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O Sr. Arselino Tatto (PT) –



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O Sr. Arselino Tatto (PT) – Agradeço o aparte. Estou acompanhando atentamente o pronunciamento e até entendo a dificuldade de V.Exa., como Líder da Oposição, de verificar as obras e os avanços que este governo democrático e transparente do Prefeito Fernando Haddad vem implementando na Cidade.

Na área da Saúde, por exemplo, com a compra do antigo Hospital Santa Marina, na região do Jabaquara, serão entregues, brevemente, mais de 250 leitos. Também, já comprou o terreno, desapropriou, e dará início à construção, já no começo do ano que vem, do Hospital de Parelheiros, uma demanda antiga da população daquela região.

Com a duplicação da Avenida Belmira Marin, que há 30 anos a população reivindica, o povo daquela região ganhou uma hora de rapidez no trânsito.

As casas populares que foram prometidas, no total de 55 mil, serão entregues até o final deste governo. Muitas áreas foram desapropriadas.

V.Exa. precisa pesquisar, analisar os dados. Avanços enormes. A Ponte Pequena, na região do M'Boi Mirim, para resolver um gargalo do trânsito daquela região; as pontes que estão sendo construídas na Marginal Pinheiros para resolver a questão da mobilidade; a licitação para a questão dos 156 km - 45 km de corredores exclusivos de ônibus estão sendo feitos. Já há pesquisas que indicam que a mobilidade melhorou o trânsito para a população pobre, para a população que usa ônibus. Está bom? Ainda não, mas está melhorando e vai melhorar ainda muito mais.

Mas o Prefeito Fernando Haddad tem algo de estadista. Quantos tentaram renegociar a dívida com a União e não conseguiram? O Prefeito Fernando Haddad foi quem comandou essa luta em Brasília, e tivemos o apoio do nosso querido Vereador, então Senador Antonio Carlos Rodrigues. O Prefeito conseguiu renegociar a dívida. Isso é preparar a Cidade não só para o presente, mas para o futuro. O Prefeito está investindo na Saúde, no Transporte, na Educação. Mais de 50 creches e escolas já foram construídas e há 60 sendo construídas.

Tivemos uma crise, sim, uma crise econômica. V.Exa. sabe, pois V.Exa. foi responsável, junto com a FIESP, por barrar o IPTU no ano passado. Nós ficamos sem o dinheiro do IPTU, sendo que a Justiça deu ganho de causa. Então, o PSDB é o grande responsável, também, por não ter dinheiro, porque se houvesse o dinheiro do IPTU muito mais coisas poderiam ter sido feitas.

Mas continue com o seu discurso, nós respeitamos, mas vamos cumprir o que prometemos na campanha.


O Sr. Abou Anni (PV) – V.Exa. concede aparte?
O SR. AURÉLIO NOMURA (PSDB) – No momento oportuno.

Eu gostaria só de rebater e dizer que, de dinheiro novo, de 2013 a 2014, a Prefeitura teve 2,78 bilhões de reais. O que se fez com esse dinheiro? Não existe, não tem projetos. Aonde foi esse dinheiro? Essa é a pergunta que eu gostaria de fazer ao Líder do Governo.

Falando a respeito do Hospital de Parelheiros, cujo edital foi lançado em agosto e que terá um custo de 212 milhões, ao analisar a proposta de 2015, verificamos que os recursos destinados a essa obra tão importante, almejada pelos moradores da zona Sul, são apenas 50 milhões, e todo esse valor vem do Governo Federal; ou seja, totalmente dependente de recursos federais, porque o Sr. Prefeito de São Paulo não colocou recursos próprios, até porque essa obra já está na rua para ser licitada.

Em relação ao Hospital da Vila Brasilândia, promessa do Governo Haddad: em fevereiro o Sr. Secretário, em audiência pública no Centro Cultural da Juventude, afirmou que aquele equipamento seria entregue à população em 2016. O Sr. Secretário só se esqueceu de dizer como vai construir a obra, pois esse ano não foi realizado absolutamente nada e para o próximo ano não há um centavo – um centavo sequer! – destinado à construção desse hospital.

Quanto à promessa de instalação de 32 unidades do Hora Certa distribuídas em cada Subprefeitura, até hoje foram instaladas apenas seis unidades. O orçamento inicial do Programa Hora Certa para 2014, de 56 milhões, foi reduzido para 46 milhões, e foram pagos até o presente momento somente 4 milhões.

Além disso, cito algumas outras questões relacionadas à área da saúde. Construção, ampliação e reforma de equipamentos da saúde tinha orçamento de 358 milhões; com a redução, foi para 140 milhões. Construção e instalação de centros de atenção psicossocial tinha um orçamento de 54 milhões; com a redução, foi para 12 milhões. Construção de unidades integrais de saúde tinha um orçamento de 187 milhões; com a redução foi para apenas 77 milhões. Construção e instalação de oito unidades de referência da saúde do idoso tinha um orçamento de 3,2 milhões; com a redução, foi para 500 mil reais, e até hoje nada foi pago. É importante que citemos isso.

Haviam sido prometidas oito unidades de referência de saúde do idoso, mas, até agora, nenhuma foi implantada. Deveriam ser destinados à população idosa 15 centros, mas até hoje nenhum foi implantado. A Secretaria de Educação havia orçado, para 2014, 9,2 bilhões, que, atualizados em valores de setembro, seriam 9,6 bilhões. Para o orçamento de 2015, estão previstos 9,8 bilhões. Se analisarmos os dados da inflação do período, verificaremos que o orçamento, em vez de aumentar, diminuiu, pois o crescimento foi de apenas de 2%. Não dá para entender essas questões, senhoras e senhores; estão reduzindo os recursos da educação enquanto o déficit de vagas nas creches bate recordes.

Em dezembro, nada mais nada menos do que 187 mil crianças estavam sem vagas em creches, o maior número desde 2007. Em apenas dois anos do atual governo, a fila das creches mais do que dobrou. Dos 386 milhões orçados para 2014 na fonte de educação, não veio um centavo sequer do Governo Federal.

No entanto, na proposta orçamentária para o próximo ano, do Governo Federal, esperam-se 428 milhões. Qual a lógica disso aí? Não estou entendendo.

Existe, na realidade, uma possibilidade efetiva de esses recursos virem a São Paulo? Essa é a questão. O que o Executivo tem planejado para uma situação contingencial?

Gostaria de ler trecho da resposta que obtive de um requerimento que fiz à Secretaria de Finanças e Planejamento com relação a essa questão: “Caso o Governo Federal não cumpra os recursos assumidos, a Prefeitura poderá assumir alternativamente o financiamento da obra”. Isso quer dizer o quê? O que quer dizer? De onde vai se retirar os recursos? Onde está o detalhamento das coisas? Não existe absolutamente nada!

É importante que se diga que, na Proposta Orçamentária para 2015, são 222 milhões para a construção de CEUs e 232 milhões para construções de Centro de Educação Infantil.

Apenas um detalhe, volto a falar: esses recursos dependem do Governo Federal.
O Sr. Natalini (PV) – V.Exa. me concede um aparte? É rápido, 30 segundos.
O SR. AURÉLIO NOMURA (PSDB) – Um momentinho, nobre Vereador.

De acordo com o Planeja São Paulo, no próprio site da Prefeitura: dos 20 CEUs prometidos, nenhum foi entregue até hoje; dos 243 Centros de Educação Infantil, apenas 26 foram construídos; e só foram criadas 54 mil vagas.

Tem a palavra, por gentileza, nobre Vereador Natalini, para seu aparte.
O Sr. Natalini (PV) – Obrigado, nobre Vereador Aurélio Nomura. Agradeço muito sua boa vontade, desculpe interromper seu raciocínio brilhante, mas tenho uma notícia que acho importante para V.Exa., bem como para os demais colegas Vereadores e também para a população de São Paulo e para a imprensa: acabamos de tomar conhecimento que o Sr. Juiz da Vara da Fazenda chamou as partes interessadas, ou seja, a Prefeitura, o Ministério Público que entrou com a ação pública e a empreiteira, e fez uma determinação: que sejam suspensas as obras no terreno do Parque dos Búfalos até o final de fevereiro.

Portanto, reacende a esperança de que possamos preservar aquela importante área de manancial à beira da represa Billings. Uma vitória do ambientalismo e da sustentabilidade. Muito obrigado.



O SR. AURÉLIO NOMURA (PSDB) – Gostaria de parabenizar V.Exa., que é quem liderou essa questão com relação ao Parque dos Búfalos e espero que, efetivamente, possamos implantar esse parque tão almejado pela população.

Voltando ao meu pronunciamento, o que precisamos, na realidade, é de um orçamento de verdade. Um orçamento que mostre tudo que está contido nele, pois só assim conseguiremos a transparência de ações e melhorias para a qualidade da nossa cidade e para a população.

Para se ter ideia, volto a falar, o reforço no caixa da Prefeitura pode chegar – com a votação de ontem –, a mais, a cerca de R$ 4,1 bilhões, obtidos com a compensação de pagamentos a maior com: a renegociação da dívida pública; a renegociação dos contratos; a cobrança dos Habite-ses que haviam sido sonegados; a terceirização da folha de pagamento ao Banco do Brasil – vocês devem ter visto, recentemente, 580 milhões; a indenização paga por um banco alemão daquele dinheiro do Sr. Maluf, a transparência, o banco assinou um termo de ajuste, oferecendo à Prefeitura 50 milhões; a estimativa do PPI, segundo o Sr. Secretário, fala-se em 1 bilhão; tudo isso, somando-se a 918 milhões de reais, que virão da cobrança do IPTU e do aumento do ITBI que nós votamos ontem. Quanto a esse dinheiro, como o Sr. Líder do Governo estava falando, o PSDB e a FIESP seguraram, na tarde de ontem; e a Prefeitura abriu mão do aumento abusivo e reconheceu isso, que havia no IPTU, mas não deixou de colocar a mão no bolso do contribuinte, porque o aumento foi muito maior do que seria recebido pela cobrança abusiva desse imposto que nós questionamos na Justiça. Essa é a verdade.

Pergunto aos Srs. Vereadores e ao público presente: onde está esse dinheiro, que estava falando, mais de 4 bilhões de reais? Onde está esse recurso? Onde foi investido? Eu não tenho visto isso. Eu não sei se V.Exas. podem nos dizer isso. Volto a falar, nada mais, nada menos do que 4,1 bilhões de reais a mais. Se bem administrados, é possível construírem 7 hospitais, mais de 130 CEUs e quase 70 mil casas populares.

Por isso, não podemos ser favoráveis à proposta orçamentária que não mostra claramente onde irão ser usados os recursos, que são transferidos de um lado para o outro, sem qualquer critério, causando uma enorme confusão, de difícil compreensão. Não podemos ser favoráveis a uma proposta orçamentária completamente dependente dos recursos federais, mesmo sabendo das dificuldades do Governo Federal, na certeza de que, efetivamente, eles virão. Não podemos ser favoráveis a uma proposta orçamentária como essa, que se pode incorrer em desrespeito à lei orçamentária anual, como aconteceu no Orçamento de 2013.

De acordo com o relatório anual de fiscalização, elaborado pelo Tribunal de Contas do Município, o Executivo, por exemplo, publicou dois decretos, em discordância com a lei orçamentária; pois houve a suplementação nos recursos, no item outros serviços, correspondentes ao gasto de pessoal no mês de maio, quando essas despesas só podem ser remanejadas no quadrimestre do ano.

Ao finalizar, digo que a população de uma cidade do tamanho da nossa, com a importância que tem, com as enormes carências em todas as áreas, não pode ficar à mercê das promessas desse Sr. Prefeito, as quais dificilmente serão realizadas. Por isso, o PSDB irá votar contrariamente a esse Orçamento.

Muito obrigado.


O SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) – Já se decorreu uma hora e 24 minutos de discussão.

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Paulo Fiorilo.


O SR. PAULO FIORILO (PT) – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara, público presente e leitores do Diário Oficial da Cidade, é interessante como a Oposição dialoga sobre a cidade de São Paulo nesse momento. Eu fico imaginando o Vereador Aurélio Nomura, que foi do PV, da base do Governo Kassab e Serra, fazer um discurso de que não houve aumento ou de que o aumento foi de 0,001%. Aumento do governo de S.Exa., que manteve essa política, revertida pelo Governo Haddad, que concedeu aumento ao nível médio, ao nível básico e agora discute o aumento ao nível superior, aliás, já aprovado. Diferentemente do que fez o Governo do PSDB.

Gostaria de continuar com as diferenças. O nobre Vereador Aurélio Nomura veio à tribuna dizer que o Governo Haddad tem 6,8 bilhões aplicados e não gasta esse recurso. Vamos aos números e à verdade sobre eles. Em 2011, o Governo Kassab aplicou 5,6 bilhões em bancos; em 2012, 6,6 bilhões.


- Manifestação fora do microfone.
O SR. PAULO FIORILO (PT) – Nobre Vereador Arselino Tatto, aplicar recursos era uma prática do Governo Serra, mais especificamente do Secretário Mauro Ricardo. Aliás, S.Exa. fez isso em alguns importantes bancos da Cidade.

Em 2014, foram 6,8 bilhões aplicados, sendo que 2,7 são recursos para operações urbanas e que, portanto, não podem ser utilizados senão nessas operações urbanas e em suas respectivas áreas.

É preciso dizer a verdade. Hoje, o Prefeito Haddad tem quatro bilhões aplicados, número necessário para se ter segurança nas finanças públicas municipais. É impressionante como tentam tornar verdade uma mentira repetida várias vezes. Precisamos esclarecer isso, que, na verdade, é uma referência anterior a Gramsci, a quem V.Exa., nobre Vereador Aurélio Nomura, deve conhecer muito bem, o Ministro das Comunicações.

