Edital de Abertura n° 02/2021 polícia civil do estado do amazonas



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Edital de Abertura n° 02/2021 – POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS 

 

A  DELEGADA-GERAL  DA  POLÍCIA  CIVIL  DO  ESTADO  DO  AMAZONAS,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e 



considerando o disposto na Lei n.º 2.875, de 25 de março de 2004 (que dispõe sobre o Plano de Classificação, 

Cargos,  Carreiras  e  Remuneração  dos servidores  da  Polícia  Civil  do  Estado  do  Amazonas,  com  alterações 

promovidas pela Lei 2.987 de 25 de outubro de 2005), Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986 (Estatuto 

dos Servidores Públicos), Lei 2.271, de 10 de janeiro de 1994 (Estatuto do Policial Civil), Lei n.º 3.088, de 25 

de outubro de 2006 (isenção do pagamento da taxa de inscrição) e Lei n.º 4.605, de 28 de maio de 2018 

(normas gerais para realização de Concurso Público pela administração direta, autárquica e fundacional no 

Estado  do  Amazonas),  torna  público  o  presente  Edital,  que  estabelece  as  normas  para  a  realização  de 

Concurso  Público  de  provas  e  títulos,  para  o  provimento  de  vagas  em  todo  o  território  do  Estado  do 

Amazonas,  nas  classes  iniciais  dos  cargos  de  ESCRIVÃO  DE  POLÍCIA,  INVESTIGADOR  DE  POLÍCIA,PERITO 

CRIMINAL,  PERITO  LEGISTA  e  PERITO ODONTOLEGISTA,  de  provimento  efetivo,  integrantes  do  Quadro  de 

Pessoal  Permanente  da  Polícia  Civil  do  Estado  do  Amazonas,  de  acordo  com  as  especificações,  os 

quantitativos e a área de formação indicados no presente Edital. 

 

1.  DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 

1.1  O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e suas 

posteriores  retificações,  caso  existam,  e  executado  pela  Fundação  Getulio  Vargas  –  FGV,  visa  ao 

preenchimento de 62 (sessenta e duas) vagas do quadro de ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 4ª CLASSE, de 200 

(duzentas) vagas do quadro de INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 4ª CLASSE, de 27 (vinte e sete) vagas do 

quadro de PERITO CRIMINAL DE 4ª CLASSE, de 8 (oito) vagas do quadro de PERITO LEGISTA DE 4ª CLASSE 

e  de  3  (três)  vagas  do  quadro  de  PERITO  ODONTOLEGISTA  DE  4ª  CLASSE,  todos  de  Nível  Superior, 

observado o prazo de validade deste Edital. 

1.2  O  Edital  de  Abertura  do  Concurso  Público,  bem  como  os  editais  complementares  das  fases  serão 

publicados  no  Diário  Oficial  do  Estado  do  Amazonas  e  divulgados  no  seguinte  endereço  eletrônico: 

https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcam21

.   


1.3  A classificação final do Concurso será rigorosamente obedecida para efeito de escolha de lotação. Os 

candidatos  aprovados  para  os  cargos  de  ESCRIVÃO  e  INVESTIGADOR,  com  deficiência  ou  não,  não 

existindo para esse fim  lista separada  para candidatos com  deficiência,  terão lotação obrigatória no 

interior do Amazonas. 

1.4  Havendo  criação  de  Institutos  de  Criminalística  ou  Institutos  Médico  Legais  durante  a  validade  do 

certame, a regra de escolha de lotação do item 1.3 se aplicará aos candidatos aos cargos de PERITO 

CRIMINAL, PERITO LEGISTA ou PERITO ODONTOLEGISTA.  

1.5  Para a escolha de lotação dos cargos de INVESTIGADOR DE POLÍCIA e ESCRIVÃO DE POLÍCIA, que serão 

inicialmente  para  o  interior  do  Estado  do  Amazonas,  serão  disponibilizadas  vagas  para  a  escolha, 

conforme o Anexo V deste Edital. 

1.6  A  Polícia  Civil  do  Estado  do  Amazonas,  dentro  da  conveniência  e  da  oportunidade  administrativa, 

reserva-se  ao  direito  de  admitir  o  número  total  dos  candidatos  classificados  até  o  limite  de  vagas 

expresso  neste  Edital,  bem  como  as  que  porventura  surgirem  durante  a  validade  deste  Concurso 



 

 



Público, obedecida, rigorosamente, a ordem de classificação. 

1.7  O prazo de validade deste Concurso Público será de até 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, a 

contar da data de publicação da homologação dos resultados finais. 

1.8  O Conteúdo Programático do presente Concurso Público está disponível para consulta no Anexo I deste 

Edital. 

1.9  Qualquer  cidadão  poderá  impugnar,  fundamentadamente,  este  Edital,  devendo  enviar  e-mail  para 

concursopcam21@fgv.br

, em até 5 (cinco) dias úteis depois da divulgação do Edital. Após essa data, o 

prazo estará precluso. 

1.9.1 A impugnação do Edital, instruída pela FGV, será julgada em conjunto com a Comissão Organizadora 

do Concurso. 

1.10 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus 

anexos, eventuais alterações e legislação vigente. 

 

2.  DOS CARGOS 

2.1  Os cargos objeto deste Concurso Público, com as respectivas remunerações iniciais, áreas de formação 

e os requisitos mínimos exigidos está sujeito às condições estabelecidas no Art. 5º, §2º da Lei Estadual 

nº. 2.271/94. 

2.2  As  denominações  dos  cargos,  os  números  de  vagas  disponibilizadas  e  os  salários  dos  cargos  estão 

estabelecidos na tabela a seguir: 

 

Cargo 



Escolaridade 

Especialidade 

Vagas 

Vencimento 



Inicial 

Carga 


Horária 

Semanal 


Total 

de 


Vagas 

Ampla 


Concorrência 

PcD 


Investigador de 

Polícia – 4ª Classe 

Nível Superior 

160 



40 

R$ 12.948,78 

40h 

200 


Escrivão de Polícia 

– 4ª Classe 

Nível Superior 

50 



12 

R$ 12.948,78 

40h 

62 


Perito Criminal - 

4ª Classe 

Nível Superior 

Farmácia 



R$ 16.237,85 



40h 

27 


Engenharia Civil 



Biologia 



Contabilidade 



Engenharia 

Mecânica 



Química 



Processamento 



de Dados 



Veterinária 



Física 



Economia 



Perito Legista – 4ª 

Classe 


Nível Superior 



R$ 16.237,85 

40h 




 

 



Cargo 

Escolaridade 

Especialidade 

Vagas 


Vencimento 

Inicial 


Carga 

Horária 


Semanal 

Total 


de 

Vagas 


Ampla 

Concorrência 

PcD 

Perito 


Odontolegista – 4ª 

Classe 


Nível Superior 



R$ 16.237,85 

40h 



 



2.3  Regime  Jurídico:  estatutário,  com  direitos,  vantagens,  obrigações  e  atribuições  especificadas  na  Lei 

Estadual n° 1.762, de 14 de novembro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 

Amazonas), na Lei n° 2.271 de 10 de janeiro de 1994 (Estatuto do Policial  Civil) alterada pela Lei n° 

2.875, de 25 de março de 2004 e demais leis atinentes à espécie e à legislação pertinentes que vier a 

ser  aplicada,  com  carga  horária  de  expediente  semanal  de  40  horas,  em  caráter  exclusivo  (salvo  as 

possibilidade de acúmulo legal de cargos previsto na Constituição Federal), ou em regime de plantão, 

com  carga  horária  prevista  em  Lei  específica  para  os  Policiais  Civis  do  Amazonas,  a  critério  da 

necessidade da Administração Pública. 

2.4  Qualquer alteração que venha a ocorrer na tabela de vencimentos será aplicada, no que couber, ao 

cargo objeto de vagas no presente Edital. 

2.5  O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos: 

a)  Ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e em 

eventuais retificações;  

b)  Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto 

de  igualdade  entre  os  brasileiros  e  portuguesas,  com  reconhecimento  do  gozo  dos  direitos 

políticos, nos termos do § 1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na 

forma do disposto no Art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972. O mesmo se aplica a 

outros indivíduos naturalizados; 

c)  Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos; 

d)  Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares; 

e)  Firmar  declaração  de  não  estar  cumprindo  e  nem  ter  sofrido,  no  exercício  da  função  pública, 

penalidade  por  prática  de  improbidade  administrativa,  aplicada  por  qualquer  órgão  público  ou 

entidade da esfera federal, estadual ou municipal; 

f)  Apresentar  declaração  quanto  ao  exercício  de  outro(s)  cargo(s),  emprego(s)  ou  função(ões) 

pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão;  

g)  Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio; 

h)  Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão 

público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; 

i)  Firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações; 

j)  Ter aptidão para a carreira policial civil, aferida através do teste de aptidão intelectual, avaliação 

médica e odontológica, exame físico, Avaliação Psicológica e investigação social, conforme este 

Edital.  Não  sendo,  inclusive,  pessoa  com  deficiência  incompatível  com  as  atribuições  do  cargo 

pretendido;  



 

 



k)  Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível Superior, conforme 

Anexo  II,  fornecido  por  instituição  de  ensino  reconhecida  pelo  Ministério  da  Educação  –  MEC, 

comprovado por meio de original e cópia do respectivo documento, para o cargo pretendido; 

l)  Possuir CNH, categoria B, válida; 

m)  Não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra 

condenação incompatível com a função pública; 

n)  Estar  registrado  e  com  a  situação  regularizada  junto  ao  órgão  correspondente  à  sua  formação 

profissional, quando for o caso; 

o)  Ter conduta civil compatível com o cargo policial civil pretendido, devidamente comprovada em 

investigação social à cargo da PCAM; 

p)  Cumprir as determinações deste Edital.  

2.6  No  ato  da  admissão,  todos  os  requisitos  especificados  no  subitem  2.5  deverão  ser  comprovados 

mediante a apresentação de documento original. 

2.7  Conforme previsto no Art. 28, §1º da Lei 2.271/94, os candidatos aprovados obrigatoriamente serão 

lotados em municípios do interior, conforme a criteriosa ordem de classificação no Concurso e tabela 

de vagas que será apresentada pela Polícia Civil na forma do Item 20 e seus subitens. 

2.7.1 Os critérios de escolha da primeira lotação, assim como possíveis remoções no prazo mínimo de 

lotação inicial, exclusivamente no interior do estado, serão definidos através de item próprio deste 

Edital, na forma da Lei n. 2.271/1994. 

2.8  Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos 

os requisitos exigidos. 

 

3.  DO CONCURSO PÚBLICO 

3.1  A seleção dos candidatos para todos os cargos será realizada em 2 (duas) fases, conforme descrito a 

seguir:   

i. 

FASE 1:  



a)  Primeira Etapa: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, sob responsabilidade da 

FGV; 


b)  Segunda Etapa: Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, sob responsabilidade da 

FGV; 


c)  Terceira Etapa: Exame Médico, de caráter eliminatório, sob responsabilidade da FGV; 

d)  Quarta Etapa: Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório, sob responsabilidade da FGV; 

e)  Quinta Etapa: Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, sob responsabilidade da FGV; 

f)  Sexta Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, sob responsabilidade da FGV; 

g)  Sétima  Etapa:  Sindicância  de  Vida  Pregressa  e  Investigação  Social,  de  caráter  eliminatório,  sob 

responsabilidade da PC-AM.  

ii. 

FASE 2:  




 

 



iii. 

Curso de Formação, de caráter classificatório e eliminatório, sob responsabilidade da PC-AM.   

3.2  Os 

resultados 

serão 

divulgados 



na 

Internet, 

no 

seguinte 



endereço 

eletrônico: 

https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcam21

.  


3.3  A Provas objetiva e discursiva serão realizadas nos Municípios de Coari, Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, 

Manaus, Parintins, Tabatinga e Tefé, no Estado do Amazonas. 

3.3.1 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes em Coari, Eirunepé, 

Humaitá, Itacoatiara, Manaus, Parintins, Tabatinga e Tefé, relacionada no subitem  3.3, a FGV se 

reserva o direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para a aplicação das etapas, não 

assumindo,  entretanto,  qualquer  responsabilidade  quanto  ao  deslocamento  e  à  hospedagem 

desses candidatos. 

3.4  As demais etapas serão realizadas exclusivamente na cidade de Manaus/AM. 

3.5  Todos  os  horários  definidos  neste  Edital,  em  seus  anexos  e  em  comunicados  oficiais  têm  como 

referência o horário oficial da cidade de Manaus/AM. 

3.6  As etapas 3, 4, 5, 6 e 7, da FASE 1, poderão ocorrer concomitantemente. 

 

4.  DAS INSCRIÇÕES  

4.1  As inscrições para o Concurso Público se encontrarão abertas no período de 03 de janeiro de 2022 a 01 

de fevereiro de 2022. 

4.1.1  O valor da taxa de inscrição para os cargos de Investigador e Escrivão será de R$180,00 (cento e 

oitenta  reais)  e  para  os  cargos  de  Perito  Criminal,  Perito  Legista  e  Perito  Odontolegista  será  de 

R$260,00 (duzentos e sessenta reais).  

4.2  Para  efetuar  sua  inscrição,  o  interessado  deverá  acessar,  via  Internet,  o  endereço  eletrônico 

https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcam21

, observando o seguinte: 

a)  Acessar o endereço eletrônico a partir das 16h do dia 03 de janeiro de 2022 até as 16h do dia 

01 de fevereiro de 2022 (horário de Manaus); 

b)  Preencher o requerimento de inscrição que será  exibido e, em seguida, enviá-lo de acordo 

com as respectivas instruções; 

c)  O envio  do requerimento de inscrição gerará automaticamente o  boleto de pagamento  da 

Taxa de Inscrição, que deverá ser impresso e pago em espécie em qualquer agência bancária, 

ou  por  meio  eletrônico,  sendo  de  inteira  responsabilidade  do  candidato  a  impressão  e  a 

guarda do comprovante de inscrição; 

d)  A inscrição feita pela Internet somente terá validade após a confirmação do pagamento pela 

rede bancária; 

e)  A Polícia Civil do Estado do Amazonas e a FGV não se responsabilizarão por requerimento de 

inscrição que não tenha sido recebido, por fatores de ordem técnica dos computadores, os 

quais  impossibilitem  a  transferência  dos  dados  e/ou  causem  falhas  de  comunicação  ou 

congestionamento das linhas de transmissão de dados; 

f)  O requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição (boleto) 

não seja efetuado até o dia 02 de fevereiro de 2022, primeiro dia útil subsequente ao último 




 

 



dia do período destinado ao recebimento de inscrições via Internet; 

g)  Após as 16h do dia 01 de fevereiro de 2022 (horário de Manaus), não será mais possível acessar 

o formulário de requerimento de inscrição. 

4.3  O candidato somente poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário 

emitido pela FGV, gerado ao término do processo de inscrição. 

4.4  O 


boleto 

bancário 

estará 

disponível 

no 

endereço 



eletrônico 

https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcam21

 e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de 

inscrição, após a conclusão do preenchimento do requerimento de inscrição. 

4.5  Todos os candidatos inscritos no período entre as 16h do dia 03 de janeiro de 2022 e 16h do dia 01 de 

fevereiro  de  2022  (horário  de  Manaus)  poderão  reimprimir,  caso  necessário,  o  boleto  bancário,  no 

máximo até as 16h do dia 02 de fevereiro de 2022 (horário de Manaus), primeiro dia útil posterior ao 

encerramento das inscrições, quando esse recurso será retirado do site da FGV. 

4.6  O  pagamento  da  taxa  de  inscrição  após  o  dia  02  de  fevereiro  de  2022,  a  realização  de  qualquer 

modalidade de pagamento que não seja pela quitação do boleto bancário e/ou o pagamento de valor 

distinto do estipulado neste Edital implicam o cancelamento da inscrição. 

4.7  Não será aceito, como comprovação de pagamento de taxa de inscrição, comprovante de agendamento 

bancário. 

4.8  Não serão aceitos os pagamentos das inscrições por depósito em caixa eletrônico, por meio de cartão 

de crédito, via postal, fac-símile (fax), Pix, transferência ou depósito em conta corrente, TED ou DOC, 

ordem de pagamento, ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital. 

4.9  Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que 

se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento do boleto, devendo ser respeitado o prazo-

limite determinado neste Edital. 

4.10 Quando do pagamento do boleto bancário, o candidato tem o dever de conferir todos os seus dados 

cadastrais e da inscrição nele registrados, bem como no comprovante de pagamento. As inscrições e/ou 

os pagamentos, que não forem identificados devido a erro na informação de dados pelo candidato ou 

terceiros no pagamento do referido boleto, não serão aceitos, não cabendo reclamações posteriores 

nesse sentido. 

