Estado de santa catarina prefeitura municipal de jacinto machado



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ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO





LEI Nº. 710 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
ALTERA A LEI Nº. 035, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Os incisos I e II do Art. 214, da Lei nº 035, de 30 de dezembro de 1991, passam a ter a seguinte redação:
I – tratando-se de terreno ou fração, levando-se em consideração as suas medidas, aplicados os parâmetros corretivos na forma indicada nesta Lei, observada a tabela de valores de terreno parte integrante da Planta Genérica de Valores anexa a esta Lei;

II –– tratando-se de prédio, pela multiplicação do valor de metro quadrado de cada tipo de edificação, aplicados os parâmetros corretivos na forma indicada nesta Lei, pela metragem da construção, somado o resultado ao valor venal do terreno, observada a tabela de valores de construção parte integrante da Planta Genérica de Valores anexa a esta Lei.”
Art. 2º Ficam criados os incisos III, IV e V do Art. 214, da Lei nº 035, de 30 de dezembro de 1991, passam a ter a seguinte redação:
III - Fração Ideal do terreno – é a parcela do terreno que será atribuída à unidade autônoma de edificação, para efeito de tributação, calculado proporcionalmente à área do terreno conforme fórmula abaixo:

Fi = Au x At / ATC, onde:

Fi – fração ideal;

Au - área quadrada da unidade construída;

At – área total do terreno; e

ATC – área total construída.

IV- terreno encravado – é o terreno sem acesso a logradouros públicos ou servidões particulares, que está ou não escriturado.

V – Gleba - é a área de terras superior a 5.000,00 mts2”
Art. 3º O Art. 215 da Lei 035 de 30 de dezembro de 1991, passa a ter a seguinte redação:
Art. 215. Será atualizado, anualmente antes da ocorrência do fator gerador, o valor venal dos imóveis, levando-se em conta a variação do valor de referência municipal indicado no Art. 412 da Lei 035 de 30 de dezembro de 1991.”

Art. 4º O Art. 216 da Lei 035 de 30 de dezembro de 1991, passa a ter a seguinte redação:
Art. 216. “A base de cálculo dos Valores indicados na Planta Genérica de Valores constante nesta Lei é o valor de referência municipal acima mencionado”.
Art. 5º O Art. 217, da Lei 035 de 30 de dezembro de 1991, passa a ter a seguinte redação:
Art. 217. No cálculo do Imposto, a alíquota a ser aplicada sobre o valor venal do imóvel será de:
I – 1,0 % (um por cento) tratando-se de terreno;

II – 0,5 % (meio por cento) tratando-se de imóvel edificado”
Art. 6º O Art. 218 da Lei 035 de 30 de dezembro de 1991, passa à ter a seguinte redação:
Art. 13. Tratando-se de imóvel cuja área total do terreno seja superior a 18 vezes a área total edificada, aplicarse á, sobre o valor venal, a alíquota de 1,00%. O disposto neste artigo não se aplica aos imóveis definidos como gleba.”
Art. 7º O Art. 251 da Lei 035 de 30 de dezembro de 1991, passa a ter a seguinte redação:
Art. 251. A base de cálculo do imposto é o valor venal dos Bens ou Direitos, no momento de transmissão ou cessão, estabelecido pelos critérios abaixo, especificados:
I – avaliação fiscal atribuída ao imóvel ou ao direito transmitido, instituída pelo Município, observado a tabela de valores constante na Planta Genérica de Valores e respectivos parâmetros corretivos, parte integrante desta Lei;
II – valor da transferência dos bens ou direitos quando este for maior que o valor indicado no item anterior;
III – estimativa fiscal aceita pelo contribuinte no ato de apresentação da guia de recolhimento, ou no prazo máximo de 48 horas.
§ 1º Na avaliação fiscal dos bens imóveis ou dos direitos reais a eles relativos, ainda poderão ser considerados, dentre outros elementos, os valores correntes das transações de bens da mesma natureza no mercado imobiliário, característica do imóvel como forma, dimensões, tipo, utilização, pedologia, topografia, localização, estado de conservação, padrão e custo unitário da construção, infra-estrutura urbana e valores das áreas vizinhas ou situadas em zonas economicamente equivalentes.
§ 2º- Salvo a avaliação judicial o Valor Venal apurado não pode ser inferior ao valor estipulado para o IPTU na data da transmissão

§ 3º- Na arrematação ou leilão e na adjudicação de bens imóveis, a base de cálculo será o valor estabelecido pela avaliação judicial ou administrativa, ou o preço pago, se este for maior;
§ 4º- Nas tornas ou reposições, a base de cálculo será o valor da fração ideal.

§ 5º- Na instituição de fideicomisso, a base de cálculo será o valor do negocio jurídico ou 70% (setenta por cento) do valor venal do bem imóvel ou do direito transmitido, se maior.

