Índice localizaçÃo geográfica 12 preâmbulo 14 disposiçÕes introdutórias 15


CAPÍTULO I - CONSTITUIÇÃO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO AGRUPAMENTO



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CAPÍTULO I - CONSTITUIÇÃO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO AGRUPAMENTO




Artigo 5º - Constituição


1. O agrupamento de escolas de Sátão é constituído pelos seguintes estabelecimentos:

  1. Escola secundária Frei Rosa Viterbo (ESFRoV), a escola sede, organizada em dois níveis de ensino: 3º ciclo do ensino básico e secundário.

  2. Escola básica Ferreira Lapa (EBFL), organizada em dois ciclos: 2º e 3º ciclos.

  3. Escola básica integrada de Ferreira de Aves (EBIFA), organizada em três ciclos: 1º, 2º e 3º ciclos.

  4. 4 Escolas básicas do 1º Ciclo: Abrunhosa, Casal de Cima, Rãs e Sátão.

  5. 9 Jardins-de-infância: Abrunhosa, Casal de Cima, Cruz, Lages, Lamas, Mioma, Pedrosas, Rãs e Sátão.

  1. Funcionam, ainda nas escolas do agrupamento, cursos profissionalizantes, provendo-se ao seu funcionamento de acordo com a especificidade de cada um.


Artigo 6º - Estrutura organizacional


A estrutura organizacional do agrupamento é a que consta do organigrama em ANEXO I.


CAPÍTULO II - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO





SECÇÃO I - ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO


Artigo 7º - Órgãos de administração e gestão


A administração e gestão deste agrupamento são asseguradas por órgãos próprios:

- O conselho geral;

- O diretor;

- O conselho pedagógico;

- O conselho administrativo.

A estes órgãos cabe cumprir e fazer cumprir os princípios e objetivos referidos no artigo 3º e 4º do decreto-lei nº 137/2012, de 2 de julho.

SUBSECÇÃO I - CONSELHO GERAL



Artigo 8º - Definição


O conselho geral é o órgão de direção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade do agrupamento, assegurando a participação e representação da comunidade educativa nos termos e para os efeitos de nº 4 do artigo 48º da lei de bases do sistema educativo.

Artigo 9º - Composição


1. O conselho geral é composto por um total de 21 membros:

a) - Sete representantes do pessoal docente;



  1. - Dois representantes do pessoal não docente;

  2. - Quatro representantes dos pais /encarregados de educação;

  3. - Três representantes do município;

  4. - Três representantes da comunidade local;

  5. - Dois representantes dos alunos maiores de 16 anos.

2. O diretor participa nas reuniões do conselho geral, sem direito a voto.

Artigo 10º - Competências




  1. São competências do conselho geral:

  1. Eleger, por voto secreto, o respetivo presidente, de entre os seus membros, à exceção dos representantes dos alunos;

  2. Eleger o diretor, nos termos dos artigos 21.º a 23.º do decreto-lei nº 137/2012, de 2 de julho;

  3. Aprovar o projeto educativo e acompanhar e avaliar a sua execução;

  4. Aprovar o regulamento interno do agrupamento de escolas;

  5. Aprovar o plano anual e plurianual de atividades;

  6. Apreciar os relatórios periódicos e aprovar o relatório final de execução do plano anual de atividades;

  7. Aprovar as propostas de contratos de autonomia;

  8. Definir as linhas orientadoras para a elaboração do orçamento;

  9. Definir as linhas orientadoras do planeamento e execução, pelo diretor, das atividades no domínio da ação social escolar;

  10. Aprovar o relatório de contas de gerência;

  11. Apreciar os resultados do processo de autoavaliação;

  12. Pronunciar-se sobre os critérios de organização dos horários;

  13. Acompanhar a ação dos demais órgãos de administração e gestão;

  14. Promover o relacionamento com a comunidade educativa;

  15. Definir os critérios para a participação da escola em atividades pedagógicas, científicas, culturais e desportivas;

  16. Dirigir recomendações aos restantes órgãos, tendo em vista ao desenvolvimento do projeto educativo e o cumprimento do plano anual de atividades e à resolução de outras situações;

  17. Participar, nos termos definidos pela portaria nº 266/2012, de 30 de agosto, no processo de avaliação do desempenho do diretor;

  18. Decidir os recursos que lhe são dirigidos;

  19. Aprovar o mapa de férias do diretor;

  20. Autorizar a constituição de assessorias técnico-pedagógicas, de acordo com a legislação em vigor, para apoiar a atividade do diretor, mediante a proposta deste.

  21. Deliberar, até 60 dias antes do termo do mandato do diretor, sobre a recondução do diretor ou abertura do procedimento concursal, tendo em vista a realização de nova eleição;

  22. Fazer cessar o mandato do diretor no final do ano escolar nos termos da alínea b), ponto 6, artigo 25º do decreto-lei nº 137/2012, de 2 de julho;

  23. Pronunciar-se, por sua iniciativa, ou por solicitação de outros órgãos, sobre assuntos de interesse geral para o agrupamento;

  24. Exercer as demais competências que lhe forem atribuídas por lei.

    1. No desempenho das suas competências, o conselho geral tem a faculdade de:

  1. Requerer, aos restantes órgãos, as informações necessárias para realizar eficazmente o acompanhamento e a avaliação do funcionamento do agrupamento de escolas;

  2. Constituir no seu seio comissões especializadas de trabalho, nomeadamente no âmbito do nº 4, do art.º 36º da lei nº 51/2012, de 5 de setembro e no âmbito do nº 1, do art.º 22-B, do decreto-lei nº 137/2012, de 2 de julho.

  1. O presidente é eleito por maioria absoluta dos votos dos membros do conselho geral em efetividade de funções.

  2. O conselho geral pode constituir no seu seio uma comissão permanente, na qual pode delegar as competências de acompanhamento da atividade do agrupamento de escolas ou escola não agrupada entre as suas reuniões ordinárias.

  3. A comissão permanente constitui-se como uma fração do conselho geral, respeitada a proporcionalidade dos corpos que nele têm representação.

  4. São competências específicas e atribuições do presidente do conselho geral:

  1. Representar o conselho geral;

  2. Presidir às reuniões do conselho geral, dirigindo os respetivos trabalhos;

  3. Marcar os dias e horas das reuniões;

  4. Convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias do conselho geral, com as antecedências mínimas de 8 e 2 dias úteis, respetivamente, através de convocatórias onde indique, obrigatoriamente, a ordem de trabalhos, data, hora e local da reunião;

  5. Providenciar no sentido de que as convocatórias cheguem ao conhecimento de todos os membros do conselho geral;

  6. Comunicar o resultado da eleição do diretor ao diretor-geral da administração escolar;

  7. Conferir posse ao diretor, perante o conselho geral, nos trinta dias subsequentes à homologação dos resultados eleitorais pelo diretor geral da administração escolar;

  8. Praticar todos os atos que nele sejam delegados pelo conselho geral;

  9. Desencadear os procedimentos necessários à eleição e designação dos membros do conselho geral;

  10. Convocar as assembleias eleitorais do pessoal docente e não docente para a eleição do conselho geral;

  11. Comunicar os resultados do processo eleitoral para o conselho geral ao diretor-geral da administração escolar;

  12. Instalar o conselho geral;

  13. Homologar a proposta de decisão do recurso da avaliação de desempenho docente previsto no artigo 25.º, do decreto regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro;

  14. Notificar o diretor ou a secção de avaliação do desempenho docente do conselho pedagógico, no âmbito do recurso da avaliação de desempenho docente, para os efeitos previstos no n.º 4 do artigo 25.º do decreto regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro;

  15. Designar, de entre os membros do conselho geral, um relator para analisar e apresentar ao conselho geral uma proposta de decisão, no âmbito do recurso da decisão final de aplicação de medida disciplinar aos alunos, de acordo com o nº 3, do art.º 36, da lei nº 51/2012, de 5 de setembro.


Artigo 11º - Funcionamento


1. O conselho geral só pode proceder à eleição do presidente e deliberar estando constituído na sua totalidade.

2. Até à eleição do presidente, as reuniões são presididas pelo presidente do conselho geral cessante, sem direito a voto.



3. O conselho geral elabora nos 30 dias subsequentes à sua instalação, o seu próprio regimento, o qual constituirá um anexo do presente regulamento interno, devendo o mesmo contemplar, entre outras, as seguintes disposições:

  1. O conselho geral reúne, ordinariamente, uma vez por trimestre;

  2. O conselho geral reúne, extraordinariamente, sempre que seja convocado pelo respetivo presidente, por sua iniciativa, a requerimento de um terço dos seus membros em efetividade de funções, ou por solicitação do diretor;

  3. As reuniões do conselho geral devem ser marcadas em horário que permita a participação de todos os seus membros;

  4. As reuniões ordinárias e extraordinárias são convocadas, com antecedência mínima de 8 e 2 dias úteis, respetivamente;

  5. Após o conselho geral estar constituído na sua totalidade, deverá ser eleito, por sufrágio secreto, o presidente, de entre os seus membros, à exceção dos representantes dos alunos;

  6. O conselho geral só pode deliberar quando esteja presente a maioria do número legal dos seus membros com direito a voto;

  7. As votações nas reuniões são nominais, exceto quando a lei ou o presente regulamento interno prevejam o sufrágio secreto;

  8. Havendo empate em votação por escrutínio secreto, proceder-se-á imediatamente a nova votação e, se o empate se mantiver, adiar-se-á a deliberação para a reunião seguinte. Se na primeira votação dessa reunião se mantiver o empate, proceder-se-á à votação nominal;

  9. As alterações ao regulamento interno serão propostas pelo diretor, ouvido o conselho pedagógico, ao conselho geral, devendo ser aprovadas por uma maioria absoluta de votos dos membros em efetividade de funções;


Artigo 12º - Designação dos representantes




    1. Os representantes do pessoal docente são eleitos por todos os docentes e formadores em exercício de funções no agrupamento de escolas.

    2. Os representantes do pessoal não docente são eleitos por todos os elementos do pessoal não docente em exercício efetivo de funções neste agrupamento.

    3. Os representantes dos alunos são eleitos pelos discentes do ensino secundário, de entre as listas dos alunos maiores de 16 anos de idade, concluídos até ao dia anterior ao ato eleitoral. A listagem das turmas do ensino secundário servirá de caderno eleitoral.

    4. Os representantes dos pais e encarregados de educação são eleitos em assembleia geral de pais e encarregados de educação do agrupamento, sob proposta das respetivas organizações representativas.

    5. Os representantes do município local são designados pela câmara municipal de Sátão, podendo esta delegar tal competência nas juntas de freguesia.

    6. Os representantes da comunidade local, quando se trate de representantes de instituições, organizações e atividades de caráter económico, social, cultural e científico, são indicados pelas mesmas, após cooptação dos demais membros do conselho geral eleitos/designados, tendo em conta a sua relevância para a concretização do projeto educativo, em reunião convocada para o efeito pelo presidente do conselho geral cessante.


