Estratégias Nacionais para o Desenvolvimento de Estatísticas. Abril 2016 paris21. Org



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Estados frágeis


ESTADOS FRÁGEIS

O que é um estado frágil?

De acordo com a OECD “uma região ou estado frágil tem fraca capacidade de levar a cabo funções de governação básicas e não tem capacidade para desenvolver relações mutuamente construtivas com a sociedade. As regiões ou estados frágeis são também mais vulneráveis a choques internos e externos tais como crises económicas ou calamidades naturais”1. Fragilidade refere-se a uma variedade de situações como: países em crise, países em guerra, em contexto de reconstrução, crises humanitárias e naturais, situações de pobreza extrema.

Indicadores de fragilidade e vulnerabilidade ajudam a definir os países que são tidos como sendo frágeis.



  1. Indicadores políticos que cobrem a deslegitimização do estado, deterioração progressiva dos serviços públicos, violação generalizada dos direitos humanos, aparato de segurança como “estado dentro de um estado”, surgimento de elites fragmentadas e intervenção de outros estados ou factores externos.

  2. Indicadores Sociais que cobrem pressões demográficas, movimentações intensas de refugiados e de deslocados internos, legado de grupo de pessoas que procuram vingar-se, fuga crónica e contínua do capital humano, bem-estar e qualidade de vida.

  3. Indicadores Económicos que cobrem desenvolvimento económico desigual que afecta certas populações.

  4. Indicadores Ambientais que reflectem os riscos de calamidades prvocadas pela natureza e/ou interacção entre a dimensão ambiental e acitvidades humanas.

Foi criada uma lista harmonizada de “estados frágeis” pelo Banco Mundial, o Banco Asiático de Desenvolvimento e Banco Africano de Desenvolvimento e a mesma é actualizada anualmente. A lista aqui incluida refere-se a 2015. A lista cobre 33 países dos quais 17 são africanos. Contudo, desde 2015 e ainda relacionado com a elaboração da Agenda 2030 (ODS 16), definiu-se uma nova abordagem de fragilidade (2). Aplica-se a todos os países e baseia-se em cinco dimensões: (i) violência; (ii) justiça; (iii) instituições Responsáveis e inclusivas; (iv) inclusão económica e estabilidade; (v) Capacidade para adaptar-se choques sociais, económicos e ambientais, e calamidades. Apresenta-se uma lista de 50 estados mais vulneráveis (3):

 (1) OECD 2014 :Domestic revenue mobilisation in fragile states. OECD publishes on an annual basis since 2005 a report on fragile states. See “Fragile states 2015: Meeting the post 2015 ambitions”.


 (2) Ibidem.
(3) Ibidem

Estados Frágeis e NSDS

Durante o período do conflito, a elaboração de uma NSDS (ENDE) pode ser algo longe de ser concretizado. A NSDS (ENDE) deve ser elaborada tendo em consideração a mitigação de risco, protecção de activos estatísticos e físicos, preservação de dados através de backups deslocados das sedes e preparação de situações de pós-conflitos de retorno a “normalidade”.

A elaboração de uma NSDS (ENDE) em estados frágeis irá variar de de acordo com o contexto prevalecente no país que estiver em revisão. Duas situações principais devem ser tomadas em consideração:



  • Reconstrução
    Após retorno a “normalidade”, soluções para situações de pós-conflito com vista a restaurar o sistema estatístico deverão ser levadas a cabo. A situação de cada país é idiosincrática dependendo da natureza do conflito e a dimensão da destruição que o sistema estatístico tiver sofrido durante o período do conflito. A NSDS (ENDE) poderá precisar de ser concebida como um mecanismo para a reconstrução dos recursos humanos e dos activos físicos quando a destruição das instituições estatísticas e activos de dados do estado tiver sido maior. Em todos os casos, contudo, basear-se nos activos que tiverem sido “salvos” do conflito será o primeiro passo para a reconstução do sistema estatístico. A primeira preocupação será a preparação de um diagnóstico do impacto da crise sobre os pessoas mais afectadas (pessoas deslocadas...), os factores de produção disponíveis, as estabelecimentos (escolas, hospitais,,,) e infraestruturas, dado que a reconstrução precisa de referência do que existe. O diagnóstico significará avaliação das capacidades remanescentes do SEN e dos arquivos de dados que estão disponíveis.
     

