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#358




DECLARAÇÃO DE HONRA

Eu, ______________________________________________, abaixo assinado, portador do documento de identificação/passaporte n.º ________________, emitido em _____/_____/______ em _________________________, e válido até ____/____/____, na qualidade de candidato/a a curso de licenciatura na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa ao abrigo do Estatuto do Estudante Internacional, declaro sob compromisso de honra:

• Não ser nacional de um Estado Membro da União Europeia;

• Não residir legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 31 de agosto do ano em que pretendo ingressar no ensino superior;

•Não ter requerido o acesso ao ensino superior ao abrigo dos regimes especiais de acesso negociados entre o Estado Português e o meu país de origem, nomeadamente os regimes especiais de acesso e ingresso regulados pelo Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro;

•Não ser estudante de mobilidade internacional ao abrigo de um acordo de intercâmbio com esse objetivo.

_______________________________________

(assinatura)



______________, _____ de ____________ de 20__.

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