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PARECER Nº010/2013/COFEN/CTAS.

INTERESSADO: PRESIDÊNCIA DO COFEN

REFERÊNCIA: PAD/COFEN Nº 579/2013

OFÍCIO Nº 221/2013 – GAB/PRES- CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE.

Ementa: Troca de Sonda de Cistostomia

I - DA CONSULTA
Trata-se de encaminhamento a CTAS, pela Presidencia do Cofen, do PAD COFEN nº 579/2013, para emissão de parecer sobre a troca de sonda Cistostomia por Enfermeiro, por solicitação do Coren-RN.
II - DA ANÁLISE TÉCNICA
O Sistema Urinário é composto por rins, ureteres, bexiga e uretra. Tem como função a eliminação de resíduos metabólicos e manutenção da homeostase. Uma obstrução em qualquer ponto do trato urinário desde rins, onde a urina é produzida até uretra através da qual a urina é eliminada do organismo. Pode aumentar a pressão no interior do trato urinário e retardar o fluxo da urina. A obstrução urinária pode dilatar os rins e também provocar infecções do trato urinário, formação de cálculos e perda da função renal 7.

Dentre as condutas de tratamento da obstrução do trato urinário preconiza-se a realização cirúrgica de estomas nos diferentes pontos do trajeto (urostomias), para adequada drenagem urinária. O procedimento cirúrgico é indicado e realizado por profissional médico8.

A derivação vesical suprapúbica pode ser definida como uma cirurgia onde se cria um trajeto alternativo para saída da urina contida na bexiga. A cistostomia é, portanto, uma derivação vesical qual se coloca um cateter no interior da bexiga. Pode ser realizada de duas maneiras: a céu aberto ou por punção suprapúbica. A punção suprapúbica é um procedimento mais simples realizado mediante a anestesia local a beira do leito8.

A cistostomia é indicada em diversas situações clínicas como retenção urinária aguda secundária à obstrução do colo vesical ou estenose de uretra. Pode ser indicada ainda em certos tipos de traumas vesicais ou uretrais e após uretroplastias7,8.

Quanto aos cuidados com o cateter no período pré, trans e pós-operatório o Enfermeiro é habilitado a esses cuidados durante a sua graduação. Os cuidados com o cateter e a manutenção da sonda de drenagem são desenvolvidos pela equipe de enfermagem seja no âmbito hospitalar e ou na atenção básica bem como também, em outros níveis de atenção a saúde. Dentre esses esta o procedimento de troca periódica do cateter urinário que ocorre geralmente a cada três semanas, dependendo do protocolo da instituição, condição do paciente e orientação médica7.

As derivações definitivas da bexiga oferecem altos índices de complicações, como calcificações da sonda de cistostomia e infecções de repetição de difícil controle7,8.

No que se refere a complexidade do cuidado, o profissional precisa avaliar se tem ou não conhecimento e habilidades para executá-lo. Assegurada a competência do profissional de enfermagem, não encontramos impedimento para que ele faça a introdução e retirada da sonda foley uma vez que o trajeto já esta estabelecido4,5,6.
III - DAS CONSIDERAÇÕES ÉTICAS E LEGAIS
Do ponto de vista legal, nos remetemos à Lei do exercício profissional de enfermagem (7498/86) que em seu artigo 11, inciso I, alinea “m”, bem como o Decreto 94406/87 em seu art. 8º, inciso I, alínea “g” dispõe que o enfermeiro exerce privativamente “os cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas”1,2.

Na Resolução COFEN 311/07 que aprova o Código de Ética dos profissionais de Enfermagem em seus artigos 12 e 13 discutem o seguinte3:


Art. 12- Assegurar á pessoa, família e coletividade assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.

Art. 13 - Avaliar criteriosamente sua competência técnica, científica, ética e legal e somente aceitar encargos ou atribuições, quando capaz de desempenho seguro para si e para outrem.


Localizamos vários pareceres dos Conselhos Regionais, cuja conclusão apontam que o profissional de enfermagem poderá executar o procedimento da troca da sonda de cistostomia, como veremos abaixo:
Parecer Coren-SP - nº 041/2012, recomenda que a troca da cateter de cistostomia pode ser realizado pelo Enfermeiro nos diversos contextos de atendimentos, incluído na atenção primária (UBS, PSF, Domiciliar)5.
Parecer Técnico – Coren-ES nº 005/2009., recomenda que uma vez estabelecido o trajeto da cistostomia, sob prescrição médica, o profissional de enfermagem poderá fazer a troca da sonda de cistostomia, desde que tenha comprovada competência para tal4.
Ainda sobre a questão de competência a Associação Brasileira de Estomaterapia (SOBEST) determina em documento as competências do Enfermeiro Estomaterapeuta, sendo de competência técnica do enfermeiro estomaterapeuta no pós-operatório tardio de cistostomia a trocar o cateter vesical quando necessário6.

IV - DO PARECER
Diante do exposto a acima, esta Câmara Técnica define que compete no âmbito da equipe de enfermagem, privativamente ao Enfermeiro a troca da sonda de cistostomia, desde que o trajeto esteja bem definido e o profissional tenha segurança na realização do procedimento, avaliando criteriosamente sua competência técnica, cientifica, ética e legal, para que não venha lesar o paciente por imperícia, negligência ou imprudência, garantindo assim uma assistência de enfermagem segura com bases cientificas e com alto profissionalismo.
É o parecer, salvo melhor juízo.

Brasilia, 05 de novembro de 2013

Parecer elaborado por Marcio Barbosa da Silva, Coren-SE nº 105.172, Jacqueline Dantas Sampaio, Coren-CE nº 53.925, Maria Lucrecia Batista Pereira, Coren-AC nº 59.879, Maria Lurdemiler Saboía Mota, Coren-CE 73.918 e Rachel Cristine Diniz da Silva, Coren-ES nº 109.251, na XV Reunião Ordinária da CTAS.

MÁRCIO BARBOSA DA SILVA

Coren-SE nº 105172

Coordenador da CTAS


REFERENCIAS


  1. BRASIL. Lei nº7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências. Diário oficial ( da) República Federativa do Brasil, Brasília, DF,26 junho 1986.

  2. ______. Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987. Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, e dá outras providências. Diário Oficial (da) Republica Federativa do Brasil, Brasília, DF, 09 junho 1987.

  3. COFEN . Resolução nº 311/2007 08 de Fevereiro 2007 . Aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

  4. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPIRITO SANTO. Parecer COREN-ES CT nº 005/2009. Solicitação Parecer quanto ao respaldo legal do Enfermeiro para troca de sonda vesical em cistostomia.

  5. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM SÃO PAULO. Parecer COREN-SP CT nº 041/2012. Troca de sonda de Cistostomia.

  6. Sociedade Brasileira de Estomaterapia (SOBEST) – Competências do Enfermeiro Estomaterapeuta ou Enfermeiro Pós-Graduado em Estomaterapia. Revista Estima, São Paulo, v 06, nº 01, 2008, p 33-43.

  7. BRUNNER, L. S., SUDDARTH, D. S. Tratado de Enfermagem: Médico-Cirúrgica. v.1, v.2.  Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2009.

  8. COLOGNA, A.J- Cistostomia. Medicina , Ribeirão Preto, v44, nº01, p.57-62,2011.

SCLN, Qd. 304, Bloco E, Lote 09 - Asa Norte - Brasília - DF

CEP: 70736-550 - Tel: (61) 3329-5800



www.portalcofen.gov.br

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