Escola “sem” partido


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. Acesso em: 15/9/2016.
8  Disponível em: . Acesso em: 15/9/2016.

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ESCOLA “SEM” PARTIDO
sistema de ensino para promover uma determinada realidade, ele 
poderá destruir uma religião. Basta que ele promova conceitos 
de moralidade que se choquem com uma religião. A laicidade 
do Estado impõe ao Estado que fique longe das questões de mo-
ralidade. (...) Os valores que uma escola deve transmitir aos seus 
alunos são os valores ligados ao conhecimento. (...) Os valores 
indispensáveis à transmissão do conhecimento e ao cumprimento 
da missão essencial da escola, que é formar o indivíduo e formar 
aquele profissional que mais tarde vai exercer (...). (Miguel Nagib, 
em debate realizado na GloboNews)
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Nagib começa afirmando que o professor não pode falar de nenhum valor 
em sala de aula e, pressionado pelos outros debatedores, fala que “só os valores 
necessários à transmissão do conhecimento”. Então, aqui eu vejo, pensando 
sobre essa concepção de escolarização, algo muito próximo de um neotecni-
cismo. O professor aplica, transmite conhecimento, não discute valores, não 
pode falar sobre a realidade do aluno: essa é a concepção de escolarização. 
Voltarei à questão dos valores em breve.
A DESQUALIFICAÇÃO DO PROFESSOR
Muito próxima dessa concepção de escolarização, nós temos uma des-
qualificação do professor, que é o segundo elemento que eu gostaria de des-
tacar. Com relação a essa desqualificação do professor, o discurso do Escola 
sem Partido é bastante explícito: a afirmativa constante de que nenhum pai 
é obrigado a confiar no professor. Vou mostrar um outro vídeo do mesmo 
debate para vocês agora, no qual isso é dito explicitamente.
Silvia Moraes – Às vezes eu acho que nós estamos dizendo que os 
professores são monstros. Eu não acredito naquele profissional que 
se formou para falar sobre preceitos éticos com meus alunos. Eu 
acredito que um professor deva estar preparado não só para propor 
um tema, mas para ter uma intervenção pedagógica imediata em um 
momento de preconceito, discriminação e homofobia. Nós precisamos 
confiar nos profissionais que são formados no Brasil.
Miguel Nagib – Nenhum pai é obrigado a confiar em um professor. 
Nenhum pai. O professor quando fecha a porta da sala de aula, ele 
9  Disponível em: . Acesso em: 15/9/2016.

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GAUDÊNCIO FRIGOTTO
é o dono do espetáculo. Se ele tiver uma boa formação e tiver bons 
princípios, sorte do aluno, mas e se não tiver? Como saber? Não é 
verdade? E há uma infinidade de pessoas que são mal preparadas e 
que cujos valores – eu nem entro no mérito se são bons ou ruins – 
mas que não coincidem com os valores da família. (Debate realizado 
pela GloboNews)
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Na fala desses dois debatedores conseguimos perceber duas lógicas bem 
diferentes. A pedagoga Silvia Moraes parte de um ponto de vista de uma lógica 
profissional: ela vê o professor como detentor do saber profissional, capacitado 
para realizar qualquer intervenção pedagógica que julgar necessária. Miguel 
Nagib, por sua vez, parte de uma desqualificação do professor: “nenhum pai 
é obrigado a confiar no professor, ele fecha a porta da sala de aula e ele faz o 
que ele bem entender”. Essa é a lógica que eu estou querendo construir com 
vocês: de uma desqualificação do professor. E aqui é interessante que, quando 
nós estamos falando sobre essa lógica de desqualificação do professor, ela se 
aproxima muito de uma lógica que poderíamos chamar de uma lógica de 
mercado, que consiste em pensar a educação como uma relação entre alguém 
que está prestando um serviço e um consumidor. Isso é explícito. Miguel Nagib 
afirma com todas as palavras que a inspiração do projeto Escola sem Partido 
foi o código de defesa do consumidor. 
O nosso projeto foi inspirado no código de defesa do consumidor. 
O Código de Defesa do Consumidor intervém na relação entre 
fornecedores e consumidores para proteger a parte mais fraca, que 
é o consumidor, o tomador dos serviços que são prestados pelos 
fornecedores. Da mesma maneira, a nossa proposta ela intervém 
na relação de ensino-aprendizagem para proteger a parte mais fraca 
dessa relação que é o estudante, aquele indivíduo vulnerável, que 
está se desenvolvendo. (Miguel Nagib, em Audiência Pública no 
Senado Federal realizada em 1/9/2016)
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Nagib afirma, explicitamente, que o projeto é baseado no Código de 
Defesa do Consumidor, uma tentativa evidente de pensar a educação como 
uma relação de consumo. Retomamos a questão dos valores na educação. 
Ele foi articulista durante alguns anos do Instituto Millenium, escreveu 
10  Disponível em: . Acesso em: 15/9/2016.
11  Disponível em: . Acesso em: 15/9/2016.

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ESCOLA “SEM” PARTIDO
para o site durante algum tempo e, quando ele estava lá, escreveu um texto 
chamado “Por uma escola que promova os valores do Millenium”. Se vocês 
procurarem atualmente no site, ele já não é mais articulista, tiraram a ima-
gem dele, e no lugar da autoria dos textos vinculados a ele você vai encontrar  
“Comunicação Millenium”.
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 Quais são os valores, então, que devem ser 
ensinados nessa escola que promova os valores do Millenium? “Propriedade 
privada”, “responsabilidade individual” e “meritocracia”. Fica a pergunta: esses 
são os valores neutros necessários para transmissão do conhecimento? Me-
ritocracia é um valor neutro necessário para transmissão do conhecimento? 
Eu creio que não. 
Quem discute isso de uma maneira bastante significativa é um autor cha-
mado Gert Biesta, em um livro intitulado A boa educação na era da mensuração.
13
 
Ele pensa a oposição entre um modelo profissional e um modelo de mercado. 
No modelo de mercado, a relação educacional é reduzida a uma relação de 
consumo, então o aluno é o consumidor, ele tem direito de demandar o que 
ele bem entender do prestador. Biesta afirma que no modelo profissional não 
é bem assim, porque nós temos que reconhecer o caráter profissional daquele 
que está prestando um serviço, ele tem uma competência para determinar, em 
diálogo com a sociedade, como será esse serviço. No caso, eu vejo claramente 
a defesa do modelo de mercado. E esse é o segundo aspecto que eu queria 
mostrar para vocês.
A DESQUALIFICAÇÃO DO PROFESSOR NO PL N° 867/2015
Agora passo para a análise do Projeto. Como a desqualificação do professor e 
o tecnicismo aparecem no Projeto? Usarei aqui como referência o PL n° 867/2015, 
apresentado pelo Deputado Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, que quer 
incluir, entre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Programa 
Escola sem Partido. No projeto, nós temos o artigo 2º, que diz: “A educação 
nacional atenderá aos seguintes princípios”. É interessante notar que a nossa 
Constituição Federal já determina quais são os princípios que devem orientar 
a educação nacional e esses princípios são reafirmados literalmente na LDB.  
12  Esse texto e a tentativa de acobertar a sua autoria por parte de Nagib encontra-se disponível em: 

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