Estratégias Nacionais para o Desenvolvimento de Estatísticas. Abril 2016 paris21. Org


Ferramenta Avançada de Planificação de Dados (ENDE/NSDS)



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Ferramenta Avançada de Planificação de Dados (ENDE/NSDS)


Contextualização

Tendo os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) sido aprovados em 2015, o processo da ENDE ou NSDS terá de adaptar-se para incluir esta nova agenda de medição. Processos já estão em curso e estão a ser levados a cabo pela UNSD e ODS-IEAG para a identificação da sustentabilidade dos dados existentes para fazer relatórios sobre as 169 Metas.O processo de planificação da ENDE/NSDS tem de responder às exigências da nova agenda de desenvolvimento e à exortação por uma Revolução de Dados. O consórcio PARIS21 elaborou a Ferramenta Avançada de Planificação de Dados (ADAPT) de modo a ajudar os países a planificarem os ODSs num contexto da ENDE. ADAPT é uma ferramenta de planificação baseada em web, elaborada e apoiada pelo consórcio PARIS21 que será entregue a países que queiram adapta-la. Foi concebido para ser uma ferramenta consultiva que alavanca a internet e junta os actores de desenvolvimento definindo o contexto de medição dentrode um quadro de indicador para monitorar desenvolvimento que seja adequado aos objectivos e desenvolvimento nacionais. Este quadro pode importar indicadores múltiplos a partir de quadros globais tais como os ODSs e COP21 bem como quadros regionais que são exigidos, por exemplo, pela SIDSou outros órgãos regionais. Estão todos integrados num plano de desenvolvimento nacional que por sua vez basea-se em planos de desenvolvimento sectoriais e sub-nacionais. O aplicativo contém igualmente um módulo de planificação e um módulo de cálculo de custos dos processos de recolha de dados identificados nestes planos.Estes módulos facilitam o processo de planificação e de cálculo de custos das actividades de recolha de dados e elabora ferramentas de advocacia com o fim de mobilizar financiamento para a ENDE/NSDS. O cerne do aplicativo será análise de lacunas. O aplicativo permite a identificação de: lacuna de dados, lacunas de informação em relatórios, lacunas financeiras e lacunas geográficas.

O aplicativo permite a identificação de:


  • Lacunas de dados são identificada quando há falta de dados para alimentar um indicador.

  • Lacunas em relatórios são identificadas quando o indicador não éreportado com a devida frequência para permitir uma monitoria adequada.

  • Lacunas financeiras são as lacunas de recolha de dados das finanças em indicadores e inclui uma análise de sensibilidade para a monitoria de indicadores aos níveis mais baixos de desagregação.

  • Lacunas geográficas são as áreas de níveis mais baixos onde o indicadores devem ser monitorados e não são.
     

Três C’s da ADAPT: Consulta, Diagrama de barras (Chart)& Custo

Consulta

ADAPT foi concebido como uma ferramenta para catalizar o processo consultivo na definição de um quadro de monitoria para desenvolvimento. Um administrador central gere os usuários do sistema que contribuem para o processo estatístico nacional.


Usuários registados são permitidos a dar contribuições ao log frame e podem comentar sobre o processo. Informação sobre cada indicador é guardada numa base de dados. Isto inclui informação como: guardião de dados, onde a informação será disseminada, quem irá computar o indicador, etc.

Diagram de barras

Traçar (charting) rumos inclui várias ferramentas de visualização. De grande importância é a capacidade de determinar as lacunas no gráfico sobre o registo de dados. Identificar deficiências no registo de dados e modificar cenários para resolver estas ineficiências é parte do trabalho de traçar o rumo e navegar dentro do novo ambiente. Traçar (charting) rumos ajuda o país a elaborar um roteiro para o alcance a revolução de dados para o desenvolvimento sustentável.