Uma segunda questão importante é a redução do índice de remanejamento. Na apresentação dos dois relatórios - um apresentado no ano passado e outro neste ano, respectivamente -, os dois Relatores, eu e o nobre Vereador Ricardo Nunes, demos como reduzida a margem de remanejamento. Isso tem uma importância muito grande, porque também é uma forma de conceder ao Legislativo suas prerrogativas. No caso do Orçamento atual, duas outras iniciativas foram incorporadas ao texto do Relator Ricardo Nunes: a emenda impositiva, aquela que o Governo tem que executar no caso das emendas dos Parlamentares, e a proibição de remanejamento de recursos das subprefeituras, um passo importante ao seu fortalecimento, fato que nós do PT consideramos fundamental.

Concedo aparte ao nobre Vereador Senival Moura.
O Sr. Senival Moura (PT) – Nobre Vereador Paulo Fiorilo, primeiramente, cumprimento V.Exa. e o parabenizo pela explanação sobre a proposta do Orçamento 2015, muito importante para todos nós.

Gosto de falar sobre o Orçamento, pois tenho uma preocupação com toda a Cidade, especialmente com a periferia, sempre relegada a segundo plano, sempre posta de lado; sobra para ela o que não interessa, o que não é importante para a área central e para as áreas nobres. Temos, então, que estar atentos ao que vai ser destinado à periferia. Este é o nosso papel aqui: cobrar isso.

Conversamos e dialogamos muito com o Relator do Orçamento 2015, nobre Vereador Ricardo Nunes, que entendeu dessa forma, foi sensível e ajustou o orçamento das subprefeituras. Então, as periferias da cidade de São Paulo, neste ano, tenho certeza, de que foram contempladas com o Orçamento, com a proposta que exposta aqui pelo Relator do Orçamento, nobre Vereador Ricardo Nunes, junto com os membros da Comissão.

Tenho a certeza de que desta vez a cidade de São Paulo como um todo, especialmente as regiões periféricas, está sendo atendida com qualidade. É isso que a gente tem que registrar aqui.

Acabamos, também, ouvindo os discursos de outros Srs. Vereadores da oposição. É o papel do PSDB hoje, ele é oposição. Acho que está na dele. Tem que fazer isso mesmo. Mas, o PSDB, em 2009 - eu estava aqui na Câmara e estou até hoje - mandou uma proposta sobre o IPTU para cá. Todos sabem a proposta do PSDB, o Governo naquela oportunidade queria aumentar em 60% para os imóveis comerciais e 40% para os residenciais.

Depois de um amplo debate na Casa, acabou sendo reduzindo dos imóveis residenciais de 40 para 30% e dos comerciais de 60 para 40%, ou seja, foi um percentual infinitamente maior do que esse de hoje.

Mas, como os Vereadores acabam esquecendo, esqueceram-se de que naquela oportunidade todos votaram favoravelmente e a Bancada do Partido dos Trabalhadores demonstrou, naquele momento, muita indignação, votou contrariamente, porque entendia - e ficou claro – que o aumento era abusivo.

Diferentemente agora, o aumento é muito mais racional, discutido e fazendo justiça social em toda a cidade de São Paulo no que diz respeito ao IPTU, porque as regiões periféricas, todas elas, sem exceção, sofreram redução, ou seja, haverá um decréscimo. Em 2009 foi exatamente o oposto.

É isso que tem que ficar claro, ou seja, está se fazendo justiça e tributação social, fazendo com que a população que tem menos condições pague menos, porque é isso que a Câmara e os Vereadores têm que fazer. Nós fizemos dessa forma.

Tenho a certeza de que a população da cidade de São Paulo vai agradecer o que foi feito ontem nesta Casa, tanto na redução do IPTU como outras coisas que foram aprovadas junto com o PPI – que tenho certeza que é importante -, como a proposta de tarifa zero para estudantes, para aqueles que, realmente, não têm condições, porque há muitos estudantes que têm condições de pagar a tarifa. Para estes, no meu ponto de vista, não se tem que adotar a tarifa zero porque têm condições socioeconômicas, condições financeiras, e têm que pagar. Se eles não pagarem, alguém terá que pagar e quem vai pagar? Quem paga isso? Quem paga é o trabalhador. É sempre o trabalhador que vai pagar a conta.

Era isso que eu queria registrar neste momento.

Quero agradecer pelo aparte para registrar o meu pensamento, a minha avaliação, o meu ponto de vista.


O SR. PAULO FIORILO (PT) – Obrigado, nobre Vereador Senival Moura.

Concedo aparte ao nobre Vereador Adilson Amadeu. V.Exa. tem os dois minutos regimentais e, se precisar, mais dois.



O Sr. Adilson Amadeu (PTB) – Não vou usar tanto porque o seu raciocínio está muito bom e quero escutá-lo.

Eu não sei, mas a peça orçamentária fala em 500 milhões ou 700 milhões para o sistema de varrição e lixo? Eu tentei verificar essa cláusula porque queria ver se realmente... (Pausa) Só varrição setecentos. E o lixo? Aí nós temos todo o lixo e uma varrição não bons para a cidade de São Paulo e estamos colocando para essas empresas, um consórcio gigante, milionário, quase 1 bilhão de reais. Dois bilhões? Meu Deus! Olha, posso falar? Nós precisamos fazer, sim, algumas travas. Seria o momento de fazermos as travas para que a população tenha mais condições de sobrevivência e não se dê tanto dinheiro para essas empresas que estão aí.


O SR. PAULO FIORILO (PT) – Primeiro, eu gostaria de comentar a questão do Vereador Senival Moura.

Vereador, acho que com a aprovação do substitutivo que tratou não só do plano de parcelamento, mas que também abordou outros aspectos, dentre eles a questão da possibilidade de isenção de tarifa para estudantes, nós, com certeza, poderemos travar um debate importante a partir do ano que vem. A CPI em que o nobre Vereador Adilson Amadeu participou comigo e com outros Srs. Vereadores desta Casa, sobre o custo do sistema ou das planilhas, apontou – e o Sr. Vereador Adilson Amadeu deve se recordar – a necessidade de se alterar a metodologia das planilhas.

O estudo feito pela empresa contratada para verificar as concessões dos transportes mostrou que é preciso mexer na questão dos custos do sistema como pneus e diesel. Seria um pouco o que a própria CPI apontou e que V.Exa. pode, inclusive, dialogar com determinados segmentos da planilha, mostrando que tinha, no caso dos validadores, da manutenção e de vários aspectos, valores maiores do que aqueles que estavam sendo prestados. Assim como no caso do combustível, em que a Sra. Vereadora Edir Sales apontou também a necessidade de se trabalhar com valor real e não com o valor maior, no caso do diesel.

Nobre Vereador Senival Moura, V.Exa. que preside a Comissão de Transporte, Atividade Econômica, Turismo e Lazer terá e tem capacidade e condições de trazer à luz esse debate tão importante. Aliás, sugiro a leitura do artigo de autoria de um assessor – não me recordo o nome - do Sindicato das Empresas de Transporte publicado na Folha de S.Paulo de hoje, 19 de dezembro de 2014. Deixo como uma sugestão de leitura.

Em relação ao assunto apresentado pelo nobre Vereador Adilson Amadeu, na audiência pública da Secretaria Municipal de Serviços - o Sr. Vereador Ricardo Nunes depois poderá corroborar com a informação que passarei - foi trazida uma questão quanto aos recursos destinados à varrição e ao lixo. O Sr. Vereador Adilson Amadeu mencionou os valores para esses dois segmentos. O nobre Vereador Ricardo Nunes, como Relator, acompanhou esse debate. Recebeu as informações, trouxe as cartas que foram protocoladas e com certeza pôde estudar e trabalhar esses itens com profundidade. Até para tentar apresentar uma proposta que não trouxesse dificuldades para a Cidade, mas que também pudesse ser justa para os munícipes que pagam um preço pela manutenção da Cidade, em especial pela varrição e pelo lixo.

Entendam que são duas questões distintas. Existe a concessão do lixo, de 20 anos, e um contrato de varrição, que foi prorrogado recentemente por mais um ano, até que se resolva essa questão. Depois o nobre Vereador Ricardo Nunes poderá tratar do assunto de maneira mais específica.

Gostaria rapidamente de voltar ao debate sobre o Orçamento com o nobre Vereador Aurélio Nomura, que mencionou a folha de pagamento. Vou recorrer ao artigo publicado, do Secretário Marcos Cruz, na Folha de S.Paulo de hoje. “Plano para as finanças de São Paulo”, o Sr. Secretário traz a seguinte informação: “O crescimento anual real da folha de pagamento desacelerou de 4,7% para 3,7%.“ Portanto, tivemos uma redução da folha de pagamento, apesar dos aumentos dados aos funcionários de nível médio e básico. Agora há a discussão dos servidores de nível universitário.

Outro item importante que traz o artigo é: “Com a redução de custos foi possível retomar os investimentos. Pela primeira vez nos últimos 15 anos o nível de investimentos no inicio de mandato cresceu, com um aumento real de 9% no biênio 2013-14 sobre o biênio anterior. Adicionalmente, enquanto ao final de 2012 a cidade tinha R$ 1,1 bilhão em convênios assinados com a União, hoje estão firmados e serão investidos R$ 8,3 bilhões de recursos federais na cidade nos próximos anos.”

Essa é uma marca histórica do Governo Federal com o Governo Municipal, e digo isso porque nunca antes esta Cidade pôde contar com convênios dessa envergadura, convênios que dialogam com a moradia, com o transporte, com a reurbanização e com a canalização. Esses convênios serão muito importantes para a cidade de São Paulo.

Sr. Presidente, este debate, hoje, nesta Casa, tem grande importância e queremos aprovar o Orçamento para 2015 da forma como foi construído, com as emendas apresentadas. E também com as preocupações trazidas pelo Vereador Netinho, e já tive oportunidade de dialogar com S.Exa. É preciso, de fato, olhar para as secretarias, em especial àquelas que dialogam com a juventude e com a questão racial da cidade, dando a importância que deve ter. Em 2015 teremos que ter um compromisso com aquilo que Vereador Netinho nos trouxe. Termino meu recado com essa fala.

Quero agradecer e terminar – até porque há outros Vereadores inscritos – para que possamos continuar o debate.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


O SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) – Muito obrigado, nobre Vereador.

Há sobre a mesa dois comunicados de licença, que serão lidos.


- É lido o seguinte:
"2122/2014

JUSTIFICAÇÃO DE FALTA

Senhor Presidente,

REQUEIRO a justificação da(s) falta(s) ocorrida(s) em 02/12/2014, por motivo de:

DOENÇA, nos termos do art. 111, § 1º do Regimento Interno

Declaro estar ciente que:

1) A justificação por motivo de DOENÇA será necessariamente instruída com atestado médico, cujo profissional deve ser estranho aos quadros dos servidores municipais, conforme art. 112, § 3º, “a” do Regimento Interno;

2) A justificação por motivo de GALA, de até 8 (oito) dias, será necessariamente instruída com cópia da certidão de casamento;

3) A justificação por motivo de NOJO será necessariamente instruída com cópia da certidão de óbito e perdurará:

a) Por até 8 (oito) dias, no caso de falecimento de cônjuge, companheiro, pais, irmãos ou filhos, inclusive natimorto;

b) Por até 2 (dois) dias, no caso de padrasto, madrasta, sogro, sogra e cunhados(as).

4) A justificação por motivo de DESEMPENHO DE MISSÃO OFICIAL da Câmara Municipal, pelo período do evento, será necessariamente instruída com a designação do Vereador para representar a Edilidade Paulistana no evento;

5) OUTROS MOTIVOS para justificação de falta não expressos no Regimento Interno serão analisados pelo Presidente (por exemplo: convocação para servir como jurado ou testemunha pelo Poder Judiciário etc), devidamente instruídos, quando for o caso, por comprovante.

6) Para fins de remuneração, a justificação de falta não implicará em desconto, conforme art. 124 do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2014

Vereador Rubens W. Calvo”

2121/2014

JUSTIFICAÇÃO DE FALTA

Senhor Presidente,

REQUEIRO a justificação da(s) falta(s) ocorrida(s) em 10/12/2014 à 12/12/2014, por motivo de:

DOENÇA, nos termos do art. 111, § 1º do Regimento Interno

Declaro estar ciente que:

1) A justificação por motivo de DOENÇA será necessariamente instruída com atestado médico, cujo profissional deve ser estranho aos quadros dos servidores municipais, conforme art. 112, § 3º, “a” do Regimento Interno;

2) A justificação por motivo de GALA, de até 8 (oito) dias, será necessariamente instruída com cópia da certidão de casamento;

3) A justificação por motivo de NOJO será necessariamente instruída com cópia da certidão de óbito e perdurará:

a) Por até 8 (oito) dias, no caso de falecimento de cônjuge, companheiro, pais, irmãos ou filhos, inclusive natimorto;

b) Por até 2 (dois) dias, no caso de padrasto, madrasta, sogro, sogra e cunhados(as).

4) A justificação por motivo de DESEMPENHO DE MISSÃO OFICIAL da Câmara Municipal, pelo período do evento, será necessariamente instruída com a designação do Vereador para representar a Edilidade Paulistana no evento;

5) OUTROS MOTIVOS para justificação de falta não expressos no Regimento Interno serão analisados pelo Presidente (por exemplo: convocação para servir como jurado ou testemunha pelo Poder Judiciário etc), devidamente instruídos, quando for o caso, por comprovante.

6) Para fins de remuneração, a justificação de falta não implicará em desconto, conforme art. 124 do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2014

Vereador Rubens W. Calvo”


"2123/2014

JUSTIFICAÇÃO DE FALTA

Senhor Presidente,

REQUEIRO a justificação da(s) falta(s) ocorrida(s) em 16 a 19/12/2014, por motivo de:

DOENÇA, nos termos do art. 111, § 1º do Regimento Interno

Declaro estar ciente que:

1) A justificação por motivo de DOENÇA será necessariamente instruída com atestado médico, cujo profissional deve ser estranho aos quadros dos servidores municipais, conforme art. 112, § 3º, “a” do Regimento Interno;

2) A justificação por motivo de GALA, de até 8 (oito) dias, será necessariamente instruída com cópia da certidão de casamento;

3) A justificação por motivo de NOJO será necessariamente instruída com cópia da certidão de óbito e perdurará:

a) Por até 8 (oito) dias, no caso de falecimento de cônjuge, companheiro, pais, irmãos ou filhos, inclusive natimorto;

b) Por até 2 (dois) dias, no caso de padrasto, madrasta, sogro, sogra e cunhados(as).

