Falésa do cabo branco uma reflexão pragmática: urge defendê-la



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Encontro06.11.2017
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#37832
FALÉSA DO CABO BRANCO

Uma reflexão pragmática: urge defendê-la

Por Santos, engenheiro civil

I – PREÂMBULO

Recentemente, em fundamentada entrevista -postada no blog do Rubão -, o professor da UFPB Williams da Silva Guimarães de Lima (geógrafo e mestre em geodinâmica e geofísica), fez um dramático e real alerta sobre a nossa orla, quando afirmou que os efeitos negativos do avanço do mar no continente serão de grandes proporções, em escala global.

Pois bem, li e reli a entrevista: depois dela não sou a mesma pessoa; tenho vergonha de, na condição de engenheiro civil, em nada poder contribuir para a solução de tão grave, crescente e recorrente problema: a erosão da Falésia do Cabo Branco.

O professor entrevistado, respondendo à primeira indagação, advertiu que a elevação do nível médio do mar - um fenômeno que deveria ser apenas natural -, nos “[...] últimos anos também está relacionada ‘à expansão térmica dos oceanos, ocasionada pelo aquecimento global’”, que é uma causa antropogênica.

Na sequência, o mestre em geodinâmica pondera que o nível do mar continuará subindo, como desde antanho, mas “[...] a grande diferença na atual conjuntura é a presença dos seres humanos, ocupando cada vez mais a zona costeira [...]” e é muito realista quando complementa essa assertiva ao expressar, mui sabiamente, que todos desconhecemos os impactos que irão acontecer em razão dessas mudanças no ambiente costeiro, e digo mais, reforçando: todos desconhecemos, sem exceção!!!

Com efeito, na avaliação de João Manuel Alveirinho Dias (1993), professor da Universidade do Algarve, Portugal, grande estudioso da matéria, analisando a faixa costeira do seu país, considerou que a elevação do nível médio global do mar está relacionada com a variabilidade climatológica natural da Terra e com as perturbações induzidas pelas atividades humanas, mediante o aumento da temperatura atmosférica.

O lusitano professor Dias, também, nos lembra que os sistemas costeiros são sistemas muito complexos que ainda conhecemos mal, por isso sentencia que é fundamental adquirir um conhecimento holístico, interdisciplinar e tendencialmente transdisciplinar das zonas costeiras, porquanto, segundo ele, só se consegue gerir bem o que se conhece bem. Quem terá todos esses conhecimentos?

Igualmente, e no mesmo diapasão, pronunciou-se a arquiteta Rosa Maria Pinheiro de Oliveira (à época subcoordenadora do Gerenciamento Costeiro do IDEMA-RN) ao prelecionar que o litoral é um espaço bastante complicado no qual ocorre o contato entre a terra firme e o oceano para ressaltar que, por tal peculiaridade, está sendo intensamente afetado pelas mudanças climáticas derivadas do processo de aquecimento global.

Na XIII Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão (Recife-PE, 9 a 13/12/2013), sob o título IMPACTOS AMBIENTAIS EM OBRAS DE CONTENÇÃO EROSIVA DE PRAIAS, vários estudiosos de Universidades de Pernambuco, em boa doutrina técnica e científica, resumiram que as zonas costeiras são áreas de grande fragilidade e vulnerabilidade às modificações antrópicas.

O engenheiro civil Marco Lyra, especialista em estruturas de engenharia de defesa costeira, leciona que o ambiente litorâneo é um sistema dinâmico não linear, onde as implicações de seus integrantes individualmente são aleatórias e não previsíveis.

Acrescenta que tais sistemas evoluem, no tempo e no espaço, com um comportamento desequilibrado e aperiódico, onde seu estado futuro é extremamente dependente de seu estado atual, e pode ser mudado radicalmente a partir de mudanças no presente.

Para compreender quão complicado é o ambiente costeiro, o professor Guimarães, na já citada entrevista, ao abordar a dinâmica oceânica, acrescenta a necessidade de se averiguar outros tantos e variados fatores, como a declividade da plataforma continental, a disponibilidade de suporte sedimentar, a predisposição das praias, entre outros muitos aspectos, a corroborar que se trata, sim, de uma zona contraditória, digo eu.