Artigo 13º - Eleições




  1. O presidente do conselho geral, em exercício, fixará a data das eleições ou designações, devendo as mesmas ter lugar até ao dia 15 de março do ano do términus do respetivo mandato.

  2. O presidente do conselho geral publicita as orientações para a eleição e designação dos membros ao conselho geral do agrupamento de escolas de Sátão, após a sua aprovação em conselho geral.

  3. O presidente do conselho geral solicita ao diretor o desencadeamento dos procedimentos necessários a eleição do representante dos alunos no conselho geral.

  4. O presidente do conselho geral solicita à(s) associação(ões) de pais e encarregados de educação o desencadeamento dos procedimentos necessários à eleição em assembleia geral de pais e encarregados de educação dos respetivos representantes no conselho geral.

  5. O presidente do conselho geral solicita ao município o desencadeamento dos procedimentos necessários à designação dos respetivos representantes no conselho geral.

  6. O presidente do conselho geral convoca as assembleias eleitorais do pessoal docente e do pessoal não docente, afixando na sala de professores /funcionários e divulgando na página eletrónica do agrupamento as respetivas convocatórias até 15 dias úteis, antes da data prevista para as eleições.

  7. As convocatórias mencionadas na alínea anterior deverão referir as normas práticas do processo eleitoral, locais de afixação das listas dos candidatos, hora e locais dos escrutínios e são afixadas nos lugares habituais.

  8. Os representantes do pessoal docente candidatam-se à eleição constituídos em listas separadas.

  9. Os representantes do pessoal docente são eleitos de entre os docentes de carreira com vínculo contratual com o ministério da educação e ciência em exercício efetivo de funções nas escolas do agrupamento, constituindo-se para este fim, em listas de 14 elementos (7 efetivos e 7 suplentes) - modelo de lista em ANEXO - II.

  10. Os representantes do pessoal não docente são eleitos de entre o pessoal não docente, em exercício efetivo de funções no agrupamento, constituindo-se em listas de 4 elementos (2 efetivos e 2 suplentes) - modelo de lista em ANEXO - II.

  11. Os representantes dos alunos - maiores de dezasseis anos de idade - são eleitos em assembleia geral de alunos do ensino secundário, constituindo-se em listas de 4 elementos (2 efetivos e 2 suplentes) - modelo de lista em ANEXO - II.

  12. Da assembleia eleitoral dos alunos farão parte todos os alunos do ensino secundário deste agrupamento, conforme listagem das turmas, que servirá de caderno eleitoral.

  13. O processo eleitoral dos representantes do pessoal docente e do pessoal não docente deverá estar concluído até 15 de março do ano em que cessa o mandato dos membros eleitos, contemplando os seguintes aspetos:

  1. O processo eleitoral para o conselho geral realiza-se por sufrágio direto, secreto e presencial;

  2. O presidente do conselho geral, com a colaboração do diretor diligenciará no sentido de serem elaborados e publicados, até 15 dias úteis antes da data prevista para as eleições, os cadernos eleitorais atualizados do pessoal docente e do pessoal não docente;

  3. Até 5 dias úteis após a publicação dos cadernos eleitorais, qualquer interessado poderá reclamar perante o presidente do conselho geral das irregularidades dos cadernos eleitorais, devendo o mesmo averiguar as eventuais incorreções e diligenciar no sentido das mesmas serem corrigidas;

  4. O presidente do conselho geral diligenciará no sentido de serem extraídas as cópias, que se prevejam necessárias, para o uso dos escrutinadores das mesas de voto e para os representantes das listas concorrentes;

  5. Serão constituídas mesas eleitorais distintas para as assembleias eleitorais do pessoal docente e do pessoal não docente, sendo ambas compostas por três elementos: um presidente e dois secretários /escrutinadores;

  6. O presidente do conselho geral designará, até 8 dias úteis antes da data prevista para as eleições, de entre o pessoal docente e de entre o pessoal não docente, os elementos que farão parte das respetivas mesas eleitorais;

  7. As candidaturas devem ser formalizadas em impresso próprio a ser fornecido pelos serviços administrativos da escola sede do agrupamento (anexos 1 e 2 ao presente regulamento interno) e aí entregues até às 16h 30m do 3º dia útil anterior à data das eleições;

  8. Nos impressos referidos na alínea anterior, haverá espaços para a indicação ordenada dos nomes dos candidatos e as respetivas assinaturas, as quais funcionarão como declarações individuais de aceitação da candidatura;

  9. As listas deverão também conter nos espaços próprios dos impressos referidos na alínea g) as seguintes indicações: identificação e respetivas assinaturas dos seus proponentes em número mínimo igual ao número de membros efetivos das referidas listas; identificação e assinaturas de dois delegados/representantes por lista, sendo um efetivo e outro suplente, não podendo estes fazer parte de nenhuma lista;

  10. As listas do pessoal docente devem assegurar, pelo menos a representação de três dos quatro níveis de ensino, a saber: pré-escolar, 1º ciclo, 2º ciclo e 3º ciclo/secundário, nos membros efetivos;

  11. À medida que as listas forem entregues nos serviços administrativos, estes darão conhecimento ao presidente do conselho geral, que verificará a regularidade formal das mesmas;

  12. Caso se verifiquem eventuais irregularidades formais, deverá o presidente da conselho geral diligenciar, junto dos delegados das listas em causa, para que as mesmas sejam corrigidas num prazo máximo de dois dias úteis;

  13. Verificada a regularidade formal de todas as listas, o presidente do conselho geral organizará, separadamente, as listas do pessoal docente e do pessoal não docente, por ordem alfabética, atribuindo as designações “A” , “B”, “C” e assim sucessivamente, de acordo com a ordem de entrada das mesmas, rubricando-as e fazendo-as afixar, nos locais habituais;

  14. Conhecidas as designações atribuídas de cada uma das listas do pessoal docente e do pessoal não docente, o presidente do conselho geral diligenciará no sentido de serem elaborados boletins de voto, onde constarão apenas as designações atribuídas a cada uma das listas;

  15. As urnas manter-se-ão abertas durante oito horas, a menos que antes tenham votado todos os eleitores inscritos nos cadernos eleitorais;

  16. Os delegados ou representantes das listas poderão acompanhar os trabalhos da respetiva assembleia eleitoral, desde que não interfiram no normal funcionamento do ato eleitoral e não estejam, simultaneamente presentes, os dois delegados de uma mesma lista;

  17. A abertura das urnas é efetuada perante a respetiva assembleia eleitoral, procedendo-se de imediato à contagem dos votos;

  18. Os resultados e todas as eventuais ocorrências ou incidentes dos respetivos atos eleitorais serão transcritos na respetiva ata; a qual será assinada pelos membros das respetivas mesas eleitorais, pelos delegados das listas e restantes membros das assembleias, que o desejarem;

  19. As atas serão entregues ao presidente do conselho geral, no próprio dia, devendo o mesmo afixar os resultados, no prazo de 24 horas, depois de decidir sobre as reclamações, eventualmente, lavradas em ata;

  20. A conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o método de representação proporcional da média mais alta de hondt e em casos de empate o último mandato cabe à lista que tiver obtido menor número de votos;

  21. As atas referidas nas alíneas q) e r) deverão ser remetidas, acompanhadas dos documentos da eleição dos representantes dos pais e encarregados de educação e dos alunos e da designação dos membros representantes do município, nos três dias subsequentes ao ato eleitoral, ao diretor-geral da administração escolar;

  22. O presidente do conselho geral cessante convoca todos os elementos eleitos ou designados para fazerem parte do conselho geral para uma reunião a fim de cooptarem as individualidades ou escolherem as instituições e organizações. Estas têm 10 dias úteis para indicarem os seus representantes;

  23. Os resultados de todo o processo eleitoral para o conselho geral produzem efeito, após a comunicação ao diretor-geral da administração escolar.


Artigo 14º - Incompatibilidades


1. Não podem ser membros do conselho geral os membros da direção, à exceção do diretor, os coordenadores de escolas ou de estabelecimentos de educação pré-escolar, bem como os docentes que assegurem funções de assessoria da direção.

2. Os docentes membros do conselho pedagógico não podem ser representantes do pessoal docente no conselho geral e vice-versa.


Artigo 15º - Duração do mandato


1. O mandato dos membros eleitos representantes do pessoal docente e do pessoal não docente para o conselho geral tem a duração de quatro anos, cessando no momento da instalação do novo conselho geral.

2. O mandato dos representantes dos pais / encarregados de educação tem a duração de dois anos escolares.

3. O mandato dos representantes dos alunos tem a duração de um ano escolar.

4. O mandato dos membros representantes do município tem a duração de quatro anos.

5. O mandato dos representantes da comunidade local, individualidades ou instituições e organizações, cooptados pelos demais membros do conselho geral têm a duração de quatro anos.

Artigo 16º - Início do mandato


1. O conselho geral inicia o seu mandato, após estar constituído na sua totalidade e a comunicação dos resultados eleitorais do processo eleitoral ao diretor-geral da administração escolar.

Artigo 17º - Perda de mandato


1. Constituem causas da perda de mandato, as seguintes condições:

a) Impossibilidade permanente de exercer as suas funções;

b) Faltas a mais de duas reuniões consecutivas ou quatro interpoladas, excetuando os casos em que sejam aceites como justificáveis os motivos invocados;

c) Renúncia ao mandato mediante comunicação escrita e fundamentada dirigida ao Presidente;

d) Deixar de pertencer ao corpo pelo qual foram eleitos.

Artigo 18º - Substituições




  1. Os membros do conselho geral são substituídos no exercício do cargo se entretanto perderem a qualidade que determinou a respetiva eleição ou designação.

  2. As vagas resultantes da cessação de mandato dos membros eleitos, são preenchidas pelo primeiro candidato não eleito, segundo a respetiva ordem de precedência nas listas a que pertenciam os titulares do mandato.

  3. As vagas criadas pelos membros designados serão preenchidas por indicação das respetivas estruturas que os designaram.

  4. Os membros que preencham as vagas apenas completarão o mandato dos cessantes.

  5. Quando não houver membros para ocupar os lugares vagos nos termos da lei, proceder-se-á a novo processo eleitoral dos representantes em falta, para conclusão do mandato.


SUBSECÇÃO II - DIRETOR



Artigo 19º - Definição


O diretor é o órgão de administração e gestão do agrupamento, nas áreas pedagógica, cultural, administrativa, financeira e patrimonial.

Artigo 20º - Coadjuvação


O diretor é coadjuvado no exercício das suas funções por um subdiretor e por um a três adjuntos. O número de adjuntos é fixado, tendo em conta critérios estabelecidos por despacho.



Artigo 21º - Assessorias da direção


1. Para apoio à atividade do diretor e mediante proposta deste, o conselho geral pode autorizar a constituição de assessorias técnico-pedagógicas, para as quais serão designados docentes em exercício de funções no agrupamento.

2. Os critérios para a constituição e dotação das assessorias referidas no número anterior são definidos por despacho do membro do governo responsável pela área da educação, de acordo com a população escolar e o tipo e regime de funcionamento do agrupamento.


