupamento.




  1. Compete ao professor bibliotecário:

  1. Assegurar serviço de biblioteca para todos os alunos do agrupamento;

  2. Promover a articulação das atividades da biblioteca com os objetivos do projeto educativo, do projeto curricular de agrupamento/escola e dos planos de turma;

  3. Assegurar a gestão dos recursos humanos afetos às bibliotecas;

  4. Garantir a organização do espaço e assegurar a gestão funcional e pedagógica dos recursos materiais afetos à biblioteca;

  5. Definir e operacionalizar uma política de gestão dos recursos de informação, promovendo a sua integração nas práticas de professores e alunos;

  6. Apoiar as atividades curriculares e favorecer o desenvolvimento dos hábitos e competências de leitura, da literacia da informação e das competências digitais, trabalhando colaborativamente com todas as estruturas do agrupamento;

  7. Apoiar atividades livres, extracurriculares e de enriquecimento curricular incluídas no plano de atividades ou projeto educativo do agrupamento;

  8. Estabelecer redes de trabalho cooperativo, desenvolvendo projetos de parceria com entidades locais;

  9. Implementar processos de avaliação dos serviços e elaborar um relatório anual de autoavaliação a remeter ao Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares (GRBE);

3. Equipa da biblioteca escolar

  1. A designação interna ou externa dos professores bibliotecários decorre de acordo com a legislação em vigor.

  2. O coordenador da equipa da BE é designado pelo diretor de entre os professores bibliotecários.

  3. Os docentes que integram a equipa da BE são designados pelo diretor do agrupamento de entre os que disponham de competências nas áreas de:

  1. Planeamento e gestão (planificação de atividades, gestão do fundo documental, organização da informação, serviços de referência e fontes de informação, difusão da informação e marketing, gestão de recursos humanos materiais e financeiros);

  2. Literacias, em particular da leitura e da informação;

  3. Desenvolvimento do trabalho em rede;

  4. Tecnologias da informação e da comunicação;

  5. Trabalho em equipa.

  1. A equipa da BE deve ser constituída por docentes das diferentes áreas do conhecimento, de modo a permitir uma efetiva complementaridade de saberes.

  2. A duração do mandato da equipa será de acordo com a legislação em vigor, podendo todavia cessar, por decisão fundamentada do diretor, ouvido o conselho pedagógico, ou a pedido do (s) interessado (s) no final do ano letivo.

  3. Dos serviços da BE fazem parte um ou dois assistentes operacionais, de modo a assegurar o funcionamento da mesma, durante o horário letivo.

  4. A seleção dos assistentes operacionais deve ter em conta a sua formação na área.

4. Funções do assistente operacional

São atribuições do assistente operacional:



  1. O atendimento aos utilizadores;

  2. O controlo dos recursos para o empréstimo domiciliário e para salas de aula;

  3. A colaboração no funcionamento e tratamento técnico dos documentos da BE;

  4. A colaboração/apoio na execução das atividades dinamizadas pela equipa da BE.

5. Regime de funcionamento entre bibliotecas:

  1. Todas as escolas e jardins de infância do agrupamento podem utilizar o acervo das quatro bibliotecas escolares, de acordo com o estabelecido no Regulamento destes espaços;

  2. Pode realizar-se o empréstimo interbibliotecário, sempre que o interesse e as necessidades dos utilizadores o justificarem, de acordo com o estabelecido no Regulamento das bibliotecas e no Manual de Procedimentos da Rede de Bibliotecas de Sátão e Vila Nova de Paiva.





SUBSECÇÃO II - GESTÃO DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS



Artigo 61º - Âmbito


1. A gestão de instalações e equipamentos deve ser assegurada pelo diretor, sendo coadjuvado pelos diretores de instalações, pelos coordenadores de estabelecimento, coordenadores de departamento, pelos professores titulares de turma e educadores de infância, bem como pelos assistentes operacionais e ou assistentes técnicos responsáveis pelos diferentes espaços/serviços.

Artigo 62º - Direção de instalações




  1. Na gestão de instalações, o Diretor é apoiado pelos Coordenadores de estabelecimento, Coordenadores de Departamento e / ou de grupos de recrutamento, no caso das disciplinas que possuam instalações próprias.

  2. O diretor de instalações é um professor do grupo disciplinar a que a instalação pertence.

  3. O diretor de instalações é um professor, se possível, do quadro de agrupamento, designado pelo diretor sob proposta dos respetivos Departamentos Curriculares.

  4. Compete ao diretor de instalações:

  1. Atualizar o inventário;

  2. Identificar as necessidades de materiais;

  3. Contribuir para a preservação de materiais;

  4. Elaborar o regulamento de funcionamento das respetivas instalações;

  5. Propor que o equipamento específico em desuso, seja removido das instalações;

  6. Elaborar um relatório anual das atividades desenvolvidas, onde sejam identificados os constrangimentos e explicitadas sugestões para a resolução de situações problemáticas. O relatório será entregue ao diretor que diligenciará no sentido de colmatar as situações detetadas.



Artigo 63º - Coordenador de estabelecimento/Professores titulares /Educadores de infância


  1. Compete ao coordenador de estabelecimento, aos professores titulares de turma e aos educadores de infância:

  1. Zelar pela conservação dos edifícios escolares;

  2. Inventariar os recursos materiais existentes;

  3. Propor a aquisição de novo material e equipamento;

  4. Responsabilizar os utentes, a nível individual ou coletivo pela conservação de instalações e de material utilizado.


SUBSECÇÃO III - ÁREA DE FORMAÇÃO



Artigo 64º - Área de Formação


  1. A Área de Formação é uma secção especializada do conselho pedagógico, responsável pela elaboração do plano de formação, competindo-lhe também o acompanhamento da execução do mesmo.

  2. A Área de Formação é composta por uma comissão de oito elementos designados pelo diretor: um representante da educação pré-escolar, um representante do 1ºciclo, um do 2º ciclo e um do 3º ciclo e secundário, um representante da educação especial, um representante dos assistentes técnicos, um representante dos assistentes operacionais e um representante dos serviços de psicologia e orientação. Entre os representantes dos docentes tem que haver pelo menos um elemento do conselho pedagógico, sendo coordenada por um dos elementos docentes, designado pelo diretor.


SUBSECÇÃO IV - ESTRUTURAS DE REPRESENTAÇÃO E DE PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS




Artigo 65º - A representação dos alunos na vida da escola


  1. Os alunos são representados pelo delegado ou subdelegado de turma, pela assembleia de delegados de turma, pela associação de estudantes, e pelos seus representantes no conselho geral, nos termos da lei e do regulamento interno do agrupamento.