  • Prevenção
    • A elaboração de uma NSDS (ENDE) num estado frágil deverá implicar um diagnóstico da situação prevalecente com relação às fontes da fragilidade. Na NSDS (ENDE), deve dar-se um lugar específico e importante às variáveis que determinam a fragilidade. Fragilidade quer dizer que o país enfrenta grandes riscos e o sistema de informação deve tomar em consideração regularmente a situação das variáveis que reflectem os riscos. A NSDS (ENDE) deverá incluir um sistema de monitoria dos riscos que o país enfrenta, baseado num conjunto de indicadores apropriados. Quando os indicadores não estiverem disponíveis, a NSDS (ENDE) deve definir uma abordagem de modo a fornecer aos órgãos decisores e aos principais actores intervenientes a informação necessária para tomar decisões. Esse sistema de informação (input para um sistema de alerta) poderá ser bastante exigente para os estados frágeis, que geralmente são países pobres. O nível regional poderá ser mais apropriado para responder aos desafios da vulnerabilidade, uma situação que poderá ser partilhada por vários países numa região (por exemplo, riscos de naturais ou ambientais nas Ilhas do Pacífico). A NSDS (ENDE) como um instrumento para prevenir riscos é relevante para países em reconstrução. E a promoção de arquivos virtuais de apoio (backup) e proteger dados aplica-se a países em reconstrução e aos estados frágeis, quando o grupo anteriro for também de estados frágeis.
     

  • Outras Considerações especiais
    • Monitoria e avaliação numa base mais regular no país e para o processo de capacitação de longo prazo em colaboração com organizações regionais poderá ser necessária e por isso, um quadro de curto prazo para a NSDS (ENDE) poderia ser considerado com pontos de avaliação mais frequentes.

• Os indicadores incluidos na NSDS (ENDE) devem focar-se em estatísticas principais em especial o conjunto mínimo de estatísticas económicas estabelecidas pelo Inventário Global dos Padrões Estatísticos do Departamento de Estatísticas das Nações Unidas bem como os indicadores cruciais concebidos para monitorar a recuperação.

• A divulgação de dados será especialmente importante em estados frágeis. A criação de uma plataforma para tornar dados disponíveis para as organizações e contribuir para a coordenação no terreno pode ser útil pois actores não-de-estado múltiplos poderão ser envolvidos nas actividades de reconstrução.

• Os estados frágeis precisarão de apoio técnico e financeiro específico da comunidade internacional de modo a enfrentar os desafios ligados a fragilidade.
 

 

Ferramentas: 



Strengthening statistical services through regional approaches

Harmonized List WB, AfDB, ASDB of Fragile States

OECD States of Fragility 2015

A Pacific Island region Plan for the Implementation of initiatives for strengthening satistical services through regional approaches 2010-2020

Boas Prácticas: 

Afghanistan_Capacity Development Plan 2011-2014

Vanuatu Strategy for the Development of Statistics, 2014-2020

Cook Islands NSDS Roadmap
















Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento


PEQUENOS ESTADOS INSULARES EM DESENVOLVIMENTO (PEID)
Os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS) é um grupo de países em desenvolvimento que enfrentam desafios de desenvolvimento comunsque derivam de factores tais como isolamento relativo ou localização remota, mercado de pequeno tamanho, recursos e base de exportações limitados, susceptível a choques económicos externos, vulnerabilidade à ameaças ambientais e efeitos de alterações climáticas, e exposição à desastres naturais frequentes causados por fenómenos naturais. Estes SIDS estão localizados nas Caraíbas, Oceanos pacífico , Atlântico e Índico, Mar Mediterrâneo e Mar do Sul da China (AIMS).
(A região AIMS chamada é menos homogênea do que os outros dois, e não beneficia do apoio de uma instituição regional específica).

O Departamento das Nações Unidas para Assuntos Económicos e Sociais (UNDESA) actualmente reconhece 51 pequenos estados e territórios insulares em desenvolvimento no monitoramento do desenvolvimento sustentável dos SIDS.


