Licenciamento ambiental para piscicultura



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1º MODULO/ DEZEMBRO 2011

GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS

LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA PISCICULTURA

QUALIDADE DA ÁGUA PARA A PRODUÇÃO DE PEIXES

DOENÇAS NA PRODUÇÃO DE PEIXES COMERCIAIS

ESCOLHA DO LOCAL DE IMPLANTAÇÃO DA PISCICULTURA

SISTEMA DE PRODUÇÃO DE PEIXES

INSTALAÇÕES EM PISCICULTURA

REPRODUÇÃO DE PEIXES

LARVICULTURA

Responsáveis Técnicos

Guthemberghe Kirk da Fonseca Ribeiro



Mestre em Aquicultura – PUC/GO

Bacharelado em Zootecnia – PUG/GO

E-mail: guthkirk@hotmail.com

William Damásio Cruz

Mestrando Profissional em Aquicultura – PUC / GO

Pós - Graduado em Educação Ambiental e Sanitária – FIA / SP

Aluno Especial em Pós-Graduação de Nutrição Animal - USP / FZEA / sp

Especialização em Piscicultura – CEPTA / IBAMA – SP

Bacharelado e Licenciatura de Ciências Biológicas – PUC / GO

E-mail: wdamasio@uol.com.br e widamasio@hotmail.com




Segundo a pesquisadora Sra. Jane de Souza e Silva, Geógrafa, com especialização em Geografia Urbana pela Universidade de Bordeaux (França) e pós-graduação em Gestão Ambiental pelo IETEC.

Fonte: IETEC







Manancial – Recurso Hídrico – Bacia

Preservação

Desde o início do século passado, foram várias as leis que trataram do rema relacionado aos recursos hídricos. Assim o código civil de 1916, já classificava mares, rios como bens de uso comum.

No Código das Águas decretado em 1934 e alterado em 1938 é considerado o "cerne" da legislação brasileira de recursos hídricos. Dispõe sobre sua classificação / utilização e durante muitos anos constitui-se no único instrumento jurídico do assunto no Brasil.

Este código conseguiu dar o suporte necessário ao desenvolvimento energético no Brasil e impor a soberania nacional no aproveitamento das águas para este fim, além de indicar princípios de planejamento de recursos hídricos, preocupação coma saúde pública, fauna e flora. Considerado um código avançado para a época, já continha conceitos atuais de gerenciamento de recursos hídricos como: solidariedade de bacias, hierarquia de uso, internalização dos custos externos / cobrança pela poluição, poluidor / usuário pagador. Naquele tempo, a água para uso doméstico era considerada preferencial sobre os demais usos; não se admitia a contaminação, tornava-se obrigatório o tratamento de esgotos e responsabilizam-se financeiramente os poluidores. Entretanto, por falta de regulamentação e operacionalização, na prática não acontece.

O Código das Águas previa diversas modalidades de concessão para o uso das águas públicas, conforme os diferentes níveis de governo, o que dificultou a gestão integrada de recursos hídricos.

Mas só a partir de 1984, por sugestão dos Estados foi proposto o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos o SINGREH, determinado posteriormente na Constituição Federal. A partir de então iniciasse em 1989, cooperação técnica com a França (Projeto Rio Doce) visando a subsidiar a modernização da legislação brasileira de gerenciamento re recursos hídricos a cooperação Brasil / França desenvolveu um modelo técnico-financeiro e institucional, sendo a Bacia do Rio Doce como piloto. Em 1912, a Cooperação técnica Brasil / França foi estendida a Bacia do Rio Paraíba do Sul.

Em 1990 foi criado um novo grupo de trabalho com o objetivo de propor a regulamentação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Finalmente em 08/01/97, o Brasil consegue ter sua Lei das Águas, Lei 9433, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Recursos Hídricos.

Os princípios básicos da Lei 9433 e acatados pela Lei Estadual de Minas Gerais 13.199 de 29/01/1999 são os seguintes:



· Adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento;

· Usos múltiplos das águas;

Reconhecimento da água como bem finito e vulnerável;

· Reconhecimento do valor econômico da água;

· Gestão descentralizada e participação.