Artigo 65º A - Eleição de delegado de turma


  1. Em cada turma, deverá ser eleito um delegado e um subdelegado de turma, no início do ano letivo, na presença do respetivo diretor de turma, de acordo com o perfil previamente estabelecido, em reunião de conselho de diretores de turma.

  2. Do ato eleitoral, deverá ser lavrada uma ata, que constará do dossier da turma.

  3. São competências do delegado de turma:

  1. Reunir regularmente com os outros delegados de turma;

  2. Participar nas reuniões para as quais for convocado;

  3. Ouvir regularmente a turma e representá-la junto dos professores e órgãos de gestão da escola;

  4. Mediar possíveis conflitos.

  1. O delegado de turma é substituído pelo subdelegado de turma nas suas faltas e impedimentos.


Artigo 66º - Reunião de assembleia de delegados de Turma




  1. Da assembleia de delegados de turma fazem parte todos os delegados das turmas em funcionamento no mesmo estabelecimento de ensino, o diretor e/ou coordenador de estabelecimento e, sempre que necessário, os coordenadores dos diretores de turma.

  2. As reuniões das assembleias de delegados de turma podem ser solicitadas pelo órgão de gestão, pela associação de estudantes ou por, pelo menos, um terço dos elementos que constituem cada uma das assembleias e são convocadas pelo diretor do agrupamento.

  3. A assembleia dos delegados de turma reúne, ordinariamente, no início de cada período e, extraordinariamente, sempre que o diretor a convoque.

  4. Nas reuniões desta assembleia, devem ser abordados aspetos relativos ao funcionamento da escola, aos direitos e deveres dos membros da comunidade educativa e proceder-se à divulgação dos assuntos abordados nas reuniões de conselho pedagógico e do conselho geral.

  5. De todas as reuniões são lavradas atas por um secretário, de acordo com os critérios estabelecidos, na primeira reunião de cada ano letivo.


Artigo 67º - Reunião de assembleia de turma




  1. A associação de estudantes, o delegado e o subdelegado de turma têm o direito de solicitar a realização de reuniões de assembleia de turma para apreciação de matérias relacionadas com o funcionamento da turma, sem prejuízo do cumprimento das atividades letivas.

  2. As reuniões realizam-se de acordo com as seguintes condições:

    1. No ensino básico, deve realizar-se, pelo menos, uma reunião por período, no âmbito da área de educação para a cidadania ou na hora de apoio do diretor de turma, nos termos a definir no plano de turma;

    2. No ensino secundário, o pedido para a realização de reuniões de turma deve ser apresentado, por escrito, ao diretor de turma, sendo precedido de reunião de alunos para determinação das matérias a abordar, as quais devem ser aprovadas por, pelo menos, 50% dos alunos;

    3. As reuniões são convocadas pelo diretor de turma, no prazo máximo de cinco dias úteis;

    4. Para estas reuniões o diretor de turma pode solicitar, por iniciativa sua ou dos alunos, a participação de um representante dos pais e encarregados de educação dos alunos da turma, bem como dos professores do conselho de turma que se ache conveniente.


Artigo 68º - Associação de estudantes


1. A associação de estudantes é uma estrutura associativa que representa os alunos do agrupamento e goza da autonomia prevista nos respetivos estatutos.
2. Organiza-se de acordo com o estatuto do aluno e com o regime jurídico do associativismo jovem (lei nº 23/2006 de 23 de junho), respeitando os seguintes princípios:

    1. Os corpos sociais da associação de estudantes são eleitos de acordo com os estatutos e o regulamento interno desse mesmo órgão;

    2. A associação de estudantes reúne regularmente em instalações permanentes na escola;

    3. A associação de estudantes conta com a colaboração e acompanhamento da escola, nomeadamente no processo eleitoral e nas atividades de âmbito geral que se enquadrem no projeto educativo da mesma;

    4. A associação de estudantes colabora com a escola em iniciativas de interesse educativo;

    5. A associação de estudantes é informada regularmente pelo diretor de assuntos de interesse para os alunos.


Artigo 69º - Representantes no conselho geral


Os alunos são representados no conselho geral por dois alunos, maiores de 16 anos. (Alínea f), artigo nº 9).

SUBSECÇÃO V - SEGURANÇA e COORDENAÇÃO



Artigo 70º- Responsável de segurança





  1. O responsável de segurança é o Diretor do Agrupamento de Escolas de Sátão, que pode delegar as suas competências num dos elementos da respetiva direção.

  2. O responsável de segurança deve coordenar o processo de elaboração, verificação e revisões do plano de segurança de cada uma das escolas, envolvendo a comunidade educativa no sentido de uma maior abrangência social e corresponsabilização individual.

  3. Pode haver um ou mais delegados de segurança em cada uma das escolas do agrupamento.


Artigo 71º - Sistema organizativo interno


  1. O sistema organizativo interno de segurança compreende três níveis:

- Nível de direção - responsável de segurança;

- Nível de gestão - delegado de segurança;



- Nível de execução - equipas de evacuação, de corte de energia e de primeira intervenção.

Artigo 72º - Competências


As competências constam do Plano de Segurança.

Artigo 73º - Plano de Segurança




  1. Cada escola do agrupamento está dotada de um Plano de Segurança com vista a evitar a ocorrência de incêndios, e de outros episódios com riscos particulares, e a limitar as suas consequências.

  2. O Plano de Segurança contém um Plano de Prevenção, um Plano de Emergência, que integra um Plano de Atuação e um Plano de Evacuação, e Registos de Segurança.

  3. A estrutura, a funcionalidade e as medidas de operacionalização de cada um dos documentos enunciados no número anterior constam do Plano de Segurança de cada uma das escolas do agrupamento.


Artigo 74º - Plano de evacuação de escolas




  1. No início de cada ano letivo cabe ao diretor de turma/professor titular de turma/educador:

  1. Dar conhecimento do plano de evacuação à turma/grupo, bem como de comportamentos de segurança a adotar;

  2. Explicar a necessidade desse plano;

  3. Providenciar no sentido de responsabilizar o delegado e subdelegado da turma, ou outro aluno que os substitua, para o cumprimento das tarefas que lhes estão destinadas;

  4. Levar os restantes alunos a tomarem consciência de que fazem parte de um todo, devendo cada qual assumir o seu papel, de forma organizada e coerente.

