Escola “sem” partido



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395-entrevista-de-miguel-nagib-a-revista-profissao-mestre/>. Acesso em: 24/7/2016.
3  Disponível em: . Acesso em: 3/6/2016.
4  Denominado “Escola sem partido”, disponível em: . Acesso 
em: 24/7/2016.
5  No âmbito federal, de acordo com levantamento realizado pelo blog “Contra o Escola sem par-
tido” (https://contraoescolasempartidoblog.wordpress.com/), até setembro de 2016, registra-se a  
tramitação de oito projetos de lei inspirados no modelo de anteprojeto difundido pela organização 
Escola sem Partido, buscando alterações em peças fundamentais da legislação e do planejamento 
educacional, tais como, notadamente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Pla-
no Nacional de Educação (PNE) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), vedando a aborda-

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GAUDÊNCIO FRIGOTTO
Ainda que a organização se apresente como uma “iniciativa conjunta 
de estudantes e pais”, a identificação de seus participantes no site não é, de 
imediato, suficientemente clara. O item do menu “Quem somos” não indica 
pessoalmente nenhum dos organizadores, associados ou apoiadores do Escola 
sem Partido, com exceção do fundador e coordenador do site, o advogado 
Miguel Nagib, Procurador do Estado de São Pauloque é quem fala publi-
camente em nome da organização, demonstrando ampla autonomia na sua 
condução e uma relação autoral com suas proposições. A condução perso-
nalizada do sr. Nagib se torna ainda mais evidente quando, a partir dos links 
que veiculam artigos de opinião coadunados com as ideias da organização, 
é possível identificar apoiadores que, no entanto, na maior parte das vezes, 
não se identificam como membros do Escola sem Partido, o que faz parecer 
que são apenas colaboradores.
Outra situação ambígua se dá em relação à forma como se vinculam à 
organização os parlamentares signatários dos projetos de lei similares aos 
modelos fornecidos pelo Escola sem Partido, apresentados em nível federal 
e em diversos estados e municípios. Ao assumirem a apresentação desses 
projetos, seguindo os modelos divulgados ou detalhando alguns de seus as-
pectos, esses parlamentares mostram-se diretamente vinculados ao programa 
de ação da organização, constituindo uma espécie de braço parlamentar por 
meio do qual é ampliada sua militância sistemática em favor das bandeiras 
do Escola sem Partido. Todavia, no site, tais parlamentares tendem a figurar 
mais como apoiadores do que como membros permanentes da organização, 
ainda que a página específica destinada à divulgação do “anteprojeto de lei 
contra a doutrinação nas escolas”,
6
 cujo acesso pode se dar por meio de uma 
ramificação da página do “movimento” Escola sem Partido,
7
 revele que a 
vinculação orgânica entre o Escola sem Partido e segmentos parlamentares 
está se dando por meios cada vez mais sistemáticos.
Deve-se observar, a esse respeito, que o site de divulgação do antepro-
jeto de lei tem um link – “Escola sem Partido nas Eleições” – que dá acesso  
gem de temas em livros didáticos indicados e distribuídos pelo MEC, tipificando crimes relacionados 
ao que é entendido como doutrinação, dentre outras restrições. O mesmo blog também identificava, 
até setembro de 2016, projetos de teor similar em onze estados.
6  Conforme texto disponível em: . Acesso em: 12//7/2016.
7  Esta é a diferenciação feita na própria mensagem inicial de acesso ao site do Escola sem Partido, 
originalmente feita em letras maiúsculas: “Aviso importante! Esta é a página do movimento Escola 
sem Partido. Para visitar a página do anteprojeto de lei contra a doutrinação nas escolas, ‘clique aqui’”. 
[grifos meus]

66
ESCOLA “SEM” PARTIDO
à propaganda de candidatos a prefeito e vereador em municípios de 14 estados.
8
 
Mediante a assinatura de um termo de compromisso, chancelado pelo Escola 
sem Partido e divulgado ao lado da reprodução de um cartaz de propaganda 
de cada candidato, estes se comprometem formalmente a apresentar ou apoiar, 
no primeiro mês de seus mandatos, “projetos de lei contra a doutrinação e a 
propaganda política e partidária nas escolas, nos moldes do anteprojeto de 
lei elaborado pelo Movimento Escola sem Partido”.
9
É a partir dessa base que vem se dando a ramificação progressiva do Escola 
sem Partido junto a setores da mídia e a segmentos religiosos, parlamentares
político-partidários e acadêmicos,
10
 possibilitando à organização instituir e 
fortalecer frentes de atuação diversificadas, que se realizam segundo diferen-
tes estratégias, merecendo destaque, neste caso, a ramificação parlamentar, 
já parcialmente apresentada acima, devido à sistematicidade das ações nesse 
âmbito e a seus nexos com as pretensões de desdobramentos institucionais, 
especialmente de cunho jurídico, da organização.
Esses traços gerais de sua constituição dão indicações relevantes sobre o 
efetivo caráter dessa organização, reduzindo a possibilidade de que a mesma 
seja entendida como um “movimento” e reforçando a percepção de que se 
trata tipicamente de um organismo especializado, internamente centralizado e 
externamente vinculado, por sua instrumentalidade, a uma vertente político- 
partidária mais diversificada na sua composição.
A análise de seus modos de agir ajuda a avançar nessa categorização.
COMO AGE?
A partir de seu site e de suas ramificações, o Escola sem Partido vem 
realizando, desde sua criação, ações sistematicamente orientadas para coibir a 
8  De acordo com o site do anteprojeto de lei (disponível em:
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