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SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO – SGP.4

EQUIPE DE TAQUIGRAFIA E REVISÃO – SGP.41

NOTAS TAQUIGRÁFICAS




103 ª SESSÃO ORDINÁRIA




data: 12/02/2014

folha:







103ª SESSÃO ORDINÁRIA
12/02/2014
- Presidência do Sr. José Américo.
- Secretaria do Sr. Claudinho de Souza.
- À hora regimental, com o Sr. José Américo na presidência, feita a chamada, verifica-se haver número legal. Estiveram presentes durante a sessão os Srs. Abou Anni, Adilson Amadeu, Alfredinho, Andrea Matarazzo, Ari Friedenbach, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Aurélio Miguel, Aurélio Nomura, Calvo, Claudinho de Souza, Conte Lopes, Coronel Camilo, Dalton Silvano, David Soares, Donato, Pastor Edemilson Chaves, Edir Sales, Eduardo Tuma, Floriano Pesaro, George Hato, Gilson Barreto, Goulart, Jair Tatto, Jean Madeira, José Police Neto, Mario Covas Neto, Marquito, Marta Costa, Milton Leite, Nabil Bonduki, Natalini, Nelo Rodolfo, Noemi Nonato, Orlando Silva, Ota, Patrícia Bezerra, Paulo Fiorilo, Paulo Frange, Reis, Ricardo Nunes, Ricardo Young, Sandra Tadeu, Senival Moura, Souza Santos, Toninho Paiva, Toninho Vespoli, Vavá e Wadih Mutran. Os Srs. Coronel Telhada, Laércio Benko e Marco Aurélio Cunha encontram-se em licença.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Há número legal. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta é a 103ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, convocada para hoje, dia 12 de fevereiro de 2014.

As sessões plenárias estão sendo transmitidas ao vivo pela TV Câmara São Paulo, no canal aberto digital 61,4; pela NET, no canal digital 7 e no canal analógico 13; pela internet, no portal da Câmara – www.camara.sp.gov.br, links TV Câmara, Auditórios On-Line e Web Rádio Câmara; e pelo celular, via aplicativo Câmara São Paulo.

Tem a palavra, para um comunicado de liderança, o nobre Vereador Andrea Matarazzo.


O SR. ANDREA MATARAZZO (PSDB) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, hoje pela manhã, foi publicado um ataque do Sr. Prefeito à elite da cidade de São Paulo. É interessante como o Prefeito Haddad ataca a elite econômica paulistana como se dela não fizesse parte.

Desde que me conheço por gente, elite não é algo pejorativo, mas algo que temos de melhor, como a elite cultural, a elite acadêmica, a elite econômica, e o Prefeito Haddad, eu diria, faz parte de todas elas. Acho injusto, então, S.Exa. dizer que a elite econômica de São Paulo não quer mais contribuir com a Cidade.

S.Exa. também compara a elite atual com a do passado. A meu ver, a elite do passado fazia mais contribuições individuais, até porque a carga tributária da época não era tão agressiva como a de hoje. A elite econômica de São Paulo - os industriais, os prestadores de serviço, os médicos e todos aqueles que, de alguma forma, arrecadam algum imposto para esta cidade - faz grandes contribuições à cidade de São Paulo. É ela que permite que o nosso município tenha um orçamento de 52 bilhões de reais, contando somente o que retorna à Cidade, fora o que é mandado ao Governo Federal.

Ao criticar a elite, talvez o Prefeito Haddad esteja fazendo uma autocrítica ou, quem sabe, tenha se inspirado na elite intelectual como maneira de ajudar a Secretária Municipal de Planejamento Leda Paulani, que também faz parte dessa elite, a fazer oposição ao próprio governo.

“Para Haddad, a elite ilustrada, que tomava iniciativas como construir um museu como o Masp para deixar de legado à Cidade, é coisa do passado”. Com isso tenho de concordar, já que os meus antecedentes doaram museus e acervos para esta cidade. Hoje, no entanto, quem quiser construir um museu, além de pedir ao Poder Público que doe o imóvel, provavelmente terá de pedir também incentivo à Lei Rouanet, ou seja, mais recurso público para a construção de museu.

Isso, infelizmente, mudou, e não envolve a elite econômica, mas a política e a cultural. A legislação mudou, os impostos mudaram e isso também tem de ser levado em consideração.

Tenho certeza de que o Prefeito Haddad não teve a intenção de ofender ninguém, mas é importante tomarmos cuidado ao falar da elite econômica desta cidade, porque é graças a ela que temos recursos para investimentos, para tocar o dia a dia da Cidade.

Não critiquemos aqueles que arrecadam recursos para que a Cidade possa funcionar, mas aqueles que não conseguem administrá-los com racionalidade, aqueles que não conseguem definir prioridades para a gestão da Cidade nem colocar projetos em pé, aqueles que não saíram do circuito da Cidade Universitária e fazem parte da administração de uma cidade como São Paulo.

Gerenciar São Paulo exige conhecimento. Exige o conhecimento que os Srs. Vereadores desta Casa têm da Cidade; exige conhecimento das prioridades e dos problemas da sociedade. Então, diria que essa crítica não cabe aos paulistanos. O Prefeito Haddad errou ao criticar aqueles que o elegeram e estão sob sua administração.

Aproveito a oportunidade para dizer que ontem a Justiça vetou a cessão do terreno que a Prefeitura teria doado ao Instituto Lula e pedir aos órgãos competentes que cedam o terreno para a região da Luz. Assim, o Governo do Estado poderá construir ali o Instituto de Neurologia. O Hospital das Clínicas possui o recurso, o Estado tem disposição para fazer e precisamos de um terreno para a instalação do Instituto de Neurologia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Claudinho de Souza.
O SR. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) - (Pela ordem) – Sr. Presidente, ontem, por ocasião da votação do novo Conselheiro do Tribunal de Contas do Município, Sr. João Antônio, a Bancada do PSDB havia conversado e acertado que iríamos nos abster da votação.

