Milhares de mortes depois: desafios necessários e caminhos possíveis na criminalização do feminicídio no Brasil



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Milhares de mortes depois: desafios necessários e caminhos possíveis na criminalização do feminicídio no Brasil

Camila da Costa Silva

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) – Brasil

James William Santos

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) – Brasil
Resumo:

A conceituação do assassinato de mulheres em razão de gênero como “feminicídio” começou a ganhar espaço no debate latino-americano com a repercussão das denúncias de violência contra mulheres na cidade de Juarez, no México, onde pelo menos desde anos 1990 são denunciados crimes como violência sexual, desaparecimentos e assassinatos sistemáticos sem que tenha havido resposta estatal. O termo foi reelaborado a partir da palavra “femicide”, proposta antes pelas inglesas Diana Russel e Jill Radford e, atualmente, os dois conceitos apresentam o mesmo significado discursivo: referem-se a crimes cometidos contra mulheres pelo fato essencial de serem mulheres. Em março deste ano, com décadas de atraso em relação às construções políticas feministas, especialmente latinoamericanas, e à apropriação do conceito como instrumento de luta simbólica, o Estado brasileiro reconheceu o termo e passou a prever o feminicídio “por razões da condição de sexo feminino” como crime, regulando-o como circunstância qualificadora do homicídio e incluindo-o no rol de crimes hediondos. Essa medida, simbólica em seu reconhecimento normativo, deu amplitude estratégica para o diálogo com a sociedade iniciado nos últimos anos pela Lei Maria da Penha, que aborda o tema da violência doméstica, e foi largamente comemorada pelos movimentos sociais. Partindo de uma análise do momento político histórico atual, este trabalho procura abordar as variáveis jurídicas e político-sociais que envolvem o reconhecimento normativo do feminicídio pelo Estado brasileiro, discutindo suas previsões, disputas e possíveis consequências em um país de tradição patriarcal que ocupa a sétima posição entre aqueles que mais matam mulheres no mundo. A problemática fica por conta das questões que envolvem a redação da lei e suas possíveis consequências para a aplicação da norma, a possível banalização do instituto ou a sua aplicação acrítica. Neste sentido, reconhecendo as estratégias possíveis dos movimentos sociais e as limitações do Direito Penal como instrumento de administração e prevenção de violência, a pesquisa procura discutir a norma como pauta necessária e possível, no atual momento político para problematizar os desafios de um caminho de políticas de gênero efetivamente igualitárias, sem perder de vista os alcances e limites da tipificação legal do feminicídio, seus impactos no sistema penal e nas lutas sociais


Palavras-chave: Feminicídio; Violência de gênero; Política criminal
A conceituação do assassinato de mulheres em razão de gênero como “feminicídio” começou a ganhar espaço no debate latino-americano com a repercussão das denúncias de violência contra mulheres na cidade de Juarez, no México. Pelo menos desde o início dos anos 1990 são denunciados crimes como violência sexual, torturas, desaparecimentos e assassinatos sistemáticos naquela cidade, sem que tenha havido resposta estatal contra a continuidade das violações e a impunidade dos criminosos. O termo, na época cunhado pela deputada mexicana María Marcela Lagarde, foi reelaborado a partir da palavra “femicídio” – “femicide”, como formulada originalmente em inglês -, antes proposta pelas inglesas Diana Russel e Jill Radford (izumino, 2011). Atualmente, os dois conceitos apresentam o mesmo significado discursivo: aludem à violência e à morte de mulheres pelo fato de serem mulheres.

