Licença para Realização de Queimadas ou Queima de Sobrantes



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licença para realização de queimadas ou queima de sobrantes





Licença para Realização de Queimadas ou Queima de Sobrantes

(Decreto-Lei 124/2006, de 28 de Junho, na actual redacção)

Regulamento Municipal do Uso do Fogo


DAGF/SAAG






Reg. Nº

     

Proc Nº

      




Data:

     

Data:

     




Responsável

     

Funcionário

     




Coord. SAAG

     



Chefe de Divisão



     

Chefe de Divisão

     



















DESPACHO




DECISÃO

Data:

     




     

Presidente

     






Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo




Identificação do Requerente (Preencher com letra maiúscula)

Nome:

     

Morada/Sede:

     

N.º

    ,      (andar)

Freguesia:

     

Código Postal

     -    

Concelho:

     

Telefone:

     

Telemóvel:

     

Fax:

     

N.º de Identificação Fiscal

     

Bilhete de Identidade Cartão de Cidadão n.º

     

E-mail:

     

Vem requerer na qualidade de      , nos termos do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, na actual redacção, a emissão de Licença para realização de Queimadas/Queimada de Sobrantes nos termos do Regulamento Municipal do uso do fogo, de acordo com os seguintes pressupostos:

Com a área de       em: Morada, freguesia de      , no período de       a      . / / a / /



Inserido na Área da Rede Natura 2000

Na impossibilidade da presença de uma viatura de Bombeiros, deverá o requerente providenciar: Um aceiro que permita que a queimada não ultrapasse a área pretendida

A existência de pessoal equipado com bombas dorsais

O não abandono da queimada




Observações:

     



Queimada de sobrantes

Queimada

Substância (s) a queimar:

     

Substância para queima:

     

Volume:

      m3 (6)

Área a queimar:

      m2 (6)

Freguesia:

     

Freguesia:

     

Local:

     

Local:

     

Data de realização:



Período de realização:

a

Data alternativa

a

Período alternativo:

a



Montemor-o-Novo,   de de 20  
Pede deferimento,



O Requerente




Bilhete de Identidade Cartão de Cidadão N.º      

Conferi os dados do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão.
O Funcionário:       , em      


Documentos a anexar:
- Fotocópia do documento de identificação;
- Fotocópia do cartão de contribuinte;
- Planta de localização.
Queimada (uso do fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolho, eliminação de sobrantes de exploração cortados mas não amontoados)
Queima de sobrantes (uso do fogo para eliminar sobrantes de exploração cortados e amontoados)





Câmara Municipal de Montemor-o-Novo - Lg.º dos Paços do Concelho 7050-127 Montemor-o-Novo
Telefone: 266 898 100 Fax: 266 877 096 E-mail: atendimento.geral@cm-montemornovo.pt – cmmontemor@cm-montemornovo.pt

www.cm-montemornovo.pt




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