Equipe de taquigrafia e revisão sg



Baixar 181.25 Kb.
Encontro03.11.2017
Tamanho181.25 Kb.




SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO – SGP.4

EQUIPE DE TAQUIGRAFIA E REVISÃO – SGP.41

NOTAS TAQUIGRÁFICAS

SESSÃO SOLENE :




DATA:







O SR. PRESIDENTE (Ari Friedenbach – PROS) – Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

A presente sessão solene destina-se à entrega do Título de Cidadão Paulistano ao Desembargador Henrique Nelson Calandra, nos termos do Decreto Legislativo nº 38, de 27 de agosto de 2013, deste Vereador, que contou com a aprovação unânime dos Srs. Vereadores desta Casa.

Passo a palavra à Sra. Cecilia de Arruda, Chefe do Cerimonial do Palácio Anchieta, para a condução dos trabalhos.
A SRA. CECILIA DE ARRUDA – Senhoras, senhores, autoridades, sejam bem-vindos à Câmara Municipal de São Paulo.

Para compor a Mesa, convidamos os Srs. Paulo Dias de Moura Ribeiro, Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Desembargador Roque Antonio Mesquita de Oliveira, Presidente da Associação Paulista de Magistrados, neste ato representando o Desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, Diretor da Escola Paulista de Magistratura; Desembargador José Joaquim dos Santos, neste ato representando o Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e Desembargador Plínio Bolívar de Almeida, Coordenador Nacional da Justiça do Trabalho da Associação dos Magistrados Brasileiros. (Palmas)

Neste momento, o nobre Vereador Ari Friedenbach acompanhará o homenageado ao plenário.
– Acompanhado do Vereador Ari Friedenbach, adentra o plenário o homenageado, sob aplausos.
A SRA. CECILIA DE ARRUDA – Convidamos todos para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pelo Coral da Guarda Civil Metropolitana, sob a regência dos maestros CD Milanez e GCM 1ª Classe Bastos.
– Execução do Hino Nacional Brasileiro.
A SRA. CECILIA DE ARRUDA – Registramos e agradecemos a presença dos Srs. Desembargador Paulo Dimas Mascaretti; Patrícia Ribeiro, Vice-Presidente do Serjus – SP, Associação dos Servidores da Justiça Federal do Estado de São Paulo e outros Órgãos Federais e Rosemeire Biagio, neste ato representando o Sr. Gilberto Nascimento, Presidente do Partido Social Cristão. (Palmas)

Recebemos diversas mensagens cumprimentando-nos pelo evento, dentre as quais destacamos as dos Srs. Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo; Fernando Haddad, Prefeito da Cidade de São Paulo; Nádia Campeão, Vice-Prefeita da Cidade de São Paulo; Deputado Samuel Moreira, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Vice-Almirante Liseo Zampronio, Comandante do Oitavo Distrito Naval; Desembargador Newton de Lucca, Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro; Desembargador Vicente Antonio Marcondes D’Angelo; Mateus Milhomem de Souza, Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Anápolis; Conselheiro Antonio Roque Citadini, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Conselheiro Edson Simões, Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo; Fernando Grella Vieira, Secretário de Estado da Segurança Pública; Cel. PM Benedito Roberto Meira, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Davi Zaia, Secretário de Estado de Gestão Pública; Rogério Hamam, Secretário de Estado de Desenvolvimento Social; Rodrigo Garcia, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia; David Uip, Secretário de Estado da Saúde; Bruno Covas, Secretário de Estado do Meio Ambiente; Herman Voorwald, Secretário de Estado da Educação; Mônika Bergamaschi, Secretária de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo; Tadeu Morais de Souza, Secretário Estadual do Emprego e Relações do Trabalho; Linamara Rizzo Battistella, Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência se São Paulo; Edmur Mesquita, Secretário de Estado Adjunto do Desenvolvimento Metropolitano; Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça; José de Filippi Júnior, Secretário Municipal de Saúde, Professor César Callegari, Secretário Municipal da Educação; José Floriano de Azevedo Marques Neto, Secretário Municipal da Habitação; Professor Eliseu Gabriel, Secretário Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo; Mario Luiz Sandoval Schmidt, Secretário Adjunto de Infraestrutura Urbana e Obras do Município de São Paulo; Professor João Grandino Rodas, Reitor da Universidade de São Paulo e dos Srs. Vereadores: Alfredinho, Goulart, Aurélio Miguel, Aurélio Nomura, Claudinho de Souza, Dalton Silvano, Pastor Edemilson Chaves, Edir Sales, Floriano Pesaro, Natalini, Gilson Barreto, Jair Tatto, José Police Neto, Marco Aurélio Cunha, Paulo Frange, Ricardo Young, Sandra Tadeu, Coronel Telhada, Toninho Paiva e Wadih Mutran.

Convidamos para seu pronunciamento o Desembargador Plínio Bolívar de Almeida.
O SR. PLÍNIO BOLÍVAR DE ALMEIDA – Presidente da sessão, nosso querido Vereador Ari; Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na pessoa de quem saúdo a todos os presentes, representados ou pessoalmente, autoridades que vieram cumprimentar o Calandra, meus queridos colegas do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Mesquita; Desembargador Joaquim Santos, neste ato representando o Desembargador, Presidente Sartori; nosso querido amigo, ex-Presidente da Apamagis e hoje no Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Paulo Dimas; nosso Presidente da Apamagis, Mesquita, senhoras e senhores, cumpre-me com muita satisfação, em nome da Associação dos Magistrados Brasileiros, de cuja Diretoria faço parte, vir agradecer à Câmara Municipal de São Paulo e ao Vereador Ari pela merecida homenagem que hoje prestamos a esse baluarte da magistratura brasileira, o Desembargador Henrique Calandra.

