Escola “sem” partido



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. Acesso em: 13/12/2016.
2  A expressão “escola sem partido” mostra toda a esperteza e cinismo de seus formuladores. Na ver-
dade, como veremos, esconde seu contrário na manipulação semântica dos conceitos. 
* Doutor em Educação pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). Professor Titular (aposen-
tado) da Universidade Federal Fluminense (UFF). Professor no Programa de Pós-graduação em Po-
líticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPFH/UERJ). 

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ESCOLA “SEM” PARTIDO
Chegando mais diretamente a nossa realidade, a crônica “O Alarme”, 
de Luis Fernando Verissimo, traz a advertência do preço pago pelos judeus 
integrados à cidadania alemã, por não terem percebido os sinais que culmi-
naram no horror do Holocausto nos campos de extermínio. Com argúcia e 
sensibilidade de quem está atento a nossa formação histórica, de sociedade 
marcada pelo estigma escravocrata e colonizador, de uma classe dominante 
que incorporou esse estigma em seu DNA e se expressa pelo autoritarismo 
político e pela violência de ditaduras e golpes institucionais, a questão que 
Verissimo nos apresenta e que deve nos perturbar é se nós estamos percebendo 
o sentido e a gravidade dos sinais de desagregação, de intolerância e de ódio 
que estão germinando em nossa sociedade.
Neste breve texto, buscarei, de maneira indicativa, explicitar a forma re-
gressiva que assumem as relações sociais classistas no sistema capitalista atual 
e sua particularidade na realidade como o terreno mais profundo onde se ges-
tam, se articulam e se potenciam os pilares das ditaduras e os reiterados golpes 
institucionais da classe dominante brasileira e as teses do Escola sem Partido.
Articulado a este primeiro aspecto, procurarei mostrar como essas teses 
se disseminam no processo de um renovado culto ao mercado e correlato 
ataque à esfera pública e aos trabalhadores do setor público, em especial, os 
da educação e da saúde. 
A título de síntese final, buscarei destacar o sentido ideológico e político 
do Escola sem Partido. Um sentido autoritário que se afirma na criminalização 
das concepções de conhecimento histórico e de formação humana que interes-
sam à classe trabalhadora e em posicionamentos de intolerância e ódio com 
os movimentos sociais, em particular o Movimento dos Trabalhadores Sem 
Terra (MST). Mas também, o ódio aos movimentos de mulheres, de negros e 
de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros.
CRISE DO SISTEMA CAPITALISTA, ANULAÇÃO DA POLÍTICA E ESTADO 
POLICIAL
As teses do Escola sem Partido não podem ser entendidas nelas mesmas e 
nem como algo que afeta apenas a escola e os educadores. Pelo contrário, um 
olhar na perspectiva da historicidade dos fatos e fenômenos, vale dizer, das 
determinações mais profundas e menos visíveis que os constituem, indica-nos 
que se trata de algo já sedimentado nas relações sociais. 
Sendo o capitalismo uma sociedade de classe e frações de classe, na 
ganância pelo lucro, estabelece-se uma luta entre e intranações e a história 

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GAUDÊNCIO FRIGOTTO
nos mostra que tem se resolvido por guerras, revoluções e golpes. Por outra 
parte, trata-se de uma sociedade que tem em sua estrutura a crise como o seu 
motor. Uma crise cada vez mais profunda e que o seu enfrentamento se efetiva 
por destruição de meios de produção e de forças produtivas, em particular 
eliminando direitos da classe trabalhadora.
Crise que no presente se manifesta, por um lado, pela capacidade expo-
nencial de produzir mercadorias, concentração de riqueza, de conhecimento 
e de poder e sua incapacidade de distribuir e de socializar a produção para o 
atendimento das necessidades humanas básicas; e, por outro, pelo domínio 
do capital financeiro especulativo que nada produz, mas que assalta, mediante 
a dívida pública dos Estados nacionais, os recursos que seriam destinados a 
assegurar direitos sociais elementares, tais como os da saúde, da educação, de 
saneamento básico, habitação, transporte, cultura etc.. No Brasil, em 2016, de 
forma criminosa, empenham-se compulsoriamente mais de 45% do orçamento 
anual nacional em pagamento do juro e amortização de uma dívida que cresce 
geometricamente. Como mostra o filósofo István Mészáros (2002), diferente 
das crises precedentes, a atual é universal, no sentido que atinge todas as esferas 
da vida; é global, no sentido que um problema num determinado ponto do 
mundo tem reflexos gerais; não é mais cíclica, mas contínua e cada vez mais 
aguda e destrutiva de direitos e da natureza. 
Para a manutenção deste sistema cada vez mais irracional, produziu-se 
paulatinamente a anulação do poder político dos Estados nacionais, transfe-
rindo o verdadeiro governo do mundo para os grandes grupos econômicos, 
hegemonizados pelo capital financeiro, e para os organismos internacionais 
que o os representam, mormente a Organização Mundial do Comércio e 
o Banco Mundial. Estrutura-se, então, um poder sem sociedade ou, como 
analistas têm caracterizado, um Estado de exceção permanente.
3
 Estado que 
no interior das nações é comandado pelos bancos centrais e ministérios de 
economia, os quais definem as medidas que garantem o lucro, em especial 
do capital financeiro. Um poder que se afirma no plano cultural e jurídico 
respaldado pela força de um Estado cada vez mais policial.
No plano cultural, instaura-se uma profunda dominação com hegemonia 
do poder do império norte-americano. As grandes redes privadas de televisão 
e de informação, monopólios de poucos grupos, imputam os valores de con-
sumo das economias centrais e do seu estilo de vida. Uma cultura mediada 
pelo dinheiro, pela pedagogia do medo e da violência, que é exposta online 
3  Para aprofundar o tema Estado de exceção, ver: Agamben (2004) e Oliveira e Paoli (1999). 

