Estratégias Nacionais para o Desenvolvimento de Estatísticas. Abril 2016 paris21. Org



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B. Compromisso


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É necessário um compromisso politico de alto nível, não apenas para lançar o processo de ENDE ou para aumentar o financiamento mas também para aumentar o uso de informação estatística para políticas e tomada de decisão.Liderança ao nível político será necessária ao longo da fase de elaboração assim como durante a implementação. É também importante garantir que todas as maiores decisões sejam aprovadas ao mesmo nível. O que será mais difícil,será obter um compromisso político mais duradoiro. 



 

 

 

É NECESSÁRIO APOIO POLÍTICO


Para que uma ENDE tenha “suporte do apoio politico, deve ser conduzido e apropriado ao nível nacional” (Veja-se 2.PERCEPÇÃO) existe uma necessidade de um compromisso duradoiro de alto nível. Contudo, mesmo se a importância de pertença e liderança do país no processo de ENDE é largamente reconhecida, alguns países elaboraram as suas ENDEs separadamente dos programs de desenvolvimento nacional e priordades. Em alguns casos, as ENDEs foram elaboradas pelos Institutos Nacionais de Estatísticas sem uma consulta alargada. Instabilidade política, rotatividade do pessoal a todos os níveis, e dificuldade de lidar com hierarquias são alguns dos factores que tornam difícil obter compromissos políticos duradoiros nos países em desenvolvimento. 

O facto é que o compromisso politico para se entrar no processo de elaboração de uma ENDE é o primeiro passo num processo contínuo de envolvimento em todo um ciclo de de ENDE. É importante que uma vez reconhecida a necessidade de se elaborar uma estratégia pelas autoridades nacionais, os compromissos sejam devidamente transmitidos aos níveis políticos mais altos através de uma comunicação e advocacia eficazes. A ENDE tem de ter apoio e compromisso político e ser liderado por funcionários nacionais de alto níveljustamente no início do processo (veja-se D. FAZENDO ADVOCACIA; A. GESTÃO)

 

Durante cada fase importante de elaboração da ENDE de per si, todas as grandes decisões e relatórios devem ser aprovados ao nível político mais alto (veja-se 3.PREPARAÇÃO) no governo nacional. Muitas vezes acontece que os documentos foram redigidos por consultores, e é apenas numa fase mais tarde em que o apoio de alto nível é procurado. Isto torna o processo extremamente difícil, até mesmo impossível, para se alcançar consensos e os esforços iniciais são disperdiçados. Deste modo, há necessidade de se levar a cabo um processo genuinamente liderado ao nível nacional, com sentido de pertença, inclusivo e participativo. Ademais, se o processo de preparação de uma ENDE tiver emanado de dentro do governo ao mais alto nível e onde o processo tem um mandato claro, uma abordagem para todo o sistema, não apenas focada no INE, é bem provável que seja mais viável.



 

Sem um compromisso de alto nível e duradoiro, que apoie a implementação da ENDE, a tendência será de levar a cabo actividades isoladas, financiadas por doadores e em linha com as suas necessidades, porém não necessariamente em linha com as necessidades do país e com as prioridades estatísticas definidas na Estratégia Nacional de Desenvolvimento de Estatísticas (ENDE). Obviamente, isto não impede países de procurar assistência técnica e outras formas de apoio para ajuda-los a elaborar e depois implementar estratégias e, em muitos casos, este tipo de apoio jogará um papel bastante importante. Além disso, atrair a atenção da comunidade doadora na fase inicial aumenta o seu sucesso e melhora as chances de compromisso do lado dos doadores também. 

 

 

Em Prática



 

Quem e Quando
Desde o início do processo, compromisso politico de alto nível pode ser explícito através de uma decisão ao nível do conselho de ministros, pelo ministro responsável pelas estatísticas ou através do parlamento nacional, dependendo do quadro legal de cada país. Isto reflectirá a vontade nacional de uso de estatísticas para processos políticos e de tomada de decisão e dar mais credibilidade ao processo da ENDE perante todos os intervenientes.   

O compromisso politico deve ser mantido ao longo de todo o processo e fora deste, idealmente renovado (ex: declaração pública) e reflectido no envolvimento das mais altas autoridades na aprovação dos principais relatórios em diferentes fases.   



Como
Para se tomar uma decisão official, é necessário algum trabalho preparatório de advocacia: uma reunião poderá ser organizada pelo INE ou outras autoridades de alto nível do SNE com o governo de modo a realçar a importância de se ter um sistema nacional de estatísticas que seja compatível com os requistos dos dados nacionais. Isto deve resultar na elaboração de um documento que será usado como base da decisão que será aprovada.

Deve criar-se mecanismos de estabelecimento de consenso e processos claros de consultas, e as actividades de advocacia devem igualmente ser levadas a cabo, de modo a manter o apoio político e sentido de pertença nacional e continuar a construir compromisso e parcerias ao longo de todo o processo, incluindo implementação. Qualquer oportunidade de o governo realçar o seu compromisso ao longo de todo processo da ENDE e fora do mesmo deve ser explorada. É de extrema importância que as Estatísticas sejam reconhecidas como uma variável principal e uma prioridade no processo de desenvolvimento quando novas estratégias de desenvolvimento estiverem a ser formuladas. 

Boas Prácticas: 

Burundi:Decision of Council of Ministers

Peru_Approval NSDS by the President of the Republic _ Supreme Decree

Samoa : Prime Minister Statement

Vietnam: Decision requiring submission of statistical strategic plan to Prime Minister

PNG: Official Committment

Namibia_Official Committment

Andean Community_Official Decision_NSDS in each member country

Benin_Official commitment

Philippines PSDP_local statistics_committment



Baixar o mapa de Conceito de ENDE



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