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SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO – SGP.4

EQUIPE DE TAQUIGRAFIA E REVISÃO – SGP.41

NOTAS TAQUIGRÁFICAS




183 ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA




data:19/12/2014

folha:







183ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
19/12/2014
- Presidência dos Srs. José Américo e Paulo Frange.
- Secretaria dos Srs. Claudinho de Souza e Conte Lopes.
- Às 15h15, com o Sr. José Américo na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Abou Anni, Adilson Amadeu, Alfredinho, Andrea Matarazzo, Antonio Carlos Rodrigues, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Miguel, Aurélio Nomura, Calvo, Claudinho de Souza, Conte Lopes, Coronel Telhada, Dalton Silvano, David Soares, Donato, Edir Sales, Eduardo Tuma, Eliseu Gabriel, George Hato, Gilson Barreto, Goulart, Jair Tatto, Jean Madeira, José Police Neto, Juliana Cardoso, Laércio Benko, Marco Aurélio Cunha, Mario Covas Neto, Marquito, Marta Costa, Milton Leite, Nabil Bonduki, Natalini, Nelo Rodolfo, Netinho de Paula, Noemi Nonato, Ota, Patrícia Bezerra, Paulo Fiorilo, Paulo Frange, Pastor Edemilson Chaves, Reis, Ricardo Nunes, Ricardo Young, Sandra Tadeu, Senival Moura, Souza Santos, Toninho Paiva, Toninho Vespoli e Vavá.
O SR. PRESIDENTE (José Américo – PT) - Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 183ª Sessão Extraordinária, da 16ª Legislatura, convocada para hoje, dia 19 de dezembro de 2014.

As sessões plenárias estão sendo transmitidas ao vivo pela TV Câmara São Paulo, no canal aberto digital 61,4; pela NET, no canal digital 7 e no canal analógico 13; pela internet, no portal da Câmara - www.camara.sp.gov.br, links TV Câmara, Auditórios On-Line e Web Rádio Câmara; e pelo celular, via aplicativo Câmara São Paulo.
O SR. ADILSON AMADEU (PTB) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Américo – PT) – Antes de passar para a Ordem do Dia, tem a palavra, pela ordem., o nobre Vereador Adilson Amadeu para um comunicado de liderança.
O SR. ADILSON AMADEU (PTB) – (Pela ordem) – Muito obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde às Sras. e Srs. Vereadores, aos telespectadores da TV Câmara São Paulo, a todos os presentes.

Em primeiro lugar, queria falar que, no dia de ontem, foi o término da Subcomissão do Call Center 156, trabalho esse que conduzi como Presidente e tive, a meu lado, como Relator, o nobre Vereador Eduardo Tuma e, ainda, como membros, os nobres Vereadores Abou Anni, Nelo Rodolfo, Gilson Barreto, Jair Tatto, aos quais quero agradecer todo o trabalho desempenhado, bem como a seus assessores que tanto fizeram.

Mostramos a verdade, junto com a Fundação Getúlio Vargas, e mostramos ainda que há, na cidade de São Paulo, ao longo dos anos, um contrato que cresceu, em oito anos, 800%.

Um contrato milionário que o Sr. Prefeito, há 57 dias, falou que era realmente um contrato gorduroso e iria cancelá-lo.

Então os trabalhos tiveram seu término. Foi elaborado um excelente relatório, feito pelo nobre Vereador Eduardo Tuma e demais Srs. Parlamentares e assessores.

Sr. Prefeito, se V.Exa. quer dinheiro para o Município tem de cancelar esse contrato imediatamente, qual seja: do Call Center 156.

Quero também deixar claro que há vários projetos, mas um em especial, que passou por esta Casa e está na Mesa do Sr. Prefeito, que diz respeito ao táxi compartilhado.

Tenho uma identificação muito grande pela categoria de taxistas, porquanto minha família teve taxistas por muitos anos.

Quero dizer que não há como fazer o táxi compartilhado, por algumas razões: a lei federal não fala sobre isso; e, mais, os sindicatos dos taxistas, dos frotistas e as cooperativas não querem esse projeto compartilhado. Não aceitam. Serão mais táxis frios na cidade de São Paulo.

E, aproveitando, Sr. Presidente, pois hoje será um dia de muito trabalho e, às vezes, não nos sobra tempo, quero desejar, já, um bom Natal e um grande Ano Novo a todos os colegas Vereadores, mas, em especial, aos funcionários desta Casa, aos abnegados funcionários, pois sem eles não iríamos trabalhar neste Parlamento.

Também desejo muitas alegrias à Guarda Civil Metropolitana, à Polícia Militar, a todos aqueles que trabalham na parte de administração e também na parte de cuidados desta Casa.

Quero ainda saudar uma pessoa que, realmente, esteve aqui muito tempo administrando em algumas gestões, e nesta gestão especificamente, que é o já diplomado Deputado Estadual José Américo; bem como o funcionário que trabalhou dignamente, nobremente, transformando esta Casa em muitas coisas boas, em grandes atitudes e reformas: Camilo Cristofaro.

Então a todos os funcionários desejo um bom Natal, um bom ano de 2015. O Natal é ocasião muito especial à qual ninguém dá valor durante o ano, mas poderia ser comemorado todos os meses, fazendo com que as famílias ficassem mais próximas e os amigos juntos todos os dias. Mas a melhor coisa que tem na vida é sair da cama, todos os dias. É o que desejo a todos: que saiam da cama todos os dias, com saúde e trabalho.

Feliz Natal e um bom ano de 2015 a todos!


– Palmas na galeria.

O SR. PRESIDENTE (José Américo – PT) – Obrigado, nobre Vereador Adilson Amadeu. Faço das suas as minhas palavras, saudando os funcionários, nosso Chefe de Gabinete Camilo Cristofaro e, em nome dele, cumprimento todos os servidores da Casa, que nos ajudaram nesses dois anos de mandato à frente da Câmara Municipal de São Paulo. E saúdo todos os Srs. Vereadores.
O SR. ANDREA MATARAZZO (PSDB) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Américo – PT) – Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Andrea Matarazzo, para um comunicado de liderança.
O SR. ANDREA MATARAZZO (PSDB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, aproveito a oportunidade, já que hoje nós estamos chegando ao fim de mais uma votação - espero que seja com rapidez, graças à eficiência dos Srs. Vereadores e do Sr. Líder do Governo -, para dizer que o PSDB agradece muito esses dois anos de mandato de V.Exa. frente a esta Casa e do trabalho profícuo feito por V.Exa.

