Fortaleza-ce


Indicadores da erosão costeira



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4.1 Indicadores da erosão costeira: causas naturais e antrópicas.

O significado da erosão que ocorre na zona costeira da praia do Icaraí coforme estabelecido no Código Ambiental de Caucaia-CE, é a degradação do solo, provocando destruição ou deterioração pela remoção ou transporte dos seus elementos constituintes para as planícies, vales, leitos dos rios e até para o mar, em consequência da ação de agentes externos, principalmente o vento e a água, incluído nesta definição apenas o indicador natural (CAUCAIA, 2001).


O litoral brasileiro, com extensão aproximada de 8.500 km, incluindo a praia do Icaraí, apresenta diversos estágios de erosão e, menos frequentemente, acresção costeira. Além da grande pressão demográfica sobre esta área, o estágio atual de aumento do nível eustático do mar eleva o número de áreas sob efeito dos processos erosivos, podendo converter esta região em área de risco ou de difícil gestão em um futuro próximo (IGNÁCIO; et al, 2004).
Como foi descrito anteriormente, ao observar uma praia tem-se uma cena de movimento atraente, intermitente. Cada onda move areia para frente e para trás com uma camada de espuma que se derrama por toda extensão de areia. Em seguida há uma onda de recuo, às vezes seguida de uma pausa, outras vezes não.
Segundo Guerra; Cunha (2007), a deriva litorânea e as correntes longitudinais movem a areia para a praia. Na extremidade de uma praia e também ao longo dela, a areia é removida e depositada em águas profundas. Na parte continental ou ao longo de falésias marinhas, a areia e os seixos são liberados pela erosão e repõem o material da praia. O vento que sopra transporta areia para dentro da água e para a costa adentro, sobre o continente.
Todos esses processos juntos mantêm um balanço entre adição e remoção de areia, resultando em uma praia, que pode parecer estável, mas na verdade o que ocorre é uma intensa troca de material em ambos os lados:
[...] a morfologia das praias varia porque as areias permanecem em contínuo movimento devido às ondas que quebram na linha de costa. Durante as variações diárias das marés, e principalmente nos eventos de ressacas, as ondas transportam grande quantidade de sedimentos. Parte desse material é deslocado para outros pontos em praias mais adiante (quando as ondas atingem a linha da costa formando ângulos oblíquos), e o restante, transportado mar afora (MEIRELES; MAIA, 2003).

No entanto, a partir do momento em que a relação da sociedade com a natureza se dá de forma desordenada, esse fenômeno natural é intensificado pelas ações antrópicas, ou seja, pela interferência do homem sobre a dinâmica natural dos processos que ocorrem no meio ambiente (DANTAS, 2003).