  1. Em caso de perigo eminente, que leve à necessidade urgente de evacuação da escola, devem ser respeitados os seguintes procedimentos:

  1. Cada professor é o único responsável pela turma em que se encontra a lecionar no momento da evacuação;

  2. O professor deve tomar medidas, para que os alunos não entrem em pânico, saiam ordeiramente, o mais breve possível da sala de aula, seguindo as setas indicadoras;

  3. O professor deve ser o último a abandonar a sala, certificando-se de que esta ficou totalmente vazia;

  4. O professor deverá acompanhar os alunos e permanecer no espaço destinado pelo plano de evacuação à concentração;

  5. Os alunos devem obedecer escrupulosamente às instruções dadas pelos professores e/ou assistentes operacionais;

  6. Os restantes elementos da comunidade escolar que não se encontrem nas salas de aula, devem dirigir-se ordenadamente para o local referido no plano;

  7. Deverão, em cada ano letivo, ser efetuadas duas simulações de evacuação (sendo uma no início do ano letivo), com vista a preparar os elementos da comunidade escolar, para a necessidade de uma hipotética evacuação.


Artigo 75º - Programa de escola segura


O programa constitui um modelo de atuação pró ativo, centrado nas escolas, que visa prevenir, evitar e reduzir a violência e a insegurança em meio escolar e envolvente, com a participação de toda a comunidade.



Artigo 76º - Acidentes na escola




  1. Em caso de emergência ou de algum acidente deve a direção do agrupamento ser imediatamente informada.

  2. Em caso de acidente pessoal, os primeiros socorros serão prestados no local pelo pessoal adulto presente. Caso o agrupamento não tenha capacidade de intervenção, adotar-se-ão os seguintes procedimentos:

  1. Chamar a ambulância;

  2. Informar o diretor ou seu representante;

  3. Informar os pais e ou encarregados de educação;

  4. Informar os serviços administrativos da ocorrência para efeitos do seguro escolar.

  1. Em complemento da situação anterior, no caso de impedimento comprovado da família, compete à direção do agrupamento afetar um assistente operacional para acompanhar o discente.


SECÇÃO III - INSTITUIÇÕES E PARCERIAS



SUBSECÇÃO I - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO



Artigo 77º - Associações de pais e encarregados de educação do agrupamento de Sátão


A - Natureza e finalidade
As associações de pais e encarregados de educação visam a defesa e a promoção dos interesses dos seus associados em tudo quanto respeita à educação e ensino dos seus filhos e educandos quer sejam alunos da educação pré-escolar quer dos diversos níveis de ensino do agrupamento de escolas do Sátão.

B - Sede e Instalações

    1. As associações de pais e encarregados de educação têm a sua sede no agrupamento, sendo-lhes disponibilizadas as instalações e o equipamento indispensável ao bom desempenho das suas funções.

    2. A cedência de instalações para as reuniões dos seus órgãos deve ser solicitada ao Diretor com a antecedência mínima de cinco dias.

    3. As associações devem zelar pela conservação das instalações que utilizem, sendo responsáveis por eventuais danos que possam decorrer dessa utilização.

C - Direitos

Constitui direitos das associações de pais ao nível de estabelecimento ou agrupamento:



  1. Participarem, nos termos do regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na definição da política educativa do Agrupamento;

  2. Participarem, nos termos da lei, na administração e gestão dos estabelecimentos de educação ou de ensino;

  3. Reunirem com os órgãos de administração e gestão do estabelecimento de educação ou de ensino em que esteja inscrita a generalidade dos filhos e educandos dos seus associados, designadamente para acompanharem a participação dos pais nas atividades da escola;

  4. Distribuírem a documentação de interesse das associações de pais e afixá-la em locais destinados para o efeito nos estabelecimentos de educação ou de ensino;

  5. Beneficiarem de apoio documental a facultar pelo estabelecimento de educação ou de ensino ou pelos serviços competentes do ministério da educação.



D - Deveres

Para efeito do disposto no ponto C, nomeadamente o previsto nas alíneas a), b) e c), a participação das associações de pais e encarregados de educação concretiza-se nos seguintes deveres:



  1. Promoverem, entre os associados, a eleição dos seus representantes nos diversos órgãos do agrupamento onde se justifique a sua presença;

  2. Manterem os pais e encarregados de educação informados sobre a vida escolar;

  3. Criarem meios de contacto e condições necessárias para que os representantes referidos na alínea a) possam ser fiéis intérpretes da vontade dos associados;

  4. Promoverem contactos com outras associações congéneres no sentido de integrar a sua ação num contexto mais amplo e desenvolver programas de interesse comum;

  5. Promoverem a deteção e estudo de problemas de educação, proporcionar e desenvolver condições de participação dos professores, pais e encarregados de educação na sua resolução, através de inquéritos, reuniões, conferências, mesas redondas, sessões de estudo e criação de grupos de trabalho;

  6. Intervirem ativamente junto do órgão de administração e gestão do agrupamento, do diretor, para apresentação de problemas da vida escolar e prestar à escola / agrupamento, dentro das suas possibilidades, a colaboração que lhes venha a ser pedida, desde que compatível com a finalidade da associação;

  7. Contribuírem para o desenvolvimento e fortalecimento das relações de convivência entre toda a comunidade escolar;

  8. Estimularem a colaboração nas atividades recreativas, desportivas, culturais e de ocupação de tempos livres dos alunos;

  9. Intervirem junto de todas as entidades envolvidas no sentido de promover a melhoria contínua do equipamento social com interesse para os alunos da escola / agrupamento em toda a área das suas residências;

  10. Participarem na elaboração dos instrumentos do exercício da autonomia, designadamente o projeto educativo, o regulamento interno e o plano anual de atividades.



E - Representação no conselho geral

  1. Os representantes dos pais e encarregados de educação no conselho geral são eleitos em assembleia-geral de pais e encarregados de educação.

F - Reuniões com o órgão de administração e gestão de agrupamento – o diretor

1. As reuniões entre as associações e o diretor do agrupamento podem ter lugar sempre que qualquer das referidas entidades o julgue necessário.



G - Relação com o órgão de gestão de agrupamento

    1. No sentido do cumprimento dos seus deveres as associações contam com a colaboração do agrupamento, de acordo com as disponibilidades existentes, de forma a:

  1. Viabilizarem as suas reuniões;

  2. Facultarem locais próprios de dimensão adequada, para a distribuição ou afixação de documentação de interesse;

  3. Facultar apoio, nomeadamente no acesso a legislação sobre educação e ensino, bem como a qualquer documentação de interesse para as associações que esteja disponível para consulta;

  4. As associações podem, nos termos de protocolos a celebrar com o agrupamento e dentro das disponibilidades orçamentais deste, beneficiar de outros apoios de caráter técnico ou logístico.