4.11 As inscrições somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o 

deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição, nos termos do subitem 5.1 e dos seguintes 

deste Edital. 

4.12 O  comprovante  de  inscrição  do  candidato  estará  disponível  no  endereço  eletrônico 

https://conhecimento.fgv.br/Concursos/pcam21

, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a 

obtenção desse documento. 

4.13 Não serão aceitas inscrições condicionais ou extemporâneas, nem as requeridas por via postal, fax e/ou 

correio eletrônico. 

4.14 É vedada a transferência do valor pago, a título de taxa, para terceiros, para outra inscrição ou para 

outro Concurso. 

4.15 Para efetuar a inscrição é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato. 

4.16 A  inscrição  do  candidato  implica  o  conhecimento  e  a  tácita  aceitação  das  normas  e  condições 

estabelecidas  neste  Edital, em  relação às quais  ele  não poderá alegar desconhecimento, bem como 




 

 



quanto à realização das provas nos prazos estipulados. 

4.17 A qualquer tempo, mesmo após o término das etapas do processo de seleção, a inscrição, as provas e 

a nomeação do candidato poderão ser anuladas, desde que verificada falsidade em qualquer declaração 

e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações fornecidas. 

4.18 O candidato que cometer, no ato de inscrição, erro grosseiro na digitação de seu nome ou apresentar 

documento  de  identificação  que  não  conste  na  ficha  de  cadastro  do  Concurso  será  eliminado  do 

certame, a qualquer tempo. 

4.19 Caso, quando do processamento das inscrições, seja verificada a existência de mais de uma inscrição 

efetivada  (por  meio de  pagamento  ou  isenção  da  taxa)  por  um  mesmo  candidato,  para um  mesmo 

cargo, somente será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último, sendo 

esta identificada pelo sistema de inscrições on-line da FGV pela data e hora de envio do requerimento 

via  Internet.  Consequentemente,  as  demais  inscrições  do  candidato  serão  automaticamente 

canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à restituição do 

valor pago a título de taxa de inscrição. 

4.20 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em 

caso de cancelamento do Concurso por conveniência da Administração Pública. 

4.21 O comprovante de inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do 

candidato e apresentado nos locais de realização das provas ou quando solicitado. 

4.22 Após a homologação da inscrição, não será aceita, em hipótese alguma, solicitação de alteração dos 

dados contidos nessa inscrição.  

4.23 O candidato, ao realizar sua inscrição, também manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação 

de seus dados em listagens e resultados, no decorrer do certame, tais como aqueles relativos à data de 

nascimento e a notas e desempenho nas provas, entre outros, tendo em vista que essas informações 

são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao Concurso. Não caberão 

reclamações posteriores nesse sentido, ficando cientes também os candidatos de que, possivelmente, 

tais informações poderão ser encontradas na rede mundial de computadores através dos mecanismos 

de busca atualmente existentes. 

 

5.  DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO 

5.1  Somente haverá isenção da taxa de inscrição para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 3.088, 

de  27  de  outubro  de  2006,  que  dispõe  sobre  a  isenção  no  pagamento  de  taxas  de  inscrição  em 

Concursos Públicos para todos os trabalhadores de qualquer regime legal, que perfaçam renda mensal 

de até 3 (três) salários mínimos e aqueles trabalhadores que se encontrem desempregados, na hipótese 

prevista na Lei Estadual nº 4.988, de 1 de novembro de 2019, que trata dos eleitores convocados e 

nomeados  para  servirem  à  Justiça  Eleitoral  por  ocasião  dos  pleitos  eleitorais,  e  para  os  candidatos 

amparados pela Lei Promulgada nº 404, de 12 de julho de 2017, que trata dos doadores de sangue.  

5.2  A isenção mencionada no subitem 5.1 poderá ser solicitada no período entre 16h do dia 03 de janeiro 

de 2022 e 16h do dia 05 de janeiro de 2022 (horário de Manaus), no momento da inscrição no endereço 

eletrônico 

https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcam21

.  


5.3  O candidato que desejar solicitar o referido direito deverá:  


 

 



a)  Preencher, imprimir e assinar durante o período das 16h do dia 03 de janeiro de 2022 e 16h 

do dia 05 de janeiro de 2022 (horário de Manaus), o requerimento de solicitação de isenção 

disponível, 

exclusivamente, 

no 

endereço 



eletrônico 

https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcam21

b)  Fazer  o upload de pelo menos um dos seguintes documentos comprobatórios (imagem do 



original) de sua condição no conjunto de trabalhadores, em geral que perfaçam renda mensal 

não superior a 3 (três) salários mínimos ou aqueles que estejam desempregados: 

i. 

Os trabalhadores que estejam regularmente empregados  deverão anexar  a cópia de seu 



contracheque ou de documento similar, o qual comprove pagamento, para fazer prova de 

sua renda mensal. 

ii. 

Os trabalhadores ambulantes, prestadores de serviços e os que exerçam qualquer tipo de 



atividade  autônoma,  desde  que  não  cumulada  com  outra  atividade  cuja  remuneração 

somada faça exceder a 3 (três) salários mínimos, deverão fazer prova de sua renda mensal, 

através  de  declaração  de  renda  expedida  por  Contador  devidamente  registrado  no  seu 

órgão de classe. 

iii. 

Os trabalhadores que se encontram desempregados, para poder fruir o direito da presente 



Lei, deverão fazer prova de sua condição através de sua Carteira de Trabalho ou, não tendo, 

da Declaração Pessoal de tal situação (Anexo III). 

c)  No caso de eleitor convocado pela Justiça Eleitoral para prestar serviços por, no mínimo, duas 

eleições,  consecutivas  ou  não,  a  comprovação  do  serviço  prestado  será  efetuada  por  uma 

declaração da Justiça Eleitoral do Estado do Amazonas, contendo o nome completo do eleitor, 

função desempenhada, o turno e a data da eleição. Após a comprovação de participação em 

duas eleições, o eleitor nomeado terá o benefício concedido a contar da data em que faz jus 

ao prêmio, por um período de validade de 2 (dois) anos. 

d)  No caso de doador de sangue, será considerado apto para o benefício aquele que apresentar 

a  comprovação  de  qualidade  de  doador  de  sangue  por  documento  emitido  pela  entidade 

coletora ou órgão oficial credenciados pela União, pelo Estado ou pelo Município, e realizar a 

doação em quantidade igual ou maior a 3 (três) vezes em um período de 12 (doze) meses. 

i. 

Os documentos de que trata do item anterior deverão discriminar o número e a data em 



que foram realizadas as doações.  

5.4  Não serão aceitos documentos enviados por fax, correio eletrônico, via postal, entregues pessoalmente 

na sede da FGV ou outras vias que não a expressamente prevista no subitem 5.2 deste Edital. 

5.5  Somente  serão  aceitos  os  documentos  enviados  nos  formatos  PDF,  JPEG  e  JPG,  cujo  tamanho  não 

exceda 5 (cinco) MB. O candidato deverá observar as demais orientações contidas no link de inscrição 

para efetuar o envio da documentação.  

5.6  As  informações  prestadas  no  requerimento  e  no  formulário  de  isenção  serão  de  inteira 

responsabilidade do candidato. O candidato que prestar declarações falsas será excluído do processo, 

em qualquer fase deste Concurso Público, e responderá legalmente pelas consequências decorrentes 

do seu ato. 

5.7  O  simples  preenchimento  dos  dados  necessários  e  o  envio  dos  documentos  para  a  solicitação  da 



 

 



isenção de taxa de inscrição não garantem o benefício ao interessado, o qual estará sujeito à análise e 

ao deferimento por parte da FGV. 

5.8  O fato de o candidato estar participando de algum programa social do Governo Federal (Prouni, Fies, 

Bolsa Família, Auxílio Brasil etc.), assim como o fato de ter obtido a isenção em outros certames, não 

garantem, por si só, a isenção da taxa de inscrição. 

5.9  O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou 

de  documento  e/ou  a  solicitação  apresentada  fora  do  período  fixado  implicarão  a  eliminação 

automática do processo de isenção. 

5.10 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:  

a)  Omitir informações e/ou torná-las inverídicas; 

b)  Fraudar e/ou falsificar documentação; 

c)  Pleitear a isenção sem apresentar cópias dos documentos previstos neste Edital; 

d)  Não observar o local e o prazo estabelecido neste Edital.  

5.11 O candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha realizado outra inscrição paga, terá sua isenção 

cancelada. 

5.12 O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado na data 

prevista 

de 


19 

de 


janeiro 

de 


2022, 

endereço 

eletrônico 

https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcam21

, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar 

a publicação e tomar ciência do seu conteúdo. 

5.13 O candidato cujo requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição for indeferido poderá 

interpor  recurso  no  prazo  de  2  (dois)  dias  úteis,  a  contar  do  primeiro  dia  útil  subsequente  ao  da 

divulgação do resultado da análise dos pedidos, por meio de link disponibilizado no endereço eletrônico 

https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcam21

5.14 A relação dos pedidos de isenção deferidos, após recurso, será divulgada até dia 01 de fevereiro 2022, 



no endereço eletrônico 

https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcam21

5.15 Os  candidatos  que  tiverem  seus  pedidos  de  isenção  indeferidos  poderão  efetivar  sua  inscrição 



acessando  o  endereço  eletrônico 

https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcam21

  e  imprimindo  o 

boleto para pagamento conforme prazo descrito no subitem 5.3 deste Edital. 

5.16 O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido e que não efetuar o pagamento da taxa de 

inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior, estará automaticamente excluído do 

Concurso Público. 

 

6.  DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA  

6.1  As pessoas com deficiência, assim entendidas aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas 

no Art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/99, que regulamenta a Lei nº 7.853/89 e Lei Ordinária nº 4.605, 

de 28 de maio de 2018, alterada pelas Leis Ordinárias Estaduais nº 4.855, de 18 de junho de 2019, nº 

5.005, de 11 de novembro de 2019, nº 5.295, de 3 de novembro de 2020 e nº 5.670, de 8 de novembro 

de 2021, têm assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que a deficiência 

seja compatível com as atribuições do cargo para o qual concorram. 

6.2  Do total de vagas para os cargos, e das vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do 



 

 

10 



Concurso Público, ficarão reservadas 20% (vinte por cento) aos candidatos que se declararem pessoas 

com deficiência, conforme disposto na Lei Estadual 5.295/2020, desde que apresentem laudo médico 

(imagem do documento original, da cópia autenticada em cartório ou da cópia simples) atestando a 

espécie  e  o  grau  ou  nível  da  deficiência,  com  expressa  referência  ao  código  correspondente  da 

Classificação Internacional de Doenças – CID. 

6.2.1 O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência deverá marcar a 

opção  no  link  de  inscrição,  enviar  o  laudo  médico  (imagem  do  documento  original,  da  cópia 

autenticada em cartório ou da cópia simples), no mesmo link, e também o atestado médico, em 

campo específico no link de inscrição, impreterivelmente das 16h do dia 03 de janeiro de 2022 até 

às  16h  do  dia  01  de  fevereiro  de  2022,  horário  oficial  de  Manaus/AM,  no  endereço  eletrônico 

https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcam21. O fato de o candidato se inscrever como pessoa 

com deficiência e enviar laudo médico não configura participação automática na concorrência para 

as  vagas  reservadas,  devendo  o  laudo  passar  por  uma  análise  da  comissão.  No  caso  de 

indeferimento, passará o candidato a concorrer somente às vagas de ampla concorrência. 

6.2.2 Somente serão aceitos os documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, cujo tamanho não 

exceda 5 MB. O candidato deverá observar as demais orientações contidas no link de inscrição para 

efetuar o envio da documentação. 

6.2.3 O laudo médico deverá conter: 

a)  A espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente 

da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a causa da deficiência; 

b)  A indicação de órteses, próteses ou adaptações, se for o caso; 

c)  A  deficiência  auditiva,  se  for  o  caso,  devendo  o  laudo  estar  acompanhado  de  audiometria 

recente, datada de até 6 (seis) meses antes, a contar da data de início do período de inscrição; 

d)  A deficiência múltipla, constando a associação de duas ou mais deficiências, se for o caso; 

e)  A deficiência visual, se for o caso, devendo o laudo estar acompanhado de acuidade em AO 

(ambos os olhos), patologia e campo visual. 

6.3  O candidato  inscrito na condição de pessoa com deficiência poderá requerer  atendimento especial, 

conforme estipulado no item 7 deste Edital, indicando as condições de que necessita para a realização 

das provas. 

6.3.1 O  candidato  com  deficiência  tem  direito  à  extensão  de  tempo  de  execução  de  prova  em  60 

(sessenta) minutos, na forma do §3º do artigo 7º da Lei Ordinária Estadual nº 4.855, de 18 de junho 

de 2019. 

6.4  A relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoas com 

deficiência será divulgada no endereço eletrônico 

 https://conhecimento.fgv.br/Concursos/pcam21.

 

6.4.1 O candidato cujo pedido de inscrição na condição de pessoa com deficiência seja indeferido poderá 



interpor  recurso  no  prazo  de  dois  dias  úteis,  a  contar  do  primeiro  dia  útil  subsequente  ao  da 

divulgação  do  resultado  da  análise  dos  pedidos,  mediante  requerimento  dirigido  à  FGV  pelo 

endereço eletrônico 

https://conhecimento.fgv.br/Concursos/pcam21

6.5  O candidato  que, no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência, se aprovado no  Concurso 



Público,  figurará  na  listagem  de  classificação  de  todos  os  candidatos  ao  cargo  e,  também,  em  lista 


 

 

11 



específica de candidatos na condição de pessoas com deficiência por cargo. 

6.5.1 O  candidato  que  porventura  declarar  indevidamente  ser  pessoa  com  deficiência,  quando  do 

preenchimento do requerimento de inscrição via Internet, deverá, após tomar conhecimento da 

situação  da  inscrição  nessa  condição,  entrar  em  contato  com  a  FGV  por  meio  do  e-mail 

concursopcam21@fgv.br

 para a correção da informação, por se tratar apenas de erro material e 

inconsistência efetivada no ato da inscrição. 

6.6  Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, se convocados para a realização dos exames 

médicos, deverão comparecer munidos de laudo médico que ateste a espécie, o grau ou o nível de 

deficiência,  com  expressa  referência  ao  código  correspondente  da  Classificação  Internacional  de 

Doenças – CID, conforme especificado no Decreto Federal nº 3.298/99, e suas alterações, e no artigo 

30  do  Decreto  Estadual  nº  30.487,  de  16  de  setembro  de  2010,  bem  como  a  provável  causa  da 

deficiência. 

6.7  A compatibilidade entre as atribuições do cargo e  a  deficiência  do  candidato  será  avaliada durante 

o Exame Médico. 

6.8  O candidato que prestar declarações falsas em  relação  à  sua  deficiência  será  excluído  do processo 

em  qualquer  fase deste  Concurso Público,  e responderá, civil e criminalmente, pelas  consequências 

decorrentes do seu ato. 

6.9  O candidato convocado para o Exame Médico que não for enquadrado como pessoa com deficiência, 

caso seja aprovado nas demais fases, continuará figurando apenas na lista de classificação geral. 

6.10 Se, quando da convocação, não existirem candidatos na condição de pessoas com deficiência aprovados 

no  Exame  Médico,  serão  convocados  os  demais  candidatos  aprovados,  observada  a  listagem  de 

classificação de todos os candidatos ao cargo. 

6.11 Após a investidura no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar pedido de readaptação 

ou aposentadoria por invalidez, salvo nos casos de agravamentos previstos pela legislação competente. 

 

7.  DO ATENDIMENTO AOS CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS  

7.1  O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, no 

formulário de solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários para cada fase do Concurso e, 

ainda,  enviar  correspondência  por  meio  de  aplicação  específica do  link de  inscrição  até  o  dia  01  de 

fevereiro de 2022, laudo médico (imagem do documento original, da cópia autenticada em cartório ou 

da cópia simples) que justifique o atendimento especial solicitado. Para fins de concessão de tempo 

adicional,  serão  aceitos  laudo  médico  ou  parecer  emitido  por  profissional  de  saúde  (imagem  do 

documento  original,  da  cópia  autenticada  em  cartório  ou  da  cópia  simples).  Após  esse  período,  a 

solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior. A solicitação de condições especiais será 

atendida  segundo  critérios  de  viabilidade  e  de  razoabilidade,  observado  o  disposto  no  artigo  1º  do 

Anexo do Decreto n. 9.508/2018. 

7.1.1 Somente serão aceitos os documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, cujo tamanho não 

exceda 5 MB. O candidato deverá observar as demais orientações contidas no link de inscrição para 

efetuar o envio da documentação. 