(SIDS incluem 38 países que são reconhecidos membros das Nações Unidas e 13 membros ou associados membros não-ONU de comissões regionais http://sustainabledevelopment.un.org/index.php?menu=1520).


Características dos sistemas nacionais de estatísticas dos SIDS

Os sistemas nacionais de estatísticas (SNE) dos SIDS variam consideravelmente no que tange ao tamanho e níveis orçamentais. O perfil dos institutos nacionais de estatísticas (INE) também varia de uma ilha a outra. Kiribati, Marianas do Norte, Ilhas Marshais, Nauru, Niue, Tuvalu e Palau no Pacífico têm entre 1 e 10 funcionários nos seus respectivos INEs enquanto a Jamaica nas Caraíbas tem 327 funcionários. Em 2013, o orçamento anual do INE da Jamaica atingiu USD 6.7 milhões comparado com USD 430.000 em Tonga ou Vanuatu. Muitos INEs são parte integrante de Ministérios maiores e gozam de pouca autonomia e muitas vezes não têm mandato para coordenar todo o sistema estatístico.

 Os SNEs dos SIDS enfrentam constrangimentos específicos relacionados com a sua vulnerabilidade e muitas vezes reflecte-se nos seus INEs. Não surpreende que os INEs mais vulneráveis são encontrados nos países mais pequenos e menos ricos. Daí que pode haver a necessidade de se diferenciar entre os SNE dos SIDS. Tomando em consideração duas variáveis, populações abaixo de 120.000 e o PNB per cápita abaixo de 4.000 dólares americanos, 31 países e territórios podem ser considerados como estando a enfrentar grandes constrangimentos nos seus SNE. 24 países e territórios devido a sua pequenez em tamanho (Samoa americana, Anguilla, Antigua e Barbuda, Aruba, Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Cook, Dominicana, Estado Federado da Micronésia, Granada, Kiribati, Ilhas Marshais, Montserrat, Nauru, Niue, Commonwealth das Marianas do norte, Palau, Porto Rico, Saint Kitts e Nevis, Santa Lucia, São Vicente Granadinas, Seychelles,Tonga, Tuvalu, e Ilhas Virgens dos EUA). Nove (9) países devido ao baixo PNB per cápita (FSM, São Tomé e Princípe, Vanuatu, Kiribati, Papua Nova Guiné, Haiti, Comores, Ilhas Salomão, Guiné-Bissau), 6 das quais estão categorisadas como sendo PMD ou de renda baixa média.

 O papel do baixo PNB per cápita pode ser ilustrado pelo INE das Comores. Com apenas 18 funcionários no INE em comparação com os 30 em Tonga, o PNB per cápita nas Comores situa-se entre USD 1.505 e USD 5.316 para Tonga. Segundo os dados de 2013 a população é significativamente superior nas Comores com cerca de 735.000 enquanto que em Tonga há 103.300. outras variáveis tais como compromisso político podem ajudar a explicar a diferença entre os dois INEs. Se a extrema pequenez em termos de critério populacional é tomada em consideração, as Ilhas Marshais, Nauru e Palau são bastante específicos, com o número de funcionários do INE de apenas 5 (Ilhas Marshais, Nauru) e 4 (Palu). Estes 12 países (MPDs e INEs mais pequenos com relação ao seu tamanho) seriam qualificados para as acções prioritárias no que concerne aos SNEs.



 Enquanto que muitos SNE têm os mesmos constrangimentos e desafios, certas características distintas tornam-se mais grave nos SIDS:

  1. Recursos Humanos
    • Profissionais inadequados ou muitas vezes a ausência de profissionais altamente competentes com experiência relevante para levarem a cabo actividades estatísticas. Nos SIDS existe uma capacidade limitada de estaticistas para desempenharem actividades especializadas o que resulta na dependência dos muito poucos funcionários qualificados e na sobrecarga dos mesmos e atrasos na entrega de dados importantes.
    • Necessidade de formação e reciclagem contínuas para alavancar o conhecimento básico porque um número relativamente pequeno de pessoas são responsáveis de lidar com vários conjuntos de funções estatísticas (por exemplo, índice dopreço ao consumidor, concepção de amostras de inquérito e compilação de estatísticas ambientais).
    • Grande dependência em conhecimento externo (e financiados do estrangeiro).
    • Grande rotação de pessoal e um grande número de funcionários eventuais. Baixos salários constituem uma preocupação para os funcionários qualificados e é a maior causa de saída e entrada de pessoal. O pessoal de campo empregue para a recolha de dados muitas vezes está a trabalhar pela primeira vez com pouco conhecimento ou experiência em estatísticas.
     

