Modalidade: Carta Convite. Número: 03/2017

Modalidade: Carta Convite. Número: 03/2017

Tipo: Menor Preço Por Item Data de Abertura da Licitação : 05/01/2017

Data de Abertura das propostas : 25/01/2017

Horário ..................................... : 10:30 Horas

1. 
   OBJETO DA LICITAÇÃO:
   

2. Local da entrega das propostas: Sede Administrativa da CODESA, sita à Av. Nivio Castelano, 610-Centro, Lagoa Vermelha-RS.

3. Prazo de Entrega das Propostas: 25/01/2017, ÁS 10: 30 horas

4. Prazo de Entrega do Objeto Licitado: até 20 dias após a homologação da licitação

5. Condições de Pagamento: Na data da entrega do objeto

6. Validade da Proposta: 60 dias

7. A Companhia de Desenvolvimento e Saneamento de Lagoa Vermelha –CODESA- reserva se o direito de aceitar a proposta que lhe for mais vantajosa, observados os critérios de preço, condições de pagamento e outros fatores, assim como de recusar, total ou parcialmente, o conteúdo da proposta nos termos da lei 8.666/93 e suas alterações.

8. Não serão aceitas as propostas que não atenderem as condições gerais deste convite, bem como aos dispositivos legais em vigor, pertinente a matéria.

9. Sendo necessário, e desde que não ocorra nenhuma contrariedade aos dispositivos legais, o proponente poderá anexar folhas complementares ou material ilustrativo acerca do objeto licitado.

10.Esta licitação será regida em todos os seus termos pela lei federal 8.666/93 e suas alterações

11. Os documentos deverão ser entregues na sede administrativa da Companhia, contendo em uma de suas partes externas o número da licitação, modalidade, nome do proponente, e descriminação ‘DOCUMENTAÇÃO’ e ‘PROPOSTA’ os quais serão abertos pela comissão de licitações durante a fase de julgamento.

12.No envelope de ‘DOCUMENTAÇÃO’ deverá constar, no mínimo: - CERTIDÃO NEGATIVA DO INSS - CERTIDÃO NEGATIVA DO FGTS - CERTIDÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS- CERTIDÃO DA PROCURADORIA NACIONAL - CERTIDÃO NEGATIVA ESTADUAL- CONTRATO SOCIAL E ALTERAÇÃOES OU CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL- DECLARAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO INCISO XXXIII, ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME LEI FEDERAL N. 9.854 DE 27/10/1999 E DECRETO N. 4.358 DE 05/09/2002.

13. A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 á 45 da lei Complementar de habilitação, declaração, firmada por contador, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, alem de todos documentos previstos no item.

14. A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, terá sua habilitação condicionada á apresentação de nova documentação, que comprove a regularidade em dois dias úteis, a contar da data que for declarada como vencedora do certame.

15. O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a empresa de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição.

16. Critério: MENOR PREÇO POR ITEM.

17. Demais informações: somente poderão participar pessoas jurídicas de direito privado.

18. No caso de descumprimento ou rescisão contratual serão aplicada as penalidades previstas no art. 87, da Lei Federal 8666/93 e alterações.

19. Os documentos que deverão acompanhar os envelopes distintos de ``DOCUMENTAÇÃO`` e ``PROPOSTA``, deverão ser originais ou cópia autenticada.

20. A proposta financeira deverá ser apresentada conforme modelo ANEXO I - deste Edital.

Lagoa Vermelha, 05 de janeiro de 2017

Carla Maria Sbardeloto Eraldo José da Silva

Presidente da Comissão de Licitações Presidente da Codesa

ANEXO I.

MODELO PROPOSTA FINANCEIRA

MENOR PREÇO POR ITEM:

ITEM 01 R$..................................................	ITEM 02 R$.............................................	ITEM 03 R$.........................................	ITEM 04 R$.....................................
ITEM 05 R$..................................................	ITEM 06 R$.............................................	ITEM 07 R$.........................................	ITEM 08 R$.....................................
ITEM 09 R$..................................................	ITEM 10 R$.............................................	ITEM 11 R$.........................................	ITEM 12 R$.....................................
ITEM 13 R$................................................

Lagoa Vermelha, / /2017

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ASSINATURA E CARIMBO DA EMPRESA

D E C L A R A Ç Ã O

EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA

LICITAÇÃO Nº ________________________________

____________________________________________________, inscrito no CNPJ nº_____________________________por intermédio de seu representante legal Sr (a)____________________________ , portador do (a) da Carteira de Identidade nº ____________________________ e CPF nº _____________________________,

DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da lei nº 8.666, de 21 de junho de1993, acrescido pela Lei nº 9854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

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LOCAL E DATA

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ASSINATURA

RECIBO DE ENTREGA DE CONVITE LICITATÓRIO

Processo De Licitação nº 03/2017

Modalidade: Carta Convite

Data do Processo: 05/01/2017

Data/Hora da Abertura proposta: Dia 25/01/2017, as 10:00 horas

Objeto: AQUISIÇÃO DE EPIS E MATERIAL DE CONSUMO

Documentos:

• 
  Edital/carta convite 03/2017
  
• 
  Modelo da proposta financeira
  
• 
  Modelo declaração empregador pessoa jurídica
  

Endereço: Av. Afonso Pena, 254

Recebi (emos) nesta data o convite acima especificado e documentos anexos.

Em ......../......../........ _____________________________________

Assinatura e carimbo do Fornecedor