SUBSECÇÃO II - CENTRO DE FORMAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE ESCOLAS



Artigo 78º - Âmbito




  1. Este agrupamento integra-se no Centro de Formação EDUFOR de Associação de Escolas dos Concelhos de Nelas, Mangualde, Penalva do Castelo, Sátão e Vila Nova de Paiva, que se rege por regulamento próprio.

  2. Na Escola Sede, deste Centro, (Escola secundária Felismina Alcântara, de Mangualde) funcionam os respetivos serviços, nomeadamente o gabinete do diretor do centro de formação, que deverá desempenhar as competências que lhe são atribuídas pela legislação em vigor.


Artigo 79º - Objetivos


O Centro de Formação de Associação de Escolas tem como objetivos:

  1. Incentivar a autoformação, a prática de investigação e a inovação educacional.

  2. Promover a identificação das necessidades de formação.

  3. Dar resposta a necessidades de formação identificadas e manifestadas pelos estabelecimentos de educação e ensino associados e pelos respetivos educadores e professores.

  4. Fomentar o intercâmbio e a divulgação de experiências pedagógicas.

  5. Adequar a oferta à procura de formação.

  6. Coordenar, através do seu coordenador, a bolsa de avaliadores externos responsáveis pela avaliação externa da dimensão científica e pedagógica do processo de avaliação de desempenho docente.



SUBSECÇÃO III - COMISSÃO DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS DE SÁTÃO (CPCJ)




Artigo 80º - Âmbito e finalidade





          1. A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Sátão (CPCJ) é uma entidade com autonomia funcional, constituída por uma equipa interdisciplinar com representantes das várias entidades locais que desenvolve a sua atividade no concelho de Sátão. A sua finalidade passa por garantir os direitos das crianças, a satisfação das suas necessidades básicas e pôr termo a situações de perigo que afetem a saúde, segurança, educação, formação e desenvolvimento integral da criança/jovem até aos 18 anos.

          2. Nos termos do previsto na Lei 147/99, de 1 de setembro, e do protocolo estabelecido entre o Ministério da Educação e Ciência (MEC) e o Ministério da Solidariedade e Segurança Social é nomeado, pelo MEC, por proposta da Diretora do Agrupamento, por um período de dois anos renováveis até ao limite de seis anos, um docente do Agrupamento de Escolas de Sátão para representante do MEC na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Sátão.

          3. Ao professor representante do Ministério da Educação e Ciência é assegurada, para o exercício das suas funções na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Sátão, a disponibilidade de tempo inteiro.


Artigo 81º - Funções do representante do Ministério da Educação e Ciência na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens


Sem prejuízo do previsto na Lei 147/99, de 1 de Setembro, são funções específicas do docente representante do MEC:

  1. Participar nas atividades da Comissão, nos termos do seu regulamento interno.

  2. Colaborar no diagnóstico das causas de absentismo, abandono ou insucesso escolares sinalizadas na CPCJ de Sátão.

  3. Apoiar os estabelecimentos de educação e ensino na área de intervenção da CPCJ de Sátão:

    1. Na conceção e execução de projetos de prevenção primária da indisciplina, absentismo, abandono e insucesso escolar;

    2. Na elaboração e monitorização de planos de intervenção para os casos de crianças sinalizados à CPCJ de Sátão, numa perspetiva de intervenção secundária e terciária;

    3. Na promoção da inserção social e socioprofissional dos alunos;

    4. Na organização de sessões de capacitação parental, particularmente nos casos em que está em causa o direito à educação;

    5. Na dinamização de ações de formação e sensibilização sobre o risco na infância e juventude, o estatuto do aluno e ética escolar e outros temas associados aos direitos e deveres dos alunos;

    6. Na divulgação do “Guia de Orientações para Profissionais da educação na Abordagem de Situações de Maus Tratos ou outras Situações de Perigo” elaborado pela Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco.



CAPÍTULO III - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO AGRUPAMENTO




SECÇÃO I - NORMAS GERAIS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO





Artigo 82º - Normas gerais de funcionamento




  1. Todos os alunos do 2º e 3º ciclos e do secundário devem ser portadores do cartão de identificação, exibindo-o sempre que lhe seja solicitado por qualquer funcionário ou professor.

  2. A entrada e saída do recinto escolar deve ser feita pelo portão principal ou outra destinada para esse efeito.

  3. A entrada e saída de cada pavilhão deve fazer-se pelas portas destinadas para esse efeito, de acordo com a especificidade de cada estabelecimento.

  4. Não é permitida a entrada a pessoas estranhas à escola sem a devida identificação.

  5. Têm livre acesso ao recinto escolar o pessoal docente, não docente e os alunos matriculados na escola, desde que não se encontrem impedidos de o fazer, por via da aplicação de qualquer sanção disciplinar.

  6. Têm acesso condicionado os pais e encarregados de educação dos alunos que a frequentem e qualquer outra pessoa que tenha assuntos a tratar, devendo dirigir-se ao funcionário da portaria, que fará o encaminhamento para o respetivo serviço.

  7. Não é permitida a permanência dos alunos nos corredores; durante os intervalos a permanência nos corredores fica condicionada às condições meteorológicas.

  8. Não são permitidos na escola quaisquer jogos a dinheiro.

  9. É proibida a venda de artigos e objetos de natureza diversa em todas as instalações escolares, exceto no caso de atividades aprovadas em conselho pedagógico, ou quando haja autorização de acordo com a lei.

  10. A danificação ou destruição, deliberada ou por negligência, do património escolar, implica a reposição ou pagamento dos encargos daí decorrentes por parte dos responsáveis.

  11. Não proceder a quaisquer registos de imagens ou som, dentro do recinto escolar, sem autorização do órgão de gestão.

  12. Não divulgar, seja por que meio for, qualquer tipo de registo de imagens ou som, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

  13. No âmbito das atividades englobadas no plano anual de atividades do agrupamento, e no contexto do seu projeto educativo, poderão ser divulgadas, com a autorização do diretor, via internet ou outros meios, imagens de elementos da comunidade educativa, salvaguardando-se o que se encontra legislado sobre o direito de proteção de imagem. Assim, qualquer elemento da comunidade educativa poderá solicitar a não divulgação da sua imagem, nos termos da legislação em vigor, devendo manifestar esse desejo, por escrito, no início do ano escolar, junto do órgão de gestão da escola.

