Governança em tempos de redes sociais: o caso dilma


Inclusão digital no Brasil



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Inclusão digital no Brasil


As desigualdades econômicas e sociais no Brasil refletem no acesso à Internet por parte da população, naquilo que CASTELLS (2001) e a OCDE (2001) classificam de digital divide13, ou seja, de um lado os que têm acesso à rede e de outro lado os que não têm. Contudo, mesmo com as disparidades regionais e de renda, os índices das mais recentes pesquisas acerca da inclusão digital no País são animadores.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que, em 2011, 77,7 milhões de pessoas com idade acima de 10 anos acessaram a Internet14. Este contingente15, diz o estudo, equivale a 46,5% do total da população de 10 anos ou mais. Em 2009, o número de internautas foi estimado em 67,7 milhões, ou 41,6% da população-alvo. Nos anos de 2008 e 2005, estes totais foram estimados em 55,7 milhões (ou 34,7% da população-alvo) e 31,9 milhões (ou 20,9% da população-alvo), respectivamente. Em relação à propriedade de computador com acesso à Internet na residência, o número saltou de 22,3 milhões de pessoas em 2005 para 65,7 milhões em 2011.

No recorte regional, Distrito Federal (71,1%), São Paulo (59,5%) e Rio de Janeiro (54,5%) são as unidades da federação que apresentam os maiores percentuais de pessoas com acesso à Internet, enquanto Maranhão (24,1%), Piauí (24,2%) e Pará (30,7%) são os estados que apresentam os menores percentuais. No quesito faixa etária, observa-se que o acesso à Internet é maior entre os jovens, sendo de 74,11% dos grupos entre 15 a 17 anos e de 71,8% da faixa entre 18 e 19 anos. Em referência ao nível de escolaridade, observa-se que, quanto maior o nível, maior é a proporção de pessoas que acessam a Internet. Entre aqueles com 15 anos ou mais de estudo, 90,2% acessam a Internet. Para os sem instrução e com menos de quatro anos de estudo, o percentual é de 11,8%. No recorte renda, comprova-se que, quanto maior a classe de rendimento, maior o percentual de internautas. O estudo diz, porém, que o percentual de pessoas que utilizaram a Internet aumentou em todas as classes de rendimento mensal domiciliar per capita, sobretudo nas classes de renda mais baixa.

A pesquisa TIC Domicílios, do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação, ratifica os resultados da PNAD em relação a classes sociais. Realizado em 2012, o estudo diz que enquanto 97% dos domicílios brasileiros de classe A e 78% de classe B têm acesso à Internet, apenas 36% dos domicílios da classe C e 6% da classe DE estão conectados à rede. O levantamento reconhece iniciativas governamentais voltadas à inclusão digital, mas salienta que muito ainda precisa ser feito. “A marca mais evidente [...] é a persistência de grande desigualdade no acesso às TIC, expressa pelas disparidades entre classes sociais, entre as áreas urbanas e rurais e entre as diferentes regiões geográficas do país” (BARBOSA, 2013, p.153). Nesse sentido, NERI (2012, p.7) diz que ”quem tem internet tem mais chance de continuar na classe AB, daí a importância de políticas públicas que combatam a brecha de oportunidades digitais”. A pesquisa também mediu o uso do governo eletrônico pelos internautas. Dentre os usuários de Internet, 65% dos indivíduos utilizaram serviços de governo eletrônico nos últimos 12 meses. A série apresenta estabilidade entre 2011 e 2012, mas em um patamar superior ao de 2008, que apontava 56%. O motivo mais citado para não utilizar serviços de e-gov é a preferência pelo contato presencial (64%).

Ainda que mais da metade da sua população esteja à margem da rede, o Brasil encontra-se em um patamar acima da média mundial de conectados, que é de 34,3%, ou 2,4 bilhões de pessoas, de acordo com dados de 2012 da Internet World Stats. Na comparação com os países que formam o BRIC16, o Brasil (45,6%) fica atrás apenas da Rússia (47,7%). A China tem 40,1% da população conectada e a Índia somente 11,4%. Se considerarmos o índice17 criado pela União Internacional de Telecomunicações (ITU), agência das Nações Unidas para as TIC, o Brasil encontra-se na posição de número 60 no ranking compreendido por 155 países18 incluídos no exame sobre o desenvolvimento mundial das tecnologias de informação e comunicação em 2012.