  2. Características Geográficas e Demográficas
    • Amostras relativamente maiores são necessárias com relação às populações pequenas para obter resultados válidos em pesquisas estatísticas e alto custo per cápita de aquisição de dados.
    • Territórios maiores e dispersos mas com relativamente pouca população ou com populações distribuidas de forma desigual e esparsa muitas vezes criam grandes erros não relacionados com a amostragem.
    • Falta de anonimidade das unidades estatísticas nas populações que requerem tratamento especial dos dados agregados e amostras de uso público.
    • Questões de diversidade entre as populações que levam a altos custos de implementação dos padrões, classificação e sistemas de codificaçãoharmonizados.
    • Nos SIDS mais pequenos, a “fadiga do inquirido” resulta em falta de respostas aos inquéritos.
     

  3. Tecnologias de Informação (TI)
    • Precisa de uma pequena quantidade de personização (customisation) de software devido ao nível relativamente limitado da diversidade de elementos de dados.
    • Fácil adopção da codificação padronizada e sistemas de classificação em todas unidades estatísticas, quando houver compromisso.
    • Resposta lenta dos serviços centrais das TI aos requisitos estatísticos para o apoio de hardware e software, que levam às recomendações generalizadas de softwares e não às especializadas.
    • Falta de confidencialidade dos dados estatísticos das outras agências governamentais de produção de dados.
    • SIDS pequenos e menos ricos tem infra-estruturas de informação e comunicação fracas, problema agravado por pessoal com qualificações limitadas e alta saída e entrada de pessoal. Muitas vezes têm falta de recursos para actualizar regularmente o equipamento, sistemas e softwares. A actualização muitas vezes acontece quando um inquérito é financiado ou co-financiado por doadores.
     

  4. Apoio Regional para Estatísticas
    • Necessidade de apoio em situações em que os sistemas nacionais falham, condições políticas e de segurança deterioram-se, dados são perdidos ou ficam indisponíveis, e/ou o pessoal está indisponível ou foi substituido ou transferido.
     

  5. Fragilidade
    • Necesidad decopias de respaldo [“backup”]apropiada en situaciones donde los sistemas nacionales fallan, las condiciones políticas y de seguridad van en deterioro, los datos se pierden o no están disponibles, y/o cuando no hay personal disponible o ha sido reemplazado o transferido. 
     

  6. Confidencialidade
    • Deve respeitar-se escrupulosamente o cumprimento dos princípios de confidencialidade pois a facilidade relativa com que os arquivos de dados de uma entidade específica podem ser identificados mesmo quando as regras de agregação são empregues de modo a assegurar a não-divulgação.
    • Resistência de outras agências governamentais em disponibilizar dados administrativos públicos às agências estatísticas/INEs que resulta em não-informação de alguns eventos principais.
    • Insuficiência e/ou falta de políticas rígidas de divulgação de dados.
     

  7. Outras questões 
    • Legislação estatística inadequada, antiquada ou ausente que sirva como quadro para um SNE coordenado e harmonizado.
    • Fraca ou falta de uma liderança forte nos INEs leva à uma orientação insuficiente sobre como o sistema nacional deve ser gerido. Resulta em fraca coordenação e coerência dos SNEs.
    • A não existência de conselhos nacionais de estatísticas ou órgãos estatísticos similares com uma vasta representatividade que conduziriam o desenvolvimento estatístico.
    • Falta de cultura estatística e conhecimento de INE.
     