O feminicídio, por suas características, está intrinsicamente ligado à discussão das violências de gênero – e que se dividem em outros termos e classificações para darem conta das distintas possibilidades de atentados e violências que se produzem e reproduzem por razões de gênero. As muitas possibilidades sobre as concepções de “violência de gênero”, tal como o termo e hoje discutido, resultam da construção de lutas sociais e disputas discursivas ao longo da história. No Brasil, essas noções nascem, do mesmo modo, da inserção da pauta da violência contra a mulher pelos movimentos feministas1 e, sobretudo, da literatura desenvolvida em conjunto com as mudanças sociais e políticas de redemocratização e desenvolvimento dos movimentos sociais do país nas últimas décadas. Nesse sentido, a violência se impõe como um modo central de regulação das relações sociais entre os sexos, uma vez que “regula, tanto nos espaços públicos quanto nos espaços privados, as formas de dominação dos homens sobre as mulheres.” (SAFFIOTI, 1994).

Nesse meio que discute as muitas possibilidades e acepções dos termos, a categoria mais abrangente e utilizada para denominação dessa violência específica é de “violência de gênero”, proposta por Saffioti (2001) e assim definida por tratar-se de um conceito mais amplo, capaz de abranger, além de mulheres, crianças e adolescentes de ambos os sexos. Mas ainda hoje
a delimitação conceitual do problema da violência contra mulheres implica enfrentar uma espécie de “ambigüidade terminológica”, um não-consenso sobre o modo mais apropriado de nomear os variados tipos de violência física, emocional e sexual. Embora a violência que se baseia em gênero seja mais abrangente, já que “vitima” tanto mulheres como crianças e adolescentes de ambos os sexos, muitas vezes, violência “contra mulheres” e violência “de gênero” ou “baseada em gênero” aparecem como sinônimos ou termos intercambiáveis. Neste bojo, por serem as violências de homens contra mulheres e meninas mais freqüentemente retratadas ou observadas no âmbito das relações familiares e/ou íntimos, os termos “violência doméstica” e “violência intrafamiliar” são outras possibilidades terminológicas, embora não se restrinjam à violência contra as mulheres. (DANTAS-BERGER; GIFFIN, 2005)

Nas distintas formas de violência de gênero, o caráter doméstico e intrafamiliar que predomina na violência contra a mulher ainda é uma lente necessária para que ser possa jogar luzes sobre o tema do feminicídio e seus desdobramentos (IZUMINO, 2011). Ainda hoje, na maior parte dos casos que envolvem violência contra a mulher, desenvolve-se um processo de rotinização das agressões, qualificado por alguns autores como “escalada da violência” comum às relações íntimas ou aproximadas (MORGADO, 2004). Além disso, em meio à potencialidade de assimilação da situação violenta como fenômeno natural, trava-se uma dificuldade de enfrentamento que se dá por diversas razões, seja pela convivência entre vítima e agressor, pela falta de amparo que a mulher agredida pode perceber no seio da família ou, em último caso, pelos órgãos estatais.

A rotinização surge como tema central e ainda permanente para compreender o tema do feminicídio. Dos inúmeros estudos, levantamentos e considerações já feitos em torno do tema, o ciclo da violência volta como ponto de compreensão sobre a estrutura da violência doméstica. A morte da mulher vítima de violência ocupa uma etapa final de um ciclo que não se termina e que, dificilmente, deixa de cumprir suas etapas. Se o feminicídio é um tema que merece atenção em suas dimensões, é impossível deixar de analisá-lo à luz do ciclo da violência de gênero e de seu peso na existência, ainda hoje, da morte de mulheres pelo fato de serem mulheres.

Conforme o Mapa da Violência de 2012 (WAISELFISZ, 2012), divulgado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos e da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais, entre 1980 e 2012, mais de 92 mil mulheres foram assassinadas no país. Nesse período, o número de mortes anuais nesse período passou de 1.353 para 4.465, apontando um aumento significativo de 230%. No mesmo sentido, o Mapa da Violência 2013 (WAISELFISZ, 2013) identifica que, de 2001 a 2011, 48 mil mulheres foram assassinas no Brasil, registrando um aumento de 17,2% de mortes. Apenas no ano de 2011, mais de 4,5 mil mulheres foram assassinadas no país. Com dados como esses, o Brasil hoje ocupa o 7º lugar em uma triste lista internacional de mortes de mulheres em 84 países.