Nem sei se o Calandra poderia receber esse Título, porque não nascido em São Paulo, ele é um paulistano. Aqui exerceu a magistratura desde a primeira instância e ao lado da nossa queria Lucy, esposa do Calandra, tem honrado as tradições de São Paulo.

Calandra, só posso dizer que me honra estar ao seu lado desde sempre em nossas lutas associativas.

Novamente agradecemos à Câmara Municipal de São Paulo e a todos os presentes.

Muito obrigado. (Palmas)
A SRA. CECILIA DE ARRUDA – Convidamos para seu pronunciamento o Desembargador José Joaquim dos Santos.
O SR. JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS – Exmo. Sr. Presidente desta solenidade, Vereador Ari Friedenbach, na pessoa de quem peço licença para cumprimentar os demais componentes da Mesa e todas as autoridades presentes, já nomeadas pelo Cerimonial, bem como os familiares do laureado, senhoras e senhores, fico muito à vontade nesta Casa Legislativa, porque por alguns anos servi ao TRE e tive a honra de fazer a diplomação de muitos dos parlamentares.

Neste dia corações alegres se juntam para homenagear o Desembargador Henrique Nelson Calandra, outorgando a S.Exa., por iniciativa do nobre Vereador Ari Friedenbach, a láurea de Cidadão Paulistano.

É dupla a honra que expresso nesta oportunidade. Primeiro, por representar o Tribunal de Justiça no impedimento ocasional do nosso Presidente, Ivan Ricardo Garisio Sartori. Segundo, porque se trata da pessoa do Desembargador Calandra, amigo, colega, líder da gloriosa classe da magistratura, que defendeu e defende com vigor, competência, independência, bravura e destemor a causa que abraçou.

Sou testemunha porque não raro acompanhei o Desembargador Calandra em suas múltiplas empreitadas e sei bem da sua luta e seu valor para todos nós da magistratura, que numa democracia representativa é em última e primeira análise os direitos dos cidadãos e dos jurisdicionados que são defendidos.

Não é demasia dizer, Desembargador Calandra, que a magistratura paulistana muito lhe deve. A magistratura do Estado de São Paulo muito lhe deve. A magistratura do Brasil muito lhe deve e é justo, inclusive, o reconhecimento que V.Exa. logrou obter fora do Brasil.

Pois bem, já encerrando, quanto ao Título que hoje a Câmara Legislativa lhe outorga, acrescento que V.Exa. sempre procurou dar dignidade à cidadania, pois afinal de contas estamos todos nós submetidos aos primados de uma Constituição cidadã. E por isso mesmo tem o Desembargador Calandra o atestado seguro que a cidadania lhe devolve neste ato, essa dignidade, acolhendo-o como cidadão paulistano, estando, pois, de parabéns os nossos legisladores, em especial o nosso ilustre Presidente que teve a iniciativa da outorga.

E parabéns mais uma vez, Desembargador Calandra, nosso homenageado, pela magna importância que este ato encerra.

Muito obrigado. (Palmas)


A SRA. CECILIA DE ARRUDA Convidamos para seu pronunciamento o Desembargador Roque Antonio Mesquita de Oliveira.
O SR. ROQUE ANTONIO MESQUITA DE OLIVEIRA – Estimado Vereador, Ari Friedenbach, ilustre Presidente desta sessão solene, quero cumprimentar V.Exa. não só pela iniciativa e em sua pessoa cumprimentar toda a Câmara Municipal de São Paulo por esta homenagem que é feita para um dos nossos mais brilhantes colegas integrantes do quadro da magistratura de São Paulo.

Quero cumprimentar o meu amigo, Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, mais um paulista que vai para o Superior Tribunal de Justiça e lá prossegue nessa carreira vitoriosa, bonita, uma pessoa extremamente dedicada e comprometida com a magistratura, é sempre um prazer revê-lo nesses eventos e também nos nossos encontros em razão do sociativismo.

Estimado Desembargador José Joaquim dos Santos que está aqui por si e também representando o nosso Presidente Ivan Sartori, magistrado e, também, durante muitos anos, dedicado à magistratura... Como disse desta Tribuna, ele trabalhou bastante no Tribunal Regional Eleitoral, uma pessoa de um conceito de cidadania muito elevado e que toda vez que vem ao parlamento mostra exatamente essa vocação de estar contribuindo para a cidadania nesse trabalho junto ao Tribunal Regional Eleitoral.

Meu caro Desembargador Plínio Bolívar de Almeida, Coordenador Nacional da Justiça. Conheci o Dr. Plínio lá em Brasília e é também um dos magistrados comprometidos com a carreira e sempre presente nos eventos de projeção que vinculam a magistratura à sociedade.

Não posso deixar de saudar o meu amigo Paulo Dimas, também nosso líder no associativismo, ex-Presidente da Associação Paulista de Magistrados, que sempre está firme defendendo os interesses dos magistrados e dos servidores em geral perante os órgãos de classe e também os órgãos de cúpula do Tribunal.

Servidores aqui presentes, senhoras e senhores, meu caro Henrique Nelson Calandra, não posso deixar de usar esta Tribuna quando vejo uma pessoa como você recebendo o reconhecimento da comunidade paulistana. Eu o conheço desde quando ingressou na magistratura, a minha calvície e os seus cabelos brancos são testemunhas do tempo que temos de amizade, mais de trinta anos.