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ESCOLA “SEM” PARTIDO
em tempo real. Mas, sobretudo, uma mídia que manipula a opinião pública 
com a produção sistemática das versões da realidade, versões que interessam 
a quem essa mídia representa e da qual é parte: o capital.
No âmbito jurídico institui-se o Estado policial. A lei antiterrorismo, 
que vem do império norte-americano, espraia-se pelo mundo apoiada no 
discurso ideológico da defesa dos direitos humanos, mas que, de fato, é a que 
mais agride no mundo estes mesmos direitos. Não por acaso, como veremos 
abaixo, a lei antiterrorismo chegou ao Brasil junto à maturação do processo 
que deflagrou o atual golpe de Estado de 31/8/2016. Lei paradoxalmente 
sancionada em 17/3/2016, sob o nº 13.260, pela presidenta que foi deposta.
O Brasil, no contexto do capitalismo mundial, estruturou-se sob o 
signo colonizador e escravocrata e, como tal, produziu uma das sociedades 
mais desiguais e violentas do mundo. Das burguesias clássicas que lutaram 
para constituir nações autônomas e independentes e que, mesmo cindidas 
em classes, estruturaram sociedades com acesso aos direitos sociais básicos, 
diferentemente dessas, a burguesia brasileira sempre foi antinação, antipovo, 
antidireito universal à escola pública. Uma burguesia sempre associada de 
forma subordinada aos centros hegemônicos do capital. 
A desigualdade econômica, social, educacional e cultural que se explicita 
em pleno século XXI resulta de um processo de ditaduras e golpes da classe 
dominante com objetivo de manter seus privilégios. Ao longo do século XX 
convivemos, por mais de um terço do mesmo, com ditaduras e submetidos 
a seguidos golpes institucionais como mecanismos de impedir avanços das 
lutas populares e da classe trabalhadora na busca dos direitos elementares do 
acesso à terra, comida, habitação, saúde, educação e cultura. 
A miséria econômica de milhões de famílias, em especial as que vivem 
nas periferias urbanas em favelas e nas regiões rurais abandonadas ao seu 
destino, condena também à miséria educacional e cultural e as deixa reféns 
da manipulação da mídia e de um crescente mercado de seitas religiosas que 
usam “deus” como mercadoria. 
O atual golpe instaurado no Brasil reitera, com novas sutilezas, as es-
tratégias do passado da classe dominante brasileira para interromper duas 
conquistas, ainda que parciais, dos movimentos sociais, sindicatos, instituições 
científicas e culturais historicamente empenhadas na luta por uma sociedade 
mais justa: a Constituição de 1988 e a eleição, em 2002, do ex-operário Luiz 
Inácio Lula da Silva.
Com efeito, os embates e as lutas no processo constituinte colimaram 
uma Constituição em 1998 que, nos marcos da lei, ampliou os direitos sociais 

