Estado de santa catarina prefeitura municipal de jacinto machado

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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO LEI Nº. 710 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. ALTERA A LEI Nº. 035, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). O PREFEITO MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Os incisos I e II do Art. 214, da Lei nº 035, de 30 de dezembro de 1991, passam a ter a seguinte redação: “I – tratando-se de terreno ou fração, levando-se em consideração as suas medidas, aplicados os parâmetros corretivos na forma indicada nesta Lei, observada a tabela de valores de terreno parte integrante da Planta Genérica de Valores anexa a esta Lei; II –– tratando-se de prédio, pela multiplicação do valor de metro quadrado de cada tipo de edificação, aplicados os parâmetros corretivos na forma indicada nesta Lei, pela metragem da construção, somado o resultado ao valor venal do terreno, observada a tabela de valores de construção parte integrante da Planta Genérica de Valores anexa a esta Lei.” Art. 2º Ficam criados os incisos III, IV e V do Art. 214, da Lei nº 035, de 30 de dezembro de 1991, passam a ter a seguinte redação: “III - Fração Ideal do terreno – é a parcela do terreno que será atribuída à unidade autônoma de edificação, para efeito de tributação, calculado proporcionalmente à área do terreno conforme fórmula abaixo: Fi = Au x At / ATC, onde: Fi – fração ideal; Au - área quadrada da unidade construída; At – área total do terreno; e ATC – área total construída. IV- terreno encravado – é o terreno sem acesso a logradouros públicos ou servidões particulares, que está ou não escriturado. V – Gleba - é a área de terras superior a 5.000,00 mts2” Art. 3º O Art. 215 da Lei 035 de 30 de dezembro de 1991, passa a ter a seguinte redação: “Art. 215. Será atualizado, anualmente antes da ocorrência do fator gerador, o valor venal dos imóveis, levando-se em conta a variação do valor de referência municipal indicado no Art. 412 da Lei 035 de 30 de dezembro de 1991.” Art. 4º O Art. 216 da Lei 035 de 30 de dezembro de 1991, passa a ter a seguinte redação: “Art. 216. “A base de cálculo dos Valores indicados na Planta Genérica de Valores constante nesta Lei é o valor de referência municipal acima mencionado”. Art. 5º O Art. 217, da Lei 035 de 30 de dezembro de 1991, passa a ter a seguinte redação: “Art. 217. No cálculo do Imposto, a alíquota a ser aplicada sobre o valor venal do imóvel será de: I – 1,0 % (um por cento) tratando-se de terreno; II – 0,5 % (meio por cento) tratando-se de imóvel edificado” Art. 6º O Art. 218 da Lei 035 de 30 de dezembro de 1991, passa à ter a seguinte redação: “Art. 13. Tratando-se de imóvel cuja área total do terreno seja superior a 18 vezes a área total edificada, aplicarse á, sobre o valor venal, a alíquota de 1,00%. O disposto neste artigo não se aplica aos imóveis definidos como gleba.” Art. 7º O Art. 251 da Lei 035 de 30 de dezembro de 1991, passa a ter a seguinte redação: “Art. 251. A base de cálculo do imposto é o valor venal dos Bens ou Direitos, no momento de transmissão ou cessão, estabelecido pelos critérios abaixo, especificados: I – avaliação fiscal atribuída ao imóvel ou ao direito transmitido, instituída pelo Município, observado a tabela de valores constante na Planta Genérica de Valores e respectivos parâmetros corretivos, parte integrante desta Lei; II – valor da transferência dos bens ou direitos quando este for maior que o valor indicado no item anterior; III – estimativa fiscal aceita pelo contribuinte no ato de apresentação da guia de recolhimento, ou no prazo máximo de 48 horas. § 1º Na avaliação fiscal dos bens imóveis ou dos direitos reais a eles relativos, ainda poderão ser considerados, dentre outros elementos, os valores correntes das transações de bens da mesma natureza no mercado imobiliário, característica do imóvel como forma, dimensões, tipo, utilização, pedologia, topografia, localização, estado de conservação, padrão e custo unitário da construção, infra-estrutura urbana e valores das áreas vizinhas ou situadas em zonas economicamente equivalentes. § 2º- Salvo a avaliação judicial o Valor Venal apurado não pode ser inferior ao valor estipulado para o IPTU na data da transmissão § 3º- Na arrematação ou leilão e na adjudicação de bens imóveis, a base de cálculo será o valor estabelecido pela avaliação judicial ou administrativa, ou o preço pago, se este for maior; § 4º- Nas tornas ou reposições, a base de cálculo será o valor da fração ideal. § 5º- Na instituição de fideicomisso, a base de cálculo será o valor do negocio jurídico ou 70% (setenta por cento) do valor venal do bem imóvel ou do direito transmitido, se maior. § 6º- Nas rendas expressamente constituídas sobre imóveis, a base de cálculo será o valor do negocio ou 30% (trinta por cento) do valor venal do bem imóvel, se maior. § 7º- Na concessão real de uso, a base de cálculo será o valor do negocio jurídico ou 40% (quarenta por cento) do valor venal do bem imóvel, se maior. § 8º- No caso de cessão de direitos de usufruto, a base de cálculo será o valor do negocio jurídico ou 70% (setenta por cento) do valor venal do bem imóvel, se maior. § 9º- No caso de acessão física, a base de cálculo será o valor da indenização ou o valor venal da fração ou acréscimo transmitido, de maior. § 10º- Quando a fixação do valor venal do bem imóvel ou transmitido tiver por base o valor da terra-nua estabelecido pelo órgão federal competente, poderá o município atualiza-lo monetariamente. § 11º- A impugnação do valor fixado como base de cálculo do imposto será endereçada a repartição municipal que efetuar o cálculo, acompanhada de laudo técnico de avaliação do imóvel ou direito transmitido. § 12º Não havendo acordo entre a Fazenda e o contribuinte, o valor será determinado por avaliação contraditória”. Art. 8º O Art. 252 da Lei 035 de 30 de dezembro de 1991, passa a ter a seguinte redação: ”Art. 252. O imposto será calculado pelas seguintes alíquotas: I – 0,50 % (um por cento) nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de habitação ou qualquer outro tipo de Financiamento criado pelo Governo Federal”. II – 2,00 % nas demais transmissões “inter-vivos”, a titulo oneroso. §1º Não se considera como parte financiada, para fins de aplicação da alíquota de 0,50 %, o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço liberado para aquisição do imóvel. §2º A alíquota prevista no Inciso I, será aplicado apenas sobre o valor efetivamente financiado, sendo que sobre o valor restante a alíquota será de 2,00 %.” Art. 9º Ficam suprimidos os capítulos II e III, bem como a Tabela XI do Título IV relativo as Taxas de Limpeza Pública e de Conservação de Vias e Logradouros Públicos parte integrante da Lei 035 de 30 de Dezembro de1991, Art. 10º Ficam criados os §1º e§2º do Art. 370, parte integrante da Lei 035 de 30 de Dezembro de1991: “ Art., 370..... §1º – A Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos será lançada até o limite máximo de área construída assim discriminada: I – área residencial até 150,00 mts2, Comercial e Prestador de Serviços até 200,00 mts2, industrial e demais utilizações até 600,00 mts2. §2º – As construções do tipo galpão garagem com utilização residencial não terão incidência da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos.” Art. 11. A tabela I, parte integrante da Lei 035 de 30 de Dezembro de1991, passa a ter a seguinte redação: “TABELA: I Planta Genérica de Valores I – Terrenos Urbanos: Valores do metro quadrado: SETOR: 01 BAIRRO: CENTRO LOGRADOURO (RUA, AV. TVA, PÇA) TRECHO VALOR EM V.R.M. "03” Toda a sua extensão 1,2134 "04" Toda a sua extensão 1,2134 "05" Toda a sua extensão 1,2134 "06" Toda a sua extensão 1,0786 "07" Toda a sua extensão 1,0786 "08" Toda a sua extensão 1,0786 "09" Toda a sua extensão 1,0786 ABILIO TOMASI Av. Verginio Veronez até o limite do Perimetro Urbano 1,0786 ABILIO TOMASI Av. Afonso Possamai Della e a Av. Verginio Veronez 1,2134 ABILIO TOMASI Rua Irmãos Trevisol e a Rua Governador Celso Ramos 1,6179 ABILIO TOMASI Rua Governador Celso Ramos e a Av. Afonso Possamai Della 2,1855 AFONSO POSSAMAI DELLA Rua Dr. Nereu Ramos e a Rua Anibal Possamai Della 1,3482 AFONSO POSSAMAI DELLA Rua Abílio Tomasi e a Rua Dr. Nereu Ramos 1,6179 ANGELO FRASSETTO Toda a sua extensão 6,5285 ANIBAL POSSAMAI DELLA Rua Ariovaldo Saretto até o limite do Perimetro Urbano 1,0786 ANIBAL POSSAMAI DELLA Av. Afonso Possamai Della e Rua Ariovaldo Saretto 1,2134 ANIBAL POSSAMAI DELLA Av. Egidio Tomasi e a Av. Afonso Possamai Della 1,3482 ANIBAL POSSAMAI DELLA Av. Padre Herval Fontanella e a Av. Egidio Tomasi 6,2447 ANIBAL POSSAMAI DELLA Rua Irmãos Trevisol e a Av. Padre Herval Fontanella 7,8058 ARIOVALDO SARETTO Toda a sua extensão 1,2134 BENEDITO DARÉ Toda a sua extensão 1,6179 DONA HELENA CECHINEL Av. Verginio Veronez até o limite do Perimetro Urbano 1,0786 DONA HELENA CECHINEL Av. Afonso Possamai Della e a Av. Verginio Veronez 1,2134 DONA HELENA CECHINEL Av. Egidio Tomasi e a Av. Afonso Possaemai Della 1,3482 DONA HELENA CECHINEL Av. Padre Herval Fontanella e a Av. Egidio Tomasi 3,1223 DONA HELENA CECHINEL Rua Governador Celso Ramos e a Av. Padre Herval Fontanella 6,5285 DONA HELENA CECHINEL Rua Irmãos Trevisol e a Rua Governador Celso Ramos 8,1606 DR. NEREU RAMOS Rua "06" até o limite do Perimetro Urbano 1,4689 DR. NEREU RAMOS Av. Verginio Veronez até a Rua "06" 3,2643 DR. NEREU RAMOS Av. Egidio Tomasi e a Av. Verginio Veronez 4,8963 DR. NEREU RAMOS Av. Padre Heval Fontanella e a Av. Egidio Tomasi 6,5285 DR. NEREU RAMOS Eua Irmãos Trevisol e a Av. Padre Herval Fontanella 8,1606 EGIDIO TOMASI Rua Abílio Tomasi e a Rua Dona Helena Cechinel 3,2643 EGIDIO TOMASI Rua Dona Helena Cechinel e a Rua Anibal Possamai Della 6,5285 GOVERNADOR CELSO RAMOS Rua Abílio Tomasi e a Rua Previsio João Savi Mondo 4,8963 GOVERNADOR CELSO RAMOS Rua Previsio João Savi Mondo e a Rua Dona Helena Cechinel 6,5285 GOVERNADOR CELSO RAMOS Rua Dona Helena Cechinel e a Rua Irmãos Trevisol 8,1606 GOVERNADOR JORGE LACERDA Rua Anibal Possamai Della e Av. Angelo Frassetto 6,2447 GOVERNADOR JORGE LACERDA Rua Dr. Nereu Ramos e a Rua Anibal Possamai Della 8,1606 IRMÃOS TREVISOL Rua Abílio Tomasi e a Rua Dona Helena Cechinel 1,8875 IRMÃOS TREVISOL Rua Anibal Possamai Della e Av. Angelo Frassetto 6,5285 IRMÃOS TREVISOL Rua Dona Helena Cechinel e a Rua Anibal Possamai Della 8,1606 JOSÉ ZANATTA Av. Verginio Veronez até o limite do Perimetro Urbano 1,0786 JOSÉ ZANATTA Av. Afonso Possamai Della e a Av. Verginio Veronez 1,2134 JOSÉ ZANATTA Av. Padre Herval Fontanella e a