Em nome do PSDB, agradeço muito a todos os funcionários da Câmara dos Vereadores pelo apoio que nós tivemos durante esse período. Também em nome do PSDB, agradecemos e parabenizamos o Sr. Líder do Governo e todos os Srs. Líderes dos partidos que estão aqui. Desejo a todos os nossos 54 Srs. Vereadores um excelente fim de ano e um ótimo Natal.

Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Muito obrigado, nobre Vereador.

Passemos à Ordem do Dia.


ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do item 1, PL 467/2014.
“PL 467/2014, DO EXECUTIVO. Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2015. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO Nº 2 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (EMENDA 5755/2014).”
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Tem a palavra o nobre Vereador Ricardo Nunes, relator do projeto, que tem preferência regimental para discutir.
O SR. RICARDO NUNES (PMDB) – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, funcionários da Câmara Municipal, público presente e telespectadores da TV Câmara, hoje é a conclusão de um trabalho que foi bastante longo. Eu tenho tranquilidade e orgulho de poder dizer que foi um trabalho dos 55 Srs. Vereadores desta Casa. Eu fui escolhido para ser o relator, e produzimos um bom trabalho, mas o maior orgulho que posso ter do relatório elaborado, que logo iremos votar, é que houve a participação de todos os 55 Srs. Vereadores e Vereadoras desta Casa.

Faço um agradecimento especial ao Sr. Presidente José Américo, que possibilitou uma grande participação junto à Comissão de Finanças e Orçamento, inclusive atendendo a um pedido dessa Comissão, com relação a divulgar as audiências públicas realizadas, em torno de 70 horas, para se discutir e debater o Orçamento de 2015. Essa ação da Mesa, na pessoa do Sr. Presidente José Américo, possibilitou que vários meios de comunicação divulgassem e chamassem as pessoas, havendo realmente uma sintonia entre a sociedade civil da cidade de São Paulo e a Câmara Municipal, que muito contribui e deixa um marco para as próximas ações e discussão do Orçamento na Cidade. Enfatizo o agradecimento ao Sr. Presidente José Américo em relação a esse apoio dado, possibilitando a participação de todos.

Eu não vou falar somente de números, porque isso pode até tornar a conversa um pouco chata, mas sinalizo algumas questões que foram, no meu entendimento, um avanço para as alterações da Peça Orçamentária de 2015 que chegou à Casa, vinda do Executivo.

Vejo na plateia muitas pessoas do MSTI, Movimento dos Sem Teto do Ipiranga.


O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – O Vereador mais amigo do movimento é o Vereador José Police Neto. (Palmas)
O SR. RICARDO NUNES (PMDB) – Exatamente, o nobre Vereador José Police Neto. Talvez os senhores não tenham ideia do trabalho que me deu o nobre Vereador José Police Neto, que, no bom sentido, me perturbou o tempo inteiro para que fosse acolhida a emenda que garantiria os cinco milhões ao projeto para a aquisição do terreno dos senhores. Apesar de S.Exa. ter me perturbado bastante, teve êxito; mas nada disso seria possível sem a participação dos senhores. A César o que é de César: os senhores tenham certeza de que têm um grande Vereador lutando por vocês.

Agora falando em nome dos Srs. Vereadores Abou Anni e Nelo Rodolfo, que militam na área do transporte, sobre a verba para o Transporte Escolar Gratuito – TEG, foram alterados de 128 milhões para 148 milhões - 20 milhões, portanto - os recursos para o TEG.

Na área da educação, o acréscimo foi de 70 milhões para uniforme e material escolar. A Câmara Municipal de São Paulo teve um olhar especial à rede municipal de ensino, crianças cujos pais geralmente têm uma renda menor. (Palmas)

Foi cansativo, mas conseguimos atender quase 80% de todas as demandas apresentadas nas audiências públicas.

É importante dizer que foi criado um anexo ao relatório, um resumo das audiências públicas, das solicitações e dos valores destinados; são planilhas enormes com anexos que mostram o objeto, a área, a descrição, o valor destinado, etc. É um orçamento grande da Cidade, de 51,3 bilhões de reais.

Acho que conseguimos fazer um bom trabalho, principalmente na hora de escutar o que a sociedade queria e na hora de fazer os remanejamentos necessários.

Concedo aparte ao nobre Vereador Abou Anni.

O Sr. Abou Anni (PV) – Nobre Vereador Ricardo Nunes, apesar de o valor da peça orçamentária ser de aproximadamente 52 bilhões de reais, existe uma categoria de extrema importância que está sendo desprestigiada, não pelo relatório de V.Exa., mas sim pela Administração Pública: o Transporte Escolar Gratuito.

A demanda do transporte de crianças vem sendo reduzida a cada dia. Para que todos saibam o que está acontecendo, na rematrícula, diretoras de escola estão coagindo pais a abrirem mão do TEG, sob pena de transferência de seus filhos.

Nós, Vereadores que estamos aqui para fiscalizar a Administração Pública, temos que ficar de olho nisso, porque o repasse aos transportadores escolares decorre da seguinte fórmula: quilômetro rodado, aluguel do veículo e criança transportada. Não havendo demanda, o salário diminui. É o que vem acontecendo a cada dia, a cada mês. Isso quando não resolvem atrasar esse pagamento.

Também, nobre Vereador, quero parabenizá-lo por essa iniciativa, a pedido dos nobres Vereadores Vavá, Gilson Barreto, que trabalha nessa área do TEG, por V.Exa., que é o Relator desse projeto, ter dado esse incremento de 20 milhões.

Mas sabemos que depende da execução do Prefeito. Não é porque está no Orçamento que os senhores que trabalham na área do TEG irão receber. Depende de o Prefeito executar, e nada impede que ele remaneje esse dinheiro, tire de lá e ponha aqui. Isso é possível também.