De fato, não é possível discutir feminicídio sem voltar à discussão sobre violência doméstica contra a mulher, sobretudo se não nos desligamos da noção dos ciclos de violência doméstica como elementos de compreensão da estruturação da violência. Para compreender as possibilidades de enfrentamento do feminicídio no Brasil, além disso, é necessário conhecer em que momento estamos com a Lei Maria da Penha como dispositivo institucional de combate a essa violência específica.



Em um diálogo com o debate amplo sobre questões estruturais que atravessam a violência, a lei Maria da Penha acompanhou convenções internacionais e instituiu que a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui “uma das formas de violação dos direitos humanos”2, apresentou uma definição inovadora e interdisciplinar na legislação nacional, abarcando não apenas as agressões físicas, mas também as violações psicológicas, sexuais, patrimoniais e morais sofridas pela vítima mulher no ambiente doméstico. Para cumprir as determinações ratificadas pelo país, a lei também instituiu diretrizes de políticas públicas de gênero “que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Em razão da descrição essencialmente ampla, muitas das formas de violência descritas na norma legal não apresentam conteúdo criminal. Assim, ainda que suas práticas sejam reconhecidas como violência, muitas destas agressões não constituem condutas típicas sujeitas à ação penal contra o agressor, mas permitem, por outro lado, medidas protetivas e assistenciais essencialmente à vítima. Isso porque o requisito da norma para garantir proteção à vítima mulher não é que esta tenha sido vítima de crime específico, mas de violência assim depreendida pela interpretação dos artigos 5º e 7º da lei Maria da Penha. Na prática do atendimento pelas Delegacias da Mulher, a lei prevê atendimento especializado às vítimas de violência doméstica, determinando que a polícia encaminhe as solicitações de medidas protetivas e garantindo, para isso, que a mulher atendida receba transporte com seus dependentes para locais seguros e seja acompanhada pelas forças policiais em sua casa, para retirada de seus pertences. Assim, além de instaurar os inquéritos policiais, caberá à polícia encaminhar os pedidos de medida protetiva a juízo, para que eles sejam avaliados em um período máximo de 48 horas. Ou seja: em tese, os mecanismos necessários ao enfrentamento à morte de mulheres em razão de violência doméstica, como parte de um ciclo, já estariam abarcados na lei anterior3. Ainda que a lei tenha dado lugar, na prática, à mão pesada do Direito Penal como matéria principal na resolução dos conflitos, há inegáveis avanços institucionais na norma legal como previsão de enfrentamento à violência que se acaba em tantas mortes específicas, como a visibilidade para o esforço por promoção de direitos nunca efetivados de uma minoria (VASCONCELLOS, 2015).

Em março deste ano, seguindo um movimento iniciado nos últimos anos na América Latina4, o Estado brasileiro reconheceu o feminicídio como crime e passou a tipificá-lo “por razões da condição de sexo feminino”, regulando-o como circunstância qualificadora do homicídio e incluindo-o no rol de crimes hediondos. Essa medida, simbólica em seu reconhecimento normativo, deu amplitude estratégica para o diálogo com a sociedade iniciado nos últimos anos pela Lei Maria da Penha e foi, assim como a norma anterior, largamente comemorada por movimentos sociais e organizações nacionais e internacionais5.

Se pudéssemos pensar as normas legais existentes no estado brasileiro partindo de uma ideia de progressão evolutiva da regulação da vida social, no geral, poderíamos dizer que o processo de transformação das normas tem ocorrido obedecendo de certa maneira uma lógica de mão dupla, na qual o estado passa a reconhecer novas configurações familiares (através da sua legitimação pelo ordenamento jurídico) e os indivíduos, que pertencem às famílias, reconhecem a legitimidade da ação do estado. Todavia, destaca-se que este processo não ocorreu de uma forma “natural”. As transformações ocorridas foram inexoravelmente resultantes da busca de reconhecimento legal por parte de grupos sociais que com muito esforço galgaram espaço político suficiente para tornar suas pautas foco de lei. (VASCONCELLOS, 2013)

