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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL



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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

---------------------(escalão superior)

---------------------(escalão considerado)
Portaria nº ....

Local e data



Do (AUTORIDADE INSTAURADORA)

Ao Sr. (AUTORIDADE DESIGNADA PARA A FUNÇÃO DE SINDICANTE)

Assunto: Instauração de Sindicância

Anexo: (DOCUMENTO QUE MOTIVOU A SINDICÂNCIA - NÃO PODE SER DENÚNCIA ANÔNIMA)
Tendo tomado conhecimento de fatos levantados em medida sumária de verificação, constantes do(s) documento(s) anexo(s), envolvendo o ......................................... (NOME/POSTO/GRADUAÇÃO DO ENVOLVIDO), deste ... (CITAR A OBM/UBM), versando sobre .... (RELATAR A SUPOSTA IRREGULARIDADE OBSERVADA), fatos esses que, em tese, constituem irregularidade, e tendo em vista que, na verificação sumária e preliminar procedida, foi constatada a existência de elementos de verossimilhança que merecem ser apurados e, ainda, o interesse do CBMMS no adequado esclarecimento dos fatos verificados (CITAR, SE FOR O CASO: OS QUAIS, INCLUSIVE, JÁ SÃO DO DOMÍNIO DO PÚBLICO INTERNO, OU OUTRO MOTIVO QUE REFORCE A NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO) dada à sua gravidade, ao potencial lesivo ao interesse público e à possível repercussão negativa para os interesses e a imagem da Instituição caso não sejam devidamente esclarecidos, instauro a presente sindicância, nos termos do § 3º do art. 2º, art. 3º e art. 4º das Instruções Gerais para a elaboração de sindicâncias no âmbito do CBMMS - CBMMS10-IG-02.002, delegando-vos, para esse fim, as atribuições que me competem, devendo os trabalhos ser concluídos no prazo de trinta dias corridos a contar do primeiro dia útil do recebimento desta.

_______________________________________



nome, posto e função da autoridade instauradora


Observação:

Nenhuma denúncia anônima, isoladamente, pode justificar a instauração de sindicância; quando a autoridade militar, em medidas sumárias de verificação de plausibilidade dos fatos denunciados, constatar a existência de elementos de verossimilhança, poderá instaurar sindicância com base nos fatos verificados, de forma desvinculada da peça apócrifa, que em hipótese alguma poderá ser juntada aos autos; denúncias anônimas notoriamente de caráter calunioso, difamatório e injurioso, que desejam apenas, por ressentimento ou má-fé, atacar desafetos, companheiros ou superiores, devem ser de imediato ignoradas.

ANEXO C - MODELO DE CAPA




ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

---------------------(escalão superior)

---------------------(escalão considerado)


AUTOS DE SINDICÂNCIA

NUMERAÇÃO DE PROCESSO: ..................................


SINDICANTE: ...... (NOME E POSTO/GRADUAÇÃO DE QUEM PROCEDERÁ À SINDICÂNCIA)


SINDICADO : ...... (NOME E POSTO/GRADUAÇÃO DA PESSOA ENVOLVIDA NO FATO A SER ESCLARECIDO, SE HOUVER)


OBJETO: ..... (DESCRIÇÃO SUCINTA DO FATO A SER SINDICADO)



ANEXO D - MODELO DE TERMO DE ABERTURA





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