Não destoa em nada, quanto às complexas e imensuráveis interferências do avanço do mar no regime costeiro, a percepção do biólogo português Jorge Nunes, o qual, ao analisar o litoral do país irmão na costa da cidade de São Pedro da Maceda, advertiu que para entender “[...] toda a diversidade, dinâmica e complexidade do litoral, torna-se fundamental o conhecimento das geoformas (aspectos do terreno que se originam ou evoluem na atualidade) e das paleogeoformas ( que foram originadas no passado)”.

“Quando eu nasci, as frases que hão-de salvar a humanidade já estavam todas escritas. Só faltava uma coisa: salvar a humanidade”, disse Almada Negreiros (in A invenção do dia claro), digo eu, como que parafraseando o escritor: quando terminei de ler a entrevista do professor Guimarães, comecei a ler a expertise de outros estudiosos, e percebi que as soluções que haverão de salvar a Falésia do Cabo Branco já estão todas propostas. Só falta uma coisa: salvar a Falésia do Cabo Branco!
Destarte, em situações tais, é preciso ter fé, sabedoria e humildade: agindo dessa forma, creio, sim, na salvação da Falésia do Cabo Branco!!!

II - REFLEXÕES PRELIMINARES

Pelo que vimos acima, a zona litorânea integra um sistema manifestamente complexo, agressivo e perturbador, pouco ou mesmo sem nenhuma resiliência, vulnerável, frágil, de risco real e progressivo, um ambiente sujeito a interferências naturais ou antrópicas, locais ou globais.

Por isso que a dinâmica natural dos oceanos - mercê dos seus fenômenos, tais como a variabilidade climatológica natural da Terra, as correntes marinhas, o regime das ondas e das marés, ventos, chuvas, entre tantos outros -, associada a fatores antropogênicos, como a construção de barragens fluviais, a degradação de estruturas naturais situadas no continente, a exploração de inertes nas vias fluviais, etc, além da elevação do nível do mar em razão do aquecimento global, torna a questão do recuo da linha de costa um grave problema e de difícil solução.

Todavia, em que pesem as incertezas, é preciso agir e com urgência, urgentíssima, tomando de empréstimo as palavras do vereador Bruno Farias a respeito do caos em que se encontra esse trecho da nossa orla, mas que seja com obra simples e útil, de custo baixo e de fácil manutenção, como as que serão a seguir apresentadas.
III – FUNDAMENTOS

Antes mesmo de apresentar nossa proposta de intervenção física e as medidas administrativas e institucionais, máxime em relação ao uso e ocupação do solo, dissecaremos sobre a fundamentação legal, técnica, científica, ambiental e espiritual, que são ao fim e ao cabo a fonte desta reflexão pragmática, a despeito do seu caráter empírico.



  1. Base Legal

A Constituição da República estabelece que a Zona Costeira é patrimônio nacional e que é dever de todos mantê-la equilibrada e preservada.

Com a constituição do Estado da Paraíba não é diferente, eis que no caput do art 229, está expressamente consagrado que:



A zona costeira, no território do Estado da Paraíba, é patrimônio ambiental, cultural, paisagístico, histórico e ecológico, na faixa de quinhentos metros de largura, a partir da preamar de sizígia para o interior do continente, cabendo ao órgão estadual de proteção ao meio ambiente sua defesa e preservação, na forma da lei.

Por outro lado, os princípios da segurança jurídica e da proporcionalidade e razoabilidade bem se aplicam à hipótese, até porque a urgência devido à situação de caos e emergência justifica-se, sobejamente, só por esse fato, mas há algo mais que precisa levar-se em consideração.

Trata-se dos recursos de transferência voluntária do governo federal, por emenda do Deputado Wilson Filho, algo em torno de seis milhões (que deverão ser aplicados neste exercício?), se não forem o bastante para o custo total das obras, muito certamente é grande e significante parcela: não é nada razoável perder essa verba.