§ 6º- Nas rendas expressamente constituídas sobre imóveis, a base de cálculo será o valor do negocio ou 30% (trinta por cento) do valor venal do bem imóvel, se maior.

§ 7º- Na concessão real de uso, a base de cálculo será o valor do negocio jurídico ou 40% (quarenta por cento) do valor venal do bem imóvel, se maior.
§ 8º- No caso de cessão de direitos de usufruto, a base de cálculo será o valor do negocio jurídico ou 70% (setenta por cento) do valor venal do bem imóvel, se maior.

§ 9º- No caso de acessão física, a base de cálculo será o valor da indenização ou o valor venal da fração ou acréscimo transmitido, de maior.

§ 10º- Quando a fixação do valor venal do bem imóvel ou transmitido tiver por base o valor da terra-nua estabelecido pelo órgão federal competente, poderá o município atualiza-lo monetariamente.
§ 11º- A impugnação do valor fixado como base de cálculo do imposto será endereçada a repartição municipal que efetuar o cálculo, acompanhada de laudo técnico de avaliação do imóvel ou direito transmitido.
§ 12º Não havendo acordo entre a Fazenda e o contribuinte, o valor será determinado por avaliação contraditória”.
Art. 8º O Art. 252 da Lei 035 de 30 de dezembro de 1991, passa a ter a seguinte redação:
Art. 252. O imposto será calculado pelas seguintes alíquotas:
I – 0,50 % (um por cento) nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de habitação ou qualquer outro tipo de Financiamento criado pelo Governo Federal”.
II – 2,00 % nas demais transmissões “inter-vivos”, a titulo oneroso.
§1º Não se considera como parte financiada, para fins de aplicação da alíquota de 0,50 %, o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço liberado para aquisição do imóvel.
§2º A alíquota prevista no Inciso I, será aplicado apenas sobre o valor efetivamente financiado, sendo que sobre o valor restante a alíquota será de 2,00 %.”
Art. 9º Ficam suprimidos os capítulos II e III, bem como a Tabela XI do Título IV relativo as Taxas de Limpeza Pública e de Conservação de Vias e Logradouros Públicos parte integrante da Lei 035 de 30 de Dezembro de1991,
Art. 10º Ficam criados os §1º e§2º do Art. 370, parte integrante da Lei 035 de 30 de Dezembro de1991:

“ Art., 370.....


§1º – A Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos será lançada até o limite máximo de área construída assim discriminada:

I – área residencial até 150,00 mts2, Comercial e Prestador de Serviços até 200,00 mts2, industrial e demais utilizações até 600,00 mts2.
§2º – As construções do tipo galpão garagem com utilização residencial não terão incidência da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos.”
Art. 11. A tabela I, parte integrante da Lei 035 de 30 de Dezembro de1991, passa a ter a seguinte redação:
TABELA: I

Planta Genérica de Valores



I – Terrenos Urbanos:


  1. Valores do metro quadrado:


SETOR: 01

BAIRRO: CENTRO



LOGRADOURO (RUA, AV. TVA, PÇA)

TRECHO

VALOR EM V.R.M.

"03”

Toda a sua extensão

1,2134

"04"

Toda a sua extensão

1,2134

"05"

Toda a sua extensão

1,2134

"06"

Toda a sua extensão

1,0786

"07"

Toda a sua extensão

1,0786

"08"

Toda a sua extensão

1,0786

"09"