Esse tempo mostra para todos nós e especialmente para os que estão aqui hoje prestigiando este evento, que esse cidadão dedicou sua vida toda para a magistratura de São Paulo. E como bem disse o Dr. Plínio, dedicou grande parte dessa vida para os cidadãos paulistanos, daí o porquê dessa homenagem feita pela Câmara Municipal de São Paulo, órgão máximo do Poder Legislativo Municipal, que é muito justa. É um ato de justiça porque reconheceu na figura deste cidadão o exercício da magistratura, o exercício de julgar, um dom de julgar que recebemos todos de Deus.

Ainda exerce e vai exercer com certeza dentro de algum tempo também o Magistério. Calandra foi também professor, afastou-se devido às inúmeras ocupações que teve. Todavia, este momento para nós e particularmente para mim, que me incluo entre os seus amigos, é um momento de muita emoção, de muita sensibilidade, porque vejo na pessoa do Henrique Nelson Calandra alguém que se dedicou e se dedica realmente para a Justiça de São Paulo e do Brasil.

Foi guindado à Associação dos Magistrados Brasileiros. Está concluindo seu mandato agora no dia 17 e entrega para o seu sucessor. Não contente em ajudar em servir os seus próximos aqui em São Paulo fez a proposta de se candidatar a ser o Presidente da maior Associação de Magistrados do Brasil, quiçá do mundo, e lá foi Calandra eleito e durante três anos fez esse trabalho de dedicação para o Brasil inteiro.

Sua esposa Lucy, aqui presente, é testemunha também, foi sua companheira, ainda é sua companheira, está ao seu lado sempre, viajando pelo Brasil, ajudando Calandra a ser esse cidadão de sucesso. Sempre digo, sem querer fazer média com a Estela, minha esposa, que também está aqui presente, que atrás de pessoas de sucesso, atrás de pessoas que se dedicam sempre há uma mulher que nos ampara, nos acolhe, nos escuta nos momentos de preocupações e essa mulher faz com que ganhemos energia suficiente para nos afastarmos da família, para tirarmos um tempo nosso pessoal para a coletividade.

Daí porque, meu caro Calandra, meu caro Vereador Ari, nós da Associação Paulista de Magistrados, da qual o Calandra também foi Presidente, composta por três mil juízes paulistas, ficamos satisfeitos quando fomos convidados para este evento. V.Exa., Vereador Ari, foi muito feliz na proposta, V.Exa. também tem uma história de vida muito sensível, muito forte, uma história de vida que sensibilizou toda comunidade paulistana e toma essa iniciativa de vir homenagear também um cidadão com uma história de vida exemplar, uma história de vida dedicada à família, à magistratura e aos cidadãos paulistanos.

Desembargador Calandra realmente fez por merecer este Título e nós todos estamos muito felizes por podermos prestigiar o evento, abraçarmos o nosso querido amigo e desejarmos que Deus o continue abençoando, que proporcione a ele paz, saúde, alegria e a partir do dia 17, com certeza terá muito mais tempo para a Lucy, para os filhos, para enfim curtir melhor a vida, porque vai deixar o comando de mais de 15 mil magistrados brasileiros. Cumpriu a missão.

Missão cumprida, Calandra. Seja feliz e que Deus o abençoe sempre. Muito obrigado. (Palmas)
A SRA. CECILIA DE ARRUDA Convidamos para seu pronunciamento o Ministro, Dr. Paulo Dias de Moura Ribeiro.
O SR. PAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO – Minhas primeiras palavras são de saudação, de boa noite aos presentes, aos funcionários presentes e uma saudação especial ao Vereador que tomou essa atitude de dignidade, que tem um exemplo de vida marcada, de forma tisnada e que mesmo assim, com a cabeça erguida, conseguiu tanto que preside a Comissão Extraordinária Permanente de Segurança Pública, e desde logo apresento a V.Exa. meus parabéns pela belíssima iniciativa que teve.

Estimado Calandra que há tanto tempo estamos juntos na nossa magistratura, não sabia que teria de falar alguma coisa a V.Exa., mas é fácil falar a V.Exa. porque vou falar com o coração; Desembargador Plínio Bolívar de Almeida, Coordenador Nacional da Justiça, que eu não conhecia e tenho imenso prazer de saudá-lo; Jota, é um prazer estar do seu lado, ainda mais quando se está representando o nosso Presidente Ivan, estamos de mãos dadas há muito tempo no magistrado e é um prazer estar a seu lado nesta caminhada de mais de trinta anos; Desembargador Roque Mesquita, é um prazer muito grande ocupar a Tribuna e poder saudar V.Exa., que como o Desembargador Calandra, foi decisivo na minha caminhada para o Superior Tribunal de Justiça. Sempre falo isso com a boca bem aberta, bem arreganhada e com o coração bem a larga em agradecimento ao que V.Exas. fizeram por mim.

Saúdo as senhoras presentes na pessoa da Dra. Lucy, não posso deixar de saudar meu colega de concurso Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, o famoso 148, melhor concurso que a magistratura do Estado de São Paulo já produziu, brincamos muito com isso. E eu sempre recebia cartas de aniversário para ele – e vice-versa – e ficávamos sempre trocando correspondência porque é Paulo Dimas e Paulo Dias, então é uma confusão danada na carreira.

Mas, Presidente, quero dizer a V.Exa. como digo que vou falar do coração, vou falar de forma muito rápida, não vou demorar. Esta homenagem é extremamente justa e é justa porque este homem encarna o nosso Hino Nacional: “Verás que um filho teu não foge à luta”.

