Minuta ata da 7º reunião extraordinária



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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Secretaria da Agricultura Familiar


Minuta

ATA DA 7º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

COMITÊ GESTOR DO GARANTIA SAFRA.

No dia dezesseis do mês de maio do ano dois mil e quatorze, na sala de reuniões da direção do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, 18º andar do Edifício Palácio do Desenvolvimento, em Brasília, DF, realizou-se a sétima reunião extraordinária do Comitê Gestor do Garantia-Safra, sob a coordenação do Presidente do Comitê Gestor, Sr. João Luiz Guadagnin e a presença dos seguintes membros: Dione de Freitas (MDA/SAF/GS), Maria Auxiliadora Lobo Alvim (SEAGRI-BA), Gabriel Ferraz Aidar (Presidência/Casa Civil), José Arimatéa Gonçalves (DAS/CE), Nelson Martins (DAS/CE), Elder Linton Alves de Araújo (ASSEC/MPOG), Othon A.S. Pereira (SPE/Ministério da Fazenda), Otávio V. Balsadi (EMBRAPA), Ivanilza Macedo (SEDAP/PB), Magnalda Fontoura (GS/RN), Oscar Valois Filho (AGERP/MA), Eunice Ferreira Santos (EMATER/MG), João Claudio C. de Oliveira (Caixa/CEFUS), Rafael Felix Soares dos Santos (SEDC/Ministério da Integração), Lauro T.G. Fortes (INMET); David W.R. Souza (CONTAG). Além dos convidados: Valter Bianchini (Secretário de Agricultura Familiar/MDA), Uzias Júnior (SECEX/MDA), José Adelmar Batista (SDR/RS) e observadores: Kleyton Souza Lima (SEAF/PE), Waldélio Almeida (SAF/MDA), Roberto Prado (SAF/MDA), Maria Isabel Bel do Nascimento Guimarães (PNUD/SAF/MDA), João da Cruz de S. Santos (FETAG-BA), Ronaldo de Lima Ramos (CONTAG). O presidente iniciou a reunião agradecendo e saudando a todos, que se apresentaram e fizeram suas considerações. Submeteu à aprovação a pauta sugerida na convocação e as Atas da 16ª e a 17º Reunião Ordinária do Comitê, que foram aprovadas sem ressalvas. Na sequência, o Sr. Secretário Nacional de Agricultura Familiar usou da palavra trazendo informes sobre o plano safra e tratou da intenção da Presidenta Dilma Rousseff em continuar as ações de mitigação dos efeitos da estiagem enquanto perdurar a seca. Solicitou que haja esforços para que o Garantia Safra seja a porta de entrada para o acesso a outras políticas do MDA, como microcrédito e o financiamento de custeio. Reforçou a importância do Comitê como referência para as políticas para o semiárido e agradeceu os esforços e contribuição de todos. O segundo ponto de pauta, definição do número de cotas e do valor da cota para a safra 2014/2015, foi adiado em vista não estar definido o orçamento da União para o Garantia Safra. Encaminhou-se então a realização de uma reunião extraordinária, já no início de junho, para este fim, o que foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o presidente solicitou que a Coordenadora Geral do Garantia Safra – Sra. Dione Freitas esclarecesse aos presentes sobre a migração dos beneficiários do Garantia Safra para o Auxilio Emergencial Financeiro, conforme tratou a Medida Provisória nº 645 que autoriza, excepcionalmente para desastres ocorridos no ano de 2012 cujas consequências se estendam ao ano de 2014, a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro - AEF instituído pelo art. 1º da Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004, em valores de R$ 80,00 (oitenta reais) mensais por família, de maio a dezembro de 2014, sendo vedado o pagamento da ampliação do AEF aos agricultores que já recebam o Benefício Garantia-Safra, nos meses em que houver concomitância do pagamento daquele Benefício e da ampliação de pagamento do AEF, que não cumpram as exigências ou se enquadrem nos critérios de exclusão, cuja Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP estiver vinculada a, pelo menos, um titular que perceba rendimento de trabalho assalariado ou de outra fonte, ou localizados em Municípios que, ainda que estejam em estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal, apresentem condições climáticas e meteorológicas que não justifiquem a continuidade do auxílio. Estando os representantes dos Estados esclarecidos o presidente sugeriu que a Caixa Econômica Federal analise a possibilidade de incluir no extrato