Desafios que os sistemas estatísticos dos SIDS enfrentam  

  • Os SNE dos SIDSnão têm recursos financeiros suficientes para responderem às despesas exigidas por um sistema estatístico padrão. o custo de um inquérito padrão (i.e.,inquérito de rendimento familiar e de despesas ou HIES) muitas vezes está fora do alcance dos orçamentos dos SIDS mais pobres e pequenos.
     

  • Os INEs precisam de pessoal altamente qualificado em estatísticas e dempgrafia, o que pode não estar disponível nos SIDS actualmente. Uma base de capacidades limitada é uma característica comum em pequenas ilhas, e é agravado por altas taxas de emigração.
     

  • Os requisitos de dados internacionais são, muitas vezes, bastante exigentes para aquilo que é a capacidade estatística dos SIDS. A monitoria dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODMs) exigem muitos indicadores que várias vezes não estão disponíveis nos SIDS. Relatórios sobre os indicadores dos ODMs eram fracos em vários SIDS devido a falta de dados. Espera-se que com a adopção dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, dificuldades irão aumentar visto que mais conjuntos de objectivos, metas e indicadores exigentes terão de ser monitorados e reportados.
     

  • Gestão baseada em resultados não é adoptada de uma forma alargada em vários SIDS. A tomada de decisões baseada em resultados e a formulação de políticas de desenvolvimento não é uma prática comum. Os decisores raramente baseam-se em dados para tomarem decisões, e porque esta é tradicionalmente a prática, não há nenhuma necessidade nacional absoluta de prover dados adequados, oportunos e fiáveis. 
     

  • Baixa capacidade estatística e imagem pobre dos INEs dificulta a sua liderança e papel de coordenação no SNE.  Isto resulta na falta de coordenação e coerência de dados no seio do sistema estatístico e ausência de mecanismos de partilha de dados entre as agências responsáveis pela recolha de dados. Por exemplo, dados necessários para monitorar e medir dimensões ambientais da vulnerabilidade poderão ser difíceis de recolher e analisar. Estatísticas em recursos naturais, alterações climáticas, contaminação, desastres e riscos requerem acesso a sistemas de informação sofisticados e especialistas.
     

  • usuários jogam um papel bastante limitado nos SIDS. A procura de dados pelos usuários continua fraca nos SIDS. Isto é notório em políticas de governação fracas que favorecem o uso limitado de dados e não irá estimular a promoção de um sistema estatístico forte.

 

Papel dos órgãos regionais no desenvolvimento dos sistemas estatísticos dos SIDS

 A construção e reforço dos SNE dos SIDS necessitaria de um apoio considerávelda comunidade internacional numa base de longo prazo, sobretudo nas áreas de capacitação dos recursos humanos; desenvolvimento institucional; assistência técnica sobre os enquadramentos, metodologias, padrões e ferramentas; e investimento em sistemas de informação e necessidades relacionadas com as TICs, entre outras acções. Deste modo, os órgãos regionais jogam um papel importante no aumento do apoio a longo prazo para o desenvolvimento de estatísticas nos SIDS.  

Uma abordagem regional para o desenvolvimento das estatísticas não apenas assegura sistemas estatísticos eficazes que contribuem para a formulação de decisões nacionais e regionais mas também impulsiona uma cooperação e integração fortes em toda região estimulando o crescimento económico, desenvolvimento sustentável, boa governação e segurança mútua.

Os órgãos regionais que têm a cooperação estatística como parte dos seus mandatos dão mais apoio necessário aos sistemas estatísticos dos SIDS, tais como:



  • Aumentar os recursos humanos dos SIDS. Os órgãos regionais muitas vezes têm um conjunto de peritos e profissionais em estatísticas que podiam ser enviados para temporáriamente suprir a lacuna em recursos humanos no país ou para levar a cabo uma actividade estatística específica a curto prazo.

  • Dar formação e assistência técnica aos SIDS. Os órgãos regionais podiam organizar uma sessão conjunta de formação para vários SIDS de modo a minimizar os custos inerentes à formação. Órgãos regionais podem moderar sessões personalizadas de formação específicas às necessidades do país sobretudo na adopção de padrões estatísticos, uso de novos softwares e ferramentas estatísticas, e divulgação de dados, entre outras acções.