Na década de 1980, período de alvorecer da atual Constituição brasileira, o país experimentou um processo de redemocratização, no qual os movimentos sociais voltados para a defesa de direitos individuais têm lugar de destaque. A partir de 1988, ano em que o diploma constitucional entra, de fato, em vigor, a igualdade civil entre homens e mulheres é reconhecida e o conceito de família passa a ter uma interpretação mais ampla e igualitária. Posteriormente, no ano de 2003, um novo Código Civil brasileiro entra em vigor, no qual se procura realizar algumas atualizações de aspectos importantes, relativos ao direito de família, que incorporam modificações legislativas ocorridas em prévias legislações esparsas (como a exclusão de referências desiguais entre homens e mulheres e entre filhos legítimos e adotivos) (VASCONCELLOS, 2013).

É neste contexto de busca pela construção de novas subjetividades e de diminuição das fronteiras que separam o espaço público do espaço privado que pode ser compreendida a criação da lei nº 11.340/06, a lei Maria da Penha. A norma legal procurou compreender e responder o fenômeno da violência doméstica e familiar contra a mulher, responsável pela vitimização cotidiana de muitas mulheres no país, utilizando o instrumento da criminalização especifica como estratégia de promoção de direitos garantidos constitucionalmente, mas nunca distribuídos de fato. (VASCONCELLOS, 2013, 2015).

A instrumentalização do discurso penalizante como forma de imprimir políticas sociais é uma das tendências mais evidentes nas sociedades contemporâneas. O resultado pode se tornar a hipertrofia do sistema penal, invadindo campos da vida social que anteriormente não estavam próximos das sanções penais. O remédio penal e os problemas sociais acabam se aproximando e se utilizando como fonte, respectivamente, de respostas e de legitimação (AZEVEDO, 2004).

Na pior das hipóteses, estaríamos diante de um direito penal simbólico, tal como é caracterizado por Baratta (1994), no qual o discurso penal se torna símbolo de resposta estatal pautada pelas demandas de segurança e penalização da sociedade sem qualquer preocupação com a verificação da possível eficácia da medida como meio de prevenção ao delito. O direito penal converte-se em recurso público de gestão de condutas utilizado contingencialmente - e não mais como instrumento subsidiário de proteção de interesses ou bens jurídicos.

Por outro lado, Soares (1999) percebe este processo de redefinições políticas, no qual se inclui a Lei Maria da Penha, como receptor de duas possíveis leituras: a primeira delas se aproximaria da hipótese de direito penal em seu caráter simbólico, na qual o aumento do controle social e das formas de dominação seriam protagonistas. A racionalização da vida coletiva passa a ser marcada pela judicialização dos conflitos pessoais e, desse modo, a sociedade passaria a possuir um caráter mais regulatório e opressivo. Ao mesmo tempo, uma outra leitura possível surgiria de um processo de redefinição de direitos, marcado pela expansão da democracia. Este processo traria consigo um movimento de desnaturalização da vida social, com a finalidade de romper as com estruturas patriarcais e de neutralização do debate sobre a perversidade ínsita à violência familiar. Deste modo, partindo dessa segunda perspectiva, as três figuras protagonistas do discurso patriarcal - o lar, o casal e a família - perdem o caráter de unidades intransponíveis e começam a ser considerados núcleos de decisão, transformando-se em novas unidades socialmente significativas, onde seus integrantes competem legitimamente e em igualdade de condições pelo acesso aos direitos civis (SOARES, 1999).

O caminho dado por esta perspectiva é o da desconstrução de modelos sociais remanescentes de uma sociedade patriarcal hierarquizada como a brasileira. É claro que a mediação deste processo, em sua forma ideal, não necessitaria da mão pesada do direito penal, mas não estamos diante destes pressupostos em estado ideal. Pelo contrário: vivemos uma sociedade que (in)conscientemente reproduz e legitima papéis sociais machistas, sexistas, hierárquicos, patriarcais e violentos, onde impera a lógica do “ethos guerreiro”, da “masculinidade violenta” e da “hipermasculinidade” (ZALUAR, 2004).

