ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
---------------------(escalão superior)
---------------------(escalão considerado)
Portaria nº ....
Local e data
Do (AUTORIDADE INSTAURADORA)
Ao Sr. (AUTORIDADE DESIGNADA PARA A FUNÇÃO DE SINDICANTE)
Assunto: Instauração de Sindicância
Anexo: (DOCUMENTO QUE MOTIVOU A SINDICÂNCIA - NÃO PODE SER DENÚNCIA ANÔNIMA)
Tendo tomado conhecimento de fatos levantados em medida sumária de verificação, constantes do(s) documento(s) anexo(s), envolvendo o ......................................... (NOME/POSTO/GRADUAÇÃO DO ENVOLVIDO), deste ... (CITAR A OBM/UBM), versando sobre .... (RELATAR A SUPOSTA IRREGULARIDADE OBSERVADA), fatos esses que, em tese, constituem irregularidade, e tendo em vista que, na verificação sumária e preliminar procedida, foi constatada a existência de elementos de verossimilhança que merecem ser apurados e, ainda, o interesse do CBMMS no adequado esclarecimento dos fatos verificados (CITAR, SE FOR O CASO: OS QUAIS, INCLUSIVE, JÁ SÃO DO DOMÍNIO DO PÚBLICO INTERNO, OU OUTRO MOTIVO QUE REFORCE A NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO) dada à sua gravidade, ao potencial lesivo ao interesse público e à possível repercussão negativa para os interesses e a imagem da Instituição caso não sejam devidamente esclarecidos, instauro a presente sindicância, nos termos do § 3º do art. 2º, art. 3º e art. 4º das Instruções Gerais para a elaboração de sindicâncias no âmbito do CBMMS - CBMMS10-IG-02.002, delegando-vos, para esse fim, as atribuições que me competem, devendo os trabalhos ser concluídos no prazo de trinta dias corridos a contar do primeiro dia útil do recebimento desta.
_______________________________________
nome, posto e função da autoridade instauradora
Observação:
Nenhuma denúncia anônima, isoladamente, pode justificar a instauração de sindicância; quando a autoridade militar, em medidas sumárias de verificação de plausibilidade dos fatos denunciados, constatar a existência de elementos de verossimilhança, poderá instaurar sindicância com base nos fatos verificados, de forma desvinculada da peça apócrifa, que em hipótese alguma poderá ser juntada aos autos; denúncias anônimas notoriamente de caráter calunioso, difamatório e injurioso, que desejam apenas, por ressentimento ou má-fé, atacar desafetos, companheiros ou superiores, devem ser de imediato ignoradas.
ANEXO C - MODELO DE CAPA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
---------------------(escalão superior)
---------------------(escalão considerado)
AUTOS DE SINDICÂNCIA
NUMERAÇÃO DE PROCESSO: ..................................
SINDICANTE: ...... (NOME E POSTO/GRADUAÇÃO DE QUEM PROCEDERÁ À SINDICÂNCIA)
SINDICADO : ...... (NOME E POSTO/GRADUAÇÃO DA PESSOA ENVOLVIDA NO FATO A SER ESCLARECIDO, SE HOUVER)
OBJETO: ..... (DESCRIÇÃO SUCINTA DO FATO A SER SINDICADO)
ANEXO D - MODELO DE TERMO DE ABERTURA

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