Edital de processo seletivo nº002/2016 de 02 de março de 2016. Abre inscriçÕes e fixa normas relativas ao processo seletivo para contrataçÃo de professor pedagogo em carater temporário, para atuar na educaçÃo de jovens e adultos



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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº002/2016 DE 02 DE MARÇO DE 2016.
ABRE INSCRIÇÕES E FIXA NORMAS RELATIVAS AO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR PEDAGOGO EM CARATER TEMPORÁRIO, PARA ATUAR NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO MUNICÍPIO DE MACIEIRA – SC.
EMERSON ZENELLA, Prefeito Municipal de Macieira/SC, no uso de suas atribuições e tendo por base a Lei Municipal n.º 786 de 09 de junho de 2015, com suas respectivas alterações e demais dispositivos legais pertinentes à matéria, torna público que serão abertas as inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO para contratação de servidores em caráter temporário para atuação naSecretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Macieira/SC, em consonância com a legislação municipal vigente e com o disposto neste Edital.
I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1O Processo Seletivo originado por este Edital será realizado sob a responsabilidade da empresa BISCARO CONSULTORIA (MEI), pessoa jurídica de direito privado, estabelecida no Município de Salto Veloso – SC, inscrita no CNPJ/MF sobnº 20.287.570/0001-11. As informações deste Processo Seletivo estarão disponíveis nosite http:// www.macieira.sc.gov.br.

1.2 O Processo Seletivo destina-se às vagas no emprego público, em caráter temporário, constante no Anexo I deste Edital.

1.3 A habilitação no Processo Seletivo não assegura ao candidato a sua contratação, mas apenas a expectativa de ser admitido, dentro das vagas que surgirem conforme demanda, de acordo com a necessidade da Administração Municipal, respeitada a ordem de classificação.
II. DAS INSCRIÇÕES
2.1 As inscrições serão recebidas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, do Município de Macieira - SC, localizada naRua Dona Maria Mendes, n.º 356, centro, no Município de Macieira, SC, CEP 89.518-000,no período de 02/03/2016 a 17/03/2016, das 13h30min às 17h.A ficha de inscrição, Anexo V, deve ser devidamente preenchida pelo candidato, bem como preencher e entregar o termo de concordância devidamente assinado.

2.2 O formulário de inscrição estará disponível na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e ESPORTES devendo ser preenchido no local das inscrições, dentro do prazo definido acima, juntamente com os demais documentos relacionados nos itens abaixo.

2.3 Não serão cobradas taxa de inscrição do presente Processo Seletivo.

2.4 Será exigido para efetivação da inscrição a Ficha de Inscrição devidamente preenchida, a qual estará disponível no local das inscrições, dentro do prazo definido para as mesmas.

2.5 Os demais documentos exigidos para o exercício do emprego público, em caráter temporário, deverão ser apresentados e comprovados quando da convocação para a contratação do candidato.

2.6 A inscrição neste Processo Seletivo implicará, desde logo, no conhecimento e na aceitação, pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital.

2.7 A inscrição poderá ser efetuada pelo próprio candidato ou por procurador devidamente habilitado, com poderes específicos para representá-lo.

2.8 Na ocasião da inscrição, o candidato, sob as penas da Lei, declarará:



  1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses com reconhecimento do gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º do Artigo 12 da Constituição Federal;

  2. Estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, quando do gênero masculino, estar quite, também, com as obrigações do serviço militar;

  3. Ser portador de CPF válido;

  4. Gozar de boa saúde;

  5. Não ter sofrido, quando no exercício de emprego público, função ou emprego público, demissão a bem do serviço público ou por justa causa, fato a ser comprovado, no ato da contratação, por meio da assinatura de regular termo de declaração;

  6. Não ter antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

  7. Ter conhecimento das exigências contidas neste Edital e nas instruções específicas contidas nos comunicados e em outros avisos pertinente ao presente Processo Seletivo.

2.9 O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou que não satisfizer a todas as condições estabelecidas neste Edital, não terá sua inscrição homologada, e, em consequência, serão anulados todos os atos decorrentes, mesmo que o candidato tenha sido aprovado e que o fato seja constatado posteriormente.