Este Vereador também está apresentando uma emenda de mais 50 milhões de reais para ajustar a situação do Transporte Escolar Gratuito na Cidade. Até que se venha um novo edital, uma nova licitação ou outra forma que o Prefeito melhor escolher para acabar com esse negócio de contrato emergencial e ter um contrato regular para essa categoria. (Palmas)

Obrigado, Vereador.
O SR. RICARDO NUNES (PMDB) – É importante todos os Srs. Vereadores que defendem essa categoria se colocarem. Agradeço a colaboração do Vereador Abou Anni que é integrante da Comissão de Finanças e que milita a favor do TEG.

A questão financeira da Cidade – vou dar um parecer geral. Não quero usar os 30 minutos porque acho que a gente precisa votar logo. Temos para 2015 a possibilidade de um novo cenário da economia do Município de São Paulo.

Nós tivemos, neste ano de 2014, uma previsão de recursos federais na casa de 5 bilhões e não conseguimos executar 1 bilhão. Para 2015, temos em torno de 4 bilhões, e tenho quase certeza de que conseguiremos realizar todo esse recurso e digo o porquê.

O advento da renegociação da dívida do Município foi o melhor para a cidade de São Paulo. Isso aconteceu e foi sancionado pela Presidenta Dilma. Nós estamos com uma dívida da Cidade na casa de 62 bilhões. Com a renegociação da dívida vai para 36 bilhões.

Isso vai fazer com que a Cidade consiga respirar um pouco, porque altera a faixa de endividamento. A cidade de São Paulo não poderia mais tomar recursos porque estava acima do seu limite de capacidade de endividamento, acima dos 120% de sua receita.

Hoje, com a renegociação de quase 140% do endividamento, a cidade de São Paulo passou para 117% ou 116% do endividamento, então, tem uma margem de 3% ou 4% para tomar recursos.

Isso quer dizer o quê? Que poderemos tomar recursos do Governo Federal e ter contrapartidas para os programas do Governo Federal. Sempre digo às pessoas o quanto isso é importante.

Se a gente quiser fazer uma creche ou uma UBS com dinheiro do Governo Federal, a Prefeitura tem que entrar com uma parte, por exemplo, comprar um terreno, e nós não tínhamos esse recurso.

Então, para 2015, a gente vai ter um novo cenário com relação a essa situação financeira. Tenho certeza de que o Prefeito Fernando Haddad e sua equipe, Secretaria de Planejamento, Dra. Leda Paulani, Secretária de Finanças, Dr. Marcos Cruz, e os demais integrantes do Governo terão habilidade e empenho – e é isso que nós esperamos – para que consigam fazer com que esses recursos federais efetivamente entrem na cidade de São Paulo, porque isso vai se refletir em benefício da área da Saúde, Educação, Esportes e Segurança.

Outras alterações foram feitas no Orçamento. Antes eu queria deixar claro que sou Vereador do PMDB, faço parte da base de Governo, mas fui eleito o Relator da Câmara Municipal de São Paulo. Então, sem nenhuma intenção de afrontar o Prefeito, o Executivo, mas, primando pela minha função de ser o Relator da Câmara Municipal, nós incrementamos algumas coisas da peça orçamentária que faz com que a Câmara tenha um papel mais acentuado dentro do processo que lhe é correspondente na peça orçamentária da Cidade, com relação, inclusive, à sua possibilidade de fiscalização, que é o grande objetivo desta Câmara Municipal: legislar e fiscalizar.

Quais foram as ações? Foram várias. Vou citar algumas.

Nós entendemos, pelas audiências públicas e pela demanda dos Srs. Vereadores, que era necessário fazer um aumento substancial para as subprefeituras, porque entendemos que é nas subprefeituras que existem os problemas, onde o cidadão mora.

Era muito comum escutar as pessoas fazerem uma requisição na subprefeitura para arrumar uma rua de terra ou para colocar cascalho, e a mesma não ter recursos, porque a ambulância ou caminhão de lixo não conseguiam entrar na rua. Era muito comum escutar pedidos de poda de árvore ou de limpeza de córrego e a subprefeitura não ter recursos.

O Executivo propunha 1,168 bilhão de reais para as subprefeituras na peça orçamentária que chegou a esta Casa. Estamos entregando essa peça orçamentária com mais de 1,3 bilhão de reais, quase 1,4 bilhão, divididos para todas as subprefeituras, dando ênfase e enfoque às subprefeituras com maiores índices de vulnerabilidade; dando ênfase às subprefeituras com maior necessidade de atenderem as demandas da população com relação à zeladoria.

Demos, então, essa contribuição e dentro disso criamos uma trava para que os recursos alocados nas subprefeituras não possam ser remanejados. É uma forma de se ter uma nova cultura, de valorizar e descentralizar a Administração da cidade de São Paulo. Algumas pessoas disseram que o Sr. Prefeito ficaria chateado. Pelo contrário, não houve nenhum problema com relação à inclusão dessa trava, de não deixar remanejar recursos das subprefeituras.

Segue, para ser justo, um elogio ao Prefeito Haddad, que em todo o momento respeitou o processo da Câmara Municipal. Foi um processo transparente, pautado em audiências públicas e conversas com os Srs. Vereadores.

Outra questão que também mencionamos é o artigo que possibilitava ao Executivo tomar recursos, empréstimos do Governo Federal ou de governos internacionais sem autorização da Câmara. Nós alteramos esse item. Pode tomar empréstimos? Pode, sim, desde que a Câmara participe do processo e aprove esses empréstimos para a Prefeitura. Tal medida faz com que a Câmara Municipal se insira dentro do processo e que lhe seja dada o que é de direito, o direito à discussão dos processos da cidade de São Paulo.

Fizemos também algumas alterações com relação à autorização que falei há pouco, sobre o refinanciamento da dívida. Deixamos o Executivo livre para poder renegociar dentro dos termos da Medida Provisória nº 2.185-35, porque entendemos ser algo rápido e ágil e também por não querermos prejudicar o processo e nem fugirmos do tempo em que as coisas devem ocorrer.

A Câmara Municipal está autorizando que o Executivo faça as negociações que devem ser feitas. Como eu já disse, a dívida da cidade de São Paulo, de 62 bilhões está caindo para 36 bilhões.

Com relação aos recursos das subprefeituras, só poderá haver remanejamento desde que mediante requerimento do Sr. Vereador autor da emenda, se o mesmo puder ou quiser fazer tal remanejamento e ele próprio poderá autorizar. O Executivo não poderá fazê-lo.