Por razões como essas, não se pode escusar a luta democrática pela ciência das limitações estratégias políticas que estão à disposição. Se o instrumento penal foi a estratégia que se mostrou possível, cabe à sociedade ressignificá-lo se necessário e encarar as consequências das estratégias adotadas, conhecendo as razões de suas possibilidades. Se o instrumento penal não é o mais indicado para a regulamentação de política públicas não efetivadas, o silêncio estatal perante um sintoma antidemocrático pode dar abertura a consequências muito mais drásticas.

É neste sentido que acreditamos que venha a lei do feminicídio: no intento de demonstrar o grau de reprovabilidade elevado da conduta devido à sua natureza, bem como para reaviar o debate sobre o enfrentamento da violência de gênero, doméstica e familiar em todos os seus níveis como ponto chave para conscientização social.

A denúncia de que inevitavelmente o controle penal se caracterizaria por uma eficácia instrumental invertida àquela eficácia simbólica que lhe confere sustentação (BARATTA, 1994), baseada no argumento de que enquanto suas funções declaradas ou promessas apresentam uma eficácia meramente simbólica porque não seriam e não poderiam ser cumpridas, o controle penal cumpre funções inversas às socialmente úteis declaradas por seu discurso oficial que incidem negativamente na existência dos indivíduos e da sociedade, já foi extensamente abordada política e academicamente.

Por outro lado, vemos o crescimento do uso desta esfera de controle para as mais diversas áreas da realidade social. Estamos diante de um complexo processo de transformação do controle penal nas sociedades contemporâneas, em que convivem mudanças no sentido de um abrandamento dos mecanismos de controle com a tendência a optar pela alternativa repressiva ou carcerária para a tutela de um número cada vez maior de interesses e para a solução de conflitos sociais (AZEVEDO, 2004).

Essa ambiguidade contemporânea, que merece ser analisada em todos os seus aspectos, não pode ser tratada em termos extremos: o rechace de uma norma não pode estar fundado apenas no seu impacto jurídico formal, por exemplo, e merecem de ser considerados todos os fatores que levaram à sua construção. Se há críticas que merecem ser ponderadas sobre o impacto puramente normativo do dispositivo legal, entra em jogo a legitimidade da demanda pela criminalização como instrumento de promoção de direitos obnubilados em todas as outras esferas da vida pública (VASCONCELLOS, 2015).

Em editorial do dia 7 de março de 2015, o Jornal Folha de São Paulo, um dos periódicos de maior circulação do país, foi crítico à criação das hipóteses de feminicídio no Brasil:


O conteúdo extravagante da inovação saltaria aos olhos se, por exemplo, o Congresso estendesse seu populismo para criar também as figuras do "homocídio", do "indigenticídio" ou do "silvicolicídio". Não são poucos os grupos vulneráveis numa sociedade como a brasileira --e se há um extrato especialmente exposto à violência é o de jovens pretos e pardos. Numa perspectiva inversa, e por certo absurda, ninguém haveria de dizer que o homicídio de pessoas em particular situação de força deva ser apenado com menos rigor. Também soam absurdos os desdobramentos teóricos da medida. Fixar pena maior para o assassinato de uma mulher significa considerá-lo mais grave que o de um homem. O sexo feminino, então, seria mais frágil? Ou a vida masculina teria um valor menor? (FOLHA DE SÃO PAULO, 07/03/2015)
Os argumentos alegam uma deficiência normativa que, por sua vez, geraria absurdos como a criação de diversas espécies de homicídios para todos os grupos “vulneráveis” e a diferenciação da vida masculina como menos valiosa perante a vida masculina. O apelo da crítica à necessidade de universalização da norma escapa à necessidade de sublinhar algo que tem sido negado pela sociedade brasileira: a violência contra a mulher tem sido escondida atrás da ficção formal de igualdade.