Organismos criados pelo novo sistema:

· Conselho Nacional de Recursos Hídricos;

· Comitês de Bacias Hidrográficas

· Agências das Águas

· Organizações civis de Recursos Hídricos

Foram criados também instrumentos tais como os Planos de Recursos Hídricos, Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos, cobrança pelo uso da água e Enquadramento dos corpos dágua em classes seguindo os usos preponderantes.

Bacia Hidrográfica: unidade territorial para a implementação da Política e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. As bacias funcionam ainda como espaço de negociação social, defesa da cidadania e promoção do desenvolvimento sustentável.

O gerenciamento de bacias hidrográficas é o instrumento que, em longo prazo, orienta o poder público e a sociedade na utilização e monitoramento dos recursos ambientais naturais, econômicos e sócio cultural, na área de abrangência de uma bacia hidrográfica, de forma a promover o desenvolvimento sustentável (LANNA, 1995).

A adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento, deve ser efetuada através de um processo do qual participam diferentes instâncias de planejamento do ponto de vista político-administrativo (estadual e municipal) setorial (energia, transporte, educação, agricultura, etc), dos recursos naturais (água, solo, ar, fauna e flora) e espacial (das grandes unidades de intervenção bacias e pequenas unidades micro-bacias).

O gerenciamento de bacias hidrográficas é um processo de negociação social que diz respeito à articulação dos diversos setores da sociedade no processo decisório relativo a intervenções na bacia hidrográfica. A participação dos residentes e usuários da bacia deverá se dar de forma direta, através da criação de comitês e/ou consórcios e de agências de bacias.

Os comitês de Bacias, tipo de organização inteiramente novo na administração dos bens públicos no Brasil até a lei 9433/97, conta com a participação dos usuários, das prefeituras, da sociedade civil organizada, dos demais níveis de governo (estaduais e federal) e destinados a agir como o que se poderia denominar de "o parlamento das águas da bacia" tendo em vista o comitê se constituir no fórum de decisões no âmbito de cada bacia hidrográfica.

Sendo assim, é necessário que todos participem do processo de negociação e de tomada de decisões coletivas, visando o uso nacional e sustentável da água. Já que dentre as principais atribuições do comitê contidas na lei 9433/97 estão:

Promover e debater as questões dos recursos hídricos da bacia e articular a atuação das entidades participantes; aprovar e acompanhar o plano de recursos hídricos da bacia; propor que cursos d água terão obrigatoriamente de outorga de direitos de uso, e estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso da água e sugerir os valores a serem cobrados.

Atualmente existem no Brasil em torno de 80 comitês de bacia, localizados principalmente nas regiões sul e sudeste e, mais recentemente foi implantado o comitê do rio São Francisco o que deverá induzir aos poucos a criação de comitês nas inúmeras sub-bacias de sua imensa rede hidrográfica que abrange os estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas.



Obs: Código das Águas.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D24643.htm



DEFINIÇÃO:



Conforme a Resolução do CONAMA N°237 / 1997

Avaliar os processos tecnológicos em conjunto com os parâmetros ambientais e sócio-econômicos, fixando medidas de controle, levando-se em conta os objetivos, critérios e normas para conservação, defesa e melhoria do ambiente e, especialmente, as diretrizes de planejamento e ordenamento territorial.



  • - Licenciamento Ambiental: São os procedimentos para a obtenção de autorização e acompanhamento da implantação de atividade que esteja relacionada ao contexto direto ou indiretamente no meio ambiente.

  • - Licença Ambiental: Documento que autoriza o empreendedor a exercer a atividade solicitada para Órgão Ambiental .

OUTORGA DA ÁGUA ?

É instrumento através do qual o Poder Público autoriza o usuário a utilizar as águas de seu domínio, por tempo determinado e com condições preestabelecidas.



POR QUE DO LICENCIAMENTO NA PISCICULTURA ?

Conforme a Resolução do CONAMA nº 413 / 09:

- A Piscicultura classificada como uma unidade Potencialmente poluidora se faz necessário requerer o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação, até a sua efetiva operação.

- Alem da obrigatoriedade legal, a licença e requisito para obtenção de financiamentos e certificação de produtos, tanto para o mercado interno ou externo.





Viveiros Escavados

Reservatórios com Tanque Rede

COMO FUNCIONA OS LICENCIAMENTOS PARA PISCICULTURA COM TANQUE REDE ?