O Sr. Netinho de Paula (PC do B) – V.Exa. permite um aparte?
O SR. RICARDO NUNES (PMDB) – Pois não, nobre Vereador.
O Sr. Netinho de Paula (PC do B) – Quero, em nome do PC do B, antes de mais nada, agradecer sua postura democrática e profissional. V.Exa. se tornou um especialista em termos de Orçamento do Município de São Paulo.

Sei que 2014 foi um ano muito bom para a Câmara em relação ao seu desempenho e, em especial, também para V.Exa. Ganhamos um amigo, um Sr. Vereador muito competente e dedicado à causa.

Quero de antemão agradecer a paciência dispensada por V.Exa., que sempre foi muito cordial comigo em todos os momentos em que o procurei, mesmo quando eu reclamava que V.Exa. estava rindo, porém sem deixar de dar atenção aos meus pleitos.

Quero apenas deixar claro a V.Exa. e à sociedade paulistana que a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, por mais um ano, não foi prestigiada como deveria quanto à questão do Orçamento, por motivos vários. Debatemos muito esse assunto, mas uma Secretaria que vai levar o orçamento de 1,5 milhão de reais por ano em São Paulo, representando 34% dessa população, se sente desprestigiada no Orçamento.

Peço a V.Exa. e aos Srs. Vereadores que, ao longo de 2015, deem a atenção devida para a Secretaria que precisará trabalhar de maneira transversal, para atingir o motivo para o qual foi criada, juntamente com as demais Secretarias. Ela trabalha aproveitando muitas vezes o orçamento das demais Secretarias.

Se não houver apoio dos Srs. Vereadores, acaba não acontecendo porque o secretário vira um pedinte, tem de convencer outro secretário a ajudá-lo. Então, em nome dos 34% dos negros do Município de São Paulo, quero, diante do relator, nobre Vereador Ricardo Nunes, parabenizá-lo. Os 1,5 milhão de reais, se não fosse V.Exa., também não teriam saído. E aproveito para pedir o seu apoio e dos demais 54 Vereadores, que estarão na Câmara Municipal de São Paulo em 2015, para olharem para o povo negro do Município de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Relator.
- Palmas na galeria.
O SR. RICARDO NUNES (PMDB) – Muito obrigado, nobre Vereador Netinho. Quero também parabenizá-lo. V.Exa. é um grande defensor, e acabamos tendo um pequeno desentendimento, mas que ocorreu no calor, foi devido à pressão; perdoe-me. É muito legítima a sua luta em prol da Secretaria da Igualdade Racial. Desculpe-me se, em algum momento, nos distraímos, mas fica registrado o meu reconhecimento ao seu trabalho na Secretaria da Igualdade Racial.

Concedo aparte ao meu Líder, nobre Vereador Arselino Tatto.


O Sr. Arselino Tatto (PT) – Nobre Vereador Ricardo Nunes, Líder do PMDB, eu o conheço da nossa região, há muitos anos, há décadas. É uma grata surpresa o mandato que V.Exa. está desempenhando, mas não é novidade porque conheço a sua capacidade. Em nome do Prefeito Fernando Haddad, em nome do Governo, quero publicamente, deste microfone, aqui na Câmara Municipal de São Paulo, agradecer o empenho de V.Exa e a forma democrática e transparente com que conduziu a relatoria do Orçamento 2015, e disso sou testemunha. V.Exa. procurou conversar com cada um dos Srs. Vereadores para ouvir as demandas, os pleitos de cada região da cidade de São Paulo, de forma transparente, republicana e democrática. E o relatório, que eu tive a oportunidade de verificar, é digno desta Casa, é extremamente importante para a Cidade, pois dele constam as prioridades, aquilo que a população almeja, aquilo que a população busca, aquilo que a população quer e necessita.

Como Líder do Governo, parabenizo o trabalho de toda a Comissão de Finanças da Casa – do Presidente e dos demais membros -, mas principalmente parabenizo V.Exa. que teve a responsabilidade – que não é fácil – de ser o relator do Orçamento. Parabéns pelo seu trabalho. V.Exa. merece os votos que teve porque aqui demonstrou toda a sua competência.

Muito obrigado.
O SR. RICARDO NUNES (PMDB) – Muito obrigado, Vereador Arselino Tatto, meu amigo de muitos anos da nossa região, por quem tenho o maior apreço e admiração. Muito obrigado.

Mas o que falou o Vereador Arselino Tatto foi o que procurei fazer. Não terei tempo para falar de todo processo, mas destacarei alguns pontos.

Queria dizer da importante participação dos Vereadores Paulo Frange e Rubens Calvo, e de alguns Vereadores da área da Saúde. Com eles percebemos que havia na peça orçamentária, por exemplo, previsão de reforma em alguns hospitais, e havia somente a fonte de recursos “02” e não havia a contrapartida da fonte “00”. Esse debate possibilitou que identificássemos e corrigíssemos essa questão.

Faço um agradecimento ao nobre Vereador Paulo Frange pelo alerta e por possibilitar a correção, garantindo a contrapartida do Tesouro Municipal em relação aos recursos federais para as reformas de hospitais previstas para o ano que vem. Obrigado, Vereador Paulo Frange, quero dizer do meu contentamento por sua colaboração, participação e preocupação com a Cidade, principalmente na área da Saúde.

A peça orçamentária traz também outras alterações. Estamos colocando, como vem ocorrendo na esfera nacional, o orçamento impositivo. Sobre esse assunto - vou ser sincero com todos os Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras - eu não conversei com o Prefeito Fernando Haddad, e fiz questão de não conversar porque é um assunto bastante polêmico. E não conversei com o Sr. Prefeito para que isso não parecesse imposição da Câmara Municipal de São Paulo: “vamos fazer isso com compromisso de sanção para votar”. Não. Foi para deixar a situação transparente entre Legislativo e Executivo. Mas faço um apelo ao Prefeito Fernando Haddad para que sancione esse artigo, e reafirmo que nós não conversamos com S.Exa. por uma questão de respeito aos Poderes. Mas também reafirmo que a vontade dos 55 Srs. Vereadores desta Casa é de que o artigo incluído do Orçamento impositivo seja sancionado e seja respeitado, pois temos convicção de que é bom para a Cidade.