    1. Ciberespaço, sociedade em rede, ciberdemocracia e governança


O fato é que a humanidade produz e vivencia uma nova revolução19 do ponto de vista comunicacional, na qual a sociedade em rede de CASTELLS (2001, 2002) ou a civilização do tempo real de LÉVY (2003) estabelecem um processo de fluxo de informações inédito em nossa história, “onde emissor, meio e receptor se confundem e se trocam” DI FELICE (2008, p.23). Sobre o papel da Internet, DAHLGREN complementa:

Ao tornar disponíveis grandes quantidades de informação, ao promover a descentralização e a diversidade, ao facilitar a interatividade e, ao mesmo tempo e não menos importante, ao fornecer um espaço comunicacional aparentemente ilimitado para quem quer que seja, a Internet redefiniu as premissas e o caráter do envolvimento político (DAHLGREN, 2011, p.12).

Ora, se essa nova forma de comunicação afeta as relações humanas, é óbvio que também impacta o fazer política e a relação entre governantes e governados. Surge, então, o conceito de governo digital20, seja o e-government ou o e-governance. De um lado, o Estado se abre para a população — ao disponibilizar informações úteis, serviços, legislação, projetos, destino dos recursos —, de outro, a sociedade interage com as administrações — ao perguntar, questionar, opinar, escolher. Sob estas condições, TORRES (2008, p.273-274) entende que o papel do representante político se altera, “pois suas decisões derivam das decisões da sociedade conectada que não se estanca frente à soberania do Estado-Nação nem se limita a fronteiras, de tal forma que o processo decisório pode também ocorrer fora das instituições”. Nesta perspectiva, LÉVY (2003, p.30) acredita que a natureza da “cidadania democrática” passa por uma evolução, com um aprofundamento da liberdade: “desenvolvimento do ciberativismo à escala mundial, organização das cidades e regiões ‘digitais’ em ‘comunidades inteligentes’ [...], governos eletrônicos cada vez mais transparentes ao serviço dos cidadãos [...]”. Neste contexto abre-se a possibilidade dos governos democráticos reinventarem a política, usando as TIC em prol do desenvolvimento do Estado e da sociedade.

Se existe um tema predominante, um grito de pressão, um sonho revolucionário, é o apelo a novas formas de deliberação, representação e tomadas de decisão políticas. Isso porque a governança democrática eficaz é um pré-requisito para a concretização de todos os projetos e demandas. Porque, se os cidadãos não tiverem os meios e formas de se autogovernarem, as políticas mais bem planejadas, os programas mais bem intencionados, as estratégias mais sofisticadas podem ser ineficazes ou perverter-se ao serem implementados (CASTELLS, 2013ª, p.30).

ROSENAU e CZEMPIEL (2000, p.16) explicam a diferença de governança — um sistema de ordenação que só funciona se for aceito pela maioria — de governos, que podem funcionar mesmo em face de ampla oposição à sua política. “Nesse sentido, a governança é sempre eficaz, quando se trata das funções necessárias para a persistência sistêmica, ou então não é concebida para existir efetivamente”. Já PITTIÈRI, 2007 apud TORRES (2008, p.248) nos traz os tipos mais conhecidos de governança na democracia eletrônica: administrativa (prática de feedback dos cidadãos sobre os serviços prestados pelo governo eletrônico; deliberativa (permite participação dos cidadãos na formulação de políticas, em um processo paritário com o Estado); consultiva (realização de consultas públicas); e participativa (nos moldes da deliberativa, porém com decisão final do governo).