Artigo 22º - Competências do Diretor




  1. Submeter à aprovação do conselho geral o projeto educativo elaborado pelo conselho pedagógico.

  2. Elaborar e submeter à aprovação do conselho geral, ouvido o conselho pedagógico:

  1. As alterações ao regulamento interno;

  2. Os planos anual e plurianual de atividades;

  3. O relatório anual de atividades;

  4. As propostas de celebração de contratos de autonomia;

  5. Aprovar o plano de formação e de atualização do pessoal docente e não docente, ouvido também, no último caso, o município.

  1. Fazer acompanhar os documentos referidos nas alíneas do número anterior dos pareceres do conselho pedagógico.

  2. No plano da gestão pedagógica, cultural, administrativa, financeira e patrimonial, compete ao diretor, em especial:

  1. Definir o regime de funcionamento do agrupamento de escolas;

  2. Elaborar o projeto de orçamento, em conformidade com as linhas orientadoras definidas pelo conselho geral;

  3. Superintender na constituição de turmas e na elaboração de horários;

  4. Distribuir o serviço docente e não docente;

  5. Designar os coordenadores de escola ou de estabelecimento de educação pré-escolar;

  6. Propor os candidatos ao cargo de coordenador de departamento curricular nos termos definidos no nº 5, do artigo 43º do dec.-lei nº 137/2012;

  7. Designar os diretores de turma;

  8. Planear e assegurar a execução das atividades no domínio da ação social escolar, em conformidade com as linhas orientadoras definidas pelo Conselho Geral;

  9. Gerir as instalações, espaços e equipamentos, bem como os outros recursos educativos;

  10. Estabelecer protocolos e celebrar acordos de cooperação ou de associação com outras escolas e instituições de formação, autarquias e coletividades, em conformidade com os critérios definidos pelo conselho geral para a participação da escola em atividades pedagógicas, científicas, culturais e desportivas;

  11. Proceder à seleção e recrutamento do pessoal docente, nos termos dos regimes legais aplicáveis;

  12. Assegurar as condições necessárias à realização da avaliação do desempenho do pessoal docente e não docente;

  13. Dirigir superiormente os serviços administrativos, técnicos e técnico -pedagógicos.

  1. Compete ainda ao diretor:

  1. Representar o agrupamento;

  2. Exercer o poder hierárquico em relação ao pessoal docente e não docente;

  3. Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos;

  4. Intervir nos termos da lei no processo de avaliação de desempenho do pessoal docente;

  5. Proceder à avaliação de desempenho do pessoal não docente.

  1. O diretor exerce ainda as competências que lhe forem delegadas pela administração educativa e pela câmara municipal.

  2. O diretor pode delegar e subdelegar no subdiretor e nos adjuntos ou nos coordenadores de escola ou de estabelecimento de educação pré-escolar as competências referidas nos números anteriores, com exceção da prevista na alínea d) do nº 5 anterior.

  3. Nas suas faltas e impedimentos, o diretor é substituído pelo subdiretor.


Artigo 23º - Recrutamento




  1. O diretor é eleito pelo conselho geral.

  2. Para recrutamento do diretor, desenvolve-se um procedimento concursal, prévio à eleição, nos termos do artigo seguinte.

  3. Podem ser opositores ao procedimento concursal referido no número anterior docentes de carreira do ensino público ou professores profissionalizados com contrato por tempo indeterminado do ensino particular e cooperativo, em ambos os casos com, pelo menos, cinco anos de serviço e qualificação para o exercício de funções de administração e gestão escolar, nos termos do número seguinte.

  4. Consideram-se qualificados para o exercício de funções de administração e gestão escolar os docentes que preencham uma das seguintes condições:

  1. Sejam detentores de habilitação específica para o efeito, nos termos das alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 56.º do estatuto da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário;

  2. Possuam experiência correspondente a, pelo menos, um mandato completo no exercício dos cargos de diretor ou adjunto do diretor, presidente ou vice-presidente do conselho executivo; diretor executivo ou adjunto do diretor executivo; ou membro do conselho diretivo e ou executivo nos termos dos regimes aprovados pelo decreto-lei nº137/2012, de 2 de julho, pelo decreto-lei n.º 115 -A/98, de 4 de maio, alterado pelo decreto-lei n.º 75/2008, de 22 de abril, pela lei n.º 24/99, de 22 de abril, pelo decreto-lei n.º 172/91, de 10 de maio, e pelo decreto-lei n.º 769 -A/76, de 23 de outubro;

  3. Possuam experiência de, pelo menos, três anos como diretor ou diretor pedagógico de estabelecimento do ensino particular e cooperativo;

  4. Possuam currículo relevante na área da gestão e administração escolar, como tal considerado, em votação secreta, pela maioria dos membros da comissão prevista no n.º 5 do artigo 24.º.

  1. As candidaturas apresentadas por docentes como perfil a que se referem as alíneas b), c) e d) do número anterior só são consideradas na inexistência ou na insuficiência, por não preenchimento de requisitos legais de admissão ao concurso, das candidaturas que reúnam os requisitos previstos na alínea a) do número anterior.

  2. O subdiretor e os adjuntos são nomeados pelo diretor de entre docentes de carreira que contem pelo menos cinco anos de serviço e se encontrem em exercício de funções no agrupamento de escolas ou escola não agrupada.


Artigo 24º - Abertura do procedimento concursal




  1. A abertura do procedimento concursal para o cargo de diretor é deliberada até 60 dias antes do termo do mandato do diretor cessante, se não for aprovada a sua recondução.

  2. O procedimento concursal é aberto no agrupamento de escolas de Sátão por aviso publicitado do seguinte modo:

  1. Na sala de professores /funcionários da escola-sede do agrupamento de escolas de Sátão;

  2. Na página eletrónica do agrupamento de escolas de Sátão - e na do serviço competente do ministério da educação e ciência;

  3. Por aviso publicado na 2.ª série do diário da república e divulgado em órgão de imprensa de expansão nacional através de anúncio que contenha referência ao diário da república em que o referido aviso se encontra publicado.

  1. O aviso de abertura do procedimento contém, obrigatoriamente, os seguintes elementos:

  1. O agrupamento de escolas ou escola não agrupada para que é aberto o procedimento concursal;

  2. Os requisitos de admissão ao procedimento concursal;

  3. A entidade a quem deve ser apresentado o pedido de admissão ao procedimento, com indicação do respetivo prazo de entrega, forma de apresentação, documentos a juntar e demais elementos necessários à formalização da candidatura;

  4. Os métodos utilizados para a avaliação da candidatura.

  1. No ato de apresentação da sua candidatura os candidatos fazem entrega do seu curriculum vitae, e de um projeto de intervenção na escola/agrupamento, para além de outros documentos exigidos no aviso de abertura.

  2. Para proceder à apreciação das candidaturas, o conselho geral incumbe a sua comissão permanente ou uma comissão especialmente designada para o efeito de elaborar um relatório de avaliação.

  3. Previamente à apreciação das candidaturas, a comissão procede ao exame dos requisitos de admissão ao concurso, excluindo os candidatos que os não preencham, sem prejuízo da aplicação do artigo 76º do código do procedimento administrativo.

  4. Serão elaboradas e divulgadas na página eletrónica do agrupamento de escolas de Sátão e em local apropriado da escola sede do agrupamento as listas provisórias dos candidatos admitidos e dos candidatos excluídos do concurso.

  5. Para efeitos da avaliação das candidaturas, a comissão referida no número anterior considera obrigatoriamente:

  1. A análise do curriculum vitae de cada candidato, designadamente para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de diretor e do seu mérito;

  2. A análise do projeto de intervenção na escola/agrupamento;

  3. O resultado de entrevista individual realizada com o candidato.

  1. A entrevista individual aos candidatos, para além do aprofundamento de aspetos relativos às alíneas a) e b) do ponto anterior, deve apreciar as motivações da candidatura e verificar se a fundamentação do projeto de intervenção é adequado à realidade do agrupamento.

  2. Após a apreciação dos elementos referidos no ponto oito, a comissão elabora um relatório de avaliação dos candidatos, que é presente ao conselho geral, fundamentando, relativamente a cada um, as razões que aconselham ou não a sua eleição.

  3. A comissão pode considerar no relatório de avaliação que nenhum dos candidatos reúne condições para ser eleito.


Artigo 25º - Eleição




  1. Após a entrega do relatório de avaliação ao conselho geral, este procede à discussão e apreciação do relatório elaborado pela comissão, podendo na sequência dessa apreciação decidir proceder à audição dos candidatos.

  2. Após a discussão e apreciação do relatório e a eventual audição dos candidatos, o conselho geral procede à eleição do diretor, considerando-se eleito o candidato que obtenha maioria absoluta dos votos dos membros do conselho geral em efetividade de funções.

  3. No caso de nenhum candidato sair vencedor, nos termos do número anterior, o conselho geral reúne novamente, no prazo máximo de cinco dias úteis, para proceder a novo escrutínio, ao qual são apenas admitidos os dois candidatos mais votados na primeira eleição e sendo considerado eleito aquele que obtiver maior número de votos favoráveis, desde que em número não inferior a um terço dos membros do conselho geral em efetividade de funções.

  4. Sempre que o candidato, no caso de ser único, ou o candidato mais votado, nos restantes casos, não obtenha, na votação a que se refere o número anterior, o número mínimo de votos nele estabelecido, é o facto comunicado ao serviço competente do ministério da educação e ciência, para os efeitos previstos no artigo 66.º do decreto-lei nº 137/2012, de 2 de julho.

  5. O resultado da eleição do diretor é homologado pelo diretor-geral da administração escolar nos 10 dias úteis posteriores à sua comunicação pelo presidente do conselho geral, considerando-se após esse prazo tacitamente homologado.

  6. A recusa de homologação apenas pode fundamentar-se na violação da lei ou dos regulamentos, designadamente do procedimento eleitoral.


Artigo 26º - Posse




  1. O diretor toma posse perante o conselho geral nos 30 dias subsequentes à homologação dos resultados eleitorais pelo diretor-geral da administração escolar.

  2. O diretor designa o subdiretor e os seus adjuntos no prazo máximo de 30 dias após a sua tomada de posse.

  3. O subdiretor e os adjuntos do diretor tomam posse nos 30 dias subsequentes à sua designação pelo diretor.


Artigo 27º - Mandato




  1. O mandato do Diretor tem a duração de quatro anos.

  2. Até 60 dias antes do termo do mandato do diretor, o conselho geral delibera sobre a recondução do diretor ou a abertura do procedimento concursal tendo em vista a realização de nova eleição.

  3. A decisão de recondução do diretor é tomada por maioria absoluta dos membros do conselho geral em efetividade de funções, não sendo permitida a sua recondução para um terceiro mandato consecutivo.

  4. Não é permitida a eleição para um quinto mandato consecutivo ou durante o quadriénio imediatamente subsequente ao termo do quarto mandato consecutivo.

  5. Não sendo ou não podendo ser aprovada a recondução do Diretor de acordo com o disposto nos números anteriores, abre-se o procedimento concursal tendo em vista a eleição do diretor.