Mais uma vez, a lei do feminicídio arca com as críticas já dirigidas à Lei Maria da Penha: se muitas eram as razões para que as políticas públicas criminais de gênero tomassem outros caminhos, restou ao direito penal ser protagonista de um fenômeno onde deveria atuar, já sabemos, como alternativa final (VASCONCELLOS, 2015). Ao mesmo tempo, está em jogo o poder simbólico de dar nome às mortes de mulheres, assim como se nomeou a violência doméstica: o reconhecimento normativo pelo Estado de um crime como feminicídio indica a não-acidentalidade, não-eventualidade e a não-ocasionalidade de um fenômeno que é sistemático e precisa ser reconhecido como tal (SAFFIOTI, 2005) – senão para sua solução imediata através da tipificação penal, pelo efeito que se reconhecimento como prática a ser combatida nas mais diversas estâncias institucionais, sociais e de políticas públicas.

Não há como sustentar o argumento de universalização formal, quando, de fato, os papéis sociais são ponto nevrálgico desta violência contra a mulher. Inexiste menor valoração à vida masculina, assim como inexistem homicídios que são motivados pelo fato de homens agirem como “homens”. Há uma situação de desequilíbrio que a lei busca frisar e com isso trazer o debate social sobre que papéis queremos para a construção de uma sociedade efetivamente igualitárias em todas os espaços.

É certo que há muitas questões de políticas criminais e sociais que merecem ser melhor recorridas com o tema. Entre as perspectivas e críticas criminológicas, há muitos aspectos que seguramente merecem ser explorados quando se trata de uma tipificação penal mais dura reivindicada por movimentos sociais. Ao mesmo tempo, há um lugar de onde não se pode deixar de sair: dar nome a um tipo de específico de violência que assassina milhares de mulheres no com a indiferença naturalizada das sociedades mais patriarcais6 não pode ser ignorado como medida simbólica (RUSSEL; HARMES, 2006), sobretudo quando se grita desde onde se está incluída como vítima delas.

Pensar em políticas de prevenção e modos de enfrentamento à violência presente nos coloca a lidar com a sociedade – e o momento - em que se reivindica uma categoria como essa. No Brasil, assim como na América Latina, manifestações de ódio, misoginia, machismo, escravidão e humilhação de mulheres não são apenas casos antigos para compreender a história, mas uma atualização de um modo de violência que precisa ser enfrentado e transformado. Feminicídio é a palavra que vem para dar nome a um modo silencioso de matar mulheres: mais uma ferramenta para disputar, no campo das políticas sexuais, o olhar e as lutas pelo fim da violência de gênero.
Referências bibliográficas
ANDRADE, V. A soberania patriarcal. O sistema de justiça criminal no tratamento da violência sexual contra a mulher. Florianópolis: Revista Seqüência, 2004. v. 50.

AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de. Tendências do controle penal na época contemporânea: reformas penais no Brasil e na Argentina. São Paulo em Perspectiva. 2004, vol.18, n.1, pp. 39-48.

BARATTA, Alessandro. Funções Instrumentais e Simbólicas do Direito Penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n.5, p.5-24, jan./mar. 1994.

CERQUEIRA et al. Avaliando a efetividade da Lei Maria da Penha. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Brasília - Rio de Janeiro: Ipea, 2015

DANTAS-BERGER, S; GIFFIN, K. A violência nas relações de conjugalidade: invisibilidade e banalização da violência sexual? Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 21, n. 2, abr. 2005.

EDITORIAL. Feminicídio? Folha de São Paulo, São Paulo, 7 mar. 2015.

IZUMINO, W. “Femicídios” e as mortes de mulheres no Brasil. Cadernos Pagu, Campinas, n. 37, p. 219-246, 2011. Disponível em: . Acesso em: 30 jun 2015

LARRAURI, E. Mujeres y Sistema Penal. Buenos Aires: Editorial B de F, 2008.