  • Apoio às Infra-estruturas das TICs. Recursos para actualizar as infra-estruturas das TICs mais necessitadas (e.g., computadores, base de dados, software) para apoiar o trabalho estatístico no SNE estão para além dos meios que muitos SIDS têm. Os órgãos regionais dão apoio em termos de identificação e provisão de equipamentos adaptados para uso pelo SNE. Em alguns casos, infra-estruturas regionais de processamento de dados são criados usando recursos conjuntos das contribuições dos países para apoiar no processamento de dados, análise e armazenamento de informação estatística.

Por exemplo, o Secretariado da Comunidade do Pacífico e o Secretariado da Comunidade das Carraíbas e Mercado Comum ou CARICOM dedicou programas estatísticos ou unidades que estão activamente envolvidas no desenvolvimento de estatísticas regionais, dando o apoio estatístico mais necessitado para os seus membros SIDS. 
 

Estratégias recomendadas para o Desenvolvimento Estatístico dos SIDS

As estatísticas são consideradas como sendo um mecanismo importante facilitador para a consecução dos objectivos de desenvolvimento sustentável dos SIDS. O seu papel na planificação do desenvolvimento está claramente plasmado no Percurso das Modalidades de Acção Acelerada (SAMOA) dos SIDS, o documento final da 3a Conferência Internacional sobre os SIDS, que destaca que “a recolha de dados e análise estatística são necessárias para permitir que os SIDS planifiquem eficientemente, façam o acompanhamento de, façam a avaliação da implementação de, e monitorem os sucessos no alcance dos objectivos internacionais de desenvolvimentos acordados.”

A procura crescente por dados é inevitável e os sistemas estatísticos nos SIDS precisarão de equilibrar a procura nacional, regional e internacional por dados e os requisitos de elaboração de relatórios. Existem algumas recomendações que podiam acelerar e manter o desenvolvimento estatístico nos SIDS em apoio ao desenvolvimento nacional.

Advocacia e compromisso político

A promoção de estatísticas em apoio aos processos de desenvolvimento deve ser considerado uma alta prioridade nos SIDS. A importância das estatísticas como uma ferramenta para a formulação de políticas e de decisões deve ser o tema central de qualquer esforço de advocacia dado que irá potencialmente encorajar um alto nível de apoio e ajudar na melhoria da imagem das estatísticas oficiais nos SIDS. O programa de advocacia dever ter como alvo as altas individualidades do governo de modo que a consciência do papel das estatísticas possa conduzir ao compromisso político na reforma e financiamento do SNE. De modo a criar e reforçar efectivamente o SNE dos SIDS, a literacia estatística sobretudo do sector privado, sociedade civil e da comunicação social devem igualmente serem melhoradas.

A advocacia estatística é parte integral do processo da ENDE – nas fases inicial, intermédia e final. Na fase inicial do processo da ENDE, a advocacia deve ser direccionada às altas individualidades do governo, preferencialmente ao nível do Primeiro Ministro incluindo ministérios chave tais como os de planificação e finanças. Na fase intermédia, a advocacia pode ter como alvos as outras agências de produção de dados, usuários de dados do governo, sector privado e organizações não-governamentais e isto pode ser feito através da promoção de diálogos entre usuários e produtores de dados e consultas.

Baixar os custos de recolha, processamento e divulgação de dados

O custo associado à criação de um “sistema estatístico” padrão está longe do alcance da maioria dos SIDS. Esforços deviam ser empreendidos para reduzir os custos de estatísticas. Existem duas formas que podem ser seguidas:



  •  Uso de dados administrativos como fontes alternativas.Na maioria dos SIDS, os dados administrativos dos ministérios de execução tais como os da saúde, educação, estatísticas vitais e agricultura não são devidamente usados na planificação do desenvolvimento e formulação de políticas. Se a qualidade de dados administrativos for garantida, estas seriam boas fontes alternativas de informação e em parte podiam substituir os dados de inquéritos onerosos. Também reduziria a sobrecarga sobre os inquiridos em países com pequenas populações. Contudo, melhorias significativas devem ser feitas para assegurar que os dados administrativos sejamo adequados à utilizaçao. Relações estreitas e coordenação entre os ministérios de execução e INEs e um processo de integração de todos produtores de dados no SNE devem ser estabelecidos. Memorada de entendimento devem ser estabelecidos com produtores chave de dados oficiais de modo que os INEs tenham acesso permanentemente às bases de dados administrativos.