Av. Afonso Possamai Della 1,3482 OUTRAS RUAS COM OUTROS TIPOS DE PAVIMENTAÇÃO Toda a sua extensão 1,5611 OUTRAS RUAS COM PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA Toda a sua extensão 2,2849 OUTRS RUAS SEM PAVIMENTAÇÃO Toda a sua extensão 1,0786 PADRE HERVAL FONTANELLA Av. Egidio Tomasi e a Rua Previsio João Savi Mondo 1,8875 PADRE HERVAL FONTANELLA Rua Previsio João Savi Mondo e a Rua Dr. Nereu Ramos 6,2447 PADRE HERVAL FONTANELLA Rua Anibal Possamai Della e Av. Angelo Frassetto 6,2447 PADRE HERVAL FONTANELLA Rua Dr. Nereu Ramos e a Rua Anibal Possamai Della 7,8058 POOL JORGE ZACCA Av. Verginio Veronez até o limite do Perimetro Urbano 1,0786 POOL JORGE ZACCA Rua Ariovaldo Saretto e a Av. Verginio Veronez 1,3482 POOL JORGE ZACCA Av. Afonso Possamai Della e a Rua Ariovlado Saretto 1,6179 POOL JORGE ZACCA Av. Egidio Tomasi ea Av. Afonso Possamai Della 3,1223 POOL JORGE ZACCA Av. Padre Herval Fontanella e a Av. Egidio Tomasi 6,5285 POOL JORGE ZACCA Rua Irmãos Trevisol e a Av. Padre Herval Fontanella 8,1606 PREFEITO MARIO GOMES COLARES Rua Abílio Tomasi e a Rua Dona Helena Cechinel 1,3482 PREFEITO MARIO GOMES COLARES Rua Dona Helena Cechinel e a Rua Pool Jorge Zacca 1,6179 PREVISIO JOÃO SAVI MONDO Av. Verginio Veronez até o limite do Perimetro Urbano 1,0786 PREVISIO JOÃO SAVI MONDO Av. Afonso Possamai Della e a Av. Verginio Veronez 1,2134 PREVISIO JOÃO SAVI MONDO Av. Egidio Tomasi e a Av. Afonso Possamai Della 1,3482 PREVISIO JOÃO SAVI MONDO Av. Padre Herval Fontanella e a Av. Egidio Tomasi 1,6179 PREVISIO JOÃO SAVI MONDO Rua Governador Celso Ramos e a Av. Padre Herval Fontanella 3,1223 VERGINIO VERONEZ Rua Dr. Nereu Ramos e a Rua Anibal Possamai Della 1,2134 VERGINIO VERONEZ Rua Abilio Tomasi e a Rua Dr. Nereu Ramos 1,3482 SETOR: 02 BAIRRO: GAVEA LOGRADOURO (RUA, AV. TVA, PÇA) TRECHO ENTRE VALOR EM V.R.M. "03" Toda a sua extensão 0,6741 "05" (Serv.) Toda a sua extensão 1,2134 "11" (Tva) Toda a sua extensão 0,8089 "12" (Tva) Toda a sua extensão 0,6741 "18" Toda a sua extensão 1,2134 "20" Rua Eloy Zanatta até o limite do Perimetro Urbano 0,9438 "20" Rua Lenio Leonidas Lopes e a Rua Eloy Zanatta 1,0786 "20" Rua José Recco e a Rua Lenio Leonidas Lopes 1,6179 "23" Toda a sua extensão 0,6741 "24" Toda a sua extensão 0,6741 "25" Rua Vereador Pedro José Rosso até o limite do Perimetro Urbano 0,9438 "25" Rua Governador Celso Ramos e a Rua Vereador Pedro José Rosso 1,0786 ABILIO TOMASI Av. Verginio Veronez até o limite do Perimetro Urbano 1,0786 ABILIO TOMASI Av. Afonso Possamai Della e a Av. Verginio Veronez 1,2134 ABILIO TOMASI Rua Irmãos Trevisol e a Rua Governador Celso Ramos 1,6179 ABILIO TOMASI Rua Governador Celso Ramos e a Av. Afonso Possamai Della 2,1855 ABÍLIO TROMBIM Rua Vereador Pedro José Rosso até o limite do Perimetro Urbano 0,6741 ABÍLIO TROMBIM Rua Governador Celso Ramos e a Rua Vereador Pedro José Rosso 1,0786 ABÍLIO ZANATTA Rua Lenio Leonidas Lopes até o limite do Perimetro Urbano 1,8733 ABÍLIO ZANATTA Rua José Recco e a Lenio Leonidas Lopes 2,3417 AFONSO POSSAMAI DELLA Rua Deputado Ulisses Guimarâes e a Rua Abilio Tomasi 1,4831 AFONSO POSSAMAI DELLA Rua Governador Celso Ramos e a Rua Deputado Ulisses Guimarães 1,6179 ARI MANOEL GENEROSO Rua "20" até o limite do Perimetro Urbano 0,9438 ARI MANOEL GENEROSO Rua Abílio Zanatta e a Rua "20" 1,2134 ARI MANOEL GENEROSO Rua Governador Celso Ramos e a Rua Albílio Zanatta 1,3482 ARIOVALDO SARETTO Rua Florindo Saretto e a Rua Sabino Tomasi 0,6741 ARIOVALDO SARETTO Rua Olimpio Just e a Rua Florindo Saretto 1,0786 ARIOVALDO