Artigo 28º - Perda do mandato




  1. O mandato do diretor pode cessar:

  1. A requerimento do interessado, dirigido ao diretor-geral da administração escolar, com a antecedência mínima de 45 dias, fundamentado em motivos devidamente justificados;

  2. No final do ano escolar, por deliberação do conselho geral aprovada por maioria de dois terços dos membros em efetividade de funções, em caso de manifesta desadequação da respetiva gestão, fundada em factos comprovados e informações, devidamente fundamentadas, apresentados por qualquer membro do conselho geral;

  3. Na sequência de processo disciplinar que tenha concluído pela aplicação de sanção disciplinar de cessação da comissão de serviço, nos termos da lei.

  1. A cessação do mandato do diretor determina a abertura de um novo procedimento concursal.

  2. Os mandatos do subdiretor e dos adjuntos têm a duração de quatro anos e cessam com o mandato do diretor.

  3. O subdiretor e os adjuntos podem ser exonerados a todo o tempo por decisão fundamentada do diretor.


Artigo 29º - Impossibilidade de eleição




  1. Nos casos em que não seja possível realizar as operações conducentes ao procedimento concursal para recrutamento do diretor, que o procedimento concursal tenha ficado deserto ou que todos os candidatos tenham sido excluídos, a sua função é assegurada por uma comissão administrativa provisória constituída por docentes de carreira, nomeada pelo dirigente dos serviços competentes do ministério da educação e da ciência, pelo período máximo de um ano escolar.

  2. Compete ao órgão de gestão referido no número anterior desenvolver as ações necessárias à entrada em pleno funcionamento do regime previsto no decreto-lei nº137/2012, de 02/07, no início do ano escolar subsequente ao da cessação do respetivo mandato.


SUBSECÇÃO III - CONSELHO PEDAGÓGICO



Artigo 30º - Definição


O conselho pedagógico é o órgão de coordenação e supervisão pedagógica e orientação educativa do agrupamento, nomeadamente nos domínios pedagógico-didático, da orientação e acompanhamento dos alunos e da formação inicial e contínua do pessoal docente.

Artigo 31º - Composição




  1. O conselho pedagógico do agrupamento de escolas de Sátão é composto por 14 elementos:

  1. O diretor;

  2. O coordenador do departamento curricular da educação pré-escolar;

  3. O coordenador do departamento curricular do 1º ciclo;

  4. O coordenador do departamento curricular de línguas;

  5. O coordenador do departamento curricular de matemática e ciências experimentais;

  6. O coordenador do departamento curricular de ciências sociais e humanas;

  7. O coordenador do departamento curricular de expressões;

  8. O coordenador da educação especial;

  9. O coordenador dos diretores de turma do 2º ciclo;

  10. O coordenador dos diretores de turma do 3º ciclo;

  11. O coordenador dos diretores de turma do ensino secundário;

  12. O coordenador dos cursos profissionalizantes;

  13. O coordenador da equipa de acompanhamento do Plano Anual de Atividades;

  14. O coordenador das bibliotecas.

  1. As estruturas de coordenação e supervisão pedagógica e de orientação educativa que não tenham representação no conselho pedagógico, poderão, por sua solicitação e aceitação por parte do diretor ou da maioria dos elementos deste órgão, participar nele, sem direito a voto, para apresentar assuntos considerados relevantes.

  2. Os serviços técnico-pedagógicos poderão, por sua solicitação e aceitação por parte do diretor ou da maioria dos elementos do conselho pedagógico, participar nele, sem direito a voto, para apresentar assuntos considerados relevantes.

  3. Os representantes do pessoal não docente, dos pais e encarregados de educação e dos alunos, podem participar nas reuniões plenárias ou de comissões especializadas do conselho pedagógico, sem direito a voto, a convite do seu presidente, quando a ordem de trabalhos verse as matérias previstas nas alíneas a), b), e), f), j) e k) do artigo 32º.

  4. Os coordenadores dos departamentos curriculares referidos no ponto um do número anterior, alíneas b) a g) são eleitos pelo respetivo departamento, de entre uma lista de três docentes propostos pelo diretor, de acordo com os requisitos definidos nos n.º 5 e 6, do art.º 43º do decreto-lei nº 137/2012, de 2 de julho.

  5. O coordenador da educação especial é eleito pelos docentes da educação especial de entre uma lista de três docentes propostos pelo diretor, de acordo com os requisitos definidos em D - nº1, do artigo 48º deste regulamento.

  6. O coordenador dos diretores de turma do 2º ciclo, do 3º ciclo e do ensino secundário, o coordenador dos cursos profissionalizantes, o dos projetos/clubes e o das bibliotecas são designados pelo diretor.

  7. Os coordenadores referidos nos números 5, 6 e 7 anteriores são eleitos ou designados por um período de quatro anos, cessando com o mandato do diretor.


Artigo 32º - Competências


    1. Ao conselho pedagógico compete:

  1. Elaborar a proposta de projeto educativo a submeter pelo diretor ao conselho geral;

  2. Apresentar propostas para a elaboração do regulamento interno e dos planos anual e plurianual de atividades e emitir parecer sobre os respetivos projetos;

  3. Emitir parecer sobre as propostas de celebração de contratos de autonomia;

  4. Elaborar e aprovar o plano de formação e de atualização do pessoal docente;

  5. Definir critérios gerais nos domínios da informação e da orientação escolar e vocacional, do acompanhamento pedagógico e da avaliação dos alunos;

  6. Propor aos órgãos competentes a criação de áreas disciplinares ou disciplinas de conteúdo regional e local, bem como as respetivas estruturas programáticas;

  7. Definir princípios gerais nos domínios da articulação e diversificação curricular, dos apoios e complementos educativos e das modalidades especiais de educação escolar;

  8. Adotar os manuais escolares, ouvidos os departamentos curriculares;

  9. Propor o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica e de formação, no âmbito do agrupamento de escolas e em articulação com instituições ou estabelecimentos do ensino superior vocacionado para a formação e a investigação;

  10. Promover e apoiar iniciativas de natureza formativa e cultural;

  11. Definir os critérios gerais a que deve obedecer a elaboração dos horários;

  12. Definir os requisitos para a contratação de pessoal docente, de acordo com o disposto na legislação aplicável;

  13. Propor mecanismos de avaliação dos desempenhos organizacionais e dos docentes, bem como da aprendizagem dos alunos, credíveis e orientados para a melhoria da qualidade do serviço de educação prestado e dos resultados das aprendizagens;




  1. Participar no processo de avaliação do desempenho do pessoal docente de acordo com a legislação em vigor.


Artigo 33º - Funcionamento


  1. O diretor é, por inerência, presidente do conselho pedagógico.

  2. O conselho pedagógico elabora nos 30 dias subsequentes à sua instalação, o seu próprio regimento, devendo o mesmo contemplar, entre outros, as seguintes disposições:

  1. O conselho pedagógico reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que seja convocado pelo respetivo presidente, por sua iniciativa, ou a requerimento de um terço dos seus membros em efetividade de funções ou sempre que um pedido de parecer do conselho geral ou do diretor o justifique;

  2. As convocatórias das reuniões ordinárias e extraordinárias deste Conselho devem ser afixadas na escola sede e enviadas via mail aos conselheiros, com o mínimo de 48 horas de antecedência, e delas deverão constar a respetiva ordem de trabalhos;

  3. Do regimento específico do conselho pedagógico, deverá também constar a duração das reuniões quer ordinárias, quer extraordinárias;

  4. No conselho pedagógico deverão organizar-se as comissões especializadas, necessárias à operacionalização das atividades deste órgão, de modo a tornar a sua ação mais eficaz;

  5. Deverão ser constituídas, obrigatoriamente as seguintes comissões/secções:

  • Secção de avaliação do desempenho docente nos termos do artigo 12º do decreto regulamentar nº 26/2012, de 21/02.

  • Comissão de avaliação interna do agrupamento nos termos a definir no regimento interno do conselho pedagógico.

  • Comissão de acompanhamento e avaliação do projeto educativo de agrupamento.

  • Comissão de acompanhamento e reformulação do regulamento interno.

  • Comissão da área de formação, responsável pelo disposto no nº 1 do artigo n.º 64º e constituída de acordo com o nº 2 do mesmo artigo do presente regulamento interno.

  • Secretariado de exames.

g) As comissões previstas na alínea anterior deverão ser constituídas em momento oportuno e sempre que possível no início de cada ano letivo, sendo recomendável a continuidade de alguns elementos que as constituem;

h) As atas do conselho pedagógico serão elaboradas, de acordo com o regimento deste órgão. Dos assuntos aí tratados será redigido um guião, o qual será distribuído aos docentes pelos coordenadores de departamento;

i) O presidente ou quem as suas vezes fizer, em caso de empate, usufrui de voto de qualidade, salvo se a votação se tiver efetuado por escrutínio secreto.

Artigo 34º - Mandato


1. O mandato dos membros do conselho pedagógico é de quatro anos e cessa com o mandato do diretor.

Artigo 35º - Exoneração e/ou perda de mandato


1. Os membros do conselho pedagógico podem ser exonerados a todo o tempo por despacho fundamentado do diretor, após consulta à estrutura educativa que o elegeu.

2. Constituem causas de perda de mandato dos membros do conselho pedagógico:

a) Deixar de pertencer ao corpo pelo qual foi designado ou eleito;

b) Estar impossibilitado permanentemente de exercer as suas funções;



  1. As vagas criadas pela exoneração e ou perda de mandato dos membros determinarão a eleição/designação, conforme os casos, de um novo representante.

  2. Os membros que sejam chamados a preencher as vagas completarão os mandatos dos membros cessantes.


SUBSECÇÃO IV - CONSELHO ADMINISTRATIVO



Artigo 36º - Definição


O conselho administrativo é o órgão deliberativo em matéria administrativa-financeira do agrupamento, nos termos da legislação em vigor.

Artigo 37º - Composição


1. O conselho administrativo é composto por três elementos:

- O diretor;

- O subdiretor ou um dos adjuntos do diretor, por ele designado para o efeito;

- O chefe dos serviços administrativos, ou quem o substitua.

2. O conselho administrativo é presidido pelo diretor.

Artigo 38º - Competências


1. Ao conselho administrativo compete:

a) Aprovar o projeto de orçamento anual do agrupamento, em conformidade com as linhas orientadoras definidas pelo conselho geral;

b) Elaborar o relatório de contas de gerência;

c) Autorizar a realização de despesas e o respetivo pagamento, fiscalizar a cobrança de receitas e verificar a legalidade da gestão financeira do agrupamento;

d) Zelar pela atualização do cadastro patrimonial do agrupamento;

e) Exercer as demais competências que lhe estão legalmente cometidas.


Artigo 39º - Funcionamento


O conselho administrativo reúne, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que o presidente o convoque, por sua iniciativa ou a requerimento de qualquer dos restantes membros.

SECÇÃO II - COORDENAÇÃO DE ESCOLA OU DE ESTABELECIMENTO



Artigo 40º - Coordenação de escola ou de estabelecimento




  1. A coordenação de cada estabelecimento de educação pré-escolar ou de escola integrada num agrupamento de escolas é assegurada por um coordenador.