bancário uma mensagem com informação sobre a que se refere a parcela que está sendo sacada, para esclarecer e orientar os beneficiários. A questão também motivou o debate entre os presentes sobre os procedimentos das várias ações de enfrentamento à seca e de convivência com o semiárido que estão em andamento e se serão ou não mantidas e o que vai caracterizar situação de seca. Em seguida, passou-se a análise das propostas de Resoluções pautadas. A primeira delas trata das estratégias e procedimentos de divulgação do Garantia Safra nos estados e municípios. A coordenadora leu a proposta e fez uma contextualização sobre a matéria. Foram ouvidas ponderações e esclarecidas dúvidas e acatou-se a sugestão da CONTAG de que conste da Resolução a comunicação direta a todas as confederações e organizações de agricultores familiares. Acrescida a contribuição, o texto foi submetido à votação e foi aprovado por unanimidade. Outra resolução apreciada foi a que trata dos pesos de classificação para o Programa. A proposta foi retomada para regularizar a questão do defeso e dos agricultores familiares irrigantes. Após discussão, a proposta aprovada impede a inclusão dos agricultores pescadores que recebem a assistência financeira temporária concedida ao pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros, no Garantia Safra, pois o Ministério do Trabalho e Emprego veta o pagamento do seguro-desemprego do pescador artesanal a quem está em gozo de benefício de prestação continuada da Previdência Social, ou da Assistência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte, tem vínculo de emprego ou outra relação de trabalho, ou outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira. Quanto aos agricultores familiares irrigantes definiu-se que poderão participar aqueles que irrigam até 1 (um) hectare. Ambos os encaminhamentos foram aprovados por unanimidade. Na discussão sobre altareções na Portaria nº 42, de 7 de dezembro de 2012 que trata do processo de verificação de perda no Garantia Safra, foi dada a palavra à Sra. Maria Auxiliadora Lobo Alvim, da SEAGRI-BA, que apresentou proposta de modificação da Resolução nº 42, onde apresentando uma planilha com os dados de produção da Bahia, demonstrando que a média de produção dos últimos dez anos, de alguns municípios não chega a 200 Kg /ha, enquanto outros passam de 3.000 Kg / ha. Demonstrou que a subtração dos dois maiores e dos dois menores faz pouca diferença na média final. Sugere a exclusão dos três primeiros parágrafos do Artigo 9º e inclusão de texto que indique a produtividade esperada, ou os 100% de produção, de acordo com os dados da Embrapa, ou a maior produção da microrregião. O presidente do Comitê propôs que a discussão teria continuidade nas próximas reuniões do Comitê Gestor até que se tenha um maior aprofundamento para a tomada de decisão. Após a discussão decidiu-se pela a inclusão do “índice de perdas na agricultura de subsistência”, a partir da Safra 2014/2015 elaborado pelo Cemaden, como mais um índice a ser utilizado para avaliação das perdas de cada município e cuja redação final deverá ser apreciada na próxima reunião extraordinária. Finalizado o processo de votação, estabeleceu-se a pauta da próxima reunião extraordinária: discussão e votação das Resoluções que tratam de cotas, valor de benefícios e aporte dos agricultores, Municípios Estados e União, calendário para a safra 2014/2015, a definição de um cronograma de envio a ser feito pelos Municípios, às Coordenações Estaduais das atas de homologação dos inscritos. Os Conselheiros sugeriram à Coordenação do Garantia Safra a abertura de um processo junto à Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento Agrário – CJ/MDA, para que seja dada correta interpretação do disposto no artigo 10, inciso III, da Lei 10.420 e artigo 10, inciso I, do Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004. Encerrando, o presidente agradeceu a presença de todos e convocou o Comitê Gestor para reunião extraordinária que será realizada no dia seis de junho de 2014, às 9:15 horas, no Auditório do Incra, que fica no 18º andar do Edifício Palácio do Desenvolvimento.
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