  • Adaptar os instrumentos usados na recolha, processamento e divulgação de dados para fins dos SIDS. Pesquisas metodológicas para definir abordagens menos dispendiosas e mais convenientes para inquéritos nos SIDS estão disponíveis. Inquéritos multi-uso e questionários adaptados segundo padrões e classificações internacionalmente aprovados, por exemplo, actualmente são adoptados por alguns SIDS do Pacífico o que resultou na redução substancial nos custos de inquéritos1. Uma melhor utilização das TICs para a recolha, processamento e divulgação de dados pode contribuir para a redução de custos. Recomenda-se parcerias com universidades e agências de pesquisa de modo a identificar e testar instrumentos adequados e adaptados à estatísticas tomando em consideração constrangimentos atinentes à pequenas populações e orçamentos inadequados. No que tange à formação, um melhor uso das TICs facilitaria o desenvolvimento de formação à distância de modo a tornar o processo mais contínuo, com o apoio das instituições regionais.
     

Adaptar requisites internacionais ao context dos SIDS

Os requisitos para a monitoria dos objectivos internacionais devem ser adaptados aos requisitos e necessidades dos SIDS tomando em consideração as suas prioridades de desenvolvimento e capacidades de elaboração de relatórios. O processo de adaptação podia ser conduzido ao nível regional, com as instituições regionais a darem apoio aos SIDS e em estreita colaboração com o SNE. Recomenda-se que para a agenda do desenvolvimento sustentável Pós-2015, um processo específico de monitoria e avaliação para os SIDS seja definido, levando em consideração as suas prioridades de desenvolvimento e a capacidade dos seus SNEs.

Desenolvimento e implementação das ferramentas específicas dos SIDS para avaliar e monitorar a sua vulnerabilidade

A vulnerabilidade dos SIDS tem dimensões económicas, socais e ambientais, daí que deve criar-se sistemas de informação específica concebidos para a recolha de dados que mediriam o impacto da vulnerabilidade. Por exemplo, seria necessário criar um sistema estatístico para recolher dados sobre o meio ambiente e recursos naturais que muitos SIDS não têm actualmente para medir a vulnerabilidade ambiental, incluindo sistemas para recolher dados para informar a gestão de riscos de desastres naturais, adaptação às alterações climáticas, gestão de resíduos sólidos e uso de energia sustentável. Para medir a vulnerabilidade económica seria necessário informação sobre as preocupações dos SIDS tais como sobre o turismo, exportações e importações de bens e serviços, monetárias e bancárias, migração, remessas de dinheiro, entre outras. O quadro estatístico deve também ser criado para ajudar os SIDS a monitorar a pobreza, trabalho, saúde, educação, segurança alimentar, nutrição, gênero e preocupações relacionadas com cultura.



Reforço de instituições regionais com mandato sobre estatísticas de cooperação 

Certos SIDS, sobretudo os mais vulneráveis e os que mais desafios enfrentam precisariam de apoio estatístico contínuo para complementarem as capacidades dos seus SNEs. Devido aos seus tamanhos relativamente pequenos e isolamento, o apoio externo de instituições regionais e internacionais é inevitável. O modelo de cooperação estatística regional tanto no Pacífico assim como no CARICOM provou ser eficiente no melhoramento do desenvolvimento estatístico nos SIDS. A congregação de recursos (i.e., financeiros, humanos, infra-estruturas) ao nível regional ajudará a compensar as limitações dos sistemas estatísticos nos SIDS. 

