Equipe de taquigrafia e revisão sg


O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) –



Baixar 370.99 Kb.
Página2/2
Encontro03.11.2017
Tamanho370.99 Kb.
1   2

O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Tem a palavra, para encaminhar a votação, o nobre Vereador Floriano Pesaro, do PSDB.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – (Pela ordem) - Sr. Presidente, quem vai encaminhar é o nosso membro na Comissão de Finanças, que estudou profundamente o assunto, o nobre Vereador Aurélio Nomura.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – O nobre Vereador Aurélio Nomura virou um verdadeiro pop star do PSDB. Está falando muito bem e com muita consistência. Tem a palavra para encaminhar, o nobre Vereador Aurélio Nomura.
O SR. AURÉLIO NOMURA (PSDB) – Obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo, apesar do pouco tempo que tivemos para analisar o segundo relatório do Orçamento de 2014, foi possível verificar que muito pouco se mudou do primeiro para o segundo parecer.

Nós continuamos a fazer o jogo de faz de conta que serão aceitas as propostas feitas pelos nobres Vereadores; faz de conta que seremos atendidos e faz de conta, agora sim, que esse Orçamento vai estar adequado às necessidades da população em todas as suas demandas.

A atual Administração, é bom que se diga, recebeu um caixa de 6,2 bilhões, terminará o ano com 8,755 bilhões. É importante destacar que nunca a Prefeitura de São Paulo teve tanto dinheiro nos cofres públicos.

Acrescentando aos 50 bilhões que nós já temos no Orçamento, atingiremos quase 60 bilhões para o Prefeito gastar, sendo que quase 9 bilhões - desse dinheiro que a Prefeitura, por inoperância, não gastou, porque deixou à mingua neste ano a população de São Paulo - vai poder utilizar com bem quiser.

Estou vendo o pessoal do transporte aqui presente. (Palmas)

Esse dinheiro, 8,755 bilhões, daria para atender seguramente a solicitação de vocês, a Assistência Social, a questão da sustentabilidade, assim como todas as questões pendentes. Temos o equivalente a 77 decretos de utilidade pública visando à criação de parques lineares. Poderíamos resolver com esse dinheiro. Mas não. Esta atual Administração pretende utilizar esse dinheiro para quê? Para criar seis novas secretarias. São 1.500 cargos de confiança para colocar aqueles companheiros e companheiras.
- Manifestação na galeria.
O SR. AURÉLIO NOMURA (PSDB) – E os camaradas. Além daquelas outras pessoas com quem tem afinidades: “Que venham a mim, porque temos cargos de sobra, temos dinheiro para todos vocês”.

Esse dinheiro que hoje estamos votando representa o equivalente a 20 bilhões de dólares - que é dinheiro em qualquer lugar do mundo. Não podemos nos conformar, porque analisando a Peça Orçamentária observamos o absurdo que se pretende impingir à população de São Paulo. O subsídio do ônibus vai aumentar, de 900 milhões para 1,6 bilhão. Tomamos conhecimento, por meio de matéria publicada, hoje, no Jornal O Estado de S. Paulo, de que a Câmara avalia que a tarifa poderia cair para R$ 2,85. Pretendem aumentar, mais ainda, os subsídios, para dar dinheiro aos barões que sempre infelicitaram nossa população. A qualidade dos ônibus é precária. O Governo tem de parar de pintar faixas de ônibus e de jogar toda a população no estreito. É impossível, hoje, se todos abrirem mão do carro, não haverá condições de atender.

Recomendo aos nobres Vereadores que votem contra esse projeto, que representa o retrocesso na nossa cidade.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Dalton Silvano.
O SR. PRESIDENTE (José Américo – PT) – Tem a palavra para encaminhar o nobre Vereador Dalton Silvano.(Pausa) S.Exa. desiste. Tem a palavra para encaminhar o nobre Vereador José Police Neto.
O SR. JOSÉ POLICE NETO (PSD) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, hoje é um dia inusitado para o Parlamento Municipal, que vai votar um Orçamento e não tem certeza nem da Lei que dá cobertura a uma parte importante das receitas, que é o IPTU. No começo da tarde do dia de hoje, a Municipalidade perde uma ação, quando tentava derrubar a liminar concedida por 22 dos 25 desembargadores do Tribunal.

Tem algo que nos preocupa mais, que é a decisão que tomaremos. Se são 806 milhões de reais, nobre Vereador - membro da Comissão de Finanças e Orçamento - Milton Leite, e se o Prefeito veio a público dizer que era necessário o aumento do IPTU para bancar o custo da tarifa, por que nós Vereadores vamos tirar dinheiro da Saúde e da Educação? Não estou conseguindo assimilar. Foi propalado em todos os jornais, a coletiva dada pela Administração anunciou que era necessário o IPTU para bancar o déficit do sistema de transporte público coletivo. Foi anunciado publicamente.

Não temos esse dinheiro no momento. Por quê? Porque não está claro se a lei irá valer. De onde tiramos o dinheiro? Da Saúde e da Educação. Faz sentido? A Saúde perde 150 milhões e a Educação 250 milhões. Só que o Prefeito, quando anunciou à sociedade que aumentaria o IPTU da maneira como aumentou, não disse que se o imposto não passasse ia reduzir as verbas da Saúde e Educação.

Portanto, nobre Vereador Paulo Fiorilo - que veio a este microfone falar de proselitismo e enganação -, fica claro a todos quem fez proselitismo e quem de fato está enganando alguém. Ou os senhores não viram o Prefeito vir a público e dizer que precisa do aumento para manter o bilhete a R$ 3,00?

Ora, se o Sr. Prefeito diz à sociedade uma coisa e faz outra, quem engana e quem faz proselitismo? Nobre Vereador Wadih Mutran, quando chegar o mês de fevereiro e faltar remédio no posto e o seu voto tiver garantido 250 milhões de reais a menos para a Saúde, o que V.Exa. vai falar para o cidadão que mora na Vila Maria? Que não tem o que fazer? Nobre Vereador Natalini, quando faltar merenda na creche por causa dos 250 mil reais que foram tirados, o que vai se falar para o cidadão? O que vamos contar para a sociedade? O que vamos fazer, Sr. Líder?

O Sr. Prefeito vem a público e anuncia para todos que 800 milhões são para o Bilhete e invertemos a lógica, tirando da saúde e da educação. Cadê a Casa social de representação da população? Que história é essa? Agora vamos bancar um subsídio que estava garantido e que, portanto, estava anunciado que era do IPTU, tirando da saúde e educação?

Líder Edir, preciso pedir autorização porque é impossível votar uma Peça como essa. Quero ajudar o Sr. Prefeito, mas não posso enganar São Paulo para ajudá-lo porque ajudaria S.Exa. a enganar mais. Não é possível, ou trazemos luz para esse processo, pegamos os recursos da saúde e educação, remontamos e garantimos apenas aquilo que o Sr. Prefeito falou que faria com o IPTU, ou, então, continuaremos a enganar o povo de São Paulo.

Não nos parece justo impor ao povo de São Paulo um sofrimento acessório de tirar 250 da Saúde e 250 da Educação num momento em que todos estão dizendo: precisamos de mais recursos para a Saúde e Educação. Esta é a Casa onde o Sr. Presidente, no domingo, foi eleito, dizendo do seu compromisso de escutar o povo, é isso que vamos fazer?

Desculpe-me, Presidente, mas elegi o Presidente José Américo para conduzir a Casa para aquilo que o povo quer, não para garantir recursos para um sistema deficitário que, ao longo do tempo, vem se degenerando. Não são 800 milhões de novo imposto, agora, são 800 milhões que se tira da Saúde, da Educação e, passivamente, o Plenário vai lá e aceita? É assim? Líder Alfredinho, o que V.Exa. vai falar em Parelheiros quando a população for no posto de saúde e não tiver médico? Quando se interromper os hospitais que o Sr. Prefeito vai trazer?