  14. As convocatórias, ordens de serviço e outras informações destinadas aos professores são afixadas na sala de professores dos diversos estabelecimentos, em local designado para o efeito e enviadas por correio eletrónico para os respetivos destinatários.

  15. Existem ainda, na sala de professores dos diversos estabelecimentos, painéis destinados à divulgação de informação diversa, onde pode ser afixada informação, desde que autorizada pelo diretor, nos termos da lei.

  16. Os avisos referentes aos alunos são afixados no átrio de cada estabelecimento e ou sala de convívio de alunos, em local apropriado, ou na página eletrónica.

  17. A afixação de cartazes, anúncios e outras mensagens só é permitida em locais definidos e exige a autorização do diretor ou do coordenador de estabelecimento.

  18. A realização de qualquer sondagem, inquérito ou comunicado só pode ser efetuada mediante autorização do diretor que, para o efeito e consoante as circunstâncias, pode colher o parecer dos diferentes órgãos da escola, sem prejuízo do disposto na lei.





SECÇÃO II - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO



Subsecção I – JARDINS-DE-INFÂNCIA




Artigo 83º - Critérios de admissão no jardim-de-infância




  1. Na matrícula de crianças nos estabelecimentos de educação pré-escolar devem ser observadas, sucessivamente, as seguintes prioridades:

1.º Crianças que completem os cinco anos de idade até 31 de dezembro;

2.º Crianças com necessidades educativas especiais de caráter permanente, de acordo com o artigo 19.º do decreto-lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro;

3.º Crianças filhas de pais estudantes menores, nos termos previstos no artigo 4.º da lei n.º 90/2001, de 20 de agosto;


  1. Cumulativamente, e como forma de desempate em situação de igualdade, devem ser observadas as seguintes prioridades:

1º Crianças com irmãos a frequentar o estabelecimento de educação pretendido;

2º Crianças cujos pais ou encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação pretendido, ordenadas nos termos previstos na alínea b) do artigo 24.º do decreto-lei n.º 542/79, de 31 de dezembro;

3º Crianças cujos pais ou encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de educação pretendido, ordenadas nos termos previstos na alínea b) do artigo 24.º do decreto -lei n.º 542/79, de 31 de dezembro.


  1. Na renovação de matrícula na educação pré-escolar deve ser dada prioridade às crianças que frequentaram no ano anterior o estabelecimento de educação que pretendem frequentar, aplicando-se sucessivamente as prioridades definidas nos números anteriores.


Artigo 84º - Critérios de constituição dos grupos


1º Nos jardins-de-infância de lugar único o educador assumirá o grupo, constituído segundo os critérios de prioridade.

2º Nos jardins-de-infância com dois ou mais lugares, os grupos serão preferencialmente heterogéneos, salvaguardando a distribuição equitativa das crianças de diferentes composições etárias e género.



Artigo 85º - Horário de funcionamento dos jardins-de-infância


De acordo com o ponto 2 do artigo 9º do decreto-lei n.º 147/97, de 11 de junho, o horário de funcionamento dos jardins-de-infância é fixado antes do início das atividades letivas, sendo ouvidos, obrigatoriamente, para o efeito os pais e encarregados de educação ou os seus representantes.

Artigo 86º - Ocupação na educação pré-escolar




  1. Nas faltas previstas, a ocupação das crianças na educação pré-escolar faz-se segundo o seguinte plano:

    1. Verificando-se a existência de educadores de infância de apoio no jardim-de-infância do docente que pretende faltar, sempre que possível, estes assumirão o grupo;

    2. Na ausência de educadores de infância que possam assumir o grupo, os encarregados de educação devem ser avisados de que nesse dia não haverá atividades pedagógicas, de modo a que possam decidir se preferem ficar com a criança em casa ou deixá-la à guarda das assistentes operacionais, das salas e das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF), mantendo-se o horário de funcionamento do jardim-de-infância.



  1. Nas faltas imprevistas os encarregados de educação devem ser informados da situação e mantêm-se os mesmos procedimentos tidos nas faltas previstas.


SUBSECÇÃO II – ESCOLAS DO 1º CICLO



Artigo 87º - Critérios de constituição de turma no 1º ciclo

Tendo em conta o despacho nº 13170/2009, de 4 de junho os critérios de constituição de turmas no primeiro ciclo são os seguintes:


1º As crianças com NEE têm opção de horário, desde que cumpridas as condições previstas na lei;
2º Manutenção na mesma turma de um número mínimo de crianças que frequentaram a mesma turma no jardim-de-infância, sendo que, depois de divididas, esse número não deve ser inferior a 4 crianças;
3º Distribuição equitativa, tanto quanto possível, pelas turmas, das crianças que fazem 6 anos entre 15 de setembro e 31 de dezembro, depois de salvaguardadas as condições de aceitação da sua matrícula existentes na lei;
4º Manutenção de equilíbrio em termos de número de alunos por género na turma;
5º Crianças com irmãos a frequentar o mesmo estabelecimento de ensino em que o aluno se matricula, com horário igual ao que é pretendido;
6º Crianças que, com 6 anos até 15 de setembro do ano letivo, frequentaram jardins-de-infância públicos, situados na mesma localidade, em que se insere a escola do 1º CEB, em que se matriculam;
7º Que completem os seis anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro, tendo prioridade os alunos mais velhos;
8º Crianças que frequentaram jardins-de-infância particulares pertencentes à freguesia onde se situa a Escola;
9º Residência ou atividade profissional dos pais /encarregados de educação na localidade;
10º Desempate: Ordem de inscrição, dando preferência ao aluno que se inscreveu primeiro.


Artigo 88º - Distribuição das turmas do 1º ciclo


As turmas serão distribuídas pelos professores de acordo com os seguintes critérios:

  1. O professor ficará com a turma dando continuidade ao trabalho desenvolvido.

  2. Cada professor lecionará apenas um ano letivo, sempre que possível.

  3. No caso de escolas com dois lugares, cada professor ficará preferencialmente com dois anos de escolaridade, salvaguardando a continuidade e a distribuição equitativa dos alunos por turma.

  4. No caso de lugar único o professor assumirá a turma com os anos de escolaridade existentes.



Artigo 89º - Horário de funcionamento do 1º ciclo


As escolas do 1º ciclo funcionam em regime normal, excecionalmente em regime duplo, de acordo com o horário definido no início de cada ano letivo.