2.10 A inscrição será somente presencial, não podendo ser feita pelo correio, e-mail ou fac-símile, e não será aceita inscrição condicional ou fora do prazo estabelecido.

2.11 Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração da identificação do candidato inscrito.

2.12A lotação da (s) vaga (s) seráregulamentada por meio de direcionamento de vagas, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, devendo o candidato se enquadrar nos horários e locais previstos.

2.13 A adulteração de qualquer elemento constante da Cédula de Identidade ou a inveracidade de qualquer declaração ou documento apresentado, verificada a qualquer tempo, eliminará o candidato do Processo Seletivo.

2.14 A fidedignidade das informações contidas na Ficha de Inscrição é de inteira responsabilidade do candidato ou de seu representante legal.

2.15 A inscrição neste certame implicará, desde logo, no conhecimento e na aceitação, pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital.
III. DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
3.1 Ao candidato portador de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscrever neste Processo Seletivo.

3.2 Serão consideradas necessidades especiais somente àquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que se enquadrem nas categorias descritas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/99.

3.3 Na sua inscrição, o portador de necessidades especiais deverá indicar no espaço apropriado, constante da Ficha de Inscrição, as condições especiais que necessitar para realizar as provas.

3.4 O candidato portador de deficiência visual que solicitar provas e o cartão-resposta com letras ampliadas receberá os mesmos com tamanho de letra correspondente à fonte 24, cabendo ao candidato sua leitura e marcação das respostas no respectivo cartão-resposta.

3.5 O candidato portador de necessidades especiais que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo com justificativa, quando da sua inscrição.

3.6 A declaração de necessidades especiais, para efeito de inscrição e realização das provas, não substitui, em hipótese alguma, a avaliação para fins de aferição da compatibilidade ou não da deficiência física, que julgará a aptidão física e mental necessárias para exercer as atribuições do emprego público.

3.7 O candidato portador de necessidades especiais, após realizar sua inscrição, dentro do prazo legal, deverá entregar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com o respectivo enquadramento na Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como, a provável causa da necessidade especial e o não impedimento do candidato ao exercício do emprego público pretendido, pessoalmente ou por intermédio de procurador, no local das inscrições, impreterivelmente até o último dia e horário estabelecido para as mesmas, e ainda:

3.7.1 Somente serão aceitos atestados médicos cuja data de expedição seja igual ou posterior à data de publicação deste Edital;

3.7.2 O candidato portador de necessidades especiais submeter-se-á, quando convocado, a exame perante comissão interdisciplinar credenciada pelo Município deMacieira, que verificará a existência da deficiência declarada na Ficha de Inscrição, bem como, de sua compatibilidade com o exercício das atribuições do emprego público.

3.8 O candidato portador de necessidades especiais participará deste Processo Seletivo em igualdade de condições aos demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, horário, data, local de aplicação e nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.9 A publicação do resultado final do certame será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência e a segunda, somente a pontuação destes.

3.10 Não havendo candidatos classificados para a vaga reservada aos portadores de necessidades especiais, esta será preenchida pelos demais candidatos classificados.

3.11 A solicitação de condições diferenciadas deverá ser datilografada ou digitada em duas vias, devidamente assinadas, contendo a argumentação da solicitação e será atendida pela Comissão Especial de Processo Seletivo, segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.12 A declaração de necessidades especiais, para efeito de inscrição e realização das provas, não substitui, em hipótese alguma, a avaliação para fins de aferição da compatibilidade ou não da deficiência, que julgará a aptidão física e mental necessárias para exercer as atribuições do emprego público.


IV. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
4.1 As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas e deferidas pela autoridade competente no prazo previsto no cronograma constante no ANEXO III deste Edital, e estarão disponíveis no site Erro! A referência de hiperlink não é válida.