Calandra jamais fugiu da luta. Sempre de braço dado enfrentou as situações mais difíceis da nossa magistratura e sempre com essa paciência que Deus lhe deu, que chega, conversa e enfrenta situações da forma mais comezinha, porque ele também faz isso com o coração. Ele tem isto na veia. A magistratura tomou domicílio na pessoa do Calandra. Ele sempre lutou – todos já falaram – quando era fácil ceder.

Então Calandra, o Título de Cidadão Paulistano deve ser uma láurea, uma honra imensa, sem dúvida alguma. Afinal de contas estamos em uma Cidade líder, que capitaneia o Brasil.

Calandra, quero que você seja muito feliz, que guarde esta láurea como já guarda outras, mas esta em especial muito mais perto do seu coração, e tenha este Vereador que teve esta brilhante iniciativa, os dois sempre no coração. Siga em paz, siga com Deus e continue lutando pela nossa dignidade que sei que é o seu forte.

E muito obrigado por tudo o que fez pela magistratura paulista e a magistratura do Brasil. Sucesso sempre crescente. Um abraço.

Muito obrigado. (Palmas)
O SR. ARI FRIEDENBACH (PROS) – Boa noite a todos e a todas. Este Vereador, no exercício da presidência, saudará o homenageado em nome da Câmara Municipal de São Paulo e em primeiro quero agradecer a presença do Desembargador Henrique Nelson Calandra, nosso homenageado. É uma honra fazer essa homenagem a V.Exa.

A presença do Desembargador José Joaquim dos Santos, neste ato representando o Desembargador Ivan Sartori, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; Desembargador Roque Antonio Mesquita de Oliveira, Presidente da Associação Paulista dos Magistrados, neste ato representando o Desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, Diretor da Escola Paulista de Magistratura; Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça; Desembargador Plínio Bolívar de Almeida, Coordenador Nacional da Justiça do Trabalho da Associação dos Magistrados Brasileiros, muito obrigado pela presença de todos.

Foi com muito respeito e admiração que propus a homenagem da Câmara Municipal de São Paulo ao Dr. Henrique Nelson Calandra, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros. O Título de Cidadão Paulistano é mais do que merecido, afinal a contribuição do Dr. Calandra à sociedade ultrapassou as fronteiras de Itaquaquecetuba, onde ele nasceu. Sua sólida carreira alcançou âmbito nacional.

Dr. Nelson Calandra tem 68 anos de idade, dos quais 56 de trabalho, sendo 32 como juiz. Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, assim como eu, concluiu o curso de especialização em direito empresarial na Escola Paulista de Magistratura, em 2005, e hoje é Professor Emérito da Escola Paulista de Magistratura.

O Desembargador atua desde 1981 e é um dos mais experientes do Tribunal de Justiça de São Paulo. Já trabalhou em comarcas do interior do Estado, como Pirassununga, Osasco, Buritama, Jales e Suzano antes de chegar à Capital, ainda como juiz de primeiro grau.

Em São Paulo, trabalhou em varas de Família e da Fazenda Pública. Foi promovido a Desembargador em 2000, assumindo uma cadeira no 2º Tribunal de Alçada Civil, extinto após a Emenda Constitucional 45, de 2004, que unificou o TJ e os tribunais de alçada. Na época, ingressou no Tribunal de Alçada Criminal, também extinto pela emenda, visto até hoje como um dos colegiados mais complexos do País. Com a unificação, em 2004, chegou ao TJ, de onde hoje está afastado para presidir a Associação dos Magistrados Brasileiros.

À frente da AMB, considerada a maior Associação de Magistrados do mundo, com cerca de 20 mil representados, Dr. Calandra provou seu valor em momentos difíceis como na ocasião da morte da Juíza Patrícia Acioli, em agosto de 2011. Foi a partir desse episódio trágico que Dr. Calandra levou 1.700 juízes e promotores a Brasília para defender a criação de leis que dessem proteção aos magistrados.

Lendo sua entrevista à Revista Consultor Jurídico, me senti representado quando o senhor afirmou que o Supremo Tribunal Federal precisa de mais juízes de carreira já que falta hoje ao STF a experiência de ministros que tenham passado a maior parte da vida julgando outras pessoas.

Como V.Exa. também acredito que aquele que vai se sentar numa cadeira de ministro tenha necessariamente que ter vivido as experiências de juiz. É nesse período que os juristas aprendem, com a experiência, que a opinião pública é importantíssima... Mas um julgamento não é feito com o coração e sim com a razão, as provas, as leis e, sobretudo, respeitando a Constituição.

O senhor é uma pessoa ilustre. É um magistrado de respeito, que sempre lutou pela justiça do País, deste Brasil onde as pessoas devem ter o direito de viver sem medo. Um magistrado que facilitou o relacionamento dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. Sua contribuição para a valorização da magistratura no País é reconhecida nacionalmente, assim como sua notória credibilidade e elevado respeito que toda a sociedade e a classe dos magistrados têm pela sua pessoa.

Esta homenagem é o reconhecimento a sua incomparável história que traz um marco por onde passa, firmando sua missão de ajudar, por meio da Justiça, a construir um País melhor.