Então, nobre Vereador Senival, é no voto e em Plenário que se decide o destino da Cidade, portanto, tem de ter responsabilidade agora. E, sim, os Srs. Kassab e Serra têm responsabilidade; e a Sra. Marta, que assinou o contrato, tem muito mais responsabilidade. Mas, nós temos a nossa, aqui vai se decidir: ou tira dinheiro da Saúde e da Educação, ou permite que a população sofra a cada instante por decisões erradas da Casa Legislativa que devia defendê-la.


O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Tem a palavra, para encaminhar, o nobre Vereador Ricardo Young.
O SR. RICARDO YOUNG (PPS) – Srs. Vereadores, muitos de V.Exas. têm experiência que eu e alguns daqueles que estão aqui em primeiro mandato não temos. Mas, essa pouca experiência é suficiente para nos mostrar que estamos num momento bastante delicado na Cidade.

Estamos aprovando, talvez, a lei mais importante que vai orientar todas as decisões do ano que vem. Vários problemas ocorreram no decorrer deste ano e muitos deles criando reveses para a Administração ou reveses para diversos setores que têm pleiteado seus interesses, seja na Casa, seja nas ruas, seja como for. Não foi um ano em que conseguimos construir muitos consensos.

Neste momento em que estamos votando o Orçamento, fica evidente – e acho que as falas que me precederam mostram – que o Orçamento é uma peça imperfeita. Temos vários pontos, já colocados aqui, que precisam melhorar – e muito, e várias das emendas propostas foram no sentido de melhorar. Agora, não podemos abrir mão dos recursos paras as áreas social, ambiental e para as subprefeituras. A Cidade precisa urgentemente de cuidado, de sustentabilidade em todas as suas dimensões.

Portanto, de onde vamos tirar esse dinheiro? Uma coisa é virmos aqui, na tribuna, e criticarmos a Peça que aí está. A outra é olharmos e vermos de onde vamos buscar recursos para isso. Não preciso dizer, porque é ocioso dizer a V.Exas., que o IPTU dificilmente se reverterá; que, em ano eleitoral, o Governo Federal não demonstrará muito boa vontade para com o Município; e, agora, com as primeiras informações que estão vindo da relatoria da CPI dos Transportes, demonstra-se que, inclusive aí, haverá redução de tarifa dos transportes.

Portanto, o grande ponto é não aquilo que o Orçamento deixa a desejar, mas onde temos condições de mudar o Orçamento. E aqui, queria apontar alguns aspectos que precisam ser enfrentados. Não é admissível, em uma Peça Orçamentária como essa, que tenhamos 200 milhões, entre Executivo e esta Casa, em publicidade.

Quer dizer, mexeram em várias Secretarias, nas Subprefeituras e continuamos com 200 milhões em publicidade! Como é que se explica isso? Como é que se explica para a população - que está vivendo o limite da carência e a quase desorganização da Cidade, que vamos investir 200 milhões em comunicação institucional? Isso não é cabível.

Outro ponto que poucos de V.Exas. têm levantado e eu tenho insistido: o dispositivo constitucional que orienta 2,5% do Orçamento do Município para o Legislativo não se aplica em São Paulo. Não podemos ter quase que 800 milhões dotados para a Câmara Municipal de São Paulo e para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo, quando temos Secretarias minguando, inclusive sofrendo cortes, em função do IPTU. Temos de remanejar as verbas do Legislativo e temos de devolver ao Executivo parte dessas verbas.

Então, temos uma Peça Orçamentária ruim, que precisa ser melhorada. Mas é nosso dever, também, apontar aqui como é que ela pode ser melhorada. Acho que V.Exas. todos, inclusive eu, temos uma responsabilidade maior, que é viabilizar a administração desta Cidade, independente dos nossos interesses partidários. Temos de garantir que esta cidade funcione, sobretudo essa é a nossa grande responsabilidade.

Não entrarei em uma discussão sobre a ética da convicção e da responsabilidade. As nossas convicções precisam estar cientes de que temos uma responsabilidade na decisão deste Orçamento, de garantir a viabilidade desta cidade e garantir, sobretudo, que aquelas Secretarias que são chaves para a qualidade de vida da população, tenham os recursos necessários para que possam operar, e as subprefeituras também.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


O SR. PRESIDENTE (José Américo – PT) – Muito obrigado, nobre Vereador Ricardo Young.

Tem a palavra, para encaminhar a votação, o nobre Vereador Orlando Silva.


O SR. ORLANDO SILVA (PC do B) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, considero que, de fato, este é um dos momentos mais importantes que esta Casa tem durante o ano, que é o momento em que definimos os parâmetros, as prioridades do Governo Municipal.

Considero que o esforço feito pelo nobre Vereador Paulo Fiorilo, na construção dessa peça, com a contribuição importante da Comissão de Orçamento e Finanças deve ser reconhecido. Considero que as audiências públicas que foram feitas, sejam as temáticas, regionais e gerais, na construção do Orçamento, permitiram que a proposta que votaremos hoje fosse melhor do que a proposta apresentada pelo Poder Executivo.

Considero que alguns passos importantes que foram dados merecem registro e celebração. Primeiro, uma maior descentralização de recursos para as subprefeituras. Houve um incremento de 13% no Orçamento para 2014 que servirá para que as subprefeituras realizem os cuidados, a zeladoria, o atendimento às necessidades da nossa população. Esse foi um passo positivo dado pelo relatório do Vereador Paulo Fiorilo.

Considero que o diálogo feito em torno de temas como Assistência Social, recompondo o orçamento da Assistência Social no nível do Orçamento realizado em 2013, não atende a toda necessidade e expectativa da população mais sofrida da Cidade, mas se aproxima do limite do que o Governo pode fazer. Dessa maneira conseguimos recompor o financiamento para o trabalho da Assistência Social.

Entretanto, devo dizer que alguns temas nós ficaremos devendo à cidade de São Paulo. Estão presentes hoje os representantes do Transporte Escolar Gratuito da cidade de São Paulo. Eles estão aqui hoje, mas estiveram nas audiências públicas setoriais, gerais e regionais, confiando no Prefeito Fernando Haddad, que se comprometeu com eles a recompor o Orçamento para o Transporte Escolar Gratuito, e confiando nesta Casa.

Considero que a ideia que apresentou o nosso colega Vereador Paulo Fiorilo, de realizarmos um diálogo com a Secretaria Municipal da Educação, não é suficiente para atender a necessidade do Transporte Escolar Gratuito.


- Manifestação na galeria.
O SR. ORLANDO SILVA (PC do B) – Mas não podemos fechar portas. Todo mundo sabe, sobretudo o povo trabalhador, que não há conquista sem luta. Nada vem de graça para nós. Temos de lutar permanentemente. O que vocês fizeram até aqui foi lutar, por isso têm sido referência no discurso dos Srs. Vereadores.

Vamos tentar até o final da votação, mas vamos conversar sim com a Secretaria da Educação, porque mesmo que seja votado o destaque, ele não é suficiente para cobrir o déficit que existe. E é necessário fazer um diálogo com o Governo Municipal para garantir o atendimento da necessidade do transporte.

Por fim, quero dizer que me impressionam, às vezes, certas manifestações dos nossos Colegas aqui desta tribuna. Parecem manifestações esquizofrênicas. Não é possível que o Governo atenda todas as necessidades da cidade de São Paulo se não ampliarmos as receitas da Cidade. Esta Casa não pode ter a mesma incoerência do Tribunal de Justiça de São Paulo, porque esse mesmo Tribunal - que exige que, até 2016, sejam abertas 150 mil novas vagas de creche - é o mesmo Tribunal que cassa a atualização da Planta Genérica de Valores. Ou seja, cortam o Orçamento da Cidade. Isso é esquizofrenia, não se pode cortar a receita de um lado e exigir aumento de gasto do outro.

E os nossos Colegas aqui não podem incorrer no mesmo erro. Aqueles que vieram para cá, por vezes, fazer demagogia na votação do IPTU deveriam ter coragem de assumir que não poderemos atender os pleitos de São Paulo porque não conseguimos ter o Orçamento necessário para atender a necessidade da Cidade.

Por isso, a posição do PC do B é que essa proposta não tem tudo o que gostaríamos que tivesse, mas é o possível. Vamos votar favoravelmente e seguir dialogando e pressionando o Governo para atender todas as necessidades da nossa Cidade.