  1. Base Científica e Técnica

Do ponto de vista científico e técnico, a proposta está respaldada por diversos trabalhos doutrinários, com conteúdos científicos e/ou técnicos, de autoria de vários e renomados estudiosos e pesquisadores, nacionais e internacionais, que muito contribuíram, e continuam a contribuir, para a compreensão das causas e efeitos do avanço do mar na dinâmica costeira, com repercussão na linha de costa, em razão de alterações na deriva litorânea e no balanço sedimentar, visíveis na destruição de estruturas naturais ou artificias no continente.

Entre eles, cito os seguintes, a guisa de exemplo: professor Williams Guimarães; engenheiro civil Marco Lyra; biólogo Jorge Nunes; geólogo Paulo Nóbrega; arquiteta Rosa Maria Pinheiro de Oliveira; William Alexandre de Lima Moura, Kedma Gisleine dos Santos Silva, Júlio da Silva Correa de Oliveira Andrade, José Machado Coelho Junior – os dois primeiros alunos e os demais professores de Instituições de Pernambuco; engenheiro civil Suetônio Mota e a professora da UFCE Marisete Dantas de Aquino; professor Alveirinho Dias; biólogo Jorge Nunes; entre outros.



  1. Base Espiritual

Não se pretende aqui usar o Santo nome de Deus - que tudo pode - em vão, mas abordar ensinamentos bíblicos pertinentes e atuais extraídos das Escrituras.

Com efeito, nada obstante a fé não precise da ciência, é pertinente lembrar a seguinte e feliz expressão cunhada pelo festejado cientista Albert Einstein, pai da teoria da relatividade, segundo o qual “A ciência sem a religião é manca, a religião sem a ciência é cega”.

Construir obras de defesa costeira, simples, de custo de execução e de manutenção baixo, qualificadas por uma obra de urbanização, também simples, mas bonita e harmoniosa, “[...] é semelhante a um homem prudente, que edificou sua casa sobre a rocha. Caiu a chuva, vieram as enchentes, sopraram os ventos e investiram contra aquela casa; ela, porém, não caiu, porque estava edificada na rocha” (Lc 7, 24-25).

Sabedoria e humildade são as colunas do sucesso: Deus tudo pode, mas quer que nós outros façamos nossa parte, cada um segundo sua capacidade e responsabilidade.


IV – UMA RÁPIDA ABORDAGEM SOBRE CAUSAS DA EROSÃO COSTEIRA

Todos os cientistas, estudiosos, pesquisadores, acadêmicos, geólogos, biólogos, oceanógrafos, antropólogos, geógrafos e outros profissionais ligados à temática, daqui e do exterior, são convergentes na afirmativa segundo a qual são inúmeros os fatores indutores da erosão costeira.

A elevação do nível do mar, contudo, é, sem dúvida, a causa mais citada pelos estudiosos, e argumentam que, embora se trate de um ciclo natural, permanente e evolutivo, o fenômeno elevação do nível do mar também está associado, nos últimos anos, à expansão térmica dos oceanos, ocasionada pelo aquecimento global, revela o geógrafo Williams Guimarães.

O já citado professor português Alveirinho Dias leciona que a elevação do nível médio do mar está relacionada com a variabilidade climatológica natural da Terra e com as perturbações induzidas pelas atividades humanas.

A força gravitacional da Lua e do Sol, as mudanças climáticas, a declividade da plataforma continental, o balanço sedimentar, ventos, ondas, tempestades, geoformas, paleogeoformas, densidade demográfica, construção de barragens fluviais, degradação antropogênica de estruturas naturais, são algumas das causas ou fatores indutores ou corresponsáveis pelo recuo da linha de costa, revelam os estudiosos.

Todavia e apenas a guisa de simplificação, as causas e os fatores - que são muitos e variados -, poderão ser reunidos em apenas dois grupos: causas primárias ou remotas e fatores ou circunstâncias locais.