 

 

12 



7.1.2 Nos casos de força maior, em que seja necessário solicitar atendimento especial após a data de 01 

de  fevereiro  de 2022,  o  candidato  deverá  enviar  solicitação  de  atendimento  especial  via  correio 

eletrônico  (

concursopcam21@fgv.br

)  juntamente  com  cópia  digitalizada  do  laudo  médico  que 

justifique o pedido. 

7.1.3 A  concessão  de  tempo  adicional  para  a  realização  das  provas  somente  será  deferida  caso  tal 

recomendação seja decorrente de orientação médica específica contida no laudo médico enviado 

pelo candidato. Em nome da isonomia entre os candidatos, por padrão, será concedida uma hora a 

mais para os candidatos nesta situação. 

7.1.4 O fornecimento do laudo médico ou do parecer emitido por profissional de saúde (original, cópia 

autenticada ou cópia simples) é de responsabilidade exclusiva do candidato. A Polícia Civil do Estado 

do Amazonas e a FGV não se responsabilizarão por laudos médicos ou pareceres que não tenham 

sido  recebidos  por  fatores  de  ordem  técnica  dos  computadores,  os  quais  impossibilitem  a 

transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de 

transmissão de dados. O laudo médico ou o parecer emitido  por profissional de saúde (original, 

cópia autenticada ou cópia simples) terá validade somente para este Concurso Público. 

7.2  A  candidata  que  tiver  necessidade  de  amamentar  durante  a  realização  das  provas  deve  solicitar 

atendimento especial para tal fim. A candidata deverá trazer um(a) acompanhante, que ficará em sala 

reservada com a criança e será o(a) responsável pela sua guarda. 

7.2.1 A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de 

realização das provas. 

7.2.2 Para garantir a aplicação dos termos e das condições deste Edital, a candidata, durante o período 

de amamentação, será acompanhada por uma fiscal, sem a presença do responsável pela guarda 

da criança. 

7.2.3 A candidata lactante de criança até 6 (seis) meses terá o direito de proceder à amamentação a cada 

intervalo  de  duas  horas,  durante  trinta  minutos,  por  filho,  sendo  o  tempo  despendido  para 

amamentação compensado, durante a realização da prova, em igual período. 

7.2.4 A comprovação da idade da criança será feita mediante afirmação na inscrição para o concurso e 

apresentação da respectiva certidão de nascimento durante a sua realização. 

7.3  Será  divulgada  no  endereço  eletrônico 

https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcam21

  a  relação  de 

candidatos que tiverem deferidos ou indeferidos os pedidos de atendimento especial para a realização 

das provas. 

7.4  O candidato cujo pedido de atendimento especial for indeferido poderá interpor recurso no prazo de 

dois dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos 

pedidos, 

mediante 

requerimento 

dirigido 

à 

FGV 



pelo 

endereço 

eletrônico 

https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcam21

7.5  Portadores de doenças infectocontagiosas que não tiverem comunicado o fato à FGV, por inexistir a 



doença na data-limite referida, deverão fazê-lo via correio eletrônico (

concursopcam21@fgv.br

) tão 

logo  a  condição  seja  diagnosticada,  de  acordo  com  o  subitem  7.1.2.  Os  candidatos  nessa  situação, 



quando da realização das provas, deverão se identificar  ao fiscal no portão de entrada, munidos de 

laudo médico, tendo direito a atendimento especial. 




 

 

13 



7.6  Considerando  a  possibilidade  de  os  candidatos  serem  submetidos  à  detecção  de  metais  durante  as 

provas,  aqueles  que,  por  razões  de  saúde,  façam  uso  de  marca-passo,  pinos  cirúrgicos  ou  outros 

instrumentos  metálicos  deverão  comunicar  a  situação  à  FGV  previamente,  nos  moldes  do  item  7.1 

deste Edital. Esses candidatos  ainda deverão comparecer  ao  local de provas munidos dos exames e 

laudos que comprovem o uso de tais equipamentos. 

7.7  Em conformidade com o Decreto nº 28.059/2018, ficam assegurados às pessoas transexuais e travestis, 

o  direito  à  identificação  por  meio  do  seu  nome  social  e  direito  à  escolha  de  tratamento  nominal. 

Entende-se por nome social aquele pelo qual travestis, transgêneros e transexuais se reconhecem, bem 

como são identificados por sua comunidade e em seu meio social. 

7.8  O(a)  candidato(a)  poderá  informar  o  seu  nome  social  através  de  requerimento  via  e-mail 

concursopcam21@fgv.br

,  até  a  data  de  01  de  fevereiro  de  2022.  O(a)  candidato(a)  deverá  enviar, 

juntamente  à  solicitação,  cópia  de  documento  oficial  de  identificação  e  cópia  do  registro  do  nome 

social. 


7.9  Juntamente com a solicitação de atendimento pelo NOME SOCIAL, deverá ser enviada cópia simples do 

documento oficial de identidade do candidato. 

7.10 Não serão aceitas outras formas de solicitação de nome social, tais como: via postal, telefone ou fax. A 

FGV  e  a  Polícia  Civil  do  Estado  do  Amazonas  reservam-se  o  direito  de  exigir,  a  qualquer  tempo, 

documentos que atestem a condição que motiva a solicitação de atendimento declarado. 

7.11 O candidato nesta situação deverá realizar sua inscrição indicando seu nome social, ficando ciente de 

que tal nome será o único divulgado em toda e qualquer publicação relativa ao Concurso Público. 

7.12 Não serão aceitos documentos encaminhados por meio diverso dos indicados neste item 7. 

7.13 O  fornecimento  do  laudo  médico  ou  do  parecer  é  de  responsabilidade  exclusiva  do  candidato. 

Verificada  falsidade  em  qualquer  declaração  e/ou  nos  documentos  apresentados  para  obtenção  de 

condições especiais para a realização das provas, a inscrição, as provas e a contratação do candidato 

poderão ser anuladas, a qualquer tempo, mesmo após o término das etapas do Concurso Público. 

7.14 Os candidatos deverão manter em seu poder os originais dos laudos apresentados para requerimento 

de  condições  especiais,  visto  que,  a  qualquer  tempo,  a  Comissão  do  Concurso  poderá  requerer  a 

apresentação dos mesmos. 

 

8.   DAS PROVAS  

8.1  As Provas Objetiva e Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de ESCRIVÃO, 

PERITO CRIMINAL, PERITO LEGISTA e PERITO ODONTOLEGISTA serão realizadas nos Municípios de Coari, 

Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Manaus, Parintins, Tabatinga e Tefé, no dia 03 de abril de 2022, das 8h 

às 12h30, segundo o horário oficial da cidade de Manaus/AM. 

8.2  As Provas Objetiva e Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de INVESTIGADOR 

serão realizadas nos Municípios de Coari, Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Manaus, Parintins, Tabatinga 

e Tefé, no dia 03 de abril de 2022, das 15h às 19h30, segundo o horário oficial da cidade de Manaus/AM. 

8.3  O cartão de confirmação de inscrição contendo os  dados do candidato e o local para realização da 

Prova 

Objetiva 



serão 

divulgados 

no 

endereço 



eletrônico 


 

 

14 



https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcam21

8.3.1 É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das 



provas e o comparecimento no horário determinado. 

8.4  Para todos os cargos, a Prova Objetiva será composta por 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, 

numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas 1 (uma) resposta correta. 

8.5  As  questões  de  múltipla  escolha  valem  1  (um)  ponto  cada,  sendo  80  (oitenta)  pontos  a  pontuação 

máxima obtida na Prova Objetiva. 

8.6  As questões da Prova Objetiva serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos constantes do 

Anexo I deste Edital. 

8.7  O  quadro  a  seguir  apresenta  as  disciplinas  e  o  número  de  questões  por  disciplina  para  o  cargo  de 

ESCRIVÃO: 

 

DISCIPLINAS 



QUESTÕES 

PONTOS 


Conhecimentos Básicos 

01. Língua Portuguesa 

10 

10 


02. Raciocínio Lógico-

Matemático 



03. Geografia do Amazonas e 



História do Amazonas  



04. Noções de Informática 



Conhecimentos Específicos 

05. Noções de Administração 

10 

10 


06. Noções de Arquivologia  

10 


10 

07. Noções de Direito 

Constitucional 

10 


10 

08. Noções de Direito Penal, 

Processual Penal e Legislação 

Extravagante 

15 

15 


09. Noções de Direito 

Administrativo 

10 

10 


TOTAL 

80 


80 

 

8.8  O  quadro  a  seguir  apresenta  as  disciplinas  e  o  número  de  questões  por  disciplina  para  o  cargo  de 



INVESTIGADOR: 

 

DISCIPLINAS 



QUESTÕES 

PONTOS 


Conhecimentos Básicos 

01. Língua Portuguesa 

10 

10 


02. Raciocínio Lógico-

Matemático 



03. Geografia do Amazonas e  



História do Amazonas  




 

 

15 



04. Noções de Informática 



Conhecimentos Específicos 

05. Noções de Administração 

10 

10 


06. Noções de Contabilidade  

10 


10 

07. Noções de Direito 

Constitucional 

10 


10 

08. Noções de Direito Penal, 

Processual Penal e Legislação 

Extravagante 

15 

15 


09. Noções de Direito 

Administrativo 

10 

10 


TOTAL 

80 


80 

 

8.9  O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões por disciplina para o cargo de PERITO 



CRIMINAL: 

 

DISCIPLINAS 



QUESTÕES 

PONTOS 


Conhecimentos Básicos 

01. Língua Portuguesa 

10 

10 


02. Geografia do Amazonas e 

História do Amazonas  



03. Noções de Informática 



Conhecimentos Específicos 



04. Conhecimentos 

Específicos, conforme 

especialidade (Anexo I) 

35 


35 

05. Noções de Direito Penal, 

Processual Penal, Legislação 

Extravagante 

15 

15 


06. Noções de Direito 

Constitucional 



07. Noções de Medicina 



Legal  



TOTAL 

80 


80 

 

8.10 O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões por disciplina para o cargo de PERITO 



LEGISTA: 

 

DISCIPLINAS 



QUESTÕES 

PONTOS 


Conhecimentos Básicos 

01. Língua Portuguesa 

10 

10 


02. Geografia do Amazonas e  

História do Amazonas  




 

 

16 



03. Noções de Informática 



Conhecimentos Específicos 

04. Conhecimentos 

Específicos, conforme 

especialidade (Anexo I) 

35 

35 


05. Noções de Direito Penal, 

Processual Penal, Legislação 

Extravagante 

15 


15 

06. Noções de Direito 

Constitucional 



07. Noções de Medicina 

Legal  


TOTAL 



80 

80 


 

8.11 O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões por disciplina para o cargo de PERITO 

ODONTOLEGISTA: 

DISCIPLINAS 

QUESTÕES 

PONTOS 


Conhecimentos Básicos 

01. Língua Portuguesa 

10 

10 


02. Geografia do Amazonas e  

História do Amazonas  



03. Noções de Informática 



Conhecimentos Específicos 



 

04. Conhecimentos 

Específicos, conforme 

especialidade (Anexo I) 

35 

35 


05. Noções de Direito Penal, 

Processual Penal, Legislação 

Extravagante 

15 


15 

06. Noções de Direito 

Constitucional 



07. Noções de Medicina 

Legal  


TOTAL 



80 

80 


 

8.12 Será atribuída nota 0 (zero) à questão que apresentar mais de uma ou nenhuma resposta assinalada, 

ou à questão que apresentar emenda ou rasura. 

8.13 O candidato deverá assinalar a resposta da questão objetiva, usando caneta esferográfica de tinta azul 

ou preta, no cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. 

8.14 Os  prejuízos  advindos  do  preenchimento  indevido  do  cartão  de  respostas  serão  de  inteira 

responsabilidade  do  candidato.  Serão  consideradas  marcações  indevidas  as  que  estiverem  em 

desacordo  com  este  Edital  ou  com  as  instruções  do  cartão  de  respostas,  como  marcação  rasurada, 

emendada ou com o campo de marcação não preenchido integralmente. Em hipótese alguma, haverá 



 

 

17 



substituição do cartão de respostas por erro do candidato. 

8.15 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o 

seu cartão de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização 

da leitura ótica. 

8.16 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número 

de inscrição, sua data de nascimento e o número de seu documento de identidade. 

8.17 Todos  os  candidatos,  ao  terminarem  as  provas,  deverão,  obrigatoriamente,  entregar  ao  Fiscal  de 

Aplicação  o  documento  que  será  utilizado  para  a  correção  de  sua  prova  (cartão  de  respostas).  O 

candidato que descumprir a regra de entrega desse documento será eliminado do Concurso. 

8.18 A  FGV  divulgará  a  imagem  do  cartão  de  respostas  dos  candidatos  que  realizarem  a  Prova  Objetiva, 

exceto  dos 

eliminados 

na  forma 

prevista 

neste 

Edital, 


no  endereço 

eletrônico 

https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcam21

,  após  a  data  de  divulgação  do  resultado  da  Prova 

Objetiva. A imagem ficará disponível por até 15 (quinze) dias corridos a contar da data de publicação do 

resultado final do Concurso Público. 

8.19 Após  o  prazo  determinado  no  subitem  anterior,  não  serão  aceitos  pedidos  de  disponibilização  da 

imagem do cartão de respostas. 

8.20 Para todos os cargos, será considerado aprovado o candidato que na Prova Objetiva acertar, no mínimo, 

48 (quarenta e oito) questões do total de questões da prova.  

8.21 Para  todos  os  cargos,  os  candidatos  não  eliminados  no  item  8.20  serão  classificados  em  ordem 

decrescente de pontos obtidos na Prova Objetiva. 

8.22 O candidato que não atender aos requisitos dos subitens 8.20 será eliminado do Concurso Público e 

não obterá classificação alguma no certame em razão de sua eliminação. 

8.23 A  legislação  com  vigência  após  a  data  de  publicação  deste  Edital,  assim  como  as  alterações  em 

dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores, não serão objeto de avaliação nas 

provas do Concurso. 

8.24 Para  todos  os  cargos,  terão  suas  Provas  Discursivas  corrigidas  somentes  os  candidatos  classficados 

conforme tabela abaixo, considerando os empatados na última posição:  

 

Cargo 



Especialidade 

Colocação para a 

Correção da Prova 

Discursiva – Ampla 

Concorrência 

Colocação para a 

Correção da Prova 

Discursiva –  PcD 

Investigador de Polícia – 4ª 

Classe 


480ª 


120ª 

Escrivão de Polícia – 4ª Classe 

150ª 


36ª 

Perito Criminal - 4ª Classe 

Farmácia 

12ª 


6ª 

Engenharia Civil 

24ª 

6ª 



 

 

18 



Biologia 

6ª 


6ª 

Contabilidade 

12ª 

6ª 


Engenharia Mecânica 

12ª 


6ª 

Química 


12ª 

6ª 


Processamento de Dados 

24ª 


6ª 

Veterinária 

6ª 

6ª 


Física 

12ª 


6ª 

Economia 

6ª 

6ª 


Perito Legista – 4ª Classe 

36ª 



12ª 

Perito Odontolegista – 4ª 

Classe 

12ª 



6ª 

 

8.25 O candidato não poderá manusear e consultar nenhum tipo de material, devendo atentar-se apenas às 



informações contidas na Prova Discursiva, para sua realização.  

8.26 Para todos os cargos, a Prova Discursiva, que valerá 10 (dez) pontos, consistirá em exame dissertativo, 

constituído  de  uma  questão  discursiva  de  até  15  (quinze)  linhas,  abrangendo  qualquer  assunto  do 

programa que consta no Anexo I do Edital.  

8.27 Na  avaliação  da  Prova  Discursiva,  serão  considerados  o  acerto  das  respostas  dadas,  o  grau  de 

conhecimento do tema demonstrado pelo candidato e a fluência e a coerência da exposição. 

8.28 O  candidato  que  zerar  a Prova  Discursiva  será  sumariamente  eliminado  do  certame,  não possuindo 

classificação. 

8.29 O candidato precisará se atentar ao espaço destinado à resposta da questão dissertativa, que deverá 

ocupar até 15 (quinze) linhas no máximo. Caso a resposta do candidato ultrapasse essas delimitações, 

o conteúdo excedente não será considerado para efeitos de correção. 

8.30 A nota será prejudicada proporcionalmente, caso ocorra abordagem tangencial, parcial ou diluída em 

meio a divagações e/ou à colagem de textos e/ou de questões apresentadas na prova.  