Muito obrigado.


O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Encerrados os encaminhamentos de votação. Passemos à votação.

A votos o Substitutivo nº 2, da Comissão de Finanças e Orçamento, que recomenda a rejeição formal de todas as emendas e, no mérito, acolhe as emendas que constam do mencionado substitutivo. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Floriano Pesaro.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, verificação nominal de votação.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – É regimental o pedido de V.Exa.

A votos o Substitutivo nº 2, da Comissão de Finanças e Orçamento. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.


- Inicia-se a votação.
O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, solicito à Bancada de sustentação do Governo para que vote “sim”.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Registre meu voto “sim”.
O SR. ATÍLIO FRANCISCO (PRB) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, a Bancada do PRB votará favorável ao projeto. Registre-se o voto “sim” deste Vereador.
O SR. JEAN MADEIRA (PRB) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, Vereador Jean Madeira vota “sim”.
O SR. VAVÁ (PT) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, registre-se o voto “sim” do Vereador Vavá.
O SR. RICARDO NUNES (PMDB) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, registre-se o voto “sim” do Vereador Ricardo Nunes e encaminho o voto “sim” da Bancada do PMDB.
O SR. ALFREDINHO (PT) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, registre-se o voto “sim” do Vereador Alfredinho.
O SR. NATALINI (PV) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, a favor da cidade de São Paulo, o Vereador Natalini vota “não”.
O SR. EDUARDO TUMA (PSDB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, solicito que registre meu voto “não”.
O SR. GILSON BARRETO (PSDB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, contra a proibição de destaque de emenda, Vereador Gilson Barreto vota “não”.
O SR. OTA (PROS) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, Vereador Ota vota “sim”.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Vereador Floriano Pesaro vota “não”, por um gasto melhor, e orienta a Bancada do PSDB a votar “não”.
O SR. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Vereador Aurélio Nomura vota “não”.
A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Vereadora Edir Sales vota “sim” e orienta a Bancada a votar “sim”.
O SR. GEORGE HATO (PMDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Vereador George Hato vota “sim”.
O SR. CORONEL TELHADA (PSDB) (Pela ordem) – Sr. Presidente, solicito que registre meu voto “não”.
O SR. LAÉRCIO BENKO (PHS) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, Vereador Laércio Benko vota “sim”.
O SR. ADILSON AMADEU (PTB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Vereador Adilson Amadeu vota “sim” e que o Governo não esqueça dos funcionários e do sindicato do transporte escolar nesta Cidade.
- Aplausos na galeria.
O SR. WADIH MUTRAN (PP) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Vereador Wadih Mutran vota “sim”.
O SR. MARQUITO (PTB) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, Vereador Marquito vota “sim”.
O SR. RICARDO YOUNG (PPS) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, Vereador Ricardo Young vota “sim”.
O SR. CONTE LOPES (PTB) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, Vereador Conte Lopes vota “sim”.
- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. José Américo, verifica-se que votaram “sim” os Srs. Adilson Amadeu, Alfredinho, Ari Friedenbach, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Calvo, Conte Lopes, Coronel Camilo, Dalton Silvano, Donato, Edir Sales, George Hato, Goulart, Jair Tatto, Jean Madeira, José Américo, Juliana Cardoso, Laércio Benko, Marco Aurélio Cunha, Marquito, Marta Costa, Milton Leite, Nabil Bonduki, Nelo Rodolfo, Noemi Nonato, Orlando Silva, Ota, Paulo Fiorilo, Pr. Edemilson Chaves, Reis, Ricardo Nunes, Ricardo Young, Sandra Tadeu, Senival Moura, Souza Santos, Toninho Paiva, Vavá e Wadih Mutran; “não” os Srs. Andrea Matarazzo, Aurélio Nomura, Claudinho Souza, Coronel Telhada, Eduardo Tuma, Floriano Pesaro, Gilson Barreto, José Police Neto, Mario Covas Neto, Natalini, Patrícia Bezerra e Toninho Vespoli.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Votaram “sim” 38 Srs. Vereadores; “não”, 12 Srs. Vereadores. Está aprovado o Substitutivo nº 2, da Comissão de Finanças e Orçamento.

O Substitutivo nº 2 corresponde à Emenda 5.128, da Comissão de Finanças e Orçamento.

Passemos à votação de destaques de emenda.

Há sobre a mesa um requerimento de destaque, que será lido.


- É lido o seguinte:
REQUERIMENTO

“REQUEIRO à Douta Mesa, com fulcro no artigo 340 do Regimento Interno, o destaque e a votação da emenda 171/2013 ao PL 695/2013, que reforça a dotação prevista na peça orçamentária para o Transporte Escolar.

Sala das Sessões, 18 de dezembro 2013.

Abou Anni

Vereador – PV”
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Vou colocar em votação o destaque do Vereador Abou Anni. A votos o requerimento de destaque.

Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Vereador Arselino Tatto.


O SR. ARSELINO TATTO (PT) – (Pela ordem) – Requeiro, regimentalmente, votação nominal.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - É regimental o pedido de V.Exa. A votos o requerimento de destaque. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.
- Inicia-se a votação.
O SR. ARSELINO TATTO (PT) – (Pela ordem) – Oriento a Bancada a votar “não”.
O SR. AURÉLIO NOMURA (PSDB) – (Pela ordem) – Vereador Nomura, “sim”.
O SR. NATALINI (PV) - (Pela ordem) – Em respeito a esse pessoal que está aqui, o Vereador Natalini vota “sim” à emenda do Vereador Abou Anni.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Vereador José Américo vota “não”.
O SR. GILSON BARRETO (PSDB) – (Pela ordem) – Gilson Barreto vota “sim” e recomenda aos Vereadores que ajudem o pessoal do TEG votando “sim”. Muito obrigado.
O SR. RICARDO YOUNG (PPS) – (Pela ordem) – Vereador Ricardo Young vota “sim” e pede aos outros Vereadores que votem “sim”.
O SR. CORONEL TELHADA (PSDB) – (Pela ordem) – O pessoal estava até agora falando do TEG. Na hora de votar “sim”, ninguém vota? O Vereador Coronel Telhada vota “sim”.
O SR. TONINHO VESPOLI (PSOL) – (Pela ordem) – Pelas crianças de São Paulo, Vereador Vespoli vota “sim”.
O SR. LAÉRCIO BENKO (PHS) – (Pela ordem) – Vereador Laércio Benko vota “não”.
O SR. PAULO FRANGE (PTB) – (Pela ordem) – Meu “não”, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - V.Exa. vota “não”?
O SR. PAULO FRANGE (PTB) – (Pela ordem) – “Não”.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – (Pela ordem) – Não, Sr. Presidente, encerrou o tempo antes do voto.
- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. José Américo, verifica-se que votaram “sim” os Srs. Abou Anni, Adilson Amadeu, Andrea Matarazzo, Aurélio Nomura, Claudinho de Souza, Coronel Telhada, Eduardo Tuma, Gilson Barreto, José Police Neto, Marco Aurélio Cunha, Mario Covas Neto, Natalini, Orlando Silva, Patrícia Bezerra, Ricardo Young e Toninho Vespoli; “não” os Srs. Alfredinho, Ari Friedenbach, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Calvo, Dalton Silvano, Donato, Jair Tatto, Jean Madeira, José Américo, Juliana Cardoso, Laércio Benko, Nabil Bonduki, Nelo Rodolfo, Noemi Nonato, Ota, Paulo Fiorilo, Pastor Edemilson Chaves, Reis, Ricardo Nunes, Senival Moura, Souza Santos, Vavá e Wadih Mutran.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - De todo modo, estamos votando o destaque, e a maioria é simples. Votaram “sim” 16 Srs. Vereadores; “não” 24 Srs. Vereadores. Está rejeitado o destaque.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, é maioria simples?
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - No caso de destaque sim. Quando for o mérito da emenda, daí não. Estamos discutindo apenas o destaque. A maioria é simples.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – (Pela ordem) – Não é a emenda, então?
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Não. É o destaque.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – (Pela ordem) – A emenda já foi rejeitada?
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Não foi aprovado o destaque, certo? Então, ela não está destacada.