Ocorre que, no momento da votação, não consegui chegar a tempo ao Plenário, devido à demora do elevador, e sinto-me um tanto quanto desconfortável por não ter estado presente e votado.

Quero deixar isso registrado e espero que os colegas Vereadores entendam que mantive o acordo feito no nosso gabinete.

Obrigado, Sr. Presidente.


O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Há sobre a mesa um pedido de licença, que será lido.
- É lido o seguinte:
"REQUERIMENTO 13-00055/2014

COMUNICADO DE LICENÇA SAÚDE

Senhor Presidente,

COMUNICO que estarei em licença, nos termos do art. 20, inciso I, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do art. 112, inciso I, do Regimento Interno, a partir de 12 de fevereiro de 2014, pelo período determinado de 2 dia(s) por motivo de DOENÇA, conforme atestado médico, subscrito por médico estranho aos quadros dos servidores municipais, que segue anexo, conforme art. 112, § 3º, alínea “a”, do Regimento Interno.

Declaro estar ciente que:

1) O comunicado de licença só pode ser apresentado antes ou durante o período de licença;

2) Na impossibilidade física ou mental do Vereador subscrever o comunicado de licença a subscrição poderá ser feita pelo Líder da Bancada, conforme art. 113 do Regimento Interno;

3) É facultada a prorrogação do tempo de licença por meio de novo pedido, conforme art. 114, do Regimento Interno;

4) É vedada a reassunção antes do término do período de licença, conforme art. 112, § 3º, alínea “d”, do Regimento Interno;

5) Para fins de remuneração, a licença saúde é considerada como em exercício, conforme art. 20, § 1º, inciso I, da L.O.M. e art. 116 do Regimento Interno.

Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2014.

Vereadora Juliana Cardoso”


O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Ricardo Young.
O SR. RICARDO YOUNG (PPS) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, foi muito oportuna a fala do nobre Vereador Andrea Matarazzo quanto ao que disse o Sr. Prefeito sobre a questão das elites. Há certas questões na Cidade que não podem ser partidarizadas, nem, muito menos, ser objeto de disputa de classes sociais.

Ontem estive numa visita prolongada à Cracolândia e constatei as diversas iniciativas que a Operação Braços Abertos está realizando. Na Cracolândia, tive a oportunidade de visitar os hotéis, os quartos, falar com os dependentes químicos, as autoridades e as assistentes sociais. Constatei, inclusive, o fluxo dos usuários de drogas e a presença dos traficantes. Entrei no fluxo e conversei com vários daqueles que estavam presentes.

Era muito importante estar próximo e conversar com os usuários de drogas. Fui ao restaurante e falei com a nutricionista. Percebi, com alegria, que a Operação Braços Abertos está sendo percebida pelos usuários, dependentes e residentes daquela região, chamada Cracolândia, como uma boa iniciativa.

Fiquei realmente muito feliz, pois vi que uma ação concertada entre Prefeitura, Polícia Militar, Estado e sociedade civil organizada pode começar a enfrentar o problema.

Entretanto, estamos muito longe da solução, pois a Cracolândia é um gueto na cidade de São Paulo. É um território dentro de um território, com leis próprias, cruéis e selvagens. O crime e o tráfico continuam ocorrendo, e o acobertamento da corrupção continua existindo, mas temos de reconhecer que um passo à frente foi dado, um passo alvissareiro.

Portanto, gostaria de solicitar aos nobres Colegas da Casa que pensássemos na possibilidade de que essa Operação, dependendo dos resultados apresentados nos próximos seis meses, fosse prorrogada e aperfeiçoada, porque sabemos que uma sociopatia como essa, da dependência do álcool e da droga, não se resolve no curto prazo, e a Cidade precisa de um projeto, Vereador Andrea Matarazzo, que una todas as classes sociais, todas as categorias econômicas, todas as forças políticas para resolver uma das piores situações de miséria humana que temos na cidade de São Paulo.

Então, esse é o meu registro, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Américo – PT) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Arselino Tatto.
O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, farei um comunicado de liderança do Governo.

Queria responder ao nobre Vereador Andrea Matarazzo, dizendo que assiste razão ao Sr. Prefeito Fernando Haddad quando S.Exa. diz que existe uma elite míope na cidade de São Paulo. Existe sim, é a pura verdade.

É essa elite que critica o trabalho que está sendo feito na região chamada Cracolândia. Vários setores da sociedade civil organizada ligados a pessoas abastadas da população, setores retrógrados da imprensa, criticam o trabalho que lá está sendo feito.

Esses não tiveram a oportunidade de criticar o porquê de não terem sido utilizados, quando estiveram no Governo, os cem milhões de dólares que a ex-Prefeita Marta Suplicy deixou para que fossem investidos naquela região da Luz, dinheiro esse do Banco Mundial. Perderam, simplesmente, aquele empréstimo.

Então, é essa elite míope, é essa elite burra que questionou, por exemplo, a isenção ou dimimuição de IPTU oferecida a vários milhares de paulistanos. Essa elite burra entrou na Justiça e, hoje, a periferia, com a correção, está pagando mais do que pagaria antes. É só percorrer a periferia e verificará que isso é verdade.

É essa mesma elite que não faz um esforço sequer para convencer deputados e senadores da bancada paulista - com exceção de alguns que já apoiam isso, como os do PT - para que se renegocie a dívida. Renegociando a dívida do Estado de São Paulo e de outros Estados, teremos mais verbas aqui para investir em saúde, educação, assistência social, moradia e assim por diante.

É a essa elite que o Sr. Fernando Haddad estava se referindo. E essa elite, infelizmente, existe.

Muito obrigado.


O SR. PRESIDENTE (José Américo – PT) - Srs. Vereadores, não posso continuar a conceder a palavra, senão eliminaremos o Pequeno Expediente. Como último inscrito, tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador George Hato.
O SR. GEORGE HATO (PMDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, o jornal Bom Dia São Paulo, da Rede Globo, vem apresentando, desde ontem, matérias sobre a insegurança das famílias que residem no entorno da base comunitária da Praça Frei José Maria Lorenzetti, perto da Rua Dom Macário, no Jardim da Saúde, que se encontra abandonada.