4) A justificação por motivo de DESEMPENHO DE MISSÃO OFICIAL da Câmara Municipal, pelo período do evento, será necessariamente instruída com a designação do Vereador para representar a Edilidade Paulistana no evento;

5) OUTROS MOTIVOS para justificação de falta não expressos no Regimento Interno serão analisados pelo Presidente (por exemplo: convocação para servir como jurado ou testemunha pelo Poder Judiciário etc), devidamente instruídos, quando for o caso, por comprovante.

6) Para fins de remuneração, a justificação de falta não implicará em desconto, conforme art. 124 do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2014

Vereador Ari Friedenbaach”


O SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) – Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Goulart.
O SR. GOULART (PSD) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, nobre Vereador Paulo Frange, é apenas para fazer um registro. Tenho muito contato com os atuais funcionários da Câmara, e também com os aposentados. Na verdade, assim como V.Exa, nós fomos eleitos numa mesma época. E o que o Iprem está fazendo com os aposentados é um absurdo, é uma vergonha. A Câmara Municipal de São Paulo repassou ao Iprem a soma de 600 milhões de reais. Esse dinheiro está rendendo juros e os aposentados só vão receber o 13º salário no próximo dia 29. Então, o cidadão não vai poder organizar a ceia de Natal com sua família, não vai poder se programar para viajar. Vai ter de esperar a vontade do Iprem, sendo que já poderia ter pago o 13º salário. A Câmara Municipal de São Paulo, no dia 10 de dezembro, repassou o dinheiro, por que não pagaram no dia 11?

Em homenagem ao meu grande irmão de fé, Leônidas, e aos vários aposentados, meus cumprimentos pela resignação. Mas o Iprem tem que se organizar ou dar outro jeito. Se a direção atual não tem competência para administrá-lo, que mudem a direção e tratem o funcionalismo com respeito.

Obrigado.
O SR. GILSON BARRETO (PSDB) – (Pela ordem) - Sr. Presidente, registro minha presença.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) – Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Eduardo Tuma.
O SR. EDUARDO TUMA (PSDB) – Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo pela posição que ocupa neste momento, como Presidente desta Casa, e os Srs. Vereadores presentes. Acho que lhe cai bem essa posição de Presidente, como diz o jargão popular, cai como uma luva. Eu terei o prazer, quando V.Exa. presidir as sessões, ano que vem, e assim o fará, de sempre estar presente para saudá-lo. E, quando for candidato, terei o prazer de apoiá-lo. Cumprimento também os nobres Vereadores presentes, as assessorias, os que estão na galeria, os que nos assistem pela TV Câmara São Paulo, os que nos leem no Diário Oficial, e os que nos acompanham pela internet na Web TV e na Web Rádio.

A minha fala, na verdade, não vai durar mais do que cinco minutos. Ela será para lhes dizer que o Sr. Prefeito tem uma oportunidade única, nobre Vereador Netinho de Paula. Abro aqui parênteses para dizer da minha tristeza em perdê-lo para o Congresso Nacional, a partir do ano que vem, e agradeço pelos anos que estivemos juntos nesta Casa. Dizia que o Sr. Prefeito tem uma oportunidade única, como nunca antes na história desta Cidade, porque tem o maior Orçamento já gerenciado; é o maior Orçamento que a cidade já teve, são quase 52 bilhões de reais.

Mais do que isso, nesta Peça Orçamentária há a aprovação de um remanejamento de uma vasta monta de recursos, na ordem de mais de quatro bilhões de reais, em relação ao qual será possível escolher em que investir.

Desde já, deixo o meu apelo para que, não apenas nesta Peça, Srs. Vereadores, mas que nas suas emendas parlamentares também prestigiem órgãos, secretarias e subprefeituras criados nesta Legislatura, e cito, em especial, a Secretaria da Igualdade Racial.

Quero mais uma vez martelar essa tecla: a Secretaria da Igualdade Racial foi criada com parcos recursos, ou seja, recursos mínimos, para que fosse possível manter somente a sua instalação e sua administração. Foram pouco mais de 11 milhões de reais durante o ano, suficientes apenas para que o pessoal da Secretaria fosse pago e para que a sua estrutura fosse mantida. Faltam recursos para os projetos e recursos. S.Exa., quando foi Secretário no primeiro mandato, em 2013, apresentou um plano para a Secretaria, e poucos projetos foram executados, porque não havia recursos.

Peço, então, sensibilidade aos nossos gestores para que prestigiem esses órgãos com um aspecto bastante específico, com um objetivo único, e desde já contem com este Vereador para aporte de recursos na Secretaria da Igualdade Racial.

Concedo aparte ao Sr. Vereador Andrea Matarazzo.
O Sr. Andrea Matarazzo (PSDB) – Sobre isso que V.Exa. se refere, nobre Vereador Eduardo Tuma, é muito interessante observarmos algumas coisas. Ironicamente, a Secretaria da Igualdade Racial, a meu ver, foi discriminada, ao receber recursos absolutamente insuficientes, inclusive para sobreviver. Quer dizer, a Prefeitura cria a Secretaria de Direitos Humanos, a Secretaria da Igualdade Racial, a Secretaria da Mulher, um pouco para fazer gênero. A Secretaria da Igualdade Racial, se não me engano, recebeu algo como 16 ou 18 milhões de reais, verba insuficiente para sobreviver. A Secretaria da Pessoa com Deficiência também teve o seu orçamento reduzido.

Mas sabe V.Exa. quanto possui o Fundo do Idoso, ligado à Secretaria do Idoso?


O SR. EDUARDO TUMA (PSDB) – Quanto, nobre Vereador?
O Sr. Andrea Matarazzo (PSDB) – Cinquenta mil reais. Essa é a consideração da Prefeitura do Município de São Paulo com o idoso.

Em relação à Secretaria da Mulher eu nem sei, mas a Secretaria da Igualdade Racial, que o nobre Vereador Netinho de Paula criou, tocou e falou a respeito, recebeu emendas nossas, assim como fizemos em relação à Secretaria da Pessoa com Deficiência.

Por isso, peço à Secretária Leda Paulani que não discrimine essas secretarias, pois tenho certeza de que se o Sr. Prefeito pediu para que fossem criadas certamente era para que funcionassem e não para que fossem apenas factoide demagógico ou meramente decorativas na Prefeitura.

Muito obrigado.


O SR. EDUARDO TUMA (PSDB) – Obrigado pelo aparte, pela contribuição, nobre Vereador Andrea Matarazzo.

A Peça de 2015 prevê aporte de 12 milhões para a Secretaria em comento é, no mínimo, paradoxal, pois ela está sendo discriminada pela atual gestão. Digo mais, e agora apelo ao Sr. Prefeito e aos nobres Vereadores Adilson Amadeu, e aqui faço parênteses que V.Exa. fez na sessão de hoje, Abou Anni, que fez parte da Comissão de Estudos, Jair Tatto, Gilson Barreto e Nelo Rodolfo. Encerrou os trabalhadores a Comissão de Estudos que tratou da Central 156, aquela para a qual você liga para pedir informações à Prefeitura. Observamos um verdadeiro descumprimento aos pilares que regem a Administração Pública e, vou dizer, a da moralidade e da economia pública. O contrato recebia recursos que não eram comprovadamente gastos, ou seja, há nesse contrato um sobrepreço de mais de 800%. A Prefeitura paga a mais à empresa e o serviço é prestado de menos, causando um prejuízo aos cofres públicos.

Talvez, nobre Vereador Netinho de Paula, se minimamente o desvio de 28 milhões de reais, gastos de forma não justificada pela Prefeitura com essa empresa, pudessem ser aplicados na Secretaria, teríamos um resultado completamente diferente.

Concedo aparte ao nobre Vereador Gilson Barreto.


O Sr. Gilson Barreto (PSDB) – Nobre Vereador, primeiro quero parabenizar V.Exa. pelo trabalho como Relator da Comissão de Estudos sobre a Central 156, pela dedicação e por entender, acompanhar de perto e inserir no relatório todas as questões pertinentes ao problema. Sou muito prático com relação às situações e, às vezes, chamo de esculhambação a administração da Prefeitura de São Paulo. Tratam 28 milhões como se fossem 28 reais: mesmo se fosse esse valor, dentro da coisa pública, do administrar, não teriam o direito de fazer o que estão fazendo com o dinheiro do munícipe. Esses 28 milhões têm de ser devolvidos aos cofres públicos. Se as pessoas envolvidas na operação da Petrobrás, que levaram dinheiro, estão devolvendo, por que esses 28 milhões não podem ser devolvidos para a cidade de São Paulo? Assim como vieram 20 milhões de ações erradas de outros Prefeitos; mas não quero entrar nessa questão porque não quero polemizar. Aliás, entrou no Orçamento esses 20 milhões da conta do ex-Prefeito Maluf?
O SR. EDUARDO TUMA (PSDB) – A repatriação da verba já está na conta da Prefeitura, livre de qualquer rubrica, ou seja, para se gastar do jeito que se bem entender.
O Sr. Gilson Barreto (PSDB) – Então por que não se põe nessa Secretaria para poder atender à demanda das pessoas? São 20, que com mais 28 dá 48 milhões, fora o ralo do dia a dia que está aí. Desculpem se não uso a mesma terminologia de V.Exas., palavras técnicas e jurídicas, mas como vivemos o dia a dia, tenho de usar o mesmo linguajar que ouço das pessoas para que elas possam entender melhor o que está acontecendo.

Temos de estancar esse ralo do dinheiro público, porque se ele começar a correr, entra no córrego, vai para o rio, para o mar e desaparece. Isso é um absurdo! Nós, como entes fiscalizadores, precisamos continuar fiscalizando e mostrando o que está acontecendo na cidade de São Paulo. Hoje deu enchente, inundou tudo. Porque está faltando água na cidade de São Paulo, tem de ocorrer enchentes. Falta limpeza da boca de lobo. Os córregos estão abandonados. Ouvi atentamente o nobre Vereador Adilson Amadeu falar em quase dois bilhões para o lixo. O lixo tem duas etapas: a varrição e o recolhimento. Quer dizer, existem dois entes para fazer isso. É triste ouvirmos esses relatos.

Por isso temos a obrigação de vir aqui e dizer à população de São Paulo o desmando que há na cidade de São Paulo.

Muito obrigado.


O SR. EDUARDO TUMA (PSDB) – Concedo aparte ao nobre Vereador Senival Moura.
O Sr. Senival Moura (PT) – Muito obrigado, nobre Vereador Tuma. Quero dialogar com o nosso colega, nobre Vereador Gilson Barreto, que também é da zona Leste, para dizer que enchente, na cidade de São Paulo, há muito tempo existe.

Salvo melhor juízo, a gestão Serra-Kassab governou a Cidade por oito anos, o que é diferente de dois. Nesse tempo tiveram oportunidade de fazer investimento imenso na Cidade para suprimir as enchentes, mas infelizmente o PSDB e o Kassab, quando governaram, não se preocuparam com isso. As enchentes eram constantes naquela oportunidade, como acontecem hoje, mas nós estamos cobrando e vamos cobrar investimentos na Cidade.

Tenho certeza absoluta de que as obras que estão sendo feitas na cidade de São Paulo, a exemplo do que foi feito na gestão 2000-2004, da Prefeita Marta Suplicy, e que estamos retomando nesta gestão, em pouco tempo surtirão efeito positivo na Cidade. Quero registrar isso.

Falando da questão do ralo dos 28, estou de pleno acordo. Acho que quem desvia recurso público tem que ser punido. Agora, isso cabe na Cidade e também no Estado de São Paulo, por exemplo no cartel da CPTM, de que a Justiça está cobrando a devolução 600 milhões de reais.


O Sr. Gilson Barreto (PSDB) - Tem que cobrar mesmo.
O Sr. Senival Moura (PT) – Tenho que citar isso. Não pode ficar impune. São cerca de dez anos de corrupção e fraudes que essas empresas vinham cometendo e que a Justiça, até agora, só identificou funcionários públicos. Aí nós cobramos também, não pode ter dois pesos e duas medidas. Tem que agir da mesma forma.

V.Exa. tem que usar o microfone e também citar o desvio no Governo do Estado de São Paulo, a roubalheira que há no Governo do Estado de São Paulo, do PSDB, que governa o Estado há cerca de 20 anos.

Esses desvios, pelo menos é o que indicam as investigações - não quero acusar ninguém, mas o que estamos acompanhando pelos meios de comunicação, jornais, televisão, a todo momento -, são desvios e desvios de recursos, montanhas de recursos, e no Estado, são 600 milhões. E aí ninguém vê, nenhum dos senhores, Vereadores do PSDB, cita isso. Então queria relembrar um pouco o que disse aqui o nosso companheiro e nobre Vereador Gilson Barreto.
O Sr. Gilson Barreto (PSDB) – Concede mais um minuto de aparte?
O SR. EDUARDO TUMA (PSDB) – Deixe-me só responder ao nobre Vereador Senival. Na verdade, a argumentação aqui é sobre o Orçamento. Entendo até essa polarização PT-PSDB, entendo um pouco essa discussão que quer tomar corpo aqui no plenário sobre as questões de corrupção.
- Palmas na galeria.
O SR. EDUARDO TUMA (PSDB) - Mas acredito que até a população presente está interessada em outro assunto. Vejo aqui as pessoas, nossos colegas da moradia, da habitação popular, que fazem um trabalho, amigos de um colega nosso. Talvez tratar do Orçamento.