Há sobre a mesa outro requerimento, que será lido.


- É lido o seguinte:
REQUERIMENTO

“REQUEIRO à Douta Mesa, com fundamento no art. 340 do Regimento Interno, o destaque e a votação da emenda 4535 – que garante recurso para a execução da emendas do exercício de 2013 que não foram realizadas.

Nestes termos, peço Deferimento.

São Paulo, 17 de dezembro de 2013.

José Police Neto

Vereador”


O SR. PRESIDENTE (José Américo – PT) – Informo aos Srs. Vereadores que estamos votando destaque de emendas, que requer maioria simples. Se o destaque for aprovado, aí sim necessitaremos de quórum de 28 Srs. Vereadores para apreciação da emenda que é objeto do destaque. Se não houver esse quórum, a matéria fica pendente de votação.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Arselino Tatto.


O SR. ARSELINO TATTO (PT) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, votação nominal.
O SR. PRESIDENTE (José Américo – PT) - É regimental o pedido de V.Exa. A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.
- Inicia-se a votação.
O SR. ARSELINO TATTO (PT) – (Pela ordem) - Sr. Presidente, oriento a Bancada a votar “não”.
O SR. ALFREDINHO (PT) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “não”.
O SR. SENIVAL MOURA (PT) – (Pela ordem) – Vereador Senival Moura vota “não”.
O SR. PAULO FRANGE (PTB) – (Pela ordem) – Vereador Paulo Frange vota “não”, Sr. Presidente.
O SR. CONTE LOPES (PTB) – (Pela ordem) – Vereador Conte Lopes vota “não”, Sr. Presidente.
O SR. MARQUITO (PTB) – (Pela ordem) – Também, Vereador Marquito vota “não”.
O SR. LAÉRCIO BENKO (PHS) – (Pela ordem) – Vereador Laércio Benko vota “não”.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Vereador José Américo vota “não”.
O SR. GILSON BARRETO (PSDB) – (Pela ordem) - Vereador Gilson Barreto vota “sim”.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – (Pela ordem) – Vereador Floriano Pesaro vota “sim”, Presidente.
O SR. NATALINI (PV) – (Pela ordem) – Vereador Natalini vota “sim”.
O SR. AURÉLIO NOMURA (PSDB) – (Pela ordem) – Vereador Aurélio Nomura vota “sim”.
O SR. CORONEL TELHADA (PSDB) – (Pela ordem) – Vereador Coronel Telhada vota “sim”.
O SR. RICARDO YOUNG (PPS) – (Pela ordem) – Vereador Ricardo Young vota “sim”.
O SR. TONINHO VESPOLI (PSOL) – (Pela ordem) – Vereador Toninho Vespoli vota “sim”.
- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. José Américo, verifica-se que votaram “sim” os Srs. Andrea Matarazzo, Aurélio Nomura, Claudinho de Souza, Coronel Camilo, Coronel Telhada, Eduardo Tuma, Floriano Pesaro, Gilson Barreto, Goulart, José Police Neto, Marco Aurélio Cunha, Mario Covas Neto, Natalini, Patrícia Bezerra, Ricardo Young e Toninho Vespoli; “não” os Srs. Adilson Amadeu, Alfredinho, Ari Friedenbach, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Calvo, Conte Lopes, Dalton Silvano, Donato, Edir Sales, George Hato, Jair Tatto, Jean Madeira, José Américo, Juliana Cardoso, Laércio Benko, Marquito, Marta Costa, Nabil Bonduki, Nelo Rodolfo, Noemi Nonato, Orlando Silva, Ota, Paulo Fiorilo, Paulo Frange, Pastor Edemilson Chaves, Reis, Ricardo Nunes, Sandra Tadeu, Senival Moura, Souza Santos e Vavá e Wadih Mutran.
O SR. PRESIDENTE (José Américo – PT) - Votaram “sim” 16 Srs. Vereadores; “não” 33 Srs. Vereadores. Está rejeitado o requerimento de destaque e, consequentemente, também a emenda.

Há sobre a mesa outro requerimento, que será lido.


- É lido o seguinte:
REQUERIMENTO

“REQUEIRO à Douta Mesa, com fundamento no art. 340 do Regimento Interno, o destaque e a votação em bloco das emendas abaixo elencadas, relativas à Estudos Preliminares para os Planos Locais de Regularização Fundiária nas 32 Subprefeituras da cidade.

Emendas:

4060, 4074, 4090, 4102, 4114, 4125, 4133, 4140, 4149, 4158, 4168, 4189, 4201, 4208, 4221, 4238, 4251, 4268, 4279, 4292, 4303, 4317, 4329, 4341, 4351, 4359, 4371, 4388, 4410, 4422, 4433.

Nestes termos, peço Deferimento.

São Paulo, 17 de dezembro de 2013

José Police Neto

Vereador”


O SR. PRESIDENTE (José Américo – PT) – A votos.
O SR. ARSELINO TATTO (PT) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, requeiro votação nominal.
O SR. PRESIDENTE (José Américo – PT) – É regimental. Os Srs. Vereadores favoráveis ao requerimento de destaque votarão “sim”; os contrários, “não”. A votos pelo painel eletrônico.
- Inicia-se a votação.
O SR. PRESIDENTE (José Américo – PT) – Eu voto “não”.
O SR. ARSELINO TATTO (PT) – (Pela ordem) – Voto “não”.
O SR. JOSÉ POLICE NETO (PSD) – (Pela ordem) – Voto “sim” e peço o apoio dos Srs. Vereadores para podermos, de fato, realizar a regularização fundiária na Cidade.
O SR. NELO RODOLFO (PMDB) – (Pela ordem) – Voto “não”, Sr. Presidente.
O SR. EDUARDO TUMA (PSDB) – (Pela ordem) – Para regularização fundiária da cidade de São Paulo, voto “sim”.
O SR. ALFREDINHO (PT) – (Pela ordem) – Voto “não”.
O SR. PAULO FRANGE (PTB) – (Pela ordem) – Voto “não”.
O SR. CONTE LOPES (PTB) – Voto “não”.
O SR. SENIVAL MOURA (PT) – (Pela ordem) – Voto “não”.
O SR. MARQUITO (PTB) – (Pela ordem) – Voto “não”.
O SR. LAÉRCIO BENKO (PHS) – (Pela ordem) – Acompanhando o Presidente José Américo, voto “não”.
O SR. NATALINI (PV) – (Pela ordem) – Voto “sim”.
O SR. GILSON BARRETO (PSDB) – (Pela ordem) - Voto “sim”.
O SR. AURÉLIO NOMURA (PSDB) – (Pela ordem) – Voto “sim”.
O SR. TONINHO VESPOLI (PSOL) – (Pela ordem) – Voto “sim”.
O SR. CORONEL TELHADA (PSDB) – (Pela ordem) – Voto “sim”.
O SR. RICARDO YOUNG (PPS) – (Pela ordem) – Voto “sim”.
- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. José Américo, verifica-se que votaram “sim” os Srs. Andrea Matarazzo, Aurélio Nomura, Claudinho de Souza, Coronel Telhada, Eduardo Tuma, Floriano Pesaro, Gilson Barreto, José Police Neto, Mario Covas Neto, Natalini, Patrícia Bezerra, Ricardo Young e Toninho Vespoli; “não” os Srs. Adilson Amadeu, Alfredinho, Ari Friedenbach, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Calvo, Conte Lopes, Coronel Camilo, Dalton Silvano, Donato, Edir Sales, George Hato, Goulart, Jair Tatto, Jean Madeira, José Américo, Juliana Cardoso, Laércio Benko, Marquito, Marta Costa, Nabil Bonduki, Nelo Rodolfo, Noemi Nonato, Orlando Silva, Ota, Paulo Fiorilo, Paulo Frange, Pastor Edemilson Chaves, Reis, Ricardo Nunes, Sandra Tadeu, Senival Moura, Souza Santos, Toninho Paiva, Vavá e Wadih Mutran.
O SR. PRESIDENTE (José Américo – PT) – Votaram “sim” 13 Srs. Vereadores; “não”, 36 Srs. Vereadores. Está rejeitado o destaque.