  2. Nas escolas em que funcione a sede do agrupamento, bem como nas que tenham menos de três docentes em exercício efetivo de funções, não há lugar à designação de coordenador.

  3. O coordenador é designado pelo diretor, de entre os professores em exercício efetivo de funções na escola ou no estabelecimento de educação pré-escolar.

  4. O mandato do coordenador de estabelecimento tem a duração de quatro anos e cessa com o mandato do diretor. O coordenador de estabelecimento pode ser exonerado a todo o tempo por despacho fundamentado do diretor.


Artigo 41º - Competências

1. São competências do coordenador de escola ou estabelecimento de educação pré-escolar:



  1. Coordenar as atividades educativas, em articulação com o diretor;

  2. Cumprir e fazer cumprir as decisões do Diretor e exercer as competências que por este lhe forem delegadas;

  3. Transmitir as informações relativas a pessoal docente e não docente e aos alunos;

  4. Promover e incentivar a participação dos pais e encarregados de educação, dos interesses locais e da autarquia nas atividades educativas.


CAPÍTULO III - COORDENAÇÃO EDUCATIVA E PEDAGÓGICA


SECÇÃO I – ESTRUTURAS DE COORDENAÇÃO EDUCATIVA E SUPERVISÃO PEDAGÓGICA



Artigo 42º - Definição




  1. Com vista ao desenvolvimento do projeto educativo, colaborarão com o conselho pedagógico e com o diretor deste agrupamento, no sentido de assegurar a coordenação, supervisão e acompanhamento das atividades escolares e de promover o trabalho colaborativo e realizar a avaliação de desempenho do pessoal docente, as seguintes estruturas:


I - Estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica:

Educação pré-escolar e 1º ciclo

2º e 3º ciclos secundário – cursos profissionais - CEF





Articulação e gestão curricular
a) Departamentos curriculares
- Coordenador do departamento curricular do 1º ciclo
- Coordenador do departamento curricular da educação pré-escolar

Coordenação pedagógica e de atividades de turma
b) Conselho de docentes do 1º ciclo e departamento da educação pré-escolar

- Coordenador/Presi-dente do conselho de docentes do 1º ciclo

- Coordenador do departamento curricular da educação pré-escolar

Coordenação das atividades da turma
- Educador de infância titular de grupo

- Professor titular da turma




Articulação e gestão curricular
a) Departamentos curriculares
- Coordenadores dos departamentos curriculares

- Coordenadores de disciplina


b) Área curricular de educação para a cidadania
- Coordenadores de educação para a cidadania.
c) Áreas de enriquecimento curricular: projetos e clubes (desporto escolar, EPS,…).
- O coordenador da equipa de acompanhamento do Plano Anual de Atividades
d) Grupo da educação especial

- Coordenador da educação especial



Coordenação pedagógica e de atividades de turma
e) Conselhos de diretores de turma

- Coordenadores de diretores de turma do ensino secundário, do 3ºciclo e do 2º ciclo


f) Coordenação dos cursos profissionalizantes
- Coordenador dos cursos

Coordenação das atividades da turma
g) - Conselho de turma:

- Diretores de turma e professores

- Equipas técnico-pedagógicas (CEF e cursos profissionais
- Coordenador de curso – DT (CEF) e professores
- Diretor de curso



II – Outras estruturas de coordenação e Serviços


1º, 2º e 3º ciclos e Secundário




a) Serviços técnico-pedagógicos e técnicos:

- Serviços Especializados de Apoio Educativo

- Biblioteca escolar
b) Gestão de instalações e equipamentos

- Direção de instalações


c) Outras estruturas de coordenação
- Comissão de coordenação de avaliação do desempenho do pessoal docente

- Comissão de avaliação interna do agrupamento

- Comissão de elaboração/reformulação e acompanhamento do projeto educativo

- Comissão de acompanhamento/ reformulação do regulamento interno

- Comissão da área de formação

- Grupos de trabalho


d) Estruturas de representação e participação dos alunos

- Associação de estudantes

- Assembleia de delegados de turma
e) A segurança na escola

- Coordenação de segurança


f) Serviços administrativos
g) Serviços operacionais



III – Instituições/Parcerias


- Associações de pais e encarregados de educação

- Câmara municipal de Sátão

- Juntas de freguesia

- Comando da GNR de Sátão

- Conselho municipal de educação de Sátão

- EDUFOR


- Unidade de Saúde de Sátão, Aces Dão Lafões

- Bombeiros Voluntários de Sátão

- Comissão de proteção de crianças e jovens de Sátão (CPCJ)

- Associação de Paralisia Cerebral de Viseu (APCV)

- PSINAPSES

- NACJR (Núcleo de apoio às crianças e jovens em risco)

- ELIPI (Equipa local de intervenção precoce)

- ….




  1. As estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica previstas no número anterior visam nomeadamente:

  1. A articulação e gestão curricular na aplicação do currículo nacional e dos programas e orientações curriculares e programáticos definidos a nível nacional, bem como o desenvolvimento de componentes curriculares por iniciativa do agrupamento de escolas;

  2. A organização, o acompanhamento e a avaliação das atividades de turma ou grupo de alunos;

  3. A coordenação pedagógica de cada ano, ciclo ou curso;

  4. A avaliação de desempenho do pessoal docente.

  1. Para o desempenho de funções inerentes aos cargos das estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica nos 2º, 3º ciclos e secundário é atribuído tempo de acordo com a legislação em vigor e orientações do conselho pedagógico, como constam no ANEXO - III a este regulamento.


SUBSECÇÃO I - ARTICULAÇÃO E GESTÃO CURRICULAR



Artigo 43º - Departamentos curriculares




  1. A articulação e gestão curricular são asseguradas por seis departamentos curriculares nos quais se encontram representados os grupos de recrutamento e áreas disciplinares, de acordo com as disciplinas/áreas lecionadas, a saber:



    1. O departamento da educação pré-escolar integra todos os educadores de infância dos jardins-de-infância;

    2. O departamento do 1º ciclo integra todos os professores das escolas do 1º ciclo;

    3. O departamento de línguas, ao qual pertencem os professores dos grupos de recrutamento de Português, Inglês, Francês, Espanhol, Português e Francês, Português e Inglês, Português e História e Geografia de Portugal;

    4. O departamento de ciências sociais e humanas, ao qual pertencem os professores dos grupos de recrutamento de Português e História e Geografia de Portugal, História, Geografia, Filosofia, Economia e Contabilidade e Educação Moral e Religiosa Católica;

    5. O departamento de matemática e de ciências experimentais ao qual pertencem os professores dos grupos de recrutamento de Matemática e Ciências Naturais, Matemática, Física e Química, Biologia e Geologia, Educação Tecnológica (3º ciclo) e Informática;

    6. O departamento de expressões, ao qual pertencem todos os professores dos grupos de recrutamento de Educação Visual, Educação Tecnológica (2º ciclo), Artes Visuais/Educação Visual, Educação Musical, Educação Física e Educação Especial.

    1. O grupo de Educação Especial pertence ao departamento de expressões, mas tem regimento específico e reuniões próprias e o seu coordenador tem assento no conselho pedagógico.

  1. Os departamentos de línguas, ciências sociais e humanas, matemática e ciências experimentais e expressões reúnem, ordinariamente, uma vez por mês, com os respetivos delegados de grupo de recrutamento/grupo disciplinar e uma vez por período ou sempre que o conselho pedagógico o solicite, com todos os elementos do departamento, por convocatória do seu coordenador.

  2. O departamento da educação pré-escolar reúne, ordinariamente, uma vez por mês, por convocatória do seu coordenador.

  3. Os departamentos do 1º ciclo e de educação especial reúnem, ordinariamente, uma vez por mês, por convocatória do seu coordenador, desde que o teor dos assuntos o justifique, e uma vez por período ou sempre que o conselho pedagógico o solicite, por convocatória do seu coordenador.

  4. A convocatória deve ser afixada com uma antecedência mínima de 48 horas (dias úteis), em local designado para o efeito e enviada por correio eletrónico para os respetivos destinatários.

  5. Os departamentos reúnem extraordinariamente sempre que necessário, por iniciativa do respetivo coordenador, ou por requerimento de metade dos seus membros em efetividade de funções, ou ainda por solicitação do diretor.

  6. As reuniões de cada departamento são presididas pelo coordenador. Na ausência deste, e não sendo possível adiar a reunião, esta será presidida pelo elemento do departamento que faça parte do conselho pedagógico ou, na impossibilidade, pelo docente com mais tempo de serviço.

  7. As atas das reuniões deverão ser lavradas e entregues pelo respetivo coordenador ao diretor, até 10 dias úteis, após a sua realização.

  8. São competências dos departamentos curriculares:

  1. Apresentar propostas, elaborar e avaliar o plano anual de atividades do departamento, tendo em vista a concretização do projeto educativo;

  2. Apresentar propostas para a elaboração do Regulamento Interno;

  3. Planificar e adequar à realidade do agrupamento a aplicação das orientações curriculares ou dos planos de estudo estabelecidos a nível nacional;

  4. Propor, aplicar e avaliar medidas de reforço das aprendizagens dos alunos no domínio de cada uma das disciplinas do departamento;

  5. Assegurar, de forma articulada com outras estruturas de coordenação e supervisão da escola, a adoção de metodologias específicas, destinadas ao desenvolvimento dos planos curriculares;

  6. Contribuir para a adoção de medidas de gestão flexível dos currículos e de outras medidas destinadas a melhorar as aprendizagens e a prevenir a exclusão dos alunos;

  7. Assegurar a coordenação de procedimentos e formas de atuação nos domínios da aplicação de estratégias de diferenciação pedagógica, assim como a avaliação das aprendizagens dos alunos;

  8. Analisar os resultados escolares dos alunos e apresentar planos de trabalho para a sua melhoria;

  9. Elaborar o dispositivo de avaliação relativo às disciplinas que compõem o departamento a submeter à aprovação do conselho pedagógico;

  10. Analisar e refletir sobre as práticas educativas e o seu contexto;

  11. Implementar/assegurar formas de trabalho colaborativo ao nível da planificação e desenvolvimento das atividades educativas, da avaliação das aprendizagens dos alunos e dos apoios educativos;

  12. Refletir sobre instrumentos e produtos relativos à avaliação interna e externa com vista à reformulação das práticas instituídas;

  13. Aprovar as propostas de adoção de manuais escolares;

  14. Identificar necessidades de formação dos docentes e colaborar na elaboração do plano de formação.


Artigo 44º - Coordenadores dos Departamentos Curriculares




  1. A coordenação de cada departamento curricular é realizada por um coordenador eleito pelo respetivo departamento, de entre uma lista de três docentes propostos pelo diretor de acordo com os requisitos definidos nos n.º 5 e 6, do art.º 43º do decreto-lei nº 137/2012, de 2 de julho.