Toda a sua extensão

1,0786

ABILIO TOMASI

Av. Verginio Veronez até o limite do Perimetro Urbano

1,0786

ABILIO TOMASI

Av. Afonso Possamai Della e a Av. Verginio Veronez

1,2134

ABILIO TOMASI

Rua Irmãos Trevisol e a Rua Governador Celso Ramos

1,6179

ABILIO TOMASI

Rua Governador Celso Ramos e a Av. Afonso Possamai Della

2,1855

AFONSO POSSAMAI DELLA

Rua Dr. Nereu Ramos e a Rua Anibal Possamai Della

1,3482

AFONSO POSSAMAI DELLA

Rua Abílio Tomasi e a Rua Dr. Nereu Ramos

1,6179

ANGELO FRASSETTO

Toda a sua extensão

6,5285

ANIBAL POSSAMAI DELLA

Rua Ariovaldo Saretto até o limite do Perimetro Urbano

1,0786

ANIBAL POSSAMAI DELLA

Av. Afonso Possamai Della e Rua Ariovaldo Saretto

1,2134

ANIBAL POSSAMAI DELLA

Av. Egidio Tomasi e a Av. Afonso Possamai Della

1,3482

ANIBAL POSSAMAI DELLA

Av. Padre Herval Fontanella e a Av. Egidio Tomasi

6,2447

ANIBAL POSSAMAI DELLA

Rua Irmãos Trevisol e a Av. Padre Herval Fontanella

7,8058

ARIOVALDO SARETTO

Toda a sua extensão

1,2134

BENEDITO DARÉ

Toda a sua extensão

1,6179

DONA HELENA CECHINEL

Av. Verginio Veronez até o limite do Perimetro Urbano

1,0786

DONA HELENA CECHINEL

Av. Afonso Possamai Della e a Av. Verginio Veronez

1,2134

DONA HELENA CECHINEL

Av. Egidio Tomasi e a Av. Afonso Possaemai Della

1,3482

DONA HELENA CECHINEL

Av. Padre Herval Fontanella e a Av. Egidio Tomasi

3,1223

DONA HELENA CECHINEL

Rua Governador Celso Ramos e a Av. Padre Herval Fontanella

6,5285

DONA HELENA CECHINEL

Rua Irmãos Trevisol e a Rua Governador Celso Ramos

8,1606

DR. NEREU RAMOS

Rua "06" até o limite do Perimetro Urbano

1,4689

DR. NEREU RAMOS

Av. Verginio Veronez até a Rua "06"