O imóvel, de 50m, está desocupado desde setembro de 2012, quando a Inspetoria Regional Ipiranga da Guarda Civil Metropolitana foi deslocada para outro prédio, na Rua Breno Ferraz do Amaral, 415, na Vila Firmiano Pinto.

Desde que foi abandonado, o local serve de esconderijo para drogados, usuários de crack e marginais, e os assaltos viraram rotina no semáforo entre as ruas do Boqueirão e Divinópolis. A ousadia dos ladrões é tanta, que, em um mês, eles roubaram dez apartamentos na região. Os moradores querem a ocupação imediata do local pela Polícia Militar.

A base foi construída pela vizinhança, na forma de mutirão, em um terreno público que abriga, também, um playground e a Escola Municipal de Educação Infantil Dr. Carlos Eduardo de Camargo Aranha. Na época, os moradores contaram com a ajuda do meu pai, o hoje Deputado Jooji Hato, para que o Executivo permitisse a construção da base.

Desde que tomei posse como vereador, comecei a atuar nesse problema que sofrem os moradores da região da Saúde. Meu primeiro ofício, entregue em janeiro de 2013, foi referente a esse assunto: solicitei a reativação da base da GCM naquele local.

Estou em constante contato com a Subprefeitura do Ipiranga, atual responsável pelo prédio, para que seja dada destinação ao local. Segundo informações fornecidas pela Subprefeitura, não há interesse da GCM em retornar ao local, tampouco da Polícia Militar.

Enquanto isso, os moradores sofrem com a insegurança e a violência na região. Os frequentes assaltos a motoristas, pedestres e residências, os furtos e roubos de automóveis preocupam os moradores, que pedem uma solução urgente para o caso.

Em resposta à imprensa, que vem batendo nesse problema durante esta semana, e aos moradores dão região, posso dizer que tenho acompanhado de perto esse caso. Eu mesmo destinei cem mil reais para a revitalização da Praça, a fim de obter segurança e, assim, retirar os usuários de drogas do local.

Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Obrigado, nobre Vereador George Hato.

Passemos ao Pequeno Expediente.


PEQUENO EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE (José Américo – PT) - Tem a palavra o nobre Vereador Paulo Frange.
O SR. PAULO FRANGE (PTB) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, ouvi atentamente os comunicados das lideranças e mais uma vez reinou o bom senso nesta Casa. A palavra do nobre Vereador Andrea Matarazzo traz, sim, uma reflexão. Precisamos tomar muito cuidado com algo que comumente se transforma numa verdadeira guerrilha e se espalha rapidamente, que é tentar dividir a sociedade brasileira em castas e colocar umas contra as outras. Na verdade, a fala do Prefeito Haddad não tem intenção de atacar os paulistanos classificados como elite. A fala de S.Exa. é muito mais pontual e refere-se a um grupo de pessoas que se intitulam elite, que atrapalham o desenvolvimento econômico, que sonegam terrivelmente.

Na gestão do Prefeito José Serra, quando aprovamos nesta Casa uma pequena reforma tributária para acabar com a evasão e a sonegação fiscal, a arrecadação de impostos municipais multiplicou, porque grande parte da nossa elite fugia da Cidade e se instalava nos municípios vizinhos. Lembro-me de que localizamos escritórios até mesmo dentro de cemitérios, escritórios de empresas grandes que tinham caixas-postais, mas não tinham nem sala alugada.

Portanto a crítica tem endereço certo e não se refere a todos que pertencem à nossa elite.

A elite de São Paulo, cultural e econômica, é da melhor qualidade, contribuiu muito para a história do País. Acredito que o Prefeito Haddad, cuidadoso como é, não teve intenção – como não teria nenhum homem público – de atacar um segmento da sociedade. Mas é muito perigoso colocar pobres contra ricos, vermelhos contra brancos.

Neste momento, temos uma situação curiosa, em que acabamos nos colocando contra as manifestações. Não temos de ser contra as manifestações, mas contra os criminosos, contra os bandidos que participam delas. Agora mesmo tivemos um exemplo: graças a uma ação fortíssima, muito mais da imprensa que da polícia, foram presos dois elementos, ambos com passagens pela polícia, reincidentes, pessoas que não deveriam estar livres porque colocam em risco a sociedade e suas manifestações legítimas.

É uma pena, pois é mais uma vida perdida.

Há, nesta Casa, representantes da Polícia. E, mais uma vez, um policial militar foi morto, na Lapa, quando saía do trabalho. É mais uma pessoa que ficará na estatística, e que não terá o nome lembrado, nem sua morte terá a mesma repercussão. Mas foi perdida a vida preciosíssima de quem trabalhava para nos dar segurança.

Isso acontece em todos os segmentos profissionais. Falei desta tribuna, faz pouco tempo, sobre a morte de médicos a caminho ou voltando do trabalho nas unidades de saúde desta cidade. Citei o caso de uma médica da zona Leste, da Rede de Organizações Sociais do Município, no caso o Hospital Santa Marcelina, que morreu saindo do trabalho. Enfim, essa é uma situação triste que, muitas vezes, lamentavelmente, não gera a mesma notícia, não traz comoção, mas que do mesmo jeito causa dor no coração de todos os brasileiros.

As manifestações são realizadas de forma legítima, mas nelas muitas vezes estão infiltrados bandidos – assim é que temos de nominá-los, porque não há outra forma – que jamais deveriam estar soltos. Mas no Brasil falta espaço nas prisões: há meio milhão de pessoas presas e, provavelmente, igual número vem sendo procurado pelos quatro cantos do Brasil.

Muito obrigado.


O SR. PRESIDENTE (José Américo – PT) – Tem a palavra o nobre Vereador Reis.
O SR. REIS (PT) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, inicio desejando boa-tarde ao Prefeito Fernando Haddad, cumprimentando V.Exa., Sras. e Srs. Vereadores, funcionários da Casa, jornalistas e repórteres, senhoras e senhores telespectadores da TV Câmara São Paulo e moradores e moradoras da nossa cidade.

