EducaçÃO É a base



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20

BASE NACIONAL  

COMUM CURRICULAR

CNE/CP nº 3/2004 e Resolução CNE/CP nº 1/2004

22

), bem como saúde, 



vida familiar e social, educação para o consumo, educação financeira e 

fiscal,  trabalho,  ciência  e  tecnologia  e  diversidade  cultural  (Parecer 

CNE/CEB  nº  11/2010  e  Resolução  CNE/CEB  nº  7/2010

23

).  Na  BNCC, 



essas temáticas são contempladas em habilidades dos componentes 

curriculares,  cabendo  aos  sistemas  de  ensino  e  escolas,  de  acordo 

com suas especificidades, tratá-las de forma contextualizada.

Base Nacional Comum Curricular e regime de colaboração

Legitimada pelo pacto interfederativo, nos termos da Lei nº 13.005/ 

2014, que promulgou o PNE, a BNCC depende do adequado funcio-

namento  do 



regime de colaboração

  para  alcançar  seus  objetivos. 

Sua  formulação,  sob  coordenação  do  MEC,  contou  com  a  partici-

pação dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios, depois de 

ampla consulta à comunidade educacional e à sociedade, conforme 

consta da apresentação do presente documento.

Com a homologação da BNCC, as redes de ensino e escolas particu-

lares terão diante de si a tarefa de construir currículos, com base nas 

aprendizagens essenciais estabelecidas na BNCC, passando, assim, 

do plano normativo propositivo para o plano da ação e da gestão 

curricular que envolve todo o conjunto de decisões e ações defini-

doras do currículo e de sua dinâmica.

22  BRASIL. 

Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro 

de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo 

oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e 

dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 10 de janeiro de 2003. Disponível em: 

BRASIL. 


Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008. Inclui no currículo oficial da rede de ensino 

a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-brasileira e Indígena”. Diário Oficial da 

União, Brasília, 11 de março de 2008. Disponível em: 

ato2007-2010/2008/lei/l11645.htm>. 

BRASIL. Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno. 

Parecer nº 3, de 10 de março de 2004. 

Estabelece  Diretrizes  Curriculares  Nacionais  para  a  Educação  das  Relações  Étnico-Raciais  e 

para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Diário Oficial da União, Brasília, 19 

de maio de 2004. Disponível em: .  

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação; Conselho Pleno. 

Resolução 

nº 1, de 17 de junho de 2004. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das 

Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Diário 

Oficial da União, Brasília, 22 de junho de 2004, Seção 1, p. 11. Disponível em: 

gov.br/cne/arquivos/pdf/res012004.pdf>. Acessos em: 16 out. 2017.

23  BRASIL. Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica. 

Parecer nº 11, de 7 

de outubro de 2010. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) 

anos. Diário Oficial da União, Brasília, 9 de dezembro de 2010, seção 1, p. 28. Disponível em: 

pceb011-10&category_slug=agosto-2010-pdf&Itemid=30192>. 

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação; Câmara de Educação Básica. 

Resolução  nº  7,  de  14  de  dezembro  de  2010.  Fixa  Diretrizes  Curriculares  Nacionais  para  o 

Ensino  Fundamental  de  9  (nove)  anos.  Diário  Oficial  da  União,  Brasília,  15  de  dezembro  de 

2010,  Seção  1,  p.  34.  Disponível  em:  

pdf>. Acessos em: 23 mar. 2017.


21

INTRODUÇÃO

Embora  a  implementação  seja  prerrogativa  dos  sistemas  e  das 

redes de ensino, a dimensão e a complexidade da tarefa vão exigir 

que União, Estados, Distrito Federal e Municípios somem esforços. 

Nesse regime de colaboração, as responsabilidades dos entes fede-

rados  serão  diferentes  e  complementares,  e  a  União  continuará  a 

exercer seu papel de coordenação do processo e de correção das 

desigualdades.

A primeira tarefa de responsabilidade direta da União será a revisão 

da formação inicial e continuada dos professores para alinhá-las à 

BNCC. A ação nacional será crucial nessa iniciativa, já que se trata 

da esfera que responde pela regulação do ensino superior, nível no 

qual  se  prepara  grande  parte  desses  profissionais.  Diante  das  evi-

dências  sobre  a  relevância  dos  professores  e  demais  membros  da 

equipe escolar para o sucesso dos alunos, essa é uma ação funda-

mental para a implementação eficaz da BNCC.