No período da colonização cearense, a Zona Costeira possuía um papel secundário na economia, pois na época quem dominava o cenário regional era o sertão, pelo desenvolvimento de uma pecuária extensiva com foco no abastecimento de couro e charque nos mercados regionais. Com o aumento da população em torno da capital, Fortaleza, no final do século XIX, e com o progresso do porto, o ponto principal tanto da sociedade quanto da economia deslocou-se para o litoral (DANTAS, 2003)
A pesca e o turismo foram atividades decisivas para o desenvolvimento econômico da Zona Costeira em meados do século XX. O turismo foi causador da ocupação dos espaços litorâneos mais frágeis (praias, dunas, falésias), em função do acelerado aumento do veranismo, fenômeno conhecido como de segunda residência, e do turismo de massa, demandando a construção de empreendimentos – hotéis, pousadas, resorts, etc; para atender aos turistas (DANTAS, 2003).
Nessa época não existia ainda nenhum ordenamento que tutelasse o uso e ocupação das áreas situadas no ambiente costeiro e por conta dessa ausência, os impactos ambientais e socioeconômicos começaram a ser percebidos. A especulação imobiliária juntamente com a ocupação desordenada e irregular tem alterado significativamente a paisagem natural litorânea, comprometendo a sustentabilidade de muitos ecossistemas, de forma a ameaçar a qualidade de vida da população que vive na Zona Costeira como também a própria continuidade da atividade turística (DANTAS, 2003).
Um clássico exemplo dessa falta de regulamentação e, consequentemente, fiscalização ambiental, foi a construção e implantação do Porto do Mucuripe, em Fortaleza-CE, que contribuiu para o aumento da erosão costeira por recuar ainda mais a linha da costa, intensificando-se com as obras que vieram em decorrência dos impactos causados por esse fenômeno erosivo (TONIATTI, 2008).
Como no litoral do Ceará não existe nenhum porto natural por ser um mar aberto, na década de 30 foi criado pelo Estado um porto na Praia do Mucuripe. “O antigo cais, que funcionava na Ponte Metálica, tinha gerado investimentos na região da Praia de Iracema. Os armazéns e galpões estavam todos lá. O Mucuripe ficava longe da cidade, a oito quilômetros do Centro, com a construção do Porto, ocorreu uma mudança na paisagem natural, as dunas do litoral leste praticamente deixaram de existir - foram ocupadas e pavimentadas -, mas ainda hoje o acúmulo de areia é a grande” (TONIATTI, 2008).
Uma das maiores leis universais é a da ação e reação e na natureza isso é visto de forma mais evidente. A construção do Porto do Mucuripe, segundo Morais (1981) trouxe impactos ambientais de ordem negativa tais como assoreamento e processos erosivos com destruição de trechos de praia em várias áreas localizadas a oeste da construção.
Visando minimizar tais impactos negativos, efetuou-se recurso de ordem artificial na busca de um equilíbrio no meio natural, construindo-se molhes como forma de barrar os sedimentos e engordar a linha da costa. No entanto, em uma relação de causa e efeito, o referido procedimento vem ocasionando, continuamente, uma série de impactos de ordem negativa, uma vez que para cada molhe construído verifica- se um desequilíbrio ao lado subsequente do mesmo, pois o próprio molhe serve de obstáculo e impossibilita a migração de sedimentos. Por causa da construção dos molhes, áreas desta faixa do litoral ficaram desguarnecidas às ações das ondas, ocasionando efeitos erosivos, associados ao não recebimento de sedimentos, fruto da ação eólica, visto que as áreas de dunas estão praticamente tomadas por núcleos urbanos ou estão fixas por vegetação (SOBRINHO, 2006).

No litoral de Fortaleza, as correntes longitudinais seguem na direção leste-oeste, transportando sedimentos, impulsionadas pelo clima das ondas. Ao esbarrar no espigão do porto, que hoje avança 1,9 quilômetros dentro do mar, parte das correntes vindas da Praia do Futuro consegue seguir em frente, outra parte forma ondulações que tendem a contornar o obstáculo. O movimento chamado difração cria correntes que dão meia volta no espigão e vão armazenando os sedimentos transportados, deixando, portanto de alimentar as praias do litoral oeste (TONIATTI, 2008).


Entre o final da década de 40 e início dos anos 50, Toniatti (2008), apresenta o seguinte panorama:

[...] em 1949, a Praia Mansa já começava a se formar e a bacia do porto ficava mais rasa. Se está sobrando areia num lugar, está faltando em outro. "Cria-se um déficit no transporte de sedimentos", diz Erasmo. Pouco mais de uma década depois do início das obras do Porto do Mucuripe, a praia em frente ao clube Ideal foi engolida pelo mar. "Ali existiam umas duas ruas que sumiram. A praia do Náutico sofreu menos por estar relativamente protegida", explica Erasmo. No começo dos anos 50, foi a vez da Praia de Iracema ser invadida. Casarões, ruas e uma extensa faixa de praia desapareceram embaixo d'água ou foram destruídos com a força da maré. "Ali tinha uma população rica. Eles pressionaram o Estado e um instituto francês veio estudar uma solução", diz Erasmo. Apontaram três medidas urgentes: a construção de um espigão na praia do Titanzinho, a dragagem do canal em dez metros e o transporte da areia retirada do calado do porto para a Praia de Iracema.