Tratar do Orçamento e de algumas características, que o próprio nobre Vereador Gilson Barreto falou, relacionadas, por exemplo, a um dos maiores contratos que a Prefeitura tem, que é o de coleta e varrição do lixo, que conta com um contrato de quase um bilhão de reais, por ano.


- Manifestação fora do microfone.
O SR. EDUARDO TUMA (PSDB) – No último ano de gestão, o Prefeito Kassab reduziu esse contrato, ficou em 900 milhões e se mantém assim e deve ultrapassar no ano que vem um pouco mais de um bilhão.

Aliás, pedi uma subcomissão na CCJ para investigar esse contrato. Talvez fosse o caso de retomar essa subcomissão em outra Comissão, não sei se Administração, Finanças ou Urbanismo.

E lembrar também do subsídio que vai ser entregue às empresas de ônibus. Ontem se falou em tarifa zero, mas quero lembrar que o artigo que foi aprovado na lei tem a seguinte redação. São duas exceções à verdadeira concessão da tarifa zero aos estudantes. O artigo diz o seguinte: “Excepcionalmente poderá a Prefeitura...”, então é em casos excepcionais, nas exceções, e à disposição ou se a Prefeitura assim tiver vontade de conceder, de forma gratuita, a tarifa de ônibus aos estudantes da escola pública, ou àqueles que prestam vestibular. Ou seja, não é uma obrigatoriedade, como vi hoje sendo veiculado. Não é uma obrigatoriedade. A Prefeitura vai ter de ter disposição política para conceder isso.

E daí questionar um pouco se isso também está incluso nesses dois bilhões de reais que saem dos cofres públicos e são destinados às empresas do transporte público coletivo de passageiros, na sua via estrutural, ou seja, às empresas de ônibus. Temos aí grandes contratos, grandes gastos que poderiam ser revistos. Que poderiam, não! Foram revistos. Esta Casa teve uma CPI sobre transporte público, e já na CPI apontamos algumas irregularidades que precisariam ser corrigidas.

Quando comecei meu discurso disse que o Prefeito tem uma oportunidade única nas mãos, tendo em vista o tamanho do orçamento que vai gerenciar. Talvez, se o princípio da eficiência for aplicado a partir do ano que vem, possamos ter uma cidade mais funcional, uma zeladoria presente, um prefeito mais presente - prefeito na sua entidade, não personificando o Fernando Haddad -, uma gestão mais presente na Cidade e um dinheiro mais bem gasto.

Concedo aparte ao nobre Vereador Abou Anni.


O Sr. Abou Anni (PV) – Obrigado, nobre Vereador Eduardo Tuma, pelo aparte. Serei breve. Quando V.Exa. menciona transporte, o nobre Vereador Nomura falou em subsídio 1,8 bilhão de reais para o transporte público na Cidade, não conseguimos entender esses números. Se no exercício passado esse subsídio era inferior, e agora se aumenta para 1,8 bilhão de reais, e vemos que ontem foi votado na calada da noite, as escondidas.
- Manifestação fora do microfone.
O Sr. Abou Anni (PV) - Como não, nobre Vereador Arselino Tatto. Não foi discutido. Tive que votar contrário. Apenas este Vereador votou contrário à extinção dos cobradores. Entrou de uma hora para outra, às escondidas, um substitutivo que ninguém viu. Acabou com os cobradores de São Paulo. Os Srs. Vereadores extinguiram os cobradores da cidade de São Paulo. Só a luz estava acesa, mas ninguém viu. Entrou de uma hora para outra. Ninguém sequer discutiu. E agora, com 24 mil funcionários a menos, porque não vai mais ter cobrador, reduz os custos e aumenta-se o subsídio. Não consigo entender esses números, nobre Vereador.

E para o TEG aprovam 110 milhões de reais e com muito custo, com o trabalho do nobre Vereador Vavá, trabalho do nobre relator e com voto deste Vereador na Comissão de Finanças, conseguimos 20 milhões a mais. Mas tenho certeza de que vamos conseguir corrigir na tarde de hoje, aprovar esse 50 milhões e o Prefeito Haddad vai executar e corrigir esse descaso que o TEG está tendo há muitos anos.

Obrigado.
- Palmas na galeria.
O SR. EDUARDO TUMA (PSDB) – Muito obrigado, nobre Vereador. Faltaria tempo para discutir os assuntos tantos que esse Orçamento tem no seu texto.

Encerro dizendo do que aconteceu ontem nesta Casa, porque influencia diretamente a Peça Orçamentária. Ontem votamos dois projetos que têm incidência tributária e dialogam com a Peça Orçamentária. O primeiro deles é o fato de a atual gestão ter recuado. Depois de um ano, a atual gestão recua no aumento do IPTU. Não que vai deixar de aumentar. O aumento acontecerá. Que fique bem claro àquele que nos assiste. A gestão atual aumentou o Imposto Predial e Territorial Urbano, mas aumentou em um índice menor, diminuiu o índice. Em vez de 25% para imóveis residenciais, como teto, e 35% para os comerciais, como teto, a atual gestão só vai aumentar - só não, porque ainda assim é um descalabro - 15% para os imóveis comerciais e 10% para os imóveis residenciais.

Deixo claro que votei contrariamente na primeira vez, votei contrariamente ontem, porque não voto em aumento de imposto nesta Cidade, não voto em aumento de tributo nesta Cidade com um Orçamento de mais de 50 bilhões. Se não conseguir realizar a gestão com 50 bilhões, talvez não consiga com 60 bilhões, com 70 bilhões. Talvez falte uma capacidade maior.

Mais do que isso, ontem, o projeto a que votei contrariamente também aumentou outro imposto: o ITBI, que teve a sua alíquota majorada de 2% para 3%, o que vai prever um aumento na arrecadação de quase 837 milhões de reais. Ou seja, o paulistano mais uma vez vai ser onerado por esta gestão. Aumentou-se o IPTU, aumentou-se o ITBI e ontem tivemos um projeto que foi, esse sim, válido e que inaugura, na Cidade, a partir do ano que vem o Programa de Parcelamento Incentivado da dívida tributária. Aquele que é devedor do Município pode ter a sua situação fiscal regularizada ao aderir a esse programa de parcelamento de tributos, com um desconto na multa e em até 120 parcelas.

Ou seja, todos esses aspectos falam, sim, com a Peça Orçamentária do ano que vem, mas o que nos resta, fora o debate técnico, é ter uma noção clara, você que nos assiste pela TV Câmara, de que esse Orçamento é o maior que esta cidade já viu. Ou seja, a atual gestão vai ter o maior número de recursos, como nunca antes na história desta Cidade, para fazer da nossa São Paulo uma cidade melhorada, melhor em todos os níveis, segmentos, em todas as subprefeituras e secretarias, porque vai ter recurso, dinheiro no bolso para tanto.

Para o encerramento da minha fala, quero agradecer o trabalho dos Srs. Vereadores membros da Comissão de Finanças; à assessoria que prestou auxílio aos parlamentares e aos nobres Vereadores desta Casa. Termino a minha fala parabenizando os Srs. Vereadores pelo ano legislativo e, em especial, àqueles que se elegeram para outros mandatos, outros níveis, outros cargos do parlamento paulista, tanto na Assembleia Legislativa quanto no Congresso Nacional.

Muito obrigado. Um bom final de ano para todos, e que 2015 seja muito melhor do que 2014 para todos nós. Deus nos abençoe a todos.
- Palmas na galeria.
- Assume a presidência o Sr. José Américo.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Há sobre a mesa requerimento de encerramento da discussão.
O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, se for possível, por gentileza, há um acordo para o nobre Vereador José Police Neto falar por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Claro. Primeiramente vou dar a palavra para comunicado de liderança ao nobre Vereador Ricardo Young.
O SR. RICARDO YOUNG (PPS) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, quero comunicar que o Juiz da 11ª Vara da Fazenda promoveu um acordo judicial com a construtora do Parque dos Búfalos, com a Cetesb, com o Movimento do Parque dos Búfalos e suspendeu as obras no Parque e pediu que as partes dialogassem até o dia 25 de janeiro. No dia 25 irá verificar se expede ou não a liminar. De qualquer forma a construção no Parque dos Búfalos está suspensa até dia primeiro de março. Então, gostaria de agradecer à liderança do PT na pessoa do nobre Vereador Alfredinho, gostaria de agradecer à liderança do Minha Sampa na pessoa do Guilherme Coelho, e elogio o trabalho excepcional de Wesley e Aurélio, líderes do Jardim Apurá, porque conseguiram fazer com que essa questão saísse de lá, fosse discutida nesta Casa e na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Ontem foram recebidos pelo Sr. Governador; o Sr. Prefeito conversou conosco a respeito e, finalmente, o Poder Judiciário interveio, fazendo com que as partes sentassem para conversar. Esse é o verdadeiro exercício de cidadania. Mesmo intimidados, mesmo tendo sido ameaçados, não se dobraram e levaram todos à mesa de negociação.

Mais uma vez agradeço o esforço da Liderança do PT para apaziguar os ânimos dos movimentos de moradia lá, o esforço da sociedade civil organizada, do Procurador Rochel. Creio que vamos entrar neste período de festas com a situação, no Parque dos Búfalos, apaziguada.

Agradeço muito, também, aos nobres Vereadores Toninho Vespoli e Natalini, que tiveram um protagonismo muito importante para esse desfecho.

Sr. Presidente, muito obrigado.


O SR. PRESIDENTE (José Américo – PT) – Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador José Police Neto.
O SR. JOSÉ POLICE NETO (PSD) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, dirijo-me aos militantes do MSTI: mais uma vez é uma grande honra poder ter a nossa sessão acompanhada por vocês. Primeiro, porque a Casa viveu momentos felizes com a presença de vocês: foi um período de intenso aprendizado. Desde a apresentação do projeto, que permitia o aproveitamento de 420 mil metros pertencentes à Petrobrás, um terreno que nunca cumpriu a sua função social, em uma área estratégica da Cidade, que separa São Paulo de São Caetano, uma área absolutamente nobre, porque em 15 minutos se acessa a região central e, daqui do Centro, qualquer lugar da Cidade, foram vocês que conduziram, durante um ano inteiro, os estudos e o voto de cada um dos Parlamentares que, por unanimidade, entregaram ao MSTI a condução do maior empreendimento habitacional popular do Brasil, que será realizado na cidade de São Paulo. Isso porque, neste ano, o orçamento que a Câmara Municipal de São Paulo pretende aprovar, daqui a alguns minutos, não só garante os recursos para a compra do terreno, como também abre a rubrica orçamentária para a realização da obra. São as duas ações que nos pareciam absolutamente necessárias e obrigatórias para que, de fato, a lei que garantiu empreendimento habitacional de interesse social nos 420 mil metros da Petrobrás, batizado por vocês de Terra Prometida, de fato deixe de ser um terreno abandonado e passe a ser uma nova cidade.

Então, o dia de hoje deve consagrar mais um passo definitivo, pois se é verdade que o Sr. Prefeito, que sancionou a lei, quer no local um empreendimento habitacional, e que o orçamento oferecido a S.Exa. tem o recurso para realizar a aquisição da terra e a realização da obra, não temos mais possibilidade alguma de não termos habitação já no ano que vem, em obras, naquele terreno.

Por isso, venho a este microfone, não agradecer ao nobre Vereador Relator, Sr. Ricardo Nunes, mas reconhecer o papel de cada um dos nove membros da Comissão de Finanças e Orçamento, que concordaram com isso.

Apresentamos mais de 150 milhões de reais em emendas para que toda a operação fosse realizada em um ano. É verdade que a obra na Petrobrás não se realiza em um ano. Como a batalha por aquela terra começou em 2005, o que queremos garantir é a compra e início de obras no ano que vem. Assim, o Sr. Prefeito passará a ter, no momento da aprovação desta lei, condições materiais. O Governo Federal, a partir do Minha Casa Minha Vida, Caixa Econômica Federal, já tem garantido mais de 376 milhões de reais para essa obra. Se é verdade que o Prefeito tem uma meta de 55 mil unidades habitacionais, que nenhum Vereador aqui tem dúvida do desejo de que seja cumprida, nós sabemos que só será cumprida se a Petrobrás, a Terra Prometida, garantir no mínimo 5 mil unidades dessas 55 mil. Caso contrário, o Prefeito não poderá cumprir a promessa que escreveu.

Por isso, o dia de hoje é um dia de auxílio ao Prefeito. Ao colocar dinheiro na Terra Prometida, ao garantir que a lei aprovada por esta Casa tenha consequência e que, portanto, o empreendimento lá comece, nós estamos ajudando o Prefeito a cumprir uma de suas promessas. Cumprir promessa, na atividade pública, é um ato absolutamente sagrado, mas esse caso se diferencia de muitos outros, porque tem protagonismo junto à sociedade. Não foi o desejo de um parlamentar, mas, sim, a articulação de mais de cinco mil famílias que vêm se reunindo mensalmente, que vêm dialogando com o Governo Municipal, Estadual e Federal sem medo.

Por isso, a Câmara hoje reconhece o papel de cada um de vocês ao votar o Orçamento. Reconheceu depois de um ano e meio que essa galeria era lotada todas as quartas-feiras até a votação da lei que garantiu o empreendimento habitacional de interesse social como única alternativa para que aqueles 420 mil metros deixassem de ser abandonados e não cumpridores da função social da propriedade.

O passo do dia de hoje é, sim, definitivo. E deve ser lembrado por cada um de vocês como mais uma das vitórias colhidas pelo trabalho, pela luta, mas também pela certeza de que estamos no caminho certo.

O dia de hoje para mim também é de alegria, porque quando um processo como esse, que é longo, que é de dúvida... É de dúvida! As pessoas hoje duvidam muito dos movimentos populares. Duvidam do seu líder, da sua coordenação. Hoje é dia de comemorar esses líderes que não se curvaram, que acolheram cada uma das famílias nos momentos de sofrimento. Quando pegou fogo na ilha, quando cada uma daquelas famílias não tinha para onde ir, não faltou o MSTI para acolher cada um daqueles que estavam ao relento.