Compete ainda à União, como anteriormente anunciado, promover 

e coordenar ações e políticas em âmbito federal, estadual e munici-

pal, referentes à avaliação, à elaboração de materiais pedagógicos e 

aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno 

desenvolvimento da educação.

Por  se  constituir  em  uma  política  nacional,  a  implementação  da 

BNCC  requer,  ainda,  o  monitoramento  pelo  MEC  em  colaboração 

com os organismos nacionais da área – CNE, Consed e Undime. Em 

um país com a dimensão e a desigualdade do Brasil, a permanência 

e  a  sustentabilidade  de  um  projeto  como  a  BNCC  dependem  da 

criação e do fortalecimento de instâncias técnico-pedagógicas nas 

redes de ensino, priorizando aqueles com menores recursos, tanto 

técnicos  quanto  financeiros.  Essa  função  deverá  ser  exercida  pelo 

MEC, em parceria com o Consed e a Undime, respeitada a autono-

mia dos entes federados.

A atuação do MEC, além do apoio técnico e financeiro, deve incluir 

também  o  fomento  a  inovações  e  a  disseminação  de  casos  de 

sucesso; o apoio a experiências curriculares inovadoras; a criação de 

oportunidades de acesso a conhecimentos e experiências de outros 

países; e, ainda, o fomento de estudos e pesquisas sobre currículos 

e temas afins.



23

ESTRUTURA

2.  ESTRUTURA 

DA BNCC


Em  conformidade  com  os  fundamentos  pedagógicos  apresentados 

na Introdução deste documento, a BNCC está estruturada de modo 

a explicitar as competências que devem ser desenvolvidas ao longo 

de toda a Educação Básica e em cada etapa da escolaridade, como 

expressão dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todos 

os estudantes.

Na  próxima  página,  apresenta-se  a  estrutura  geral da  BNCC para as 

três etapas da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamen-

tal e Ensino Médio). 

Também  se  esclarece  como  as  aprendizagens  estão  organizadas 

em cada uma dessas etapas e se explica a composição dos códigos 

alfanuméricos criados para identificar tais aprendizagens.



BASE NACIONAL  

COMUM CURRICULAR

24

ETAPAS


EDUCAÇÃO

INFANTIL

Direitos de 

aprendizagem e 

desenvolvimento

Campos de 

experiências



COMPETÊNCIAS GERAIS

DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Bebês 


(0-1a6m)

Crianças 

bem 

pequenas  



(1a7m- 

3a11m)  


Crianças 

pequenas 

(4a-5a11m)

Objetivos de  

aprendizagem e  

desenvolvimento

Competências 

específicas de 

componente

ENSINO

FUNDAMENTAL

Áreas do 

conhecimento

Componentes 

curriculares

Competências  

específicas  

de área


Anos  

Iniciais


Anos  

Finais


Unidades 

temáticas

Objetos de 

conhecimento

Habilidades

EDUCAÇÃO BÁSICA

Língua 


Portuguesa

Matemática

Habilidades

ENSINO

MÉDIO

Áreas do 

conhecimento

Competências  

específicas  

de área


25

ESTRUTURA



EDUCAÇÃO

INFANTIL

Direitos de 

aprendizagem e 

desenvolvimento

Campos de 

experiências



COMPETÊNCIAS GERAIS

DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Ao longo da Educação Básica – na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e 

no Ensino Médio –, os alunos devem desenvolver as dez 

competências gerais da

Educação Básica

, que pretendem assegurar, como resultado do seu processo 

de aprendizagem e desenvolvimento, uma formação humana integral que vise à 

construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

Na primeira etapa da Educação Básica, 

e de acordo com os eixos estruturantes 

da Educação Infantil (interações e 

brincadeira), devem ser assegurados 

seis 

direitos de

aprendizagem e

desenvolvimento

para que as 



crianças tenham 

condições de 

aprender e se 

desenvolver. 

Considerando os direitos de 

aprendizagem e desenvolvimento,  

a BNCC estabelece cinco 

campos

de experiências

, nos quais as crianças 

podem aprender e se desenvolver.

Em cada campo de experiências, são 

definidos 

objetivos de aprendizagem

e desenvolvimento

 organizados em 

três 

grupos por faixa etária

.  