 Custos

A recolha de dados é cara. Tradicionalmente, dados sempre foram recolhidos através de inquéritos e outras operações de campo. A medida que mais operações ficam disponíveis para a obtenção de dados, o financiamento e o cenário de estimação de custos tornam-se cada vez mais complexos e variáveis. Pôr as ferramentas certas nas mãos dos decisores pode ajudar na tomada de decisões importantes sobre a alocação de fundos. ADAPT traz uma solução para as agências estatísticas interessadas em sistematicamente atacar o problema de estiação de custos da realização de operações de campo. Existem vários níveis de cálculo são apresentados.

 

















Transformando o nosso mundo: a Agenda 2030 para um Desenvolvimento Sustentável


A Agenda 2030 para um Desenvolvimento Sustentável

A Agenda 2030 para um Desenvolvimento Sustentável foi aprovada pelos Estados Membros das Nações Unidas na Cimeira sobre Desenvolvimento Sustentável em Nova Iorque no dia 25 de Setembro de 2015. O documento final do processo do pós-2015 apresenta uma lista de 17 Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs) e 169 metas subsequentes, que vigoram desde 1 de Janeiro de 2016. Segundo a declaração do Secretário Geral das Nações Unidas, estes “irão orientar as decisões que tomaremos nos próximos 15 anos”.

A Agenda 2030 não é, de modo algum, a única referência para o desenvolvimento no futuro. As outras agendas já foram definidas (Agenda 2063 para África, por exemplo) e instituições regionais têm os seus próprios objectivos e prioridades. Muitos países em desenvolvimento adoptaram as suas estratégias e/ou visões de longo prazo que não serão abolidas após comprometerem-se com a Agenda 2030. Contudo, uma vez aprovada esta agenda pela comunidade internacional, tornar-se-á uma referência comum e será submetida a um processo de monitoria e avaliação no qual todos os estados devem participar. Isto terá uma consequência enorme nos sistemas estatísticos. Ademais, a Agenda 2030 deve ter impacto sobre as futuras estratégias nacionais de desenvolvimento e influenciar os objectivos a serem alcançados ao nível do país.

O documento final da Agenda 2030 refer-se de forma explícita às estatísticas como sendo um instrumento decisivo para implementar os ODSs e para monitorar o progresso que os Governos estão a fazer. Cada país precisa de base de referência para preparar a transição dos ODSs para estratégias de desenvolvimento nacional, e indicadores são necessários para monitorar e avaliar os progressos de uma forma regular. Deste modo, o documento insiste na necessidade de “dados de alta qualidade, oportunos e fiáveis desagregados em renda, gênero, idade, raça, etnia, situação migratória, deficiência física e localização geográfica”.

Pode esperar-se que a implementação dos ODSs irá trazer grandes exigências aos sistemas estatísticos nacionais. O artigo 57 do documento final sublinha, deste modo, a necessidade do reforço das capacidades nacionais dos estados membros das Nações Unidas e atacar as lacunas na recolha de dados de modo a garantir que o progresso pode ser medido de uma forma adequada.

Para além disso, o Objectivo 17 sobre os Meios de Implementação e uma Parceria Global Revitalizada para o Desenvolvimento Sustentável menciona de modo explícita a necessidade de melhorar o apoio na capacitação aos países em desenvolvimento e em particular os PMDs e os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS) até 2020 para aumentar significativamente a disponibilidade de dados de alta qualidade, oportunos e fiáveis.

Além disso, os artigos 74 até 82 do documento abordam a necessidade de fazer-se o acompanhamento o quadro de revisão aos níveis global, regional e nacional que devia monitorar a implementação dos compromissos assumidos nos termos da Agenda 2030. Para fazer-se uma revisão regular e inclusiva do progresso a todos os níveis possíveis, ter-se-á de desenvolver um quadro de indicadores.

O documento incentiva os membros das Nações Unidas a realizarem revisões regulares e inclusivas aos níveis nacional e sub-regional. Isto requererá apoio para os países em desenvolvimento através do reforço das capacidades dos seus Institutos Nacionais de Estatísticas e sistemas de dados (Artigo 76).

 

Indicadores para a Agenda 2030

Foi elaborada uma lista de indicadores (vide http://unstats.un.org/sdgs/) através do trabalho da Inter-agência do Grupo de Peritos dos Indicadores dos ODS (ODS-IEAG) com uma estimativa actual de 229 indicadores.