Quero prestar justa homenagem ao Partido dos Trabalhadores, que neste mês de fevereiro completa 34 anos de existência e 11 anos à frente do Governo Federal, com experiência exitosa e produzindo inúmeras conquistas para o povo brasileiro.

Nesta semana, na terça-feira à noite, no Anhembi, tivemos grande festa política com a presença da Presidenta Dilma Rousseff, do pré-candidato ao Governo do Estado de São Paulo Alexandre Padilha, do Presidente Nacional do PT Deputado Rui Falcão, do Presidente do Diretório Estadual Emídio de Souza, do Presidente do Diretório Municipal Vereador Paulo Fiorilo, do Presidente da Câmara Municipal Vereador José Américo. Recebemos também governadores, vereadores, inclusive de outras cidades, deputados estaduais e federais e mais de dois mil militantes que avermelharam todo aquele auditório; e o Senador Eduardo Suplicy, que nunca falta, nobre Vereador Andrea Matarazzo.

A tropa está com o moral alto e vai para a rua defender os resultados de nossos governos, defender os nossos feitos, que ficarão para sempre registrados na história do País por melhorarem a vida de milhões de pessoas.

O PT revolucionou a forma de governar, apostando na inclusão social como gatilho para a igualdade e o desenvolvimento. Os governos Lula e Dilma incluíram 40 milhões de brasileiros na classe média, gerando 19 milhões de empregos nesse período. Isso tudo vem acontecendo num cenário internacional desfavorável.

A relação entre economia e justiça social é a viga estruturante das políticas dos governos Lula e Dilma. O programa Brasil Sem Miséria retirou mais de 20 milhões de brasileiros da linha de pobreza. O investimento na proteção das crianças veio através do programa Brasil Carinhoso. Na área educacional, temos a criação do Fundeb, que impulsionou o investimento e a melhoria da qualidade do ensino no País.

Há o Pronatec, para a formação técnica e preparo profissional de jovens. O Prouni, que alcançou mais de 2 milhões de bolsistas inscritos. O Reuni, que trouxe investimentos na modernização e ampliação das universidades federais, aumentando, assim, em mais de 50% o número de matrículas nas universidades. E ainda o Ciência Sem Fronteira, que busca formar 100 mil estudantes em universidades de ponta no exterior, que retornam para contribuir com o desenvolvimento do País.

Nossos governos são responsáveis pelo maior projeto de habitação da história do Brasil – Minha Casa, Minha Vida –, com investimentos em infraestrutura oriundos dos Programas de Aceleração do Crescimento 1 e 2.

O Programa Bolsa Família, para a diminuição da pobreza e da evasão escolar, beneficiou diretamente 11 milhões de brasileiros que viviam em situação de extrema pobreza.

Ainda visando à erradicação da pobreza, trabalhamos na implantação de políticas públicas para redução das desigualdades de gênero, sexo, raça e cor e para a diminuição da violência contra a juventude negra no País, com a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e do Estatuto da Juventude.

Essas ações e políticas constroem novas relações sociais dentro do aprendizado do respeito às diferenças, da democracia e dos direitos da cidadania. O PT tem dado a sua contribuição para o aprofundamento e o fortalecimento da democracia.

Em São Paulo, estamos governando pela terceira vez e também temos muito a celebrar nesta cidade diante das conquistas da sociedade nos governos do PT, tais como o Bilhete Único, os CEUs, o Vai e Volta, a criação das Subprefeituras, a distribuição do kit de materiais escolares e uniformes, a implantação da Rede Hora Certa, a criação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial.

Temos muito a comemorar, principalmente agora, com mais essa oportunidade que a população de São Paulo nos deu de fazer um excelente trabalho nesses quatro anos de mandato do Prefeito Fernando Haddad.

Esta é a minha homenagem ao Partido dos Trabalhadores pelos seus 34 anos, também pelos 11 anos do PT à frente do Governo Federal.

Muito obrigado.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência do Sr. Ricardo Nunes.
O SR. PRESIDENTE (José Américo – PT) – Tem a palavra o nobre Vereador Abou Anni.
O SR. ABOU ANNI (PV) – Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, telespectadores da TV Câmara São Paulo, venho a esta tribuna para agradecer a compreensão do Departamento Estadual de Trânsito – Detran –, a que fiz críticas duras no dia 5 com relação às vistorias semestrais que o órgão vinha fazendo no transporte escolar sem observar a Resolução nº 226, do Conselho Nacional de Trânsito, que determina que os retrovisores de visão indireta, traseiros e dianteiros, do transporte escolar, devem alcançar uma linha de dois metros de altura, partindo do solo. O Detran vinha fazendo a vistoria calculando os dois metros de altura a partir da cabine do veículo, o que deu causa a centenas de reprovações.

Centenas de condutores escolares foram reprovados nessa vistoria semestral. Lembramos que, quando reprovados, esses condutores não podem transportar as crianças, ou seja, deixam de trabalhar.

Volto a dizer: essa vistoria à época – quer dizer, na semana passada – estava totalmente equivocada. Estavam medindo dois metros da linha a partir da altura da cabine do veículo escolar, e não é isso que diz a resolução. Vou ler o item 3.7, da Resolução 226, do Conselho Nacional Trânsito, para isso ficar bem claro: “Os espelhos da classe 5 e 6 – se instalados – devem ser fixados de maneira que, em todas as posições de regulagem possível, nenhum ponto dos espelhos ou suportes esteja a uma altura inferior a dois metros do solo, estando o veículo com o peso bruto total conforme especificado pelo fabricante. Todavia, os espelhos não devem ser instalados em veículos cuja altura da cabine seja tal que impossibilite o cumprimento desse requisito. Nesse caso, não é exigido nenhum outro dispositivo para a visão indireta”. Então, a resolução diz que a instalação deve ser a dois metros da linha do solo levando-se em conta o retrovisor e o seu suporte, e não da cabine do veículo.