Artigo 90º - Ocupação dos tempos escolares no 1º ciclo


A ocupação dos alunos no 1º ciclo, em virtude da falta do professor, faz-se segundo a seguinte ordem:

1º - Verificando-se a existência de professores de apoio socioeducativo na escola do docente que pretende faltar, sempre que possível, estes ocuparão a turma.



2º - Na impossibilidade de ocupar os alunos na escola, (escolas de lugar único e sem assistente operacional a tempo inteiro), estes deverão ficar à responsabilidade dos encarregados de educação.


SUBSECÇÃO III – ESCOLA BÁSICA INTEGRADA DE FERREIRA DE AVES /ESCOLA BÁSICA FERREIRA LAPA/ ESCOLA SECUNDÁRIA FREI ROSA VITERBO



Artigo 91º - Horário de funcionamento


  1. Os horários de funcionamento dos estabelecimentos referidos nesta subsecção serão estabelecidos, no início de cada ano letivo, tendo em conta os respetivos transportes escolares.

  2. Os horários devem ser elaborados de acordo com as necessidades dos alunos e os condicionalismos físicos da escola.



Artigo 91º- A – Orientações gerais para a constituição de turmas


Estas orientações constam no ANEXO – X a este regulamento interno.

Artigo 92º - Ocupação plena dos tempos escolares nos estabelecimentos de ensino dos 2º, 3º ciclos e secundário




  1. O diretor do agrupamento é responsável pela organização e execução das atividades a proporcionar aos alunos durante todo o período de tempo em que estes permanecem no espaço escolar.

  2. Os tempos registados no horário individual dos alunos devem ser prioritariamente preenchidos com a realização de atividades letivas.

  3. Ao diretor do agrupamento, no âmbito da organização de cada ano escolar, compete:

  1. Criar mecanismos de programação e planeamento das atividades educativas que, de forma flexível e adequada, proporcionem o aproveitamento dos tempos escolares dos alunos, com prioridade para o cumprimento do currículo e dos programas de cada disciplina / área disciplinar, na situação de ausência de curta duração de um docente:

      1. Preferencialmente, mediante permuta da atividade letiva programada entre os docentes da mesma turma ou entre docentes legalmente habilitados para a lecionação da disciplina;

      2. Mediante lecionação da aula correspondente por um docente do quadro com formação adequada e componente letiva incompleta, de acordo com o planeamento diário elaborado pelo docente titular da disciplina;

  2. Promover atividades de enriquecimento / complemento curricular que possibilitem a ocupação dos alunos, quando não for possível realizar atividades curriculares nas condições previstas no número anterior, ou sempre que se revele mais vantajoso em termos educativos, tais como:

      1. Atividades de sala de estudo;

      2. Clubes temáticos/projetos;

      3. Pesquisa bibliográfica orientada (por ex. na biblioteca escolar);

      4. Atividades desportivas orientadas;

      5. Jogos educativos (sala de alunos);

      6. Outras adequadas e julgadas pertinentes pelo diretor e conselho pedagógico.

  3. Providenciar os recursos humanos, físicos e materiais necessários ao desenvolvimento das atividades referidas na alínea iii).

  4. Proceder à aprovação de um plano anual de distribuição de serviço docente (plano de ocupação dos alunos) que assegure a ocupação plena dos alunos, durante o seu horário letivo, na situação de ausência temporária do docente da disciplina.



SUBSECÇÃO IV – MEDIDAS DE PROMOÇÃO DO SUCESSO ESCOLAR




Artigo 93º - Medidas de promoção do sucesso escolar




  1. No âmbito da sua autonomia, o agrupamento deve adotar medidas de promoção do sucesso escolar, adequadas à resolução das dificuldades dos alunos definindo, sempre que necessário, planos de atividades de acompanhamento pedagógico orientados para a turma ou individualizados, de acordo com o previsto no n.º 4, do artigo 2.º e artigo 21º do decreto-lei n.º 139/2012, de 5 de julho, alterado pelo decreto-lei nº 91/2013, 10 de julho e artigo 20º do despacho normativo nº 24-A/2012, de 6 de dezembro, que se podem concretizar designadamente através de:

  1. Medidas de Apoio ao Estudo, no 1º e 2º ciclo;

  2. Constituição temporária de grupos de homogeneidade;

  3. Coadjuvação em sala de aula;

  4. Adoção de percursos curriculares alternativos e programas integrados de educação e formação;

  5. Encaminhamento para um percurso vocacional de ensino;

  6. Acompanhamento extraordinário dos alunos nos 1.º e 2.º ciclos;

  7. Acompanhamento a alunos que progridam ao 2.º ou ao 3.º ciclos com classificação final inferior a 3 a Português ou a Matemática no ano escolar anterior.



  1. No agrupamento desenvolvem-se medidas de promoção do sucesso escolar, salientando-se:

  1. Atividades de Animação e Apoio à Família na educação pré-escolar e Componente de Apoio à Família no 1º ciclo;

  2. Atividades de Enriquecimento Curricular (1º ciclo);

  3. Apoios educativos e atividades de Enriquecimento Curricular 2º, 3º e secundário.


Artigo 94º - Atividades de Animação e de Apoio à Família e Componente de Apoio à Família na educação pré-escolar e no 1º ciclo, respetivamente.


A – Na educação pré-escolar

  1. Na educação pré-escolar as Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) destinam-se às crianças que frequentam jardins-de-infância do agrupamento de escolas e pode compreender as seguintes valências: antecipação de horário, serviço de almoço e atividades de animação socioeducativa.



  1. As AAAF devem ser objeto de planificação pelo educador de infância titular de grupo ou pelo coordenador de estabelecimento, se assim definido em sede de regimento de funcionamento do jardim-de-infância, em articulação com os responsáveis pelo acompanhamento das crianças, no início de cada ano letivo, tendo em conta as necessidades das crianças e das famílias, bem como os espaços e materiais do local em que se desenvolve.