8.31 Não haverá arredondamento de nota final e serão desprezadas as frações inferiores ao centésimo. 

8.32 A  Prova  Discursiva  deverá  ser  manuscrita  de  forma  legível,  sendo  obrigatório  o  uso  de  caneta 

esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, e a resposta definitiva deverá 

ser, obrigatoriamente, transcrita para a folha de textos definitivos. 

8.33 A  folha de textos definitivos da Prova Discursiva não poderá ser  assinada ou  rubricada, nem  conter 

qualquer  marca  que  identifique  o  candidato,  sob  pena  de  anulação  e  automática  eliminação  deste 

Concurso. 

8.34 Na correção da Prova Discursiva, somente será considerado o texto transcrito para a folha de textos 

definitivos.  

8.35 Na avaliação da Prova Discursiva, o único documento válido é a folha de textos definitivos. Os espaços 

para rascunho no caderno de questões são de preenchimento facultativo e não valerão para avaliação. 

8.35.1 

Não haverá substituição da folha de textos definitivos, por erro do candidato. 




 

 

19 



8.35.2 

A  transcrição  do  texto  da  Prova  Discursiva  para  o  respectivo  espaço  da  folha  de  textos 

definitivos será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade 

com  as  instruções  contidas  neste  Edital  e/ou  no  caderno  de  questões,  com  exceção  dos  casos 

previstos no item 7.1. 

8.36 Todos  os  candidatos,  ao  terminarem  as  provas,  deverão,  obrigatoriamente,  entregar  ao  Fiscal  de 

Aplicação os documentos que serão utilizados para a correção de sua prova (cartão de respostas e folha 

de  textos  definitivos).  O  candidato  que  descumprir  a  regra  de  entrega  desses  documentos  será 

eliminado do Concurso. 

8.37 O candidato terá sua Prova Discursiva avaliada com nota 0 (zero) em caso de:  

a)  Não atender ao Tema proposto e ao conteúdo avaliado; 

b)  Manuscrever em letra ilegível ou grafar por outro meio que não o determinado neste Edital; 

c)  Apresentar acentuada desestruturação na organização textual ou atentar contra o pudor; 

d)  Redigir seu texto a lápis, ou a tinta em cor diferente de azul ou preta; 

e)  Não apresentar a questões redigida na folha de textos definitivos ou entregá-la em branco.  

8.38 O  resultado  preliminar  da  Prova  Discursiva  será  divulgado  no  endereço  eletrônico 

https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcam21

8.39 O  resultado  final  da  Prova  Discursiva  será  divulgado  após  análise  dos  eventuais  recursos,  na  forma 



prevista neste Edital. 

8.40 Será eliminado do Concurso o candidato que, na Prova Discursiva: 

a)  Deixar de entregá-la dentro do tempo fixado para a sua realização; e/ou 

b)  Lançar seu nome ou uma marca que o identifique perante a Banca Examinadora.  

8.41 O  candidato  não  eliminado  será  listado  em  ordem  decrescente  de  pontuação,  de  acordo  com  o 

somatório da nota da Prova Objetiva e da nota da Prova Discursiva. 

 

9.   DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS  

9.1  O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas, com antecedência 

mínima  de  uma  hora  do  horário  fixado  para  o  seu  início,  observando  o  horário  oficial  em  Manaus, 

munido  de  caneta esferográfica de tinta azul ou  preta em  material transparente, do documento  de 

identidade  original  e  do  comprovante  de  inscrição  ou  do  comprovante  de  pagamento  da  taxa  de 

inscrição. 

9.2  Serão  considerados  documentos  de  identidade:  carteiras  expedidas  pelas  Secretarias  de  Segurança 

Pública,  pelos  Comandos  Militares,  pelos  Institutos  de  Identificação  e  pelos  Corpos  de  Bombeiros 

Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos 

etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público 

que, por  lei federal, valham  como  identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação. 

Somente serão aceitos documentos com foto. 

9.2.1  Não serão aceitos como documentos de identidade: documentos sem foto, certidões de 

nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor 

de  identidade,  identidade  infantil,  nem  documentos  ilegíveis,  não  identificáveis  e/ou 



 

 

20 



danificados. 

9.2.2  Não  será  aceita  cópia  do  documento  de  identidade,  ainda  que  autenticada,  nem 

protocolo do documento. 

9.3 


Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade 

original  na  forma  definida  no  subitem  9.2  deste  Edital  não  poderá  fazer  as  provas  e  será 

automaticamente eliminado do Concurso Público. 

9.4 


Caso  o  candidato  esteja  impossibilitado  de  apresentar,  no  dia  de  realização  das  provas, 

documento  de  identidade  original,  por  motivo  de  perda,  roubo  ou  furto,  deverá  apresentar 

documento  que  ateste  o  registro  da  ocorrência  em  órgão  policial,  expedido,  no  máximo,  90 

(noventa) dias antes. Na ocasião, será submetido à identificação especial, compreendendo coleta 

de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. 

9.4.1  A  identificação  especial  também  será  exigida  do  candidato  cujo  documento  de 

identificação suscite dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador. 

9.5 


Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em Edital 

ou em comunicado oficial. 

9.6 

O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local (sala) de realização das provas por, 



no mínimo, 2 (duas) horas após o seu início. 

9.6.1  A  inobservância  do  subitem  anterior  acarretará  a  não  correção  da  prova  e, 

consequentemente, a eliminação do candidato. 

9.6.2  O  candidato  que  insistir  em  sair  do  recinto  de  realização  da  prova,  descumprindo  o 

disposto  no  subitem  9.6,  deverá  assinar  o  Termo  de  Ocorrência,  lavrado  pelo 

Coordenador de Local, declarando sua desistência do Concurso. 

9.6.3  Os 3 (três)  últimos candidatos a terminarem as provas deverão permanecer juntos no 

recinto, sendo liberados somente após os 3 (três) terem entregado o material utilizado e 

terem seus nomes registrados na Ata, além de estabelecidas suas respectivas assinaturas. 

9.6.4  A  regra  do  subitem  anterior  poderá  ser  relativizada  quando  se  tratar  de  casos 

excepcionais,  nos  quais  haja  número  reduzido  de  candidatos  acomodados  em  uma 

determinada  sala  de  aplicação,  como,  por  exemplo,  no  caso  de  candidatos  com 

necessidades  especiais  que  necessitem  de  sala  em  separado  para  a  realização  do 

Concurso, ocasião em que o lacre da embalagem de segurança será testemunhado pelos 

membros da equipe de aplicação, juntamente com o(s) candidato(s) presente(s) na sala 

de aplicação. 

9.7 

Iniciada  a  prova,  o  candidato  não  poderá  retirar-se  da  sala  sem  autorização  e  sem 



acompanhamento  da fiscalização.  Caso  o  faça,  ainda que  por  questões  de saúde,  não  poderá 

retornar em hipótese alguma. 

9.8 

O candidato somente poderá levar consigo o caderno de questões, ao final da prova, se sua saída 



ocorrer nos últimos 30 (trinta) minutos de prova. 

9.8.1  Ao terminar a prova, o candidato entregará ao  Fiscal de Sala, obrigatoriamente, o seu 

cartão de respostas, seu caderno de textos definitivos e o seu caderno de questões, este 



 

 

21 



último ressalvado o disposto no subitem 9.8. 

9.9 


Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em 

razão do afastamento de candidato da sala de provas. 

9.9.1  Se, por qualquer razão fortuita, o Concurso sofrer atraso em seu início ou necessitar de 

interrupção, será concedido prazo adicional aos candidatos do local afetado, de modo 

que tenham o tempo total previsto neste Edital para a realização das provas, em garantia 

à isonomia do certame. 

9.9.2  Os candidatos afetados deverão permanecer no local do  Concurso. Durante o período 

em  que  estiverem  aguardando,  para  fins  de  interpretação  das  regras  deste  Edital,  o 

tempo para realização da prova será interrompido. 

9.10  Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento implicará a 

eliminação automática do candidato. 

9.11  Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e/ou a 

utilização  de  máquinas  calculadoras  e/ou  similares,  livros,  anotações,  réguas  de  cálculo, 

impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação. 

9.12  Será eliminado do Concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido 

portando aparelhos eletrônicos, tais como iPod, smartphone, telefone celular, agenda eletrônica, 

aparelho  MP3  player,  notebook,  tablet,  palmtop,  pen  drive,  receptor,  gravador,  máquina  de 

calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer 

espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro 

etc.  e,  ainda,  lápis,  lapiseira  (grafite),  corretor  líquido  e/ou  borracha.  O  candidato  que  estiver 

portando algo definido ou similar ao disposto neste subitem deverá informar ao Fiscal da Sala, 

que determinará o seu recolhimento em embalagem não reutilizável fornecida pelos Fiscais, a 

qual deverá permanecer lacrada durante todo o período da prova, sob a guarda do candidato. 

9.12.1  A PCAM e a FGV recomendam que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no 

subitem anterior no dia de realização das provas. 

9.12.2  A FGV não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados. 

9.12.3  A FGV não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos 

eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos a eles causados. 

9.12.4  Para a segurança de todos os envolvidos no Concurso Público, é recomendável que os 

candidatos não portem arma de fogo no dia de realização das provas. Caso, contudo, seja 

verificada essa situação, o candidato será encaminhado à Coordenação da unidade, para 

comprovar  a autorização de porte de arma e, em seguida, deverá  guardar a arma em 

Envelope Porta-Objetos, preferencialmente separada da munição, que seguirá guardada 

em outro Envelope Porta-Objetos. Ambos os Envelopes serão lacrados e permanecerão 

com o candidato. 

9.12.5  Quando do ingresso na sala de aplicação de provas, os candidatos deverão recolher todos 

os equipamentos eletrônicos e/ou materiais não permitidos em envelope de segurança 

não reutilizável, fornecido pelo  Fiscal de Aplicação. Esse envelope deverá permanecer 

lacrado  durante  toda  a  realização  das  provas  e  somente  poderá  ser  aberto  após  o 



 

 

22 



candidato deixar o local de provas.  

9.12.6  A  utilização  de  aparelhos  eletrônicos  é  vedada  em  qualquer  parte do  local de  provas. 

Assim, ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para 

a  saída  do  local,  não  poderá  utilizar  quaisquer  aparelhos  eletrônicos,  sendo 

recomendável que a embalagem não reutilizável fornecida para o recolhimento de tais 

aparelhos somente seja rompida após a saída do candidato do local de provas. 

9.13  Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, 

durante a sua realização: 

a)  For surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas; 

b)  Utilizar-se  de  livros,  máquinas  de  calcular  ou  equipamento  similar,  dicionário,  notas  ou 

impressos  que  não  forem  expressamente  permitidos,  ou  que  se  comunicar  com  outro 

candidato; 

c)  For surpreendido portando aparelhos eletrônicos e quaisquer utensílios descritos no subitem 

9.12; 


d)  Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, 

com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; 

e)  Não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização; 

f)  Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de Fiscal; 

g)  Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas e/ou a folha de textos 

definitivos; 

h)  Descumprir as instruções contidas no caderno de questões, no cartão de respostas e na folha 

de textos definitivos; 

i)  Perturbar,  de  qualquer  modo,  a  ordem  dos  trabalhos,  incorrendo  em  comportamento 

indevido; 

j)  Utilizar-se ou tentar se utilizar de meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria 

ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público; 

k)  Não permitir a coleta de sua assinatura; 

l)  For surpreendido portando anotações em qualquer meio, exceto no seu cartão de respostas 

ou caderno de questões; 

m) For  surpreendido  portando  qualquer  tipo  de  arma  fora  do  envelope  de  segurança  não 

reutilizável; 

n)  Não permitir ser submetido ao detector de metal; 

o)  Não permitir a coleta de sua impressão digital. 

p)  Descumprir  as  medidas  de  proteção  em  razão  da  pandemia  do novo  coronavírus previstas 

neste Edital. 

9.14  Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, a FGV procederá, como forma 

de identificação, à coleta da impressão digital de todos os  candidatos no dia de realização das 

provas. 



 

 

23 



9.14.1  A  identificação  datiloscópica  compreenderá  a  coleta  da  impressão  digital  do  polegar 

direito dos candidatos, mediante a utilização de material específico para esse fim, em 

campo específico de seu cartão de respostas (Prova Objetiva). 

9.14.2  Caso o candidato esteja fisicamente impedido de permitir a coleta da impressão digital 

do polegar direito, deverá ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, 

sendo registrado o fato na ata de aplicação da respectiva sala. 

9.15  Com vistas à garantia da isonomia e lisura do certame, no dia de realização da Prova Objetiva, os 

candidatos serão submetidos, durante a realização das provas, ao sistema de detecção de metais, 

nas salas, nos corredores e banheiros. 

9.15.1  Não será permitido o uso dos sanitários por candidatos que tenham terminado as provas. 

A  exclusivo  critério  da  Coordenação  do  local,  poderá  ser  permitido,  caso  haja 

disponibilidade, o uso de outros sanitários do local que não estejam sendo usados para o 

atendimento a candidatos que ainda estejam realizando as provas. 

9.16  Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local 

de provas.  

9.17  No  dia  de  realização  das  provas,  não  serão  fornecidas,  por  qualquer  membro  da  equipe  de 

aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou 

aos critérios de avaliação e de classificação. 

9.18  Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por 

investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas 

e ele será automaticamente eliminado do Concurso. 

9.19  O  descumprimento  de  quaisquer  das  instruções  supracitadas  implicará  a  eliminação  do 

candidato, podendo constituir tentativa de fraude. 

 

10.  CONVOCAÇÃO PARA AS DEMAIS ETAPAS DO CONCURSO   

10.1  Serão corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos, conforme subitem 8.24. 

10.2  Serão  convocados  para  a  realização  do  Exame  Médico,  de  caráter  eliminatório,  todos  os 

candidatos não eliminados nas primeira e segunda etapas (Prova Objetiva e Prova Discursiva), e 

que estejam dentro do número de vagas previstas conforme o item 10.1, sendo eliminados os 

demais candidatos.  

10.3  Serão  convocados  para  a  realização  do  Teste  de  Aptidão  Física,  todos  os  candidatos  não 

eliminados  nas  primeira  e  segunda  etapas  (Prova  Objetiva  e  Prova  Discursiva),  e  que  estejam 

dentro  do  número  de  vagas  previstas  conforme  o  item  10.1,  sendo  eliminados  os  demais 

candidatos. 

10.4  Serão convocados para a realização da Avaliação Psicológica, de caráter  eliminatório, todos os 

candidatos APTOS no Teste de Aptidão Física, considerando a divulgação do resultado preliminar 

desta etapa.  

10.5  Serão  convocados  para  a  realização  da  Investigação  Social,  de  caráter  eliminatório,  todos  os 

candidatos APTOS no Teste de Aptidão Física, considerando a divulgação do resultado preliminar 




 

 

24 



desta etapa.  

10.6  Para  todos  os  cargos,  serão  convocados  para  a  segunda  fase  do  Concurso  os  candidatos 

classificados na primeira fase, conforme tabela abaixo:  

 

Cargo 



Especialidade 

Convocação para o 

Curso de Formação –  

Ampla Concorrência 

Convocação para o 

Curso de Formação –  

PcD 

Investigador de Polícia – 4ª 



Classe 

208ª 



52ª 

Escrivão de Polícia – 4ª Classe 

65ª 


16ª 

Perito Criminal – 4ª Classe 

Farmácia 

3ª 


2ª 

Perito Criminal – 4ª Classe 

Engenharia Civil 

6ª 


2ª 

Perito Criminal – 4ª Classe 

Biologia 

2ª 


Perito Criminal – 4ª Classe 

Contabilidade 

3ª 


Perito Criminal – 4ª Classe 

Engenharia Mecânica 

3ª 


2ª 

Perito Criminal – 4ª Classe 

Química 

3ª 


2ª 

Perito Criminal – 4ª Classe 

Processamento de Dados 

6ª 


2ª 

Perito Criminal – 4ª Classe 

Veterinária 

2ª 


Perito Criminal – 4ª Classe 

Física 

3ª 


2ª 

Perito Criminal – 4ª Classe 

Economia 

2ª 


Perito Legista – 4ª Classe 

8ª 


3ª 

Perito Odontolegista – 4ª 

Classe 

3ª 



2ª 

 

10.7  Os demais candidatos classificados após as posições, conforme subitem 10.6, comporão cadastro 



de reserva, podendo ser chamados, durante a validade do certame, a critério da Administração.   

10.8  As informações adicionais sobre as etapas, bem como o cronograma específico das mesmas serão 

divulgadas em Editais Complementares.  

10.9  Caso  um  candidato  aprovado  na  Prova  Discursiva  esteja  participando  do  Concurso 

simultaneamente para mais de um dos cargos deste Edital, a partir da etapa de Exames Médicos 

deverá optar pelo cargo que deseja prosseguir no certame, visto que os cronogramas previstos 

são coincidentes e inviabilizarão a realização das etapas de maneira concomitante. 