3,2643

DR. NEREU RAMOS

Av. Egidio Tomasi e a Av. Verginio Veronez

4,8963

DR. NEREU RAMOS

Av. Padre Heval Fontanella e a Av. Egidio Tomasi

6,5285

DR. NEREU RAMOS

Eua Irmãos Trevisol e a Av. Padre Herval Fontanella

8,1606

EGIDIO TOMASI

Rua Abílio Tomasi e a Rua Dona Helena Cechinel

3,2643

EGIDIO TOMASI

Rua Dona Helena Cechinel e a Rua Anibal Possamai Della

6,5285

GOVERNADOR CELSO RAMOS

Rua Abílio Tomasi e a Rua Previsio João Savi Mondo

4,8963

GOVERNADOR CELSO RAMOS

Rua Previsio João Savi Mondo e a Rua Dona Helena Cechinel

6,5285

GOVERNADOR CELSO RAMOS

Rua Dona Helena Cechinel e a Rua Irmãos Trevisol

8,1606

GOVERNADOR JORGE LACERDA

Rua Anibal Possamai Della e Av. Angelo Frassetto

6,2447

GOVERNADOR JORGE LACERDA

Rua Dr. Nereu Ramos e a Rua Anibal Possamai Della

8,1606

IRMÃOS TREVISOL

Rua Abílio Tomasi e a Rua Dona Helena Cechinel

1,8875

IRMÃOS TREVISOL

Rua Anibal Possamai Della e Av. Angelo Frassetto

6,5285

IRMÃOS TREVISOL

Rua Dona Helena Cechinel e a Rua Anibal Possamai Della

8,1606

JOSÉ ZANATTA

Av. Verginio Veronez até o limite do Perimetro Urbano

1,0786

JOSÉ ZANATTA

Av. Afonso Possamai Della e a Av. Verginio Veronez

1,2134

JOSÉ ZANATTA

Av. Padre Herval Fontanella e a Av. Afonso Possamai Della

1,3482

OUTRAS RUAS COM OUTROS TIPOS DE PAVIMENTAÇÃO

Toda a sua extensão

1,5611

OUTRAS RUAS COM PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA

Toda a sua extensão

2,2849

OUTRS RUAS SEM PAVIMENTAÇÃO

Toda a sua extensão

1,0786

PADRE HERVAL FONTANELLA

Av. Egidio Tomasi e a Rua Previsio João Savi Mondo

1,8875

PADRE HERVAL FONTANELLA

Rua Previsio João Savi Mondo e a Rua Dr. Nereu Ramos

6,2447

PADRE HERVAL FONTANELLA

Rua Anibal Possamai Della e Av. Angelo Frassetto

6,2447

PADRE HERVAL FONTANELLA

Rua Dr. Nereu Ramos e a Rua Anibal Possamai Della

7,8058

POOL JORGE ZACCA

Av. Verginio Veronez até o limite do Perimetro Urbano

1,0786

POOL JORGE ZACCA

Rua Ariovaldo Saretto e a Av. Verginio Veronez

1,3482

POOL JORGE ZACCA

Av. Afonso Possamai Della e a Rua Ariovlado Saretto

1,6179

POOL JORGE ZACCA

Av. Egidio Tomasi ea Av. Afonso Possamai Della

3,1223

POOL JORGE ZACCA

Av. Padre Herval Fontanella e a Av. Egidio Tomasi

6,5285

POOL JORGE ZACCA

Rua Irmãos Trevisol e a Av. Padre Herval Fontanella

8,1606

PREFEITO MARIO GOMES COLARES

Rua Abílio Tomasi e a Rua Dona Helena Cechinel

1,3482

PREFEITO MARIO GOMES COLARES

Rua Dona Helena Cechinel e a Rua Pool Jorge Zacca

1,6179

PREVISIO JOÃO SAVI MONDO

Av. Verginio Veronez até o limite do Perimetro Urbano

1,0786

PREVISIO JOÃO SAVI MONDO

Av. Afonso Possamai Della e a Av. Verginio Veronez

1,2134

PREVISIO JOÃO SAVI MONDO

Av. Egidio Tomasi e a Av. Afonso Possamai Della

1,3482

PREVISIO JOÃO SAVI MONDO

Av. Padre Herval Fontanella e a Av. Egidio Tomasi

1,6179

PREVISIO JOÃO SAVI MONDO

Rua Governador Celso Ramos e a Av. Padre Herval Fontanella

3,1223

VERGINIO VERONEZ

Rua Dr. Nereu Ramos e a Rua Anibal Possamai Della

1,2134

VERGINIO VERONEZ

Rua Abilio Tomasi e a Rua Dr. Nereu Ramos

1,3482


SETOR: 02

BAIRRO: GAVEA


LOGRADOURO (RUA, AV. TVA, PÇA)

TRECHO ENTRE

VALOR EM V.R.M.

"03"

Toda a sua extensão

0,6741

"05" (Serv.)

Toda a sua extensão

1,2134

"11" (Tva)

Toda a sua extensão

0,8089

"12" (Tva)

Toda a sua extensão

0,6741

"18"

Toda a sua extensão

1,2134

"20"

Rua Eloy Zanatta até o limite do Perimetro Urbano

0,9438

"20"

Rua Lenio Leonidas Lopes e a Rua Eloy Zanatta

1,0786

"20"

Rua José Recco e a Rua Lenio Leonidas Lopes

1,6179

"23"

Toda a sua extensão

0,6741

"24"

Toda a sua extensão

0,6741

"25"

Rua Vereador Pedro José Rosso até o limite do Perimetro Urbano

0,9438

"25"

Rua Governador Celso Ramos e a Rua Vereador Pedro José Rosso

1,0786

ABILIO TOMASI

Av. Verginio Veronez até o limite do Perimetro Urbano

1,0786

ABILIO TOMASI

Av. Afonso Possamai Della e a Av. Verginio Veronez

1,2134

ABILIO TOMASI

Rua Irmãos Trevisol e a Rua Governador Celso Ramos

1,6179

ABILIO TOMASI

Rua Governador Celso Ramos e a Av. Afonso Possamai Della

2,1855

ABÍLIO TROMBIM

Rua Vereador Pedro José Rosso até o limite do Perimetro Urbano

0,6741

ABÍLIO TROMBIM

Rua Governador Celso Ramos e a Rua Vereador Pedro José Rosso

1,0786

ABÍLIO ZANATTA

Rua Lenio Leonidas Lopes até o limite do Perimetro Urbano

1,8733

ABÍLIO ZANATTA

Rua José Recco e a Lenio Leonidas Lopes

2,3417

AFONSO POSSAMAI DELLA

Rua Deputado Ulisses Guimarâes e a Rua Abilio Tomasi

1,4831

AFONSO POSSAMAI DELLA

Rua Governador Celso Ramos e a Rua Deputado Ulisses Guimarães

1,6179

ARI MANOEL GENEROSO

Rua "20" até o limite do Perimetro Urbano

0,9438

ARI MANOEL GENEROSO

Rua Abílio Zanatta e a Rua "20"

1,2134

ARI MANOEL GENEROSO

Rua Governador Celso Ramos e a Rua Albílio Zanatta

1,3482

ARIOVALDO SARETTO

Rua Florindo Saretto e a Rua Sabino Tomasi

0,6741

ARIOVALDO SARETTO

Rua Olimpio Just e a Rua Florindo Saretto

1,0786

ARIOVALDO SARETTO

Rua Sabino Tomasi e a Rua Abilio Tomasi

1,2134

DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES

Av. Verginio Veronez até o limite do Perimetro Urbano

0,8089

DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES

Av. Afonso Possamai Della e a Av. Verginio Veronez

1,0786

DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES

Rua Governador Celso Ramos e a Av. Afonso Possamai Della

1,3482

EDIO JUST

Toda a sua extensão

0,8089

EGIDIO TOMASI

Toda a sua extensão

1,4831

ELOY ZANATTA

Rua "20" até o limite do Perimetro Urbano

0,9438

ELOY ZANATTA

Rua Abílio Zanatta e a Rua "20"

1,2134

ELOY ZANATTA

Rua Governador Celso Ramos e a Rua Albílio Zanatta

1,3482

FLORINDO SARETTO

Av. Verginio Veronez até o limite do Perimetro Urbano

0,8089

FLORINDO SARETTO

Av. Afonso Possamai Della e a Av. Verginio Veronez

1,0786

FLORINDO SARETTO

Rua Governador Celso Ramos e a Av. Afonso Possamai Della

1,3482

GIOVANNI BOZELLO

Rua Projetada "02 - Jardim Azaléia" até o final da Rua

0,9438

GIOVANNI BOZELLO

Rua Projetada "01 - Jardim Azaléia" e a Rua Projetada "02 - Jardim Azaléia"

