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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL



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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

---------------------(escalão superior)

---------------------(escalão considerado)


CERTIDÃO

Certifico que, em .......................................... (DIA DO TÉRMINO DO PRAZO), decorreu o prazo concedido por meio do Ofício nº ........, de ................, sem que o sindicado apresentasse suas razões de defesa escritas.

Do que para constar, lavrei o presente termo.
Local e data

_______________________________



nome e posto/graduação do sindicante

ANEXO W - MODELO DE RELATÓRIO




ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

---------------------(escalão superior)

---------------------(escalão considerado)
RELATÓRIO
I - INTRODUÇÃO

A presente sindicância foi instaurada, por determinação do Sr. ........................ (NOMEAR E INDICAR A FUNÇÃO DA AUTORIDADE INSTAURADORA E NÚMERO E DATA DA RESPECTIVA PORTARIA DE INSTAURAÇÃO), para apurar .... (SÍNTESE DO FATO - PROBLEMA/SITUAÇÃO/IRREGULARIDADE), narrado(s) na Parte (OU OUTRO DOCUMENTO) nº ..., (INDICAR O AUTOR DA PARTE OU DO DOCUMENTO QUE DEU ORIGEM À SINDICÂNCIA), conforme documento de fls ... , tendo como sindicado ... (DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO SINDICADO - PESSOA DIRETAMENTE ENVOLVIDA OU SOBRE QUEM PESA A ACUSAÇÃO - QUANDO HOUVER).


II - DILIGÊNCIAS REALIZADAS

Com o escopo de reunir elementos probatórios que pudessem esclarecer o fato objeto da presente sindicância, este encarregado houve por bem diligenciar conforme despacho(s) de fls ..., (SE HOUVER), tendo sido procedidas as seguintes diligências: (Observação: relacionar todas as ações desenvolvidas, tais como: documentos expedidos e recebidos (fls...., .... e ......); inquirições e acareações procedidas (fls...., ......, ..... e ......); laudos periciais realizados (fls......, ......., ....... e .....); outros documentos juntados aos autos (fls. ..... e .......); etc).


III - PARTE EXPOSITIVA

Foi assegurado ao sindicado o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme preconizado nas Instruções Gerais para a elaboração de sindicância no âmbito do CBMMS - CBMMS10-IG-02.002. (Observação: o presente parágrafo só será cabível quando houver a figura do sindicado)

Da análise de todas as peças que compõem a presente sindicância, restou apurado que: ....(narrar de forma ordenada, coerente e circunstanciada, em parágrafos claros, precisos e concisos, o que restou apurado a respeito do fato/problema/situação/irregularidade investigada, segundo os elementos probatórios coligidos aos autos - depoimentos, acareações, perícias, documentos e outras diligências -; nesse contexto, o sindicante deve fazer uma análise comparativa e valorativa desses elementos probatórios, destacando os aspectos que contribuíram para a formação de sua convicção, apontando, inclusive, as normas legais pertinentes, se for o caso).
IV - PARTE CONCLUSIVA

Em face do exposto e que dos autos consta e conforme análise realizada na parte expositiva, verifica-se que o fato (PROBLEMA/SITUAÇÃO/IRREGULARIDADE) objeto da presente sindicância não se acerca de indícios de crime ou transgressão disciplinar, posto que (JUSTIFICAR A RAZÃO DA CONCLUSÃO DA INEXISTÊNCIA DA INFRAÇÃO).

Em consequência, sou de parecer que os presentes autos sejam arquivados.
ou
Em face do exposto e que dos autos consta e conforme análise realizada na parte expositiva, verifica-se que o fato (problema/situação/irregularidade) objeto da presente sindicância não configura crime de natureza militar ou comum, mas sim transgressão disciplinar prevista no Regulamento Disciplinar em vigor na Corporação, (INDICAR QUAL OU QUAIS DISPOSITIVOS REGULAMENTARES INFRINGIDOS), pelo que sou de parecer que a irregularidade é da responsabilidade do ............... (NOME, POSTO OU GRADUAÇÃO), e que poderá ser solucionada à luz do Regulamento Disciplinar em vigor na Corporação.
ou
Em face do exposto e que dos autos consta, chega-se à conclusão, conforme conjunto probatório já analisado na parte expositiva da presente sindicância (SUA PRÓPRIA CONFISSÃO, OU DEPOIMENTOS, ETC, DE FLS...), que há claros indícios de infração penal militar (OU COMUM, CONFORME O CASO) na conduta atribuída ao sindicado (NOME, POSTO OU GRADUAÇÃO).
ou ainda
Pelo que resultou apurado e consoante as provas carreadas aos autos e a análise realizada na parte expositiva, chega-se à conclusão que o responsável pelo (EXTRAVIO/DANO) do material da Fazenda Nacional (discriminar o material) é o fulano de tal, que deverá indenizar o material (CONSTAR O VALOR DO MATERIAL EXTRAVIADO OU DANIFICADO A SER INDENIZADO), em conformidade com o previsto no .......(CITAR O ENQUADRAMENTO NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE)..... (Observação: sem prejuízo da avaliação da questão quanto ao aspecto disciplinar e criminal).

Local e data


_______________________________



nome e posto/graduação do sindicante

ANEXO X - MODELO DE TERMO DE ENCERRAMENTO





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