  2. Compete ao coordenador de departamento curricular:

  1. Coordenar (supervisionar) a prática científico-pedagógica dos docentes;

  2. Acompanhar e orientar a atividade profissional dos professores especialmente no período probatório;

  3. Intervir no processo de avaliação de desempenho;

  4. Representar os professores do respetivo departamento no conselho pedagógico;

  5. Estimular a criação de condições que favoreçam a formação contínua e apoiar os professores menos experientes;

  6. Coordenar a planificação das atividades pedagógicas e promover a troca de experiências e a cooperação entre os professores que integram o departamento curricular;

  7. Promover a articulação com outras estruturas ou serviços do agrupamento de escolas, com vista ao desenvolvimento de estratégias de diferenciação pedagógica;

  8. Assegurar a participação do departamento curricular que representa na elaboração, desenvolvimento e avaliação de instrumentos do exercício de autonomia do agrupamento: o projeto educativo, o plano anual de atividades e o regulamento interno;

  9. Promover atividades de investigação, reflexão e de estudos, visando a melhoria da qualidade das práticas pedagógicas e educativas do departamento curricular;

  10. Propor ao diretor, de entre os delegados de grupo de recrutamento/grupo disciplinar, que integram o departamento curricular, quem deve assumir a direção de instalações próprias ou adstritas às disciplinas que compõem o departamento curricular, sempre que se justifique, para a realização das seguintes tarefas:

- Organizar o inventário do material existente nas instalações e zelar pela sua conservação;

- Planificar o modo de utilização e propor a aquisição de novo material e equipamento, ouvidos os professores do departamento curricular;



- Elaborar o relatório a apresentar, no final de cada ano letivo, ao conselho pedagógico.

  1. Colaborar com a área de formação, identificando as necessidades de formação contínua dos professores do mesmo departamento curricular;

  2. Convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias com a antecedência mínima de 48 horas;

  3. Assegurar a organização do dossiê do departamento curricular;

  4. Exercer as demais competências que lhe forem atribuídas na lei.

  1. O mandato dos coordenadores de departamento curricular é de quatro anos e cessam com o mandato do diretor.

  2. Os coordenadores de departamento curricular podem ser exonerados a todo o tempo por despacho fundamentado do diretor, após consulta ao respetivo departamento.

  3. O mandato dos coordenadores de departamento curricular pode cessar a pedido do interessado por motivo devidamente justificado dirigido ao diretor.


Artigo 45º - Delegados de grupo disciplinar/ grupo de recrutamento




  1. Os coordenadores de departamento curricular serão apoiados por delegados de grupo disciplinar/grupo de recrutamento.

  2. De forma a promover a articulação e gestão curricular e pedagógica, cada grupo disciplinar, será coordenado por um professor eleito de entre os docentes, dando-se preferência aos que possuam formação especializada, em organização e desenvolvimento curricular, em supervisão pedagógica e formação de formadores e em orientação educativa, por um período de quatro anos.

  3. Os coordenadores de departamento curricular poderão exercer as funções de delegados de grupo disciplinar/grupo de recrutamento da disciplina do ciclo que lecionam.

  4. Compete aos delegados de grupo disciplinar/ grupo de recrutamento:

    1. A planificação e coordenação das atividades pedagógicas a desenvolver pelos professores, de acordo com as diretrizes do conselho pedagógico e do departamento curricular;

    2. Coordenar a planificação da didática das disciplinas que coordenam;

    3. Elaborar propostas de atividades disciplinares e interdisciplinares;

    4. Representar os docentes do grupo/área disciplinar;

    5. Coordenar os trabalhos do grupo/área;

    6. Promover a cooperação entre os professores do respetivo grupo/área disciplinar;

    7. Formular propostas de critérios de avaliação nas respetivas disciplinas;

    8. Colaborar com o departamento na construção do dispositivo de avaliação;

    9. Propor manuais a adotar;

    10. Inventariar as necessidades do grupo disciplinar no âmbito da formação, de materiais e equipamentos;

    11. Prestar assessoria ao respetivo Coordenador de Departamento em todas as suas competências.

  1. Os docentes que lecionem as mesmas disciplinas, reúnem no respetivo departamento curricular ou grupo de recrutamento, por iniciativa do delegado de disciplina/ grupo de recrutamento ou por solicitação do coordenador do respetivo departamento curricular, de acordo com o respetivo regimento.

  2. Os grupos disciplinares/grupos de recrutamento reúnem ordinariamente após a reunião do respetivo departamento e extraordinariamente sempre que se justifique.


Artigo 46º - Oferta complementar – Educação para a Cidadania




    1. A disciplina de oferta complementar de educação para a cidadania é lecionada no 1º ciclo pelo professor titular de turma e, no 2º e 3º ciclos, por um docente do conselho de turma, de preferência pelo diretor de turma.

    2. 2. A coordenação da disciplina de educação para a cidadania (2º e 3º ciclo) é realizada por um coordenador designado pelo diretor, de preferência um diretor de turma, de entre os docentes que a integram.

    3. Compete ao coordenador:

  1. Apoiar os docentes nas atividades a serem desenvolvidas;

  2. Coordenar as atividades pedagógicas, promover a troca de experiências e a cooperação entre os professores dessa área;

  3. Promover a articulação com outras estruturas com vista ao desenvolvimento de estratégias de diferenciação pedagógica;

  4. Apresentar ao diretor relatório das atividades desenvolvidas nesta área;

  5. Convocar as reuniões sempre que for necessário.

    1. Das reuniões serão lavradas atas.

    2. A disciplina de educação para a cidadania será representada em conselho pedagógico pelos coordenadores de diretores de turma do 2º e 3º ciclos.


Artigo 47º - Coordenação e acompanhamento do PAA




  1. Todas as atividades do PAA em desenvolvimento no agrupamento serão supervisionadas por uma equipa, cujo coordenador tem assento no Conselho Pedagógico, sem prejuízo da coordenação individual de cada projeto / atividade e ou clube em curso.

  2. O coordenador da equipa de acompanhamento do PAA é designado pelo diretor.

  3. O mandato do coordenador corresponde ao mandato do diretor, podendo cessar, a todo o tempo, por decisão fundamentada do diretor ou a pedido do interessado.

  4. Compete especificamente ao coordenador:

  1. Submeter ao conselho pedagógico os projetos, revisões e relatórios das atividades desenvolvidas do PAA;

  2. Acompanhar o desenvolvimento das atividades de complemento e enriquecimento curricular, nomeadamente das atividades inseridas em projetos e clubes;

  3. Apoiar os docentes nas atividades a serem desenvolvidas;

  4. Elaborar anualmente o regimento interno de funcionamento da equipa.


Artigo 48º - Grupo de educação especial



A - Definição, Objetivo e Grupo Alvo




  1. A educação especial rege-se pelo decreto-lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro e tem por objetivos a inclusão educativa e social, o acesso e o sucesso educativos, a autonomia, a estabilidade emocional, bem como a promoção de igualdade de oportunidades, a preparação para o prosseguimento de estudos ou para uma adequada preparação para a vida pós escolar das crianças e jovens com necessidades educativas especiais de caráter permanente.

  2. A educação especial tem como grupo alvo os alunos com limitações significativas ao nível da atividade e da participação num ou vários domínios de vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de caráter permanente, resultando em dificuldades continuadas ao nível da comunicação, da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia, do relacionamento interpessoal e da participação social.

  3. O agrupamento de escolas de Sátão apresenta ainda, uma resposta educativa especializada, designada de Unidade de Apoio Especializado para a educação de alunos com multideficiência e surdo cegueira congénita e para a intervenção precoce na infância, constituindo-se como uma resposta para os alunos/crianças no concelho de Sátão e concelhos limítrofes.

B - Composição


1. O grupo de educação especial é constituído por docentes, com formação especializada, colocados no agrupamento de escolas de Sátão, para o exercício de funções no âmbito da educação especial e por docentes de intervenção precoce colocados no agrupamento de escolas de Sátão, os quais realizam trabalho pedagógico nos concelhos de Sátão, Vila Nova de Paiva e Penalva do Castelo.


C - Competências


1. Compete aos docentes do grupo de educação especial articular com:

  1. O educador/professor titular de turma/diretor de turma e professores, de alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente, no sentido de contribuir para a melhoria das aprendizagens dos discentes, do ambiente educativo, na procura de estratégias e métodos necessários ao desenvolvimento do processo educativo;

  2. O diretor e a coordenação pedagógica, para a deteção de necessidades educativas especiais de caráter permanente e na organização e implementação de respostas educativas adequadas;

  3. Os encarregados de educação com vista a uma interação e participação dos mesmos na escola;

  4. O diretor, professores e coordenação pedagógica na gestão flexível dos currículos, segundo cada caso;

  5. Os serviços de psicologia e orientação, na consulta mútua, em termos de plano de intervenção, avaliação especializada e na elaboração e implementação do programa educativo individual, caso a caso, bem como na colaboração formativa a desenvolver pelo agrupamento;

  6. Outros técnicos intervenientes no processo educativo, os apoios específicos, as adequações ao processo de ensino /aprendizagem e as tecnologias de apoio de que o aluno deve beneficiar;

  7. A equipa local intervenção precoce na infância (ELIPI) desenvolverá e concretizará, a nível local, a intervenção do SNIPI, com vista a garantir condições de desenvolvimento das crianças até aos 6 anos de idade, com alterações nas funções ou estruturas do corpo que limitam o crescimento pessoal, social, e a sua participação nas atividades típicas para a idade, bem como das crianças com risco grave de atraso de desenvolvimento;

  8. Outras estruturas e serviços, em estreita colaboração como: Direção de Serviços da Região Centro (DSRC), Unidade de Saúde de Sátão, Centro Regional de Segurança Social, Centro de Emprego e Formação Profissional, CPCJ, Autarquia, com vista ao exercício eficaz das suas competências;

  9. Toda a comunidade educativa no sentido de a sensibilizar para a inclusão dos alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente, nomeadamente na implementação dos planos individuais de transição;

  10. As escolas e jardins-de-infância do agrupamento para que seja assegurada uma transição adequada e eficaz entre os diferentes níveis de ensino.

  1. A principal tarefa dos docentes de educação especial é contribuir para a igualdade de oportunidades de todas as crianças e jovens, promovendo a existência de respostas diferenciadas, diversificadas e adequadas às suas necessidades educativas específicas e ao seu desenvolvimento global.