1,0786

GOVERNADOR CELSO RAMOS

Rua "25" até o limite do Perimetro Urbano

1,2134

GOVERNADOR CELSO RAMOS

Rua Deputado Ulisses Guimarâes e a Rua José Recco

2,2849

GOVERNADOR CELSO RAMOS

Rua Abílio Tomasi e a Rua Deputado Ulisses Guimarães

2,4481

GOVERNADOR CELSO RAMOS

Rua José Recco e a Rua "25"

2,6113

HERCÍLIO DARÉ

Rua Projetada "02 - Jardim Azaléia" até o final da Rua

0,9438

HERCÍLIO DARÉ

Rua Projetada "01 - Jardim Azaléia" e a Rua Projetada "02 - Jardim Azaléia"

1,0786

JOÃO ROSSO JUNIOR

Toda a sua extensão

1,6179

JOSÉ D'MARIA ROSSO

Av. Verginio Veronez até o limite do Perimetro Urbano

0,8089

JOSÉ D'MARIA ROSSO

Av. Afonso Possamai Della e a Av. Verginio Veronez

1,0786

JOSÉ D'MARIA ROSSO

Rua Governador Celso Ramos e a Av. Afonso Possamai Della

1,3482

JOSÉ RECCO

Rua Lenio Leonidas Lopess até o limite do Perimetro Urbano

1,4050

JOSÉ RECCO

Rua Abílio Zanatta e a Rua Lenio Leonidas Lopes

2,0294

JOSÉ RECCO

Rua Governador Celso Ramos e a Rua Albílio Zanatta

2,6113

JUVENAL IRENO CARDOSO

Rua Projetada "04" até o limite do Perimetro Urbano

0,6741

JUVENAL IRENO CARDOSO

Rua Projetada "01" e a Rua Projetada "04"

0,8089

LENIO LEONIDAS LOPES

Toda a sua extensão

2,3417

OLIMPIO JUST

Av. Verginio Veronez até o limite do Perimetro Urbano

0,6741

OLIMPIO JUST

Av. Afonso Possamai Della e a Av. Verginio Veronez

1,0786

OUTRAS RUAS COM OUTROS TIPOS DE PAVIMENTAÇÃO

Toda a sua extensão

1,4050

OUTRAS RUAS COM PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA

Toda a sua extensão

1,7953

OUTRAS RUAS SEM PAVIMENTAÇÃO

Toda a sua extensão

0,6741

PROJETADA "01 - JARDIM AZALÉIA"

Toda a sua extensão

1,2134

PROJETADA "02 - JARDIM AZALÉIA"

Toda a sua extensão

1,0786

PROJETADA "02"

Rua Projetada "04" até o limite do Perimetro Urbano

0,6741

PROJETADA "02"

Rua Governador Celso Rmos e a Rua Projetada "04"

0,8089

PROJETADA "03"

Toda a sua extensão

0,6741

PROJETADA "04"

Toda a sua extensão

0,8089

PROJETADA "05"

Rua Projetada "04" até Rua Projetada "03"

0,6741

PROJETADA "05"

Rua Governador Celso Ramos e a Rua Projetada "04"

0,8089

PROJETADA "06"

Toda a sua extensão

0,8089

SABINO TOMASI

Av. Verginio Veronez até o limite do Perimetro Urbano

0,8089

SABINO TOMASI

Av. Afonso Possamai Della e a Av. Verginio Veronez

1,0786

SABINO TOMASI

Av. Egidio Tomasi e a Av. Afonso Possamai Della

1,3482

SABINO TOMASI

Rua Governador Celso Ramos e a Av. Egidio Tomasi

1,4831

VEREADOR JOÃO LUIZ RECCO

Toda a sua extensão

1,3482

VEREADOR PEDRO JOSÉ ROSSO

Toda a sua extensão

0,9438

VERGINIO VERONEZ

Rua Governador Celso Ramos e a Rua Olimpio Just

1,0786

VERGINIO VERONEZ

Rua Olimpio Just e a Abílio Tomasi

1,2134



SETOR: 03

BAIRRO: FIGUEIRA, BELA VISTA e LOTEAMENTO ANA PAULA:



LOGRADOURO (RUA, AV. TVA, PÇA)

TRECHO

VALOR EM V.R.M.

"01 - LOTEAMENTO ANA PAULA"

Toda a sua extensão

0,5393

"02 - LOTEAMENTO ANA PAULA"

Toda a sua extensão

0,5393

"03 - LOTEAMENTO ANA PAULA"

Toda a sua extensão

0,5393

"03 - SERV."

Toda a sua extensão

1,0786

"03"

Toda a sua extensão

0,8089

"04 - LOTEAMENTO ANA PAULA

Toda a sua extensão

0,5393

"04 - SERV."