4.2 Somente será divulgada a relação das inscrições que forem deferidas.

4.3 O candidato deverá verificar a relação de inscrições homologadas para confirmar sua inscrição, caso esta não tenha sido homologada, este não poderá prestar a prova.
V. DO REGIME EMPREGATÍCIO
5.1 Os candidatos habilitados e classificados neste Processo Seletivo obedecerão àLei Complementar Municipal n.º 68 de 04 de novembro de 2014.
VI. DAS PROVAS
6.1 O Processo Seletivo constará de prova objetiva e prova de títulos de acordo com as especificações e disposições deste Edital.

6.2 Todos os candidatos deverão realizar as provas no mesmo dia, horário e local, não podendo esta ser realizada individualmente ou em data, horário ou local que não seja o especificado neste Edital e em suas alterações posteriores.

6.3 As provas objetivas serão realizadas no dia 20 de março de 2016,naEscola Municipal de Ensino Fundamental Pequenos Brilhantes, localizada à Rua Pedro Locatelli, n.º 68, Centro, Macieira- SC, a partir das 8 horas.

6.4 É de inteira responsabilidade do candidato, inteirar-se e informar-se sobre o horário da realização das provas ao cargo que se inscreveu a partir da data da homologação das inscrições até o dia anterior ao da aplicação das provas.

6.5. O candidato deve estar no local da realização das provas 20 minutos antes do início estipulado para as provas.

6.6 A falta de energia elétrica e ou ocorrência de eventuais fenômenos meteorológicos (cataclismos) não cancela a realização deste Processo Seletivo.


VII. DA PROVA OBJETIVA
7.1 A prova objetiva ficará sob responsabilidade da empresa Instituto Acordar e inclui questões de Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Gerais; conhecimentos específicos na área de atuação, conforme ementa das disciplinas constantes do Anexo II, parte integrante deste Edital, e será realizada em etapa única de 2horas e meia de duração, incluído o tempo para preenchimento do cartão-resposta.

7.2 A prova objetiva constará de 20 questões de múltipla escolha, com 05 alternativas de respostas cada uma, sendo que apenas 01 alternativa deve ser assinalada.

7.3 A pontuação de cada disciplina será a seguinte:



Disciplina


Número de Questões

Peso Individual

Prova de

70 pontos

Total

pontos

Língua Portuguesa

4

3,5

14,0

Matemática

3

3,5

10,5

Conhecimentos Gerais

3

3,5

10,5

Conhecimentos Específicos

10

3,5

35,0

Total

20

3,5

70,0

7.4 Para a realização da prova objetiva, o candidato deverá utilizar apenas caneta esferográfica, de tinta azul ou preta, sendo as questões respondidas em cartão-resposta, o qual não será substituído em caso de erro do candidato.

7.5 A adequada marcação do cartão-resposta é de inteira responsabilidade do candidato.

7.6 Para a entrada nos locais de prova, o candidato deverá apresentar a cédula de identidade original ou carteira expedida pelo órgão de classe original e considerando:



  1. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal ou estadual, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

  2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta (30) dias.

  3. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

  4. Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.

  5. Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida acima, não poderá fazer a prova e será automaticamente eliminado do certame.

7.7 Não serão aceitos quaisquer outros documentos ou papéis em substituição aos exigidos.

7.8 No dia de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação da prova.


7.9 Durante a realização das provas é vedada consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como, o uso de máquinas de calcular, relógios e aparelhos celulares, ou ainda, qualquer equipamento elétrico ou eletrônico, sob pena de eliminação do candidato no Processo Seletivo. Os telefones celulares e outros equipamentos eletrônicos serão entregues desligados aos fiscais da sala antes do início da prova, para serem devolvidos na saída, sob pena de eliminação do candidato.

7.10 Seremos atribuídas nota zero às respostas de questão(ões) que contenha(m):



  1. emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(eis), no cartão-resposta;

  2. mais de uma opção de resposta assinalada no cartão-resposta;

  3. espaço(s) não assinalado(s) no cartão-resposta;

  4. cartão-resposta preenchido fora das especificações, ou seja, preenchido com lápis ou caneta esferográfica de tinta cuja cor for diferente de azul ou preta ou, ainda, com marcação diferente da indicada no modelo previsto no cartão.