    1. Redes sociais e protestos reivindicatórios


Os protestos de junho de 2013 no Brasil, assim como já ocorrera em outros países, tiveram uma particularidade: foram organizados e convocados pelas redes sociais. Uma novidade em se tratando de manifestações reivindicatórias no País, uma vez que estas sempre estiveram a cargo da sociedade civil organizada: movimentos sociais e estudantis, partidos políticos e sindicatos. E também uma surpresa do ponto de vista da ação, pois os ciberativistas mobilizavam-se na rede, mas não tinham prática nos movimentos de rua. Pelo que, inclusive, inicialmente foram tachados como ‘ativistas de sofá’. Contudo, a rede, até por ser um espaço público21 recente, apresenta características ainda desconhecidas e não mapeadas. MALINI e ANTOUN (2013), na sugestiva obra ‘@internet e #rua’, captam com precisão esta nova esfera pública de debate.

A Internet se revelou um megaespaço público onde qualquer um tem voz e pode falar por si mesmo. Isto permitiu que os movimentos sociais falem diretamente através de seus manifestantes sem precisar que líderes e porta-vozes sequestrem seus interesses em nome de fanatismos ideológicos e voracidade econômica (MALINI; ANTOUN, 2013, p.174).

Em ‘Redes de indignação e esperança’, obra que aborda os protestos de rua pelo mundo, CASTELLS (2013a) ratifica a conceituação, ao lembrar que os protestos pelo mundo começaram nas redes sociais da Internet, “espaços de autonomia” em relação a governos e empresas que ao longo do tempo sempre monopolizaram os canais de comunicação inclusive como forma de perpetuação do poder.

“Compartilhando dores e esperanças no livre espaço público da internet, conectando-se entre si e concebendo projetos a partir de múltiplas fontes do ser, indivíduos formaram redes, a despeito de suas opiniões pessoais ou filiações organizacionais. Uniram-se” (CASTELLS, 2013a, p.10).

Este novo modelo de comunicação, realizado no ciberespaço, é caracterizado por ser individual, multidirecional e global, onde as pessoas são capazes de enviar mensagens real time para muitas outras, naquilo que CASTELLS (2010) definiu como “autocomunicação de massas”. Isto é, de massas porque potencialmente pode chegar a ter uma audiência global [vídeo no You Tube, por exemplo] e autocomunicação porque é produzida pelo indivíduo, quebrando o paradigma de que a mensagem é produzida e distribuída somente pelos mass media. Em entrevista à Revista IstoÉ, no dia 28 de junho de 2013, CASTELLS, ao ser perguntado se a presidente Dilma agiu corretamente ao falar à nação pela televisão e convocar reuniões com governadores, prefeitos e manifestantes para propor um pacto, respondeu:

Com certeza, ela [Dilma] é a primeira líder mundial que presta atenção, que ouve as demandas de pessoas nas ruas. Ela mostrou que é uma verdadeira democrata, mas ela está sendo esfaqueada pelas costas por políticos tradicionais. As declarações de José Serra (o ex-governador tucano criticou as iniciativas anunciadas pela presidenta) são típicas de falta de prestação de contas dos políticos e da incompreensão deles sobre o direito das pessoas de decidir. Os cargos políticos não são de propriedade de políticos. Eles são pagos pelos cidadãos que os elegem. E os cidadãos vão se lembrar de quem disse o quê nesta crise quando a eleição chegar (CASTELLS, 2013b).


  1. ESTUDO DE CASO

    1. Breve contexto


A onda de protestos teve início em meados de junho de 2013 em alguns estados brasileiros, mas ganhou o País no dia 17 daquele mês, onde se estima que 300 mil pessoas tenham ido às ruas. No dia seguinte ao do protesto, a presidente Dilma Rousseff, em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, enfrentou o assunto, dizendo que o seu governo estava ouvindo as vozes das ruas pedindo por mudanças:

O Brasil hoje acordou mais forte. A grandeza das manifestações de ontem comprovam a energia da nossa democracia. [...] Surgiram cidadãos que querem mais e que tem direito a mais. Sim, todos nós estamos diante de novos desafios. Quem foi ontem às ruas querem mais. As vozes das ruas querem mais cidadania, mais saúde, mais educação, mais transporte, mais oportunidades. Eu quero aqui garantir a vocês que o meu governo também quer mais, e que nós vamos conseguir mais para o nosso país e para o nosso povo (Trechos do discurso de Dilma proferido no dia 18/06/2013).