Em Março de 2016, na sua 47asessão, a Comissão Estatística das Nações Unidas irá discutir e aprovar o primeiro conjunto de indicadores antes de serem levados aos órgãos inter-governamentais designados, e entre Julho –Setembro, a ECOSOC e a Assembleia Geral aprovará a proposta.

O IEAG sobre os indicadores dos ODS irá prosseguir com o seu trabalho sobre indicadores em 2016 e 2017 nos seguintes itens: mecanismos de apresentação de relatórios globais; procedimentos para a revisão metodológica dos indicadores, revisão da disponibilidade de dados; directrizes para a desagregação de dados, etc. Mais trabalho sobre os indicadores continuará a ser feito sobre os ODS-IEAG até 2030.



Os ODS e as ENDE/NSDS

  • Os ODS foram formalmente aprovados pelos Estados Membros no dia 25 de Setembro de 2015, na Cimeira de Aprovação da Agenda do Desenvolvimento Sustentável.
     

  • Um mecanismo de monitoria para os ODS está sendo preparado pelo IEAG-ODS e será aprovado pelo ECOSOC e pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Julho-Setembro de 2016. De acordo com as Nações Unidas, a primeira revisão dos ODS deve acontecer em 2016 e até 2018 espera-se que o sistema internacional terá criado um sistema de apresentação de relatórios anual correcto e produtivo.
     

  • Este processo exigirá dos INEs e SENs grandes esforços de adaptação e respectivos financiamentos. As ENDEs terão de reflectir estas mudanças para acontecerem e o impacto que a revolução de dados para os ODS” terá sobre os SENs. Será necessário a elaboração de novas ENDEs/NSDSs ou a revisão das actuais integrando a monitoria da nova agenda de desenvolvimento. Deste modo recomenda-se que as instituições que lideram o processo de elaboração das ENDEs estabeleçam um calendário para novas ou ENDEs actualizadas em linha com a Agenda 2030 e que levem em consideração a situação dos seus países em relação a estratégia de desenvolvimento e suas ENDEs: serão os ODS integrados no novo documento do desenvolvimento nacional, ou haverá um processo de revisão do actual? E como é que as mudanças necessárias no SEN serão integradas ou a revisão das actuais ENDEs? Tem de haver uma clarificação entre o plano de desenvolvimento nacional e as ENDEs pois ambos irão reflectir os ODS.
     

  • • O tempo de execução dependerá também da disponibilidade do quadro de dados apresentando os dados necessários para a monitoria dos ODSs e como é que os mesmos podem ser produzidos. Este quadro deve responder às seguintes questões:Quais são os dados que são necessários para monitorar o progresso dos ODSs? Será que estes dados já são produzidos pelo SEN? Que tipo de desagregação e periodicidade serão necessários? Como é que os dados podem ser produzidos (por exemplo, através de censo, um inquérito existente ou um novo inquérito específico)? Quais são as instituições que serão responsáveis pela produção destes dados? Etc. Novas fontes de dados irão claramente jogar um papel importante, com ênfase nas variáveis ambientais e indicadores que representam a situação relacionada com a governação e desigualidades nas suas várias dimensões. (Veja-se a secção  A Revolução de Dados.)
     

  • O quadro de dados deve adaptar-se às condições prevalecentes em países específicos (PMDs, SIDS, etc.) e deve ser influenciado pelas capacidades dos países e pela mobilização da comunidade internacional. Isto quer dizer que uma nova ENDE/NSDS deve ser preparada em muitos países logo após o início da implementação, ou então, pelo menos, deve ter lugar em 2016-2017 uma revisão importante da estratégia. A Agenda 2030 pode ter impacto no calendário da actual ENDE/NSDS: as ENDEs que findam em 2015 ou 2016 devem ser prolongadas até 2016 ou 2017 de modo a reflectir o impacto da implementação dos ODS sobre o sistema estatístico.
     