10.10 O  candidato  que  fará  a  escolha  de  qual  cargo  continuar  concorrendo  no  certame  deverá,  no 

momento da convocação para o Exame Médico, indicar em link específico, que será divulgado 

junto com o Edital complementar da etapa, um dos cargos mencionados na situação do subitem 

10.9. 

 

11. 



DOS EXAMES MÉDICOS 

11.1 Somente os candidatos aprovados conforme item 10.2 serão convocados para os Exames Médicos, que 

serão  realizados  na  cidade  de  Manaus/AM,  em  local  e  data  a  serem  divulgados  em  Edital  próprio, 



 

 

25 



considerados os empatados na última posição.  

11.2 Os candidatos que não forem convocados para a etapa dos Exames Médicos, na forma do subitem deste 

Edital, estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no Concurso. 

11.3 Os Exames Médicos terão caráter eliminatório e o candidato será considerado APTO ou INAPTO. 

11.4 Os candidatos serão convocados por meio de Edital próprio, que informará o local e o horário, bem 

como os exames laboratoriais que deverão apresentar no ato. 

11.5 O  Edital  de  Convocação  para  entrega  dos  exames  laboratoriais  será  publicado  no  Diário  Oficial  do 

Estado  do  Amazonas  e  divulgado,  por  meio  da  Internet,  no  endereço  eletrônico 

https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcam21

11.6 O Exame de Saúde, de caráter eliminatório, objetiva aferir se o candidato goza de boa saúde física e 



psíquica para suportar os exercícios a que será submetido para desempenhar as atribuições típicas do 

cargo. 


11.7 Os Exames requeridos pela Polícia Civil do Estado do Amazonas são:  

a)  Hemograma completo com plaquetas; 

b)  Coagulograma completo com tempo de protombina e tempo parcial de tromboplastina;  

c)  Dosagens de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT; 

d)  Sumário de urina; 

e)  Raio-X de tórax em PA com laudo; 

f)  Eletrocardiograma com laudo; 

g)  Eletroencefalograma com laudo; 

h)  Audiometria; 

i)  Exame oftalmológico: acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho e biomicroscopia; 

j)  Exame  odontológico:  processo  infeccioso  da  cavidade  oral  (pericoronarite,  fistula  buco-sinusal, 

osteomielite, abscessos de uma forma geral, periodontite etc.); processos avançados de disfunção 

da  articulação  têmporo  mandibular;  neoplasias  da  cavidade  oral  (benignas  ou  malignas);  lesões 

canalizáveis  (leucoplasias,  liperqueratose  etc.);  lesão  de  cárie  detectável  tanto  clínica  quanto 

radiograficamente,  raiz  residual;  e  radiografia  panorâmica,  com  imagens  em  alta  resolução, 

acompanhada de laudo;  

k)  Comprovação de realização do Exame Toxicológico, entregue no momento do Exame de Saúde. 

11.7.1 


Quanto  ao  exame  toxicológico,  de  caráter  confidencial,  a  ser  realizado  pelo  candidato, 

devem  ser  observadas  as  orientações  a  seguir  descritas,  e  o  que  for  estabelecido  no  Edital 

Complementar do Exame de Saúde:  

a)  O candidato deverá apresentar, no momento do Exame Médico, a comprovação de 

realização do exame toxicológico; 

b)  Em  Edital  de  convocação  para  a  etapa  será  especificado  quando  o  envelope, 

devidamente lacrado pelo laboratório, deverá ser entregue à junta médica da FGV;  

c)  Deverá  ser  do  tipo  de  “larga  janela  de  detecção”,  que  acusa  uso  de  substâncias 

entorpecentes ilícitas causadoras de dependência química ou  psíquica de qualquer 

natureza,  e  deverá  apresentar  resultado  negativo  para  um  período  mínimo  de  90 

(noventa) dias anteriores a data da coleta, cujo período desta será estabelecido no 

Edital Complementar;  




 

 

26 



d)  Deverá ser realizado em laboratório especializado, a partir de amostra de materiais 

biológicos,  exclusivamente  cabelos  ou  pelos,  doados  pelo  candidato,  conforme 

procedimentos padronizados de coleta, encaminhamento do material, recebimento 

de resultados e estabelecimento de contraprova;  

e)  Em caso de resultado positivo para uma ou mais substâncias entorpecentes ilícitas, o 

candidato será considerado NÃO APTO;  

f)  O resultado do exame para detecção do uso de drogas ilícitas ficará restrito à avaliação 

da  FGV,  que  obedecerá  o  que  prescreve  a  norma  referente  à  salvaguarda  de 

documentos  classificados,  sob  pena  de  responsabilidades,  conforme  legislação 

vigente. 

11.8 No Exame de Saúde, o candidato deverá apresentar estado de saúde física e mental dentro dos índices 

de normalidade.  

11.9 Candidatos  que  foram  submetidos  à  Cirurgia  Refrativa  (Lasik,  PRK)  deverão  comparecer  ao  exame 

oftalmológico munidos de documento assinado e carimbado pelo médico oftalmologista responsável 

pela cirurgia, descrevendo a mesma e quando ela foi realizada. 

11.10  A Administração Pública poderá impedir o acesso do candidato se a tatuagem que ele possui tiver 

um  conteúdo  que  viole  os  valores  previstos  na  Constituição  Federal.  É  o  caso,  por  exemplo,  de 

tatuagens  que  contenham  obscenidades,  ideologias  terroristas,  que  sejam  discriminatórias,  que 

preguem a violência e a criminalidade, a discriminação de raça, credo, sexo ou origem. Isso porque tais 

temas  são,  inegavelmente,  contrários  às  instituições  democráticas.  Se  a  Administração  proibir 

tatuagens como essas, não será uma prática desarrazoada ou desproporcional. 

11.11  Não será permitido durante o exame oftalmológico, uso de lentes de contato, sejam elas para fins 

cosméticos,  corretivos  de  ametropias  (miopia,  hipermetropia,  astigmatismo)  ou  com  objetivo  de 

corrigir discromatopsia. O candidato que necessita de correção deverá comparecer com seus óculos 

com  lentes  transparentes.  Também  não  será  permitido  realizar  exames  oftalmológicos  com  óculos 

escuros ou lentes coloridas. 

11.12  As condições clínicas, os sinais ou sintomas que incapacitam o candidato para o exercício do cargo, 

conforme indicado abaixo, serão considerados para efeito de eliminação no Concurso Público. 

11.13  Das condições incapacitantes:  

a) Perda parcial ou total de qualquer segmento do corpo; 

b)  Qualquer  anomalia  congênita  ou  adquirida  que  comprometa  a  funcionalidade  do  corpo,  tais  como: 

deformidades, retrações, abaulamentos ou cicatrizes, inclusive as cirúrgicas; 

c) Qualquer doença cutânea incurável; 

d) Fístulas congênitas ou adquiridas, de qualquer origem ou etiologia; 

e) Antecedentes de enfermidade psiquiátrica, uso prolongado de psicofármacos ou internação em clínicas 

especializadas nessas moléstias; 

f) Antecedentes de neoplasia maligna, mesmo que considerada curada no momento do exame; 

g) Histórico de transplante de órgãos; 

h)  Outras  doenças  ou  alterações  orgânicas  persistentes  e/ou  incuráveis,  que  tragam  comprometimento 

funcional e/ou estético ou que deixem sequelas incompatíveis para o ingresso e o exercício da atividade.  

11.13.1 

No momento do Exame de Saúde, o candidato deverá declarar a existência ou inexistência 




 

 

27 



de qualquer condição incapacitante para o exercício do cargo. 

11.14  Será eliminado do Concurso Público o candidato que:  

a) Esteja ausente na fase de Exame de Saúde;  

b) Não  apresente  documentação/exames/laudos  exigidos  em  conformidade  com  este  Edital  e 

Edital de Convocação para a etapa;  

c) For considerado INAPTO, conforme condições incapacitantes relacionadas neste item.  

11.15  O  resultado  preliminar  do  Exame  de  Saúde,  com  lista  nominal  dos  candidatos  APTOS  estará 

disponível no endereço eletrônico  

https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcam21

.  


11.16  Caberá pedido de revisão contra o resultado preliminar do Exame de Saúde, no prazo de até 2 (dois) 

dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da sua divulgação.  

11.17  O resultado da análise dos pedidos de revisão contra o resultado do Exame de Saúde e o resultado 

final do Exame de Saúde serão publicados no Diário Oficial do Estado do Amazonas e divulgados no 

endereço eletrônico 

https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcam21

.  

11.18  Demais informações a respeito do Exame de Saúde constarão na convocação para a etapa.  



11.19  Somente será admitido 1 (um) recurso por candidato. 

 

12.  DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA  

12.1  Serão  convocados  para  a  realização  do  Teste  de  Aptidão  Física,  todos  os  candidatos  não 

eliminados  nas  primeira  e  segunda  etapas  (Prova  Objetiva  e  Prova  Discursiva),  e  que  estejam 

dentro  do  número  de  vagas  previstas  conforme  o  item  10.1,  sendo  eliminados  os  demais 

candidatos. 

12.2  Os candidatos serão convocados por Edital específico para o teste de aptidão físico, previsto na 

Lei 2.271/94, Art. 13, §2º, inciso IV, que detalhará as informações referentes a esse teste. 

12.3  Os candidatos serão convocados para o Teste de Aptidão Física, por meio de publicação no Diário 

Oficial do Estado e no endereço eletrônico 

https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcam21

12.4  O Teste de Aptidão Física, de presença obrigatória, terá caráter eliminatório e o candidato será 



considerado APTO ou INAPTO. 

12.5  O Teste de Aptidão Física será constituído de exercícios variados, de forma que permitam avaliar 

a capacidade de realização de esforços e a resistência física dos candidatos, visando selecionar 

aqueles que apresentem condições de suportar os rigores da atividade policial  civil, nos graus 

hierárquicos e subsequentes da carreira a que se destina o Concurso. 

12.6  O Teste de Aptidão Física será realizado em uma única fase, contemplando dois dias. 

13.7.1  No primeiro dia, será realizado o teste de flexão, abdominal e corrida. 

13.7.2  No segundo dia, será realizada o teste de natação. 

12.7  Os  candidatos  terão  02  (duas)  tentativas  de  realizar  os  testes,  com  exceção  da  corrida  de  12 

minutos, que será realizada em apenas 01 (uma) tentativa. 

12.8  O Teste de Aptidão Física seguirá a tabela abaixo: 

 

TESTE DE APTIDÃO FÍSICA  (TAF) – Primeiro dia 




 

 

28 



SEXO 

EXERCÍCIO 

FORMATO 

 

SEXO 



EXERCÍCIO 

FORMATO 


MASCULINO 

FLEXÃO DE 

BRAÇOS COM 

QUATRO 


APOIOS 

≥ 15 


repetições 

FEMININO 

FLEXÃO DE 

BRAÇOS COM 

SEIS APOIOS 

≥ 12 


repetições 

FLEXÃO 


ABDOMINAL 

≥ 25 


repetições 

FLEXÃO 


ABDOMINAL 

≥ 20 


repetições 

CORRIDA (2.000 

m) 

≤ 12'00" 



 

CORRIDA (1.600 

m) 

≤ 12'00" 



TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) – Segundo dia 

SEXO 


EXERCÍCIO 

FORMATO 


 

SEXO 


EXERCÍCIO 

FORMATO 


MASCULINO 

NATAÇÃO 


(50m) 

Livre 


FEMININO 

NATAÇÃO (25 

m) 

Livre 


 

12.9  O objetivo de cada exercício, as condições de execução e as causas de eliminação estão descritos 

nas tabelas a seguir: 

i. 


Teste 1  –  Força  de  Membros  Superiores  (FLEXÃO  DE  BRAÇOS),  para  os candidatos  de  sexo 

masculino:  

Objetivo 

Avaliar a força dos membros superiores.

 

Condições de 



execução 

Posição inicial: consiste em o candidato ficar em 4 (quatro) apoios (as duas mãos 

e os dois pés unidos), com o corpo em extensão e cotovelos estendidos, palmas 

das mãos apoiadas sobre o solo, com os dedos voltados para frente, e realizar a 

flexão dos cotovelos até que estes fiquem ao nível dos ombros, sem tocar o chão, 

voltando à posição inicial, realizando a extensão dos cotovelo. 

Execução: 

Ao comando de “iniciar”, o candidato flexionará simultaneamente os braços até 

que  as  pontas  dos  cotovelos  atinjam  ou  ultrapassem  o  plano  das  costas.  Em 

seguida, voltará à posição inicial pela extensão completa dos braços. 

Observações: 

 

a)  Não  serão  computadas  as  execuções  realizadas  em  desacordo  com  a 



descrição acima. 

b)  O candidato não poderá tocar o solo com qualquer parte do corpo, exceto 

mãos e os pés. Não há tempo determinado para a execução dos exercícios, 

que poderão ser realizados de forma rápida ou lenta, desde que respeitada 

a  constância  no  ritmo  das  repetições.  Caracterizada  a  interrupção  na 

execução, a contagem dos exercícios será encerrada.  

Causas de 

eliminação 

Não atingir o desempenho mínimo estabelecido. 

 

ii. 



Teste  1  –  Força  de  Membros  Superiores  (FLEXÃO  DE  BRAÇOS  COM  SEIS  APOIOS),  para  os 


 

 

29 



candidatos de sexo feminino:  

Objetivo 

Avaliar a força dos membros superiores. 

Condições de 

execução 

Posição inicial: a candidata posiciona-se de pé de frente para o examinador. Ao 

comando de “em posição”, a candidata tomará a posição de frente ao solo com 

os braços completamente estendidos, palmas das mãos apoiadas sobre o solo, 

com os dedos voltados para frente, os joelhos e as pontas dos pés em contato 

com  o  solo,  sendo  os  pés  unidos.  O  quadril  não  poderá  apresentar  flexão  na 

posição inicial e durante a execução do movimento. 

Execução: 

Ao comando de “iniciar”, a candidata flexionará simultaneamente os braços até 

que  as  pontas  dos  cotovelos  atinjam  ou  ultrapassem  o  plano  das  costas.  Em 

seguida, voltará à posição inicial pela extensão completa dos braços. 

Observações: 

a)  Não  serão  computadas  as  execuções  realizadas  em  desacordo  com  a 

descrição acima. 

b)  A  candidata  não  poderá  tocar  o  solo  com  qualquer  parte  do  corpo, 

exceto mãos e os pés. Não há tempo determinado para a execução dos 

exercícios, que poderão ser realizados de forma rápida ou lenta, desde 

que  respeitada  a  constância  no  ritmo  das  repetições.  Caracterizada  a 

interrupção na execução, a contagem dos exercícios será encerrada. 

Causas de 

eliminação 

Não atingir o desempenho mínimo estabelecido. 

 

iii. 


Teste  2  –  Resistencia  Abdominal  (FLEXÃO  ABDOMINAL),  para  os  candidatos  dos  sexos 

masculino e feminino:  

Objetivo 

Avaliar a força dos grupamentos musculares do abdômen. 

Condições de 

execução 

Posição inicial: ao comando “em posição”, o(a) candidato(a) deverá tomar a 

posição  deitado  em  decúbito  dorsal,  pernas  unidas  e  estendidas  e  braços 

estendidos atrás da cabeça, tocando o solo. 

Execução: 

Ao comando “iniciar”, o(a) candidato(a) flexionará simultaneamente o tronco 

e os membros inferiores na altura dos quadris, lançando os braços à frente, 

de  modo  que  a  planta  dos  pés  se  apoie  totalmente  no  solo  e  a  linha  dos 

cotovelos  coincida  com  a  linha  dos  joelhos.  Em  seguida,  voltará  à  posição 

inicial, completando uma repetição. 

Os comandos para iniciar e terminar o teste serão dados pelo avaliador. 




 

 

30 



 

Observações: 

a)  Não  serão  computadas  as  execuções  realizadas  em  desacordo  com  a 

descrição acima. 

b)   O  tempo  máximo  permitido  para  a  execução  das  repetições  é  de  UM 

minuto. 


Causas de 

eliminação 

Será  eliminado(a)  o(a)  candidato(a)  que  não  atingir  o  desempenho  mínimo 

estabelecido.  

 

iv. 


Teste 3 - Resistência Aeróbica (CORRIDA):  

Objetivo 

Avaliar indiretamente a resistência aeróbica. 

Desempenho 

mínimo 

Masculino:  igual  ou  inferior  a  12 

minutos. 

Feminino: igual ou inferior a 12 minutos. 

