Governança em tempos de redes sociais: o caso dilma



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GOVERNANÇA EM TEMPOS DE REDES SOCIAIS: O CASO DILMA

Governance in social network times: Dilma's case


Resumo


O artigo tem por objetivo debater o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), em especial as redes sociais, pelo governo do Brasil após as manifestações que tomaram as ruas do País em junho de 2013. O trabalho resgata a formação do Estado brasileiro de viés patrimonialista, discute conceitos de democracia, as demandas e a participação popular intermediada pela Internet e apresenta recentes pesquisas sobre inclusão digital. Lançou-se mão do método interpretativo a partir da análise de um conjunto de textos e realização de estudo de caso relativo à utilização das redes sociais pelo governo federal. A pesquisa demonstra que a governança e o governo eletrônicos são um caminho sem volta para as administrações públicas e que o ingresso do governo nas mídias sociais, mesmo de forma incipiente, é um importante passo ao encontro da sociedade em rede.

Palavras chave

Redes sociais. Governo. Internet. TIC. Cidadão.


Abstract


The main objective of the present work is to debate the use of communication and information technologies (ICT) particularly the social network by the Brazilian government after the manifestations that occupied the country's streets in June 2013. The work rescues the Brazilian state formation of patrimonialistic bias, discusses concepts of democracy, demands and popular participation intermediated by the internet and presents recent research on digital inclusion. We resorted to interpretative method starting from the analysis of a set of texts and the realization of a case study related to the use of social networks by the federal government. The research shows that the governance and the electronic government are one way road for the public administrations and the entering of the government into the social mideas, even in the incipient form, is an important step towards the meeting of a net society.

Keywords

Social networks. Government. Internet. ICT. Citizen. 


  1. INTRODUÇÃO


Há exato um ano, milhares de pessoas de todas as idades, de todas as raças, de todas as classes tomaram as ruas e praças do Brasil para protestar contra o que acreditavam estar errado na política, em um movimento que ficou conhecido como Jornadas de Junho1. As manifestações, organizadas a partir das redes sociais, assim como havia ocorrido na Primavera Árabe, no Ocuppy Wall Street e no 15M2, reinventaram o espaço público, surpreendendo os governos municipais, estaduais e federal, as forças de segurança e os media. O ponto em comum desses protestos mundiais, afora terem sido convocados pelo Twitter, pelo Facebook e por outras ferramentas tecnológicas3, é a ausência de lideranças e de instituições representativas e clássicas da sociedade civil, tais como partidos políticos, sindicatos e igrejas. Esta lógica, inerente ao funcionamento das redes sociais, composta por fluxos comunicativos horizontais e no compartilhamento de mensagens de muitos para muitos (CASTELLS, 2001, 2010; SHIRKY, 2008), gerou em um primeiro momento uma paralisia das autoridades, em um segundo instante uma dificuldade em relação à interlocução e, por último, em uma reação com ações concretas, em especial por parte do governo federal, na qual analisaremos com pormenores mais adiante.

O presente artigo tem por objetivo apresentar como o governo da presidente Dilma Rousseff reagiu às manifestações a partir do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), ao ingressar nas redes sociais e adotar conceitos de governo e governança eletrônicos, na direção do que LÉVY (2003, p.28-29) define como ciberdemocracia. “Nenhuma governação é possível sem um circuito de comunicação [...] A governação das sociedades passa por um ciberespaço”. As iniciativas adotadas são de difícil mensuração, porquanto seja claro, pelo menos nestes primeiros tempos, que o ingresso nas redes sociais pelo governo de forma tímida e, muitas vezes, amadora, não gerou impacto significativo nos índices de popularidade da presidente4. Por outro lado, nota-se um aumento gradativo no número de seguidores e fãs da presidente e do governo nas redes sociais, o que pode ser um sinal de futuro promissor do ponto de vista da presença e do alcance.

A adoção do governo eletrônico (e-government)5 é uma realidade em diversas nações como forma de transparência, prestação de contas e disponibilização de serviços online, muito por força das exigências originadas da nova gestão pública (new public management)6. Já a governança eletrônica (e-governance), ainda que alguns autores a utilizem como sinônimo trata-se de um conceito mais amplo e mais difícil de ser alcançado, pois incorpora a participação dos cidadãos na construção de políticas públicas e nas decisões de governo, constituindo-se em um estágio mais avançado de e-government, como veremos adiante. Na literatura o assunto cresce na mesma velocidade dos bits da rede, com inúmeros autores a investigar o uso das TIC pelas administrações públicas e sobre o impacto das redes sociais nas democracias, expondo tudo e todos, pois conforme já disse BOBBIO (1986, p.83-84) “democracia consiste em afirmar que ela é o governo do poder visível, que nada pode permanecer confinado no espaço do mistério”. E se o mundo tornou-se digital, certamente foi graças à Internet, que “tornou-se a alavanca na transição de uma nova forma de sociedade – a sociedade de rede – e, com ela para uma nova economia” (CASTELLS, 2001, p.8).