  • Financiamento é outro desafio. Haverá uma necessidade de definir-se um quadro de financiamento adequado, incluindo as mudanças necessárias para preencher lacunas, para facilitar a elaboração das novas ENDEs de modo a incorporar as alterações relacionadas à implementação dos ODSs. Esta situação requer três tipos de acções: (i) Advocacia pela mudança: refere-se a consciencialização e mobilização de órgãos internacionais, governos, SENs e outros actores intervenientes tanto ao nível nacional assim como internacional de modo que o impacto dos ODSs nos sistemas estatísticos seja devidamente entendido (revolução de dados por um desenvolvimento sustentável). (ii) Preparação do quadro de dados (vide acima) para a monitoria dos ODSs e para a elaboração das novas ENDEs/NSDS que incorporará o impacto dos ODSs. (iii) Mobilização de recursos nos níveis nacional e internacional para financiar os custos das mudanças feitas nos SENs no contexto do pós-2015. SIDS, PMDs e estados frágeis enfrentarão grandes constrangimentos técnicos e de recursos no tocante à implementação do quadro de dados exigido pela Agenda 2030. As decisões e recomendações da Conferência de Financiamento para o Desenvolvimento de Julho de 2015-Addis Abeba cria oportunidades para esta dimensão porém, ainda tem de se mobilizar recursos. De acordo com o que o Secretário Geral das Nações Unidas exigiu, novas iniciativas, tais como parcerias entre instituições, serão necessárias para responder aos desafios. Uma grande prioridade deverá ser dada aos PMDs e SIDS no âmbito dos esforços da comunidade internacional de adaptar os SENs à Agenda 2030 e os seus requisitos de preparação de relatórios.


A Agenda2030 e ENDEs/NSDS: uma estratégia

  • Baseado na lista dos indicadores aprovado pelo CSNU, criar uma lista de indicadores para a monitoria da implementação dos ODSs no país. Como afirmado pelo SG “Cada Governo irá criar as suas próprias metas nacionais guiadas pelo nível global de ambição mas levando em consideraçao as circunstâncias nacionais”. Critérios: relevância dos indicadores com relação ao processo de desenvolvimento do país. Criar um grupo de trabalho que reúne componentes do SEN e usuários. Este processo deve iniciar o mais cedo possível, usando a lista preliminar de indicadores aprovados pelo IEAG-ODSs (Dezembro de 2015).
     

  • Identificar as lacunas a serem preenchidas de modo a seguir os indicadores relevantes regularmente (vide a Ferramenta de Planificação de Dados Avançada). As lacunas podem ter a ver com o nível de desagregação necessário, financiamento, dificuldades metodológicas (novos campos: meio ambiente, governação...), ou falta de capacidades (por exemplo, novas competências, tecnologia, infraestruturas, etc.) do SEN.
     

  • Calcular os recursos necessários de modo a preencher lacunas (videa e Ferramenta de Planificação de Dados Avançada) e propor a estratégia de financiamento correspondente, incluindo a consciencialização dentro do governo, os usuários e os parceiros técnicos e financeiros, em ligação com o processo de financiamento de desenvolvimento nacional e o quadro de coordenação dos doadores. Se houver um grupo específico de coordenação de doadores sobre estatísticas/dados no país, deve com certeza estar estreitamente associado a este processo.
     

  • Actualizar a ENDE de modo que o SEN seja capaz de monitorar e avaliar o processo de implementação dos ODS: quais são as prioridades do SEN, levando em consideração os constrangimentos de financiamento? A nova ou a ENDE actualizada deve significar um plano ligado aos ODSs para os actores principais.
     

  • Identificar as alterações institucionais necessárias para a implementação dos ODSs. Identificar os novos actores intervenientes (sector privado, sociedade civil, etc.) que deviam ser integrados no SEN de modo a levar em consideração as novas dimensões resultantes da abordagem dos ODSs e o nível de desagregação necessário e estabelecer parcerias para, de facto, integrar estes novos actores intervenientes no SEN.veja-se a secção A Revolução de Dados.
     