Condições de 

execução 

Posição inicial: livre. 

Execução: 

O avaliador comandará o início do teste (comando “Atenção! Vai!” ou apito) e, 

concomitantemente,  acionará  o  cronômetro.  O(a)  candidato(a)  deverá 

percorrer  a  distância  total de  2.000  m  para  candidatos  do  sexo  masculino e 

1.600 m para o sexo feminino, para concluir o teste, sendo então registrado 

seu tempo final.  

Observações: 

a)   Só será registrado o tempo do(a) candidato(a) que concluir o percurso total. 

b)  Caso o(a) candidato(a) queime a largada, ou seja, saia antes da ordem do 

avaliador, o(a) mesmo(a) repetirá o teste. 

c)  Se  o(a)  candidato(a)  queimar  a  largada  pela  segunda  vez  será, 

imediatamente, eliminado(a). 

d) O(A) candidato(a) poderá caminhar durante o percurso, mas deverá cumprir 

a prova dentro do tempo estipulado. 

e)  O(A)  candidato  não  poderá,  em  hipótese  alguma,  parar  subitamente  a 

corrida para descansar. 



 

 

31 



Causas de 

eliminação 

Não atingir o desempenho mínimo estabelecido. Parar subitamente durante a 

realização da corrida. 

 

As causas de eliminação podem ser concomitantes ou não. 



 

v. 


Teste 4 – Natação para os candidatos dos sexos masculino e feminino:  

Objetivo 

Avaliar a capacidade de locomoção em meio aquático. 

Desempenho 

mínimo 

Masculino: 50 m em até 2 minutos  

Feminino: 25 m em até 2 minutos  

Condições de 

execução 

Posição inicial: livre, estando o(a) candidato(a) dentro da piscina, segurando na 

borda ou em cima do bloco. 

Execução: 

O avaliador comandará o início do teste (comando “Atenção! Vai!” ou apito) e, 

concomitantemente, acionará o cronômetro. O(A)  candidato(a)  deverá nadar 

em  estilo  livre,  à  máxima  velocidade,  a  distância  total  de  50m  para  sexo 

masculino  e  25m  para  sexo  feminino  para  concluir  o  teste,  sendo  então 

registrado seu tempo final. 

Observações: 

a)  Caso o(a) candidato(a) queime a largada, ou seja, saia antes da ordem 

do avaliador, o(a) mesmo(a) repetirá o teste. 

b) Se  o(a)  candidato(a)  queimar  a  largada  pela  segunda  vez  será, 

imediatamente, eliminado(a). 

c) O traje para este teste será sunga, para o sexo masculino, e maiô, para o 

sexo feminino.  

Causas de eliminação 

Não  atingir  o desempenho mínimo estabelecido; queimar  a largada por  duas 

vezes; pisar ou apoiar os pés no fundo da piscina; ou segurar nas bordas ou raias. 

 

As causas de eliminação podem ser concomitantes ou não. 



12.10 O candidato, para a realização do Teste de Aptidão Física, deverá estar trajando: calção “short”, 

tênis, meias e camiseta, sendo facultado o uso de bermuda térmica e, especificamente para a 

prova de natação, calção de banho (masculino) e maiô tipo olímpico (feminino e em peça única), 

sendo facultado o uso de óculos de natação e /ou de touca. 

12.11 O Teste de Aptidão Física poderá ser realizado em qualquer dia da semana (útil ou não), sendo a 

chamada por grupo – feminino e masculino – ambos em ordem de classificação. 

12.12 O  candidato  convocado  para  o  Teste  de  Aptidão  Física  deverá  apresentar-se  munido  de 

documento  de  identidade  original  e  Atestado  Médico  nominal  ao  candidato,  emitido  com  no 

máximo  15  (quinze)  dias  de  antecedência  da  data  do  seu  teste,  devidamente  assinado  e 

carimbado pelo médico, constando visivelmente o número do registro do Conselho Regional de 

Medicina  do  mesmo,  em  que  certifique  especificamente  estar  apto  para  realizar  o  Teste  de 



 

 

32 



Aptidão Física (conforme Anexo IV). 

12.12.1 


O  candidato  que  deixar  de  apresentar  atestado  e/ou  não  o  apresentar  conforme 

especificado não poderá realizar o teste, sendo considerado INAPTO e eliminado do Concurso. 

12.12.2 

O atestado médico ficará retido e fará parte da documentação do candidato de aplicação do 

teste. 

12.13 A candidata que se apresentar, no local, no dia e no horário estabelecidos no Edital específico de 

convocação, com atestado médico que comprove situação de gravidez ou estado de puerpério, 

que a impossibilite de realizar os exames de avaliação física, terá suspensa a sua avaliação física 

na presente subfase. 

12.13.1 


A candidata continuará participando das demais etapas e, caso aprovada em todas elas, será 

convocada para a realização dos exames de avaliação física após o período máximo de 90 (noventa) 

dias, a contar da data do parto ou do fim do período gestacional ou estado de puerpério, de acordo 

com  a  conveniência  da  administração,  sem  prejuízo  da  participação  nas  demais  subfases  do 

Concurso Público. 

12.13.2 


É de inteira responsabilidade da candidata procurar a FGV, após o período mencionado, para 

a realização da referida subfase. 

12.13.3 

O atestado médico deverá ser entregue no momento de identificação da candidata para a 

realização dos Testes de Aptidão Física, não sendo aceita a entrega de atestado médico em outro 

momento. A candidata que não entregar o atestado médico e se recusar a realizar os exercícios do 

Teste de Aptidão Física, alegando estado de gravidez, será eliminada do Concurso Público. 

12.13.4 


A  candidata  que  apresentar  o  atestado  médico  que  comprove  seu  estado  de  gravidez  e, 

ainda assim, desejar realizar os exercícios do Teste de Aptidão Física deverá apresentar atestado, 

em que conste, expressamente, que ela está apta a realizar os exercícios físicos. 

12.13.5 


A candidata que deixar de apresentar qualquer dos atestados médicos nos dois momentos, 

ou que apresentá-los em desconformidade, será eliminada do Concurso Público.  

12.13.6 

Os atestados médicos serão retidos e, em hipótese alguma, serão devolvidos ou fornecidas 

cópias à candidata. 

12.13.7 


Caso a candidata seja eliminada nas etapas posteriores a do  Teste de Aptidão Física será 

automaticamente eliminada do certame, perdendo o direito de realizar os Testes de Aptidão Física 

após 90 (noventa) dias, a contar da data do parto ou do fim do período gestacional. 

12.14  Não haverá segunda chamada do Teste de Aptidão Física, sendo automaticamente eliminados do 

Concurso Público os candidatos convocados que não comparecerem, salvo o previsto no subitem 13.13.  

12.14.1 


O candidato faltoso ou considerado inapto será eliminado do Concurso Público. 

12.14.2 


A  preparação  e  o  aquecimento  para  a  realização  dos  testes  são  de  responsabilidade  do 

próprio candidato, não podendo interferir no andamento do Concurso. 

12.15  O candidato que vier a acidentar-se, sofrer de mal súbito ou lesão muscular, em qualquer um dos 

exercícios  do  Teste  de  Aptidão  Física,  e  não  tiver  condição  de  continuar,  estará  automaticamente 

eliminado no Concurso Público.  

12.16  O candidato que se recusar a realizar algum dos exercícios do Teste de Aptidão Física deverá assinar 




 

 

33 



declaração  de  desistência  dos  exercícios  ainda  não  realizados  e,  consequentemente,  do  Teste  de 

Aptidão Física, sendo, portanto, eliminado do Concurso. 

12.16.1 

Em  caso  de  recusa,  o  documento  será  assinado  pelo  avaliador,  presidente  da  banca 

examinadora e duas testemunhas. 

12.16.2 


As baterias do Teste de Aptidão Física serão filmadas e/ou gravadas, respeitados os preceitos 

da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018) e da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 

12.527/2011). 

12.16.3 


O Teste de Aptidão Física será realizado independentemente das condições meteorológicas. 

12.17  Caso não haja locais suficientes ou adequados para a realização dos testes, a FGV poderá separar a 

sua aplicação em locais distintos, conforme dispuser o respectivo Edital de convocação. 

12.18  O  candidato  será  considerado  APTO  no  Teste  de  Aptidão  Física  se,  submetido  a  todos  os  testes, 

obtiver o desempenho mínimo em cada teste físico. 

12.19  O resultado final do Teste de Aptidão Física será publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas 

e divulgado no endereço eletrônico 

https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcam21

.  

12.20  O candidato considerado INAPTO no Teste de Aptidão Física, que desejar interpor recurso contra o 



resultado, deverá fazê-lo, obedecendo aos critérios previstos neste Edital. 

12.21  O Teste de Aptidão Física será realizado em data, local e horário a serem determinados em Edital 

Complementar,  no  momento  oportuno.  Além  disso,  nesse  Edital  serão  detalhados  os  critérios  e  a 

metodologia para a preparação e a execução de cada exercício. 

12.22  O  candidato  considerado  INAPTO  na  realização  de  qualquer  um  dos  testes  será  eliminado  do 

Concurso. 

12.23  Demais  informações  a  respeito  do  exame  de  apitidão  física  constarão  de  Edital  específico  de 

convocação para essa etapa.  

 

13. 

     DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA  

13.1 Serão  convocados  para  a  realização  da  Avaliação  Psicológica,  de  caráter  eliminatório,  todos  os 

candidatos APTOS no Teste de Aptidão Física, considerando a divulgação do resultado preliminar desta 

etapa.  

13.2 A  Avaliação  Psicológica,  realizada  pela  Banca  Examinadora  designada  pela  FGV,  terá  todas  as  suas 

informações apresentadas em um Edital de convocação, que será divulgado na Internet, no seguinte 

endereço eletrônico 

https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcam21

13.3 Trata-se de etapa de caráter eliminatório, sendo o candidato considerado APTO ou INAPTO.  



13.4 A  Avaliação  Psicológica  ocorrerá  dentro  dos  parâmetros  estabelecidos  nas  Resoluções  do  Conselho 

Federal de Psicologia nº 10/2005, nº 02/2016, nº 09/2018 e nº 09/2020. 

13.5 A  Avaliação  Psicológica  tem  como  objetivo  aprovar  os  candidatos  que  possuam  capacidade  de 

raciocínio, habilidades específicas e características de personalidade compatíveis com a multiplicidade, 

periculosidade e sociabilidade das atribuições dos cargos previstos neste Edital, e reprovar aqueles que 

apresentem  características  psicológicas  incompatíveis  com  tais  atribuições,  de  acordo  com  os 

parâmetros estabelecidos para o cargo, em vigor na Corporação. 



 

 

34 



13.6 A  Avaliação  Psicológica  consistirá  na  aplicação  e  na  avaliação  de  instrumentos  e  técnicas  validados 

cientificamente em nível nacional e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), que resultem 

na  obtenção  de  dados  objetivos  e  fidedignos,  qualificando  numericamente,  através  de  escores,  as 

características avaliadas. 

13.7 Os  testes  a  serem  aplicados  têm  sua  validade  regulamentar  estabelecida  pelo  Conselho  Federal  de 

Psicologia, órgão normativo da profissão, e somente serão realizados por psicólogos inscritos e ativos 

no Conselho Federal de Psicologia. 

13.8 Entende-se  por  teste  psicológico  a  medida  e  a  padronização  de  uma  amostra  representativa  do 

comportamento, sendo que sua objetividade está relacionada à aplicação, avaliação e interpretação 

dos  resultados,  não  dependendo  do  julgamento  subjetivo  do  aplicador,  e  sim  da  padronização  de 

uniformidade estabelecida estatisticamente por normas científicas. 

13.9 A  Avaliação  Psicológica  será  realizada  com  base  em  estudo  científico  das  atribuições,  das 

responsabilidades e das competências necessárias para os cargos previstos neste Edital. 

13.10  A  Avaliação  Psicológica  poderá  consistir  na  aplicação  coletiva  e/ou  individual  de  instrumentos 

capazes  de  aferir,  de  forma  objetiva  e  padronizada,  os  requisitos  psicológicos  do  candidato  para  o 

desempenho das atribuições inerentes ao cargo. Segundo o artigo 1º da Resolução do Conselho Federal 

de  Psicologia  nº  09/2018,  “Avaliação  Psicológica  é  definida  como  um  processo  estruturado  de 

investigação  de  fenômenos  psicológicos,  composto  de  métodos,  técnicas  e  instrumentos,  com  o 

objetivo de prover informações à tomada de decisão, no âmbito individual, grupal ou institucional, com 

base em demandas, condições e finalidades específicas.” Ainda segundo a mesma resolução, no §2º “a 

psicóloga e o psicólogo têm a prerrogativa de decidir quais são os métodos, técnicas e instrumentos 

empregados na Avaliação Psicológica, desde que devidamente fundamentados na literatura científica 

psicológica e nas normativas vigentes do Conselho Federal de Psicologia (CFP)”. 

13.11  Os resultados dos candidatos são comparados com os dados fornecidos pelos manuais dos testes 

utilizados,  resguardados  os  critérios  de  similaridade  de  população,  a  fim  de  estabelecer  os  níveis 

mínimos aceitáveis em conformidade com o estudo científico do cargo em questão. 

13.12  A Avaliação Psicológica será realizada em um único dia, com o objetivo de levantar características 

psicológicas, que se traduzem em capacidade para: 

a)  Solução de problemas; 

b)  Utilização de funções psicológicas necessárias ao desempenho no cargo; 

c)  Adaptação e adequação de características individuais às atividades inerentes ao cargo. 

13.13  Será  considerado  apto  o  candidato  que  apresentar  características  compatíveis  com  os  critérios 

definidos pela Corporação para o exercício do cargo, tais como: 

a)  Capacidade de concentração e atenção; 

b)  Tipos de raciocínio; 

c)  Características  de  personalidade,  como:  controle  emocional,  relacionamento  interpessoal, 

comprometimento,  energia,  organização,  adaptabilidade,  resiliência,  disposição  para 

realização,  conformidade  social,  controle  da  exibição,  comunicação,  empatia  e  liderança, 

entre outras. 

13.14  Os candidatos convocados para a Avaliação Psicológica que não comparecerem para a realização da 




 

 

35 



fase estarão eliminados e não terão classificação alguma no Concurso. 

13.15  Será  considerado  apto  o  candidato  que  apresentar  características  compatíveis  com  os  requisitos 

psicológicos necessários para o exercício de cada cargo. 

13.16  Será  considerado  inapto  o  candidato  que  apresentar  características  restritivas  ou  impeditivas  ao 

desempenho  das  atribuições  inerentes  ao  cargo  pleiteado  como,  por  exemplo,  agressividade 

inadequada,  instabilidade  emocional  exacerbada,  impulsividade  inadequada  e  nível  insuficiente  das 

funções mentais. 

13.17  No dia da realização dos testes, o candidato deverá atentar-se cuidadosamente às instruções que 

forem transmitidas pelos psicólogos responsáveis pela aplicação. 

13.18  Os  candidatos  deverão  comparecer  no  local  indicado  com  antecedência  mínima  de  30  (trinta) 

minutos  do  horário  fixado  para  o  início  da  avaliação,  munido  de  documento  oficial  original  de 

identidade com foto, caneta esferográfica azul ou preta, fabricada em material transparente, e lápis 

preto nº 2. 

13.19  O  candidato  que  for  considerado  inapto  na  Avaliação  Psicológica  não  será  submetido  à  segunda 

Avaliação Psicológica. 

13.20  A inaptidão na Avaliação Psicológica não significa, necessariamente, incapacidade intelectual e/ou 

existência de transtornos de personalidade. Indica apenas que o candidato não atendeu aos requisitos 

exigidos para o exercício do cargo pretendido. 

13.21  A publicação do resultado da Avaliação Psicológica listará apenas os candidatos aptos, em obediência 

ao que preceitua o Art. 6º da Resolução nº 002/2016 do CFP. 

13.22  A Avaliação Psicológica terá validade de 6 (seis) meses, contados a partir da data da divulgação do 

respectivo resultado. 

13.23  O resultado do recurso de revisão do resultado preliminar e o resultado final da Avaliação Psicológica 

serão  publicados  no  Diário  Oficial  do  Estado  do  Amazonas  e  divulgados  no  endereço  eletrônico 

https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcam21

, após reunião da banca. 

13.23.1 O candidato considerado inapto poderá ainda, no prazo de até 2 (dois) dias a contar do 

primeiro  dia  útil  subsequente  ao  da  divulgação  do  resultado  preliminar,  solicitar  a 

Entrevista de Devolução, que tem por objetivo esclarecer dúvidas a respeito da Avaliação 

Psicológica e dos motivos que determinaram sua reprovação. A Entrevista de Devolução 

será realizada na data e no local previamente agendados após a solicitação do candidato. 