Outra questão trazida, e que inclusive contou com grande debate por parte dos Srs. Vereadores, foi a das emendas parlamentares não empenhadas relativas aos anos anteriores. Colocamos um artigo que pede que até março do ano que vem sejam publicadas as emendas dos Srs. Vereadores que não foram executadas no ano anterior, devendo ser dado um prazo para sua execução no ano de 2015. Não tenho vergonha de dizer que essas são questões de um Relator que defende o Parlamento com a tranquilidade de isso não ser percebido como uma afronta ao Executivo, que sabe que esta Casa pode ajudar muito a cidade de São Paulo.

Há outras alterações com relação à obrigatoriedade. Foi criado o artigo 22, pelo qual as empresas e as fundações ficarão obrigadas - da mesma forma que as secretarias - a publicar todos os seus dados de despesas e receita no Portal da Transparência.

Nas discussões da Peça Orçamentária tivemos de fazer algumas alterações bastante contundentes. Entre elas, cortar 60 milhões reais da Prodam, algo que gerou bastante comentário na Casa. Gostaria de tranquilizar os Srs. Vereadores de que esse corte foi estabelecido de forma técnica, baseado em argumentação com vistas a proteger e melhorar a Prodam, a fazer com que os bons funcionários se mobilizem para diminuir os custos. É inaceitável que somente o aluguel da Prodam na Avenida Francisco Matarazzo custe mais de 400 mil reais por mês.

Aliás, esse é um alerta desta Casa para que os órgãos da Prefeitura fiquem no sinal amarelo e não cheguem no sinal vermelho. A Casa está olhando, a Casa está fiscalizando, a Casa está acompanhando as despesas e os gastos, e cada órgão da Prefeitura precisa se mobilizar para reduzir custos, que devem ser revertidos para a habitação, o transporte, a educação, a saúde e outras atividades.

Concedo aparte ao Sr. Vereador Nabil Bonduki.


O Sr. Nabil Bonduki (PT) – Cumprimento V.Exa. pelo trabalho realizado no Orçamento, que foi árduo, difícil.

V.Exa. sabe que estamos batalhando pela aprovação de um projeto, que talvez ocorra ainda hoje: refiro-me ao projeto que visa conceder isenção a teatros independentes, pequenos, que não têm objetivo de lucro, e que ontem, inclusive, foi reforçado com a declaração de 22 teatros na cidade de São Paulo como sendo patrimônio imaterial da Cidade.

Queria lhe perguntar se existe algum dispositivo na Lei Orçamentária que pelo menos faça referência a essa situação e à possibilidade de se garantir o recurso, que, sabemos, é pequeno, mas muito importante para manter essa atividade, que é fundamental na cidade de São Paulo. São grupos independentes, que não têm nenhum patrocínio do Governo, e que sofrem com o aumento do custo dos imóveis e com os impostos.

Obrigado.


O SR. RICARDO NUNES (PMDB) – O nobre Vereador Nabil Bonduki foi um excelente relator do Plano Diretor Estratégico, e milita muito na área da cultura.

Nesse processo de definição do Orçamento, conversamos bastante com os nobres Vereadores Nabil, Donato e alguns outros, que militaram muito pela cultura, e aumentamos os recursos do VAI, bem como de alguns outros projetos da área da cultura. Tivemos de diminuir um pouco orçamento do Theatro Municipal, que teve um corte de 12 milhões, algo que aparentemente não é simpático, mas logo explicarei sobre isso.

Com relação a essa questão, nobre Vereador Nabil, teríamos de ter uma renúncia de receita no valor de um milhão de reais, que é o valor do projeto de autoria de V.Exa., que visa a oferecer isenção de IPTU para os teatros, principalmente para os teatros de rua. Conversei a esse respeito com o Secretário Municipal Marcos Cruz, mas não há relação causal com a peça orçamentária. Aprovando o projeto, é possível que seja executada e concedida essa isenção do IPTU para os teatros populares. Não foi colocado, mas existe uma menção no relatório. Não está rubricado, mas não há risco de não acontecer se aprovarmos a lei hoje.

Quanto à votação, declaro meu apoio para votarmos esse projeto hoje.

Aproveitando a fala do nobre Vereador Nabil Bonduki, quero ressaltar a grande participação das pessoas que militam na área da cultura na cidade de São Paulo. Houve um reforço da dotação para aquelas ações da Cultura, principalmente as destinadas à periferia. Tivemos de fazer algum remanejamento e tiramos 12 milhões do Theatro Municipal, porque essas ações são importantíssimas para a cidade de São Paulo. O Theatro Municipal teve um Orçamento, em 2013, de 60 milhões; em 2014, foi de 80 milhões e, para 2015, está previsto 122 milhões; portanto, pode haver um ajuste em algumas despesas.

O corte foi realizado, apesar das críticas de algumas pessoas da Secretaria de Cultura. Essas críticas não me preocupam, o que importa é a avaliação que os Srs. Vereadores farão. Foi feito o corte e isso não prejudicará em nada o andamento do Theatro Municipal. Isso foi muito bem conversado, inclusive com o Diretor Herencia, que é uma pessoa muito competente.


O Sr. Nabil Bonduki (PT) - Há também o Maestro Neschling.
O SR. RICARDO NUNES (PMDB) - O Diretor Herencia é conhecido do nobre Vereador Andrea Matarazzo e uma pessoa muito competente. Conversei poucas vezes com ele, mas tudo foi discutido, conversado e dito o porquê do corte. As conversas evoluíram bem, sem nenhum atrito.

Infelizmente meu tempo está acabando e, de forma geral, quero dizer que para mim foi uma honra enorme ser o Relator. É meu primeiro mandato, meu segundo ano nesta Casa, parecia algo muito longe da minha condição, mas fui escolhido Relator. Já falei outras vezes, mas me dediquei o máximo possível para poder escutar todos os setores e os Srs. Vereadores.

Faço um agradecimento especial à Bancada do PMDB: aos nobres Vereadores Nelo Rodolfo, Rubens Calvo e George Hato; aos membros da Comissão de Finanças; ao Presidente Milton Leite e ao Vereador Aurélio Nomura, guerreiro e participante ativo das audiências públicas. V.Exa. ficou sentado 70 horas. Obrigado, nobre Vereador. V.Exa. é da Oposição, mas deu sua inestimável colaboração, porque uma Oposição produtiva ajuda.