Há sobre a mesa outro requerimento de destaque, que será lido.


- É lido o seguinte:
REQUERIMENTO

“REQUEIRO à Douta Mesa, com fundamento no art. 340 do Regimento Interno, o destaque e a votação em bloco das emendas abaixo elencadas, relativas a realização de Estudos Preliminares para Elaboração dos Planos de Bairro nos 96 distritos da cidade.

Emendas:

4064, 4065, 4066, 4080, 4081, 4082, 4083, 4084, 4094, 4095, 4096, 4106, 4107, 4108, 4118, 4119, 4120, 4128, 4129, 4135, 4143, 4144, 4152, 4153, 4161, 4162, 4172, 4173, 4174, 4181, 4182, 4194, 4195, 4196, 4197, 4203, 4211, 4212, 4128, 4129, 4230, 4231, 4232, 4233, 4241, 4242, 4258, 4259, 4260, 4261, 4262, 4263, 4271, 4272, 4284, 4285, 4286, 4287, 4295, 4296, 4308, 4309, 4310, 4311, 4321, 4322, 4323, 4333, 4334, 4335, 4345, 4346, 4347, 4353, 4363, 4364, 4365, 4375, 4376, 4377, 4397, 4398, 4399, 4400, 4401, 4402, 4404, 4404, 4414, 4415, 4416, 4426, 4427, 4428, 4436, 4437

Nestes termos, peço Deferimento.

São Paulo, 17 de dezembro de 2013

José Police Neto

Vereador”


O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Tem a palavra o nobre Vereador Arselino Tatto.
O SR. ARSELINO TATTO (PT) – (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, uma votação nominal.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – É regimental o pedido de V.Exa. A votos o requerimento de destaque. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”. A votos pelo painel eletrônico.
- Inicia-se a votação.
O SR. JOSÉ POLICE NETO (PSD) – (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “sim”. Essa é a consequência do debate que fizemos do Plano Diretor. Por isso, peço o voto inclusive do Líder do Governo, porque a condução dos nossos trabalhos no Plano Diretor indica que os 96 distritos precisam dos seus planos de bairro.
O SR. ARSELINO TATTO (PT) – (Pela ordem) - Lamento muito, nobre Vereador, mas eu oriento a bancada a votar “não”.
O SR. CORONEL TELHADA (PSDB) – (Pela ordem) – Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Eu voto “não”.
O SR. PAULO FIORILO (PT) – (Pela ordem) - Eu registro o voto “não”, porque já há 935 milhões de reais para os espaços e conselhos democráticos das subprefeituras.
O SR. LAÉRCIO BENKO (PHS) – (Pela ordem) – Voto “não”.
O SR. PAULO FRANGE (PTB) – (Pela ordem) – Voto “não”, Sr. Presidente.
O SR. CONTE LOPES (PTB) – (Pela ordem) - Voto “não”, Sr. Presidente.
O SR. MARQUITO (PTB) – (Pela ordem) - Voto “não”.
O SR. ALFREDINHO (PT) – (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre o meu voto “não”.
O SR. AURÉLIO NOMURA (PSDB) – (Pela ordem) - Sr. Presidente, registro meu voto “sim”.
O SR. NATALINI (PV) – (Pela ordem) – Voto “sim”.
O SR. TONINHO VESPOLI (PSOL) – (Pela ordem) – Voto “sim”.
O SR. GILSON BARRETO (PSDB) – (Pela ordem) – Voto “sim”.
- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. José Américo, verifica-se que votaram “sim” os Srs. Aurélio Nomura, Claudinho de Souza, Coronel Telhada, Eduardo Tuma, Gilson Barreto, José Police Neto, Marco Aurélio Cunha, Mario Covas Neto, Natalini e Toninho Vespoli; “não” os Srs. Adilson Amadeu, Alfredinho, Ari Friedenbach, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Conte Lopes, Coronel Camilo, Dalton Silvano, Donato, Edir Sales, Goulart, Jair Tatto, Jean Madeira, José Américo, Juliana Cardoso, Laércio Benko, Marquito, Marta Costa, Nabil Bonduki, Nelo Rodolfo, Noemi Nonato, Orlando Silva, Ota, Paulo Fiorilo, Paulo Frange, Pastor Edemilson Chaves, Reis, Sandra Tadeu, Senival Moura, Souza Santos Toninho Paiva, Vavá e Wadih Mutran.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Votaram “sim” 10 Srs. Vereadores; “não”, 33 Srs. Vereadores. Está rejeitado o requerimento.

Há sobre a mesa outro requerimento de destaque, que será lido.


- É lido o seguinte:
REQUERIMENTO

“REQUEIRO à Douta Mesa, com fundamento no art. 340 do Regimento Interno, o destaque e a votação em bloco das emendas abaixo elencadas, relativas ao Plano Cicloviário e Rotas Estratégicas para Pedestres para integração ao sistema de transporte público coletivo nos 96 distritos da cidade.

Emendas:

4056, 4057, 4058, 4068, 4069, 4070, 4071, 4072, 4086, 4087, 4088, 4098, 4099, 4100, 4110, 4111, 4112, 4122, 4123, 4131, 4137, 4138, 4146, 4147, 4155, 4156, 4164, 4165, 4166, 4176, 4177, 4184, 4185, 4186, 4187, 4199, 4205, 4206, 4214, 4215, 4216, 4217, 4218, 4219, 4235, 4236, 4244, 4245, 4246, 4247, 4248, 4249, 4265, 4266, 4274, 4275, 4276, 4277, 4289, 4290, 4298, 4299, 4300, 4301, 4313, 4314, 4315, 4325, 4326, 4327, 4337, 4338, 4339, 4349, 4355, 4356, 4357, 4367, 4368, 4369, 4379, 4380, 4381, 4382, 4383, 4384, 4385, 4386, 4406, 4407, 4408, 4418, 4419, 4420, 4430, 4431

Nestes termos, peço Deferimento.

São Paulo, 17 de dezembro de 2013

José Police Neto

Vereador”


O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Arselino Tatto.
O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, votação nominal.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – É regimental o pedido de V.Exa. A votos o requerimento de destaque. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”. A votos pelo painel eletrônico.
- Inicia-se a votação.
O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) – Voto “não”.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Voto “não”.
O SR. ALFREDINHO (PT) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “não”.
A SRA. JULIANA CARDOSO (PT) - (Pela ordem) – Voto “não”.
O SR. PAULO FRANGE (PTB) - (Pela ordem) – Voto “não”, Sr. Presidente.
O SR. JEAN MADEIRA (PRB) - (Pela ordem) – Voto “não”.
O SR. LAÉRCIO BENKO (PHS) - (Pela ordem) – Voto “não”.
O SR. CONTE LOPES (PTB) - (Pela ordem) – Voto “não”, Sr. Presidente.
O SR. MARQUITO (PTB) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “não”.
O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) – Voto “não”.
O SR. EDUARDO TUMA (PSDB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”, de acordo com orientação da Bancada do PSDB.
O SR. NATALINI (PV) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, a favor das bicicletas e dos pedestres de São Paulo, o Vereador Natalini vota “sim”.
O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, o Vereador Gilson Barreto vota “sim”.
O SR. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, o Vereador Aurélio Nomura vota “sim”.
O SR. TONINHO VESPOLI (PSOL) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, pela mobilidade na cidade de São Paulo, o Vereador Toninho Vespoli vota “sim”.
O SR. JOSÉ POLICE NETO (PSD) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, para ajudar a Cidade a andar, dentro e fora da faixa, voto “sim”.
O SR. RICARDO YOUNG (PPS) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, o Vereador Ricardo Young vota “sim”.
O SR. GEORGE HATO (PMDB) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, o Vereador George Hato vota “não”.
- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. José Américo, verifica-se que votaram “sim” os Srs. Ari Friedenbach, Coronel Telhada, Eduardo Tuma, Floriano Pesaro, Gilson Barreto, José Police Neto, Marco Aurélio Cunha, Orlando Silva e Ricardo Young; “não” os Srs. Adilson Amadeu, Alfredinho, Andrea Matarazzo, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Calvo, Conte Lopes, Coronel Camilo, Dalton Silvano, Donato, Edir Sales, George Hato, Goulart, Jair Tatto, Jean Madeira, José Américo, Juliana Cardoso, Laércio Benko, Mario Covas Neto, Marquito, Marta Costa, Nabil Bonduki, Noemi Nonato, Ota, Paulo Fiorilo, Paulo Frange, Pastor Edemilson Chaves, Reis, Ricardo Nunes, Sandra Tadeu, Senival Moura, Souza Santos, Vavá e Wadih Mutran.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Votaram “sim” 9 Srs. Vereadores; “não”, 34 Srs. Vereadores. Está rejeitado o destaque ao conjunto de emendas.

