Governo do estado do amazonas polícia militar do amazonas edital 01/2021-pmam, de 03 de dezembro de 2021



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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS 

 

EDITAL 01/2021-PMAM, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 



 

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E 

SUPERIOR PARA INGRESSO  NOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS 

 

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que 



estarão abertas as inscrições no Concurso Público para admissão no Curso de Formação Profissional para 

ingresso no Quadro de Oficiais Combatentes, Quadro de Oficiais de Saúde e Quadro de Praças Combatentes 

da Polícia Militar do Amazonas – PMAM, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital, bem como a 

Constituição da República Federativa do Brasil, Constituição do Estado do Amazonas, Lei n.º 3.793, de 27 de 

agosto de 2012 (FIXA o efetivo da Polícia Militar do Amazonas), Lei nº 1.154, de 09 de dezembro de 1975 

(Estatuto  dos  Policiais  Militares  do  Estado  do  Amazonas),  Lei  nº  3.514,  de  08  de  junho  de  2010  (Lei  de 

Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas), Lei nº 4.044 (Lei de Promoção de Praças), Lei 

nº 3.498, de 19 de abril de 2010, com as alterações dada pela Lei n.º 5671, de 08 de novembro de 2021 (Lei 

de ingresso na Polícia Militar do Amazonas), Lei nº 4.375/64 (Lei do Serviço Militar), Lei Estadual nº 3.088/06 

(Lei de isenção do pagamento de taxas de inscrição para os concursos públicos estaduais), Decreto nº 4541, 

de  07  de  março  de  1979  (Regulamento  de  Movimentação  do  Pessoal  da  Polícia  Militar  do  Estado  do 

Amazonas) e Decreto n. 57.654/66 (Regulamento da Lei nº 4.375/64). 

 

1.  DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 

1.1 


O  concurso  público  regido  por  este  Edital,  pelos  diplomas  legais  e  regulamentares,  por  seus 

anexos e posteriores retificações, caso existam, será executado pela Fundação Getulio Vargas – 

FGV em conjunto com a Comissão do Concurso da Polícia Militar do Amazonas. 

1.2 


O concurso objetiva selecionar candidatos para: 

1.2.1  Curso de Formação de Oficiais PM (CFO PM), visando o preenchimento de 320 (trezentos 

e vinte) vagas para a carreira de Oficial PM iniciando no cargo de Aluno-Oficial PM do 

Quadro de Oficiais Combatentes. O candidato aprovado e classificado será matriculado 

como Aluno-Oficial do Curso de Formação de Oficiais, que terá duração de 36 (trinta e 

seis) meses;  

1.2.2  Curso de Formação de Oficiais de Saúde da PM (CFOS PM), visando o preenchimento de 

30 (trinta) vagas para a carreira de Oficial de Saúde PM iniciando no cargo de Aluno-Oficial 

PM do Quadro de Oficiais de Saúde. O candidato aprovado e classificado será matriculado 

como  Aluno-Oficial  de  Saúde  do  Curso  de  Formação  de  Oficiais  de  Saúde,  que  terá 

duração de 04 (quatro) meses; 

1.2.3  Curso de Formação de Soldado PM (CFSD PM), visando o preenchimento de 1.000 (mil) 

vagas para a carreira de Praça da PM, iniciando no cargo de aluno-soldado do Quadro de 

Praças Combatentes. O candidato aprovado e classificado será matriculado como Aluno-

Soldado do Curso de Formação de Soldados, que terá duração de 10 (dez) meses.  


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