Isso é para mostrar que a força do povo transforma a Cidade. Hoje vou feliz para o meu ponto de votação, tendo a certeza de que a Câmara deu um passo poderoso para o Prefeito cumprir a sua promessa de 5 mil unidades habitacionais naquele terreno e, também, as outras 50 mil necessárias ao cumprimento de sua meta.

Mas o que me deixa mais feliz no dia de hoje é que votamos com a galeria lotada daqueles que estão conquistando. Isso faz a diferença. Se em outros tempos a Casa é vazia nas votações, hoje ela é presente porque tem um movimento que fala o seguinte: quem não luta...


- Manifestação na galeria: “... está morto”.
O SR. PRESIDENTE (José Américo – PT) – Não há mais oradores inscritos; está encerrada a discussão.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Paulo Frange.


O SR. PAULO FRANGE (PTB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, apenas para fazer uma correção, ouvimos atentamente as falas. O Vereador Arselino Tatto elencou as obras do Prefeito Haddad até o momento e houve uma crítica com relação aos 60 milhões para a construção do hospital de Parelheiros, oriundos de dinheiro federal.

O hospital de Parelheiros é um hospital para 250 leitos. Cada leito dá o equivalente a 160 metros quadrados de construção. Um hospital de 40 mil metros quadrados, a cinco mil reais o metro quadrado da construção hospitalar; portanto, um hospital da ordem de 200 milhões.

No primeiro ano de uma obra dessas não se gasta mais do que 30 a 40%. Portanto, com os 60 milhões que estão lá, dá, sim, para arrancar e levar o hospital, da infraestrutura até onde tem de chegar. É dinheiro federal porque temos um alinhamento federativo, e a Presidente Dilma está eleita. Se não estivesse eleita, com certeza a região de Parelheiros não teria esse hospital.

Com relação ao hospital de Pirituba, eu coloquei dinheiro durante 15 anos em emendas para fazer o projeto. Nunca conseguimos sair desse lugar. Agora não tem dinheiro do Tesouro lá. O hospital vai sair.

Ontem fiz uma reunião com o Prefeito Haddad e o Secretário de Saúde e estamos construindo uma solução para que dinheiro privado ligado à Prefeitura vá financiar boa parte da obra daquele hospital. Portanto, tem dinheiro, sim, que vai cair no Tesouro para financiamento do hospital da Brasilândia, que é um hospital também de 40 mil metros quadrados, da ordem de 200 milhões de reais a obra completa. A minha fala é apenas no sentido de fazer uma correção, porque quando se trata de matéria na área de Saúde há sempre dúvida se isso vai chegar ao fim ou não.

Com relação à Vila Matilde ainda não saiu porque o processo não está completamente pronto e não tem licitação. Ouvi também que não tem nem projeto, mas já está licitado e tem o nome das empresas que vão construir: o hospital de Parelheiros será construído pela Schahin Cury e o hospital da Brasilândia será construído pela Engeform em consórcio com a Construbase, duas empresas que têm história na construção hospitalar de São Paulo, inclusive de hospitais privados. Está tudo no Diário Oficial, é só acompanhar.

É só, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Tem a palavra, para o encaminhamento de votação, o nobre Vereador Ricardo Nunes. (Pausa) Desiste.

Tem a palavra, para encaminhar a votação, o nobre Vereador Laércio Benko.


O SR. LAÉRCIO BENKO (PHS) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público presente, telespectadores da TV Câmara São Paulo, boa tarde.

Não posso deixar de fazer o último pronunciamento do ano no encaminhamento da votação do Orçamento, que é o projeto de lei mais importante que votamos a cada ano. É nele que destinamos os recursos da cidade de São Paulo.

Ouvimos, nos debates intensos, algumas pessoas defendendo efusivamente o projeto, outros parlamentares criticando alguns itens, e a todos eles assiste razão em alguns pontos. Por que assiste razão a todos em alguns pontos? Porque o dinheiro, em uma cidade como São Paulo, é sempre curto e é difícil escolher prioridades. Quando você escolhe prioridades, você acaba contentando alguns e descontentando outros.

O que não faltou nesta Casa para nenhum dos 55 Parlamentares - e me orgulho muito de ter participado da Comissão de Finanças e Orçamento neste ano e dos debates do Orçamento – foi coragem para defender os seus pontos de vista. Não faltou coragem para defender suas posições.

Apenas quero aproveitar o tempo para fazer também uma crítica aos partidos políticos que estes parlamentares representam. Por que uma crítica? Estamos discutindo o Orçamento de São Paulo, que depende do IPTU, de repasse do IPVA, ISS, ITBI, de repasse de Imposto de Renda, assim como vários outros repasses.

Quanto não é gerado na cidade de São Paulo a título de ICMS? E vem muito pouco para cá de volta. Quanto não é gerado na cidade de São Paulo a título de PIS e Cofins? E não volta nenhum centavo para a Cidade a esse título. O ICMS vai para o Governo do Estado de São Paulo, retornando apenas 25% para a Cidade, PIS e Cofins vão 100% para o Governo Federal e não retorna 1% sequer para a cidade de São Paulo. No entanto, ninguém aqui faz o debate que nós paulistanos deveríamos fazer, que a imprensa paulista e paulistana deveria pautar, que é o seguinte: qual a razão de o País ter mais de 7 mil municípios?

Temos no Estado de São Paulo, por exemplo, uma cidade chamada Borá. Para que será que ela existe? Ela possui uma estrutura de Gabinete de Prefeito e de Secretários e com uma Câmara de Vereadores, mas cuja receita própria de IPTU e ISS não sustenta sequer o pagamento do Sr. Prefeito, dos Srs. Secretários e dos funcionários públicos. Então, essa cidade não deveria existir. Cito esse caso apenas a título de exemplo, porque há centenas dessas cidades no Estado de São Paulo e milhares pelo Brasil afora que são sustentadas pelo nosso dinheiro, pelo dinheiro dos paulistanos. São cidades nos Estados de São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará que existem apenas para fazer politicagem, porque não há nenhuma razão para que elas existissem de fato.

Nós paulistanos estamos aqui nos digladiando, discutindo para onde puxamos o cobertor, se deixamos a cabeça descoberta ou se deixamos os pés descobertos, enquanto bilhões e bilhões de impostos gerados com o suor dos paulistanos vão para sustentar políticos que não deveriam sequer existir em cidades que também sequer deveriam ter autonomia administrativa. Quem não tem capacidade não se estabeleça! Quem não aguenta carregar o peso não se disponha a fazer isso. Muitas cidades infelizmente existem, e continuam surgindo a cada momento apenas para criar uma estrutura política própria, um Gabinete de Prefeito, uma Câmara Municipal e um grupo de políticos próprio, que não se justificam. Na Câmara Municipal de São Paulo, seus 55 Srs. Parlamentares trabalham diuturnamente, porque ser Vereador em São Paulo é uma atividade muito pesada; ao contrário de muitas Câmaras Municipais onde as sessões ocorrem apenas uma vez por mês e para tratar de assuntos absolutamente irrelevantes!

Esse era o desabafo que eu não poderia deixar de fazer desta tribuna em nome do Partido Humanista da Solidariedade, pedindo ao PSDB, ao PT, ao PMDB, ao PP, ao PRB que chamem a atenção de suas bancadas no Congresso Nacional. Vamos parar de criar municípios à toa e vamos trazer a riqueza para quem efetivamente a gera.

Muito obrigado a todos, um ótimo Natal e um axé para todos em 2015.


O SR. PRESIDENTE (José Américo – PT) – Tem a palavra, para encaminhar a votação do PL 467/2014, o nobre Vereador Andrea Matarazzo.
O SR. ANDREA MATARAZZO (PSDB) – Sras. e Srs. Vereadores, peço um minuto da atenção de V.Exas. para falar a respeito do Orçamento que deve ser votado em alguns minutos.

O total do Orçamento deste ano passou de 51,332 bilhões de reais para 51,393 bilhões de reais; portanto, acrescido de 61 milhões de reais. O Orçamento começa como uma ficção, já que não está incluído nele o recurso proveniente do IPTU, assim como não estão incluídos os recursos da terceirização dos serviços para o Banco do Brasil, como também não estão incluídos nele os recursos provenientes do PPI.

Dentro desse Orçamento, há a Emenda 5557, no valor de 30 milhões de reais, contemplada no substitutivo agora apresentado. Essa emenda refere-se aos serviços de terceirização junto ao Banco do Brasil para a folha de pagamentos e de fornecedores. Segundo afirmado por representantes do Executivo em audiência pública no dia 9 de dezembro, o valor total desse contrato é de 580 milhões, sendo 116 milhões arrecadados em 2014 e 464 milhões em 2015. Portanto, Srs. Vereadores, há uma diferença de 434 milhões, a ser incluída na proposta ora em discussão.

Há outra emenda, a 5556, também no valor de 31 milhões de reais, que foi contemplada no substitutivo.

Ocorre que essa emenda refere-se ao Programa de Parcelamento Incentivado, o PPI, que foi aprovado ontem.

Segundo afirmado por representantes do Executivo, na audiência pública realizada nesta Câmara, há uma previsão de arrecadação pelo PPI de 250 milhões, para o recebimento à vista, a 1 bilhão, para recebimentos parcelados. Portanto, o valor de 31 milhões está absolutamente subestimado e a emenda permite um cheque em branco para a Prefeitura.

Ao mesmo tempo, nesse Orçamento, vimos novamente a crueldade da Secretária de Planejamento, a Sra. Leda Paulani: os recursos da pessoa com deficiência física foram mantidos na pequena parcela de 17 milhões – estão aqui... –, são R$ 17 milhões apenas; a Secretaria da Promoção Racial ficou – e foi discriminada – com R$ 18 milhões apenas; a Secretaria de Política para Mulheres: R$ 17,7 milhões; e, pasmem V.Exas., que a Secretaria de Relações Governamentais teve um incremento de 231% em seu orçamento, ficando com R$ 19 milhões.

Vemos ainda: o Fundo do Idoso, que mostra a forma como a Secretária Leda Paulani pensa nos idosos da Cidade, está contemplado com R$ 50 mil de emenda feita pelo Sr. Relator, ou seja, a Prefeitura não pensa nos idosos da cidade de São Paulo.

E o Vereador Gilson Barreto alertou-me para mais um detalhe: o projeto que foi enfiado ontem, sorrateiramente, no projeto do PPI, que prevê a redução ou a gratuidade do transporte para alunos carentes – que, aliás, não sei como vão escolher os alunos carentes –, já sinaliza que a Prefeitura quer eliminar o Transporte Escolar Gratuito, o TEG.

Portanto, senhores, é bom ficarem atentos, pois sabemos como a Secretaria de Planejamento e a Prefeitura de São Paulo pensam nesses itens.

Peço também que prestem atenção à Secretaria de Desenvolvimento Social: teve um decréscimo de 2% este ano, se considerarmos a inflação.

Ou seja, com tudo que estamos vendo nas ruas de São Paulo, ao invés de vermos um crescimento dos recursos para as Secretarias dessa importância, a área social da Prefeitura tem orçamentos praticamente simbólicos.

Quero dizer ainda, rapidamente, que fazemos um orçamento, mas, na hora de cumprir, vejam, por exemplo: a meta para a Rede Hora Certa até agora, final do ano, era de 15 unidades. Quantas nós temos? Seis unidades; de Unidades Básicas de Saúde, estavam previstas 38 unidades, quantas nós temos? Quatro; de Unidades Habitacionais – vocês que são do movimento – estavam previstas 18.950 unidades, quantas foram realizadas? Duas mil unidades; do Programa de Urbanização de Favelas, estavam previstas 18 mil famílias a serem beneficiadas até o final deste ano, foram beneficiadas 1.170 famílias.

Portanto, quero indicar o voto contrário ao Orçamento pelos nossos Vereadores do PSDB. Muito obrigado.


O SR. PRESIDENTE (José Américo – PT) – Próximo orador é o Vereador Paulo Frange. (Pausa) S.Exa. desiste.

Próximo orador é o nobre Vereador Goulart. (Pausa) Tem V.Exa., a palavra, para o encaminhamento de votação.


O SR. GOULART (PSD) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, rapidamente, apenas para cumprimentar meu querido amigo, meu parceiro de lutas, o nobre Vereador Ricardo Nunes que foi nosso Relator do Orçamento.

Tivemos várias oportunidades para discutir. Colocamos mais algumas alternativas, por exemplo, criamos a rubrica para construção da ponte que vai ligar o Cantinho do Céu até o Graúna, que a atual gestão insiste em mudar o traçado da ponte para, talvez, ficar mais cara. Para fazer, ao invés de uma, duas pontes.

E outra rubrica para o hospital – que eu havia indicado ao Sr. Kassab para desapropriar o terreno do antigo Hospital Nacional – para, efetivamente, colocar uma Unidade de Saúde.

Faço um apelo aos Srs. Vereadores: há, pelo menos, projetos dos Srs. Vereadores, os PDLs. Eu mesmo tenho um PDL que estava programado para ser entregue em 5 de fevereiro para o meu amigo, do Sr. Presidente, nobre Vereador José Américo, e de vários outros Srs. Vereadores, o Sr. Paulo Garcia, um grande parceiro meu e do Vereador José Américo. Então, não custa nada ficar aqui mais uma hora, fazer os congressos e votar, pelo menos, PDLs dos Srs. Vereadores. Não vai machucar ninguém, não dói nada. Ficamos ontem até 0h30min para votar aquilo que interessa ao Governo, a quem apoiei em todos os projetos. Agora que precisamos apoiar um PDL, não pode? Isso não é bom para nenhum dos Srs. Vereadores. Vários Srs. Vereadores aqui têm PDLs para serem aprovados. Então, faço um apelo ao bom senso, para que possamos nos reunir e fazer isso.

Agradeço a todos.