Parabéns e muito obrigado. (Palmas)


A SRA. CECILIA DE ARRUDA – Convidamos os presentes para, de pé, assistirmos à entrega do Título de Cidadão Paulistano ao ilustre homenageado, Sr. Henrique Nelson Calandra, pelas mãos do nobre Vereador Ari Friedenbach.
Município de São Paulo, Título de Cidadão Paulistano. A Câmara Municipal de São Paulo, atendendo ao que dispõe o Decreto Legislativo nº 38, de 27 de agosto de 2013, concede ao Sr. Henrique Nelson Calandra o Título de Cidadão Paulistano. Palácio Anchieta, 13 de dezembro de 2013. José Américo, Presidente; Claudinho de Souza, 1º Secretário; Ari Friedenbach, Proponente; Rodrigo Pimentel Ravena, Secretário-Geral Administrativo; Karen Lima Vieira, Secretária-Geral Parlamentar.”
A SRA. CECILIA DE ARRUDA – Convidamos os presentes para, de pé, assistirmos à entrega de homenagem à Sra. Lucy Helena Briani Calandra, esposa do homenageado.
– Entrega de homenagem, sob aplausos.

(Palmas)
A SRA. CECILIA DE ARRUDA – Convidamos todas as autoridades presentes na Mesa e suas esposas para uma foto oficial.


– Foto oficial.
A SRA. CECILIA DE ARRUDA – Tem a palavra o nosso homenageado, Sr. Desembargador Henrique Nelson Calandra, o mais novo cidadão paulistano.
O SR. HENRIQUE NELSON CALANDRA – Muito boa noite a todos e a todas. Saúdo inicialmente o Vereador Ari Friedenbach, que preside esta sessão e representa o Vereador José Américo, Presidente desta Casa, em cujos nomes agradeço e homenageio todos os Vereadores que me concederam esta honraria, o Título de Cidadão Paulistano.

Meu colega Roque Antonio Mesquita, Presidente da Apamagis, neste ato representando o colega Armando Sérgio Prado de Toledo; meu colega Plínio Bolívar de Almeida, Desembargador do TRT de São Paulo e Coordenador da Justiça Federal do Trabalho junto à AMB; meu querido amigo Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro; meu querido J.J., neste ato representando o Presidente Ivan Sartori; Desembargador José Joaquim, que com maestria fenomenal conseguiu dar estabilidade a várias eleições junto ao TRE, onde funcionou vários anos para dar qualidade, velocidade e certeza às eleições realizadas em nosso Estado; quero dirigir uma palavra inicial de saudação à memória de meu pai, Henrique Calandra, paulistano, ele sim nascido na rua da Consolação e também dizer da minha gratidão pela presença do colega Paulo Dias, Ministro do STJ e também do outro Paulo, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, colegas de turma, cada um numa posição diferente. Paulo Dimas, sempre a meu lado, na jornada associativa, muito longa, muito difícil e muito complicada.

Quero também homenagear, de modo particular, minha esposa Lucy Calandra, que saiu ontem do hospital e hoje está aqui participando desta solenidade. Homenagear também meus irmãos e irmãs: meu irmão Aparecido, que não está presente; minha irmã Maria Aparecida; a Rita de Cássia; a Elza; a Irene e meus cunhados Dardson, René, Passarelli e Wilson.

Quero registrar também minha gratidão à minha equipe de Gabinete, capitaneados pelo Oma. Agradecer a presença da autoridade eclesiástica Pastor Mauro Damásio, acompanhado da Vice-Presidente da Associação dos Servidores da Justiça Federal.

Referir-me também à presença muito honrosa para nós da Dra. Daniela e da Dra. Estela, verdadeiras estrelas a iluminar o caminho de cada um de nós; Haydee, viúva do meu colega Waldemar Mariz de Oliveira, um grande inspirador da minha luta associativa.

Homenagear minha mãe, com os seus 93 anos, e que não pode estar presente e também minha cunhada Silvia, que veio da longínqua Uberlândia para estar conosco nesta noite.

Perdoem-me se falho na indicação de representações e de autoridades, mas gostaria de, em nome do Vereador Ari, que tem uma história de vida exemplar, homenagear todos aqueles que eu, por omissão ou falha própria, não tenha referido de modo nominal.

Ser rebatizado e receber um Título desses aos 68 anos de idade, confesso que é uma honra invulgar para mim. Nasci na cidade de Itaquaquecetuba, que para pronunciar é quase um teste para locutor de rádio, onde vivi pouco tempo, porque já com sete anos de idade vim para São Paulo e estou aqui há 61 anos.

Quis Deus que eu fosse rebatizado à porta do Natal, onde comemoramos o nascimento de alguém muito importante para a humanidade. Participei de um debate na Câmara Federal e uma pessoa dizia: “Será, Doutor, eu estou carregando o manual do Carlos Marighella e até hoje ninguém me prendeu.” E nem vai prender, porque esse manual da guerrilha está totalmente desatualizado. Um homem escreveu um livro muito mais antigo que esse, há 2.013 anos, e ele ensina algo muito mais pontuais e fundamentais que o Carlos Marighella, que copiou e não era o autor original. Falei isso num debate público em que trabalhávamos sobre liberdade de comunicação e expressão, liberdade de imprensa e se falava de censura judicial.

Devo ser muito breve nas minhas palavras, mas queria dizer da minha gratidão. Hoje é sexta-feira, é dia de São Paulo boêmio, é dia de reunião nas esquinas e nos bares. Eu que estou a tanto tempo afastado das esquinas, lá em Brasília não há esquinas, agora o Ministro Paulo de Moura vai saber que falta faz uma esquina... Brasília é uma cidade que acolhe a todos, tem uma complexidade imensa, é a quarta cidade do Brasil e me acolheu também por meio do Governador, da Câmara e do Senado Federal.