Porquanto as manifestações continuaram nos dias que se seguiram, somando mais participantes a cada novo ato. O auge dos protestos ocorreu no dia 20 de junho, quando 1,2 milhão22 de pessoas ocuparam espaços públicos de mais de cem cidades brasileiras. Na noite seguinte, em cadeia de rádio e televisão, a presidente Dilma fez um pronunciamento23 à Nação de aproximadamente 10 minutos, reconhecendo a legitimidade dos protestos, condenando a violência e o vandalismo e propondo um pacto composto por cinco ações que envolviam a melhoria dos serviços públicos, mais investimentos em mobilidade urbana e em saúde e culminando com uma proposta de reforma política como forma de combate à corrupção. Considerando-se que o foco do artigo são as ações relacionadas às TIC e as redes sociais, não aprofundaremos esta questão24, apenas se faz necessário o registro para contextualizar a narrativa.

    1. Ações prometidas e realizadas


Em 27 de setembro de 2013 a presidente Dilma apresentou as ações relacionadas à governança eletrônica, anunciando a criação do gabinete digital, com destaque para a reformulação do Portal Brasil (www.brasil.gov.br), que se propõe a ser a porta de entrada da relação do cidadão com o governo federal.

Nossa ideia é mudar o governo de analógico para digital. O Gabinete Digital é esse esforço [...] Queremos construir uma prática sistemática de ouvir as ruas, o que querem as universidades, o que querem as pessoas do campo, dos diferentes segmentos sociais, e ouvir as redes sociais, ter com elas uma interação. Isso que permite que eu diga que o Portal Brasil, que estamos hoje lançando na nova forma, é mais um instrumento pra exercício da cidadania (Trechos do discurso de Dilma no lançamento do gabinete digital, em 27/09/2013).

No release distribuído aos media e disponibilizado no site do governo federal, são detalhadas as ações do gabinete digital, que inicialmente estão concentradas na reformulação do novo portal, assim resumidas.

1 - Novo Portal Brasil25 Todas as notícias divulgadas pelas assessorias de comunicação dos ministérios em tempo real, conteúdos da TV NBR, com destaque para as transmissões ao vivo e uma página no Facebook. 

2 - Serviços online - Por meio do Portal Brasil, o cidadão terá acesso a 583 serviços públicos online, como emissão de guias, solicitação de passaporte etc.  

3 – Transparência — O Portal dará acesso ao Portal da Transparência (página da Controladoria Geral da União com dados detalhados sobre a execução orçamentária e financeira do governo federal) e ao Portal da Legislação (mantido pela Casa Civil, com um sistema atualizado diariamente de todas as leis e decretos em vigor no País).

4 - Fale com a Presidenta — O cidadão poderá enviar uma pergunta, uma sugestão ou uma crítica que será respondida pela assessoria da Presidência.

5 - Dados Abertos — O novo Portal oferecerá 2.900 sistemas de dados, livremente disponíveis para todos utilizarem e redistribuírem como desejarem, sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle.

6 - Aplicativos26 Estarão disponíveis no portal 30 aplicativos públicos para celulares e tablets.

7 - Identidade visual — O Portal Brasil inaugura a nova identidade de comunicação digital do governo, a ser seguida no futuro por todos os órgãos públicos. Além de uma identidade unificada, o projeto assegura acessibilidade, para que pessoas com deficiência possam interagir com seus conteúdos, facilidade na navegação e responsividade, que permite a visualização do conteúdo em variadas mídias.

8 - Reformulação do Portal do Servidor — Informações da carreira e notícias que ressaltem o papel dos servidores como  protagonistas das políticas públicas.

O gabinete digital também prometia para outubro de 2013 a ampliação de canais de diálogo online com a sociedade, a criação de um canal de participação social para privilegiar o debate e a proposta das políticas públicas, assim como a reformulação do Portal Planalto (notícias da Presidência), com versão interativa na rede social.

Todas as ações propostas foram efetivadas, inclusive o ingresso do Portal Planalto no Facebook27. Em relação à criação de canal de participação social, iniciativa que vai ao encontro da governança eletrônica, verifica-se que a mesma se concretizou em parte, uma vez que em maio foi assinado decreto28 da Presidência da República sobre o assunto, porém o mesmo encontra-se em debate no Congresso Nacional.



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