Isso resultou em total desespero da categoria. Os condutores até furaram a lata dos veículos, tentando se adaptar ao novo sistema. Mesmo assim, foram centenas e centenas de reprovações.

Para complicar ainda mais a situação, o Detran veiculou o Comunicado nº 1, dizendo que, além da vistoria, deveria ser apresentado um Certificado de Segurança Veicular referente à instalação. Isso quer dizer que deve ser apresentado um laudo de empresas credenciadas pelo Inmetro. Mas o Inmetro não sabia do que se tratava. Esse comunicado foi publicado no dia 30 de janeiro e no 1º de fevereiro já estava sendo exigido seu cumprimento; mas nem o Inmetro sabia do que se tratava! O Detran reconheceu a sua falha, o seu erro, ao publicar o Comunicado nº 2, suspendendo a exigência do Comunicado nº 1.

Quero aqui agradecer ao Diretor do Detran pelo reconhecimento do erro. É louvável o reconhecimento de falhas, e elas devem ser corrigidas. Parabéns, Detran, pelo reconhecimento de um erro que causou transtorno aos condutores do transporte escolar.

Sr. Presidente, peço deferimento para o encaminhamento destas Notas Taquigráficas ao Diretor-Geral do Detran.

Muito obrigado.


O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Está deferido.

Tem a palavra o nobre Vereador Ricardo Young.


O SR. RICARDO YOUNG (PPS) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, pessoas que nos assistem, tratarei de um assunto que – embora esteja em todos os jornais, e sobre ele as pessoas estejam conversando – eu ainda não tenho certeza se estamos dando a devida importância. Sabemos que São Paulo vive a maior crise de escassez de água dos últimos dez anos. São mais de dez anos. Estamos vivendo uma situação absolutamente crítica. Os governantes não têm interesse em dizer, mas vamos ter racionamento. Os governantes tentam esconder a inépcia de seus governos em entender as consequências reais das mudanças climáticas.

As mudanças climáticas afetam, sobretudo, as grandes cidades. Sabe-se disso já há algum tempo. As grandes cidades serão as primeiras a sofrer com enchentes, com escassez de água, com racionamento de alimentos e com aumento de preços causado pelas alterações climáticas. Tanto é verdade que, no âmbito das Nações Unidas, já foram iniciados estudos necessários para se fazer mitigações em escala global. A C40, que une as maiores cidades do mundo, também foi criada para que as cidades do mundo inteiro pudessem trocar informações para enfrentar as mudanças climáticas.

Pois bem, as mudanças climáticas chegaram, e de uma forma bastante violenta.

São Paulo consome 4,3 vezes mais que a água disponível para todo o Estado. A escassez de água na Cidade é de natureza nordestina. Embora estejamos cercados de vários mananciais, o mau tratamento que temos dado a essas áreas, a leniência diante de sua ocupação e a irresponsabilidade no trato das nossas águas – Guarapiranga, Tietê, Billings – estão fazendo com que dependamos de todo um sistema de fornecimento de água que fica a mais de 150 km da Cidade e, em alguns casos, como o de Bragança Paulista, consumindo 30% da água daquela região.

Agora estamos numa situação de fragilidade imensa e o grande questionamento que se faz é: não sabia o Governo do Estado, através da Sabesp, que nos encontraríamos nessa situação? Os índices pluviométricos de dezembro já não apontavam para essa escassez?

A água em São Paulo é da mão para a boca; consumimos a água do dia anterior. Se passarmos um mês, dois meses em estiagem, teremos, no mínimo, dois meses para mais de racionamento – situação que não ocorreu porque nos últimos quatro anos tivemos um índice de chuva muito maior do que o esperado.

Mas agora chegou a hora da verdade. E o que fazer? Pergunto ao Líder do Governo da cidade de São Paulo: por que a Prefeitura não fez maiores esforços junto à Sabesp para sensibilizar o povo de São Paulo sobre a situação que estamos vivendo?

No ano passado, nesta Casa, votamos uma verba para um convênio entre o Município e a Sabesp. Então por que o Governo de São Paulo não exigiu da Sabesp a responsabilidade devida?

Dirijo-me ao Líder do PSDB e pergunto: por que o Governo do Estado se calou até agora sobre essa fragilidade hídrica? Por que o Governo do Estado continua penalizando os municípios da Região Metropolitana de São Paulo e do seu entorno, usando água de outros lugares em vez de enfrentar a escassez de água da cidade de São Paulo? Por que a educação para o consumo de água não é uma constante na propaganda e na mídia das quais os governos se utilizam?

Vivemos uma situação crítica, e viveremos outras mais. Mudanças de hábito da população são fundamentais, mas a abordagem do Governo e a competência com que tratamos desses assuntos precisam mudar urgentemente.

Discutimos neste ano o PDE, provavelmente iremos votá-lo nos próximos dois ou três meses, e a única forma de mitigar a falta de água e a dependência hídrica que São Paulo tem das outras cidades, das outras regiões de São Paulo, é garantir a captação de água no próprio município. Portanto, precisamos radicalizar uma política de cisternas e piscinões urbanos que captem 100% das águas das chuvas, transformando inundações em fontes de recursos hídricos para a Cidade.

Vamos discutir o PDE, a nova legislação sobre edificações e precisamos radicalizar, nessa nova legislação, a nossa responsabilidade com a fragilidade hídrica da Cidade, que só vai aumentar. O que estamos sofrendo, nesses dias, com escassez de água e excesso de calor é um prenúncio do que ocorrerá nos próximos anos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.
- Dada a palavra aos oradores inscritos, verifica-se a desistência dos Srs. Roberto Tripoli, Sandra Tadeu, Senival Moura, Souza Santos e Toninho Paiva.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Tem a palavra o nobre Vereador Toninho Vespoli.
O SR. TONINHO VESPOLI (PSOL) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, antes de tudo quero agradecer ao nobre Vereador Ricardo Young. O PSOL estava na Comissão Ordinária de Saúde, e o nobre Vereador, na Comissão Ordinária de Educação, Cultura e Esportes. Como professor, pedi para trocar de Comissão, e S.Exa. aceitou. Tenho certeza de que a Comissão de Saúde ganhou um nobre Vereador para as suas discussões, e agradeço fortemente porque sei que também poderei contribuir bastante na Comissão de Educação. Então muito obrigado, nobre Vereador Ricardo Young, pela troca que beneficiou tanto V.Exa., como a mim e as duas Comissões. Obrigado.