Pudemos, ao longo desses três anos, desenvolver um trabalho que não foi voltado para São Paulo ou para algum Estado brasileiro em particular, mas voltado para o Brasil. Um dos fatos que mais me chocou aconteceu no dia da minha posse. Tínhamos uma colega gravemente constrangida por uma medida judicial e foi o bom senso do Paulo Dimas, junto com Ivan Sartori, que resgatou a dignidade daquela colega, porque não sabíamos se tomávamos posse ou se corríamos em socorro dessa colega que estava sofrendo um constrangimento muito grande.

Ali começamos um embate que até hoje não parou, não teve fim e não tem, infelizmente para mim, intervalo para os comerciais. Muitas vezes chego em casa e a Lucy está com aquele cartão vermelho do futebol pronto para me mostrar, mas, felizmente, ela guardou na bolsa o cartão vermelho e até hoje não o mostrou, efetivamente, para me expulsar de campo.

Muitas vezes, a gente demora, anda muito, tem de estar presente em vários eventos, porque a vida, na atividade associativa, é construída por meio do relacionamento. Temos de estar presente permanentemente. Uma vez, estava no Senado discutindo a PEC 53 e não podia sair dali. A sessão terminou às 2h30 e a Lucy questionou: “Como é que pode, no Senado, até esse horário?” Pode olhar na TV Senado, porque estou atrás do Senador.

Foram atividades muito difíceis, porque em julho de 2010, antes que tomássemos posse, a Magistratura perdeu a garantia da vitaliciedade. E através da PEC 53 conseguimos restabelecer a vitaliciedade da Magistratura, que é a ferramenta que o Parlamentar tem para poder exercer o seu mandato. Quer dizer, imagine um Parlamentar que não tenha imunidade por seus atos e fatos da Tribuna quando está debatendo publicamente qualquer assunto. Um juiz sem vitaliciedade é um meio juiz. E nós conseguimos restabelecer a vitaliciedade para a Magistratura. Mas foram debates difíceis, todos terminando de madrugada.

Recordo-me que, no último desses debates, o Senador Blairo Maggi estava casando o filho mais novo, o caçulinha, querido – todo mundo tem um caçulinha para saber do que estou falando. Era o casamento do filho caçula do Senador. Ele me disse: “Calandra, não vou poder ficar.” Fui falar com o Presidente da Casa, porque iam tirar a Relatoria do Senador Blairo Maggi. Falei para ele chamar o piloto, quem quiser, mas que não saísse dali. E assim foi. A cerimônia de casamento do filho do Senador teve que ser atrasada e eu ali segurando a barra do paletó dele para podermos votar a PEC 53, que restabeleceu a vitaliciedade para a Magistratura.

Tivemos vários embates, foi citado aqui um deles: a morte da colega Patrícia Acioli, na cidade do Rio de Janeiro. Naquele dia, 11 de agosto, estávamos em Juazeiro do Norte, no sertão do Ceará, para realizar um congresso internacional sobre Violência contra a Mulher. Juazeiro do Norte é um dos lugares onde ocorre o maior número de agressões, a maior parte delas fatais, contra a mulher. A Desembargadora Sérgia Miranda, do Ceará foi a primeira mulher a dirigir a Secretaria da Mulher Magistrada que criamos na AMB, pela primeira vez. A Desembargadora e eu imaginamos que a presença da Ministra Ellen Gracie poderia motivar um maior respeito por parte da comunidade masculina. Quando chegamos lá, pela madrugada, recebi um telefonema me convocando para ir ao Rio de Janeiro imediatamente, onde a minha colega havia sido assassinada com 21 tiros, diante da sua família.

Onze de agosto é uma data simbólica. Os ex-alunos da PUC ou os juristas sabem do peso e do significado da data, mas tivemos de amargar o funeral de uma valente mulher brasileira que não foi apenas assassinada com requintes de perversidade porque era Juíza. Foi assassinada porque era mulher, que botava ordem e determinava a prisão de grupos de militares, à margem da lei, que trabalhavam com tráfico de pessoas, de petróleo e de drogas; com transporte irregular, que atormenta a Cidade de São Paulo e tantas outras coisas. E a Patrícia decretava implacavelmente a prisão daqueles que estavam envolvidos com práticas criminosas. Foram 21 tiros, na frente das filhas, do filho, dos seus familiares e daquelas pessoas que serviam a casa. E tivemos a oportunidade de abraçar as meninas – a Lucy comigo – e de dizer que nenhum crime passaria impune.

Em tempo recorde, com a ajuda dos colegas do Rio de Janeiro como Manoel Alberto, Tonico, ex-Presidente da Amaerj, conseguimos que as pessoas fossem levadas a julgamento. Nesta semana, houve o julgamento de um Tenente, que foi o executor direto, e também estamos em vias de julgar um Coronel, que seria o mandante da morte da colega.

Mas, muito fizemos a partir dali. Pela primeira vez na história da AMB, levamos para Brasília 1.700 Juízes e Promotores. Sabe por que, Presidente Ari? Para mudar a lei penal brasileira, para mudar o processo penal brasileiro, aonde S.Exa. não é o juiz, não é o advogado, não é o promotor, mas S.Exa. é o réu.

Esse quadro totalmente inverso e perverso que vivemos no Brasil foi que motivou a nossa ida e o acolhimento do nosso pedido pelo Presidente José Sarney, criando uma Comissão para elaborar um novo código. O relatório foi lido nesta semana em Brasília, ainda na nossa gestão, com várias sugestões por parte da Magistratura e conseguimos, então, motivar o Senado a produzir um novo Código Penal, um novo Código de Processo Penal. O Código de Processo Civil foi, agora, votado nessa última semana, também com a nossa ajuda e colaboração.