No primeiro grupo, os protagonistas são: o AQUECIMENTO GLOBAL, a FORÇA GRAVITACIONAL DA LUA E DO SOL, a VARIAÇÃO CLIMÁTICA NATURAL DA TERRA, além de outros elementos como ventos, ondas, tempestades, correntes marinhas, entre outros, fenômenos esses que atuam na dinâmica costeira para agravar ainda mais o processo de erosão, ocasionando o recuo da linha de costa.

No segundo grupo, fatores e condições locais, figuram os elementos antrópicos, tais como a degradação de estruturas naturais, a construção de barragens fluviais em rios tributários, a construção e dragagem de portos e outra obras marinhas, a exploração de inertes, a urbanização da zona costeira (edificações e obras de infraestrutura), entre outros.

A divisão nesses dois grupos serve apenas para a melhor compreensão ad argumentandum tantum da nossa proposição, no sentido de reforçar que, a nível local, é impossível combater as causas primárias ou remotas e os fatores indutores do recuo da linha de costa, mas é preciso construir estruturas de engenharia defensivas, simples, mas robustas, rígidas e resistentes (lembrar o dono da casa que a construiu sobre rocha, cf Lc 7, 24-25), com o objetivo de não permitir que o avanço do mar - um processo inevitável -, e suas perturbadoras ameaças continuem provocando o recuo da linha de costa, pressionando o continente.

Ao nível local, ao contrário das causas remotas, é possível, sim, coibir os fatores indutores da erosão costeira: depende de vontade política.


IV – A PROPOSTA

  1. Considerações Iniciais

Registro, para reforço, algo sobejamente conhecido de todos: os estudos, análises, trabalhos científicos e acadêmicos, dissertações, artigos, publicações técnicas, pesquisas, entre tantos outros pronunciamentos doutrinários, de renomados estudiosos, que anotaram diagnósticos e apontaram soluções, foram, em alguns locais, medidas eficazes, e por isso, de certa forma, adotados nesta reflexão pragmática, como fonte embasadora da proposição, até porque o autor nada, absolutamente nada, conhece dessa realidade tão complexa.

Com efeito, o conhecimento geológico e histórico - no ciclo de formação e transformação da dinâmica costeira, aqui e alhures-, trazido pelos estudiosos, são, sim, fonte indelével para a compreensão desta reflexão, notadamente porque a intervenção (física) dar-se-á interferindo na dinâmica estrutural desse espaço geográfico extremamente frágil e agressivo, e por isso contraditório.

É importante mencionar também que o aquecimento global, tal como constatamos acima, uma causa remota, provoca a expansão térmica dos oceanos e contribui decisivamente para o recuo da linha de costa em todos os litorais, mas os impactos são singulares, dai por que os fatores locais (declividade da plataforma continental, geoformas e paleogeoformas, tipo de falésia, entre tantos outros) são determinantes para a escolha da estrutura de engenharia de defesa costeira mais adequada e apropriada.


  1. Objetivo Geral

A mais importante e urgente, urgentíssima, finalidade da presente reflexão pragmática é despertar - a quem interessar possa -, a necessidade de uma decisão (política?) de priorizar a execução de obras simples de engenharia de defesa costeira, para manter no atual estágio e modelagem a linha de costa no trecho da intervenção, com o objetivo claro e indelével de proteger o patrimônio instalado na orla, público ou privado, residencial ou não, paisagístico, histórico, turístico, geográfico.

  1. Objetivos Específicos

Definir que as intervenções ora propostas serão implementadas em dois momentos distintos e complementares: a primeira fase, urgentíssima, consiste na execução de estruturas de engenharia defensivas, para manter, como se disse linhas atrás, o trecho que vai da Praça de Iemanjá até a Praia do Seixas, passando pela Falésia do Cabo Branco, na atual conformação.

Na segunda fase, pós-execução dessas obras de proteção costeira, será implantado o SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO COSTEIRO com a finalidade de monitorar, técnica e cientificamente, a dinâmica local e de trechos adjacentes em face da nova situação.