  2. Em parceria com todos os intervenientes educativos, compete ao docente de educação especial:

  1. Prestar apoio à escola no seu conjunto, ao docente, ao aluno e à família, na organização dos recursos e medidas diferenciadas a introduzir no processo de ensino /aprendizagem;

  2. Colaborar na identificação, deteção e sinalização de alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente e análise das intervenções adequadas;

  3. Identificar os alunos que exijam recursos ou adaptações no processo de ensino/aprendizagem, em articulação com os docentes em geral, dando posterior conhecimento ao diretor;

  4. Colaborar na elaboração e aplicação do programa educativo individual conjuntamente com o respetivo coordenador e encarregado de educação; de acordo com o decreto-lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro;

  5. Participar na elaboração do plano individual de transição, que deverá promover a capacitação e a aquisição de competências sociais necessárias à inserção familiar e comunitária;

  6. Orientar e assegurar o desenvolvimento dos currículos específicos individuais, em conjunto com o diretor;

  7. Colaborar com os docentes na aplicação de técnicas de pedagogia diferenciada e flexibilização curricular;

  8. Prestar apoio pedagógico especializado no reforço e desenvolvimento de competências específicas, sempre que a gravidade da situação dos alunos e a especificidade das competências a desenvolver o justifiquem;

  9. Colaborar no acompanhamento do programa educativo individual, avaliando a implementação das medidas educativas, pelo menos em cada um dos momentos da avaliação sumativa interna;

  10. Elaborar um relatório de avaliação trimestral baseado no apoio direto aos alunos;

  11. Colaborar com o coordenador do programa educativo individual, os serviços de psicologia e orientação, os docentes e técnicos que acompanham o aluno, na elaboração de um relatório circunstanciado no final do ano letivo;

  12. Colaborar na identificação de soluções e recursos necessários à criação de melhores condições de aprendizagem para todos;

  13. Colaborar na articulação dos serviços que se manifestem pertinentes no desenvolvimento dos programas educativos individuais dos alunos e em parceria com a comunidade;

  14. Desenvolver/promover/dinamizar, em conjunto com o diretor, projetos e atividades funcionais para alunos com currículo específico individual;

  15. Estabelecer parcerias, em conjunto com o diretor, com instituições, de acordo com a portaria n.º 275-A/2012, dirigidas aos alunos que frequentam o ensino secundário com currículo específico individual (CEI) e plano individual de transição (PIT) em processo de transição para a vida pós-escolar;

  16. Em cooperação com todos os intervenientes educativos, compete ao docente de intervenção precoce:

- Garantir a articulação entre os apoios disponíveis e a implementação do plano individual de intervenção precoce na infância (PIIP);

- Participar, em conjunto com a família, na identificação dos recursos, preocupações e prioridades, promovendo uma tomada de decisões consciente e informada;



  1. Colaborar com a equipa de saúde escolar na avaliação de situação de saúde, doença ou incapacidade e na inclusão das recomendações do plano de saúde individual (PSI) no programa educativo individual (PEI).

D - Coordenação




      1. A coordenação do grupo de educação especial é realizada por um coordenador eleito, de entre uma lista de três docentes da educação especial propostos pelo diretor, de acordo com os seguintes requisitos:

      1. - Docente do quadro deste agrupamento;

      2. - Com pelo menos três anos de experiência na educação especial neste agrupamento.



    1. Compete ao coordenador do grupo de educação especial:

  1. Convocar e dinamizar as reuniões do departamento de educação especial;

  2. Submeter ao conselho pedagógico as propostas do departamento de educação especial;

  3. Prestar colaboração e apoio ao diretor relativamente a assuntos relacionados com os alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente;

  4. Promover a troca de experiências e a cooperação entre todos os docentes do departamento de educação especial;

  5. Assegurar a participação dos elementos do departamento na elaboração, desenvolvimento e avaliação do projeto educativo e plano anual de atividades do agrupamento;

  6. Dar resposta à referenciação das crianças ou jovens, por solicitação do diretor do agrupamento;

  7. Analisar os documentos de caráter obrigatório, dando especial atenção às medidas educativas propostas;

  8. Coordenar a planificação das atividades propostas desenvolvidas pelo departamento;

  9. Promover a articulação com outras estruturas ou serviços do agrupamento de escolas, com vista a dar respostas adequadas às necessidades dos alunos;

  10. Assegurar a participação do departamento na elaboração, desenvolvimento e avaliação de instrumentos inerentes à mesma;

  11. Afixar as convocatórias das reuniões na sala dos professores, com a antecedência mínima de 48 horas;

  12. Representar o grupo de educação especial nas reuniões do conselho pedagógico.


E - Funcionamento do grupo de educação especial




  1. O grupo de educação especial reúne sempre que necessário, podendo solicitar para essas reuniões, a colaboração de outros serviços ou entidades considerados relevantes para o processo de desenvolvimento e de formação dos(as) alunos(as).

  2. O grupo de educação especial reúne, extraordinariamente, sempre que seja convocado pelo diretor ou pelo respetivo coordenador ou a requerimento de um terço dos seus membros em efetividade de funções;

  3. A cada reunião caberá uma ordem de trabalhos estabelecida pelo seu coordenador, que deverá ser dada a conhecer a todos os membros do departamento;

  4. De cada reunião será lavrada uma ata, na qual se fará o registo dos assuntos tratados;

  5. O secretário de cada reunião é designado rotativamente, e obedece à ordem alfabética dos nomes dos docentes que compõem este departamento;

  6. A ausência às reuniões do Departamento de Educação Especial é justificada de acordo com o Estatuto da Carreira Docente.


F - Modalidades Específicas de Educação: Unidade de Apoio Especializado para a Educação de Alunos com Multideficiência e Surdo-cegueira Congénita




        1. De modo a garantir as adequações de caráter organizativo e de funcionamento, necessárias para responder adequadamente às necessidades educativas especiais de caráter permanente dos alunos com multideficiência a escola foi constituída como “escola de referência para alunos com multideficiência e surdo cegueira congénita”.

        2. Constituem objetivos da Unidade Especializada de Multideficiência de Sátão, de acordo com o artigo 26º do Decreto-Lei 3/2008, de 7 de janeiro:

  1. Promover a participação dos alunos com multideficiência nas atividades curriculares e extracurriculares junto dos pares da turma e na escola;

  2. Aplicar metodologias e estratégias de intervenção interdisciplinares visando o desenvolvimento e a inclusão social e escolar dos alunos;

  3. Assegurar a criação de ambientes estruturados, securizantes e significativos para os alunos;

  4. Proceder às alterações curriculares necessárias;

  5. Adotar opções educativas flexíveis, de caráter individual e dinâmico, pressupondo uma avaliação constante do processo de ensino e de aprendizagem do aluno e o regular envolvimento e participação da família;

  6. Planear e participar, em colaboração com os vários recursos da comunidade, atividades recreativas e de lazer, visando a inclusão social dos alunos;

  7. Assegurar os apoios específicos ao nível das terapias;

  8. Organizar o processo de transição para a vida pós-escolar.

  1. Organização administrativa e pedagógica:

  1. A Unidade Especializada depende, em termos administrativos e funcionais, do órgão de gestão do agrupamento;

  2. O funcionamento e organização da Unidade estão ao encargo de um docente que a coordena em estreita ligação com a direção;

  3. A gestão pedagógica da Unidade depende dos docentes da Educação Especial que a integram.

  1. Composição da Unidade:

  1. É composta por docentes, com formação especializada, se possível na área da multideficiência e pelas assistentes operacionais e/ou tarefeiras que são responsáveis pelos cuidados básicos e trabalhando diretamente com as docentes auxiliando-as nas atividades que se desenvolvem.

  1. Funcionamento:

  1. Funciona na Escola Ferreira Lapa, com um espaço totalmente adaptado à problemática dos alunos e ao desenvolvimento de áreas específicas: sala de aprendizagem com recurso às tecnologias de apoio; sala snoezelen para relaxamento ou estimulação sensorial; sala de integração sensorial; salas para desenvolvimento de Atividades de Vida Diária (quarto e cozinha); casa de banho totalmente adaptada;

  2. O horário de funcionamento é organizado segundo as necessidades sentidas em cada ano letivo;

  3. Cada aluno pertence a uma turma do ensino regular, de acordo com o ciclo de ensino;

  4. Cada aluno frequenta tempos do horário com a turma de acordo com o seu perfil de funcionalidade.


G - Intervenção Precoce




    1. É regulamentada pelo decreto-lei número 281/2009, de seis de outubro, o qual define as orientações reguladoras da Intervenção Precoce na Infância e cria o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI).

    2. O SNIPI é desenvolvido através da atuação coordenada dos ministérios do trabalho e da solidariedade social, da saúde e da educação, com envolvimento das famílias e da comunidade.

    3. Destina-se a crianças dos 0 aos 6 anos de idade, com alterações nas funções ou estruturas do corpo, ou com risco grave de atraso de desenvolvimento, bem como as suas famílias, privilegiando a sua atuação em contextos naturais da criança, ou seja, domicílio, creche, ama, jardim-de-infância, ou outro.

    4. Tem sede nas instalações da Unidade de Saúde de Sátão.

    5. Desenvolve a sua atividade na sede, residência da criança, creche, ama, estabelecimento de educação pré-escolar, centro de saúde, IPSS, etc.


SUBSECÇÃO II - COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA E DE ATIVIDADES DA TURMA



Artigo 49º - Conselhos de diretores de turma dos 2º, 3º ciclos, do ensino secundário, conselho de diretores de curso/turma dos cursos profissionalizantes /conselho de docentes do 1º ciclo / departamento curricular da educação pré-escolar





  1. O conselho de diretores de turma do 2º ciclo é constituído pela totalidade dos diretores de turma deste ciclo.

  2. O conselho de diretores de turma do 3º ciclo é constituído pela totalidade dos diretores de turma deste ciclo.

  3. O conselho de diretores de turma do ensino secundário é constituído pela totalidade dos diretores de turma deste nível de ensino.

3.1. O conselho de diretores de curso/turma do ensino profissionalizante é constituído pela totalidade dos diretores de curso /turma dos vários níveis de ensino.

  1. O conselho de docentes do 1º ciclo é constituído pelos professores titulares de turma deste ciclo.

  2. Na educação pré-escolar a coordenação pedagógica das atividades da turma é realizada pelo departamento curricular da educação pré-escolar, que é constituído por todos os educadores de infância dos estabelecimentos da educação pré-escolar.

  3. São atribuições do conselho de diretores de turma, do conselho de docentes do 1º ciclo e departamento curricular da educação pré-escolar:

  1. Planificar as atividades e projetos a desenvolver, anualmente;

  2. Cooperar com outras estruturas de coordenação educativa e supervisão pedagógica e com os serviços da educação especial e serviços de psicologia e orientação na gestão adequada de recursos e na adoção de medidas pedagógicas destinadas a melhorar as aprendizagens;

  3. Identificar e propor ao conselho pedagógico necessidades de formação no âmbito da direção de turma;

  4. Promover a execução das orientações do conselho pedagógico;

  5. Analisar as propostas dos conselhos de turma/dos professores titulares de turma/ dos educadores titulares de grupo.

  1. Na educação pré-escolar o coordenador do departamento curricular da educação pré-escolar é o coordenador para a educação pré-escolar.

  2. No 1º ciclo, o coordenador do departamento curricular deverá ser o coordenador/presidente do conselho de docentes. Caso não seja possível, o diretor designará um professor titular de turma para assumir o cargo de coordenador/presidente do conselho de docentes do 1º ciclo.

  3. As reuniões ordinárias e extraordinárias são convocadas e presididas pelo coordenador do departamento curricular da educação pré-escolar/ coordenador /presidente do conselho de docentes do 1º ciclo/ coordenadores dos diretores de turma.