Alguma coisa não sai de acordo com o aquilo que pedimos. Às vezes, o juiz critica dizendo: “Ah, o Calandra não fez. O Calandra isso e aquilo.” Acontece que não votamos no lugar do Deputado e do Senador. Quem vota são S.Exas. e nós, muitas vezes, não obtemos aquilo que é necessário para o povo brasileiro. A nossa grande preocupação é acabar com a impunidade no Brasil.

Em 11 de agosto, passado, disse que a lágrima que rolou no nosso rosto veio manchada de sangue. Sabe por quê? O meu colega Alexandre de Castro Martins, filho do Professor Alexandre de Castro Martins, foi assassinado há mais de dez anos. Aqueles que são acusados de serem os mandantes desse assassinato cruel, até hoje não foram julgados. Que País é esse onde um juiz não tem o mínimo de segurança, que dirá a sociedade.

Foi por isso que obtivemos do Congresso Brasileiro uma nova lei dizendo que quando está envolvida organização criminosa, o tribunal pode determinar o julgamento colegiado em primeiro grau. Mais do que isso, que possamos treinar nossos agentes de segurança para que eles possam portar armas.

Na vizinha cidade de São José dos Campos, uma parte se desentendeu com o advogado da ex-mulher e o matou dentro do fórum. A nossa colega Cynthia, amiga da Lucy, deu uma decisão que desagradou alguém e lhe enviaram uma bomba, que foi detonada dentro do fórum e feriu várias pessoas.

Hoje, o Brasil precisa ser passado a limpo. Temos de ter leis penais efetivas. É por isso que, por inspiração do Ministro César Peluso, apresentamos uma emenda constitucional dizendo que o veredictum de primeiro grau, quando confirmado no tribunal, seja executado. Não é possível um caso como o de Pimenta Neves aguardar onze anos para começar a cumprir a pena pela morte da jornalista Gomide, por ele assassinada de modo bárbaro e cruel. Alguns falam de homicídio passional, mas não é passional. Quem mata alguém não tem paixão alguma, apenas pode ter ódio no coração.

Queremos que os veredictuns dos tribunais regionais, dos Tribunais de Justiça, as verdadeiras supremas cortes estaduais – como são nos Estados Unidos – ganhem eficácia. Não é possível presidir um júri em que a pessoa é condenada a 38 anos de reclusão e sai, pela porta da frente, o acusado junto com a família da vítima. Isso é Brasil.

É por isso que no Rio de Janeiro, na Meta 2 do CNJ, 93% dos casos de crimes de morte foram parar no arquivo. Foram arquivados. Ou seja, a cada 100 mortes ocorridas no Rio de Janeiro, apenas sete foram investigadas. Isso não significa punição. Quer dizer, um índice alarmante como esse, que seria de estarrecer as pedras em qualquer País civilizado, no Brasil, ainda temos de lutar e justificar.

Tivemos um debate terrível no Supremo Tribunal Federal com a OAB porque fizemos esse julgamento colegiado no Primeiro Grau, no Estado de Alagoas, com índices de homicídios endêmicos. Todo mundo ouve falar do caso PC Farias, que é um em milhares de casos de homicídio. Por isso criamos um grupo-tarefa com competência em todo o Estado de Alagoas para julgar crimes de morte e a OAB dizia que era inconstitucional.

Houve um debate muito grande, conseguimos isso na nossa gestão e peço para compartilhar esse resultado com todos os meus colegas Magistrados, mas, sobretudo, com a sociedade brasileira porque impunidade não faz bem a ninguém. Vejo pessoas preocupadas em salvar cães, que são maltratados, mas, e o ser humano maltratado?

Ficamos sempre olhando para esse quadro e a imaginar que o Brasil precisa mudar. Queria que refletíssemos sobre esses trabalhos que fizemos. Quando foram criados novos tribunais, o Ministro Joaquim Barbosa – a quem respeito –, Presidente do Supremo Tribunal Federal, disse que agimos sorrateiramente. Mas foi um debate de dez anos e até disse à S.Exa.: “Ministro, de acordo com a teoria do domínio do fato, S.Exa. que é Presidente do CNJ deveria saber que o Conselho que S.Exa. preside aprovou a criação dos tribunais e já há muito tempo, não é de hoje.”

Portanto, queremos que a Justiça Federal de Segundo Grau tenha mais tribunais no Brasil. Quem vai discutir o tamanho de Minas Gerais ou do Amazonas? Quem for réu num processo junto à Justiça Federal e tiver de ir à Brasília para fazer qualquer coisa, a passagem custa mais do que ir para a Europa. Tanto que o pessoal de Manaus vai mais para Miami, que é mais perto, do que à Brasília. A passagem para Miami custa 600 dólares e para Brasília custa 1.800 dólares.

Assim foi um momento de grande luta e já me encaminho para o final, saudando a todos. Quero saudar também o Dr. Flauzilino – que estou vendo meio de longe. A idade vai passando. Acabei de receber uma certidão de nascimento nova e, muitas vezes, me falta a visão para enxergar mais longe.

Quero dizer dessa nossa luta junto à AMB. Há outra vertente, a preservação que travamos junto ao CNJ, ao Supremo e em Brasília com aquilo que é fundamental para a cidadania, que é a parte registral. Vou aproveitar este momento para denunciar publicamente esse fato: o Governo Federal trabalha para transferir para a super-receita todas as raízes de inteligência do sistema registrário brasileiro baseado numa lei da Nossa Casa, Nossa Vida, que obriga a transferência de dados eletronicamente.