13.23.2 No  comparecimento  à  Entrevista  de  Devolução,  o  candidato  pode  ou  não  estar 

acompanhado de um psicólogo. Caso esteja, este deverá, obrigatoriamente, estar inscrito 

no Conselho Regional de Psicologia – CRP. A Entrevista de Devolução será exclusivamente 

de  caráter  informativo,  para  esclarecimento  do  motivo  da  inaptidão  do  candidato  ao 

processo seletivo, não sendo, em hipótese alguma, considerada como nova oportunidade 

de realização dos testes. 

13.23.3 Não será permitido ao candidato, nem ao psicólogo que o acompanha, gravar a sessão 

da Entrevista de Devolução, tampouco fotografar e/ou reproduzir os testes psicológicos 

e as folhas de respostas do seu exame psicológico. 

13.24  Somente será admitido 1 (um) recurso contra o resultado preliminar da Avaliação Psicológica, bem 

como 1 (uma) Entrevista de Devolução, por candidato.  




 

 

36 



13.25  A resposta ao recurso interposto contra o resultado preliminar da Avaliação Psicológica conterá a 

identificação e a assinatura do responsável pela análise desse recurso, sendo esse profissional diverso 

daqueles que efetivaram a Avaliação Psicológica questionada. 

13.26  Demais  informações  a  respeito  da  Avaliação  Psicológica  constarão  de  Edital  específico  de 

convocação para essa fase, que conterá a exigência da realização por banca examinadora composta por 

pelo menos 3 (três) especialistas na área. 

 

14. 

DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS  

14.1 Os  títulos  deverão  ser  apresentados  digitalmente,  por  meio  da  imagem  de  documentos  originais,  e 

através do preenchimento do formulário eletrônico, que será oportunamente disponibilizado no site 

https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcam21

14.2 Serão avaliados os títulos de todos os candidatos APTOS na Avaliação Psicológica.  



14.3 Os títulos para análise deverão ser enviados (imagem do documento original em frente e verso) em 

campo específico no link de inscrição, das 16h do dia 03 de janeiro de 2022 e 16h do dia 01 de 

fevereiro de 2022, horário oficial de Manaus/AM, no endereço eletrônico 

https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcam21

14.4 Não haverá, em hipótese alguma, outra data para o envio de títulos.   



14.5 O  envio  dos  títulos  é  de  responsabilidade  exclusiva  do  candidato.  A  FGV  não  se  responsabiliza  por 

qualquer tipo de falha técnica que impeça a chegada da documentação à FGV. Os títulos enviados terão 

validade somente para este Concurso Público.  

14.6 Somente  serão  aceitos  os  documentos  enviados  nos  formatos  PDF,  JPEG  e  JPG,  cujo  tamanho  não 

exceda 5 (cinco) MB. O candidato deverá observar as demais orientações contidas no link de inscrição 

para efetuar o envio da documentação (frente e verso).  

14.7 O  não  envio  dos  títulos  não  elimina  o  candidato  do  certame,  sendo  a  este  candidato  computada 

pontuação zero na Avaliação de Títulos para o cálculo da pontuação final.  

14.8 Não serão aceitos documentos encaminhados por meio diverso do indicado no subitem 15.3. 

14.9 O  fornecimento  do  título  e  a  declaração  da  veracidade  das  informações  prestadas  são  de 

responsabilidade  exclusiva  do  candidato.  Verificada  falsidade  em  qualquer  declaração  e/ou  nos 

documentos apresentados, a inscrição e a contratação do canditato poderão ser anuladas, a qualquer 

tempo, mesmo após o término das etapas do Concurso Público.  

14.10  Os  candidatos  deverão  manter  em  seu  poder  os  originais  dos  títulos  apresentados,  visto  que,  a 

qualquer tempo, a Polícia Civil do Estado do Amazonas poderá requerer a apresentação dos mesmos. 

14.11  Somente serão considerados os títulos que se enquadrarem nos critérios previstos neste Edital e que 

sejam voltados para a área específica do cargo. 

14.12  A Avaliação de Títulos tem caráter apenas classificatório. 

14.13  Essa Avaliação valerá, no máximo, 1,5 (um vírgula cinco) pontos, ainda que a soma dos valores dos 

títulos apresentados possa superar esse valor, prevalescendo somente o de maior nota. 

14.14  Todos os cursos previstos para pontuação na Avaliação de Títulos deverão estar concluídos até a 

data do envio do Título apresentado. Títulos não concluídos até a data de entrega conforme o item 15.3 

não serão considerados como válidos. 

14.15  Somente  serão  considerados  como  documentos  comprobatórios  diplomas  e  certificados  ou 

declarações de conclusão do(s) curso(s) feitos em papel timbrado da Instituição, atestando a data de 

conclusão,  a  carga  horária  e  a  defesa  da  monografia/dissertação/tese,  com  aprovação  da  banca  e 

carimbo da Instituição, quando for o caso. 

14.16  Os diplomas ou as declarações comprobatórias da escolaridade exigidos como requisito básico para 




 

 

37 



o cargo não serão computados na Avaliação de Títulos. 

14.17  Para  comprovação  de  conclusão  de  curso  de  pós-graduação,  em  qualquer  nível,  serão  aceitos 

declarações ou atestados de conclusão do curso, desde que acompanhados dos respectivos históricos 

escolares. 

14.18  O candidato que possuir alteração de nome (casamento, separação etc.) deverá anexar  cópia do 

documento comprobatório da alteração, sob pena de não ter pontuados títulos com nome diferente 

da inscrição e/ou identidade. 

14.19  Serão considerados os seguintes títulos: 

 

DISCRIMINAÇÃO DO TÍTULOS 



VALOR UNITÁRIO 

VALOR MÁXIMO 

A.  Diploma  devidamente  registrado  de 

conclusão  de  curso de  pós-graduação  “lato 

sensu”  (mínimo  de  360  horas/aula)  ou 

declaração do mesmo com histórico escolar e 

carga  horária,  limitado  a  um  curso,  em 

qualquer  área  de  nível  superior  para 

Investigador  e  Escrivão,  e,  para  Perito 

Criminal, na especialidade em que concorre. 

Para Perito Legista e Perito Odontolegista, o 

curso deve ser nas áreas amplas de Medicina 

e Odontologia, respectivamente. 

0,5 ponto 

0,5 ponto 

B.  Diploma  devidamente  registrado  de 

conclusão  de  pós-graduação  “stricto  sensu” 

de mestrado na especialidade a que concorre 

(no caso de perito Criminal) ou declaração do 

mesmo com histórico escolar, carga horária e 

descrição  sumária  da  tese,  limitado  a  um 

curso. No caso de Investigador e Escrivão o  

curso  pode  ser  em  qualquer  área  de  nível 

superior.  Para  Perito  Legista  e  Perito 

Odontolegista,  o  curso  deve  ser  nas  áreas 

amplas  de  Medicina  e  Odontologia, 

respectivamente. 

1,0 ponto 

1,0 ponto 

C.  Diploma  devidamente  registrado  de 

conclusão  de  pós-graduação  “stricto  sensu” 

de Doutorado na especialidade a que concorre 

(no caso de perito Criminal) ou declaração do 

mesmo com histórico escolar, carga horária e 

descrição  sumária  da  tese,  limitado  a  um 

curso. No caso de Investigador e Escrivão o  

curso  pode  ser  em  qualquer  área  de  nível 

superior.  Para  Perito  Legista  e  Perito 

Odontolegista,  o  curso  deve  ser  nas  áreas 

amplas  de  Medicina  e  Odontologia, 

respectivamente. 

1,5 ponto 

1,5 ponto 

 



 

 

38 



 

14.20  Os  diplomas  de  Mestrado  e  Doutorado  expedidos  por  Instituições  estrangeiras  somente  serão 

aceitos  se  reconhecidos  por  Universidades  que  possuam  cursos  de  Pós-Graduação  reconhecidos  e 

avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior, conforme legislação 

que trata da matéria. 

14.21  O documento expedido em língua estrangeira somente terá validade quando traduzido para língua 

portuguesa por tradutor juramentado. 

14.22  O  resultado  preliminar  da  Avaliação  de  Títulos  será  divulgado  no  endereço  eletrônico 

https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcam21

14.23  Os candidatos disporão de 2 (dois) dias úteis para interpor recurso contra o resultado preliminar da 



Avaliação 

de 


Títulos, 

por 


meio 

de 


link 

disponível 

no 

endereço 



eletrônico 

https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcam21

14.24  O  resultado  final  da  Avaliação  de  Títulos  será  publicado  no  endereço  eletrônico 



https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcam21

 



15.  DA SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL  

15.1  Serão  convocados  para  a  realização  da  Investigação  Social,  de  caráter  eliminatório,  todos  os 

candidatos APTOS no Teste de Aptidão Física, considerando a divulgação do resultado preliminar 

desta etapa.  

15.2  Todos os candidatos convocados nos termos do subitem  16.1 deste Edital serão submetidos à 

etapa  da  sindicância  de  vida  pregressa  e  investigação  social,  de  caráter  eliminatório,  que  se 

estenderá da  convocação para  a  Sindicância  de  Vida  Pregressa  e  Investigação Social  até  o  dia 

anterior à homologação do certame, observando-se antecedentes criminais, sociais, familiares e 

profissionais. 

15.3  Em obediência ao disposto no Art. 13, §2º, inciso II da Lei Estadual nº 2.271/94, alterada pela Lei 

nº 3.318/08, o candidato será submetido ainda à Investigação Social, de caráter eliminatório, de 

responsabilidade  da  Polícia  Civil  do  Estado  do  Amazonas,  que  poderá  estender-se  até  a 

homologação do Concurso, considerando-se seus antecedentes criminais, sociais e familiares, sua 

conduta e conceito no Curso de Formação Profissional.  

15.4  Os  candidatos  serão  convocados  por  meio  de  publicação  no  Diário  Oficial  do  Estado  e  no 

endereço eletrônico 

https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcam21

15.4.1 



Trata-se  de  etapa  de  caráter  eliminatório,  sendo  o  candidato  considerado 

RECOMENDADO ou NÃO RECOMENDADO. 

15.4.2 

Somente  será  divulgado  o  resultado  dos  candidatos  aptos  em  todas  as  etapas 

anteriores.  

15.5  A  Sindicância  de  Vida  Pregressa  e  Investigação  Social  compreende  o  preenchimento  do 

Formulário de Informações Confidenciais (FIC), diligências, entrevistas, pedidos de informação e 

solicitação de documentos. 

15.6  A  Sindicância  de  Vida  Pregressa  e  Investigação  Social  se  destina  a  examinar  o  perfil  social  do 

candidato sobre a vida pregressa e atual, no âmbito social, funcional, civil e criminal e a eventual 




 

 

39 



existência de incompatibilidade pessoal deste para o exercício das funções inerentes aos cargos 

previstos neste Edital, dada a natureza e o grau de responsabilidades pertinentes ao cargo. 

15.7  O candidato, às suas expensas, deverá providenciar e entregar em momento definido em Edital 

de  convocação  específico,  os  documentos  relacionados  abaixo,  juntamente  com  o  FIC 

devidamente preenchido: 

a)  Foto digital (5x7), colorida e atual, sem óculos e sem barba;  

b)  Certidões  de  Antecedentes  Criminais  da  Justiça  Federal,  da  Justiça  Estadual,  da  Justiça  do 

Distrito Federal e dos Territórios, da Justiça Militar Federal, Estadual ou do Distrito Federal, e 

da Justiça Eleitoral da cidade/município onde o candidato reside/residiu nos últimos 5 (cinco) 

anos; 


c)  Certidões de antecedentes expedidas pela Polícia Federal e pela Polícia Civil do Estado ou do 

Distrito Federal, onde o candidato reside/residiu nos últimos 5 (cinco) anos. 

d)  Cópia do documento de identidade, com validade em todo território nacional. 

e)  Cópia do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Economia;  

f)  Cópia do Certificado de Reservista de 1ª ou 2ª categoria, ou do Certificado de Dispensa de 

Incorporação (CDI), do candidato do sexo masculino; 

g)  Cópia do Título de Eleitor, com cópia do comprovante de votação e(ou) justificativa na última 

eleição, de ambos os turnos; 

h)  Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou declaração do órgão público que 

comprove a última e (ou) a atual atividade profissional; 

i)  Cópia do comprovante da residência atual (água, luz, telefone, contracheque etc.); 

j)  Cópia do comprovante da residência anterior (água, luz, telefone, contracheque etc.), caso a 

residência atual seja inferior a 5 (cinco) anos. 

15.7.1 


As certidões acima referidas neste Edital deverão estar dentro do prazo de validade, 

no  período  máximo de 90 (noventa) dias, e ter  como referência a data estipulada em 

instrumento específico para a sua entrega. 

15.7.2 


Não será aceito documento ou cópia rasurada ou com indício de rasura. 

15.7.3 


Os  candidatos  que  entregarem  certidões  expedidas  via  Internet  deverão  fazer 

juntada,  também,  das  respectivas  autenticações  fornecidas  pelos  sites  emissores,  por 

ocasião da geração do documento. 

15.8 A Comissão a cargo da Polícia Civil do Estado do Amazonas, através do Diretor de Repressão ao Crime 

Organizado – DRCO, ou do Setor de Inteligência da citada instituição poderá solicitar, a qualquer tempo 

durante a etapa da sindicância de vida pregressa e investigação social, que o candidato providencie, às 

suas expensas, outros documentos necessários para a comprovação de dados ou para o esclarecimento 

de fatos e situações envolvendo o candidato. 

15.9  Os fatos listados nos subitens seguintes maculam o procedimento irrepreensível e a idoneidade 

moral inatacável que o candidato deve ostentar:  

a)  Ter sido condenado em ação penal transitada em julgado ou excluído do serviço público em 

decorrência de procedimento administrativo disciplinar. 

b)  Possuir registros criminais. 



 

 

40 



c)  Fazer declaração falsa ou omitir registro relevante sobre sua vida pregressa. 

15.10 Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, será eliminado do Concurso o candidato que: 

a)  Deixar de apresentar quaisquer das certidões e cópias dos documentos exigidos no subitem 

deste Edital, no prazo estabelecido em instrumento específico. 

b)  Apresentar documento e (ou) certidão falsos. 

c)  Apresentar certidão com o prazo de validade vencido. 

d)  Apresentar documento, certidão ou cópia rasurada ou com indício de rasura. 

e)  Tiver sua conduta enquadrada em qualquer uma das alíneas do subitem 16.9 deste Edital. 

f)  Tiver omitido informação ou faltado com a verdade, quando do preenchimento do formulário 

previsto no subitem 16.5 deste Edital. 

15.11 Em  caso  de  processos  que  ainda  não  tenham  transitado  em  julgado,  estejam  em  fase  de 

inquérito, tenha ocorrido arquivamento por falta de justa causa, desistência do querelante ou 

retratação da vítima, o candidato também poderá ser considerado inapto se as circunstâncias dos 

fatos  demonstrarem  um  perfil  inadequado  à  carreira  policial  civil,  principalmente  àquelas 

condutas  que  envolvam  violência,  tráfico  de  drogas,  formação  de  quadrilha  ou  bando, 

organização criminosa, tráfico de armas ou pessoas e crimes contra a administração pública. 

15.12 Os candidatos, que durante a realização de qualquer fase do certame, faltarem com o respeito 

e/ou  a  ética  social  com  qualquer  dos  examinadores,  não  cumprirem  determinações 

administrativas  para  a  realização  do  Concurso  e/ou  tentarem,  de  qualquer  forma,  fraudar  o 

Concurso, serão imediatamente eliminados do certame. 

15.13 O candidato que tiver omitido informações ou faltado com a verdade, será eliminado do certame, 

dispensando qualquer investigação quanto à gravidade do fato omitido ou mesmo o desfecho 

que os referidos fatos tenham tido na esfera penal. 

15.14 A Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social poderá solicitar, a qualquer tempo durante 

o  Concurso,  outros  documentos  necessários  para  a  comprovação  de  dados  ou  para  o 

esclarecimento de fatos e situações envolvendo o candidato. 

15.15 A Sindicância de Vida Pregressa e  Investigação Social do candidato poderá ser reavaliada caso 

surjam fatos novos não chegados ao conhecimento da administração, e ocorridos antes da data 

de sua matrícula. 

15.16 O  candidato  considerado  não  recomendado  na  fase  da  Sindicância  de  Vida  Pregressa  e 

Investigação Social poderá retirar a Certidão com os motivos que ensejaram sua inaptidão, bem 

como exercer o direito à ampla defesa e ao contraditório na forma de recurso, em até 3 (três) 

dias úteis. 