SARETTO Rua Sabino Tomasi e a Rua Abilio Tomasi 1,2134 DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES Av. Verginio Veronez até o limite do Perimetro Urbano 0,8089 DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES Av. Afonso Possamai Della e a Av. Verginio Veronez 1,0786 DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES Rua Governador Celso Ramos e a Av. Afonso Possamai Della 1,3482 EDIO JUST Toda a sua extensão 0,8089 EGIDIO TOMASI Toda a sua extensão 1,4831 ELOY ZANATTA Rua "20" até o limite do Perimetro Urbano 0,9438 ELOY ZANATTA Rua Abílio Zanatta e a Rua "20" 1,2134 ELOY ZANATTA Rua Governador Celso Ramos e a Rua Albílio Zanatta 1,3482 FLORINDO SARETTO Av. Verginio Veronez até o limite do Perimetro Urbano 0,8089 FLORINDO SARETTO Av. Afonso Possamai Della e a Av. Verginio Veronez 1,0786 FLORINDO SARETTO Rua Governador Celso Ramos e a Av. Afonso Possamai Della 1,3482 GIOVANNI BOZELLO Rua Projetada "02 - Jardim Azaléia" até o final da Rua 0,9438 GIOVANNI BOZELLO Rua Projetada "01 - Jardim Azaléia" e a Rua Projetada "02 - Jardim Azaléia" 1,0786 GOVERNADOR CELSO RAMOS Rua "25" até o limite do Perimetro Urbano 1,2134 GOVERNADOR CELSO RAMOS Rua Deputado Ulisses Guimarâes e a Rua José Recco 2,2849 GOVERNADOR CELSO RAMOS Rua Abílio Tomasi e a Rua Deputado Ulisses Guimarães 2,4481 GOVERNADOR CELSO RAMOS Rua José Recco e a Rua "25" 2,6113 HERCÍLIO DARÉ Rua Projetada "02 - Jardim Azaléia" até o final da Rua 0,9438 HERCÍLIO DARÉ Rua Projetada "01 - Jardim Azaléia" e a Rua Projetada "02 - Jardim Azaléia" 1,0786 JOÃO ROSSO JUNIOR Toda a sua extensão 1,6179 JOSÉ D'MARIA ROSSO Av. Verginio Veronez até o limite do Perimetro Urbano 0,8089 JOSÉ D'MARIA ROSSO Av. Afonso Possamai Della e a Av. Verginio Veronez 1,0786 JOSÉ D'MARIA ROSSO Rua Governador Celso Ramos e a Av. Afonso Possamai Della 1,3482 JOSÉ RECCO Rua Lenio Leonidas Lopess até o limite do Perimetro Urbano 1,4050 JOSÉ RECCO Rua Abílio Zanatta e a Rua Lenio Leonidas Lopes 2,0294 JOSÉ RECCO Rua Governador Celso Ramos e a Rua Albílio Zanatta 2,6113 JUVENAL IRENO CARDOSO Rua Projetada "04" até o limite do Perimetro Urbano 0,6741 JUVENAL IRENO CARDOSO Rua Projetada "01" e a Rua Projetada "04" 0,8089 LENIO LEONIDAS LOPES Toda a sua extensão 2,3417 OLIMPIO JUST Av. Verginio Veronez até o limite do Perimetro Urbano 0,6741 OLIMPIO JUST Av. Afonso Possamai Della e a Av. Verginio Veronez 1,0786 OUTRAS RUAS COM OUTROS TIPOS DE PAVIMENTAÇÃO Toda a sua extensão 1,4050 OUTRAS RUAS COM PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA Toda a sua extensão 1,7953 OUTRAS RUAS SEM PAVIMENTAÇÃO Toda a sua extensão 0,6741 PROJETADA "01 - JARDIM AZALÉIA" Toda a sua extensão 1,2134 PROJETADA "02 - JARDIM AZALÉIA" Toda a sua extensão 1,0786 PROJETADA "02" Rua Projetada "04" até o limite do Perimetro Urbano 0,6741 PROJETADA "02" Rua Governador Celso Rmos e a Rua Projetada "04" 0,8089 PROJETADA "03" Toda a sua extensão 0,6741 PROJETADA "04" Toda a sua extensão 0,8089 PROJETADA "05" Rua Projetada "04" até Rua Projetada "03" 0,6741 PROJETADA "05" Rua Governador Celso Ramos e a Rua Projetada "04" 0,8089 PROJETADA "06" Toda a sua extensão 0,8089 SABINO TOMASI Av. Verginio Veronez até o limite do Perimetro Urbano 0,8089 SABINO TOMASI Av. Afonso Possamai Della e a Av. Verginio Veronez 1,0786 SABINO TOMASI Av. Egidio Tomasi e a Av. Afonso Possamai Della 1,3482 SABINO TOMASI Rua Governador Celso Ramos e a Av. Egidio Tomasi 1,4831 VEREADOR JOÃO LUIZ RECCO Toda a sua extensão 1,3482 VEREADOR PEDRO JOSÉ ROSSO Toda a sua extensão 0,9438 VERGINIO