Medidas de ordem institucional e administrativa serão discutidas, desde logo, tais como a criação de um CONSELHO MULTIDISCIPLINAR E TRANSDISCIPLINAR, cuja SECRETARIA EXECUTIVA será subordinada, administrativamente, à Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura de João Pessoa, mediante projeto de lei com proposta de alteração do art. 230 da Constituição do Estado da Paraíba que atribui a um Conselho a conservação e a proteção dos componentes ecológicos e o controle da qualidade do meio ambiente no território paraibano.

Integrarão esse órgão colegiado, representantes das três esferas de governo; dos Ministérios Públicos Federal e Estadual; das Universidades Federal e Estadual da Paraíba; ONG’s; Conselhos Federais, como, por exemplo, CREA, da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal.

A Secretaria Executiva desse órgão, tão logo seja ele criado, encaminhará medidas como a modificação da lei que disciplina o uso e ocupação do solo na orla marítima, principalmente nas Praias do Cabo Branco e do Seixas, com, pelo menos, o seguinte: suspender, imediatamente, a análise de qualquer projeto em andamento na edilidade para a obtenção de alvará de construção; adotar, rigidamente, o gabarito de 12,90m, como altura máxima das futuras edificações, sem a flexibilização (escalonamento) do art.229, § 1º, alínea “a”, da Constituição da Paraíba, como também a proibição do uso de pavimentos abaixo do greide da rua, medido pela cota do meio-fio, ou seja, a tipologia passa a ter o padrão constitucional: térreo + 3, em toda a faixa continental que vai da praia até a barreira do altiplano; definir lotes padrão, com dimensões que privilegiem um maior espaço sem edificação, ante novos e rigorosos parâmetros, como índice de aproveitamento, taxa de ocupação e densidade demográfica, além de recuos e afastamentos maiores.

Tudo isso em respeito aos requisitos cogentes, cláusulas pétreas mesmo, estabelecidos no parágrafo segundo desse artigo ao estabelecer que os parâmetros para as edificações na faixa costeira serão ditados por critérios que garantam os aspectos de aeração, iluminação e existência de infraestrutura urbana, compatibilizando-os, em cada caso, com os referenciais de adensamento demográfico, taxa de ocupação e índice de aproveitamento, que serão bem mais rigorosos na área ora considerada.

Essas medidas são necessárias e urgentes, pois os estudiosos são uníssonos em afirmar que uma das principais causas (acho que não é causa propriamente, mas um fator complicador e perturbador do ambiente costeiro) é a ocupação do continente pelos homens.

Por isso, sugerem que o correto seria a desocupação da área, mas isso é impraticável por várias razões, mas duas bastam: a questão econômico-financeira e os princípios da segurança jurídica e o da proporcionalidade e razoabilidade.

As reações a essas indispensáveis e urgentes medidas (se houver, equivocadas) do setor imobiliário e turístico, notadamente os grandes incorporadores e construtores, não terão o menor sentido, menos ainda respaldo legal ou técnico, porque, se é verdade que a diminuição do potencial construtivo - que já é baixo -, implicará em empreendimentos de menor porte, não é menos correto afirmar-se que o valor por metro quadrado aumentará significativamente, a partir da valorização ambiental, da melhoria substancial da qualidade de vida dos moradores e usuários, além da maior expectativa de vida das edificações, protegidas que serão pelas estruturas de engenharia costeira ora propostas.


  1. Justificativa

Em primeiro lugar, estabelecer que a ideia, principalmente na primeira fase, não é propor a execução de estruturas de defesa costeira para enfrentar as causas - sejam elas naturais ou antrópicas-, mas proteger o patrimônio instalado na orla dos impactos ocasionados pelo avanço do mar.

De fato, a situação em que se encontram esses trechos do nosso litoral (Praça de Iemanjá – Praia do Seixas) é extremamente caótica, o que exige uma intervenção física urgente, urgentíssima, mas que seja mediante a execução de estruturas simples, de tecnologia do domínio até de pequenos empreiteiros. Obras simples também no sentido de alcançar o conhecimento e o senso comum de todos nós leigos na temática, principalmente proprietários, usuários e investidores; e que sejam obras de custo baixo de execução e de manutenção, além de ter outras utilidades.

