Estratégias Nacionais para o Desenvolvimento de Estatísticas. Abril 2016 paris21. Org



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Preparação > Compromisso Oficial


Uma vez reconhecida a necessidade de se desenvolver uma estratégia, e reconhecidos os princípios mais importantes, passos e constrangimentos ligados ao processo de ENDE, o trabalho de preparação poderá começar. Procura-se um compromisso oficial ao mais alto nível político; uma circunscrição e uma equipa de elaboração devem ser criadas; um roteiro deve ser elaborado estabelecendo o que deve ser feito, por quem, quando, e como serão financiados; e o documento do roteiro tem de ser oficialmente aprovado e compartilhado com os intervenientes

 

Compromisso Oficial em prática



Quem e Quando
Este processo será feito de acordo com a realidade nos países. Este compromisso pode ser feito através de uma decisão ao nível do conselho de ministros, pelo ministro encarregue pelas estatísticas ou através pelo parlamento nacional.

É a mesma autoridade que aprovará o roteiro para a elaboração da ENDE (vide ROTEIRO- Elaboração do Roteiro em prática).



Como
Algum trabalho preparatório de advocacia pode ser necessário: uma reunião pode ser organizada pelo INE ou outras altas autoridades representantes do INE com o governo para outra vez explicar a importância de ter um sistema nacional de estatística que está em linha com os requisitos de dados nacionais. Isto deve resultar na preparação de um documento que será usado como base da decisão a ser tomada.

 

Boas Prácticas: 



PNG: Official Committment

Philippines_2011-17_ Committment/Summary Design Process












Preparando > Circunscrição


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IDENTIFICANDO E ENVOLVENDO OS INTERVENIENTES



Deve ser destacada a importância da consulta inclusiva, comunicação e a necessidade de uma liderança e monitoria de todo o processo da ENDE. Neste ponto será importante identificar os intervenientes do sistema nacional de estatísticas criar processos para o seu engajamento (ex: workshops de produtores e usuários de estatísticas). Se for necessário este processo pode ser encetado através de uma análise dos intervenientes, identificando a relação dos intervenientes no âmbito do SNE (vide RECONHECIMENTO), analisando o seu envolvimento, tarefa e influência relativa. As organizações Não-Governamentais terão de ser envolvidas de uma forma alargada, incluindo o sector empresarial, organizações da sociedade civil e academia bem como as organizações umbrella (guarda-chuva) tais como federações da sociedade civil, câmaras de comércio e organizações sindicais.

Diferentes intervenientes terão diferentes interesses e necessidades variando de tipos e graus de envolvimento em comités ou equipas de elaboração. É bem sabido que a participação e inclusão de intervenientes geralmente leva a:



  • uma massa crítica do compromisso dos intervenientes para se apropriarem tanto do processo como do produto (a ENDE) e para tornarem-se participantes plenos na sua implementação, e daí tornando a ENDE mais relevante e efectiva;

  • empoderamento dos funcionários nacionais (aprender as melhores práticas nas consultas dos usuários, programação do trabalho e orçamentação bem como estar exposto a vários trabalhos e experiências estatísticas internacionais);

  • comunicação melhorada (o processo de ENDE facilita a comunicação interna e externa melhorada e compreensão sobre processos estatísticos nacionais entre os intervenientes).



Envolvendo os intervenientes em prática

Quem e Onde
Uma vez garantido o compromisso das autoridades nacionais, acções imediatas para o envolvimento dos intervenientes no processo podem ser levadas a cabo. Normalmente esta tarefa é da responsabilidade da mais alta entidade do sistema nacional de estatísticas – dependendo do modelo estabelecido no SNE.

Como
A identificação dos intervenientes do sistema nacional de estatísticas pode ser feita. Isto é de relevância especial para os países cujo NSE não está organizado ou se o país estiver a sair de um conflito. Este trabalho preliminar pode ser levado a cabo pelo Instituto Nacional de Estatísticas através de um pequeno questionário e os resultados podem ser usados como inputs para a preparação dos passos seguintes e orientar a construção de comités sectoriais para a fase de elaboração da ENDE. Em paralelo a esta actividade uma primeira lista de parceiros financeiros e técnicos a trabalharem no país serviria como um bom ponto de partida para a preparação de mais trabalho.

Os países podem cogitar organizar eventos de lançamento e encontros bilaterais específicos para o engajamento dos principais intervenientes. Contudo, a maior parte da fase de sensibilização deve acontecer antes do lançamento (os membros dos comités devem ser identificados antes). Esta podia ser uma boa oportunidade para as autoridades nacionais manifestarem o seu interesse e compromisso ao processo da ENDE e para os intervenientes que não tenham participado nos seminários de preparação (vide COMPREENSÃO) saberem dos vários passos e procedimentos por vir. O evento de lançamento seria uma boa oportunidade para os participantes saberem sobre os principais assuntos relacionados ao desenvolvimento estatístico no seu domínio e começar o processo de engajamento de parceiros financeiros e técnicos presentes no país.