Tenham certeza de que os Srs. Vereadores fizeram um trabalho muito importante para esse Orçamento. O Vereador Ricardo Nunes, como sempre, ouviu a todos. O Vereador José Police Neto, da minha bancada, fez um trabalho muito grande para os movimentos habitacionais. Enfim, todos nós nos empenhamos. O Sr. Líder do Governo, o Vereador Arselino Tatto, sempre coordenou bem os nossos trabalhos. Que Deus abençoe a todos. Saudações corintianas.

Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Não há mais oradores inscritos, para o encaminhamento da votação. É intenção nossa, terminada a votação do Orçamento, na mesma sessão, votarmos os PDLs dos Srs. Vereadores e os PLs que estão aqui e são de consenso. Vou ficar aqui até o horário que for necessário para votarmos.

A votos o substitutivo nº 2 da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL 467/14. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.


O SR. CORONEL TELHADA (PSDB) – (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, verificação nominal de votação.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – É regimental o pedido de V.Exa. A votos o substitutivo nº 2 da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL 467/14. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.
- Inicia-se a votação.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Eu voto “sim”.
O SR. ARSELINO TATTO (PT) – (Pela ordem) - Eu voto “sim”.
O SR. CORONEL TELHADA (PSDB) – (Pela ordem) - Eu voto “não”; e, por orientação do Sr. Líder, a Bancada do PSDB vota “não”.
O SR. JOSÉ POLICE NETO (PSD) – (Pela ordem) - Eu voto “sim”, com a emenda do MSTI.
- Palmas na galeria.
O SR. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) – (Pela ordem) - Eu voto “não”.
O SR. AURÉLIO NOMURA (PSDB) – (Pela ordem) - Eu voto “não”.
O SR. ELISEU GABRIEL (PSB) – (Pela ordem) - Eu voto “sim”.
O SR. CALVO (PMDB) – (Pela ordem) - Eu voto “sim”.
O SR. LAÉRCIO BENKO (PHS) – (Pela ordem) - Eu voto “sim”, parabenizando o Vereador Ricardo Nunes pelo excelente trabalho.
A SRA. JULIANA CARDOSO (PT) – (Pela ordem) - Eu voto “sim”.
O SR. ALFREDINHO (PT) – (Pela ordem) - Eu voto “sim”.
O SR. PAULO FRANGE (PTB) – (Pela ordem) - Eu voto “sim”.
O SR. ABOU ANNI (PV) – (Pela ordem) - Eu voto “sim”, com a emenda de 50 milhões de reais para o TEG.
O SR. RICARDO YOUNG (PPS) – (Pela ordem) - Eu voto “não”.
O SR. CALVO (PMDB) – (Pela ordem) - Eu voto “sim”, parabenizando o Vereador Ricardo Nunes.
O SR. RICARDO NUNES (PMDB) – (Pela ordem) - Eu voto “sim”.
A SRA. EDIR SALES (PSD) – (Pela ordem) - Eu voto “sim”.
O SR. MARQUITO (PTB) - (Pela ordem) – Voto “sim”.
- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. José Américo, verifica-se que votaram “sim” os Srs. Abou Anni, Adilson Amadeu, Alfredinho, Antonio Carlos Rodrigues, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Miguel, , Calvo, Conte Lopes, Dalton Silvano, David Soares, Donato, Edir Sales, Eliseu Gabriel, George Hato, Goulart, Jair Tatto, Jean Madeira, José Américo, José Police Neto, Juliana Cardoso, Laércio Benko, Marco Aurélio Cunha, Marquito, Marta Costa, Milton Leite, Nabil Bonduki, Nelo Rodolfo, Netinho de Paula, Noemi Nonato, Ota, Paulo Fiorilo, Paulo Frange, Pastor Edemilson Chaves, Reis, Ricardo Nunes, Sandra Tadeu, Senival Moura, Souza Santos, Toninho Paiva e Vavá; “não” os Srs. Andrea Matarazzo, Aurélio Nomura, Claudinho de Souza, Coronel Telhada, Eduardo Tuma, Mario Covas Neto, Patrícia Bezerra, Ricardo Young, e Toninho Vespoli.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Votaram “sim” 41 Srs. Vereadores; “não”, 9 Srs. Vereadores. Está aprovado o substitutivo nº 2 da Comissão de Finanças e Orçamento.

Há sobre a mesa requerimento, que será lido.


- É lido o seguinte:
“REQUERIMENTO

REQUEIRO à Douta Mesa, com fulcro no artigo 340 do Regimento Interno, o destaque e a votação da emenda 1484/2014 ao PL nº. 467/2014, que reforça a dotação prevista na peça orçamentária para o Transporte Escolar.

Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2014.

ABOU ANNI

Vereador – PV”
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – A votos o requerimento de destaque. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Arselino Tatto.


O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, verificação nominal de votação.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – É regimental o pedido de V.Exa. A votos o requerimento de destaque. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.
- Inicia-se a votação.
O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) Voto “não”.
O SR. RICARDO NUNES (PMDB) - (Pela ordem) – Voto “não”.
O SR. CORONEL TELHADA (PSDB) - (Pela ordem) – Voto “sim” pelo nobre Vereador Abou Anni e pelo TEG.
O SR. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) - (Pela ordem) – Voto “sim”.
O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) – Voto “sim” pela salvação do TEG.
O SR. ALFREDINHO (PT) - (Pela ordem) – Voto “não” porque já há 20 milhões a mais no Orçamento.
O SR. ABOU ANNI (PV) - (Pela ordem) – Voto “sim” porque 20 milhões não são suficientes.
O SR. LAÉRCIO BENKO (PHS) - (Pela ordem) – Voto “não”.
O SR. EDUARDO TUMA (PSDB) - (Pela ordem) – Voto “sim”.
A SRA. JULIANA CARDOSO (PT) - (Pela ordem) – Voto “não”.
O SR. PAULO FRANGE (PTB) - (Pela ordem) – Voto “não”.
- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. José Américo, verifica-se que votaram “sim” os Srs. Abou Anni, Andrea Matarazzo, Claudinho de Souza, Coronel Telhada, Dalton Silvano, Eduardo Tuma, Eliseu Gabriel, Gilson Barreto, José Police Neto, Mario Covas Neto, Patrícia Bezerra e Toninho Vespoli; “não” os Srs. Alfredinho, Antonio Carlos Rodrigues, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Miguel, Calvo, Conte Lopes, Donato, George Hato, Jair Tatto, Jean Madeira, José Américo, Juliana Cardoso, Laércio Benko, Marquito, Milton Leite, Nabil Bonduki, Nelo Rodolfo, Netinho de Paula, Noemi Nonato, Ota, Paulo Fiorilo, Paulo Frange, Pastor Edemilson Chaves, Reis, Ricardo Nunes, Ricardo Young, Sandra Tadeu, Senival Moura, Souza Santos, Toninho Paiva e Vavá; absteve-se de votar o Sr. Adilson Amadeu.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Votaram “sim” 12 Srs. Vereadores; “não”, 32 Srs. Vereadores e 01 Sr. Vereador se absteve. Está rejeitado o destaque.

Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Vereador Ricardo Nunes.


O SR. RICARDO NUNES (PMDB) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, é uma explicação muito rápida, mas é importante falar porque tem várias pessoas aqui.

Na audiência pública, veio o pessoal do TEG, do Sindicato, da Associação e eles fizeram a solicitação do valor de 20 milhões, o qual foi acolhido. Esse valor foi o solicitado pela própria Associação e pelo Sindicato dos Condutores. Só para deixar explicado que foi acolhido. Estavam previstos 128 milhões e foi para 148 milhões, atendendo ao pedido dos transportadores.

Muito obrigado. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Vereador Abou Anni.
O SR. ABOU ANNI (PV) - (Pela ordem) – Obrigado, Presidente. Só para esclarecer que no Orçamento original vinham menos 10 milhões. Lógico que com o trabalho dos Srs. Vereadores se acrescentou 20 milhões, mas nós sabemos que o valor para o TEG está muito defasado. Sabemos que pagam 5 ou 6 mil reais para esse povo que está aqui. Então, era um respeito, no mínimo, um prestígio que esta Casa poderia dar para o Transporte Escolar Gratuito da cidade de São Paulo, que leva nossas crianças e que está sendo extinto. Então, os 50 milhões, Sr. Presidente, já não eram suficientes. Eram só para corrigir momentaneamente, até que o Governo fizesse um contrato regular, não esse de seis em seis meses. Mas, infelizmente, foi rejeitada a nossa emenda e o TEG, mais uma vez, vai ficar sem aumento.

Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)


O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Há sobre a mesa outro requerimento de destaque que será lido.
- É lido o seguinte:
“REQUERIMENTO

REQUEIRO à Douta Mesa, com fundamento no art. 340 do Regimento Interno, o destaque e a votação da em separado da emenda 3797, relativa Construção de Empreendimento Habitacional de Interesse Social – EHIS. Terra prometida/ Petrobrás, de acordo com a lei 15.842/2013.

Nestes termos, peço Deferimento.

Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2014.

José Police Neto

Vereador”


O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Arselino Tatto.
O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, votação nominal.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – É regimental o pedido de V.Exa. A votos o requerimento de destaque. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.
- Inicia-se a votação.
O SR. EDUARDO TUMA (PSDB) - (Pela ordem) – Em prestígio aos nossos amigos, queremos votar “sim”, Sr. Presidente. (Palmas)
O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) – Vereador Arselino Tatto vota “não”.
O SR. JOSÉ AMÉRICO (PT) - (Pela ordem) – Vereador José Américo vota “não”.
O SR. ALFREDINHO (PT) - (Pela ordem) – Vereador Alfredinho vota “não”.
O SR. AURÉLIO MIGUEL (PR) - (Pela ordem) – Vereador Aurélio Miguel vota “não”.
O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) – Vereador Gilson Barreto pela habitação popular vota “sim”.
O SR. ANDREA MATARAZZO (PSDB) - (Pela ordem) – Vereador Andrea Matarazzo vota “sim”.
O SR. RICARDO NUNES (PMDB) - (Pela ordem) – Vereador Ricardo Nunes vota “não”.
O SR. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) - (Pela ordem) – Vereador Claudinho de Souza vota “sim”. (Palmas)
O SR. ABOU ANNI (PV) - (Pela ordem) – Vereador Abou Anni vota “sim”. (Palmas)
O SR. NABIL BONDUKI (PT) - (Pela ordem) – Vereador Nabil Bonduki vota “não”.
O SR. LAÉRCIO BENKO (PHS) - (Pela ordem) – Vereador Laércio Benko vota “não”.
A SRA. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) - (Pela ordem) – Vereadora Patrícia Bezerra vota “sim”. (Palmas)
O SR. MARQUITO (PTB) - (Pela ordem) – Pela habitação, voto “sim”. (Palmas)
- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. José Américo, verifica-se que votaram “sim” os Srs. Abou Anni, Andrea Matarazzo, Antonio Carlos Rodrigues, Claudinho de Souza, Dalton Silvano, Eduardo Tuma, Gilson Barreto, José Police Neto, Mario Covas Neto, Marquito, Patrícia Bezerra, Ricardo Young e Toninho Vespoli; “não” os Srs. Adilson Amadeu, Alfredinho, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Miguel, Calvo, Conte Lopes, Donato, Eliseu Gabriel, George Hato, Jair Tatto, Jean Madeira, José Américo, Juliana Cardoso, Laércio Benko, Milton Leite, Nabil Bonduki, Netinho de Paula, Noemi Nonato, Ota, Paulo Fiorilo, Paulo Frange, Pastor Edemilson Chaves, Reis, Ricardo Nunes, Sandra Tadeu, Senival Moura, Souza Santos e Vavá; absteve-se de votar o Sr. Marco Aurélio Cunha.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Votaram “sim” 13 Srs. Vereadores; “não”, 29 Srs. Vereadores; e 01 Sr. Vereador absteve-se de votar. Está rejeitado.

Solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura do destaque seguinte.


- É lido o seguinte:
“REQUERIMENTO

REQUEIRO à Douta Mesa, com fundamento no art. 340 do Regimento Interno, o destaque e a votação em separado da emenda 3796, relativa a Aquisição de área (44906100) para Construção de Empreendimento Habitacional de Interesse Social – EHIS. Terra prometida/Petrobrás, de acordo com a lei 15.842/2013.

Nestes termos, peço Deferimento.

Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2014.

José Police Neto

Vereador”


O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – A votos.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Arselino Tatto.


O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, uma votação nominal.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – É regimental o pedido de V.Exa. A votos a Emenda 3796. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”.
- Inicia-se a votação.
O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, o meu voto é “não”.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – O Vereador José Américo vota “não”.
O SR. AURÉLIO MIGUEL (PR) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, o meu voto é “não”.
O SR. EDUARDO TUMA (PSDB) – (Pela ordem) - Sr. Presidente, o meu voto é “sim”.
O SR. ALFREDINHO (PT) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, o meu voto é “não”.
O SR. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, o meu voto é “sim”.
O SR. JOSÉ POLICE NETO (PSD) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, quero explicar o propósito da Emenda. O nosso Orçamento não discrimina os empreendimentos habitacionais de interesse social que serão realizados na Cidade. Estabelece 25 milhões de reais, mas não define onde serão investidos.

A única coisa que estamos trazendo de novo é dizer qual empreendimento habitacional de interesse social que receberá o recurso que já está no Orçamento. Então, não inovamos e nem alteramos, somente dizemos que o recurso disposto no Orçamento irá para o empreendimento habitacional que já aprovamos nesta Casa.

