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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL



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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

---------------------(escalão superior)

---------------------(escalão considerado)
Ofício nº ..........

Local e data.



Do (SINDICANTE)

Ao Sr. (NOME, POSTO/GRADUAÇÃO DO ENVOLVIDO E NOME DA OBM ONDE SERVE)

Assunto: Notificação prévia

Anexo: - cópia da Portaria nº .... de ...... de .... do ....;

- cópia dos documentos que deram origem à instauração.


1. Venho, por meio deste, notificar Vossa Senhoria que, a partir da data de ciência (OU RECEBIMENTO) deste documento, passará à condição de sindicado na sindicância instaurada para apurar os fatos (OU IRREGULARIDADES) a que se refere a Portaria nº ... de .... de..... de ..... do ... (CMT/CH/DIR), razão pela qual lhe é facultada, vista dos respectivos autos, no local .................................., bem como assegurado o direito de, pessoalmente ou por intermédio de advogado constituído, no prazo de três dias úteis contados de sua inquirição, oferecer defesa prévia, arrolar testemunhas, juntar documentos e requerer o que julgar de direito; podendo, ainda, assistir a depoimentos, oferecer alegações finais e praticar todos os demais atos necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa.

2. A audiência para sua reinquirição está marcada para o dia .........., às ........... (HORAS), no ..................... (LOCAL) (OBSERVAR A ANTECEDÊNCIA DE TRÊS DIAS ÚTEIS QUANTO À DATA DO COMPARECIMENTO).

_______________________________

nome e posto/graduação do sindicante


Declaro que tenho ciência.

Data: _____/______/______

_________________________________

nome, posto ou graduação do sindicado



Observação:

Em caso de documento externo ao CBMMS, deverá ser utilizado o modelo de ofício.

ANEXO K - MODELO DE NOTIFICAÇÃO DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES




ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

---------------------(escalão superior)

---------------------(escalão considerado)
Ofício nº ..........
Local e data.
Do (SINDICANTE)

Ao Sr. (NOME, POSTO/GRADUAÇÃO DO SINDICADO E NOME DA SEÇÃO OU OBM ONDE SERVE)

Assunto: Notificação prévia
1. Notifico Vossa Senhoria que o (FUNÇÃO DA AUTORIDADE INSTAURADORA) determinou a realização de diligências complementares à sindicância instaurada para apurar os fatos (OU IRREGULARIDADES) a que se refere a Portaria nº ... de ....de..... de ..... do......., na qual V Sa figurou na condição de sindicado, razão pela qual lhe é facultada, a partir da data de ciência (OU RECEBIMENTO) deste documento, vista dos respectivos autos, no local ................................., bem como assegurado o direito de, pessoalmente ou por intermédio de advogado constituído, acompanhar a realização das diligências complementares determinadas (INFORMAR OU ANEXAR DOCUMENTO SOBRE AS DILIGÊNCIAS DETERMINADAS), bem como praticar todos os demais atos necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa.

2. A audiência para sua reinquirição (SE FOR O CASO) ou das testemunhas (SE FOR O CASO) está marcada para o dia.................., às...........(HORAS), no ..................... (LOCAL) (observar a antecedência de três dias úteis quanto a data do comparecimento).

_______________________________

nome e posto/graduação do sindicante


Declaro que tenho ciência.

Data: _____/_____/_____

_________________________________

nome, posto ou graduação do sindicado



Observação:

Em caso de documento externo ao CBMMS, deverá ser utilizado o modelo de ofício.

ANEXO L - MODELO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS RECEBIDOS





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