O papel das instituições regionais com mandato de cooperação estatística forte é importante para manter o apoio aos SIDS mais vulneráveis. Daí que é importante que estas instituições tenham financiamento adequado de modo a continuar com o apoio aos SIDS que precisam. Significa que tem de haver compromisso tanto dos estados membros assim como dos parceiros de cooperação para continuarem com contribuições ao financiamento do trabalho estatístico das instituições regionais. Um plano de acção concreto para a cooperação e desenvolvimento estatístico regional que esteja alinhado com as prioridades de desenvolvimento dos SIDS é um bom instrumento de financiamento que reflectiria as necessidades estatísticas dos estados membros com monitoria e avaliação regulares dos resultados e preocupações emergentes. Parte do reforço do papel das instituições regionais na cooperação estatística envolveria também a melhoria das competências do pessoal que providencia assistência técnica sobretudo nos quadros estatísticos, metodologias e padrões que são úteis aos SIDS e à expansão do conjunto de peritos regionais para dar apoio aos SNE dos SIDS mediante pedido.

 

Recomendações para a elaboração da ENDE nos SIDS 



Actualmente, apenas uma minoria dos SIDS têm uma ENDE que serve como um quadro para o seu desenvolvimento estatístico. A elaboração e a implementação efectiva de uma ENDE adaptada às especificidades dos SIDS devia ser uma das prioridades das políticas de desenvolvimento dos SIDS.

 As regiões do Pacífico e CARICOM reconheceram há bastante tempo que a ENDE é crucial para assegurar a consecução de um desenvolvimento estatístico estratégico nos SIDS. Embora os sistemas estatísticos dos SIDS variem nas suas características e capacidades, a ENDE continua a ser um quadro eficaz para equilibrar as prioridades e a procura pelas estatísticas com a devida consideração do tamanho, vulnerabilidades e assuntos específicos que eles enfrentam. 

 Reforço a governação do SNE. A credibilidade do sistema estatístico está ligada à qualidade dos produtos estatísticos e os serviços que produz; capacidade para dar os dados necessitados pelos usuários e confiança dos usuários de dados nas estatísticas produzidas. Um bom sistema estatístico é caracterizado por independência, transparência e integridade, muitas vezes reflectidas na sua legislação estatística. De modo a garantir que SIDS tenham um bom sistema estatístico, deve existir um sistema devidamente funcional para o SNE.

Adoptar uma abordagem de programação na planificação estatística.Deve elaborar-se e fazer-se cálculos de um plano de acção anual das actividades estatísticas de médio prazo envolvendo todos os produtores de dados (3 a 5 anos). Esta é uma componente importante da ENDE.

Promover a divulgação de dados. A ENDE defende uma melhor divulgação de dados e acesso aberto à dados e estatísticas de uma forma regular e oportuna. Os programas na ENDE devem incluir formas de melhorar a disponibilidade e acessibilidade dos dados aos usuários. O uso das TICs facilita a divulgação extensiva de dados que sejam de fácil acesso para os usuários. Deve também existir uma política de divulgação para o SNE.

Diálogo com os usuários de dados. O processo da ENDE envolve consultas com os usuários de dados e os actores intervenientes de modo a assegurar que o SNE responda às necessidades dos usuários de dados. Este processo consultivo é, muitas vezes, negligenciado durante a formulação dos planos estatísticos. É importante identificar usuários chave de dados que contribuiriam efectivamente para as discussões sobre a lacuna de dados, qualidade de dados, disponibilidade e no estabelecimento de prioridades estatísticas.

Promover a capacitação. Muitos SIDS não têm a capacidade para produzir e divulgar dados que os usuários precisam. A abordagem da ENDE dará um prognóstico das capacidades existentes e identificar as lacunas que devem ser abordadas e como é que isso deve ser feito. Desse modo um programa de capacitação podia ser definido. No caso dos SIDS, a implementação do programa deve ser coordenado e apoiado ao nível regional, para garantir soluções específicas que possam ser identificadas tais como ferramentas comuns e a congregação de recursos. Uma questão fundamental é a sustentabilidade do processo de capacitação.

 

Ferramentas: 



A Pacific Island region Plan for the Implementation of initiatives for strengthening satistical services through regional approaches 2010-2020

Boas Prácticas: 

SNDS des Comores 2015-2019

Résumé de la SNDS 2015-2019 des Comores

Cook Islands NSDS Roadmap

Cook Islands Strategy for the Development of Statistics 2015 – 2025

Vanuatu National Strategy for the Development of Statistics 2016 – 2020


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