VERONEZ Rua Governador Celso Ramos e a Rua Olimpio Just 1,0786 VERGINIO VERONEZ Rua Olimpio Just e a Abílio Tomasi 1,2134 SETOR: 03 BAIRRO: FIGUEIRA, BELA VISTA e LOTEAMENTO ANA PAULA: LOGRADOURO (RUA, AV. TVA, PÇA) TRECHO VALOR EM V.R.M. "01 - LOTEAMENTO ANA PAULA" Toda a sua extensão 0,5393 "02 - LOTEAMENTO ANA PAULA" Toda a sua extensão 0,5393 "03 - LOTEAMENTO ANA PAULA" Toda a sua extensão 0,5393 "03 - SERV." Toda a sua extensão 1,0786 "03" Toda a sua extensão 0,8089 "04 - LOTEAMENTO ANA PAULA Toda a sua extensão 0,5393 "04 - SERV." Toda a sua extensão 1,0786 "04|" Toda a sua extensão 0,8089 "05 - LOTEAMENTO ANA PAULA Toda a sua extensão 0,4045 "05 - SERV." Toda a sua extensão 1,0786 "05" Toda a sua extensão 0,8089 "06 - LOTEAMENTO ANA PAULA Toda a sua extensão 0,4045 "06 - SERV." Toda a sua extensão 1,0786 "06" Toda a sua extensão 0,8089 "07 - LOTEAMENTO ANA PAULA Toda a sua extensão 0,4045 "08 - LOTEAMENTO ANA PAULA Toda a sua extensão 0,4045 ABEDENO FRANCISCO GOMES Início de Loteamento Ana Paula até o final do Perimetro Urbano 1,3057 ABEDENO FRANCISCO GOMES Rua Birílio Marques aé o inicio do Loteamento Ana Paula 1,6321 ABEDENO FRANCISCO GOMES Rua Carmelino de Abreu e a Rua Birílio Marques 1,9585 ABEDENO FRANCISCO GOMES Rua Santos Simão e a Rua Carmelino de Abreu 2,2849 ABEDENO FRANCISCO GOMES Rua Oscar deOliveira Lopes e a Rua Santos Simão 3,2643 ABEDENO FRANCISCO GOMES Av. Angelo Frassetto e a Rua Oscar de Oliveira Lopes 4,8963 AFONSO POSSAMAI DELLA Rua Carmelino de Abreu e a Rua Silvio Possamai Della 1,0786 AFONSO POSSAMAI DELLA Rua Anibal Possamai Della e a Rua Carmelino de Abreu 1,2134 ANGELO FRASSETTO Av. Verginio Veronez até o limite do Perimetro Urbano 0,8089 ANGELO FRASSETTO Av. Afonso Possamai Della e a Av. Verginio Veronez 1,0786 ANGELO FRSSETTO Av. Egidio Tomasi e a Av. Afonso Possamai Della 1,2134 ANGELO FRASSETTO Av. Padre Herval Fontanella e a Av. Egidio Tomasi 1,8875 ANGELO FRASSETTO Rua Irmãos Trevisol e a Av. Padre Herval Fontanella 6,2447 ANIBAL POSSAMAI DELLA Rua Ariovaldo Saretto até o limite do Perimetro Urbano 1,0786 ANIBAL POSSAMAI DELLA Av. Afonso Possamai Della e Rua Ariovaldo Saretto 1,2134 ANIBAL POSSAMAI DELLA Av. Egidio Tomasi e a Av. Afonso Possamai Della 1,3482 ANIBAL POSSAMAI DELLA Av. Padre Herval Fontanella e a Av. Egidio Tomasi 6,2447 BIRÍLIO MARQUES Av. Afonso Possamai Della e a Rua Silvio Possamai Della 0,8089 BIRÍLIO MARQUES Av. Egidio Tomasi e a Av. Afonso Possamai Della 1,0786 BIRÍLIO MARQUES Rua Abedeno Francisco Gomes e a Av. Egidio Tomasi 1,2134 CARMELINO DE ABREU Av. Verginio Veronez até o limite do Perimetro Urbano 0,8089 CARMELINO DE ABREU Av. Egidio Tomasi e a Av. Verginio Veronez 1,0786 CARMELINO DE ABREU Rua Abedeno Francisco Gomes e a Av. Egidio Tomasi 1,2134 EGIDIO TOMASI Rua Carmelino de Abreu e a Rua Silvio Possamai Della 1,3482 EGIDIO TOMASI Rua Santos Simão a Rua Carnelino de Abreu 2,2849 EGIDIO TOMASI Av. Angelo Frassetto e Rua Santos Simão 3,2643 EGIDIO TOMASI Rua Anibal Possamai Della e a Av. Angelo Frassetto 4,8963 ELVIRA VERONEZ FERREIRA Rua Governador Jorge Lacerda e a Av. Padre Herval Fontanella 1,2134 ELVIRA VERONEZ FERREIRA Rua Abedeno Francisco Gomes e a Rua Governador Jorge Lacerda 1,5611 FERNANDO HAHN Rua Abedeno Francisco Gomes até a margem do Rio da Pedra 0,4896 FERNANDO HAHN Rua Abedeno Francisco Gomes até a final da Rua em direção ao Leste 0,5393 GERAL AGUA BRANCA Toda a sua extensão 0,8089 GOVERNADOR JORGE LACERDA Rua Elvira Veronez Ferreira e a Rua Silvio Possamai Della 1,2134 GOVERNADOR JORGE LACERDA Rua