Agradeço também aos nobres Vereadores Abou Anni, Adilson Amadeu, Laércio Benko - nosso Vice-Presidente, um Vereador fantástico, um grande Vereador desta Casa -, Jair Tatto - sempre participando, esteve presente em várias reuniões - e Paulo Fiorilo, o Relator do ano passado. Sempre conversamos muito e S.Exa. muito colaborou e contribuiu comigo.

Quero agradecer também a essas pessoas que não pertencem à Comissão de Finanças, mas que são maravilhosas e que eu adoro: nobres Vereadores Ota e Noemi Nonato.
O Sr. Eduardo Tuma (PSDB) – (Pela ordem) – Obrigado, nobre Vereador pelos elogios à minha pessoa.
- Assume a presidência o Sr. Paulo Frange.
O SR. RICARDO NUNES (PMDB) – Também à V.Exa. Enfim, a todos os Srs. Vereadores.

Há uma questão que preciso externar aos Srs. Vereadores, à Imprensa e ao público presente: o nível e a qualidade dos funcionários desta Casa. É surpreendente! Venho do setor privado e ali não há perdão. Ou acerta ou acerta. Não acertou, é demitido. A pessoa tem sempre de fazer o melhor, continuamente. E, na Câmara Municipal, encontrei profissionais da mais alta qualidade, pessoas com um conhecimento técnico fantástico. Algumas passaram noites aqui comigo. Anteontem ficamos até 1h30, por exemplo. Num feriado, ficamos trabalhando quinta, sexta-feira e sábado. São pessoas fantásticas, que se dedicam. Esse testemunho eu precisaria dar: o quanto é importante valorizarmos esses funcionários da Câmara Municipal, principalmente, sem demérito a nenhum, mas aos funcionários da Comissão de Finanças e Orçamento. Na pessoa do Gilberto, quero parabenizar todos.

Agradecer ao pessoal do meu gabinete que também trabalhou bastante, todos do meu gabinete, pessoas que suportaram meus momentos de nervosismo, porque isto aqui nos deixa um pouco nervosos.

Agradeço ao Líder do Governo e a todos os Srs. Vereadores, esperando e contando com a aprovação de V.Exas. Penso que esse Orçamento está saindo bem melhor do que chegou e que vai ajudar muito a Cidade.

Um agradecimento especial a Deus, que é muito importante. Estou muito feliz por ter sido escolhido, participado e, parece-me, ter realizado um trabalho a contento de todos.

Obrigado a todos. Fiquem com Deus. Um grande abraço. (Palmas)


O SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) – Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Vavá.
O SR. VAVÁ (PT) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, quero cumprimentar o relator do Orçamento, o companheiro nobre Vereador Ricardo Nunes, muito competente, fez um brilhante trabalho, assim como cumprimentar o Sr. Jorge Salgado Filho, o Formiga, que pertence à Unisul, a Cooperativa Artesul, da zona Leste, em nome deles agradecer ao nobre Vereador Ricardo Nunes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


O SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) – Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Nelo Rodolfo.
O SR. NELO RODOLFO (PMDB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, em nome da Bancada do PMDB quero agradecer a seriedade com que o nosso Líder conduziu o Orçamento desta Casa.

Quando S.Exa. fala que o Orçamento saiu de um jeito e está chegando de outro, foi a mesma história com o Plano Diretor. É que o Orçamento às vezes é feito pelo técnico, que não tem a sensibilidade do político. O técnico não sabe, não conhece cada quarteirão desta cidade, não vive; ele fica com números mais números, joga lá e pensa que tudo dará certo.

Então quero parabenizar nosso querido Líder, o nobre Vereador Ricardo Nunes, pela seriedade e compromisso que teve com a cidade de São Paulo. É um momento histórico para o nosso partido. Creio que foi a primeira vez que nosso partido teve um relator do Orçamento.

Tenho certeza de que S.Exa. vai continuar nessa função, porque foi aplaudido não só por todos os Srs. Vereadores, mas pelo Executivo também. Conseguiu agradar e fazer um Orçamento que realmente vai funcionar na Cidade, não aqueles orçamentos de ficção. O próprio Governo Federal acabou de fazer um agora. O Orçamento da Cidade é digno, principalmente para as subprefeituras de São Paulo, na área da Saúde, em que V.Exa. milita, enfim, nas demais áreas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) – Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Alfredinho.
O SR. ALFREDINHO (PT) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, quero parabenizar o nobre Vereador Ricardo Nunes, que é um companheiro nosso e amigo da zona Sul, pela competência e a forma como conduziu o Orçamento.

Sabemos que fazer o Orçamento da cidade de São Paulo não é fácil, mesmo quando se fala em 52 bilhões de reais. Quando se divide esse valor pelas demandas da Cidade, ele torna-se pequeno, tanto que faltou, porque várias secretarias cobraram mais recursos. As subprefeituras, mesmo aumentando os recursos que terão no ano que vem, sabemos que deveriam ter mais.

Não é fácil. Mesmo assim V.Exa. conduziu com brilhantismo o Orçamento, dialogando com todos os Srs. Vereadores e com o Governo. Nobre Vereador Ricardo Nunes, V.Exa. está no primeiro mandato e já assumiu a relatoria do Orçamento, o que não é fácil. V.Exa. e a Cidade estão de parabéns, pois mesmo com as dificuldades teremos um Orçamento justo, ou próximo do justo para todas as secretarias e setores da Prefeitura.
O SR. RICARDO NUNES (PMDB) – (Pela ordem) - Nobre Vereador Alfredinho, só para informar a V.Exa. que milita na zona Sul, principalmente em Parelheiros, a verba destinada à Subprefeitura de Parelheiros foi de 31 para 40 milhões de reais. Penso que é importante divulgar isso, pois poderemos fazer um bom trabalho para a Cidade com esse aumento.
O SR. ALFREDINHO (PT) – (Pela ordem) – É o maior da história.
O SR. RICARDO NUNES (PMDB) - (Pela ordem) – É o maior da história. Lembrando que em 2013 eram 19 milhões de reais; em 2014, o atual, foi para 31 milhões; agora foi para 40 milhões. Parelheiros tem o pior IDH da cidade de São Paulo.
O SR. ALFREDINHO (PT) – (Pela ordem) – Exatamente.
O SR. RICARDO NUNES (PMDB) - (Pela ordem) – E tem participação de V.Exa. nisso. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) – Tem a palavra, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Calvo.

