Lei n.º 204, de 21 de dezembro de 007


GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS



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GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de dezembro de 2.007.

EDUARDO BRAGA
Governador do Estado

JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Governo

RAUL ARMONIA ZAIDAN
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

FRANCISCO SÁ CAVALCANTE
Secretário de Estado de Segurança Pública

WILSON MARTINS DE ARAÚJO
Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas

ANTÔNIO DIAS DOS SANTOS

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Amazonas

VINICIUS DINIZ SOUZA DOS SANTOS
Delegado Geral da Polícia Civil do Amazonas

ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


QUANTIDADE 

CARGO 

SIMBOLOGIA 

01

Corregedor Geral

-

01

Corregedor Geral Adjunto

-

04

Corregedor Auxiliar

-

04

Coordenador Geral

-

01

Ouvidor Geral

-

01

Chefe de Gabinete

AD-1

04

Assessor Jurídico

AD-1

06

Assessor I

AD-1

08

Chefe de Departamento

AD-1

06

Chefe de Unidade

AD-1





Nota Remissiva






"... Ouvidor Geral (sic)..."
Correto: Ouvidor de Segurança

ANEXO II
FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CORREGEDORIA GERAL DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA


QUANTIDADE 

FUNÇÃO 

SIMBOLOGIA 

VALOR 

07

Chefe de Setor

FG-1

R$ 2.400,00

14

Chefe de Secretaria

FG-1





Nota Remissiva






Anexo II alterado pelo art. 2º da Lei nº 3.280/2008.

Redação Original

FUNÇÕES GRATIFICADAS

QUANTIDADE 

FUNÇÃO 

SIMBOLOGIA 

VALOR 

07

Chefe de
Setor

FG-1

R$ 1,900,00

14

Chefe de
Secretaria

FG-1

"R$ 1,900,00 (sic)"


Correto: R$ 1.900,00

Publicação:
D.O.E. de 21/12/2007

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