Mesmo após a construção do quebra-mar na Praia do Titanzinho e as dragagens feitas periodicamente pelo Porto sempre que a areia se acumulava, a retenção de sedimentos acentuou-se e o mar continuou avançando. Para barrar o avanço do mar, foi construído em 1964 um paredão de rochas na linha de costa da Praia de Iracema. Aparentemente, o problema havia sido resolvido, pois as pedras contêm o avanço marítimo e as ondas deixam de existir na praia. Porém, os sedimentos não eram mais transportados como deveriam, agravando ainda mais a situação nas praias do litoral oeste (TONIATTI, 2008).

A Praia de Icaraí, ao longo de aproximadamente duas décadas, vem sofrendo diretamente as consequências da erosão marítima, que reflete de maneira direta no uso e ocupação da praia, pois tal fenômeno gera impactos negativos, destruindo casas e barracas localizadas próximas da orla, culminando na elaboração de medidas mitigadoras para tentar solucionar essa problemática (LYRA, 2013).


Para conter o avanço do mar, os proprietários das barracas investiram em barreiras de pedras, mas além do alto custo, a cada ressaca do mar elas eram destruídas, como mostra a Figura 3, gerando ainda mais malefícios, visto que as pedras são levadas pela força do mar, substituindo o fundo que anteriormente era de areia, aumentando a probabilidade de acidentes para os banhistas e surfistas da região.
Diante de tal desastre ambiental, no dia 18 de março de 2009 foi homologado pelo Governo do Estado do Ceará o Decreto nº 29.683, que decretou a situação de emergência no Município de Caucaia, mais precisamente nas localidades de Pacheco, Iparana e Icaraí, culminando em uma preocupação maior das autoridades em buscar soluções tecnológicas para minimizar o problema do avanço do mar nessa região.
Após analisar diversas tecnologias de contenção do avanço do mar, a Prefeitura de Caucaia, no final de agosto de 2010, resolveu optar pela construção do Dissipador de Energia Bagwall. A sua estrutura assemelha-se a uma escadaria (degraus), construída longitudinalmente à costa e projetada para dissipar a energia das ondas, evitando que o espraio máximo das ondas (wave run-up) atinja a frente urbana marítima e provoque prejuízos econômicos, sociais e patrimoniais (LYRA, 2013).
De acordo com a Ordem de Serviço expedida pela Prefeitura de Cuacaia para a construção do bagwall, a estrutura construída na Praia do Icaraí se estende em um raio de 1.370 metros lineares do litoral, compreendido entre a Avenida Litorânea e o Condomínio Morada do Sol:
A tecnologia utiliza-se de geoforma têxtil confeccionada com tecido de combinação polimérica, com fio de alta tração, retorcidos e fibrilizados, semi-permeáveis para moldagem “in loco” dentro e fora d’ água.

A escavação mecânica para implantação da obra deve atingir uma profundidade de segurança a partir do nível atual da superfície, com o objetivo de dar estabilidade à estrutura do arrimo, para prevenir o descalçamento e o carregamento de areia de pé da sapata.

A profundidade deverá ser igual ou mais baixa que o nível de baixo-mar em maré de sizígia (marés de lua cheia e nova).

O revestimento de fundo da sapata, inicialmente, é da ordem de 15 cm de espessura.



Sobre o revestimento de fundo será instalada a sapata, composta aos módulos de 2 T de fôrmas de concreto, posicionado no sentido perpendicular ao mar, intervalos ou embricados entre si por espaços diferenciados, para que ocorra a amarração das peças, obtendo-se um conjunto monolítico capaz de absorver a energia do trem de ondas (CAUCAIA, 2010).
Contudo, o mar continua avançando nos trechos que não estavam “protegidos” pelo bagwall, sem falar que após a sua construção, as ressacas do mar que ocorreram frequentemente destruíram praticamente toda a obra, conforme observar-se nas figuras que se seguem:

Figura 3 - População observa e tenta reverter o avanço do mar.



Fonte: Marco Lyra Blogspot

Após 60 dias da construção, ou seja, em Julho de 2011, o bagwall na praia do Icaraí já apresentava apenas três degraus do barramar e a população que analisava a destruição tentava conter o avanço do mar e salvaguardar a bagwall (LYRA, 2011).



