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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL



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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

---------------------(escalão superior)

---------------------(escalão considerado)


TERMO DE ENCERRAMENTO

Aos ........ dias do mês .................. do ano de ......................., nesta cidade ..............., no quartel do(a) ......................, encerro os trabalhos atinentes à presente sindicância, procedida em cumprimento ao determinado na Portaria nº .............., de .........., do Sr. ..................., do que, para constar, lavrei o presente termo.


_______________________________



nome e posto/graduação do sindicante

ANEXO Y - MODELO DE DOCUMENTO DE REMESSA




ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

---------------------(escalão superior)

---------------------(escalão considerado)

Ofício nº ..........


Local e data.
Do (SINDICANTE)

Ao Sr. (AUTORIDADE INSTAURADORA)

Assunto: sindicância com ......... folhas

Rfr: Portaria nº .... de ........

Remeto-vos os autos da sindicância instaurada por intermédio da Portaria nº ......., de ...... de .............. de ........, em que figura como sindicado (NOME, POSTO OU GRADUAÇÃO), integrante do(a) ......................... (OBM).


_______________________________



nome e posto/graduação do sindicante

Observação:

Em caso de documento externo ao CBMMS, deverá ser utilizado o modelo de ofício.

ANEXO Z - MODELO DE SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA




ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

---------------------(escalão superior)

---------------------(escalão considerado)

SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA

(Sindicância instaurada pela Portaria nº: ............. .)

1. Da análise das averiguações que mandei proceder por intermédio do .................... (NOME, POSTO/GRADUAÇÃO DO SINDICANTE), do .......... (OBM), pela Portaria nº ........., de ..................., resolvo acolher (OU DISCORDAR, OU ACOLHER PARCIALMENTE) o parecer do Sindicante no sentido de que .............., estribado nos seguintes fundamentos:

a. a alegada .........................;

b. quanto à afirmação .....................................;

c. no que concerne .....................;

d. por intermédio de correspondência oficial (fls ...........), ....................................;

e. o Sindicado ingressou .............................;

f. o fato atribuído ao ............... e confirmado na presente averiguação configura, em tese, transgressão disciplinar ............, prevista no ........do Regulamento Disciplinar em vigor na Corporação;

g. o procedimento realizado se revestiu das formalidades estabelecidas nas Instruções Gerais para a elaboração de sindicância no âmbito do CBMMS, aprovadas com a com a Portaria nº ........., de ........................, tendo sido assegurado ao sindicado (SE HOUVER) o exercício do contraditório e da ampla defesa no curso do procedimento; e

h. ........(OUTROS FUNDAMENTOS JULGADOS PERTINENTES, INCLUSIVE JURÍDICOS, RELATIVOS À CONDUTA / SITUAÇÃO / IRREGULARIDADE APURADA).
2. Isto posto, determino a adoção das seguintes medidas administrativas:

a) expedição de documento de Razões de Defesa ........ (PODERÁ SER EXPEDIDO PELA PRÓPRIA AUTORIDADE NOMEANTE OU POR OUTRA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA COM COMPETÊNCIA PARA APLICAR A PUNIÇÃO DISCIPLINAR JULGADA ADEQUADA), em função da constatação de fato que indica, em tese, a configuração de transgressão disciplinar do sindicado (SE FOR O CASO);

b) instauração de inquérito policial militar, em face da existência de indícios de infração penal militar (SE FOR O CASO);

c) imputação dos prejuízos decorrentes da irregularidade constatada ao ........... (NOME E POSTO OU GRADUAÇÃO), na forma das normas pertinentes (SE FOR O CASO);

d) outras medidas administrativas que o caso requeira;

e) arquivamento dos autos; e

f) publicação em BI/BG (ou BR/BGR).
Local e data

__________________________________



nome e posto da autoridade instauradora

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