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GAUDÊNCIO FRIGOTTO
e subjetivos de forma significativa. Entre esses avanços, destacam-se: o direito 
universal à educação básica, incluindo os ensinos fundamental e médio;  
o reconhecimento de cidadania aos povos originários com a diversidade de sua 
cultura, suas línguas e suas crenças; a ampliação dos direitos aos portadores 
de necessidades especiais etc..
Num contexto de avanço da organização da classe trabalhadora e dos 
movimentos sociais, criavam-se condições de eleger o ex-operário Luiz Inácio 
Lula da Silva para a Presidência da República, o que sinalizava a possibilidade 
de consolidação das conquistas constitucionais. Para isso, a estratégia da classe 
dominante brasileira foi buscar, no ninho das oligarquias mais violentas, Fer-
nando Collor de Mello, vinculado ao monopólio midiático da Rede Globo. 
A grande mídia monopolizada reeditava, com pequenas nuances, o discurso 
moralista que justificou o golpe civil militar de 1964, sob o signo de “Deus, 
Pátria e Família”, contra o perigo do comunismo. Então, a mídia, máquina 
de moer cérebros, conseguiu transformar a vida do playboy Collor de Mello 
em exemplo de moral familiar; e, Lula da Silva, por ter uma filha antes do 
casamento, em mau exemplo e em obstinado líder que iria destruir a família, 
implantar o comunismo, abolir a propriedade privada e perseguir a religião.
Mas o eleito não durou muito. Diante da sua incapacidade de dar con-
tinuidade ao projeto para o qual fora conduzido, pelo braço mediático e 
financeiro da burguesia local e dos interesses especialmente do imperialismo 
norte-americano, e da forte oposição dos movimentos sociais e sindicatos 
vinculados à luta da classe trabalhadora, Collor foi deposto por um processo 
de impeachment que foi pautado pelo viés moralista da corrupção, mas sem 
combatê-la nas suas raízes efetivas.
O golpe mais profundo e sutil, que anulou na prática os avanços da 
Constituição com medidas que a modificaram ou pela estratégia de protelar 
sem fim a sua regulamentação, foram os oito anos do governo de Fernando 
Henrique Cardoso com sua total submissão às políticas neoliberais comandadas 
pelos centros hegemônicos do capital. Oito anos de venda do país, mediante 
privatizações e desmontes da educação e da saúde pública. Um governo 
alinhado e subserviente ao imperialismo norte-americano e de costas para 
a América Latina.
Depois de três derrotas consecutivas, as bases sociais que lutam, desde 
a Independência do Brasil por reformas estruturais (agrária, tributária, jurí-
dica e política), elegeram presidente o ex-operário Luiz Inácio Lula da Silva.  
A expectativa era que o Governo Lula da Silva, apoiado por estas bases, pro-
cessasse as reformas estruturais barradas pelas ditaduras e golpes institucionais 

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ESCOLA “SEM” PARTIDO
e efetivasse o que Francisco de Oliveira definia “como a possibilidade de, pela 
quarta vez, tentar refundar a Nação, agora com um marco de não retorno”. 
(2003, p.3) Uma das condições era a de enfrentar a histórica dominação. Nos 
termos do sociólogo e eminente constituinte Florestan Fernandes, tratava-se 
de não cometer o erro de sua geração que entendia que, para se libertar do 
imperialismo e buscar fundar uma nação e alargar a democracia, implicava 
alianças com a burguesia local: 
Não foi um erro confiar na democracia e lutar pela revolução na-
cional. O erro foi outro – o de supor que se poderiam atingir esses 
fins percorrendo a estrada real dos privilégios na companhia dos 
privilegiados. Não há reforma que concilie uma minoria prepotente a 
uma maioria desvalida. (Fernandes, 1980, p.245-246) [grifos meus]
Inúmeras análises convergem para o que o sociólogo André Singer 
(2012), porta-voz, por quatro anos, do Governo Lula da Silva, definiu como 
lulismo. Ao contrário do que a grande mídia empresarial e as agências de 
risco, sentinelas do grande capital, vociferavam diuturnamente, que a eleição 
de Lula seria um desastre econômico e um risco iminente a se implantar o 
comunismo, nenhuma reforma estrutural foi efetivada. As reformas de base, 
necessidades fundamentais para superar a desigualdade abismal que condena 
a grande maioria do povo brasileiro a uma vida precária, foram postergadas. 
Nos oito anos do Governo Lula da Silva, e nos quatro anos de sua sucessora 
Dilma Rousseff, os grandes empresários e o capital financeiro não foram con-
frontados, pelo contrário, continuaram ganhando até mais do que no Governo 
Fernando Henrique Cardoso, especialmente no período de forte expansão da 
economia brasileira.
O que então se tornou insuportável à classe dominante brasileira associada 
ao grande capital mundial e ao imperialismo norte-americano, sob a bandeira 
do moralismo, uma vez mais da corrupção e dos riscos do socialismo? A ponto 
de materializar mais um golpe que se articula, agora, nos campos jurídico, 
policial, midiático e parlamentar? Por certo, não foi mera coincidência o fato 
de que mais de 90% dos parlamentares que votaram pela abertura do processo 
de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em vez de justificarem a razão 
de seu voto, invocassem Deus, a família e a pátria.
A ampliação da crise econômica mundial e seus reflexos internos tor-
naram insuportáveis à classe dominante local pequenas, mas significativas, 
conquistas dos movimentos sociais, sindicatos e partidos vinculados às lutas 