Como vimos, as causas e os fatores responsáveis pelo recuo da linha de costa são relativamente simples de enumerar-se, mas absolutamente difíceis de combatê-los; por isso que na primeira fase não se pretende impedir que o mar avance - que é impossível -, mas o de manter a linha de costa, no tramo considerado, no atual estágio e modelagem - que é preciso, com urgência -, mediante a execução de estruturas de engenharia defensivas, rígidas, resistentes e não resilientes, ainda que o mar continue avançando.

Destarte, tomo de empréstimo - porque é pertinente -, as palavras do professor Wilson Terroso (que dispensa apresentação) para afirmar que os estudos até então desenvolvidos e as propostas de solução já divulgadas respaldam, do ponto de vista técnico e científico, a nossa proposição.

Em uma publicação datada de julho de 2008, sob o título PESQUISADORES CONCLUEM A ÚLTIMA ETAPA DE VISTORIA DA BARREIRA DO CABO BRANCO, o mestre Terroso preconiza tratar-se o avanço do mar de um fenômeno que requer cuidado especializado, mas adverte, sabiamente, que “[...] a morosidade e a sofisticação dos estudos são inquietantes e mais prejudiciais que uma atitude bem pensada das autoridades”, e continua para, escandalizado com a inanição da Administração local, reforçar que a área objeto dos exaustivos estudos técnicos e científicos é “[...] um micro-ponto do universo, configurado numa extensão de 500m [...]”: não é razoável o que está acontecendo, com razão Wilson Terroso...!


  1. Estratégias

De logo, como afirma o professor geógrafo Guimarães, compreender que o nível do mar - que sempre variou -, continuará variando, ocasionando mudanças na linha de costa, um processo inevitável.

Por hipótese, admitir que qualquer obra de defesa costeira - no mar ou no continente, transversal ou longilitorânea -, não atuará combatendo as causas: não, absolutamente, não!

Até porque não há informações ou registros históricos precisos em relação ao tema variação do nível do mar; esse fato, por si só, dá indicação da grande vulnerabilidade existente com respeito à elevação do nível do mar, tendo em vista que não se pode garantir, com precisão e extrema segurança, se a variabilidade observada decorre de fenômenos locais, regionais ou globais, e em que medida cada um contribui para o evento.

Nesse contexto, o que se vislumbra, do ponto de vista estratégico, é executar, na primeira fase da intervenção (física), estruturas de engenharia de defesa costeira de fácil execução, de custo baixo, de tecnologia e métodos construtivos conhecidos e dominados até por pequenas empresas construtoras, e que tenham outras utilidades, além da defesa costeira.

Por essas razões, as estruturas defensivas recomendadas serão qualificadas por uma obra de urbanização, bonita e harmoniosa com o meio ambiente, qual seja a continuação da calçadinha da Avenida Cabo Branco, que termina, abruptamente, na Praça de Iemanjá: nesse caso, a urbanização continuará para fazer a integração entre as duas praias, com calçada para pedestre (caminhada), ciclovia, jardins, bancos e iluminação pública ornamental.


  1. Detalhamento Sucinto da Intervenção Física

Como já antes afirmado, as estruturas propostas (robustas) serão qualificadas por uma obra de urbanização harmoniosa com o meio ambiente, até mesmo porque se trata da continuação da calçadinha já existente e que termina na Praça de Iemanjá sem nenhuma explicação.

PRAÇA DE IEMANJÁ

PAREDÃO INCLINADO PARA O MAR



  1. Em concreto armado (armadura mínima);

  2. As dimensões do bloco de concreto armado serão aquelas determinadas pelo calculista, mas a face superior que servirá de pavimento terá a largura da calçadinha, se aquela encontrada pelo projetista for menor;

  3. Será considerada nos dados do projeto estrutural do paredão a previsão de drenos circulares (tubos) no interior do mesmo, em forma de “L” invertido, iniciando, o tramo vertical (ascendente) na face inferior das fundações, seguido de tantos tubos horizontais quantos necessários para a drenagem das águas submersas, para mitigação dos efeitos da sub pressão;

  4. Será executado um encrave na parte inferior da face inclinada do paredão, tipo viga, também vazada, o mais profundo possível para evitar o descalce da estrutura pelo batimento das ondas, e o mais curto possível, para evitar interferências no fluxo das correntes marinhas submersas.


