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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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Oficiar ao Sr. Delegado de Polícia .........................., solicitando a remessa de cópia do Boletim de Ocorrência Policial registrado em ..... de ............... de ....., envolvendo o Sr. ............................

Oficiar ao Sr. Comandante do(a) ......................., solicitando dois militares peritos para a realização de uma perícia técnica (citar o material, local ou objeto) a realizar-se em ........... (DATA), às ........... horas, no quartel do(a) ........................ (OBM).

Oficiar ao Sr. Comandante do(a) .............., para que sejam ouvidas, por intermédio de carta precatória, as testemunhas ......................................... (CITAR NOME COMPLETO, POSTO OU GRADUAÇÃO).

Oficiar ao Sr. Comandante do(a) ............. solicitando a remessa de cópia da Folha de Alterações do ..................... (CITAR NOME COMPLETO, POSTO OU GRADUAÇÃO).

Designo o dia..........., às........ horas, a fim de ser ouvida a testemunha ................(NOME COMPLETO), no ........................ (LOCAL).

Designo o dia............., às........ horas, a fim de ser ouvido o sindicado ..................... (NOME COMPLETO), no ..... (LOCAL). Registre-se para constar.

Local e data

________________________________

nome e posto/graduação do sindicante

ANEXO I - MODELO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

---------------------(escalão superior)

---------------------(escalão considerado)
Ofício nº ..........
Local e data.
Do (SINDICANTE)

Ao Sr. (NOME, POSTO/GRADUAÇÃO DO SINDICADO E NOME DA SEÇÃO OU OBM ONDE SERVE)

Assunto: Notificação prévia

Anexo: - cópia da Portaria nº .... de ...... de .... do.........;

- cópia dos documentos que deram origem à instauração.

1. Venho, por meio deste, notificar Vossa Senhoria sobre os fatos (OU IRREGULARIDADES) a que se refere a sindicância instaurada para apurar (INDICAÇÃO DOS FATOS PERTINENTES) ........................................ razão pela qual lhe é facultada, a partir da data de ciência (OU RECEBIMENTO) deste documento, vista dos respectivos autos, no local .................................., bem como assegurado o direito de, pessoalmente ou por intermédio de advogado constituído, no prazo de três dias úteis contados de sua inquirição, oferecer defesa prévia, arrolar testemunhas, juntar documentos e requerer o que julgar de direito; podendo, ainda, assistir a depoimentos, oferecer alegações finais e praticar todos os demais atos necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa.

2. A audiência para sua inquirição está marcada para o dia .................., às ........... (HORAS), no ................... (LOCAL) (OBSERVAR A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE TRÊS DIAS ÚTEIS QUANTO À DATA DO COMPARECIMENTO).

3. A audiência para inquirição do denunciante/ofendido (SE FOR O CASO) e das testemunhas a seguir relacionadas se dará conforme o previsto quadro abaixo, sendo-lhe facultado assistir aos referidos depoimentos:

Nº Ord

Testemunha

Local

Data-hora

1

2

______________________________

nome e posto/graduação do sindicante

Declaro que tenho ciência.

Data: _____/_____/_____
_________________________________

nome, posto ou graduação do sindicado

Observações:

1) Em relação ao item nº 3 do presente documento, o sindicante poderá aproveitar a oportunidade da notificação prévia para dar ciência ao sindicado sobre a inquirição do denunciante/ofendido, se houver, e de testemunhas; ou poderá optar pela elaboração de documento específico de notificação para cada caso; as inquirições de outras testemunhas que surgirem ao longo do trabalho ou que forem arroladas pela defesa devem ser objeto de nova(s) notificação(ões) ao sindicado

2) Em caso de documento externo ao CBMMS, deverá ser utilizado o modelo de ofício

ANEXO J - MODELO DE NOTIFICAÇÃO DE TESTEMUNHA QUE PASSOU À CONDIÇÃO DE SINDICADO

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