  1. No sentido de salvaguardar o bem-estar das crianças, no momento da inscrição e/ou na primeira reunião de pais e encarregados de educação, cabe a cada educador de infância titular de grupo/coordenador de estabelecimento informar os encarregados de educação sobre estas valências, proceder ao levantamento de necessidades e apelar a que o recurso às mesmas se efetue apenas nas seguintes situações:

    1. Inadequação do horário de funcionamento do jardim-de-infância às necessidades comprovadas dos horários laborais dos pais e encarregados de educação;

    2. Inexistência de familiares disponíveis para o acolhimento das crianças durante o intervalo de almoço e/ou antes/após o início/encerramento das atividades letivas;

    3. Situações de comprovada necessidade económica ou de negligência por parte dos pais e encarregados de educação.

  1. As AAAF referidas no ponto dois devem ser desenvolvidas, preferencialmente, em sala polivalente ou, na impossibilidade, em outro espaço designado para o efeito, nos termos dos pontos 5 e 6 da portaria n.º 583/97, de 1 de agosto, à exceção da sala de atividades do jardim-de-infância. O equipamento deve respeitar as orientações constantes do anexo I do despacho conjunto n.º 268/97, de 25 de agosto.

  2. O horário das valências das AAAF será fixado no início de cada ano letivo, depois de diagnosticados o número de inscrições e as necessidades das famílias.

  3. É da competência dos educadores titulares de grupo/ coordenador de estabelecimento assegurar a supervisão pedagógica e o acompanhamento da execução das AAAF, tendo em vista garantir a qualidade das mesmas.


B – No 1º Ciclo

1. No 1º ciclo a Componente de Apoio à Família (CAF) destina-se às crianças que frequentam as escolas do agrupamento e compreende as valências de serviço de refeições e acompanhamento de alunos antes ou depois das atividades de enriquecimento curricular (AEC).


Artigo 95º - Atividades de enriquecimento curricular (1º ciclo)


1. Consideram-se atividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do ensino básico, de acordo com o despacho nº 14460/2008, de 26 de maio, alterado pelo despacho nº 8683/2011, de 28 de junho, as que incidam nos domínios desportivo, artístico, científico, tecnológico e das tecnologias da informação e comunicação, de ligação da escola com o meio, de solidariedade e voluntariado e da dimensão europeia da educação, nomeadamente:

  1. Ensino do inglês;

  2. Ensino de outras línguas estrangeiras;

  3. Atividade física e desportiva;

  4. Ensino da música;

  5. Atividades lúdico-expressivas;

  6. Outras atividades que incidam nos domínios identificados.

2. Os planos de atividades dos agrupamentos de escolas incluem como oferta obrigatória para todo o 1º ciclo como atividades de enriquecimento curricular as seguintes:

a) Apoio ao estudo;

b) Ensino do Inglês.

3. A planificação das atividades de enriquecimento curricular deve envolver obrigatoriamente os professores do 1º ciclo titulares de turma.

4. É da competência dos professores titulares de turma assegurar a supervisão pedagógica e o acompanhamento da execução das atividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo, tendo em vista garantir a qualidade das atividades, bem como a articulação com as atividades curriculares.

5. O docente efetua na componente não letiva a supervisão das atividades de enriquecimento curricular.


Artigo 96º - Apoios Educativos e atividades de enriquecimento curricular no 2º e 3º ciclos e ensino secundário




  1. Para além do apoio educativo prestado pelos Serviços Especializados de Apoio Educativo e pelo departamento de Educação Especial, o agrupamento oferece outras medidas de apoio e complementos educativos.

  2. As medidas de apoio constituem uma estratégia fundamental para o sucesso dos alunos, procurando atender ao ritmo de cada aluno e às suas necessidades de aprendizagem, nomeadamente através do recurso a metodologias ativas e apelativas e a atividades de complemento curricular e de ocupação dos tempos livres.

  3. Para a sua consecução o agrupamento disponibiliza aos alunos um conjunto de atividades/estratégias:

- Apoio pedagógico;

- Aulas de compensação;

- Salas de estudo;

- Tutoria;

- Clubes;

- Projetos, (desporto escolar, EPS…);



- Visitas de estudo;

Artigo 97º - Apoio pedagógico




  1. Entende-se por apoio pedagógico o conjunto de estratégias e atividades concebidas e realizadas no agrupamento no âmbito curricular e extracurricular, que contribuam para que os alunos adquiram conhecimentos e competências de forma a desenvolver as capacidades, atitudes e valores consagrados nos currículos.

  2. Nos três ciclos do ensino básico e no ensino secundário, os alunos poderão beneficiar de apoio pedagógico, em grupo ou individualmente, quando se encontrem nas seguintes situações:

  1. Não terem sido lecionados, no ano letivo anterior, pelo menos dois terços do número de aulas curriculares previstas;

  2. Não terem sido ministrados conteúdos reconhecidamente significativos dos programas;

  3. Manifestarem carências de aprendizagem da língua portuguesa que se repercutem no seu estudo e no das outras disciplinas;

  4. Revelem por quaisquer outros motivos dificuldades ou carências de aprendizagem que se tornem impeditivas de um desenvolvimento adequado do processo de ensino-aprendizagem.

  1. A gestão do apoio será efetuado de acordo com a análise dos resultados do aproveitamento e dos recursos humanos disponíveis.

  2. As atividades de apoio pedagógico devem ser sempre concretizadas após autorização expressa dos pais e encarregados de educação.


Artigo 98º - -Implementação do apoio pedagógico




  1. As dificuldades dos alunos são identificadas pelos professores das respetivas disciplinas e apresentadas ao conselho de turma, em impresso próprio e em ata, que deverá mencionar, de forma clara e objetiva, as áreas/conteúdos não dominados pelo aluno e caso seja possível o horário.

  2. As atividades de apoio serão projetadas, atendendo às necessidades dos alunos nelas envolvidos, tendo em conta os recursos humanos e materiais disponíveis e os objetivos a atingir.

  3. A implementação prática destas medidas que engloba a elaboração de um horário semanal, a distribuição de salas e equipamentos e a nomeação de um responsável, está a cargo do diretor, depois do estudo das propostas apresentadas em conselho de turma.


Artigo 99º - -Frequência do apoio




  1. As medidas preconizadas são comunicadas aos pais e encarregados de educação, pelo diretor de turma/ professor titular.

  2. As aulas de apoio decorrem num horário específico, integrado nas disponibilidades do horário semanal do aluno.

  3. A falta de assiduidade, deve ser comunicada pelo professor ao diretor de turma e por este ao encarregado de educação.

  4. Os alunos perdem o direito à frequência do apoio pedagógico, caso deixem de se fazer sentir os motivos que lhe deram origem ou por três faltas de assiduidade injustificadas. Desta situação deve ser dado imediato conhecimento ao diretor de turma e deste ao encarregado de educação.