Conviver

Brincar

Participar

Explorar

Expressar

Conhecer-se

•  O eu, o outro e o nós 

•  Corpo, gestos e movimentos 

•  Traços, sons, cores e formas 

•   Escuta, fala, pensamento e 

imaginação 

•   Espaços, tempos, quantidades, 

relações e transformações

Bebês 

(0-1a6m)


Crianças bem 

pequenas


(1a7m-3a11m) 

Crianças 

pequenas

(4a–5a11m)

Objetivos de  

aprendizagem e  

desenvolvimento

EDUCAÇÃO BÁSICA


BASE NACIONAL  

COMUM CURRICULAR

26

Portanto, na Educação Infantil, o quadro de cada campo de experiên-



cias se organiza em três colunas 

 relativas aos grupos por faixa etária 



,  


nas quais estão detalhados os objetivos de aprendizagem e desen-

volvimento. Em cada linha da coluna, os objetivos definidos para os 

diferentes  grupos  referem-se  a  um  mesmo  aspecto  do  campo  de 

experiências, conforme ilustrado a seguir.

Como  é  possível  observar  no  exemplo  apresentado,  cada  objetivo 

de  aprendizagem  e  desenvolvimento  é  identificado  por  um 

código 

alfanumérico cuja composição é explicada a seguir:



Segundo esse critério, o código 

EI02TS01 refere-se ao primeiro objetivo de apren-

dizagem e desenvolvimento proposto no campo de experiências “Traços, sons, cores 

e formas” para as crianças bem pequenas (de 1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses). 

Cumpre destacar que a numeração sequencial dos códigos alfanuméricos não sugere 

ordem ou hierarquia entre os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento.

EI02TS01

O primeiro par de letras indica  

a etapa de 

Educação Infantil.

O último par de números 

indica a posição da habilidade 

na 

numeração sequencial do 



campo de experiências para 

cada grupo/faixa etária.

O primeiro par de números  

indica o 

grupo por faixa etária:

01 = Bebês (zero a 1 ano e 6 meses)

02 = Crianças bem pequenas  

(1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses)

03 = Crianças pequenas  

(4 anos a 5 anos e 11 meses)

O segundo par de letras indica o 

campo de experiências: 

EO = O eu, o outro e o nós

CG = Corpo, gestos e movimentos

TS = Traços, sons, cores e formas

EF = Escuta, fala, pensamento e imaginação

ET = Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações 

CAMPO DE EXPERIÊNCIAS “TRAÇOS, SONS, CORES E FORMAS”

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO

Bebês (zero a 1 ano e 6 meses)

Crianças bem pequenas (1 ano e  

7 meses a 3 anos e 11 meses)

Crianças pequenas (4 anos a  

5 anos e 11 meses)

(EI01TS01)

Explorar sons produzidos com o 

próprio corpo e com objetos do 

ambiente.

(EI02TS01)

Criar sons com materiais, objetos 

e instrumentos musicais, para 

acompanhar diversos ritmos de 

música.

(EI03TS01)



Utilizar sons produzidos por 

materiais, objetos e instrumentos 

musicais durante brincadeiras de 

faz de conta, encenações, criações 

musicais, festas.


27

ESTRUTURA

Na BNCC, o Ensino Fundamental  

está organizado em cinco  



áreas do conhecimento

.  


Essas áreas, como bem aponta 

o Parecer CNE/CEB nº 11/2010

24



“favorecem a comunicação entre 



os conhecimentos e saberes 

dos diferentes

 

componentes

curriculares

” (BRASIL, 2010).  

Elas se intersectam na formação 

dos alunos, embora se 

preservem as especificidades e 

os saberes próprios construídos 

e sistematizados nos diversos 

componentes.

Nos textos de apresentação, cada 

área do conhecimento explicita 

seu papel na formação integral dos 

alunos do Ensino Fundamental e 

destaca particularidades para o 

Ensino Fundamental – Anos Iniciais 

e o Ensino Fundamental – Anos 

Finais, considerando tanto as 

características do alunado quanto 

as especificidades e demandas 

pedagógicas dessas fases da 

escolarização. 

24  BRASIL. Conselho Nacional de Educação; Câmara de Educação Básica. 

Parecer nº 11, de 7 de julho de 2010. Diretrizes 

Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Diário Oficial da União, Brasília, 9 de dezembro de 2010, 

Seção 1, p. 28. Disponível em: 


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