TRECHO ENTRE A PRAÇA E A FALÉSIA

ESTRUTURA DISSIPADORA DE ENERGIA BAGWALL



  1. Deixo de apresentar recomendações técnicas por desconhecer a tecnologia e métodos construtivos, contudo há indicações da estrutura pelo engenheiro civil Marco Lyra, especialista em obras de engenharia desse tipo, e profundo conhecedor da realidade do nosso litoral.

  2. Esclarecer que o barra mar dissipador de energia tipo bagwall, nesse curto trecho, tem a finalidade de criar uma pequena zona de transição e possa contribuir para um balanço sedimentar capaz de promover uma pequena área de acreção sedimentar.

FALÉSIA DO CABO BRANCO

REVESTIMENTO ADERENTE CONTIDO



  1. Com espaçamentos a serem calculados por técnicos especialistas em obras dessa natureza, será proposta para a proteção da falésia uma estrutura interligada, composta de várias chicanas com dimensões apropriadas e bastante rígidas e robustas, inclinadas na direção do mar, cujo aspecto visual lembra as fundações do Hotel Tambaú, que há longos anos resiste às perturbações provocadas pelo batimento das ondas, muito agitadas naquele espaço, máxime nas rebentações.

  2. As chicanas formam uma figura trapezoidal (retangular), vazadas (furos circulares), onde a largura da base menor é, no mínimo, igual à largura da calçadinha; elas serão executadas em concreto armado (armadura mínima), encravadas no solo o mais profundo possível, para evitar o descalce da estrutura; engastadas (rigidamente) através de placas de concreto armado, também vazadas (tipo veneziana ou circular) com altura suficiente para conter o revestimento aderente constituído por pedras de grandes dimensões e encrave suficiente para evitar que o batimento das ondas comprometa a estabilidade da estrutura.

  3. Em relação ao talude da falésia, execução de estacas de concreto horizontais, terrapleno adentro, para melhorar as condições do solo, notadamente para aumentar sua resistência às forças tangenciais e cargas dinâmicas por conta do tráfego de veículos que deve ser liberado após esse reforço mecânico e revestimento do front com vegetação adequada.

  4. Na crista, recuperação da pavimentação, revegetação e ampliação do sistema de drenagem das águas pluviais.

ORLA DA PARAIA DO SEIXAS

BARRA MAR DISIPADOR DE ENERGIA BAGWALL

Pelas razões já expostas, deixo de apresentar detalhes técnicos da estrutura, mas cito aspectos narrados, em nota técnica, pelo já citado engenheiro civil Marco Antônio de Lyra Souza, sobre a recuperação de praias com o uso do Dissipador de Energia Bagwall no litoral nordestino, nos seguintes termos:


  1. A estrutura contém o avanço do mar sem transferir o processo erosivo para áreas adjacentes e possibilita a recuperação da praia natural recreativa;

  2. Os benefícios ambientais obtidos com o uso do dissipador de energia Bagwall no litoral de Alagoas (Souza, 2008), uma obra de engenharia rígida utilizando formas geotêxteis, preenchidas com concreto (Saathoff & Witte, 1994,1995) indicam a necessidade de se expandir a experiência para outras regiões;

  3. Com a crescente demanda por obras de defesa costeira no litoral do Brasil e os resultados obtidos nas duas primeiras obras realizadas com o uso de Bagwall no litoral de Alagoas, mais duas outras obras foram construídas no nordeste do Brasil em condições geográficas, geológicas, morfológicas e hidrodinâmicas completamente distintas;

  4. Destacando a afirmativa de Prigogine segundo o qual “[...] durante a entropia, para o sistema não morrer, ele deve se tornar uma estrutura dissipativa, permitindo que uma nova ordem surja – a ordem vem do caos!”, Lyra revela que o Bagwall interage de maneira tal que a incidência do trem de ondas sobre as paredes do dissipador forma ondas reativas, promovendo a deposição de sedimentos no local;

  5. O professor Wilson Terroso, comentando a eficiência dessa tecnologia de engenharia de defesa costeira, divulgou comentário de Lyra a esse respeito que definiu o dissipador de energia bagwall como uma obra de engenharia rígida que contém o avanço do mar na linha de costa, dissipa a energia das ondas no local da intervenção, sem transferir o processo erosivo para áreas adjacentes.