Toda a sua extensão

1,0786

"04|"

Toda a sua extensão

0,8089

"05 - LOTEAMENTO ANA PAULA

Toda a sua extensão

0,4045

"05 - SERV."

Toda a sua extensão

1,0786

"05"

Toda a sua extensão

0,8089

"06 - LOTEAMENTO ANA PAULA

Toda a sua extensão

0,4045

"06 - SERV."

Toda a sua extensão

1,0786

"06"

Toda a sua extensão

0,8089

"07 - LOTEAMENTO ANA PAULA

Toda a sua extensão

0,4045

"08 - LOTEAMENTO ANA PAULA

Toda a sua extensão

0,4045

ABEDENO FRANCISCO GOMES

Início de Loteamento Ana Paula até o final do Perimetro Urbano

1,3057

ABEDENO FRANCISCO GOMES

Rua Birílio Marques aé o inicio do Loteamento Ana Paula

1,6321

ABEDENO FRANCISCO GOMES

Rua Carmelino de Abreu e a Rua Birílio Marques

1,9585

ABEDENO FRANCISCO GOMES

Rua Santos Simão e a Rua Carmelino de Abreu

2,2849

ABEDENO FRANCISCO GOMES

Rua Oscar deOliveira Lopes e a Rua Santos Simão

3,2643

ABEDENO FRANCISCO GOMES

Av. Angelo Frassetto e a Rua Oscar de Oliveira Lopes

4,8963

AFONSO POSSAMAI DELLA

Rua Carmelino de Abreu e a Rua Silvio Possamai Della

1,0786

AFONSO POSSAMAI DELLA

Rua Anibal Possamai Della e a Rua Carmelino de Abreu

1,2134

ANGELO FRASSETTO

Av. Verginio Veronez até o limite do Perimetro Urbano

0,8089

ANGELO FRASSETTO

Av. Afonso Possamai Della e a Av. Verginio Veronez

1,0786

ANGELO FRSSETTO

Av. Egidio Tomasi e a Av. Afonso Possamai Della

1,2134

ANGELO FRASSETTO

Av. Padre Herval Fontanella e a Av. Egidio Tomasi

1,8875

ANGELO FRASSETTO

Rua Irmãos Trevisol e a Av. Padre Herval Fontanella

6,2447

ANIBAL POSSAMAI DELLA

Rua Ariovaldo Saretto até o limite do Perimetro Urbano

1,0786

ANIBAL POSSAMAI DELLA

Av. Afonso Possamai Della e Rua Ariovaldo Saretto

1,2134

ANIBAL POSSAMAI DELLA

Av. Egidio Tomasi e a Av. Afonso Possamai Della

1,3482

ANIBAL POSSAMAI DELLA

Av. Padre Herval Fontanella e a Av. Egidio Tomasi

6,2447

BIRÍLIO MARQUES

Av. Afonso Possamai Della e a Rua Silvio Possamai Della

0,8089

BIRÍLIO MARQUES

Av. Egidio Tomasi e a Av. Afonso Possamai Della

1,0786

BIRÍLIO MARQUES

Rua Abedeno Francisco Gomes e a Av. Egidio Tomasi

1,2134

CARMELINO DE ABREU

Av. Verginio Veronez até o limite do Perimetro Urbano

0,8089

CARMELINO DE ABREU

Av. Egidio Tomasi e a Av. Verginio Veronez

1,0786

CARMELINO DE ABREU

Rua Abedeno Francisco Gomes e a Av. Egidio Tomasi

1,2134

EGIDIO TOMASI

Rua Carmelino de Abreu e a Rua Silvio Possamai Della

1,3482

EGIDIO TOMASI

Rua Santos Simão a Rua Carnelino de Abreu

2,2849

EGIDIO TOMASI

Av. Angelo Frassetto e Rua Santos Simão

3,2643

EGIDIO TOMASI

Rua Anibal Possamai Della e a Av. Angelo Frassetto

4,8963

ELVIRA VERONEZ FERREIRA

Rua Governador Jorge Lacerda e a Av. Padre Herval Fontanella

1,2134

ELVIRA VERONEZ FERREIRA

Rua Abedeno Francisco Gomes e a Rua Governador Jorge Lacerda

1,5611

FERNANDO HAHN

Rua Abedeno Francisco Gomes até a margem do Rio da Pedra

0,4896

FERNANDO HAHN

Rua Abedeno Francisco Gomes até a final da Rua em direção ao Leste

0,5393

GERAL AGUA BRANCA

Toda a sua extensão

0,8089

GOVERNADOR JORGE LACERDA

Rua Elvira Veronez Ferreira e a Rua Silvio Possamai Della

1,2134

GOVERNADOR JORGE LACERDA

Rua Santos Simão e a Rua Elvira Veronez Ferreira

2,2849

GOVERNADOR JORGE LACERDA

Av. Angelo Frassetto e a Rua Santos Simão

3,2643

IRMÃOS TREVISOL

Rua Elvira Veronez Ferreira e a Rua Silvio Possamai Della