Santos Simão e a Rua Elvira Veronez Ferreira 2,2849 GOVERNADOR JORGE LACERDA Av. Angelo Frassetto e a Rua Santos Simão 3,2643 IRMÃOS TREVISOL Rua Elvira Veronez Ferreira e a Rua Silvio Possamai Della 1,2134 IRMÃOS TREVISOL Rua Carmelino de Abreu e a Rua Elvira Veronez Ferreira 1,3482 IRMÃOS TREVISOL Rua Santos Simão e a Rua Carmelino de Abreu 2,2849 IRMÃOS TREVISOL Rua Oscar deOliveira Lopes e a Rua Santos Simão 3,2643 IRMÃOS TREVISOL Av. Angelo Frassetto e a Rua Oscar de Oliveira Lopes 4,8963 OSCAR DE OLIVEIRA LOPES Av. Verginio Veronez até o limite do Perimetro Urbano 0,8089 OSCAR DE OLIVEIRA LOPES Av. Afonso Possamai Della e a Av. Verginio Veronez 1,0786 OSCAR DE OLIVEIRA LOPES Av. Padre Herval Fontanella e a Av. Afonso Possamai Della 2,2849 OSCAR DE OLIVEIRA LOPES Rua Irmãos Trevisol e a Av. Padre Herval Fontanella 3,2643 OSCAR DE OLIVEIRA LOPES Rua Abedeno Francisco Gomes e a Rua Irmãos Trevisol 4,8963 OSMAR DE SOUZA (SERV.) Toda a sua extensão 1,2134 OUTRAS RUAS COM OUTROS TIPOS DE PAVIMENTAÇÃO Toda a sua extensão 1,4050 OUTRAS RUAS COM PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA Toda a sua extensão 2,2849 OUTRAS RUAS SEM PAVIMENTAÇÃO Toda a sua extensão 0,8089 PADRE HERVAL FONTANELLA Rua Carmelino de Abreu e a Rua Silvio Possamai Della 1,3482 PADRE HERVAL FONTANELLA Rua Santos Simão e a Rua Carmelino de Abreu 3,1223 PADRE HERVAL FONTANELLA Av. Angelo Frassetto e a Rua Santos Simão 4,6834 PROJETADA - QUADRA 18 Toda a sua extensão 1,0786 SANTOS SIMÃO Av. Verginio Veronez até o limite do Perimetro Urbano 0,5393 SANTOS SIMÃO Av. Afonso Possamai Della e a Av. Verginio Veronez 1,0786 SANTOS SIMÃO Av. Egidio Tomasi e a Av. Afonso Possamai Della 1,2134 SANTOS SIMÃO Av. Padre |Herval Fontanella e a Av. Egidio Tomasi 1,8875 SANTOS SIMÃO Rua Abedeno Francisco Gomes e a Av. Padre Herval Fontanella 3,1223 SETE DE SETEMBRO (SERV.) Toda a sua extensão 1,0786 SILVIO POSSAMAI DELLA Av. Afonso Possamai Della até o limite do Perimetro Urbano 0,8089 SILVIO POSSAMAI DELLA Av. Padre Herval Fontanella e a Av. Afonso Possamai Della 1,0786 SILVIO POSSAMAI DELLA Rua Abedeno Francisco Gomes e a Av. Padre |Herval Fontanella 1,2134 VERGINIO VERONEZ Toda a sua extensão 1,0786 SETOR: 04 BAIRRO: PARAGUAI e JARDIM ARIZONA LOGRADOURO (RUA, AV. TVA, PÇA) TRECHO VALOR EM V.R.M. "H - JARDIM ARIZONA" Toda a sua extensão 1,0786 "I - JARDIM ARIZONA" Toda a sua extensão 0,9438 "J - JARDIM ARIZONA" Toda a sua extensão 0,9438 "Z - TVA" Toda a sua extensão 1,3482 31 DE MAIO - JARDIM ARIZONA Toda a sua extensão 1,0786 5 DE MAIO Toda a sua extensão 1,6179 8 DE DEZEMBRO - JARDIM ARIZONA Toda a sua extensão 1,0786 ABEL PATÉL Toda a sua extensão 1,0786 ALÁDIO FRASSETTO Rua Isolino Pizzolotto até o limite do Perímetro Urbano 2,1855 ALÁDIO FRASSETTO Rua Silvio Boff e a Rua Isolino Pizzolotto 2,4978 ANGELO BURIN Toda a sua extensão 1,3482 ANTONIO VITTO Toda a sua extensão 1,0786 AVELINO TRAMONTIN Toda a sua extensão 1,8733 CARLOS ROVARIS Rua Natal Tramontin e a Rua |Silvio Tomasi 1,8733 CARLOS ROVARIS Rua Isolino Pizzolotto até o limite do Perímetro Urbano 2,1855 CARLOS ROVARIS Rua Silvio Tomasi e a Rua Isolino Pizzolotto 2,4978 DR. JOAQUIM PEDRO COELHO Rua Silvio Tomasi até o limite do Perímetro Urbano 1,8875 DR. JOAQUIM PEDRO COELHO Rua Isolino Pizzolotto e a Rua Silvio Tomasi 2,4978 FREDERICO ROVARIS Rua "H - Jardim Arizona" e a Rua "J - Jardim Arizona" 0,9438 FREDERICO ROVARIS Do início da Rua até a Rua "H - Jardim Arizona" 1,0786 ISOLINO PIZZOLOTTO Rua Carlos Rovaris e a Tva João Burin 1,3482 ISOLINO PIZZOLOTTO