  4. O conselho de diretores de turma, o departamento do pré-escolar e o conselho de docentes do 1º ciclo reúnem, ordinariamente, ordinariamente, no final de cada período escolar. Extraordinariamente, sempre que se justifique.

  5. As convocatórias são da responsabilidade do diretor e respetivos coordenadores, que delas darão conhecimento por afixação nos locais designados e por correio eletrónico com a antecedência mínima de 48 horas.

  6. Das reuniões, destas estruturas de coordenação educativa e pedagógica, serão lavradas atas, no prazo máximo de 10 dias úteis.


Artigo 50º - Coordenadores dos diretores de turma, coordenador/presidente do conselho de docentes do 1º ciclo e coordenador do departamento da educação pré-escolar




  1. São competências do coordenador dos diretores de turma, do coordenador/presidente do conselho dos docentes do 1º ciclo e do coordenador da educação pré-escolar:

    1. Coordenar a ação do conselho de diretores de turma/conselho de docentes do 1º ciclo/conselho da educação pré-escolar, articulando estratégias e procedimentos;

    2. Orientar e apoiar os diretores de turma/professores titulares de turma /educadores de infância titulares de grupo no desempenho das suas funções, em colaboração com o conselho pedagógico e o diretor;

    3. Submeter ao conselho pedagógico as propostas do respetivo conselho que coordena.

      1. Os diretores de turma, os professores titulares de turma e os educadores titulares de grupo são representados no conselho pedagógico pelos coordenadores dos diretores de turma, pelos coordenadores de departamento do 1º ciclo e da educação pré-escolar, respetivamente.


Artigo 51º - Organização das atividades da turma


1. Em cada escola / jardim-de-infância, a organização, o acompanhamento e a avaliação das atividades a desenvolver com os alunos e a articulação entre a escola / jardim-de-infância e as famílias é assegurada:

  1. Pelos educadores de infância/titulares de grupo, na educação pré-escolar;

  2. Pelos professores titulares de turma, no 1º ciclo do ensino básico;

  3. Pelo conselho de turma nos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.


Artigo 52º - Educadores de infância


1. Compete aos educadores de infância planificar as atividades, tendo em conta o nível de desenvolvimento das crianças e promover as melhores condições de aprendizagem em articulação com a família.

Artigo 53º - Conselhos de turma / conselho de docentes do 1º ciclo




  1. O conselho de docentes do 1º ciclo é constituído por todos os professores titulares de turma.

  2. O conselho de turma é constituído por todos os professores da turma, dois representantes dos pais e encarregados de educação e um representante dos alunos, no caso do 3º ciclo e do ensino secundário.

  3. Para efeitos de avaliação dos alunos, o conselho de turma/conselho de docentes do 1º ciclo é constituído por todos os professores da turma/titulares de turma, sendo seu presidente o diretor de turma/presidente do conselho de docentes do 1º ciclo.

  4. Se numa turma houver alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente a serem acompanhados pelo grupo da educação especial e/ou alunos acompanhados pelos SPO fazem também parte do conselho de turma/conselho de docentes do 1º ciclo quem apoia esses alunos, sem direito a voto.

  5. Nos conselhos de turma/conselho de docentes do 1º ciclo, podem ainda intervir, sem direito a voto, os serviços com competência em matéria de apoio socioeducativo ou entidades cuja contribuição o conselho pedagógico considere conveniente.

  1. Sempre que por motivo imprevisto se verificar ausência de um membro do conselho de turma/ do conselho de docentes do 1º ciclo, a reunião é adiada, no máximo por quarenta e oito horas, de forma a assegurar a presença de todos.

  2. No caso de a ausência a que se refere o número anterior ser presumivelmente longa, o conselho de turma/ conselho de docentes do 1º ciclo, reúne com os restantes membros, devendo o respetivo diretor de turma dispor de todos os elementos referentes à avaliação de cada aluno, fornecidos pelo professor ausente.

  3. A deliberação final quanto à classificação a atribuir em cada disciplina é da competência do conselho de turma/ do conselho de docentes do 1º ciclo, que, para o efeito, aprecia a proposta apresentada por cada professor, as informações que a suportam e a situação global do aluno.

  4. As deliberações do conselho de turma/conselho de docentes do 1º ciclo devem resultar do consenso dos professores/professores titulares de turma que o integram, admitindo-se o recurso ao sistema de votação, quando se verificar a impossibilidade de obtenção desse consenso.

  5. No caso de recurso à votação, todos os membros do conselho de turma/conselho de docentes do 1º ciclo votam nominalmente, não havendo lugar a abstenção, sendo registado em ata o resultado da votação.

  6. A deliberação é tomada por maioria absoluta, tendo o presidente do conselho de turma/presidente do conselho de docentes do 1º ciclo voto de qualidade, em caso de empate.

  7. Na ata da reunião de conselho de turma/conselho de docentes do 1º ciclo devem ficar registadas todas as deliberações e a respetiva fundamentação.

  8. O conselho de turma/professor titular da turma tem as seguintes competências:

  1. Organizar, acompanhar e avaliar as atividades a desenvolver com os alunos, elaborando um plano de turma;

  2. Analisar a situação da turma e identificar características específicas dos alunos a ter em conta no processo de ensino e aprendizagem;

  3. Analisar, em colaboração com o conselho de diretores de turma/ conselho de docentes do 1º ciclo/ departamento da educação pré-escolar, os problemas de integração dos alunos;

  4. Planificar o desenvolvimento das atividades da turma;

  5. Elaborar, acompanhar e avaliar os projetos da turma;

  6. Identificar os diferentes ritmos de aprendizagem e necessidades educativas especiais, promovendo a articulação com os respetivos serviços especializados de apoio educativo e departamento da educação especial, em ordem à sua superação;

  7. Assegurar a adequação do currículo às características específicas dos alunos, estabelecendo prioridades, níveis de aprofundamento e sequências adequadas;

  8. Adotar estratégias de diferenciação pedagógica que favoreçam as aprendizagens dos alunos;

  9. Conceber e delinear atividades em complemento do currículo proposto;

  10. Aprovar as propostas de avaliação a realizar, no final de cada período, de acordo com os critérios definidos pelo conselho pedagógico;

  11. Analisar as situações de insucesso dos alunos da turma a nível disciplinar, propondo medidas de apoio educativo ajustadas a essas situações de insucesso;

  12. Preparar informação adequada, a disponibilizar aos pais e encarregados de educação, relativa ao processo de aprendizagem e avaliação dos alunos;

  13. Colaborar nas ações que favoreçam a inter-relação da escola com a comunidade.

  1. O conselho de turma, o conselho de docentes do 1º ciclo e o departamento curricular da educação pré-escolar reúne, ordinariamente, antes do início das atividades letivas, em meados do primeiro período, em meados do 2º período, se necessário, e no final de cada período escolar.

  2. O conselho de docentes do 1º ciclo e o departamento curricular da educação pré-escolar reúne, extraordinariamente, sempre que um motivo de natureza pedagógica, disciplinar ou outro, o justifique.

  3. As convocatórias são da responsabilidade do diretor.

  4. A convocatória deve ser afixada com uma antecedência mínima de 48 horas (dias úteis), em local designado para o efeito e enviada por correio eletrónico para os respetivos destinatários.

  5. Os secretários das reuniões dos conselhos de turma são nomeados pelo diretor.

    1. Em caso de falta do secretário, se o seu substituto não for indicado pelo diretor, assumirá o docente que não seja diretor de turma nem secretário de outra turma, com menos tempo de serviço.

  1. Quando se verificar o impedimento do diretor de turma, se o seu substituto não for indicado pela direção, a presidência do conselho de turma é assumida pela seguinte ordem de prioridade:

  1. - pelo professor que exercer funções de diretor de turma e com mais tempo de serviço;

  2. - pelo professor que tiver mais tempo de serviço;

  3. - pelo secretário da mesma.

  1. De todas as reuniões do conselho de turma, do conselho de docentes do 1º ciclo e departamento curricular da educação pré-escolar deverão ser lavradas atas, as quais serão entregues ao diretor, no prazo máximo de 48 horas.


Artigo 54º - Diretores de turma/professor titular de turma




  1. O diretor de turma deve ser, preferencialmente, um professor profissionalizado, que lecione uma disciplina que envolva a totalidade dos alunos da turma.

  2. O diretor de turma é designado pelo diretor, de entre os professores da turma, tendo em conta a sua competência pedagógica e a sua capacidade de relacionamento com os alunos, pais e encarregados de educação, restantes professores e outros técnicos.

  3. O diretor de turma/professor titular de turma tem as seguintes competências:

  1. Coordenar o plano de turma;

  2. Assegurar a articulação entre os professores da turma/conselho de docentes do 1º ciclo, os alunos e pais/encarregados de educação;

  3. Promover a comunicação e formas de trabalho cooperativo entre professores e alunos;

  4. Coordenar, em colaboração com os docentes da turma/conselho de docentes do 1º ciclo, a adequação de atividades, conteúdos, estratégias e métodos de trabalho à situação concreta do grupo e à especificidade de cada aluno;

  5. Articular as atividades da turma com os pais / encarregados de educação, promovendo a participação;

  6. Coordenar o processo de avaliação dos alunos garantindo o seu caráter globalizante e integrador;

  1. São também atribuições do diretor de turma/professor titular de turma:

  1. O diretor de turma deve diligenciar, até às primeiras reuniões intercalares, no sentido de estarem designados os dois representantes dos pais /encarregados de educação da turma;

  2. Desenvolver ações que promovam e facilitem a correta integração dos alunos na vida escolar;

  3. Garantir uma informação atualizada junto dos pais e encarregados de educação acerca da integração dos alunos na comunidade escolar, do aproveitamento escolar, das faltas a aulas, dos conteúdos programados e lecionados em cada uma das disciplinas, do número de aulas previstas e ministradas e das atividades escolares;

  4. Propor ao diretor, a implementação de medidas de apoio educativo adequadas, no decurso das propostas apresentadas pelo conselho de turma/conselho de docentes do 1º ciclo;

  5. Participar ao diretor os comportamentos dos alunos, presenciados ou participados, suscetíveis de constituir infração disciplinar;

  6. Compete ao diretor de turma ou ao professor titular da turma, o acompanhamento do aluno na execução da medida corretiva ou disciplinar sancionatória a que foi sujeito, devendo aquele articular a sua atuação com os pais /encarregados de educação e com os professores da turma, em função das necessidades educativas identificadas e de forma a assegurar a corresponsabilização de todos os intervenientes nos efeitos educativos da medida;

  7. Realizar as tarefas organizativas e administrativas inerentes ao cargo.


SUBSECÇÃO III - COORDENAÇÃO DOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DOS CURSOS VOCACIONAIS




Artigo 55º – Regulamentação específica





  1. Os cursos profissionalizantes e os cursos vocacionais têm regulamentação específica, como consta, respetivamente, do ANEXO - IV e do ANEXO XII a este regulamento.




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2015 -> Calendário da coordenadoria de trabalho de conclusão de curso (tcc) do curso de administraçÃO – 2015/2 agosto dia 10 de agosto
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