1,2134

IRMÃOS TREVISOL

Rua Carmelino de Abreu e a Rua Elvira Veronez Ferreira

1,3482

IRMÃOS TREVISOL

Rua Santos Simão e a Rua Carmelino de Abreu

2,2849

IRMÃOS TREVISOL

Rua Oscar deOliveira Lopes e a Rua Santos Simão

3,2643

IRMÃOS TREVISOL

Av. Angelo Frassetto e a Rua Oscar de Oliveira Lopes

4,8963

OSCAR DE OLIVEIRA LOPES

Av. Verginio Veronez até o limite do Perimetro Urbano

0,8089

OSCAR DE OLIVEIRA LOPES

Av. Afonso Possamai Della e a Av. Verginio Veronez

1,0786

OSCAR DE OLIVEIRA LOPES

Av. Padre Herval Fontanella e a Av. Afonso Possamai Della

2,2849

OSCAR DE OLIVEIRA LOPES

Rua Irmãos Trevisol e a Av. Padre Herval Fontanella

3,2643

OSCAR DE OLIVEIRA LOPES

Rua Abedeno Francisco Gomes e a Rua Irmãos Trevisol

4,8963

OSMAR DE SOUZA (SERV.)

Toda a sua extensão

1,2134

OUTRAS RUAS COM OUTROS TIPOS DE PAVIMENTAÇÃO

Toda a sua extensão

1,4050

OUTRAS RUAS COM PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA

Toda a sua extensão

2,2849

OUTRAS RUAS SEM PAVIMENTAÇÃO

Toda a sua extensão

0,8089

PADRE HERVAL FONTANELLA

Rua Carmelino de Abreu e a Rua Silvio Possamai Della

1,3482

PADRE HERVAL FONTANELLA

Rua Santos Simão e a Rua Carmelino de Abreu

3,1223

PADRE HERVAL FONTANELLA

Av. Angelo Frassetto e a Rua Santos Simão

4,6834

PROJETADA - QUADRA 18

Toda a sua extensão

1,0786

SANTOS SIMÃO

Av. Verginio Veronez até o limite do Perimetro Urbano

0,5393

SANTOS SIMÃO

Av. Afonso Possamai Della e a Av. Verginio Veronez

1,0786

SANTOS SIMÃO

Av. Egidio Tomasi e a Av. Afonso Possamai Della

1,2134

SANTOS SIMÃO

Av. Padre |Herval Fontanella e a Av. Egidio Tomasi

1,8875

SANTOS SIMÃO

Rua Abedeno Francisco Gomes e a Av. Padre Herval Fontanella

3,1223

SETE DE SETEMBRO (SERV.)

Toda a sua extensão

1,0786

SILVIO POSSAMAI DELLA

Av. Afonso Possamai Della até o limite do Perimetro Urbano

0,8089

SILVIO POSSAMAI DELLA

Av. Padre Herval Fontanella e a Av. Afonso Possamai Della

1,0786

SILVIO POSSAMAI DELLA

Rua Abedeno Francisco Gomes e a Av. Padre |Herval Fontanella

1,2134

VERGINIO VERONEZ

Toda a sua extensão

1,0786



SETOR: 04

BAIRRO: PARAGUAI e JARDIM ARIZONA


LOGRADOURO (RUA, AV. TVA, PÇA)

TRECHO

VALOR EM V.R.M.

"H - JARDIM ARIZONA"

Toda a sua extensão

1,0786

"I - JARDIM ARIZONA"

Toda a sua extensão

0,9438

"J - JARDIM ARIZONA"

Toda a sua extensão

0,9438

"Z - TVA"

Toda a sua extensão

1,3482

31 DE MAIO - JARDIM ARIZONA

Toda a sua extensão

1,0786

5 DE MAIO

Toda a sua extensão

1,6179

8 DE DEZEMBRO - JARDIM ARIZONA

Toda a sua extensão

1,0786

ABEL PATÉL

Toda a sua extensão

1,0786

ALÁDIO FRASSETTO

Rua Isolino Pizzolotto até o limite do Perímetro Urbano

2,1855

ALÁDIO FRASSETTO

Rua Silvio Boff e a Rua Isolino Pizzolotto

2,4978

ANGELO BURIN

Toda a sua extensão

1,3482

ANTONIO VITTO

Toda a sua extensão

1,0786

AVELINO TRAMONTIN

Toda a sua extensão

1,8733

CARLOS ROVARIS

Rua Natal Tramontin e a Rua |Silvio Tomasi

1,8733

CARLOS ROVARIS

Rua Isolino Pizzolotto até o limite do Perímetro Urbano

2,1855

CARLOS ROVARIS

Rua Silvio Tomasi e a Rua Isolino Pizzolotto

2,4978

DR. JOAQUIM PEDRO COELHO

Rua Silvio Tomasi até o limite do Perímetro Urbano

1,8875

DR. JOAQUIM PEDRO COELHO

Rua Isolino Pizzolotto e a Rua Silvio Tomasi

2,4978

FREDERICO ROVARIS

Rua "H - Jardim Arizona" e a Rua "J - Jardim Arizona"