Vou falar sobre um tema importante, apesar de ele ser meio invisível. As pessoas não conseguem dar a dimensão apropriada a ele. Falarei sobre agrotóxicos no Brasil e principalmente na cidade de São Paulo.

O Brasil, desde 2008, é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. No ano citado, passou os Estados Unidos, que até então era o maior do mundo. Dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa demonstram que de 2000 até 2009 o consumo de agrotóxico no mundo aumentou 100% e no Brasil, 200%. Também segundo dados da própria Anvisa, 15% dos alimentos no Brasil têm resíduos de agrotóxicos acima do permitido por lei, trazendo consequências para a saúde das famílias brasileiras.

As nações desenvolvidas já impediram a comercialização de alguns agrotóxicos em seus países. Não apenas os desenvolvidos, mas também alguns em desenvolvimento, como China, Kuwait, Indonésia e outros. Com base nesses dados, nosso mandato elaborou o PL 891/2013, que proíbe o uso e a comercialização de agrotóxicos que contenham substâncias comprovadamente nocivas à saúde da população. São elas: abamectina, acefato, benomil, carbofurano, cihexatina, endossulfam, forato, fosmete, glifosato, heptacloro, lactofem, lindano, metamidofós, monocrotofós, paraquate, parationa metílica, pentaclorofenol, tiram, triclorfom, além de qualquer substância do grupo químico dos organoclorados que tenha sido banida em seu país de origem, porque muitos fizeram agrotóxicos com esses elementos químicos. Eles fizeram pesquisas, comprovaram que isso fazia mal para a saúde e proibiram a comercialização no seu país, mas comercializam com os países em desenvolvimento. Esse é o lucro fácil das grandes indústrias. Não se preocupam com a saúde da população.

O Brasil, queiramos ou não, é o foco principal nessa questão, porque de todo agrotóxico comercializado no mundo, 20% é absorvido pelo mercado brasileiro. Essas grandes indústrias têm a mira focada no Brasil e nós temos de fazer essa discussão com mais profundidade.

A Anvisa já obteve provas de que esses produtos fazem mal à saúde e adverte claramente o que pode acontecer. Essas substâncias podem provocar câncer, disfunções neurológicas, má-formação fetal, cefaleia, diarreia, uma série de prejuízos à saúde das pessoas.

Nesse sentido, o PL sugere também que a Prefeitura tem de dar ampla publicidade e visibilidade a essas questões, assim como fiscalizar a comercialização desses produtos.

Por isso, cremos que esse PL seja de extrema relevância para a cidade de São Paulo e pedimos encarecidamente o apoio dos Srs. Vereadores para o aprovarmos rapidamente, de forma que a população da cidade de São Paulo possa ter melhores condições de saúde.

Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Tem a palavra o nobre Vereador Vavá.
O SR. VAVÁ (PT) - (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela TV Câmara São Paulo, quero abordar a situação que a cidade de São Paulo está vivendo, diante dos incêndios de ônibus que vêm ocorrendo com frequência.

Hoje, há poucos instantes, o 46º ônibus foi incendiado, no bairro de Ermelino Matarazzo.

Estou muito preocupado com a situação que a Cidade está vivendo, sei que os Parlamentares também estão. Aliás, diante de 46 ônibus queimados em pouco mais de 40 dias, é preciso que a autoridade tome providências, pois estamos vivendo um clima de terror.

A categoria do transporte, motoristas e cobradores, assim como os passageiros, estão viajando com muita preocupação, porque pegam um veículo e não sabem o que pode acontecer no decorrer de uma viagem de pouco mais de uma hora.

A preocupação chegou ao caos, porque os operadores não querem mais trabalhar em linhas que apresentam riscos, e nós não vemos, por parte da defesa da Cidade, do Ministério Público, das autoridades competentes, uma ação que iniba, que venha a conter esses incêndios criminosos. As pessoas são incendiadas dentro dos ônibus, crianças, cujas mães não conseguem tirá-las a tempo, sofrem e morrem nesses incêndios.

Não temos ideia aonde tudo isso irá parar. É preocupante a Cidade viver em clima de terror. Muitos passageiros de ônibus das regiões Leste e Sul estão optando pelo metrô, causando um caos também nesse meio.

Como fazemos parte da Comissão de Trânsito e Transporte, estamos conversando com todos os Vereadores que a compõem, para abrirmos um grande debate, um fórum que venha abordar essas questões, juntamente com a Secretaria de Transportes, Ministério Público, Poder Público e sindicato dos condutores. Acredito que em breve estaremos chamando aqui o Presidente da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia, o nobre Vereador Senival Moura, que também tem essa sensibilidade. A ideia é trazermos esse debate para a Casa, convidando associações de bairros, empresas de ônibus, sindicato, Poder Público, para, juntos, encontrarmos uma saída para esse caos em São Paulo.

Muito obrigado.


O SR. PRESIDENTE (José Américo – PT) – Tem a palavra o nobre Vereador Adilson Amadeu.
O SR. ADILSON AMADEU (PTB) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, ouvi, em algumas falas de colegas do PT, que o Prefeito Haddad não teve a intenção de falar a respeito da elite do Município nem dos míopes. Mais uma vez, o Prefeito Haddad erra quando se pronuncia em algumas questões e ações realizadas.