  • Tomar em linha de conta a forma em que os ODSs estão reflectidos no processo de desenvolvimento do país. Ter certeza que uma articulação adequada está estabelecida entre a nova ENDE ou a actualizada e os requisitos da monitoria do processo de desenvolvimento do país.
     

  • A estratégia de monitoria para a implementação dos ODSs ao nível do país deve ser definida em estreita relação com as iniciativas que tem origem nos órgãos regionais e tem de ser coerente com o quadro global definido pelo CSNU.
     

  • Assegurar que a nova ENDE/NSDS ou a actualizada seja concluída rapidamente de modo a participar e beneficiar das iniciativas a serem desenvolvidas pela comunidade internacional de acordo com a Declaração do Secretário Geral de apoio ao reforço das capacidades estatísticas em África e para os PMDs, Países Menos Avançados (PMA) e SIDS.

 



Dados abertos


O conceito de "dados abertos" ganhou recentemente uma atenção significativa, na medida em que as instituições públicas e partes interessadas procuraram maneiras de fazer melhor uso dos dados, particularmente no sector público, bem como na melhoria dos serviços do governo e tomada de decisão. Os dados abertos são geralmente entendidos como:

  1. Sendo facilmente disponíveis à qualquer pessoa, normalmente através da internet.

  2. Sendo acessíveis em ambos os formatos legíveis por humanos ou máquinas, que permitem que os dados sejam combinados e utilizados em várias maneiras, utilizando programas informáticos.

  3. Sendo livres de restrições legais, utilizáveis e reutilizáveis para qualquer finalidade comercial ou não, sem exigências de registo, ou a necessidade de obter autorização prévia.

  4. Disponível sem nenhum custo.

"Os Dados Abertos do Governo" são um subconjunto dos Dados Abertos que se refere especificamente aos dados provenientes de ministérios e agências governamentais. Os Dados Abertos do Governo podem incluir (entre muitos outros):

  • Micro-dados de inquéritos estatísticos e censos.

  • Dados macroeconómicos e indicadores socioeconómicos agregados.

  • Orçamentos, receitas e despesas.

  • Registos de propriedade e de empresas.

  • Registos de contratos e de aquisições.

  • Monitoria do desempenho e avaliação.

  • Registos administrativos das áreas de saúde, educação, transporte, meio ambiente, género, sector financeiro e muitos outros tipos de dados produzidos pelos órgãos do sector público na condução das suas funções normais.

  • Dados locais sobre os serviços públicos, tais como horários de transportes públicos, dados meteorológicos, dados de criminalidade e similares.

  • Declarações de bens e conflito de interesses de funcionários ou autoridades nomeadas politicamente.

  • Mapas digitais dos limites estatísticos e administrativos e informações georreferenciadas.

Os Dados Abertos do Governo estão estreitamente alinhados com os esforços de "boa governação", onde a alta qualidade de informações disponíveis ao público é vista como um factor essencial para a transparência, confiança do público e melhoria dos serviços públicos (Vide A. Gestão). A Open Government Partnership, (Parceria do Governo Aberto), fundada em 2011 e actualmente constituída por 59 países, compromete-se na sua Declaração à "fornecer informações de alto valor, incluindo dados brutos, em tempo hábil, em formatos que o público possa facilmente localizar, entender, usar e reutilizar". (*) Por isso, Iniciativas de Dados Abertos do Governo, normalmente, envolvem vários órgãos que coordenam os seus esforços. Enquanto os INEs podem ou não ser as instituições responsáveis por um programa de Dados Abertos, como curadores de estatísticas oficiais, estes podem ser bem posicionados para desempenhar um papel forte, numa iniciativa ampla do governo.

 

DADOS ABERTOS E SISTEMAS NACIONAIS DE ESTATÍSTICAS



Benefícios e complementaridades

  1. Alinhamento de objectivos. Os princípios básicos de dados abertos estabelecem que os dados do governo devem ser considerados um bem público, em benefício de todos. Estes princípios estão fortemente alinhados com os princípios dos sistemas estatísticos. Assim, o alinhamento do sistema nacional de estatística, com uma iniciativa de dados abertos pode aumentar o destaque e relevância do INE no contexto de uma agenda pública.