7.11 No decurso das provas, o candidato somente poderá ausentar-se temporariamente da sala se acompanhado por um fiscal.

7.12 O candidato somente poderá retirar-se definitivamente da sala de prova após 45 (quarenta e cinco) minutos de seu início. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar o atendimento especial para esse fim na inscrição, deverá levar um (a) acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança; caso contrário ficará impossibilitado de realizar as provas.

7.13 O candidato, ao encerrar a prova e antes de se retirar do local de sua realização, entregará ao fiscal de sala, o cartão-resposta devidamente assinado e o caderno de prova. Caso não o faça, será eliminado automaticamente do Processo Seletivo.

7.14 A questão que estiver em branco ou rasurada, no cartão-resposta, será anulada na presença do candidato, sendo que esta tarefa caberá ao fiscal da prova, cujo candidato terá que fazer um visto ao lado da questão.

7.15 Os três últimos candidatos somente poderão entregar as suas provas e retirar-se definitivamente do local simultaneamente, depois de haver rubricado todos os cartões resposta da respectiva sala.

7.16 Os candidatos deverão comparecer ao local de prova com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos em relação ao início da mesma, sendo vedado o acesso ao local de prova do candidato que se apresentar após esse horário.

7.17 Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para a prova, nem a realização de prova fora do horário e local estabelecidos no Edital para todos os candidatos.

7.18 A prova objetiva será avaliada na escala de 0,0 a 70,0 pontos para os cargos de Professor, sendo as notas expressas com uma decimal, sem arredondamento.

7.19Na prova objetiva, o candidato será classificado conforme sua nota.

7.20 O Gabarito referente à prova objetiva será divulgado a partir das 14 horas do primeiro dia útil após a realização da referida prova, no site http://www.macieira.sc.gov.br.

7.21 O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado, fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar a sala de coordenação no local em que estiver prestando a prova.

7.22 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento, por qualquer motivo, de candidato da sala de prova.

7.23 Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos e, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que não os obtiveram, independente de recurso.

7.24 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo, os quais serão afixados nos quadros de aviso da Prefeitura e no site oficial do Município.


VIII. DA PROVA DE TÍTULOS
8.1 Os documentos para a prova de títulos, discriminados neste Edital, deverão ser apresentados juntamente como o formulário de inscrição do Candidato.

8.2 Para efeitos deste Processo Seletivo serão considerados e pontuados os títulos conforme o estabelecido nasTabelas a seguir:





Professor Habilitado

a) Com pós-graduação lato sensu na área da educação ou cargo: 10 (dez) pontos;

b) Com pós-graduação stricto sensu na área da educação ou cargo: 05 (cinco) pontos;

c) Qualificação Profissional na área do cargo a partir de 2013 (cursos): até 15 (quinze) pontos, sendo conferido a contagem de 01 (um) ponto para cada 20 horas de curso de qualificação/formação continuada com afinidade ao cargo até um limite de 5 (cinco) pontos por curso, sendo aceito apenas cursos de no mínimo 20 (vinte) horas.

8.3. Os documentos comprobatórios de títulos deverão ser autenticadas e não podem apresentar rasuras ou emendas.

8.4. Após a entrega dos títulos não serão aceitos acréscimos de documentos.

8.5. Uma segunda ou mais pós-graduação poderá ser contada apenas como horas de qualificação profissional.

8.6. Não serão computados os títulos que excederem ao número máximo de pontos previstosneste Edital.

8.7. Os documentos que não estiverem de acordo com as informações prestadas por ocasião da inscrição e com os critérios estabelecidos neste Edital, ainda que entregues ou encaminhados, não serão considerados.

8.8. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dostítulos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e comprovada a culpa do mesmo, este será excluído do Processo Seletivo.

IX. DOS LOCAIS DA PROVAOBJETIVA
9.1 O Local de realização da prova será a Escola Municipal de Ensino Fundamental Pequenos Brilhantes, Localizada à Rua Pedro Locatelli, n.º 68, Centro,Macieira- SC.