Percebemos que – até tenho alguma deficiência e uso óculos – a miopia, a maneira como S.Exa. fala de elite, não fica bem para a sociedade. A meu ver, para a sociedade fica bem falar de “padrão FIFA”. Por exemplo, faltam 140 mil vagas em creches. Lógico, é do Governo passado, mas essa situação teria de ser resolvida agora. Só que não tem nenhuma solução. Fica muito claro o que irá acontecer nos próximos meses. Tenho informação de que onde seria o Arco do Futuro, onde é o Clube de Regatas Tietê, ali será um grande centro de recrutamento para as pessoas que irão trabalhar na Copa do Mundo. Cinco mil pessoas. Quem pagará essas pessoas? A FIFA. Então, bem que a FIFA poderia cumprir esse papel, contribuindo com creches, hospitais. É a oportunidade de fazer as coisas acontecerem nesta cidade.

Tenho recebido do Executivo algumas chamadas - e quiseram até puxar minha orelha - de que o Prefeito está bravo com Adilson Amadeu. Não fico triste com o que já fiz, mas contente quando as pessoas me cumprimentam dizendo: “Parabéns por não ter votado no aumento do IPTU”. É real. As coisas não acontecem na Cidade. Não é culpa do atual Prefeito, mas de muitas coisas que aconteceram no passado. Mas também não dá mais para o Prefeito deixar o que está acontecendo. A faixa exclusiva serve para o ônibus andar um pouco mais rápido, mas há aqueles que pagam o IPVA, DPVAT e gostariam de transitar na faixa quando vazia. Graças ao Presidente José Américo, está acontecendo um entendimento entre o sindicato dos taxistas e pessoas que vivem desse ramo para que as coisas se encaixem e os táxis possam usar o corredor de ônibus. Percebemos que há polêmicas que demoram a ser solucionadas. E as coisas acontecem. Parece até que a Copa do Mundo vai durar os 12 meses do exercício de 2014. É só um mês, e só falam a respeito disso.

Quero parabenizar o Sindifícios – Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios, na pessoa do nosso querido Presidente Paulo Ferrari e toda a sua Diretoria. Hoje é o dia dos trabalhadores em edifícios, ontem foi o dos porteiros. Agora, percebemos também, inclusive em reuniões com o Secovi, que estão querendo adotar o Programa de Vigilância Solidária, que prevê que os porteiros de condomínios vizinhos fiquem interligados por rádio para vigiar qualquer movimento estranho nas imediações dos prédios. Ora, não dá para fazer isso. O Sindifícios não terá condição de realmente fazer esse trabalho, porque é função da Polícia Civil, da Polícia Militar e até da Guarda Civil Metropolitana, que faz ronda ao redor de prédios, escolas e praças. Mas, percebemos que querem que o funcionário de um prédio seja investigador e dê a segurança. Isso não cabe ao funcionário que trabalha em condomínio. Ele tem deveres, o trabalho dele é ficar na portaria prestando serviço ao condomínio, não é fazer trabalho de segurança. Isso não vai dar certo.

Quero também deixar claro que todas as Subprefeituras deveriam fazer mutirões quinzenais em todos os bairros. Por quê? Não há um bairro da Cidade em que você ande hoje e não veja lixo nas calçadas. Há casos crônicos. A Rua José de Alencar, perto do Largo da Concórdia, é um dos pontos mais crônicos. Por incrível que pareça, todos os dias há lixo ali jogado, toneladas de lixo. Outra rua é a Corifeu de Azevedo Marques: a limpeza é precária, não há limpeza; na Cândido Mota Filho também, todas na região do Butantã. Cito também a zona Norte, várias ruas: Alfredo Pujol, Guilherme Cristofel, Eudoro Lemos... O lixo fica lá, solto. Estou falando de bairros onde não são prestados serviços pelos quais pagamos caro, empresas que estão contratadas há anos para a manutenção da Cidade e nada fazem.

Também há um projeto interessante da Secretaria das Subprefeituras que diz onde faltam piscinões e galerias. Se começar a chover - está previsto que começará daqui a dez dias - vamos ver o que vai acontecer de novo na Rua Turiassu, exatamente onde está sendo construída a Arena do Palmeiras. Ali já devia ter sido feita alguma obra para evitar as enchentes, para que as pessoas possam sobreviver do seu comércio.

Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) – Está encerrado o Pequeno Expediente.

Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Noemi Nonato para Comunicado de Liderança.


A SRA. NOEMI NONATO (PROS) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. e aproveito a oportunidade para agradecer também ao nosso Presidente pela sensibilidade em atender nosso pedido para que tivéssemos uma página dedicada à mulher no site da Câmara Municipal.

Essa página será uma grande contribuição na concentração das informações de que as mulheres necessitam, como em casos de violência doméstica, promovendo conscientização, informando direitos, locais para prestar queixa, órgãos de apoio e entidades que ofereçam capacitação profissional e assistência médica.

Esse é apenas mais um passo na luta que estamos desenvolvendo ao longo do nosso mandato nesta Casa. Na verdade, defendemos a criação de um centro integrado de atendimento à mulher, onde todos esses serviços poderiam ser encaminhados e a mulher vítima de violência pudesse se sentir verdadeiramente acolhida e amparada pelo Poder Público em um momento difícil de sua vida.

Aproveito também para insistir em um projeto de minha autoria que está tramitando na Casa, que garante à mulher vítima de violência doméstica a prioridade no atendimento em Centros de Educação Infantil, porque, na maioria das vezes, ela tem de mudar de casa, passar a trabalhar para sustentar os filhos e o Poder Público dificulta essa readaptação à nova vida.

Reforço meu agradecimento ao Sr. Presidente por este pequeno passo, mas com grande significado nessa luta que é de todos nós. Por isso, tenho feito questão de estar sempre presente na Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher.

Muito obrigada.