  2. Confiança do público. Os governos e as agências que estão comprometidos com a abertura e transparência têm a ganhar em termos de confiança e apoio do público. Ao tornar fácil a obtenção e utilização de dados essenciais e ao fornecer meta dados e documentação para que as pessoas possam entender os dados e como são produzidos, os INEs ganham a credibilidade.

  3. Maior eficiência. Não é incomum que ministérios públicos gastem recursos significativos na gestão de sistemas de dados e informações para o benefício dos utilizadores, quer no seio dos próprios ministérios ou em outras agências. As Iniciativas de dados abertos agilizam o processo de obtenção de dados públicos, na medida em que simplificam e clarificam as condições em que os dados podem ser usados, e removem barreiras técnicas no processo de acesso aos dados. Esses benefícios, não só são para o público em geral, mas também para outras instituições públicas. Assim, muitas vezes, existe poupança de custos, o que beneficia ao INE e ao governo como um todo.

  4. Inovação pública e económica. Existe agora um crescente conjunto de evidências de como os dados abertos estão sendo usados para melhorar os serviços públicos, criar novas oportunidades económicas e emprego, e produzir novos conhecimentos e entendimento sobre políticas públicas. Tudo isto são oportunidades para os INEs e outros órgãos públicos que fornecem dados, para desenvolver relações mais fortes e mais colaborativas com o público em geral, círculos específicos, grupos de defesa e com o sector privado (uma vez que os dados abertos podem ser usados comercialmente).

 

Riscos e desafios

  1. Confidencialidade. As questões de confidencialidade geralmente não surgem da publicação de estatísticas oficiais, que normalmente são destinados ao uso público, mesmo sem uma política de dados abertos. No entanto, a confidencialidade é muitas vezes um risco em relação à micro-dados ou dados preliminares que o INE utiliza no processo de produção de estatísticas, que muitas vezes contêm informações pessoais ou privadas. Os INEs devem estabelecer políticas e práticas de gestão de dados que diferenciam "dados abertos", que podem ser difundidos no quadro de uma política de dados abertos, dos "dados privados" para as quais existem razões legítimas para restringir o seu acesso. Muito provavelmente, não é prático nem aconselhável que o INE liberte todos os seus micro-dados sob uma política de dados abertos, nos termos aqui descrito.

  2. Reputação.  Os INEs temem, muitas vezes, que a divulgação massiva dos dados possa resultar em críticas ou risco de reputação, caso os dados sejam percebidos como de má qualidade ou usados de forma inadequada. Sendo legítima, esta preocupação, a mesma pode ser abordada por uma documentação publica e clara dos métodos científicos utilizados na produção dos dados, bem como a publicação de meta dados (quanto mais extensos, melhor) para acompanhar os dados. A má interpretação dos dados, por pate de terceiros, é uma oportunidade para os fornecedores de dados, aparecer com uma voz autoritária sobre as técnicas adequadas dos dados, facto que muitas vezes funciona para o INE", quando acompanhadas por interacções apropriadas com os usuários dos dados (vide 4. Avaliação). Ao disponibilizar os dados, os INEs podem, de facto, utilizar os serviços de revisão gratuitos dos usuários e incentivá-los a apresentar as imprecisões, omissões ou contradições detectados, para que estes possam ser abordados. Da mesma forma, as aplicações informáticas que usam dados abertos são mais adequados à detecção de algumas deficiências de dados que são difíceis de detectar, a olho nu, pelos revisores humanos, internos ou externos.