9.2 Segue quadro com data e horário de aplicação da prova objetiva.



Cargos

Data

Horário


Professor Pedagogo

Educação de Jovens e Adultos


20/03/2016



Abertura dos portões: 8h00min

Início da prova: 8h30min

Fechamento dos portões: 8h

Término da Prova 11h00min



X. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
10.1 Os candidatos serão convocados somente por ordem crescente da classificação.

10.2 A nota final será o resultado das notas obtidas nas provas objetiva e de títulos, com a respectiva proporção:

- 70 pontos para a prova objetiva;

- 30 pontos para prova de títulos.

10.3 Ocorrendo empate na classificação, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios para desempate:


  1. Maior nota na prova de conhecimentos específicos;

  2. Maior nota na prova de títulos;

  3. Maior nota na prova objetiva;

  4. Maior nota na prova de língua portuguesa e matemática

  5. Maior nota na prova de conhecimentos gerais;

  6. A idade. E ainda, dando-se preferência para o candidato de maior idade (Lei 10.741/2003, art. 27, parágrafo único) para os candidatos com idade igual ou superior aos 60 (sessenta) anos;

  7. Se, mesmo assim, persistir o empate, o critério adotado será o sorteio.

10.4 A data da divulgação da classificação final é a constante no cronograma previsto no ANEXO III deste Edital e será divulgada nos meios oficiais de publicação e no site http://www.macieira.sc.gov.br.
XI. DOS RECURSOS
11.1 Será admitido recurso para cada uma das fases do Processo Seletivo, que deverá ser interposto, exclusivamente, pelo candidato, mediante o preenchimento do formulário constante no Anexo IV deste Edital, desde que devidamente fundamentado e apresentado nos prazos constantes do Anexo III deste Edital, contados da data de divulgação no mural esite http://www.macieira.sc.gov.br.

11.2 O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: ser datilografado ou digitado em duas vias, assinado; ser fundamentado, com argumentação lógica e consistente; ser apresentado em folhas separadas, para questões diferentes.

11.3 Os recursos e os pedidos de impugnação e revisão de nota deverão ser entregues e protocolados pessoalmente pelo candidato ou por seu procurador, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes deMacieira, dentro do seu horário de funcionamento, cabendo à Comissão Especial do Processo Seletivo a apreciação, com no máximo 48 horas posterior à publicação do gabarito.

11.4 Os recursos que não estiverem de acordo com o disposto nos subitens antepostos serão liminarmente indeferidos.

11.5 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, Internet ou qualquer meio postal, sendo que os intempestivos serão desconsiderados e indeferidos.

11.6 As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente.

11.7 Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que realizaram a prova objetiva.

11.8 Os candidatos poderão solicitar revisão da nota das provas, sendo que a nota poderá ser mantida, aumentada ou diminuída, conforme se verifique ou não erros na conferência, e ainda:



  1. Não serão admitidos pedidos de revisão de nota de prova de outros candidatos, ou seja, o candidato poderá requerer revisão apenas da sua nota.

  2. As decisões dos pedidos de revisão da nota das provas serão dadas a conhecer, coletivamente.

11.9 A Comissão Especial do Processo Seletivo constitui-se em última instância para recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões. Não caberão recursos ou revisões adicionais.
XII. DA HOMOLOGAÇÃO
12.1 O resultado final do Processo Seletivo objeto deste Edital será homologado pela autoridade competente e publicado no site http://www.macieira.sc.gov.br e no órgão de publicação oficial do Município de Macieira - SC.
XIII. DA CONTRATAÇÃO
13.1 Previamente à contratação, mediante convocação, serão exigidos dos candidatos classificados, os seguintes documentos:

  1. Comprovante de regularidade com as obrigações militares (em caso de candidato do gênero masculino);

  2. Comprovante de regularidade com as obrigações eleitorais;

  3. Comprovante da habilitação mínima exigida no ANEXO I deste Edital;

  4. Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades previstas no Artigo 137 e seu parágrafo único da Lei Federal nº. 8.112/1990 e na legislação correspondente ao Estado de Santa Catarina e ao Município de Macieira.