Passemos à leitura do próximo requerimento de destaque ao conjunto de emendas, do nobre Vereador José Police Neto.


- É lido o seguinte:
REQUERIMENTO

“REQUEIRO à Douta Mesa, com fundamento no art. 340 do Regimento Interno, o destaque e a votação em bloco das emendas abaixo elencadas, relativas à implantação dos Núcleos de Defesa do Usuário do Serviço Público nas 32 Subprefeituras da cidade.

Emendas:

4059, 4073, 4089, 4101, 4113, 4124, 4132, 4139, 4148, 4157, 4167, 4178, 4188, 4200, 4207, 4220, 4237, 4250, 4267, 4278, 4291, 4302, 4316, 4328, 4340, 4350, 4358, 4370, 4387, 4409, 4421, 4432

Nestes termos, peço Deferimento.

São Paulo, 17 de dezembro de 2013

José Police Neto

Vereador”


O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Tem a palavra o nobre Vereador Arselino Tatto.
O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, uma votação nominal.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – É regimental o pedido de V.Exa. A votos o destaque ao conjunto de emendas do Vereador José Police Neto. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.
- Inicia-se a votação.
O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, o Vereador Arselino Tatto vota “não”.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – O Vereador José Américo vota “não”.
O SR. JOSÉ POLICE NETO (PSD) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “sim”.
O SR. ALFREDINHO (PT) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, o Vereador Alfredinho vota “não”.
O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, o Vereador Senival Moura vota “não”.
O SR. PAULO FRANGE (PTB) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, o Vereador Paulo Frange vota “não”.
O SR. CONTE LOPES (PTB) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, o Vereador Conte Lopes vota “não”.
O SR. MARQUITO (PTB) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, o Vereador Marquito vota “não”.
O SR. MARCO AURÉLIO CUNHA (PSD) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, o Vereador Marco Aurélio Cunha vota “sim”.
O SR. LAÉRCIO BENKO (PHS) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, o Vereador Laércio Benko vota “não”.
O SR. NATALINI (PV) – (Pela ordem) – Vereador Natalini vota “sim”.
O SR. EDUARDO TUMA (PSDB) – (Pela ordem) – Vereador Eduardo Tuma vota “sim”.
- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. José Américo, verifica-se que votaram “sim” os Srs. Eduardo Tuma, José Police Neto, Marco Aurélio Cunha, Mario Covas Neto e Natalini; “não” os Srs. Adilson Amadeu, Alfredinho, Ari Friedenbach, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Calvo, Conte Lopes, Coronel Camilo, Dalton Silvano, Donato, Edir Sales, George Hato, Goulart, Jean Madeira, José Américo, Juliana Cardoso, Laércio Benko, Marquito, Marta Costa, Nabil Bonduki, Noemi Nonato, Orlando Silva, Ota, Paulo Fiorilo, Paulo Frange, Pastor Edemilson Chaves, Reis, Ricardo Nunes, Sandra Tadeu, Senival Moura, Souza Santos, Vavá e Wadih Mutran.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Votaram “sim” 5 Srs. Vereadores; “não”, 33 Srs. Vereadores. Está rejeitado o requerimento de destaque.

Há sobre a mesa um requerimento de destaque, que será lido.


- É lido o seguinte:
REQUERIMENTO

“REQUEIRO à Douta Mesa, com fundamento no art. 340 do Regimento Interno, o destaque e a votação em bloco das emendas abaixo elencadas, relativas a Estruturação do Conselho Participativo Municipal nos 96 distritos da cidade.

Emendas:

4061, 4062, 4063, 4075, 4076, 4077, 4078, 4079, 4091, 4092, 4093, 4103, 4104, 4105, 4115, 4116, 4117, 4126, 4127, 4134, 4141, 4142, 4150, 4151, 4159, 4160, 4169, 4170, 4171, 4179, 4180, 4190, 4191, 4192, 4193, 4202, 4209, 4210, 4222, 4223, 4224, 4225, 4226, 4227, 4239, 4240, 4252, 4253, 4254, 4255, 4256, 4257, 4269, 4270, 4280, 4281, 4282, 4283, 4293, 4294, 4304, 4435, 4305, 4306, 4307, 4318, 4319, 4320, 4330, 4331, 4332, 4342, 4343, 4344, 4352, 4360, 4361, 4362, 4372, 4373, 4374, 4389, 4390, 4391, 4392, 4393, 4394, 4395, 4396, 4411, 4412, 4413, 4423, 4424, 4425, 4434

Nestes termos, peço Deferimento.

São Paulo, 17 de dezembro de 2013

José Police Neto

Vereador”


O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – A votos o requerimento de destaque. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Arselino Tatto.


O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, uma verificação nominal de votação.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - O pedido de V.Exa. é regimental. A votos. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.
- Inicia-se a votação.
O SR. JOSÉ POLICE NETO (PSD) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, oriento voto “sim”, para podermos estruturar os Conselhos Participativos aprovados por esta Casa. Voto “sim”.
O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) – Arselino Tatto orienta a bancada de sustentação ao Governo a votar “não”.
O SR. PRESIDENTE (José Américo – PT) - (Pela ordem) – José Américo vota “não”.
O SR. PAULO FIORILO (PT) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, registre o voto “não” do Vereador Paulo Fiorilo.
O SR. ALFREDINHO (PT) - (Pela ordem) – Alfredinho vota “não”.
O SR. MARQUITO (PTB) - (Pela ordem) – Meu voto é “não”.
O SR. CONTE LOPES (PTB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, Conte Lopes vota “não”.
O SR. PAULO FRANGE (PTB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, Paulo Frange vota “não”.
O SR. LAÉRCIO BENKO (PHS) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, Laércio Benko vota “não”.
O SR. GILSON BARRETO (PSDB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, Gilson Barreto vota “sim”.
O SR. CORONEL TELHADA (PSDB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, Coronel Telhada vota “sim”.
O SR. RICARDO YOUNG (PPS) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, Ricardo Young vota “sim”.
- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. José Américo, verifica-se que votaram “sim” os Srs. Aurélio Nomura, Eduardo Tuma, Gilson Barreto, José Police Neto, Mario Covas Neto, Natalini, Patrícia Bezerra, Ricardo Young e Toninho Vespoli; “não” os Srs. Adilson Amadeu, Alfredinho, Ari Friedenbach, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Calvo, Conte Lopes, Coronel Camilo, Dalton Silvano, Donato, Edir Sales, George Hato, Goulart, Jair Tatto, Jean Madeira, José Américo, Juliana Cardoso, Laércio Benko, Marquito, Marta Costa, Nabil Bonduki, Noemi Nonato, Orlando Silva, Ota, Paulo Fiorilo, Paulo Frange, Pastor Edemilson Chaves, Reis, Ricardo Nunes, Sandra Tadeu, Senival Moura, Souza Santos, Vavá e Wadih Mutran.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Encerrada a votação. Votaram “sim” 9 Srs. Vereadores; “não”, 34 Srs. Vereadores. Portanto está rejeitado o requerimento de destaque das emendas.

Há sobre mesa outro requerimento de destaque, que será lido.


- É lido o seguinte:
REQUERIMENTO

“REQUEIRO à Douta Mesa, com fundamento no art. 340 do Regimento Interno, o destaque e a votação em bloco das emendas abaixo elencadas, relativas a diversas reivindicações apresentadas pela população ao nosso mandato,

Emendas:

4513, 4508, 4454, 4498, 4487, 4470, 4514, 4459, 4476, 4505, 4446, 4503, 4447, 4474, 4466, 4490, 4452, 4482, 4525, 4528, 4450, 4462, 4463, 4465, 4467, 4475, 4492, 4501, 4532, 4533

Nestes termos, peço Deferimento.