  3. Capacidade.  As melhores práticas sobre Dados Abertos definem um padrão elevado para a publicação de dados e requerem uma coordenação entre as agências governamentais em relação à avaliação de dados, fluxo de trabalho, cronograma de publicação, normas e meta dados. A maioria dos INEs estão familiarizados com os processos de compilação dos dados de outros ministérios, departamentos e agências, bem como a curadoria e apresentação destes, através de livros resumos estatísticos anuais amigo do usuário, ou, em alguns casos, em bases de dados centrais contendo os indicadores socioeconómicos mais importantes e de séries temporais. Esta experiência sugere que os INEs podem estar bem posicionados à desempenhar um papel técnico forte em programas de dados abertos. No entanto, esses funções podem impor problemas de capacidade ao INE, implicando a necessidade de pessoal e / ou financiamento adicional. Sem o apoio de alto nível (Vide B. Cometimento) para garantir que as questões de capacidade sejam abordadas, o INE pode ter dificuldades de desempenhar as novas obrigações. Talvez, seja por isto que, a experiência até agora tem mostrado que os INEs não assumem, normalmente, um papel forte de coordenação inter-agências.

  4. Receitas e orçamento. Se um INE recebe apoio orçamental significativo através da venda ou produção de dados, um programa de dados abertos, provavelmente, pode reduzir ou, eventualmente, eliminar essas receitas. Assim, é importante que um programa de dados abertos forneça o apoio directo ao orçamento para os INEs, principalmente quando este for o caso. O apoio político de alto nível é, por isso, fundamental para colmatar os impactos orçamentários, como veremos a seguir.

  5. Envolvimento de usuários e expectativas.  Um dos princípios básicos sobre dados abertos é que qualquer pessoa pode avessa-los, e na verdade, os usuários são incentivados a utilize-los de maneiras inesperadas. Esta situação pode colocar demandas inesperadas em órgãos públicos que não estão habituados a lidar com o público em geral. Ademais, os usuários podem vir a confiar e criar dependência em dados abertos, e solicitar que outros conjuntos de dados sejam tornados públicos, (na verdade, muitas políticas de dados aberto incentivam isto explicitamente). Este "ciclo virtuoso" pode aumentar a demanda e incerteza no seio de órgãos públicos.

 

INTEGRAÇÃO DE DADOS ABERTA PARA UMA ENDE



  1. Compromisso político.  O Compromisso político de alto nível, tanto no seio do INE e no governo como um todo, é fundamental para garantir o sucesso de uma iniciativa de dados abertos. Tal como acontece com uma ENDE, várias agências podem estar envolvidas no fornecimento de dados abertos, e uma directiva de alto nível facilita o alinhamento de seus esforços. Os dirigentes dos INEs devem compreender e transmitir as vantagens de dados abertos para o público assim como para os ministérios-chave, para assegurar a cooperação e participação do público.

  2. Enquadramento Legal.  É importante enquadrar os dados abertos no contexto jurídico próprio de modo a eliminar os obstáculos de sua divulgação e dar clareza sobre a forma como os dados podem ser usados. Num programa de Dados Abertos, é importante publicar uma licença clara ou Termos de Uso para que os usuários entendam como os dados podem ser usados (As Licenças Comuns, CC-By e CC-0, alcançam este objectivo de forma clara e uniforme) em conformidade com a boa prática estatística, padrões de dados abertos estabelecidos pelas melhores práticas, tais como os descritos na definição acima. Devem ser estabelecidas salvaguardas para garantir que os dados públicos sejam de confiança, confidenciais, privados ou sensíveis, assegurando que a segurança nacional não seja indevidamente divulgada. Para o efeito, o sistema nacional de estatística deve ter um processo estabelecido para determinar os dados com riscos de divulgação.

  3. Liderar com exemplo.  Os INEs serão, muitas vezes, responsáveis pela formulação e implementação da ENDE de um país. Os INEs podem desempenhar um papel importante, dando um bom exemplo de como uma política de dados abertos do governo pode ser implementada, trabalhando na maximização de produção dos seus próprios dados abertos com a devida consideração de privacidade e de qualidade.

  4. Liderar pelo exemplo. NSOs, muitas vezes, ser a principal agência responsável pela formulação e implementação de ENDE de um país. NSOs pode desempenhar um papel importante, dando um bom exemplo de como uma política de dados abertos do governo poderia ser implementada por se esforçando para fazer o máximo de seus próprios dados abertos com a devida consideração de privacidade e qualidade preocupações.

 

Ferramentas: 

Open data handbook

Creative commons licenses

Boas Prácticas: 

Open government declaration



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