Para este trabalho lançou-se mão da investigação teórico-empírica a partir do estudo de um conjunto de textos e da análise documental, utilizando-se do método interpretativo, e da realização de um estudo de caso, que, segundo GIL (2010), é o que envolve o estudo profundo e exaustivo de um ou poucos objetos de maneira que se permita o seu amplo e detalhado conhecimento.


  1. REVISÃO DA LITERATURA

    1. O começo de tudo


Considerando-se que o cerne das reivindicações e dos protestos diz respeito à política e à prestação dos serviços públicos, faz-se necessário, ainda que de forma sucinta, uma reconstituição da origem da administração pública brasileira, “de cunho aristocrático, agrário e escravista, que demandava do Estado basicamente as tarefas de arrecadação fiscal, defesa do território e manutenção da ordem, delegadas pela Coroa aos detentores do poder local” (CUNHA et al., 2010, p.28). De fato, o aparelho administrativo nacional, como não poderia ser diferente, originou-se do conservadorismo e do absolutismo do Império português dos anos 1500.

A constituição do aparelho administrativo foi marcada pela insuficiência de instrumentos e pelo modus operandi conservador, que contribuíram desde sempre para a atuação discricionária dos homens de Estado. Estas circunstâncias, típicas da sociedade aristocrática e escravista, adentraram a República e a elas muito se deve, ainda hoje, a dificuldade de racionalização burocrática e a incompleta vigência da impessoalidade no serviço público brasileiro (CARVALHO, 2010, p.316).

Mesmo com a vinda da família Real para o Brasil, em 1807, as alterações na máquina pública foram mínimas, uma vez que o poder permanecia nas mãos das oligarquias rurais, que detinham a prerrogativa pela nomeação dos cargos públicos. Quando a Coroa transferiu-se para o Rio de Janeiro, as elites regionais, antes distantes do poder, “passaram a concorrer por esses espaços [cargos], [...] ampliando-se com isso os canais de cooptação” (CARVALHO, 2010, p.323). Em 1822, com a independência em relação a Portugal, tem-se a autonomia administrativa, porém carregada dos mesmos vícios do período colonial. Segundo CARVALHO (2010), o sistema administrativo brasileiro nasceu da mistura do clientelismo, a partir da nomeação de servidores despreparados, com uma burocracia qualificada, em especial nos altos postos. Boaventura lembra que a independência brasileira foi a mais conservadora e oligárquica da América Latina, “e a única sob a forma de monarquia, com o que se criaram as condições para que o colonialismo externo sucedesse o colonialismo interno, para que o poder colonial sucedesse a colonialidade do poder” (SANTOS, 2003, p.7).

A partir da segunda metade do século XIX, com o boom do café e das exportações de produtos agrícolas, como algodão, cana-de-açúcar e borracha, o ‘novo’ País começa a se estruturar, com a realização de obras públicas e a criação das instituições de ensino. Contudo, as relações patrimonialistas permaneceram no Brasil Império7. CARVALHO (2010) ressalta que esse patrimonialismo não distingue a esfera pública da privada e a administração é tratada como assunto pessoal. “A escolha dos homens que irão exercer as funções públicas faz-se de acordo com a confiança pessoal que mereçam os candidatos [...]. Falta a tudo a ordenação impessoal que caracteriza a vida no Estado burocrático” (HOLANDA, 2008, p.146).

Em 1891, com o advento da República, o poder passou para as mãos dos chefes políticos regionais, de base familiar e rural, os tradicionais coronéis, aliás, até hoje ainda muito presentes na política brasileira, em especial nos grotões do País. Essa situação estendeu-se até 1930. CARVALHO (2010, p.339) explica que “o aparelho administrativo e seu modus operandi eram inadequados às novas tarefas requeridas do Estado. Seguiu-se, então, a conhecida expansão e diversificação do aparato estatal”. As décadas posteriores à Revolução de 1930, já sob o comando do presidente Getúlio Vargas, foram de significativa mudança e reestruturação da máquina pública, com a efetiva participação do Estado na Educação, Saúde, Emprego, Assistência e Previdência Social, entre outras áreas. No entanto, “a coexistência de estruturas e órgãos ultrapassados com outros instituídos de forma moderna, isto é, tecnocrática e centralizada, deu a tônica da expansão da máquina pública no País” (Fiori, 1995 apud CARVALHO, 2010, p.345).