Rua Aládio Frassetto e Rua Carlos Rovaris 1,6179 ISOLINO PIZZOLOTTO Tva João Burin e a Tva "Z" 1,8733 ISOLINO PIZZOLOTTO Rua Dr. Joaquim Pedro Coelho e a Rua Aládio Frassetto 1,8875 JOÃO BURIN (TVA) Rua Isolino Pizzolotto até o limite do Perímetro Urbano 1,3482 JOÃO BURIN (TVA) Rua Silvio Boff e a Rua Isolino Pizzolotto 1,8733 LÍDIO BOZELLO Rua Isolino Pizzolotto até o limite do Perimetro Urbano 1,3482 LÍDIO BOZELLO Rua Silvio Boff e a Rua Isolino Pizzolotto 1,8733 MANOEL EMERICH PRESTES Rua "H - Jardim Arizona" e a Rua "J - Jardim Arizona" 0,9438 MANOEL EMERICH PRESTES Do início da Rua até a Rua "H - Jardim Arizona" 1,0786 MÁRIO POSSAMAI DELLA Toda a sua extensão 1,0786 MOISÉS GABRIEL Rua Silvio Tomasi até o limite do Perímetro Urbano 1,8875 MOISÉS GABRIEL Rua Silvio Boff e a Rua Silvio Tomasi 2,4978 NATAL TRAMONTIN Rua Carlos Rovaris até o limite do Perímetro Urbano 0,9438 NATAL TRAMONTIN Margem do Rio da Pedra e a Rua Dr. Joaquim Pedro Coelho 1,6179 NATAL TRAMONTIN Rua Moisés Gabriel e a Rua Carlos Rovaris 1,6179 NATAL TRAMONTIN Rua Dr. Pedro Joaquim Coelho e a Rua Moisés Gabriel 1,8875 OTÁVIO PATEL Do final do loteamento Jardim Arizona até o limite do Perimetro Urbano 1,1424 OTÁVIO PATEL Trecho do loteamento Jardim Arizona 1,4689 OTÁVIO PATEL Rua Silvio Boff até o início do loteamento Jardim Arizona 1,6321 OUTRAS RUAS COM OUTROS TIPOS DE PAVIMENTAÇÃO Toda a sua extensão 0,9438 OUTRAS RUAS COM PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA Toda a sua extensão 1,9585 OUTRAS RUAS SEM PAVIMENTAÇÃO Toda a sua extensão 1,5611 SILVIO BOFF Rua Otávio Patél até o limite do Perimetro Urbano 1,3057 SILVIO BOFF Tva "Z" e a Rua Otávio Patél 1,9585 SILVIO BOFF Tva João Burin e a Tva "Z" 2,2849 SILVIO BOFF Rua Carlos Rovaris e a Tva João Burin 2,6113 SILVIO BOFF Margem do Rio da Pedra e a Rua Carlos Rovaris 3,2643 SILVIO TOMASI Rua Carlos Rovaris até limite do Perimetro Urbano 0,9438 SILVIO TOMASI Margem do Rio da Pedra e a Rua Dr.Joaquim Pedro Coelho 1,6179 SILVIO TOMASI Rua Dr. Joaquim Pedro Coelho e a Rua Carlos Rovaris 2,4978 VEREADOR MARCELINO MAIA (TVA) Rua Isolino Pizzolotto até o limite do Perimetro Urbano 2,1855 VEREADOR MARCELINO MAIA (TVA) Rua Silvio Boff e a Rua Isolino Pizzolotto 2,4978 VICTOR TOMASI Rua "H - Jardim Arizona" e a Rua "J - Jardim Arizona" 0,9438 VICTOR TOMASI Do início da Rua até a Rua "H - Jardim Arizona" 1,0786 Catálogo: arquivosbd -> atos atos -> Presidente: Sanderson Almedci de Jesus pmdb atos -> O prefeito municipal de são bento do sul, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar as seguintes Portarias atos -> O prefeito municipal de são bento do sul, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar as seguintes Portarias atos -> O prefeito municipal de são bento do sul, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar as seguintes Portarias atos -> O prefeito municipal de são bento do sul,no uso de suas atribuições legais, resolve baixar as seguintes Portarias atos -> Lei nº766, de 16, de dezembro de 2014 atos -> Estado de santa catarina prefeitura municipal de jacinto machado atos -> O prefeito municipal de são bento do sul, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar as seguintes Portarias atos -> O prefeito municipal de são bento do sul, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar as seguintes Portarias atos -> O prefeito municipal de são bento do sul, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar as seguintes Portarias Baixar 81.14 Kb. 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