Artigo 100º - -Apoio pedagógico e recursos humanos e materiais




  1. Na elaboração do projeto de aplicação de medidas de apoio pedagógico devem ser ponderados os recursos humanos e materiais que se afiguram imprescindíveis.

  2. Considerando a especificidade dos recursos humanos, devem ser tidos em conta os seguintes aspetos:

  1. As aulas de apoio pedagógico devem ser, preferencialmente, assumidas pelo professor da respetiva disciplina;

  2. O funcionamento da sala de estudo é assegurado, em horário próprio, por professores das várias áreas disciplinares envolvidas nos apoios.


Artigo 101º - -Avaliação do apoio pedagógico




  1. O apoio pedagógico deve ser objeto de uma avaliação contínua, participada e formativa, que deve fornecer elementos que permitam ajuizar da adequação dos processos de apoio e da qualidade dos resultados obtidos.

  2. A avaliação das medidas de apoio pedagógico deve ser apresentada, pelos professores, ao conselho de turma, em impresso próprio, e submetidos a apreciação deste órgão.

  3. O resultado das medidas de apoio será objeto de reflexão em conselho pedagógico e no conselho geral.



Artigo 102º - Projetos e Clubes

  1. O enriquecimento da aprendizagem é implementado através da oferta de atividades culturais diversas e de disciplinas, de caráter facultativo em função do projeto educativo de escola, possibilitando aos alunos diversificação e alargamento da sua formação.

  2. Sem prejuízo da intervenção de outros órgãos e estruturas, o enriquecimento curricular dos alunos processa-se através da participação nas atividades constantes do Plano de Ocupação dos alunos (ex: participação em clubes, projetos, salas de estudos, jogos…) e em atividades específicas plasmadas no Plano de Atividades em consonância com os objetivos e finalidades definidas no Projeto Educativo.

  3. As atividades de complemento/ enriquecimento curricular desenvolvem-se segundo projetos próprios e ou clubes a serem aprovados em Conselho Pedagógico.

  4. Da planificação deve constar:


  1. Designação do projeto /clube /atividade;

  2. Objetivos a atingir;

  3. Atividades a desenvolver;

  4. Designação dos responsáveis e intervenientes;

  5. Recursos necessários;

  6. Regras de funcionamento;

  7. Local e horário de funcionamento;

  8. Avaliação.

  1. No final de cada período, é apresentado ao conselho pedagógico, pelo coordenador da equipa de acompanhamento do PAA, um relatório de avaliação das atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas nos diferentes projetos/clubes.

  2. No último relatório de cada ano letivo, para além da avaliação, devem constar propostas/sugestões a implementar no ano letivo seguinte.


Artigo 103º - Desporto Escolar




  1. O programa de desporto escolar rege-se por um estatuto próprio de acordo com a lei em vigor e, anualmente, o gabinete coordenador do desporto escolar deve enviar orientações a implementar no próprio ano letivo.

  2. Sendo o desporto escolar um instrumento importante na motivação dos jovens com vista à aquisição de um estilo de vida ativa e saudável, ao desenvolvimento motor e à promoção da responsabilidade pessoal e social, é um direito de todos os alunos.

  3. Em cada ano letivo, o projeto de desporto escolar deve ter em atenção o conjunto de objetivos gerais e específicos, respeitantes a cada nível de escolaridade e estabelecer uma relação estreita com o plano anual de atividades e o projeto educativo. Este projeto está sujeito à aprovação do conselho pedagógico.

  4. Entre todos os participantes no processo do Desporto Escolar, deve-se incentivar o respeito pelas normas do espírito desportivo, estabelecer um clima de boas relações interpessoais e ponderar todos os aspetos referentes à saúde e bem-estar dos desportistas.

  5. O coordenador do desporto escolar é designado pelo diretor sob proposta dos professores de Educação Física.

  6. Compete ao coordenador do desporto escolar elaborar, acompanhar e avaliar todas as atividades desenvolvidas, no âmbito deste projeto.

  7. Compete ao gabinete coordenador do desporto escolar e à DSRC, darem o apoio logístico, administrativo e financeiros necessários para o desenvolvimento do programa do desporto escolar.

  8. O coordenador do desporto escolar é representado em conselho pedagógico pelo coordenador da equipa de acompanhamento do PAA.


Artigo 104º - Projeto Escola Promotora de Saúde (EPS)




  1. O projeto EPS encontra-se sujeito às orientações emanadas por despacho do Ministério da Educação e Ciência, e visa essencialmente:

a) Assegurar ações de promoção e educação para a saúde, nomeadamente nas seguintes áreas de intervenção: alimentação e atividade física, consumo de substâncias psicoativas (álcool, tabaco, drogas), educação sexual e violência/saúde mental;

b) Promover a articulação com diversas entidades que desenvolvam projetos neste âmbito.



  1. Este projeto é assegurado por um coordenador, designado pelo diretor, sendo responsável pela elaboração, implementação e avaliação do projeto.



Artigo 105º - Visitas de estudo



  1. As visitas de estudo e intercâmbios são estratégias do processo ensino-aprendizagem que permitem fazer a ligação da escola à vida real e à comunidade e são um meio de concretização de motivações, aprendizagens e competências, quer no âmbito das disciplinas ou áreas não disciplinares, quer de carácter interdisciplinar. Têm como finalidade a consolidação de aprendizagens, o desenvolvimento de técnicas de trabalho, a motivação para o estudo e a investigação, bem como facilitar a socialização e integração.

  2. Entende-se como visita de estudo as atividades curriculares e/ou de complemento curricular, devidamente planificadas e organizadas e que se realizam fora do espaço físico da escola.

  3. As visitas de estudo decorrem do projeto educativo (PE) e enquadram-se no plano anual de atividades (PAA) e ou no plano de turma (PT).

  4. Nos jardins-de-infância, só se realizam visitas de estudo em que participem pelo menos 50% das crianças matriculadas.

  5. No caso das crianças do pré-escolar e dos alunos do 1º ciclo não autorizados a participar na visita de estudo, estes ficam à guarda e responsabilidade dos respetivos encarregados de educação. Nos restantes ciclos e ensino secundário devem ser encaminhados para a Biblioteca escolar e/ou salas de estudo com a indicação das tarefas, propostas pelos professores, a realizar durante o período correspondente ao das atividades letivas do dia.

  6. As visitas de estudo regem-se pelo Regulamento de Visitas de Estudo do agrupamento aprovado em conselho pedagógico (ANEXO V).



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