Figura 4 - A população vigilante e apreensiva com a ressaca do mar.

Fonte Marco Lyra Blogspot



Em outubro de 2011 a ressaca do mar foi forte e apenas dois degraus do bagwall estavam aparecendo. A população já estava sem esperança de que esta era a solução, mas nada pode fazer para conter o avanço do mar que se agravava a cada mês (LYRA, 2011).

Figura 5 – População incrédula no que estava presenciando.

Fonte Marco Lyra Blogspot

Apenas um degrau do barramar podia ser visto na praia em Novembro/2011 (LYRA, 2011).


Figura 6 - O Fim



Fonte Marco Lyra Blogspot

Finamente, o último degrau do bagwall foi praticamente encoberto pela engorda natural da areia, com faixa de praia de 80 m. Apenas a viga de


coroamento do barramar está aparecendo (LYRA, 2011).
Figura 7 - A resistência: os frequentadores enfrentam um faixa de areia estreita.

Fonte: Jornal o Povo 2014


O movimento da Praia do Icaraí, em Caucaia é pura resistência! A praia, que enfrenta poderosa erosão do mar há alguns anos, ainda conta com os surfistas, as famílias que moram, aquelas que têm casa no local para os fins de semana e quem guarda certo carinho pelo mar e areia do Icaraí. Esses frequentadores enfrentavam uma faixa de areia estreita e repleta de pedras, uma Avenida Litorânea descuidada e lixo acumulado em certos pontos. Nas falas de quem ainda vai à busca do lazer do fim de semana ao local, o tom é de desesperança com o futuro do Icaraí (POVO, 2014).
CONSIDERAÇÕES FINAIS

A proposta empreendida nesse ensaio não pretende sobre nenhuma hipótese detalhar as concepções teóricas e metodologias da geomorfologia da região estudada. Essa reflexão terá alcançado seu objetivo se houver consenso quanto à proeminente necessidade de apropriação das teorias, métodos e práticas que formam o arcabouço desse relevante ramo científico, e que não cesse a produção literária brasileira especializada nesta temática, que tem como ponto primordial a mais urgente o cuidar das praias, do ecossistema da costa brasileira em especial a praia do Icaraí-Ce, tanto pelas autoridades competentes como pela população.