  6. Há registro na mídia especializada da destruição, pelo mar, de uma estrutura barra mar bagwall construída na praia do Icaraí, no Ceará, algo em torno de 100m, de uma extensão total de 1400m;

  7. A destruição se deu em virtude de a estrutura, ainda incompleta, ter se submetido aos efeitos de ondas acima de três metros (3m), para as quais não houve previsão;

  8. Contudo, segundo autoridades locais, caso não houvesse a estrutura, o prejuízo teria sido abissalmente maior, continente adentro, uma prova inconteste da eficiência do dissipador, em que pese achar-se o mesmo inconcluso.

V – CONCLUSÃO

Relembrar e reforçar que as opiniões de cientistas, ambientalistas, pesquisadores, enfim, todos os profissionais e estudiosos preocupados com essa situação, ou seja, o modo como o recuo da linha de costa vem degradando patrimônios importantes situados no nosso litoral e ameaçando, permanentemente, tantos outros, de alguma forma, foram consideradas.

Nesse sentido (nunca é demais fazê-lo), repetir que a escolha do tipo de estrutura de engenharia de defesa costeira, para cada tramo da área objeto da intervenção física, deu-se por critérios técnicos, extraídos dos diversos trabalhos pesquisados.

Dizer, também, que as causas e os fatores remotos ou primários responsáveis pelo avanço do mar são fenômenos que escapam aos controles locais: nada ou quase nada se pode fazer para combatê-los.

Em relação aos fatores locais, sim, algo pode ser feito, em termos. Por exemplo, proibição da construção de barragens fluviais em rios tributários e exploração de inertes; proteção às estruturas de defesa naturais; maior rigor quanto aos parâmetros para execução de edificações, máxime no trecho da orla do Cabo Branco, mercê da barreira do Altiplano em razão da cobertura vegetal, entre outras anteriormente citadas.

Por ser pertinente, transcrevo um trecho de um trabalho técnico da lavra dos professores (UFCE) Suetônio e Marisete, doutores em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, extraído de um trabalho apresentado no 21º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, no qual os professores fizeram uma avaliação ambiental de obras de contenção costeira do avanço do mar em praias do Estado do Ceará, nos seguintes termos:

A ocupação da zona costeira no Estado do Ceará, como em outras áreas do Brasil, tem sido feita, quase sempre, de forma desordenada, com o avanço das construções sobre áreas de dunas, comprometendo o caminhamento sedimentar alimentador das praias adjacentes, resultando no recuo gradativo da linha de praia e no avanço sistemático do regime de ondas sobre a berma, com a erosão do estirão de areia da praia.

No nosso litoral não tem sido diferente, por isso que as estruturas de engenharia de defesa costeira ora propostas são importantes, bem como as medidas de ordem administrativa e legal com relação ao novo disciplinamento do uso e ocupação do solo nesse espaço costeiro, com espeque nas diretrizes das leis que tratam do gerenciamento costeiro, federal, estadual e municipal, em vigor no nosso ordenamento jurídico.

Para concluir, advertir que, qualquer que seja a solução proposta - invasiva ou não -; seja ela de custo baixo ou muito onerosa; simples ou complexa; inovadora ou conservadora; harmoniosa ou degradante com o meio ambiente; frágil ou resistente; flexível ou rígida; de manutenção barata ou cara; não importa, será criticada por alguns, e haverá aqueles, não são muitos, mas são “poderosos”, que não concordam com nada: os do contra.

Por isso, essa reflexão é dirigida a todos os que, direta ou indiretamente, têm sobre si o dever constitucional, legal, institucional ou funcional de defender o nosso patrimônio, na forma preconizada na nossa Carta Política.





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