I – ÁGUAS DA UNIÃO - Procedimentos para Licenciamento em águas da União,

Especificamente em Reservatórios de Hidroelétricas

De acordo com o Decreto Nº. 4.895 – 25 / 11 / 2003 - Dispõe sobre a autorização de uso de espaços físicos de corpos d’água de domínio da União para fins de aqüicultura, e dá outras providências.

Os órgãos envolvidos no Processo:



  • MPA ( Ministério da Pesca e Aqüicultura ) - Coordena o processo de liberação de espaço físico em águas da união para fins de aquicultura.




  • IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e OEMAs (Organizações Estaduais do Meio Ambiente) que são responsáveis pela emissão das licenças ambientais do empreendimento:

  • Licença Prévia (LP);

  • Licença de Instalação (LI)

  • Licença de Operação (LO)



  • Marinha – A Capitania dos Portos emite o parecer autorizando a implantação do empreendimento aquícola ao empreendedor sobre as questões de ordenamento do espaço aquaviário e à segurança da navegação.



  • ANA (Agência Nacional de Águas) - Emite a outorga do uso de recursos hídricos em águas federais. www.ana.gov.br/gestaoRecHidricos/Outorga/default2.asp



  • SPU/MPOG - Superintendências do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão emitem o Termo de Entrega ao MPA para a realização do certame licitatório.

OBSERVAÇÃO:__-_O_processo_retorna_para_o_Ministério_da_Pesca_e_Aquicultura_para_emitir_a_Licença_da_Piscicultura_com_Tanque_Rede.'>OBSERVAÇÃO:

- O processo retorna para o Ministério da Pesca e Aquicultura para emitir a Licença da Piscicultura com Tanque Rede.

Conforme a Resolução Nº. 007 – 14 / 12 / 2010, pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH / GO, autoriza a abertura de processo no Licenciamento para Piscicultura em Tanque Rede em Reservatórios das Hidroelétricas do Estado de Goiás.

Endereço para o Requerimento no Site da SEMARH:

http://www.agenciaambiental.go.gov.br/site/principal/index.php?page=servicos_outorga&vali=06dfda94a5cd5db9e0fc7468e6d65fa6

COMO FUNCIONA OS LICENCIAMENTOS PARA PISCICULTURA COM VIVEIROS ESCAVADOS ?

LICENÇA AMBIENTAL DE PISCICULTURA NA SEMARH / GO

Montar os Processos de Outorga da água da Barragem e do Uso de Água para a Atividade de Piscicultura.

Lembra-se que não tendo a Barragem, se faz necessário a Licença para Construção de Barragem.

Conforme a Lei 13.025, de 1997 e Portaria 050 / 1997-N , descreve a Classificação quanto ao Tamanho da Lâmina de Água para uso da Piscicultura, segue:

- Pisciculturas de até 3.000 m² de lâmina d’água farão somente um cadastro de registro / licenciamento com dois anos de validade.

- Pisciculturas entre 3.000 e 6.000 m² de lâmina d’água farão um Licenciamento Ambiental Simplificado também com dois anos de validade.

- Pisciculturas com lâmina d’água superior a 6.000 m² farão um Licenciamento junto a AGMA, tendo esta licença dois anos de validade.

OBS:

Em caso de pessoa jurídica, apresentar Cadastro de Micro Empresa e os documentos necessários para cada tipo de Piscicultura que encontra-se no endereço eletrônico: http://www.agenciaambiental.go.gov.br/site/principal/index.php?page=servicos_outorga&vali=06dfda94a5cd5db9e0fc7468e6d65fa6

http://www.semarh.goias.gov.br/site/docs/licenciamento/Aquicultura-Novo.doc

LICENÇA AMBIENTAL DE PISCICULTOR NACIONAL NO MPA

PROCEDIMENTOS:



- ART ( Responsável Técnico )

  • Cópia da Licença da Piscicultura na SEMARH / GO

  • Cópia do Projeto da Piscicultura

  • Pagamento da Taxa, conforme o tamanho da Lamina de Água .

http://www.mpa.gov.br/

OBSERVAÇÃO:

- O Licenciamento Ambiental para Piscicultura, permite a redução de energia elétrica na propriedade Rural, Conforme Resolução Nº. 444 DA ANATEEL de 2010.



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