Por isso, peço voto “sim”.
O SR. RICARDO NUNES (PMDB) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, quero fazer um esclarecimento. Existem 75 milhões de reais destinados para esses empreendimentos. Conversamos com o nobre Vereador José Police Neto e com o setor para que fosse aprovado. Foi acolhida a Emenda de cinco milhões para o projeto. Podem votar tranquilamente que está garantido.
- Aplausos na galeria.
O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, pela habitação popular o meu voto é “sim”.
O SR. ABOU ANNI (PV) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, o meu voto é “sim”.
- Concluída a votação, sob a Presidência do Sr. José Américo, verifica-se que votaram “sim” os Srs. Abou Anni, Andrea Matarazzo, Claudinho de Souza, Dalton Silvano, Edir Sales, Eduardo Tuma, Gilson Barreto, Goulart, José Police Neto, Marco Aurélio Cunha, Mario Covas Neto, Marta Costa, Patrícia Bezerra, Ricardo Young e Toninho Vespoli; “não” os Srs. Adilson Amadeu, Alfredinho, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Miguel, Calvo, Conte Lopes, Donato, Eliseu Gabriel, George Hato, Jair Tatto, Jean Madeira, José Américo, Juliana Cardoso, Laércio Benko, Marquito, Nabil Bonduk, Nelo Rodolfo, Netinho de Paula, Noemi Nonato, Ota, Paulo Fiorilo, Paulo Frange, Pastor Edemilson Chaves, Reis, Ricardo Nunes, Sandra Tadeu, Senival Moura, Souza Santos e Vavá.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Votaram “sim” 15 Srs. Vereadores; “não”, 30 Srs. Vereadores. Portanto, está rejeitado o destaque da emenda.

Passemos ao próximo destaque. Peço que o Sr. Secretário proceda à leitura.


- É lido o seguinte:
“REQUERIMENTO

REQUEIRO à Douta Mesa, com fundamento no art. 340 do Regimento Interno, o destaque e a votação da em separado da emenda 3795, relativa a Construção de Empreendimento Habitacional de Interesse Social – EHIS. Terra prometida/ Petrobrás, de acordo com a lei 15.842/2013.

Nestes termos, peço Deferimento.

Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2014.

José Police Neto

Vereador”


O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - A votos o destaque. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Arselino Tatto.


O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, uma verificação nominal de votação.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – É regimental o pedido de V.Exa. A votos o destaque. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão “sim”; os contrários, “não”. A votos pelo painel eletrônico.
- Inicia-se a votação.
O SR. ARSELINO TATTO (PT) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, voto “não”.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Voto “não”.
O SR. RICARDO NUNES (PMDB) – (Pela ordem) – Voto “não”.
O SR. PAULO FIORILO (PT) – (Pela ordem) – Voto “não”.
O SR. ALFREDINHO (PT) - (Pela ordem) – Voto “não”.
O SR. AURÉLIO MIGUEL (PR) – (Pela ordem) – Não.
O SR. EDUARDO TUMA (PSDB) – (Pela ordem) – Voto “sim”, Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ POLICE NETO (PSD) – (Pela ordem) – Voto “sim”.
O SR. LAÉRCIO BENKO (PHS) – (Pela ordem) – Voto “não”.
O SR. GILSON BARRETO (PSDB) – (Pela ordem) – Pela Habitação, voto “sim”.
O SR. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) – (Pela ordem) – Voto “sim”.
O SR. NABIL BONDUKI (PT) - (Pela ordem) – Voto “não”.
- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. José Américo, verifica-se que votaram “sim” os Srs. Abou Anni, Andrea Matarazzo, Claudinho de Souza, Dalton Silvano, Eduardo Tuma, Gilson Barreto, José Police Neto, Mario Covas Neto, Patrícia Bezerra e Toninho Vespoli; “não” os Srs. Adilson Amadeu, Alfredinho, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Miguel, Calvo, Conte Lopes, Donato, Eliseu Gabriel, George Hato, Jair Tatto, Jean Madeira, José Américo, Juliana Cardoso, Laércio Benko, Marquito, Nabil Bonduk, Nelo Rodolfo, Noemi Nonato, Ota, Paulo Fiorilo, Paulo Frange, Pastor Edemilson Chaves, Reis, Ricardo Nunes, Sandra Tadeu, Senival Moura, Souza Santos e Vavá.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Votaram “sim” 10 Srs. Vereadores; “não”, 29 Srs. Vereadores. Está rejeitado o destaque.

Informo aos Srs. Vereadores que há mais 21 destaques para serem votados.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador José Police Neto.
O SR. JOSÉ POLICE NETO (PSD) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, há possibilidade de só realizarmos a leitura dos destaques e, a pedido do Líder do Governo, mais uma vez, não os deliberaremos; ou seja, apenas darmos conhecimento à sociedade de quais eram os destaques que se pretendia votar?
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Claro, nobre Vereador.
O SR. JOSÉ POLICE NETO (PSD) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, como ontem trabalhamos até muito tarde, ajudamos muito o Governo, assim faríamos para dar conhecimento ao que queríamos fazer, mas não vamos fazer porque, mais uma vez, o Governo quer fazer mais rápido, e não melhor.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Não me oponho.
O SR. JOSÉ POLICE NETO (PSD) - (Pela ordem) – Solicito a leitura dos destaques, após o que farei a retirada, porque o Relator do nosso Orçamento garantiu os recursos na Peça Orçamentária, aprovada em primeira votação, e o MSTI já tem muito a comemorar. Portanto, apenas receberemos as informações, e depois encerraremos as votações.
- Manifestação na galeria.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura de todos os destaques, conforme solicitado pelo nobre Vereador José Police Neto.
- É lido o seguinte:
“REQUERIMENTO

REQUEIRO à Douta Mesa, com fundamento no art. 340 do Regimento Interno, o destaque e a votação em separado da emenda 3794, relativa Construção de Empreendimento Habitacional de Interesse Social – EHIS. Terra prometida/ Petrobrás, de acordo com a lei 15.842/2013.

Nestes termos, peço Deferimento.

São Paulo, 19 de dezembro de 2014.

José Police Neto

Vereador”


“REQUERIMENTO

REQUEIRO à Douta Mesa, com fundamento no art. 340 do Regimento Interno, o destaque e a votação em separado da emenda 3793, relativa a Construção de Empreendimento Habitacional de Interesse Social – EHIS. Terra prometida/ Petrobrás, de acordo com a lei 15.842/2013.

Nestes termos, peço Deferimento.

São Paulo, 19 de dezembro de 2014.

José Police Neto

Vereador”


“REQUERIMENTO

REQUEIRO à Douta Mesa, com fundamento no art. 340 do Regimento Interno, o destaque e a votação em separado da emenda 3792, relativa a Construção de Empreendimento Habitacional de Interesse Social – EHIS. Terra prometida/ Petrobrás, de acordo com a lei 15.842/2013.

Nestes termos, peço Deferimento.

São Paulo, 19 de dezembro de 2014.

José Police Neto

Vereador”


“REQUERIMENTO

REQUEIRO à Douta Mesa, com fundamento no art. 340 do Regimento Interno, o destaque e a votação em separado da emenda 3791, relativa a Construção de Empreendimento Habitacional de Interesse Social – EHIS. Terra prometida/ Petrobrás, de acordo com a lei 15.842/2013.

Nestes termos, peço Deferimento.

São Paulo, 19 de dezembro de 2014.

José Police Neto

Vereador”


“REQUERIMENTO

REQUEIRO à Douta Mesa, com fundamento no art. 340 do Regimento Interno, o destaque e a votação em separado da emenda 3790, relativa a Aquisição de área para Construção de Empreendimento Habitacional de Interesse Social – EHIS. Terra prometida/ Petrobrás, de acordo com a lei 15.842/2013.

Nestes termos, peço Deferimento.

São Paulo, 19 de dezembro de 2014.

José Police Neto

Vereador”


“REQUERIMENTO

REQUEIRO à Douta Mesa, com fundamento no art. 340 do Regimento Interno, o destaque e a votação em separado da emenda 3789, relativa a Construção de Empreendimento Habitacional de Interesse Social – EHIS. Terra prometida/ Petrobrás, de acordo com a lei 15.842/2013.

Nestes termos, peço Deferimento.

São Paulo, 19 de dezembro de 2014.

José Police Neto

Vereador”


“REQUERIMENTO

REQUEIRO à Douta Mesa, com fundamento no art. 340 do Regimento Interno, o destaque e a votação em separado da emenda 3788, relativa a Construção de Empreendimento Habitacional de Interesse Social – EHIS. Terra prometida/ Petrobrás, de acordo com a lei 15.842/2013.

Nestes termos, peço Deferimento.

São Paulo, 19 de dezembro de 2014.

José Police Neto

Vereador”


“REQUERIMENTO

REQUEIRO à Douta Mesa, com fundamento no art. 340 do Regimento Interno, o destaque e a votação em separado da emenda 3786, relativa a Aquisição de área (4.4.90..61.00) para Construção de Empreendimento Habitacional de Interesse Social – EHIS. Terra prometida/ Petrobrás, de acordo com a lei 15.842/2013.

Nestes termos, peço Deferimento.

São Paulo, 19 de dezembro de 2014.

José Police Neto

Vereador”


“REQUERIMENTO

REQUEIRO à Douta Mesa, com fundamento no art. 340 do Regimento Interno, o destaque e a votação em separado da emenda 3785, relativa a Construção de Empreendimento Habitacional de Interesse Social – EHIS. Terra prometida/ Petrobrás, de acordo com a lei 15.842/2013.

Nestes termos, peço Deferimento.

São Paulo, 19 de dezembro de 2014.

José Police Neto

Vereador”


“REQUERIMENTO

REQUEIRO à Douta Mesa, com fundamento no art. 340 do Regimento Interno, o destaque e a votação em separado da emenda 3784, relativa a Construção de Empreendimento Habitacional de Interesse Social – EHIS. Terra prometida/ Petrobrás, de acordo com a lei 15.842/2013.

Nestes termos, peço Deferimento.

São Paulo, 19 de dezembro de 2014.

José Police Neto

Vereador”


“REQUERIMENTO

REQUEIRO à Douta Mesa, com fundamento no art. 340 do Regimento Interno, o destaque e a votação em separado da emenda 3783, relativa Construção de Empreendimento Habitacional de Interesse Social – EHIS. Terra prometida/ Petrobrás, de acordo com a lei 15.842/2013.

Nestes termos, peço Deferimento.

São Paulo, 19 de dezembro de 2014.

José Police Neto

Vereador”


“REQUERIMENTO

REQUEIRO à Douta Mesa, com fundamento no art. 340 do Regimento Interno, o destaque e a votação em separado da emenda 3782, relativa a Construção de Empreendimento Habitacional de Interesse Social – EHIS. Terra prometida/ Petrobrás, de acordo com a lei 15.842/2013.

Nestes termos, peço Deferimento.

São Paulo, 19 de dezembro de 2014.

José Police Neto

Vereador”


“REQUERIMENTO

REQUEIRO à Douta Mesa, com fundamento no art. 340 do Regimento Interno, o destaque e a votação em separado da emenda 3781, relativa a Construção de Empreendimento Habitacional de Interesse Social – EHIS. Terra prometida/ Petrobrás, de acordo com a lei 15.842/2013.

Nestes termos, peço Deferimento.

São Paulo, 19 de dezembro de 2014.

José Police Neto

Vereador”


“REQUERIMENTO

REQUEIRO à Douta Mesa, com fundamento no art. 340 do Regimento Interno, o destaque e a votação em separado da emenda 3780, relativa a Construção de Empreendimento Habitacional de Interesse Social – EHIS. Terra prometida/ Petrobrás, de acordo com a lei 15.842/2013.

Nestes termos, peço Deferimento.

São Paulo, 19 de dezembro de 2014.

José Police Neto

Vereador”


“REQUERIMENTO

REQUEIRO à Douta Mesa, com fundamento no art. 340 do Regimento Interno, o destaque e a votação em separado da emenda 2715, relativa a Construção de Empreendimento Habitacional de Interesse Social – EHIS. Terra prometida/ Petrobrás, de acordo com a lei 15.842/2013.

Nestes termos, peço Deferimento.

São Paulo, 19 de dezembro de 2014.

José Police Neto

Vereador”


“REQUERIMENTO

REQUEIRO à Douta Mesa, com fundamento no art. 340 do Regimento Interno, o destaque e a votação em bloco das emendas abaixo elencadas, relativas, as emendas aprovadas nos orçamentos de 2013 e 2014, porém não executadas.

Emendas:
2719 – 2720 – 2721 – 2722 – 2723 – 2724 – 2725 – 2726 – 2727 - 2728

2626 – 2627 – 2628 – 2629 – 2630 – 2631 – 2634 – 2632 – 2633 - 2835

2729 – 2730 – 2731 – 2732 – 2733 – 2734 – 2735 – 2736 – 2737 - 2738

2739 – 2740 – 2741 – 2742 – 2743 – 2744 – 2745 – 2872 – 2746 - 2747

2748 – 2749 – 2750 – 2751 – 2752 - 2624
Nestes termos, peço Deferimento.

São Paulo, 19 de dezembro de 2014.

José Police Neto

Vereador”


“REQUERIMENTO

REQUEIRO à Douta Mesa, com fundamento no art. 340 do Regimento Interno, o destaque e a votação em bloco das emendas abaixo elencadas, relativas, a Elaboração dos Planos Cicloviários e Pedestrianistas Participativos dos 96 distritos.

Emendas:

2636 – 2644 – 2652 - 2660

2637 – 2645 – 2653 - 2661

2638 – 2646 – 2654 - 2662

2639 – 2647 – 2655 - 2663

2640 – 2648 – 2656 - 2664

2641 – 2649 – 2657 - 2665

2642 – 2650 – 2658 - 2666

2643 – 2651 – 2659 - 2667
Nestes termos, peço Deferimento.

São Paulo, 19 de dezembro de 2014.

José Police Neto

Vereador”


“REQUERIMENTO

REQUEIRO à Douta Mesa, com fundamento no art. 340 do Regimento Interno, o destaque e a votação em bloco das emendas abaixo elencadas, relativas a Estudos Preliminares para elaboração de plano de bairro nos 96 distritos de São Paulo.