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GAUDÊNCIO FRIGOTTO
dos trabalhadores por seus direitos. Com a crise econômica, externa e interna, 
o que a classe dominante não admitiu foi abrir mão do lucro e dos privilégios. 
Insuportável tornou-se, então: o aumento real do salário mínimo pelo 
qual se efetivou distribuição de renda; a criação de quase duas dezenas de 
universidades públicas e centenas de Institutos Federais de Educação, Ciência e 
Tecnologia; que negros, quilombolas, índios e pobres tenham políticas públicas 
que lhes permitam ter acesso ao ensino básico e, uma significativa parcela, à 
universidade; que haja políticas públicas para a educação do campo e cotas 
para negros, indígenas e grupos de baixa renda; que se mantenha e amplie 
o Bolsa Família, que garante os filhos na escola pública e o complemento da 
parca comida de cada dia a 14 milhões de famílias etc..
Insuportável também se tornou para as classes dominantes a ampla li-
berdade de organização de movimentos sociais e culturais que lutam por seus 
direitos negados sem o estigma da criminalização; que as escolas públicas não 
apenas adestrem e ensinem o que os organismos internacionais, sentinelas do 
mercado e do lucro, querem que aprendam, mas também as eduquem para uma 
leitura autônoma da realidade social, econômica, cultural e política do país.
 Mas também imperdoável à classe dominante brasileirasempre caudatária 
e associada aos centros hegemônicos do grande capitalsão os significativos 
passos que foram dados nas relações internacionais, reforçando o continente 
latino-americano, participando no conjunto de países que constituem o 
BRICS e a correlata diminuição da submissão ao império norte-americano, 
este sempre implicado, direta ou mais veladamente, nos golpes de Estado em 
toda a América Latina.
 Estas são algumas das razões que estão subjacentes ao golpe que se ma-
terializou juridicamente em 31/8/2016. Um golpe mais profundo e letal do 
que o golpe empresarial militar que se prolongou com uma ditadura de 21 
anos porque, agora, a classe dominante brasileira organizou-se como tal no 
coração do Estado e na sociedade civil.
 Com efeito, o golpe tem sua gênese e sustentação nas confederações e 
institutos privados que representam os grupos detentores do capital local e 
mundial; na grande mídia monopolista empresarial, parte e braço político e 
ideológico destes grupos; em setores e figuras do Poder Judiciário, inclusive na 
mais alta Corte, uma cínica expressão do torto direito e da justiça; em setores 
do Ministério Público e da Polícia Federal; em parte nas diferentes denomina-
ções religiosas, especialmente aquelas que tornaram “deus” uma mercadoria 
abstrata, explorando monetariamente a fé simples de fiéis; em universidades 
onde, como temia Milton Santos, estão se formando, especialmente nos cursos  