Por ser uma região muito rica em biodiversidade, composta por ambientes únicos e de belezas naturais impressionantes, a Zona Costeira é de relevante importância para o turismo, a economia e, principalmente, para o meio ambiente. Em decorrência da análise, observou-se que esse ecossistema considerado patrimônio nacional vem sofrendo impactos ambientais negativos devido dentre outros fatores à intensa urbanização causada pelo uso e ocupação desordenada do litoral.
Confrontando com a realidade atual e fazendo um resgate histórico da Praia do Icaraí, verifica-se uma visível diferença: antes se observava a beleza da praia e a população podia desfrutar do conforto e comodidade das barracas e das boas ondas para a prática do surf, porém, o cenário atual encontra-se transformado de maneira significativa e negativa. Podendo ser confirmada, através de uma releitura do presente estudo com os levantamentos e análises efetuadas por outros pesquisadores, que apoiam na área e em regiões circunvizinhas, a tendência generalizada de déficit de sedimentos ao longo da zona litorânea estudada está relacionada à ocupação indevida e concentrada, principalmente praia e campo de dunas, impedindo o trânsito e aporte de sedimentos supridores desses ambientes.
Com o estudo ficou evidente que a erosão costeira nessa região é um fato incontestável. Torna-se inquestionável que o avanço do mar causado por fenômenos naturais e intensificado por ações antrópicas tem afetado não só as paisagens naturais como também a vida da cidade. A cada ressaca do mar, pontos importantes e essenciais para subsistência estão sendo impactados de maneira negativa: o setor de pesca está praticamente extinto; as barracas de praia que eram o encanto da beira mar, distribuídas ao longo de toda a costa foram destruídas; o enfraquecimento do turismo que levou de maneira drástica a diminuição dos investimentos, afetando o comércio local que não passou ileso, pois muitos estabelecimentos baixaram as portas, causando desemprego para muitos trabalhadores, sendo comprometido expressivamente a qualidade de vida da população local e por fim ocasionando o êxodo, tanto da população como dos investimentos, agravando-se assim todo o contexto.
É necessário ampliar ações de políticas públicas, no intuito de redefinir as atividades de uso e ocupação da zona costeira por grandes empreendimentos, priorizando localmente a preservação e conservação das unidades morfológicas reguladoras de um aporte regular de sedimentos para o transporte eólico e deriva litorânea.
Dos projetos empreendidos para dirimir tal problemática, foi executado a construção do Dissipador de Energia Bagwall, que foi mostrado ao longo do estudo, não obtendo o êxito esperado, pois o mar continuou continua a avançar.
Torna-se necessário um estudo técnico atualizado da área degradada seguindo talvez o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), visto que através de tal estudo, será possível a busca de uma solução viável para a problemática e menos degradante possível, preservando a sustentabilidade do meio ambiente.
Projetos para o futuro
Como publicado no O POVO no dia 10/01/2014, um projeto deve propor a construção de seis estruturas de quebra-mar no Icaraí. As estruturas ficariam em uma faixa de três quilômetros. A Avenida Litorânea também passaria por reforma. Os equipamentos de contenção seriam paralelos à praia e teriam 150 metros, cada. Sem recursos para essa intervenção, serão reconstruídas as barreiras, conhecidas como bagwall.
Diante dessa realidade, surge um questionamento por parte da pesquisadora: será que o impacto negativo causado pelo avanço do mar teria sido menor caso as edificações construídas ao longo da orla tivessem sido erguidas obedecendo à legislação ambiental vigente no que diz respeito o uso e ocupação da Zona Costeira? E os projetos futuros, será que chegarão a tempo de salvar a linda paia do Icaraí?
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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_______. Resolução CIRM n. 001, de 21 de novembro de 1990. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF. Disponível em: <www.ipef.br/legislacao/bdlegislacao/arquivos/17576.rtf>. Acesso em: 02 dez. 2013.
CAUCAIA. Lei Municipal n. 1.367 de 15 de maio de 2001. Dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Caucaia e dá outras providências. Caucaia. Disponível em: . Acesso em: 20 abril de 2014.
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CEARÁ. Lei Estadual n. 13.796 de 30 de junho de 2006. Institui a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro, e o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências. Diário Oficial, Ceará. Disponível em: . Acesso em: 02 dez. 2013.
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GUERRA, Antônio José Teixeira e CUNHA, Sandra Baptista da. Geomorfologia – Uma atualização de bases e conceitos. 7. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2007.
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LYRA, Marco. Bagwall: estudo comprova eficácia da obra na praia do Icaraí – CE. Disponível em: <http://marcolyra.blogspot.com.br/2013/02/bagwall-estudo-comprova-eficacia-da.html>. Acesso em: 10 maio 2013.


MARCELINO, Ana Maria Teixeira. Caracterização dos ecossistemas costeiros dos Estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí. Natal, 1999. Disponível em: . Acesso em: 10 de maio de 2013.


MARINO, M. T. R. D.; FREIRE, G. S. S. Análise da evolução da linha de costa entre as Praias do Futuro e Porto das Dunas, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), estado do Ceará, Brasil Revista da Gestão Costeira Integrada 13(1):113-129. UFC. Fortaleza-CE, 2013.

MEIRELES, Antônio Jeovah de A.; MAIA, Luis Parente. Dinâmica e erosão costeira. In: CAMPOS, Alberto Alves (Org.) A Zona Costeira do Ceará: diagnóstico para a gestão integrada. Fortaleza: AQUASIS, 2003.

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SOBRINHO, José Falcão. Paisagens do Litoral de Icaraí (CE). GEOGRAFARES Nº 5, 2006. Disponível em: < http://periodicos.ufes.br/geografares/article/view/1055>. Acesso em 19 de julho de 2014.
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Pós Graduada em Gestão Ambiental, Faculdade Ateneu, Fortaleza, Brasil.

E-mail: rebeccasamanthz@gmail.com



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