  5. Declaração de bens;

  6. Declaração de não acumulação de emprego público ou de condições de acumulação amparada pela Constituição;

  7. Laudo médico de saúde física e mental, a ser realizado por órgão credenciado, sob responsabilidade do candidato;

  8. Comprovante de residência atualizado;

  9. Ter idade mínima de (dezoito) 18 anos no ato da contratação;

  10. Outros documentos que se fizerem necessários.

13.2 Os documentos comprobatórios de atendimento aos requisitos acima serão exigidos apenas dos candidatos classificados e convocados para a contratação.

13.3 O não cumprimento dos requisitos necessários impede a contratação do candidato e o desclassifica automaticamente.


XIV. DO FORO JUDICIAL
14.1 O foro para dirimir qualquer questão relacionada ao Processo Seletivo de que trata este Edital é o da Comarca de Caçador - SC.
XV. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1 As cláusulas deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data de convocação dos candidatos para a prova correspondente.

15.2 A validade do presente Processo Seletivo será de até2 anos, e prorrogáveis por igual período conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação de Macieira

15.3 Os candidatos aprovados neste certame serão contratados pela ordem de classificação, respeitado o número de vagas, a conveniência e oportunidade e o limite prudencial e total de gastos com pessoal, ditados pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

15.4 A classificação no Processo Seletivo não assegura ao candidato o direito à contratação automática.

15.5 Será excluído do certame, por ato da Comissão Especial do Processo Seletivo, o candidato que:


  1. Tornar-se culpado por agressões ou descortesias para com qualquer membro da equipe encarregada de realização das provas, desde que devidamente comprovado;

  2. For surpreendido, durante a aplicação das provas, em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma;

  3. For flagrado, utilizando-se de qualquer meio, visando burlar a prova, ou que apresentar falsa identificação pessoal;

  4. Ausentar-se da sala de prova durante a sua realização, sem estar acompanhado de um fiscal.

15.6 A Prefeitura Municipal de Macieira/SC e a organizadora se eximem das despesas com viagens e estadas dos candidatos para comparecimento em quaisquer das fases deste Processo Seletivo.

15.7 Para que não se alegue ignorância, faz-se baixar o presente Edital que será afixado no mural do Paço Municipal e no site oficial do município http://www.macieira.sc.gov.br.

15.8 A convocação para admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação.

15.9 Os vencimentos constantes do presente Edital são referentes ao da data do presente Edital. Os valores da remuneração são correspondentes à carga horária de 20 (vinte) horas semanais, sendo que em caso de carga horária inferior a remuneração será proporcional.

15.10 Ficam impedidos de participarem do certame aqueles que possuam com qualquer dos sócios da organizadora relação de parentesco de primeiro grau disciplinada nos Artigos 1.591 a 1.595 do Código Civil.

15.11 Todos os casos omissos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sidoexpressamente previstos no presente Edital e na Legislação correlata serão dirimidos em comum pela organizadora e pela Prefeitura Municipal de Macieira/SC, por meio da Comissão Especial do Processo Seletivo, instituída pela Administração Municipal em conformidade com a legislação pertinente.

15.12 A Homologação do Processo Seletivo poderá ser efetuada por cargo, individualmente, ou pelo conjunto de funções constantes do presente Edital, a critério da Administração.

15.13 São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos:



  1. ANEXO I - Dos Cargos, Carga Horária, Salários e Habilitações Mínimas;

  2. ANEXO II - Do Conteúdo Geral e Específico para todos os Cargos;

  3. ANEXO III - Do Cronograma Previsto.

  4. ANEXO IV –Formulário para interposição de Recurso.

  5. ANEXO V – Ficha de Inscrição.

15.14. Caberá ao Prefeito Municipal a homologação dos resultados deste Processo Seletivo.
Macieira/SC, em 02 de Março de 2016.


EMERSON ZANELLA

PREFEITO MUNICIPAL


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