O SR. CALVO (PMDB) – (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, parabenizo o nobre Vereador Ricardo Nunes, grande companheiro, que faz a diferença na Bancada do PMDB. Houve um rodízio saudável, ao contrário de alguns que pensaram na relatoria do Orçamento. Isso é o espírito democrático desta Casa. V.Exa. deu um exemplo de competência e afinco, foi a fundo. Estudioso, teve coleguismo e paciência com todos os Srs. Vereadores de todos os partidos. Ouviu todos os secretários municipais, mesmo aqueles arrogantes que não dão atenção para os vereadores desta casa.
- Manifestação fora do microfone.
O SR. CALVO (PMDB) – (Pela ordem) - Nobre Vereador Eduardo Tuma, se V.Exa. quiser saber, falarei pessoalmente, olho no olho de V.Exa. Pode ser ali atrás.

V.Exa. engrandece o parlamento paulistano, demonstrando que esta é uma Casa suprapartidária, que as questões da Cidade estão acima do partidarismo e dos interesses de cada um.

Não concebemos nenhum tipo de retaliação de nenhuma força política, mesmo daquelas que estejam nos escombros desta Casa, contra aqueles que querem promover a democracia, contra aqueles que querem executar um trabalho com seriedade, honestidade, de coração aberto, desarmados, em nome do povo paulistano. V.Exa., do meu partido, deu esse exemplo. Foi saudável.

Agora vai de um amigo que te admira: O futuro de V.Exa. será brilhante, e não precisa ter o dom da premonição para dizer isso porque, pelo pouco tempo que tem nesta Casa, já demonstrou ser um brilhante, excelente parlamentar. V.Exa. é comprometido com a causa pública, com a causa do povo, principalmente do mais simples, do mais humilde.

Nobre Vereador Eduardo Tuma, brincadeiras à parte, eu poderei, sim, dar os nomes, se me lembrar, porque esses que não dão bola para nós eu faço questão de esquecer, nem ligo. Mas posso verificar o nome deles e passar, até da tribuna. Não tenho receio em falar o que penso. Falo o que sinto, falo com o coração aberto. Estou contribuindo para esta legislatura, para a Cidade e para a democracia. Por isso me torno um pouco destemido, ainda mais na minha idade, ainda mais depois de ter ficado 22 dias internado num hospital. Estão aqui, no meu braço, as marcas do soro que tomei. Recentemente tive alta, nem era para eu estar aqui. Estou aqui lutando pela minha cidade. Não posso me permitir não falar o que penso nem o que sinto. Meus eleitores, meus compatriotas não mereceriam isso de mim, que tenho um cargo público.

Parabéns, nobre Vereador Ricardo Nunes. Muito obrigado.


O SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) – Para comunicado de liderança, tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Abou Anni.
O SR. ABOU ANNI (PV) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, ontem a Comissão de Estudos da Central 156 - de que sou membro, com relatoria do nobre Vereador Eduardo Tuma, sob a presidência do nobre Vereador Adilson Amadeu, tendo como membros os nobres Vereadores Nelo Rodolfo, Jair Tatto e Gilson Barreto - concluiu os trabalhos. Aprovamos o relatório da Central 156, que se trata do call center da Prefeitura para fazer comunicados e denúncias.

É um telemarketing em que a Prefeitura atende à municipalidade e houve uma comissão de estudos para investigar esse contrato que sofreu o aumento de 800% de acréscimo, que está pagando aproximadamente 100 milhões de reais pelo serviço de atendentes do 156. O contrato da Prefeitura com o call center foi firmado de forma irregular, como apurado pela Comissão, foi um contrato de concorrência e não poderia. O ato começou ilegal em 2011 e se prorrogou nos Governos Kassab e Haddad. Está largado. É um arraso, esse contrato, para Cidade de São Paulo.

E o Prefeito Haddad, diante das irregularidades, das subcontratações, da falta de alvará de funcionamento, falou que em 45 dias rescindiria o contrato. Dois meses se passaram e continuam sendo pagos 100 milhões de reais ao call center. Isso já foi relatado, foram mencionadas todas as irregularidades, foi encaminhado ao Sr. Prefeito para tomar as providências cabíveis, bem como para o Tribunal de Contas e Ministério Público.

Obrigado, Sr. Presidente.


O SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) – Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Pastor Edemilson Chaves.
O SR. PASTOR EDEMILSON CHAVES (PP) - (Pela ordem) – Boa tarde. Este é um momento de muita alegria para mim por mais um ano que Deus me concede nesta Casa. Agradeço a Deus pelo privilégio de estar aqui mais uma vez. Quero dizer que não foi fácil, este ano foi difícil para mim: muita luta, uma enfermidade, mas graças a Deus venci.

Quero agradecer a uma pessoa que foi importante na minha vida, neste ano. Passei pelos que diziam ser um dos melhores médicos e nada foi resolvido. Mas um dia, nesta Casa, Deus colocou essa pessoa na minha frente. Ela olhou para mim e falou: “Vereador, vem comigo”. Naquele momento Deus enviou a cura.

Agradeço a V.Exa., Dr. Paulo, um grande parlamentar e um excelente cardiologista. Que Deus o abençoe e que V.Exa. seja sempre essa pessoa humilde que é. Agradeço a Deus e a V.Exa. por estar aqui hoje. A enfermidade se foi e, graças a Deus, agora é só questão de tempo. Que Deus o abençoe e todos os nobres Vereadores, todo o povo de São Paulo. São Paulo merece esse grupo que está aqui hoje. Parabéns.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) – Obrigado pelo carinho.

Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Aurélio Nomura.


O SR. AURÉLIO NOMURA (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, primeiramente gostaria de cumprimentar todos os integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento pelo trabalho árduo em relação ao Orçamento desse ano.