A partir do Estado Novo, que durou de 1937 a 1945, ocorre de fato a primeira reforma administrativa brasileira, nos moldes do que a Inglaterra havia produzido um século antes, com valorização da meritocracia na ocupação dos cargos. Foi neste período que se instituiu o concurso público como forma de ingresso na carreira estatal8. Essa política, entretanto, não foi de fácil aplicação nos Estados e municípios e tal iniciativa não deu fim ao clientelismo, pelo contrário, com a criação de partidos populistas, a troca de votos por cargos tornou-se prática corriqueira. Em 1967, já sob o regime militar, uma nova legislação foi instituída em relação às estatais, nivelando-as às contratações das empresas privadas, em que os empregados estão vinculados à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Na prática, segundo CARVALHO (2010), o governo profissionalizava as estatais, com a qualificação dos seus quadros, e relegava o restante do serviço público, onde o salário era baixo e o clientelismo era a regra. Com a crise econômica da década de 1970, o governo militar avançou sobre as estatais, como a Petrobras, por exemplo, usando-as para tomar empréstimos internacionais, o que levou a uma dívida externa gigantesca que por anos assombrou a Nação.

Em 1984, com o povo nas ruas, o Brasil retoma a democracia, após 20 anos de ditadura. Entretanto foi somente a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, a oitava de sua história, que o País efetivamente realizou a transição democrática, com a institucionalização dos direitos fundamentais e humanos. Em relação à administração pública, a Constituição estabeleceu o concurso público como única e exclusiva forma de ingresso e efetivação nos cargos públicos, vedando a estabilidade de não concursados. De lá para cá, já ocorreram seis eleições para a escolha direta do cargo de Presidente da República, que acontece a cada quatro anos; em outubro próximo ocorre a sétima.

Após este breve histórico torna-se perceptível o fio condutor negativo na formação do Estado brasileiro, notadamente em função do conservadorismo, do clientelismo, das oligarquias e do paternalismo, que afetaram e ainda perturbam o serviço público, embora os últimos governos comecem a mudar este quadro. Por isso que quando os manifestantes protestam contra a atual política e prestação de serviços públicos, trata-se de um grito que ecoa por mais de 500 anos de história.


    1. Democracia e demanda


Para BOBBIO (1986, p.12), “por regime democrático entende-se primariamente um conjunto de regras de procedimento para a formação de decisões coletivas, em que está prevista e facilitada a participação mais ampla possível dos interessados”. Isto é, eleições livres, com liberdade de expressão e de escolha e possibilidade de votar e ser votado.

O Brasil embora ainda incipiente em eleições democráticas, pois tem experimentado escolher seus representantes há apenas seis pleitos, nas duas últimas décadas obteve inegáveis avanços em áreas importantes, como a do crescimento econômico, da geração de empregos com carteira assinada e do aumento da renda, além de programas de combate à miséria e de inclusão social, entre outros9, o que o leva a ocupar hoje uma posição de destaque no cenário mundial. Obviamente, que há muito ainda a ser feito para atingir toda a população em um país com dimensões geográficas imensas, com demandas reprimidas e uma história de desigualdade que remonta à época colonial. Além disso, com a sociedade civil organizada, a demanda torna-se inesgotável e impossível de atender na velocidade exigida, como bem sublinha BOBBIO:

A quantidade e a rapidez destas demandas, no entanto, são de tal ordem que nenhum sistema político, por mais eficiente que seja, pode a elas responder adequadamente. Daí derivam a assim chamada "sobrecarga" e a necessidade de o sistema político fazer drásticas opções. Mas uma opção exclui a outra. E as opções não satisfatórias criam descontentamento [...] Sinteticamente: a democracia tem a demanda fácil e a resposta difícil (BOBBIO, 1986, p.36).

Esse descontentamento10 de que fala o filósofo italiano é dirigido, sobretudo, à classe política que, no Brasil, assim como na maioria dos países, salvo talvez os nórdicos, é mal avaliada e está distante da população, como percebe GOMES (2005) quando diz que “há de um lado uma esfera civil que autoriza, mas não governa, e de outro lado, uma esfera política cujo único vínculo constitucional com a esfera civil é de natureza basicamente eleitoral”. Desta forma, ainda segundo GOMES, o modelo de democracia representativa entra, portanto, em crise11. CASTELLS (2010), amparado por pesquisas como Gallup12 nos Estados Unidos e Eurobarómetro na Europa, credita à identificação de corrupção na política como fator número um para a desconfiança por parte da população. “Quando os cidadãos pensam que o governo e as instituições políticas enganam de maneira habitual, todo mundo se sente no direito de enganar” (CASTELLS, 2010, p.379).



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