MORGADO, R. Mulheres em situação de violência doméstica: limites e possibilidades de enfrentamento. In: GONÇALVES, Hebe Signorini; BRANDÃO, Eduardo Ponte. Psicologia jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: Nau Editora, 2004

PRESSER, A; MENEGHEL, S; HENNINGTON, É. Mulheres enfrentando as violências: a voz dos operadores sociais. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 17, n. 3, set. 2008. p. 131.

RUSSELL, D.; HARMES, R. Feminicidio: una perspectiva global. UNAM, 2006. Disponível em: Acesso em 28 jun 2015

SAFFIOTI, H. Contribuições feministas para o estudo da violência de gênero. Cadernos Pagu, Campinas, n. 16, 2001. p. 115.

SAFFIOTI, H. Violência e gênero no Brasil atual. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, n. especial, 1994.

SAFFIOTI, H; ALMEIDA, S. Violência de Gênero: Poder e Impotência. Rio de Janeiro: Revinter, 1995.

SOARES, Bárbara Musumeci. Mulheres invisíveis: violência conjugal e as novas políticas de segurança. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1999.

VANSCONCELLOS, F. Punir, proteger, prevenir? A Lei Maria da Penha e as limitações da administração dos conflitos conjugais violentos através da utilização do Direito Penal. Tese de Doutorado. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). 2015

VASCONCELLOS, Fernanda Bestetti. A família, a violência e a justiça. Civitas, Porto Alegre, v. 13, n. 1, p. 136-153, jan.-abr. 2013

WAISELFISZ, J. Mapa da Violência 2012. Os novos padrões da violência homicida no Brasil [Internet]. São Paulo: Instituto Sangari; 2011. 243 p. Disponível em: Acesso 28 jun 2015.



ZALUAR, Alba. Integração perversa: pobreza e tráfico de drogas. Rio de Janeiro. Editora FGV. 2004


1 Um exemplo da inserção desta pauta pelos movimentos feministas surge no final dos anos 1970, após o assassinato de Ângela Diniz pelo companheiro, Doca Street. Em seu primeiro julgamento, Doca foi condenado a dois anos de detenção, com direito a sursis, pela aceitação da tese de que teria cometido “excesso culposo no estado de legítima defesa”, ao cometer um crime passional defendendo sua honra, pois, apaixonado por Ângela, teria sido traído. Com a aceitação, pelo Tribunal do Júri, da tese de que o crime teria sido cometido por “amor”, o movimento feminista lançou a campanha “Quem ama não mata”, que ficou nacionalmente conhecida e adquiriu força suficiente para anular a primeira sentença e levar Doca novamente a julgamento, quando foi condenado, por fim, a 15 anos de prisão. O lema, desde então, serviu para marcar a luta das mulheres contra a violência infligida a elas por seus parceiros, desmistificando as classificações “passionais” de crimes de violência.

2Art. 6º da Lei 11.340 de 2006

3 É a partir dessa premissa que se fundamente a pesquisa “Analisando a efetividade da Lei Maria da Penha”, realizada pelo IPEA (CERQUEIRA et al, 2015). Os pesquisadores tomam como base de referência as mortes de mulheres em um comparativo entre mortes totais e mortes em residências no Brasil para analisar a efetividade da lei Maria da Penha, uma vez que a alteração nos índices de feminicídios indicaria uma quebra no ciclo da violência doméstica através dos mecanismos da lei.

4 Desde 2007, 15 países já tipificaram o crime de feminicídio no continente: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela.

5 Como no sítio da ONU Mulheres, através da notícia: “ONU Mulheres parabeniza aprovação de lei que qualifica assassinato de mulheres como crime hediondo”. Disponível em: http://nacoesunidas.org/onu-mulheres-parabeniza-aprovacao-de-lei-que-qualifica-assassinato-de-mulheres-como-crime-hediondo/

6 Não se desconhece as discussões acerca da validade e do alcance do conceito de patriarcado, assim como que tampouco exista uma definição única em relação ao termo. Aqui, o trabalho parte da visão de teóricas feministas e críticas (SAFFIOTI, 2001, 2005; ANDRADE, 2004, 2012; LARRAURI, 2008)

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