Gabinete do ministro



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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.012, DE 23 DE MAIO DE 2012
Alterar para 30 de agosto de 2012, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.
OS MINISTROS DE ESTADO DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 2.400/MEC/MS, de 2 de outubro de 2007, que estabelece os requisitos para certificação de Unidades Hospitalares como Hospital de Ensino; e

Considerando a necessidade de adequar o prazo para a validade da Certificação dos Hospitais de Ensino, instituído pela Portaria Interministerial nº 115/MEC/MS, de 18 de janeiro de 2006; Portaria Interministerial MEC/MS nº 747, de 23 de abril de 2008; Portaria Interministerial MEC/MS nº 333, de 14 de fevereiro de 2006; Portaria Interministerial nº 50/MEC/MS, de 3 de janeiro de 2005; Portaria Interministerial nº 2.576/MEC/MS, de 10 de outubro de 2007; Portaria Interministerial nº 2.091/MEC/MS, de 21 de outubro de 2005; Portaria Interministerial nº 1.677/MEC/MS, de 10 de outubro de 2006; Portaria Interministerial MEC/MS nº 42, de 5 de janeiro de 2007; Portaria Interministerial nº 2.378/MEC/MS, de 26 de outubro de 2004; Portaria Interministerial nº 450/MEC/MS, de 23 de março de 2005; Portaria Interministerial MEC/MS nº 2.472, de 20 de outubro de 2009; Portaria Interministerial nº 862/MEC/MS, de 7 de junho de 2005; Portaria Interministerial nº 1.092/MEC/MS, de 19 de maio de 2006; Portaria Interministerial nº 1.704/MEC/MS, de 17 de agosto de 2004 resolvem:

Art. 1º Fica alterado, para 30 de agosto de 2012, o prazo fixado para validade da certificação como Hospital de Ensino da unidade hospitalar a seguir relacionada:


OBS.: O anexo desta portaria encontra-se no DOU informado abaixo e em PDF anexo.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

Ministro de Estado da Saúde
ALOIZIO MERCADANTE

Ministro de Estado da Educação
(Publicação no DOU n.º 100, de 24.05.2012, Seção 1, página 35)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.013, DE 23 DE MAIO DE 2012
Alterar para 19 de dezembro de 2012, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.
OS MINISTROS DE ESTADO DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhes confere o inciso II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 2.400/MEC/MS, de 2 de outubro de 2007, que estabelece os requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospital de Ensino; e

Considerando a necessidade de adequar o prazo para a validade da certificação dos Hospitais de Ensino, instituído pela Portaria Interministerial IM/MEC/MS nº 50, de 3 de janeiro de 2005; Portaria Interministerial IM/MEC/MS nº 905, de 20 de abril de 2010; Portaria Interministerial IM/MEC/MS nº 1.704, de 17 de agosto de 2004; Portaria Interministerial IM/MEC/MS nº 2.378, de 26 de outubro de 2004; Portaria Interministerial IM/MEC/MS nº 862, de 7 de junho de 2005; Portaria Interministerial IM/MEC/MS nº 42, de 5 de janeiro de 2007; Portaria Interministerial IM/MEC/MS n° 879, de 24 de abril de 2007; Portaria Interministerial IM/MEC/MS nº 1.092, de 19 de maio de 2006; Portaria Interministerial IM/MEC/MS nº 450, de 23 de março de 2005; resolvem:

Art. 1º Fica alterado, para 19 de dezembro de 2012, o prazo fixado para validade da certificação como Hospital de Ensino da unidade hospitalar a seguir relacionada:


OBS.: O anexo desta portaria encontra-se no DOU informado abaixo e em PDF anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

Ministro de Estado da Saúde
ALOIZIO MERCADANTE

Ministro de Estado da Educação
(Publicação no DOU n.º 100, de 24.05.2012, Seção 1, página 35/36)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.014, DE 23 DE MAIO DE 2012
Certifica 10 (dez) unidades hospitalares como Hospitais de Ensino.
OS MINISTROS DE ESTADO DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 2.400, de 2 de outubro de 2007, que estabelece os critérios obrigatórios para a certificação como Hospitais de Ensino das instituições hospitalares que servirem de campo para a prática de atividades curriculares na área da saúde, sejam Hospitais Gerais e, ou Especializados, vinculados a Instituição de Ensino Superior, pública ou privada, ou, ainda, formalmente conveniados com Instituição de Ensino Superior; e

Considerando a Portaria Interministerial nº 2.758, de 23 de novembro de 2011, que constitui a Comissão de Certificação dos Hospitais de Ensino e o Grupo de Técnicos Certificadores, resolvem:

Art. 1º Fica certificado, como Hospital de Ensino, a unidade hospitalar descrita a seguir:


OBS.: O anexo desta portaria encontra-se no DOU informado abaixo e em PDF anexo.
Art. 2º A certificação de que trata este ato terá a validade de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação desta Portaria, podendo ser revista a qualquer tempo, se assim se justificar, conforme parágrafo 3º, art. 4º, da Portaria Interministerial MEC/MS nº 2.400, de 2 de outubro de 2007.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

Ministro de Estado da Saúde
ALOIZIO MERCADANTE

Ministro de Estado da Educação

(Publicação no DOU n.º 100, de 24.05.2012, Seção 1, página 36)



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