O que significa transferir os dados de todo o Brasil para a Super-Receita? Se alguém apertar um botão errado, está destruído o sistema de registro e receitas brasileiras, porque a raiz de inteligência estaria transferida para o Governo Central. E o povo brasileiro optou por quê? A Constituição Federal optou, o Judiciário fiscaliza, mas um particular é quem deve executar esse trabalho de guarda documental do patrimônio da nossa vida. Não é o Estado que deve protagonizar. Isso está sendo parido nas entranhas da Super-Receita.

Já falei demais, mais do que devia, mais do que podia para dizer aos senhores que vida de juiz no Brasil é complicada, difícil. Meu colega Ari, hoje Presidente do Tribunal, depois de 32 dias de barco para chegar à sua Comarca, abre a torneira e em vez de água, sai barro. Ocorre um naufrágio e se a sua mulher, a Lurdinha, não fosse campeã de natação, tinha morrido o Ari Moutinho e todos os seus três filhos. Isso é vida de juiz. Vida de juiz não é São Paulo, não é Rio de Janeiro, não é Brasília. Vida de juiz é também vida de interior, é vida de cada um de nós.

Nobre Vereador, quero agradecer por esta homenagem, compartilhá-la com cada Juiz brasileiro, seja estadual, militar, do trabalho, sobretudo, os colegas da Justiça do Trabalho, onde comecei minha vida profissional.

Recebo esta homenagem em nome e por honra da Magistratura Brasileira. Ela me deu um mandato para dirigir a Associação dos Magistrados Brasileiros, de larga trajetória e que este ano completa 64 anos de luta democrática. Terça-feira, o Plínio, eu e outros colegas estaremos entregando a Direção a um novo grupo de colegas. Precisa haver renovação. Eu tinha uma vizinha alemã com 78 anos, que nadava, todo dia, 2 mil metros na piscina gelada, em Monte Verde e ela escreveu em alemão na porta da casa dela: “Só é duradouro o que se renova.” Às vezes, não entendemos qual o grau ou a natureza da renovação, mas ela vem para repor as forças, trazer nova dinâmica.

Quero dizer à V.Exa., aos colegas, aos familiares e aos servidores que se encontram nesta solenidade da gratidão que a Magistratura tem por receber, neste momento, esse reconhecimento. Talvez o título que eu mais desejasse fosse ser paulistano, como meu pai, o que seria impossível, porque não nasci aqui, mas pelo coração, pela bondade do povo de São Paulo e desta Casa a partir de hoje, passaremos a ostentar a condição de brasileiros de São Paulo, uma das metrópoles maiores e mais lindas do mundo, aquela que é uma verdadeira Paris implantada à beira do rio Tietê.

Há muito trabalho, nobre Vereador, para transformar São Paulo naquilo que ela deve ser: uma cidade gigantesca, mas com um coração acolhedor, com uma visão mundial. Esta Cidade poderia ser um País, com 11 milhões de habitantes – se não me engano.

Quero deixar depositado, no coração desta Casa, as mais de 90 milhões de ações que recebemos, no ano que está findando, e os mais de 20 milhões de veredictuns, de sentenças e de acórdãos que produzimos no ano passado.

Que as estrelas do céu possam iluminar esta Casa, cada um que aqui está, e que Deus, na sua infinita bondade, possa nos conceder um Natal de graça e paz e um Ano Novo com cortinas abertas para um futuro melhor para o nosso País.

Muito obrigado. (Palmas)


A SRA. CECILA DE ARRUDA – Para o encerramento desta solenidade, tem a palavra o Sr. Presidente, nobre Vereador Ari Friedenbach.
O SR. PRESIDENTE (Ari Friedenbach – PROS) – Boa noite. Primeiro, quero dizer que sinceramente é uma honra e uma emoção homenagear o Desembargador Henrique Nelson Calandra.

Esta Casa ganhou muito hoje, nesta noite, com uma Mesa tão importante, com pessoas de tanto valor. É valorizar o Judiciário de São Paulo, que merece o reconhecimento e que, realmente, é uma referência para o País. Daqui saem muitos exemplos de boas práticas para o País.

Quero agradecer a presença de todos. Espero que tenham gostado dessa importante e merecida homenagem ao Dr. Calandra.

Muito obrigado.



Está encerrada a sessão.







Baixar 181.25 Kb.

Compartilhe com seus amigos:




©bemvin.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Prefeitura municipal
santa catarina
Universidade federal
prefeitura municipal
pregão presencial
universidade federal
outras providências
processo seletivo
catarina prefeitura
minas gerais
secretaria municipal
CÂmara municipal
ensino fundamental
ensino médio
concurso público
catarina município
Dispõe sobre
reunião ordinária
Serviço público
câmara municipal
público federal
Processo seletivo
processo licitatório
educaçÃo universidade
seletivo simplificado
Secretaria municipal
sessão ordinária
ensino superior
Relatório técnico
Universidade estadual
Conselho municipal
técnico científico
direitos humanos
científico período
espírito santo
pregão eletrônico
Curriculum vitae
Sequência didática
Quarta feira
prefeito municipal
distrito federal
conselho municipal
língua portuguesa
nossa senhora
educaçÃo secretaria
segunda feira
Pregão presencial
recursos humanos
Terça feira
educaçÃO ciência
agricultura familiar