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de mais prestígio econômico e social, deficientes cívicos. No campo da educação, 
o núcleo empresarial golpista e seus intelectuais aninham-se sob a aparência 
cívica do “Todos pela Educação” e do “Escola sem Partido”.
4
 A manutenção de um sistema social, cada vez mais desigual e exclu-
dente, no plano mundial, em nome de salvaguardar o lucro de minorias, só 
pode sustentar-se pela manipulação ideológica das massas pelo monopólio 
da mídia empresarial e pela pedagogia do medo e da violência. Mas isto não 
dispensa a força bruta do aparelho militar e policial do Estado, amparado por 
um aparato jurídico que criminaliza a pobreza e os movimentos sociais. A lei 
antiterrorismo, produzida no coração do imperialismo e fortemente requerida 
pela classe dominante brasileira, chega até nós como uma espada a qualquer 
resistência organizada ao projeto unilateral do capital defendido pelo golpe.
  A sutileza do golpe ganha o nome de Operação Lava Jato e tem, no mo-
ralismo da corrupção, seu foco e, no ardil da delação premiada de corruptores 
e corruptos pelo “arrependimento”, o manto que encobre seus verdadeiros fins. 
Um procedimento analisado em profundidade por Agamben, em relação ao 
ciclo vicioso de produção de “verdades” na Operação Mãos Limpas, na Itália. 
 Nada mais explícito à cópia do caso italiano, a Operação Lava Jato se 
firma numa categoria religiosa do arrependimento para delatar companheiros 
que são presos e condenados por construção de fatos seletivos e massificados 
pela grande mídia, que condena sem o devido rito jurídico:
Toda a questão, portanto, se envolveu imediatamente num círculo 
vicioso, no qual os atos exteriores deviam atestar a autenticidade do 
arrependimento e a contrição interior, garantir a genuinidade das 
obras, segundo a mesma lógica para a qual, nos processos atuais, 
denunciar os companheiros é garantia de veracidade do arrepen-
dimento e o arrependimento íntimo sanciona a autenticidade da 
denúncia. (Agamben, 2004, p.116)
O caráter grave e perverso deste procedimento de condenar adversários 
ou desafetos, mediante o mecanismo de arrancar o arrependimento, é o que 
indica Agamben sobre o a delegação de soberania que assume a polícia, “que 
não é obrigada a respeitar nenhuma regra jurídica” em várias partes do mundo, 
4  Um indicativo de que a classe burguesa brasileira está organizada em seu pluralismo se expressa 
pelo trabalho de seus intelectuais orgânicos na disputa hegemônica. O viés moralista da operação 
jurídico-policial Lava Jato, as denominações “Escola sem Partido” e “Todos pela Educação” são cons-
truções de linguagem elaboradas e que têm grande apelo no senso comum, especialmente da classe 
média, mas não apenas dela. 

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GAUDÊNCIO FRIGOTTO
a partir da Guerra do Golfo. A investidura de soberania à polícia, sublinha 
Agamben, “torna necessária a criminalização do adversário” (id., p.100-101) 
para, se for o caso, liquidá-lo física ou moralmente.
5
Este processo profundamente regressivo indica que a sustentação dos 
lucros dos grandes grupos econômicos mundiais e seus sócios locais só pode 
ser mantida mediante a doutrina do ajuste e da austeridade que se traduz pela 
ampliação da exploração do trabalhador, corte de direitos, difamação e desman-
che do que é público e de políticas universais. Doutrina que, para manutenção 
de sua agressividade, desliza para a criminalização daqueles que se opõem e na 
anulação do Estado de direito e na montagem de um Estado policial.
Este é o solo estrutural do qual emana a ideologia do golpe que acaba 
de ser dado à democracia e a do Escola sem Partido. As forças e intelectuais 
que as promovem são a expressão política e ideológica do contexto atual, que 
assumem as relações sociais capitalistas no Brasil. Com efeito, a composição 
dominante do parlamento que, de forma arrogante, cínica e raivosa, legalizou 
o golpe e reza a cartilha do fundamentalismo religioso e do mercado. 
Paradoxalmente, são essas forças que produzem as leis que não obede-
cem ao que é justo, mas ao interesse da classe detentora do capital (terras, 
bancos, indústrias, ações, prédios) e ao interesse dos grupos que têm poder 
de pressão para definir os seus salários. O circuito se fecha com um judiciá-
rio partidarizado e que se pauta pela filigrana tortuosa e gelatinosa das leis e 
não pela análise criteriosa do que é justo. Um judiciário, por consequência, 
predominantemente defensor dos interesses da classe dominante da qual a 
sua maioria é parte.
RETORNO DO FUNDAMENTALISMO MERCANTIL E O DESMANCHE 
DA ESCOLA PÚBLICA E DA FUNÇÃO DOCENTE 
A ideologia fundamental da sociedade capitalista, elevada à “ciência 
econômica e jurídica”, sustentava que todos nascemos dotados da mesma 
natureza que tende ao bom, ao útil e ao agradável e que, portanto, a melhor 
forma de os seres humanos se relacionarem é definida pelo e no mercado. 
Este, assim como a providência divina, como uma mão invisível conduziria a 
um permanente equilíbrio social. Daí advém a tese de que o Estado é o órgão 
5  O ensaio “O caráter da Repressão”, de Antonio Candido, publicado no Jornal Opinião, em 1972, e 
recuperado e divulgado pelo Portal Outras Palavras, em 8/9/2016, reforça essa função da instituição 
policial. Disponível em: 
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