 

ACORDOS ORGANIZACIONAIS

A organização total do trabalho deve depender da matriz administrativa do país e acordos para a gestão do SNE. Alguns países já têm Comités ou Conselhos Estatísticos Nacionais com membros seleccionados de um conjunto alargado dos grupos de intervenientes. Estes Comités ou Conselhos devem ser usados se eles tiverem ser criados. Para além das estruturas existentes, as estruturas ad-hoc pode ser criadas se assim se justificar. Em muitos casos o INE tem responsabilidade para a identificação, mobilização, e fazer a sensibilização no seio dos intervenientes bem como o estabelecimento de equipas de trabalho, comités e grupos de trabalho que precisam de ser criados ao nível político, ao nível inter-agencial, nível sectorial, e ao nível do INE. 

É comum e recomendável criar um sistama estruturado em três níveis para o processo da ENDE a saber:



  • Um Comité Instalador (CI) representando o dono do processo (em princípio o governo ou em alguns casos o Conselho Superior de Estatísticas) e icluindo representantes relevantes dos intervenientes significantes. O CI dá apoio político ou alto apoio governamentalao desenvolvimento do processo de ENDE. Idealmente presta relatórios ao Conselho de Ministros ou o Ministro encarregue pelas estatísticas, ou ao Conselho de Estatísticas de acordo com a situação do país.

  • um Conselho de Trabalho Técnico (CTT) / Comité Inter-Agencialagindo como um Secretariado Permanente do Comité Instalador em que intervenientes estratégicos possam ser representados como membros seleccionados de todos os sectores participantes.O CTT pode ser presidido pelo Presidente do INE ou co-presidido por um alto representante de alto nível de um interveniente importante. O CTT providenciará uma plataforma que forje colaboração e cooperação entre os sectores e articular o trabalho levado a cabo ao nível sectorial. O trabalho do Conselho de Trabalho Técnico é facilitado quando um coordenador de ENDE liderando a equipa de elaboração da ENDEcom a senioridade suficiente é indigitado. A tarefa deste líder é prestar assistência nos procedimentos de desenvolvimento, organizar reuniões, acessar e alocar fundos, recrutar consultores, reunir-se com sectores e outros contactos de pessoas, e prover a documentação sobre todo o processo. Recurso a outros consultores (nacionais ou internacionais) poderá ser previsto para ajudar com as tarefas de CTT.

  • conselhos de Trabalho Sectorial (CTS) ou Equipas de Trabalho poderão ser criadas para o desenvolvimento de estratégias sectoriais (estes CTSs podem ser os sub-comités existentes que já trabalham no quadro do conselho superior de estatísticas) em estreita colaboração com o CTT e o coordenador da ENDE. Será importante preparar cuidadosamente o trabalho destes comités e assegurar uma participação representativa dos interessados e os respectivos planos nacionais de desenvolvimento de longo e médio prazos, preparar planos de acção do sector, e preparar os documentos de trabalho do comité. 

  • as reuniões do Comité Instalador podem ser organizadas trimestralmente e as do Grupo de Trabalho Técnico podem acontecer mensalmente.

 

Acordos Organizacionais em prática



Quem e Quando
Em geral os passos iniciais para criar acordos institucionais são feitos sob responsabilidade da mais alta entidade no sistema nacional de estatísticas (ou órgãos delegados).
Se uma estrutura de coordenação já existe ( Conselho Superior de Estatísticas) o processo está facilitado dado que os intervenientes já estão representados. Recomenda-se a criação da estrutura o mais cedo possível (preferencialmente logo após a garantiado compromisso oficial através de actividades de advocacia bem sucedidas)
Se a estrutura é criada rapidamente, a concepção da estratégia pode começar imediatamente após a aprovação do roteiro.

Como
A estrutura organizacional deve ser criada através de uma decisão específica ao nível do Conselho de Ministros ou ao nível do Ministro encarregue pelas estatísticas no país. Em alguns casos os acordos organizacionais já eram parte da decisão oficial aprovando o processo de ENDE.
É importante criar precisamente as tarefas e responsibilidades dos vários comités, as suas modalidades de funcionamento, e os mecanismos planificados de elaboração de relatórios. Deve prestar-se atenção aos termos de referência do coordenador da ENDE (se existir) e dos consultores nacionais e internacionais (vide equipa de Elaboração).

 

Boas Prácticas: 



Engaging Stakeholders in Vanuatu

Benin: creation of the National Statistical Council

Cameroon: National Statistical Council

Uganda_PNSD - institutional arrangements

Togo: National Statistics Council officially founded

Ghana_NSDS_2009-13- Participation in the Plan Preparation

Mainstreaming sectoral statistical systems in Africa- AfDB -Intersect-PARIS21

Cayman Islands_National Statistical Coordination Committee



Baixar o mapa de Conceito de ENDE



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