Estado do pernambuco



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ESTADO DO PERNAMBUCO

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE MOREILÂNDIA

CASA EDÉSIO ALVES ROCHA

Email: cmmoreilandia@gmail.com


ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2017/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOREILÂNDIA-PE, EM 11/05/2017.
Aos onze (11) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (11/05/2017), às nove horas e trinta minutos (9h:30min), na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Moreilândia-PE, com a presença dos Vereadores: 1) MARIA SELMA DE OLIVEIRA; 2) CICERO WILTON MIRANDA OLIVEIRA; 3) FRANCISCO BATISTA DE SOUZA 4) EDMUNDO COELHO JUNIOR 5) IVAN ALVES PESSOA; 6) MARCOS DANIEL SOARES; 7) PAULO SILVAN LEAL PEIXOTO 8) MAURICIO BEZERRA CRUZ e ausente a vereadora ELIETE FREITAS DE ANDRADE, instalou-se a sétima sessão ordinária da Casa Legislativa EDÉSIO ALVES ROCHA. A Presidente Maria Selma de Oliveira deu início aos trabalhos cumprimentando a todos os presentes e fazendo a reflexão do dia. Logo após, verificou a existência do número legal e declarou aberta a Sessão, anunciando a leitura da Ata da sessão anterior ocorrida no dia 27/04/2017, a qual foi lida e aprovada sem restrições. Em ato contínuo foi dado conhecimento ao plenário dos seguintes documentos: 1) PROGRAMA PERNAMBUCO EM AÇÃO – Propostas das Organizações e Movimentos Sociais do Território do Araripe – entregue ao Governador do Estado de Pernambuco no dia 05/05/2017 na cidade de Ouricuri-PE; 2) CONVITE da Paróquia Santa Terezinha do Menino Jesus para participação do novenário com o tema: “Maria, Mãe discípula na comunidade de fé”, que acontecerá durante todo mês de maio. Na oportunidade a vereadora Selma Oliveira, lembrou a todos que a noite de novena da Câmara Municipal será no dia 19 (sexta-feira). Na ordem do Dia foi apresentado o REQUERIMENTO Nº 02/2017 de autoria do vereador Maurício Bezerra Cruz que solicita diversos documentos ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a serem apresentados no prazo legal. O vereador Maurício justificou que o requerimento apresentado faz parte do seu papel de fiscal do executivo e não por questões políticas partidárias, haja vista que vários requerimentos já foram apresentados em plenário e não terem surtido efeitos na transparência do Poder Executivo Municipal. O Vereador Júnior de Aurora também falou que está faltando merenda nas escolas e que já apresentou várias reivindicações com relação ao transporte escolar e não foram resolvidos os problemas por ele relatados. Em votação, o requerimento foi aprovado por 6X1, sendo o voto contrário do vereador Cavaquinho. Em seguida o vereador Maurício falou sobre a Lei que alterou o salário dos conselheiros tutelares, que tem como ementa: Modifica o art. 50, § 1º, da Lei municipal nº 465/2015 e dá outras providências. Que havia sido aprovada na sessão anterior. A conselheira tutelar Dalena Bezerra falou que não receberam o aumento e que, em contato com a Secretária de Administração, Socorro Angelim, essa havia dito que o projeto não tinha sido aprovado, porque a Vereadora ELIETE FREITAS DE ANDRADES, votou contra a aprovação do referido Projeto de Lei. Os vereadores Júnior de Aurora, Maurício e Daniel usaram da palavra para reafirmar que o projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na sessão anterior e a vereadora Selma Oliveira falou que estava havendo um equívoco, mas que resolveria a questão tão logo encerrasse a reunião, pedindo desculpas aos conselheiros pelos transtornos. Continuando a presidente Selma Oliveira falou sobre a violência contra a mulher, relatando fatos ocorridos no município de Moreilândia que causou indignação em toda população. Facultou a palavra aos presentes e a senhora, conhecida por LIA PESSOA, agradeceu aos vereadores pela participação no novenário da sua comunidade e solicitou ajuda financeira para quitar os débitos contraídos para realização do mesmo. O Sr. Reginaldo de Carvalho, também solicitou ajuda financeira para pagamento de frete de veículo que será usado para o deslocamento de jovens de Moreilândia que participarão de um Concurso na cidade de Teresina-PI. A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, representada por seu presidente Marcos Daniel, solicitou que fosse considerado o parecer referente ao Projeto de Lei nº 007-2017 de origem do Executivo, mesmo tendo sido informado pela Sra. Presidente que a Assessoria Jurídica da casa havia opinado pelo retorno do projeto ao Chefe do Executivo para correção de inconsistências. Em seguida a Presidente falou da Eleição da AVA e marcou reunião interna com os vereadores para o dia 30/05/2017, às 9h:00, para tratar da alteração do regimento interno. E nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e às 11h: 00 deu por encerrados os trabalhos e eu, IOLANDA PETRONÍLIO CORDEIRO, Secretária ad hoc, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme, será assinada pela mesa diretora e demais Vereadores. Moreilândia-PE, 11 de maio de 2017.
__________________________________

MARIA SELMA DE OLIVEIRA

Presidente

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CICERO WILTON MIRANDA OLIVEIRA FRANCISCO BATISTA DE SOUZA

1º Secretário 2º Secretário

VEREADORES:


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EDMUNDO COELHO JUNIOR
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ELIETE FREITAS DE ANDRADE
_____________________________________

IVAN ALVES PESSOA
_____________________________________

MAURICIO BEZERRA CRUZ
_____________________________________

MARCOS DANIEL SOARES
_____________________________________

PAULO SILVAN LEAL PEIXOTO



Rua: José Ernesto Lima, S/N Moreilândia – PE Fone(87) 3891-1177 CNPJ: 11.412.301/0001-49



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