0,9438

FREDERICO ROVARIS

Do início da Rua até a Rua "H - Jardim Arizona"

1,0786

ISOLINO PIZZOLOTTO

Rua Carlos Rovaris e a Tva João Burin

1,3482

ISOLINO PIZZOLOTTO

Rua Aládio Frassetto e Rua Carlos Rovaris

1,6179

ISOLINO PIZZOLOTTO

Tva João Burin e a Tva "Z"

1,8733

ISOLINO PIZZOLOTTO

Rua Dr. Joaquim Pedro Coelho e a Rua Aládio Frassetto

1,8875

JOÃO BURIN (TVA)

Rua Isolino Pizzolotto até o limite do Perímetro Urbano

1,3482

JOÃO BURIN (TVA)

Rua Silvio Boff e a Rua Isolino Pizzolotto

1,8733

LÍDIO BOZELLO

Rua Isolino Pizzolotto até o limite do Perimetro Urbano

1,3482

LÍDIO BOZELLO

Rua Silvio Boff e a Rua Isolino Pizzolotto

1,8733

MANOEL EMERICH PRESTES

Rua "H - Jardim Arizona" e a Rua "J - Jardim Arizona"

0,9438

MANOEL EMERICH PRESTES

Do início da Rua até a Rua "H - Jardim Arizona"

1,0786

MÁRIO POSSAMAI DELLA

Toda a sua extensão

1,0786

MOISÉS GABRIEL

Rua Silvio Tomasi até o limite do Perímetro Urbano

1,8875

MOISÉS GABRIEL

Rua Silvio Boff e a Rua Silvio Tomasi

2,4978

NATAL TRAMONTIN

Rua Carlos Rovaris até o limite do Perímetro Urbano

0,9438

NATAL TRAMONTIN

Margem do Rio da Pedra e a Rua Dr. Joaquim Pedro Coelho

1,6179

NATAL TRAMONTIN

Rua Moisés Gabriel e a Rua Carlos Rovaris

1,6179

NATAL TRAMONTIN

Rua Dr. Pedro Joaquim Coelho e a Rua Moisés Gabriel

1,8875

OTÁVIO PATEL

Do final do loteamento Jardim Arizona até o limite do Perimetro Urbano

1,1424

OTÁVIO PATEL

Trecho do loteamento Jardim Arizona

1,4689

OTÁVIO PATEL

Rua Silvio Boff até o início do loteamento Jardim Arizona

1,6321

OUTRAS RUAS COM OUTROS TIPOS DE PAVIMENTAÇÃO

Toda a sua extensão

0,9438

OUTRAS RUAS COM PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA

Toda a sua extensão

1,9585

OUTRAS RUAS SEM PAVIMENTAÇÃO

Toda a sua extensão

1,5611

SILVIO BOFF

Rua Otávio Patél até o limite do Perimetro Urbano

1,3057

SILVIO BOFF

Tva "Z" e a Rua Otávio Patél

1,9585

SILVIO BOFF

Tva João Burin e a Tva "Z"

2,2849

SILVIO BOFF

Rua Carlos Rovaris e a Tva João Burin

2,6113

SILVIO BOFF

Margem do Rio da Pedra e a Rua Carlos Rovaris

3,2643

SILVIO TOMASI

Rua Carlos Rovaris até limite do Perimetro Urbano

0,9438

SILVIO TOMASI

Margem do Rio da Pedra e a Rua Dr.Joaquim Pedro Coelho

1,6179

SILVIO TOMASI

Rua Dr. Joaquim Pedro Coelho e a Rua Carlos Rovaris

2,4978

VEREADOR MARCELINO MAIA (TVA)

Rua Isolino Pizzolotto até o limite do Perimetro Urbano

2,1855

VEREADOR MARCELINO MAIA (TVA)

Rua Silvio Boff e a Rua Isolino Pizzolotto

2,4978

VICTOR TOMASI

Rua "H - Jardim Arizona" e a Rua "J - Jardim Arizona"

0,9438

VICTOR TOMASI

Do início da Rua até a Rua "H - Jardim Arizona"

1,0786

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atos -> Presidente: Sanderson Almedci de Jesus pmdb
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atos -> O prefeito municipal de são bento do sul, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar as seguintes Portarias
atos -> O prefeito municipal de são bento do sul,no uso de suas atribuições legais, resolve baixar as seguintes Portarias
atos -> Lei nº766, de 16, de dezembro de 2014
atos -> Estado de santa catarina prefeitura municipal de jacinto machado
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