O SR. PRESIDENTE (José Américo – PT) – Passemos ao Grande Expediente.
GRANDE EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE (José Américo – PT) – Tem a palavra o nobre Vereador Senival Moura.
O SR. SENIVAL MOURA (PT) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero parabenizar o Vereador Floriano Pesaro, que está aqui estimulando a minha fala - muito obrigado, nobre Vereador; cumprimento os leitores do Diário Oficial e os telespectadores da TV Câmara. Com conhecimento de causa, quero falar sobre os problemas que vêm acontecendo por diversas vezes, diria centenas de vezes, com o Metrô na cidade de São Paulo. Ou seja, o caos que vem acontecendo no transporte sobre trilhos, dia após dia. E aí o Sr. Governador e o Sr. Secretário, fugindo da responsabilidade - melhor dizendo, da incompetência da gestão pública do PSDB em cuidar dos problemas -, jogam a culpa sobre a população, que não tem responsabilidade nenhuma sobre isso.

A população deveria ser tratada com respeito e dignidade, com transporte seguro. Era isso o que deveria fazer o Secretário de Transportes Metropolitanos, Sr. Jurandir Fernandes, e o Governador Geraldo Alckmin, que há 16 anos, entre o exercício de Vice e Governador, está governando o Estado, sem contar as outras administrações que envolveram o PSDB, que somam 20 anos; e, somando o PSDB e seus agregados, cerca de 30 anos.

Quero transmitir à população que está nos assistindo nesta tarde que, no dia 4 de fevereiro de 2014, mais uma vez, o metrô de São Paulo sofreu pane e a operação foi paralisada. Mais uma vez, a pane aconteceu na Linha Vermelha, que liga as estações Barra Funda e Itaquera, que, diga-se de passagem, é a linha de metrô mais lotada do mundo, onde se concentram – falo porque ando de metrô – cerca de nove pessoas por metro quadrado, e o recomendável é, no máximo, seis pessoas por metro quadrado. E por que tudo isso? Porque não houve planejamento. Nunca houve a preocupação de dar um transporte digno para os trabalhadores.

A pane iniciou com falhas nas portas de uma composição e acarretou desdobramentos em toda a operação da Linha 3, isso exatamente no horário de pico da tarde, quando há a superlotação entre as 17h e 20h.

O trem superlotado, a pane nas portas, o desligamento do ar condicionado e, com o forte calor, os usuários não tiveram alternativa senão acionar os botões de emergência para a abertura das portas e, assim, evitar uma grande tragédia que poderia acontecer.

Para a surpresa de todos, o Secretário de Transportes Jurandir Fernandes e o Governador Geraldo Alckmin vieram a público e, mais uma vez, como é de praxe em ano eleitoral, insinuaram sabotagem sobre o acontecimento.

Essa não é a primeira vez que o Sr. Governador justifica a incompetência e transfere aos usuários a responsabilidade pela operação do metrô, inclusive uma blusa já foi usada como justificativa para pane.

Talvez haja sabotagem no sistema de metrô de São Paulo. Quero citar alguns fatos que considero relevantes e que poderão nos indicar quem é ou quem são os verdadeiros sabotadores do sistema de trilhos de São Paulo.

Em 1994, Mario Covas foi eleito Governador de São Paulo. Seu vice era nada mais nada menos do que o Sr. Geraldo Alckmin. Em 98, Mario Covas e Geraldo Alckmin foram reeleitos. Com a morte de Mario Covas, em março de 2001, Geraldo Alckmin assume o Governo do Estado. Em 2002, Geraldo Alckmin é reeleito Governador de São Paulo. Em 2006, José Serra abandona a Prefeitura de São Paulo para se eleger Governador do Estado. Em 2010, novamente, Geraldo Alckmin é eleito Governador de São Paulo. São 20 anos consecutivos de governo tucano no Estado de São Paulo. Desses 20 anos, Geraldo Alckmin foi Governador ou vice em 16 anos.

Todas as vezes, como Governador, Geraldo Alckmin teve como Secretário de Transportes Metropolitanos o Sr. Jurandir Fernandes, que continua até hoje. É nesse período de 20 anos de governo tucano no Estado de São Paulo que, segundo denúncias, formou-se o cartel liderado por empresas multinacionais – Alstom e Siemens –, entre outras nacionais, para assim reduzir a concorrência e cobrar preços mais altos nos contratos com o Governo do Estado de São Paulo.

Nesse período, os valores dos diversos contratos com as empresas suspeitas de formação de cartel chegam a espantosos 36 bilhões, valores corrigidos pelo IGP-DI, de julho de 2013, índice calculado pela Fundação Getúlio Vargas.

É preciso ressaltar que as investigações sobre a formação de cartel no sistema metroferroviário de São Paulo começaram na Suíça. Executivos importantes da empresa Siemens denunciaram o pagamento de propina a Srs. Secretários importantes que formam o primeiro escalão do Governo Geraldo Alckmin. Para a manutenção desse esquema de corrupção, que hoje é conhecido como trensalão tucano, desde o início das investigações até hoje, não houve o afastamento de nenhuma das pessoas citadas por envolvimento.

Em janeiro deste ano, a Corregedoria-Geral da Administração do Estado sugeriu o afastamento de 15 funcionários e executivos do Metrô e da CPTM. Pasmem: até este momento, ninguém foi afastado. Podemos assim considerar a formação de cartel como sabotagem ao sistema metroferroviário de São Paulo e, como sabotadores, aqueles que permitiram ou receberam vantagens desse cartel.

Vamos à segunda sabotagem: a reforma dos trens com 30 anos de uso, conhecidos como frota K. Em qualquer lugar do Brasil - e do mundo -, esse escândalo já seria suficiente para derrubar qualquer Secretário em qualquer nível da Federação. Como é possível o Sr. Jurandir Fernandes autorizar a reforma de trens com mais de 30 anos com custo de 80% do valor de um trem novo, sendo que um trem reformado não tem garantia alguma devido ao seu tempo de uso? Mais do que isso: parte significativa das panes apresentadas na operação da Linha 3 – Vermelha tem esses trens reformados como causadores.

Somente agora o Ministério Público solicitou a suspensão do contrato, por entendê-lo oneroso ao Estado de São Paulo, mas quem vai responder pelos trens que já foram reformados e continuam apresentando problemas na operação?

Concedo aparte ao nobre Vereador Andrea Matarazzo.



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