Excelentíssimo senhor doutor juiz de direito da vara de familia e orfãos da comarca de fortaleza



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EXCELENTÍSSIMO  SENHOR  DOUTOR  JUIZ  DE  DIREITO  DA  VARA  DE 

FAMILIA E ORFÃOS DA COMARCA DE FORTALEZA. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Moema,  brasileira,  solteira,  natural  e  residente  de  Fortaleza-

Ceará,  inscrita  sob  CPF  xxxxxxxx,  RG  xxxxxxxxx,  domiciliada  na  rua  xxxxx 

bairro xxxxxxx, Cidade xxxxxxx. Cep xxxxxx,maior e capaz, com legitimidade 

conferida pelos artigos 22 e 27 da Lei n° 8.060/90, com fulcro nos artigos 127 

§ 6°, 227 da Magna  Carta, assim como a Lei n° 11.804, de 5 de novembro de 2008( 

Lei  de  Alimentos  Gravídicos),

  por  seu  advogado  que  este  subscreve  vem,  mui 

respeitosamente,  à  presença  de  Vossa  Excelência  propor  a  presente  AÇÃO 

DE  ALIMENTOS  GRAVÍDICOS,  em  face  de  Tomás,  solteiro,  natural  do  Rio 

de Janeiro, residente e domiciliado na Rua xxxxx, n°xxx, CEP: xxxxxxxx, CPF 

xxxxxxx, RG nº xxxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 

 

I-AUTOCOMPOSICAO 

 

O  patrono  que  esta  subscreve,  consigna  desde  já,  que  sempre  visou  a 

celeridade  processual,  na  solução  do  conflito,  a  qual  poderá  se  estender 

durante a demanda. 

Assim,  entendendo que poderá  através da presente,  buscar tentativas 

de  acordos,  fazendo  com  que  sejam  reduzidos  os  números  de  processos  no 

judiciário, resolvendo de início o litígio, temos que a conciliação é medida que 

se impõe. 

Por  tal  motivo,  deixa  o  registro  de  que  vem  imprimindo  uma  intensa 

política de contenção de litígios,  caminhando simultaneamente para o lado da 

conveniência  da  conciliação,  como  melhor  instrumento para  a  pacificação  dos 

conflitos.  



Sendo  assim, a  parte  Autora  requer  a  realização  da  audiência  de 

conciliação. (§ 3º do Art. 3º, c/c art. 319, VII do Código de Processo Civil). 

 

 

II- DOS FATOS  



              Conforme  provas  documentais  anexadas  nos  autos  (fotografias, 

depoimento  de  amigos  e  alguns  documentos  fornecidos  pelos  amigos  do 

requerido),  restou  suficientemente  comprovado  que  as  partes  tiverem  um 

relacionamento  e  que  a  atual  condição  da  parte  autora  (gravidez)  e  fruto  do 

relacionamento entre as partes. 

É  fato  notório  que  a  autora  não  possui  condições  financeiras  para 

prover o bem estar durante sua gravidez até a devida elucidação da questão, 

nascimento do menor, pois atualmente encontra-se desempregada.  

Tendo  por  certo  a  existência  de  responsabilidade  do  requerido  no 

tocante  a  manutenção  do  bem  estar  do  nascituro,  a  parte  autora  faz  jus  aos 

alimentos provisionais. 

 

III- DO DIREITO 

 

Deve ser confirmada a ação de alimentos,  pois conforme lei 11.804/08 

que trata sobre alimentos gravídicos no seu art. 6º desde que haja indícios de 

paternidade  conforme  narrado nos  fatos o  juiz  fixara  os  alimentos  gravídicos 

até o nascimento da criança. 

Fica  confirmado  o  periculum  in  mora  e  o  fumus  boni  iuris  conforme 

descrito no próprio art. 273, I do CPC, trata-se de dano de difícil reparação, a 

gestante não pode aguardar até o final da gestação para que tenha deferido 

seu  direito  a  alimentos  tendo  em  vista  as  necessidades  diárias  dela  e  do 

nascituro. 



 

IV- PEDIDOS 

Frente aos fatos e fundamentos, requer-se: 

a)  Seja  o  réu  intimado  a  responder  a  referida  a  ação  na  pessoa  de  seu 

advogado;  



 

b)  Seja deferida e mantida os efeitos produzidos na tutela; 

 

c)  Seja deferido o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista que a 



autora é parte hipossuficiente no processo; 

 

 



d)  Conforme art. 82 CPC que intervenha neste processo o ministério 

público; 

 

e)   Seja o réu condenado ao final da ação no pagamento de custas e 



honorários advocatícios art. 20, III CPC; 

 

 



f)  Fixação de alimentos gravídicos com a procedência do pedido 

formulado pela autora; 

 

 

Por fim roga por todos os meios de provas aqui admitidos; 



 

 

Dá-se a o valor da causa em 12x o valor estipulado para pensão 



alimentícia. 

          

Termos em que, 

pede deferimento. 

 

 

 



 

Manaus-Am, 16 de Março de 2020. 

_____________________________________ 

Thayandro Costa de Aquino 

OAB/UF n°xxxxx 


 

 

 



 

 

 



 

 

 



 

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