Emendas:

2753 – 2763 – 2773 – 2783 – 2793 – 2803 – 2813 – 2822 – 2831 - 2841

2754 – 2764 – 2774 – 2784 – 2794 – 2804 – 2814 – 2823 – 2832 - 2876

2755 – 2765 – 2775 – 2785 – 2795 – 2805 – 2815 – 2874 – 2833 - 2842

2756 – 2766 – 2776 – 2786 – 2796 – 2806 – 2816 – 2824 – 2834 - 2843

2757 – 2767 – 2777 – 2787 – 2797 – 2807 – 2817 – 2825 – 2835 - 2837

2758 – 2768 – 2778 – 2788 – 2798 – 2808 – 2818 – 2826 – 2836 - 2711

2759 – 2769 – 2779 – 2789 – 2799 – 2809 – 2819 – 2827 - 2875

2760 – 2770 – 2780 – 2790 – 2800 – 2810 – 2873 – 2828 - 2838

2761- 2771 – 2781 – 2791 – 2801 – 2811 – 2820 – 2829 - 2839

2762 – 2772 – 2782 – 2792 – 2802 – 2812 – 2821 – 2830 - 2840
Nestes termos, peço Deferimento.

São Paulo, 19 de dezembro de 2014.

José Police Neto

Vereador”


“REQUERIMENTO

REQUEIRO à Douta Mesa, com fundamento no art. 340 do Regimento Interno, o destaque e a votação em bloco das emendas abaixo elencadas, relativas a Estruturação e Eleição do Conselho Participativo Municipal dos 96 Distritos.

Emendas:

2844 – 2850 – 2880 - 2864

2845 – 2851 – 2857 - 2865

2877 – 2852 – 2858 - 2866

2846 – 2879 – 2859 - 2867

2847 – 2853 – 2860 - 2868

2848 – 2854 – 2861 - 2869

2849 – 2855 – 2862 - 2871

2878 – 2856 – 2863 - 2870
Nestes termos, peço Deferimento.

São Paulo, 19 de dezembro de 2014.

José Police Neto

Vereador”


“REQUERIMENTO

REQUEIRO à Douta Mesa, com fundamento no art. 340 do Regimento Interno, o destaque e a votação em separado da emenda 2623, relativa a obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares.

Nestes termos, peço Deferimento.

São Paulo, 19 de dezembro de 2014.

José Police Neto

Vereador”


“REQUERIMENTO

REQUEIRO à Douta Mesa, com fundamento no art. 340 do Regimento Interno, o destaque e a votação em bloco das emendas abaixo elencadas, relativas aos Distritos de Perus e Anhanguera.

Emendas:
2704 – 2706 – 2711 – 2745 – 2730 – 2729 – 2728 – 2727 – 2722 - 2721

2633 – 2632 – 2634 – 2631 – 2630 – 2628 – 2629 – 2626 – 2627 - 2624

2752 – 2746 - 2872
Nestes termos, peço Deferimento.

São Paulo, 19 de dezembro de 2014.

José Police Neto

Vereador”


“REQUERIMENTO

REQUEIRO à Douta Mesa, com fundamento no art. 340 do Regimento Interno, o destaque e a votação em separado da emenda 3600, relativa a redação do artigo 4º do PL 467/2014.

Nestes termos, peço Deferimento.

São Paulo, 19 de dezembro de 2014.

José Police Neto

Vereador”


“REQUERIMENTO

REQUEIRO à Douta Mesa, com fundamento no art. 340 do Regimento Interno, o destaque e a votação em bloco das emendas abaixo elencadas, relativas promoção de moradia digna para todos no município de São Paulo.

Emendas:
3794 – 3792 - 3796

3783 – 3791 - 3780

3797 – 3600 - 3781

3782 - 3793

3784 – 3795 - 2715

3785 - 3788

3786 - 3789

3798 - 3799

3790 - 3800
Nestes termos, peço Deferimento.

São Paulo, 19 de dezembro de 2014.

José Police Neto

Vereador”


O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Encerrada a leitura dos requerimentos de destaque do nobre Vereador José Police Neto.

Informo que alguns destaques foram rejeitados, outros foram retirados. Então, com a rejeição e retirada de todos os destaques, está aprovado o Substitutivo 2 da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL 467/14, e rejeitadas todas emendas não contempladas no Substitutivo. Vai à sanção do Sr. Prefeito.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Arselino Tatto.
O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, agradeço o entendimento mantido com o nobre Vereador José Police Neto, de retirar, no sentido de facilitar os trabalhos. Agradeço, neste último projeto do Executivo deste ano, a toda a bancada do PT, a todas as bancadas que compõem a base de sustentação ao Governo. Quero especialmente agradecer a minha assessora Márcia, da Liderança de Governo, ao Luciano, ao William, a toda assessoria da Bancada do PT, a todos os Srs. Vereadores da Casa, da base de sustentação e também aos Srs. Vereadores da Oposição que mais uma vez qualificaram o debate aqui nesta Casa. Quero agradecer à imprensa que acompanhou os trabalhos, agradecer aos assessores e aos funcionários desta Casa. Agradecer a V.Exa., Sr. Presidente, à Mesa Diretora.

Quero pedir desculpas a todos se em algum momento, até por nervosismo ou despreparo, eu ofendi alguém aqui. Eu, como católico apostólico romano, entendo que a época do Natal é o momento de fazermos uma reflexão, de pedirmos perdão pelos erros que cometemos, para que possamos ir dormir tranquilos, então peço desculpas se ofendi alguém. Ontem, inclusive, com a imprensa fui bastante duro. Peço desculpas. Não é do meu feitio. Não gosto muito de dar entrevista, mas quero aqui agradecer.

Acho que trabalhamos muito neste ano, muito. Não é brincadeira votar um Plano Diretor de forma transparente e democrática como foi votado nesta Casa. Isso é histórico. Não só o Plano Diretor, mas todos os projetos que o Executivo aqui encaminhou. Muitos foram alterados para melhor. Agradeço ao Sr. Prefeito Fernando Haddad pelo apoio que me deu. Também, gostaria deixar meu agradecimento aos secretários que colaboraram conosco, agradecer a todos os funcionários, desejar a todos o um bom Natal, um ótimo Ano Novo e até ano que vem se Deus quiser.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Passemos a votação de projetos dos Srs. Vereadores. Há aqui pedidos de inversão. Vamos votar PDLs, eventualmente nomes de rua etc. Há alguns pedidos de inversão. Qual é o número um?

- Manifestação fora do microfone.


O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Só vamos votar projetos que têm acordo.
- Manifestação fora do microfone.
O SR. PRESIDENTE (José Américo – PT) - O senhor pode colocar o seu PDL.
- Manifestação fora do microfone.
O SR. PRESIDENTE (José Américo – PT) – Não. Vamos tentar evitar congresso, porque não temos tempo para fazer congresso. Esta sessão é de 45 minutos. Só temos 45 minutos. Dá para prorrogar a sessão? Por quantas horas?
- Manifestação fora do microfone.
O SR. PRESIDENTE (José Américo – PT) - Por mais quatro horas. Então entra como prorrogação e fazemos congresso. Vamos conversar aqui. Se vamos fazer congresso, então vamos seguindo normalmente. Qual é o primeiro que precisa fazer congresso? Vamos votando aquilo que dá para votar e quando chegar no congresso...
- Manifestações fora do microfone.
O SR. PRESIDENTE (José Américo – PT) – Não. Qual é o próximo? O Vereador Arselino Tatto pede adiamento do item 3. Se eu perder a paciência eu simplesmente levanto daqui e vou embora.
O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) – A minha ideia é a seguinte: precisamos saber quais projetos? Projetos polêmicos, derrubada de veto, não vou aceitar, porque daí vou querer colocar também projetos do Executivo para fazer Congresso. Ou a gente faz um acordo de projetos tranquilos de consenso, ou não dá.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Aqui só se votam projetos de consenso. Qualquer projeto que tiver questionamento, nós já vínhamos fazendo isso há seis meses, Vereador. Qualquer projeto que tenha questionamento sai da pauta. Podemos fazer o Congresso e aí o Vereador permanece e qualquer um que tiver dúvida, não é só o nobre Vereador Arselino Tatto, qualquer projeto, fala e sai da pauta. Se é para votar PDL eventualmente, denominação, etc.
O SR. MILTON LEITE (DEM) - (Pela ordem) – Estou com uma lista de projetos atrasados, e pediria só uma denominação que precisa de Congresso. Eu não tenho óbice a projeto de ninguém. Eu gostaria de ver contemplado hoje. Vamos fazer o Congresso, Sr. Presidente. Pediria encarecidamente a V.Exa. que veja os projetos.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Karen, tem de fazer uma proposta para adiar. Temos de adiar os itens do Executivo. De qual até qual? Do 2 ao 23, não de 2 ao 24. Aí começa no Vereador Abou Anni e já fazemos o Congresso de Comissões aqui.
O SR. MILTON LEITE (DEM) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, o adiamento dos itens 2 ao 24.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – A votos o adiamento. Os Srs. Vereadores favoráveis permaneçam como estão; os contrários, ou aqueles que desejarem verificação nominal de votação, manifestem-se agora. Está adiado.

Peço ao Sr. Secretário que faça a leitura do item 25 e vamos suspender para fazer o Congresso imediatamente. Vamos adiar, inverter o do Vereador Abou Anni e depois votamos. Peço então a leitura do item 26.


- “PL 501 /2014, do Vereador ADILSON AMADEU (PTB). Dispõe sobre a sobreposição da complementação na denominação do Viaduto Santa Ifigênia para Viaduto Santa Ifigênia Dr. Waldomiro Zarzur. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.”
O SR. MARIO COVAS NETO (PSDB) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Não vou dar a palavra, temos de organizar isso aqui. Não vou dar a palavra pela ordem, não preciso dar e eu tenho de organizar aqui pelo amor de Deus.
O SR. MARIO COVAS NETO (PSDB) - (Pela ordem) – Vai me desculpar, V.Exa. vai me dar a palavra pela ordem, sim. O que é isso? Atrapalhar? V.Exa. quer votar uma mudança do nome do viaduto Santa Ifigênia? V.Exa. acha que isso é correto? Que não é polêmico?
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – V.Exa. tinha de falar com o Líder do seu Partido.
O SR. MARIO COVAS NETO (PSDB) - (Pela ordem) – Estou falando agora.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Faz seis meses que só votamos projetos de consenso aqui. Está me provocando.
O SR. MARIO COVAS NETO (PSDB) - (Pela ordem) – Provocando? V.Exa. é o Presidente da Casa.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Está me provocando.
O SR. ADILSON AMADEU (PTB) – (Pela ordem) – Nobre Vereador Mario Covas, esse projeto é meu e há precedentes. Há muitos precedentes de viadutos, sim. O projeto é meu.
O SR. ANDREA MATARAZZO (PSDB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, pediria um pouco de calma.
O SR. PRESIDENTE (José Américo – PT) – O nobre Vereador Arselino Tatto falou isso, S.Exa. não estava prestando atenção. Eu respondi ao Vereador Arselino Tatto. Como S.Exa. não estava prestando atenção, aí veio e levantou o mesmo assunto.
O SR. ANDREA MATARAZZO (PSDB) – (Pela ordem) - Sr. Presidente, acho que o nobre Vereador Mario Covas Neto estava pedindo pela ordem justamente por uma polêmica, porque sabemos que um viaduto é complexo.
O SR. PRESIDENTE (José Américo – PT) – Claro que não vamos votar. Se não houver consenso, não vamos votar.
O SR. MARIO COVAS NETO (PSDB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, V.Exa. acabou de fazer a leitura desse! Como é que não vai votar? V.Exa. quer fazer um congresso de comissão para votar esse projeto que não é consensual!
O SR. DALTON SILVANO (PV) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, pela ordem. Nobre Vereador Mario Covas Neto, não vai mudar o nome, vai complementar. V.Exa. falou que vai mudar, mas só vai acrescentar.
O SR. PRESIDENTE (José Américo – PT) – Esta Presidência, de ofício, suspenderá a sessão.

Estão suspensos os trabalhos.


- Suspensos, os trabalhos são reabertos sob a presidência do Sr. José Américo.
O SR. PRESIDENTE (José Américo – PT) – Estão reabertos os nossos trabalhos.

Vou repetir: há seis meses tem uma decisão do Colégio de Líderes de que só são votados projetos de consenso. O projeto de consenso é aquele com que todos concordam. Se alguém discordar, peça a palavra, fale: “Sou contra” e ele sai da pauta. Senão, se ficarmos tirando da pauta, vamos demorar demais. Então, faremos o Congresso de Comissões para resolver.


- Manifestação do nobre Vereador Adilson Amadeu fora do microfone – inaudível.
O SR. PRESIDENTE (José Américo – PT) – Nobre Vereador Adilson Amadeu, o que não tiver acordo somos obrigados a tirar, e aí conseguimos votar os projetos dos Srs. Vereadores que tem acordo. Só os que têm acordo e suspendemos a sessão para a reunião conjunta das comissões.

Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Mario Covas Neto.


O SR. MARIO COVAS NETO (PSDB) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – É regimental o pedido de V.Exa. Peço aos Srs. Vereadores que registrem presença.

Este Presidente registra presença.


- Inicia-se a verificação de presença.
- Registram presença pelo microfone de apartes os Srs. José Police Neto, Nabil Bonduki, Marquito, Nelo Rodolfo, Laércio Benko, Conte Lopes, Marco Aurélio Cunha, Coronel Telhada e George Hato.
- Concluída a verificação, sob a presidência do Sr. José Américo, verifica-se a presença dos Srs. Abou Anni, Calvo, Conte Lopes, Coronel Telhada, Edir Sales, George Hato, Goulart, Jean Madeira, José Américo, José Police Neto, Marco Aurélio Cunha, Mario Covas Neto, Marquito, Marta Costa, Nabil Bonduki, Nelo Rodolfo, Noemi Nonato, Ota, Paulo Frange, Reis e Ricardo Nunes.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Não há quórum para o prosseguimento dos trabalhos.

A Presidência desconvoca as demais sessões extraordinárias previstas para hoje.

Lembro os Srs. Vereadores da convocação para a próxima sessão ordinária, dia 03 de fevereiro de 2015, com a Ordem do Dia a ser publicada.

Estão encerrados os nossos trabalhos.





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