IndicaçÃO 02/2013 Contratação, em regime emergencial, de médico veterinário a fim de promover campanha de vacinação brucelose

Exmo Sr Jones Martins Carvalho

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores


DILVANE CORREA DE LIMA (Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB),vem, respeitosamente à presença de V. Exa., Indicar o seguinte Projeto de Lei, nos termos do Regimento Interno e Lei Orgânica do Município, seja enviado ao chefe do Executivo Municipal, a saber:

Contratação, em regime emergencial, de médico veterinário a fim de promover campanha de vacinação brucelose e dá outras providências.

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Sentinela do Sul, autorizado a contratar 01 (um) médico veterinário;

É de conhecimento notório que o rebanho bovino, fêmeas de dois a oito meses, devem ser vacinadas contra Brucelose, providência esta determinada por Lei federal.

Devida providência visa a qualificação do rebanho, bem como, não menos relevante, o combate a doenças que podem acometer o ser humano provenientes de animais não vacinados.

Dita providência, vacinação, também se faz necessária quando da requisição de guia de transporte, ainda, quando da venda a qualquer molde, onde a necessidade de ter o rebanho vascinado se faz necessária e obrigatória.

Justifica-se a contratação emergencial, uma vez, o município não possuir profissional na área da medicina veterinária, este, capacitado a vacinar.

Doutra banda, é notório os preços abusivos cobrados pelos poucos profissionais habilitados, ou que, se dispõe a prestar tal serviços em propriedades longinquas e com poucas unidades bovinas a vacinar, preços estes, que chegam a R$ 200,00 por cabeça.

Propô-se contratar o profissional veterinário por tempo determinado, onde dentre a modalidade de contratação será o menor preço ofertado pelo serviço, incluso material para aplicação e a própria vacina, o que se estima pagar preço máximo de R$ 50,00(cinquenta reais) a dose aplicada, consoante pesquisa prévia diligênciada pelo ora proponente.

A presenta indicação tem o intuíto de proporcionar aos pecuaristas do município de Sentinela do Sul, condições de manterem seu rebanho sadio, o que trará benefíos a todos os munícipes, tanto em saúde quanto em retorno comercial.