São Paulo, 17 de dezembro de 2013

José Police Neto

Vereador”


O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - A votos o requerimento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Arselino Tatto.


O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, uma verificação nominal de votação.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – O pedido de V.Exa. é regimental. A votos o requerimento de destaque. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.
- Inicia-se a votação.
O SR. ARSELINO TATTO (PT) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, Arselino Tatto vota “não”.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Srs. Vereadores, meu voto é “não”, acompanhando o nobre Vereador Arselino Tatto.
O SR. CONTE LOPES (PTB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, Conte Lopes vota “não”.
O SR. PAULO FIORILO (PT) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, registre-se o voto “não” do Vereador Paulo Fiorilo.
O SR. ALFREDINHO (PT) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, Alfredinho vota “não”.
O SR. LAÉRCIO BENKO (PHS) – Sr. Presidente, Laércio Benko vota “não”.
O SR. PAULO FRANGE (PTB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, Paulo Frange vota “não”.
- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. José Américo, verifica-se que votaram “sim” os Srs. Coronel Telhada, José Police Neto e Marco Aurélio Cunha; “não” os Srs. Adilson Amadeu, Alfredinho, Andrea Matarazzo, Ari Friedenbach, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Calvo, Conte Lopes, Dalton Silvano, Donato, Edir Sales, Goulart, Jair Tatto, Jean Madeira, José Américo, Juliana Cardoso, Laércio Benko, Marquito, Marta Costa, Nabil Bonduki, Noemi Nonato, Orlando Silva, Ota, Paulo Fiorilo, Paulo Frange, Pastor Edemilson Chaves, Reis, Ricardo Nunes, Sandra Tadeu, Senival Moura, Souza Santos, Vavá e Wadih Mutran.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Votaram “sim” 3 Srs. Vereadores; “não”, 33 Srs. Vereadores. Está rejeitado.

Há sobre a mesa outro requerimento, que será lido.


- É lido o seguinte:
“REQUERIMENTO

Senhor Presidente,

Requeiro, na forma regimental, o destaque das seguintes emendas apresentadas ao PL 695/2013, para a votação em separado.

Emendas nº 2902, 2903, 2904, 2905, 2906, 2907, 2908, 2909, 2910, 2911, 2912, 2913, 2914, 2915, 2916, 2917, 2918, 2919, 2920, 2921, 2922, 2923, 2924, 2925, 2926, 2927, 2928, 2929, 2930, 2931, 2932, 2933, 2934, 2935, 2936

Sala das Sessões,

Andrea Matarazzo

Vereador”
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – A votos o requerimento de destaque. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Arselino Tatto.


O SR. ARSELINO TATTO (PT) – (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, uma verificação nominal de votação.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – É regimental o pedido de V.Exa. A votos o requerimento de destaque. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.
- Inicia-se a votação.
O SR. ARSELINO TATTO (PT) – (Pela ordem) - Peço vênia ao nobre Vereador Andrea Matarazzo, mas oriento a Bancada a votar “não”.
O SR. PAULO FIORILO (PT) – (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre-se o voto contrário deste Vereador.
O SR. ANDREA MATARAZZO (PSDB) – (Pela ordem) - Sr. Presidente, este Vereador vota “sim” e pede ao PSDB que vote favoravelmente.
O SR. EDUARDO TUMA (PSDB) – (Pela ordem) - Sr. Presidente, seguindo a orientação do Vereador Andrea Matarazzo, voto “sim”.
O SR. PAULO FRANGE (PTB) – (Pela ordem) - Sr. Presidente, este Vereador vota “não”.
O SR. CONTE LOPES (PTB) – (Pela ordem) - Sr. Presidente, este Vereador vota “não”.
O SR. ALFREDINHO (PT) – (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.
O SR. MARQUITO (PTB) – (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto “não”.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Este Vereador vota “não”.
O SR. AURÉLIO NOMURA (PSDB) – (Pela ordem) - Sr. Presidente, este Vereador vota “sim”.
O SR. LAÉRCIO BENKO (PHS) – (Pela ordem) - Sr. Presidente, este Vereador vota “não”.
A SRA. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, esta Vereadora vota “sim”.
- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. José Américo, verifica-se que votaram “sim” os Srs. Andrea Matarazzo, Aurélio Nomura, Coronel Telhada, Eduardo Tuma, Floriano Pesaro, José Police Neto, Marco Aurélio Cunha, Mario Covas Neto e Patrícia Bezerra; “não” os Srs. Alfredinho, Ari Friedenbach, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Calvo, Conte Lopes, Coronel Camilo, Dalton Silvano, Donato, Edir Sales, George Hato, Goulart, Jair Tatto, Jean Madeira, José Américo, Juliana Cardoso, Laércio Benko, Marquito, Marta Costa, Nabil Bonduki, Noemi Nonato, Orlando Silva, Ota, Paulo Fiorilo, Paulo Frange, Pastor Edemilson Chaves, Reis, Ricardo Nunes, Sandra Tadeu, Senival Moura, Souza Santos, Vavá e Wadih Mutran.
O SR. PRESIDENTE (José Américo – PT) – Votaram “sim” 9 Srs. Vereadores; “não”, 33 Srs. Vereadores. Está rejeitado o elenco de emendas apresentado pelo nobre Vereador Andrea Matarazzo, em nome do PSDB.

Com a rejeição de todos os destaques, está aprovado o substitutivo nº 2 da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL 695/2013 e rejeitadas todas as emendas não contempladas no substitutivo. Vai à sanção.

Em atendimento ao artigo 18, inciso XIV, do Regimento Interno, daremos conhecimento à Câmara da resenha dos trabalhos realizados durante esta sessão legislativa.

Passarei a ler os dados da produção legislativa do ano de 2013.

Em 2013 foram realizadas 174 sessões, sendo 98 sessões ordinárias e 76 sessões extraordinárias.

Foram lidos em 2013: 854 Projetos de Lei de Vereadores, 43 Projetos de Lei do Executivo, 103 Projetos de Decreto Legislativo, 41 Projetos de Resolução, 9 Projetos de Emenda à Lei Orgânica e 17 Moções.

Deram entrada em 2013: 2.543 requerimentos e 98 recursos – para os jornalistas brasileiros que adoram números.

Foram aprovados 539 projetos em Plenário, sendo: 253 em segunda discussão, 175 em primeira discussão e 111 em discussão e votação únicas. Cento e sete projetos foram aprovados por deliberação, três contas do Tribunal de Contas do Município foram apreciadas, 90 leis foram promulgadas pela Câmara, 138 leis foram aprovadas pela Câmara e sancionadas pelo Executivo, 37 leis foram aprovadas pela Câmara e vetadas pelo Executivo e 11 leis foram sancionadas pelo Executivo com veto parcial.

Ou seja, mais de 200 projetos de Vereadores foram votados e sancionados.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Arselino Tatto.


O SR. ARSELINO TATTO (PT) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, ao término desses trabalhos, quero agradecer a todos os partidos, aos Srs. Vereadores que compõem a base de sustentação ao Governo, que garantiram a aprovação de inúmeros projetos do Executivo de grande importância para a população da cidade de São Paulo, neste ano. Em nome do Prefeito Fernando Haddad e do Governo, fica o meu agradecimento.

Quero também agradecer aos Srs. Vereadores da Oposição pela postura, que de forma bastante republicana, qualificou o debate, possibilitando, muitas vezes, a melhoria das propostas que o Executivo para cá encaminhou. Fica meu agradecimento também à Oposição.

Um agradecimento a todos os funcionários desta Casa, à imprensa que cobriu os trabalhos. Um agradecimento a V.Exa., Sr. Presidente, à Mesa Diretora, pela condução dos trabalhos de forma transparente, democrática, permitindo que o debate fluísse nesta Casa.

Desejo a todos um bom Natal, um ótimo Ano Novo.

Tem mais uma coisa, Sr. Presidente: lá fora ainda brilha o sol, significando que o Orçamento não foi votado na calada da noite, mas no barulho da tarde.