É um fato inusitado, apesar de que o relator anterior, o nobre Vereador Paulo Fiorilo, também o fez com galhardia e dedicação, mas desta vez conseguimos mais tempo para discutir essas questões. Realizamos quase 70 horas de debates na Câmara Municipal, chamamos todas as Secretarias, todas as autarquias, empresas de economia mista e sempre sob a batuta do Relator, nobre Vereador Ricardo Nunes. Também cumprimento o nobre Vereador José Police Neto e outros que participaram com afinco desse debate que teve a participação também da população de uma maneira geral. Gostaria preliminarmente de fazer essa observação.

Mas, senhoras e senhores, o Orçamento de 2015 continua sendo um mero protocolo de intenções, assim como o foi de 2014. A maior parte do que consta da Peça Orçamentária é seguida, mas muita coisa deixa de ser efetivamente realizada. Os números são inquestionáveis: dos 50,6 bilhões de reais à disposição da Prefeitura para a construção de escolas, creches, hospitais, corredores de ônibus, parques, casas populares, o Executivo só conseguiu gastar – e vai gastar, até o final deste ano - 40 bilhões, seja por falta de planejamento, por falta de projetos básicos, ou até mesmo por falta de vontade. Cerca de 10 bilhões deixaram de ser gastos em coisas que eram extremamente importantes, vitais para a população paulistana. Enquanto a Prefeitura tem uma verdadeira fortuna parada, 187 mil crianças continuam sem escolas, doentes estão sem atendimento e sem remédios, o transporte coletivo continua oferecendo um dos piores serviços, não haverá parques, os idosos não serão assistidos e os sem-teto ficarão aguardando as suas casas. São Paulo, enfim, perderá mais um ano, mas, em compensação os companheiros, esses sim, terão uma boquinha a mais, pois já foram criados 1.200 cargos, a maioria sem concurso e sem qualquer exigência de conhecimento técnico, e outros 940 cargos serão criados, talvez em 2015, num total, por enquanto, de nada mais, nada menos que 2.140 cargos. Também os marajás dos transportes, os empresários de ônibus, estão felizes, pois neste ano o subsídio do setor alcançará o total de nada mais, nada menos que R$ 1,8 bilhão.

Porém, pergunto: e o técnico, quanto está recebendo? Os servidores estão reclamando, pois estão há oito anos sem aumento! Vocês estão chupando o dedo, vocês não são amigos do rei, infelizmente.

Os números que analisamos chegam a partir de dados oficiais da Prefeitura, não são dados inventados, e mostram claramente a ação do governo. Das 123 metas lançadas pelo Prefeito Haddad no início de seu governo, nada menos que 63 não foram cumpridas nem pela metade, e dificilmente serão completadas nos próximos dois anos, em face da morosidade do andamento das obras. Enquanto isso, sobra dinheiro do Orçamento no caixa da Prefeitura, por absoluta incapacidade administrativa.

A Prefeitura tem aplicado R$ 7 bilhões no mercado financeiro, o que gera um rendimento mensal milionário, mas, infelizmente, as obras das operações urbanas, como a da ponte da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, que está incluída no projeto da Água Branca por solicitação da população, sequer têm projeto básico. Da mesma forma, os hospitais municipais prometidos ainda derrapam nos gabinetes refrigerados, e a população continua a levar meses para marcar uma consulta com um médico, os postos de saúde continuam sem remédios e as famílias continuam sem vagas em creches para suas crianças.

A proposta orçamentária para 2015 - PL 467/2014 - recebeu restrições do Relatório de Auditoria Programada do Tribunal de Contas do Município. Nas conclusões, a auditoria afirma que a proposta orçamentária apresentada para 2015 não apresenta detalhes de todas as informações e justificativas necessárias para permitir uma verificação efetiva de sua compatibilidade com a legislação e com as demais peças do planejamento.

O documento destaca ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 não definiu o que deve ser considerado projeto em andamento e projeto novo, para efeito do cumprimento do artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A ausência de tais definições e de informações relativas à execução do cronograma físico-financeiro acaba por impossibilitar a verificação, na prática, se o Executivo só incluiu novos projetos nesta LOA após adequadamente atendidos os que estão em andamento.

Outro ponto a ser ressaltado nas conclusões do Relatório é que o projeto apresentado não indica quais e como as contribuições das audiências públicas - realizadas para assegurar a transparência e a ampla participação popular durante o processo de elaboração da proposta orçamentária - foram contempladas e atendidas no projeto apresentado. Sei que o nobre Vereador Ricardo Nunes incluiu muito dessas discussões.

Na proposta orçamentária para 2015, mais uma vez, o que chama a atenção é a aposta firme da Prefeitura na vinda dos recursos do Governo Federal, fonte 02, para seus investimentos e ações, que estão distribuídos pelas principais secretarias e nas mais variadas rubricas. Todos nós sabemos que a vinda desses recursos não será tão fácil assim, pois o Governo terá de fazer um ajuste fiscal violentíssimo, em 2015, para tentar aliviar o déficit primário de 20,995 bilhões, o pior resultado dos últimos 16 anos. Portanto, de onde vem essa certeza de que esses recursos do Governo Federal virão efetivamente? E se não vierem - e essa é a hipótese mais realista -, o que acontecerá com as obras programadas pela Prefeitura?

A atual administração vem se aproveitando de alterações ocorridas no cálculo de apuração da receita líquida real, o que significou, em 2013, uma redução na despesa prevista, de 748 milhões. A atual administração se beneficia de uma situação que as administrações passadas não tiveram. Além disso, o próprio Prefeito Fernando Haddad afirmou que outros 800 milhões foram economizados devido à renegociação de contratos com terceiros. Apenas essa conta totaliza 1,55 bilhão a mais para a Prefeitura, que não constava do orçamento em 2013 e 2014. E aí pergunto: cadê as casas pedidas pelo movimento dos sem-teto? Cadê o aumento proposto pelo transporte escolar? Não vemos absolutamente nada.

Os recursos para a área da Saúde, fonte 02, foram orçados em 685 milhões para 2014. Porém, conforme Planilha de Execução Orçamentária, posição de 17 de outubro, apenas 8,3 milhões foram realizados - ínfimos 1,21%.

Para 2015, o orçamento na fonte 02 é de 554 milhões. Pergunto: a Prefeitura ainda irá aguardar esses recursos federais, apesar da baixa realização?

Concedo aparte ao nobre Vereador Arselino Tatto, Líder do Governo.



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