Obrigado a todos, parabéns, ótimo ano e excelente Natal. (Palmas)


O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Obrigado.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Floriano Pesaro.


O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, quero aproveitar a fala do Líder do Governo, o nobre Vereador Arselino Tatto, para, em nome da minha Bancada, a Bancada do PSDB, agradecer aos demais Líderes desta Casa, ao Colegiado de Líderes, à Mesa Diretora deste ano.

Agradeço aos meus Pares: Vereadora Patrícia Bezerra, Vereador Andrea Matarazzo, Vereador Mario Covas Neto, Vereador Claudinho de Souza, Vereador Gilson Barreto, Vereador Eduardo Tuma, Vereador Aurélio Nomura e Vereador Coronel Telhada, que foram verdadeiros combatentes em favor do interesse público, numa Oposição, como reconheceu o Líder do Governo, republicana, sadia e comprometida.

Nós não descansamos um minuto neste ano, Sr. Presidente, trabalhamos cada um na sua respectiva área, mas sempre com uma Bancada extremamente unida, talvez uma das bancadas mais combativas na história do PSDB nesta Casa, orgulho da Oposição de São Paulo. Quero, de fato, agradecer aos meus Colegas.

Quero mais uma vez agradecer aos demais Líderes das várias Bancadas, numa relação sempre de muita confiança, transparência, lealdade nos projetos de interesse da população.

Presidente José Américo, a V.Exa., em nome da Bancada do PSDB, o nosso muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Obrigado.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – (Pela ordem) - V.Exa. foi um presidente republicano, na essência da palavra. V.Exa. permitiu que a minoria nesta Casa pudesse ter voz, ter seus direitos garantidos, através do respeito ao Regimento. A nossa palavra nesta tarde, Presidente José Américo, é de agradecimento.

Desejo a todos os demais colegas, aos funcionários deste Legislativo, à imprensa que cobre o Legislativo, a nossa querida Taquigrafia, sempre presente nos acompanhando, à Mesa Diretora, àqueles que nos servem, aos funcionários dos gabinetes, o nosso muito obrigado.

Desejo a todos boas festas. Que 2014 seja um ano grandioso para o Brasil, para o Estado de São Paulo e para a nossa cidade.

Muito obrigado. Boas festas a todos.


O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Obrigado, nobre Vereador Floriano Pesaro, suas palavras me emocionam. Quero dizer que V.Exa. foi um Líder de Oposição muito combativo, firme, trabalhou todos os dias nesta Casa, assim como a grande maioria dos Vereadores que estiveram aqui batalhando, lutando e defendendo suas posições. Isso é o mais importante.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Ricardo Young.


O SR. RICARDO YOUNG (PPS) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, neste final de trabalho Legislativo a Liderança do PPS também gostaria de agradecer a todos os Vereadores, às Lideranças dos respectivos partidos, à Mesa Diretora, a todo o corpo de Procuradores e Assessores na pessoa de Karen, que tem estado presente diuturnamente; e fazer um agradecimento especial a V.Exa. pela condução dos trabalhos, sempre de forma muito republicana, incansável; V.Exa. tem conduzido os trabalhos de um ano que não foi exatamente fácil. Acredito que, durante esse ano, tivemos grandes desafios; e os desafios, no ano que vem, só tendem a aumentar. Espero que possamos trabalhar juntos, no melhor interesse da população.

Gostaria de dar uma notícia, de véspera de Natal, que acredito que irá deixar a Cidade muito feliz. Estivemos com o Sr. Prefeito, hoje, no início da tarde, eu e o nobre Vereador Nabil, em nome da Frente Parlamentar da Sustentabilidade, quando tivemos a garantia de que S.Exa. irá sancionar a Lei do Parque Augusta. Portanto, a Cidade terá o Parque Augusta reconhecido como um patrimônio da população de São Paulo.

Agradeço e desejo a todos um ótimo Natal e feliz Ano Novo.
O SR. PRESIDENTE ( José Américo – PT) – Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Marquito.
O SR. MARQUITO (PTB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, falo em nome da Bancada do PTB - Vereadores Conte Lopes, Adilson Amadeu e Paulo Frange -, para agradecer a todos pelo carinho. Feliz Natal e próspero Ano. Deus abençoe a todos. Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE ( José Américo – PT) – Obrigado, nobre Vereador Marquito; obrigado, nobre Ricardo Young. Aproveito para dizer que V. Exa. engrandeceu esta Casa pela sua contribuição, pela sua inteligência, pelo seu preparo, pela experiência ampla que V.Exa. tem da sociedade civil e do mundo empresarial, que trouxe aqui para nós. Mas, sobretudo, destacou-se sua integridade, sua coragem política, sua iniciativa política, que todos que estão me ouvindo neste momento podem ver o exemplo disso, a criação do Parque Augusta - que se deve à luta de alguns Srs. Vereadores, e V.Exa. foi um dos grandes encabeçadores. Isso é algo maravilhoso para nossa cidade: esse terreno, em plena Caio Prado - antigo Colégio Des Oiseaux, onde estudei nos anos 70 -, será transformado em parque. Uma joia para a Cidade. Obrigado. Feliz Natal e feliz Ano Novo para V. Exa.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Nabil Bonduki.


O SR. NABIL BONDUKI (PT) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, o Parque Augusta também foi o Colégio Equipe, importante colégio da Cidade.

Sr. Presidente, reafirmo o nosso convite a todos os Srs. Vereadores e a toda população do Estado de São Paulo para estar presente amanhã, às 19h, no Salão Nobre, onde acontecerá a última audiência pública do Plano Diretor, quando apresentaremos uma síntese dos trabalhos que foram realizados,.daquilo que aconteceu nas 44 audiências públicas. Será uma oportunidade para saber o que a população de São Paulo reivindicou. Estamos preparando um relatório identificando as principais questões debatidas e esperamos contar com uma grande participação dos Srs. Vereadores, porque, a partir de amanhã, estaremos em condições de começar a reunir essas contribuições e essas propostas para poder realizar e formular o substitutivo do Plano Diretor que deverá ser votado nos primeiros meses do ano que vem.

Aproveito para desejar um feliz Natal, mas, antes disso, convidá-los para participar dessa última audiência pública amanhã, dia 19, às 19h, no Salão Nobre.

Muito obrigado.


O SR. PRESIDENTE ( José Américo – PT) – Obrigado, nobre Vereador Nabil Bonduki.

Não havendo mais nada a ser tratado, esta presidência encerra a presente sessão e desconvoca a sessão ordinária, e as sessões extraordinárias convocadas para amanhã. Desconvoco também as demais sessões extraordinárias convocadas para o dia de hoje e para a 0h de amanhã.

Convoco os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária a se realizar dia 04 de fevereiro de 2014, às 15h, e três sessões extraordinárias, logo após a ordinária, todas com a ordem do dia a ser publicada.

Quero agradecer aos funcionários desta Casa, na figura de Karen, Pacheco, Camilo e de Zé Carlos.

Estão encerrados os nossos trabalhos.



Mod.1[Taquigrafia]





Baixar 370.99 Kb.

Compartilhe com seus amigos:
1   2




©bemvin.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Prefeitura municipal
santa catarina
Universidade federal
prefeitura municipal
pregão presencial
universidade federal
outras providências
processo seletivo
catarina prefeitura
minas gerais
secretaria municipal
CÂmara municipal
ensino fundamental
ensino médio
concurso público
catarina município
Dispõe sobre
reunião ordinária
Serviço público
câmara municipal
público federal
Processo seletivo
processo licitatório
educaçÃo universidade
seletivo simplificado
Secretaria municipal
sessão ordinária
ensino superior
Relatório técnico
Universidade estadual
Conselho municipal
técnico científico
direitos humanos
científico período
espírito santo
pregão eletrônico
Curriculum vitae
Sequência didática
Quarta feira
prefeito municipal
distrito federal
conselho municipal
língua portuguesa
nossa senhora
educaçÃo secretaria
segunda feira
Pregão presencial
recursos humanos
Terça feira
educaçÃO ciência
agricultura familiar