15.17 O candidato  NÃO RECOMENDADO na  Sindicância de Vida Pregressa e  Investigação Social será 

eliminado do Concurso Público.  

15.18 O  resultado  da  análise  dos  recursos  contra  o  resultado  da  Sindicância  de  Vida  Pregressa  e 

Investigação  Social  será  publicado  no  Diário  Oficial  do  Estado  do  Amazonas  e  divulgado  no 

endereço eletrônico 

https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcam21

15.19 O preenchimento e a entrega da documentação exigida neste Edital pressupõem a autorização 




 

 

41 



do candidato para que seja realizada a sua sindicância de vida pregressa e investigação social. 

15.20 Demais informações a respeito da etapa da sindicância de vida pregressa e investigação social 

constarão em Edital específico de convocação para essa etapa. 

 

16.  DA SEGUNDA FASE DO CONCURSO  

16.1 A segunda fase do Concurso Público para provimento de cargos na carreira policial consistirá de Curso 

de  Formação  Profissional  Policial,  de  caráter  eliminatório  e  classificatório,  a  ser  promovido  pelo 

Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública - IESP, nos termos deste Edital. 

16.2 Serão  convocados  para  a  matrícula  no  Curso  de  Formação  os  candidatos  aprovados  e  classificados, 

conforme subitem 10.6.   

16.3 Os demais candidatos não eliminados, conforme o item 17.2, comporão cadastro de reserva, podendo 

ser chamados em novo Curso de Formação Profissional Policial, a critério da Administração, durante o 

prazo de validade do Concurso. 

16.4 O candidato matriculado no Curso de Formação Profissional será remunerado de acordo com o Artigo 

18 da Lei n 2.271, de 10 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o regime peculiar dos funcionários da 

Polícia Civil do Estado do Amazonas.  

16.5 A bolsa de estudos não configura qualquer vínculo empregatício do aluno com a Polícia Civil do Estado 

do  Amazonas,  constituindo-se  apenas  em  uma  ajuda  transitória,  durante  a  realização  do  Curso  de 

Formação Profissional.  

16.6 Todas as despesas de transportes, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do candidato.  

16.7 Para  a  matrícula,  o  candidato  precisa  ter  nacionalidade  brasileira  ou  portuguesa  e,  em  caso  de 

nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, 

com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do §1.º, artigo 12, da Constituição da 

República. 

16.8 Além  das  condições  do  subitem  17.7,  somente  serão  admitidos  à  matrícula  no  Curso  de  Formação 

Porfissional os candidatos que tiverem a idade mínima de 18 anos completos, estiverem capacitados 

física e mentalmente para o exercício das atribuições do cargo, bem como apresentarem a seguinte 

documentação: 

a)  Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição e/ou justificativa de não-votação, em 

ambos os turnos, se for o caso; 

b)  Comprovante de quitação com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino; 

c)  3 (três) fotos 3x4, que não serão devolvidas ao final do certame; 

d)  Carteira de Identidade Civil; 

e)  Carteira Nacional de Habilitação, categoria B, no mínimo; 

f)  Diploma, devidamente registrado, do curso reconhecido de graduação de nível superior, conforme 

o cargo a que concorre, e, a depender do cargo, da especialidade escolhida, conforme Anexo II. 

g)  Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público 

e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal; 



 

 

42 



h)  Certidão relativa aos assentamentos funcionais, expedida pelo órgão próprio, no  caso de servidor 

público ou militar; 

i)  Certidões  dos  cartórios  de  protesto  de  títulos  e  dos  cartórios  de  distribuição  cível  do 

Município/Distrito Federal, onde reside. 

j)  Certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual, da Justiça Militar Federal 

e Estadual, todas do Município/Distrito Federal onde reside; 

k)  Certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral, da zona eleitoral do candidato

l)  Certidão expedida pela Polícia Federal e Polícia do Estado, onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) 

anos; 

m)  Ficha de Informações Pessoais (FIP), para fins de investigação social;  



n)  Declaração,  assinada  pelo  candidato,  de  não  estar  respondendo  a  inquérito  policial  ou  policial 

militar,  a  processo  criminal  de  qualquer  natureza  e  não  estar  condenado  por  crime  de  qualquer 

natureza em qualquer jurisdição. 

16.9 Será eliminado do Concurso o candidato que: 

a)  Deixar de apresentar os documentos necessários à matrícula no Curso de Formação; 

b)  Deixar de efetuar a matrícula no período estipulado; 

c)  Não satisfizer aos demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e editalícios. 

 

16.10  Caso o candidato seja eliminado na forma do subitem 17.9, poderá ser convocado outro candidato 



aprovado  na  primeira  fase  do  Concurso  Público  para  cumprir  as  exigências  do  Curso  de  Formação 

Profissional,  observada  a  rigorosa  ordem  de  classificação  e  o  número  de  matrículas  não-efetivadas, 

desde que não iniciado o referido curso. 

16.11  O  candidato  que  estiver  frequentando  o  Curso  de  Formação  Profissional  estará  sujeito  a  tempo 

integral, executando atividades que poderão se desenvolver nos horários diurno e noturno, inclusive 

aos sábados, domingos e feriados. 

16.12  O Curso de Formação Profissional será regulado pelo disposto na Lei n.º 2.271/94, pelo respectivo 

Plano de Curso e pelas normas do Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública do Estado do 

Amazonas – IESP, conforme estabelece a Lei Estadual n.º 3.205/07e suas alterações.  

16.13  O Curso de Formação Profissional será realizado pelo Instituto Integrado de Ensino de Segurança 

Pública do Estado do Amazonas – IESP, em Manaus/AM, em regime de semi-internato, exigindo-se do 

aluno tempo integral com frequência obrigatória. 

16.14  Terá sua matrícula cancelada o candidato que: 

a) 


Transgredir norma disciplinar; 

b) 


Não mantiver conduta irrepreensível na vida pública e privada; 

c) 


Tiver omitido fato que impossibilitasse sua inscrição no Concurso Público, apurado em investigação 

social, realizada em qualquer fase do Concurso; 

d) 

Faltar  a  mais  de  25%  (vinte  e  cinco  por  cento)  das  aulas  dadas  em  cada  disciplina,  ou  deixar  de 



frequentá-las, sem motivo justificado, por 8 (oito) dias consecutivos; 

e) 


Obtiver média inferior a 6 (seis) pontos por disciplina, na escala de 0 (zero) a 10 (dez); 


 

 

43 



f) 

Praticar, nas provas ou exames, fraudes de qualquer natureza; 

g) 

Demonstrar falta de aptidão ou pendor para o exercício das funções do cargo. 



 

18.4 


A nota final do Curso de Formação será a média global, de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, de todas as 

disciplinas, considerando a nota apenas até a segunda casa decimal e desprezando-se a terceira casa decimal. 

18.5 

O candidato que for matriculado no Curso de Formação Profissional continuará a ser submetido à 



investigação social, podendo vir a ser desligado do Curso de Formação Profissional e, conseqüentemente, 

eliminado do Concurso, se não possuir procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável; 

18.6 

A Delegacia Geral de Polícia Civil não se responsabiliza pela requisição do candidato em seu local de 



trabalho  e/ou  pelas  despesas  com  o  deslocamento  do  aluno  para  a  frequência  no  Curso  de  Formação 

Profissional. 

 

17.  DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO  

17.1 A  nota  final  no  Concurso  Público  será  o  somatório  das  notas  obtidas  na  Prova  Objetiva,  na  Prova 

Discursiva, na Avaliação de Títulos e no Curso de Formação Profissional, condicionada à aprovação no 

Exame Médico, no Teste de Aptidão Física, na Avaliação Psicológica e na Sindicância de Vida Pregressa 

e Investigação Social. 

17.2 A classificação no Concurso será feita segundo a ordem decrescente da nota final obtida.  

17.3 Para todos os cargos, no caso de igualdade de pontuação final para classificação, será dada preferência, 

sucessivamente: 

a)  Ao candidato mais idoso, considerando-se ano, mês e dia do nascimento, contados até a data de 

publicação  deste  Edital,  nos  termos  dos  artigos  1º  e  27,  parágrafo  único,  da  Lei  nº  10.741,  de 

01/10/2003 (Estatuto do Idoso); 

b)  Ao candidato com maior nota na Prova Discursiva;  

c)  Ao candidato com maior nota na Prova Objetiva – Conhecimentos Específicos;  

d)  Ao candidato que tiver exercido a função de jurado, nos termos do Art. 440 do Código de Processo 

Penal. 

e)  Persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade, considerando dia, mês e ano e, 

se necessário, hora e minuto de nascimento. 

17.4 Para  fins  de  comprovação  da  função  a  que  se  refere  a  alínea  “d”  do  subitem  18.3,  serão  aceitos 

certidões, declarações, atestados ou  outros documentos  públicos (original ou  cópia autenticada em 

cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça estaduais e regionais federais do país, relativos à função 

de jurado, nos termos do Art. 440 do Código de Processo Penal, a partir de 10 de agosto de 2008, data 

de entrada em vigor da Lei nº 11.689, de 2008.  

17.4.1 

Para fins de verificação do critério mencionado no subitem anterior, os candidatos deverão 

fazer o upload do documento comprobatório descrito no item 18.4 no link de inscrição, no endereço 

eletrônico 

https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcam21

.  


17.5 A classificação final do Concurso será rigorosamente obedecida para efeito de escolha de lotação. Os 

candidatos aprovados, com deficiência ou não, terão lotação obrigatória no interior do Amazonas, não 




 

 

44 



existindo, para esse fim, lista separada para candidatos com deficiência. 

17.6 Para escolha de lotação, serão disponibilizadas vagas conforme Anexo V deste Edital. 

17.7 A  Polícia  Civil  do  Estado  do  Amazonas,  dentro  da  conveniência  e  da  oportunidade  administrativa, 

reserva-se  ao  direito  de  admitir  o  número  total  dos  candidatos  classificados  até  o  limite  de  vagas 

expresso  deste  Edital,  bem  como  as  que  porventura  surgirem  durante  a  validade  deste  Concurso 

Público, obedecida, rigorosamente, a ordem de classificação. 

 

18.  DOS RECURSOS  

18.1 O 


gabarito 

oficial 


preliminar 

será 


divulgado 

no 


endereço 

eletrônico 

https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcam21

18.2 O  candidato  que  desejar  interpor  recurso  contra  o  gabarito  oficial  preliminar  da  Prova  Objetiva, 



mencionado  no  subitem  19.1,  disporá  de  dois  dias  úteis  para  fazê-lo,  a  contar  do  primeiro  dia 

subsequente ao da divulgação desse gabarito. 

18.3 Para recorrer contra o gabarito oficial preliminar da Prova Objetiva, o candidato deverá usar formulários 

próprios,  encontrados  no  endereço  eletrônico 

https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcam21

respeitando as respectivas instruções. 



18.4 O  candidato  deverá  ser  claro,  consistente  e  objetivo  em  seu  pleito.  Recurso  inconsistente  ou 

intempestivo será liminarmente indeferido. 

18.5 O formulário preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informações, será 

automaticamente desconsiderado, não sendo sequer encaminhado à Banca Avaliadora. 

18.6 Após  a  análise  dos  recursos  contra  o  gabarito  preliminar  da  Prova  Objetiva,  a  Banca  Examinadora 

poderá manter ou alterar o gabarito, bem como anular a questão. 

18.7 Se, do exame de recurso, resultar a anulação de questão integrante da Prova Objetiva, a pontuação 

correspondente a ela será atribuída a todos os candidatos. 

18.8 Se houver alteração, por força dos recursos, do gabarito oficial preliminar de questão integrante da 

Prova  Objetiva,  essa  alteração  valerá  para  todos  os  candidatos,  independentemente  de  terem 

recorrido. 

18.9 Todos  os  recursos  serão  analisados  e  as  respostas  serão  divulgadas  no  endereço  eletrônico 

https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcam21

 

18.10  Não serão aceitos recursos por fax, correio eletrônico ou pelos Correios, bem como fora do prazo. 



18.11  Para  recorrer  dos  resultados  preliminares  da  Avaliação  de  Títulos,  o  candidato  deverá  usar 

formulário 

próprio, 

encontrado 

no 

endereço 



eletrônico 

https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcam21

, respeitando as respectivas instruções constantes do 

Edital de convocação. 

18.12  Após  a  análise  dos  recursos  contra  os  resultados  preliminares  da  Avaliação  de  Títulos,  a  Banca 

Examinadora da FGV poderá manter ou alterar o resultado divulgado. 

18.13  O candidato não deverá identificar-se de qualquer forma nos campos do formulário destinados às 

razões de seu recurso, sob pena de tê-lo liminarmente indeferido. 

18.14  Em  nenhuma  hipótese  será  aceito  pedido  de  revisão  de  recurso  ou  recurso  de  gabarito  oficial 



 

 

45 



definitivo, bem como contra o resultado final das provas. 

18.15  Será liminarmente indeferido o recurso cujo teor desrespeitar a Banca. 

 

19.  DA HOMOLOGAÇÃO E ADMISSÃO   

19.1  A homologação do resultado final deste Concurso Público será feita por ato oficial da Delegada-

Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas – PCAM, publicado no Diário Oficial do Estado do 

Amazonas e no endereço eletrônico 

https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcam21

.  


19.2  O  candidato,  além  de  atender  aos  requisitos  exigidos  neste  Edital,  deverá  apresentar, 

necessariamente,  no  ato  da  admissão,  os  documentos  e  certidões  exigidos  pela  legislação 

vigente. 

19.3  Caso haja necessidade, poderão ser solicitados outros documentos complementares. 

19.4  A  aprovação  do  candidato  neste  Concurso  Público  não  implica  a  obrigatoriedade  da  sua 

nomeação, cabendo à Polícia Civil, dentro de sua conveniência e oportunidade, aproveitar ou não 

os candidatos aprovados, exceto ao número de vagas estabelecido, por ser direito líquido e certo 

do candidato aprovado. 

19.5  A  divisão  de  municípios  conforme  Anexo  V  não significa  que  as  vagas  serão obrigatoriamente 

dividas  entre  eles.  A  Administração,  ao  final  do  certame,  conforme  sua  conveniência  e 

oportunidade,  considerando  a  necessidade,  fará  a  publicação  das  vagas  que  serão  escolhidas 

pelos candidatos ao final aprovados e dentro do número de vagas disponíveis. 

19.6  O número de vagas por município, que será disposto pela Administração pública para a escolha 

dos candidatos conforme a ordem de classificação, será publicado em até 2 (dois) dias úteis após 

publicação  da  nomeação  dos  candidatos  classificados  dentro  do  número  de  vagas,  com  a 

convocação, com prazo de 3 (três) dias, para e entrega pessoal do documento, conforme modelo 

de 

requerimento 



ser 


publicado 

no 


endereço 

eletrônico 

https://conhecimento.fgv.br/Concursos/pcam21 e no Diário Oficial do Estado do Amazonas. 

19.7  O candidato nomeado que deixar de entregar o requerimento de opção de escolha para lotação, 

na  forma  do  item  20.6,  será  lotado,  após  as  escolhas  dos  demais  nomeados,  conforme  a 

necessidade da Administração. 

19.8  Os demais candidatos classificados ao final, mas fora do número de vagas, caso venham a ser 

convocados pela Administração, serão lotados conforme a necessidade da Polícia Civil.  

19.9  Serão  aceitas  remoções  apenas  para  os  municípios  dentro  da  sub-região  alocada,  conforme 

Anexo V, na forma da Lei n. 2.271/1994. 

19.10 O candidato convocado para admissão que não se apresentar no local e nos prazos estabelecidos 

será considerado desistente, implicando sua eliminação definitiva e a convocação do candidato 

subsequente imediatamente classificado, aplicando-se a regra do item 20.8. 

19.11 O  candidato  admitido  mediante  Concurso  Público  fará  jus  aos  benefícios  estabelecidos  na 

legislação vigente. 

19.12 O candidato aprovado, ao ser admitido, ficará sujeito ao regime jurídico vigente. 

19.13 O  candidato  admitido  poderá  executar  outras  tarefas  inerentes  ao  conteúdo  ocupacional  do 



 

 

46 



cargo ou relativas à formação/experiência específica, conforme normativos internos. 

19.14 Não será admitido o candidato habilitado que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou 

inexata para tais fins,  e que não possuir, na data da admissão, os requisitos mínimos exigidos 

neste Edital. 

19.15 O candidato que não atender, no ato da admissão, aos requisitos deste Edital será considerado 

desistente,  excluído  automaticamente  do  Concurso  Público,  perdendo  seu  direito  à  vaga  e 

ensejando a convocação do próximo candidato na lista de classificação. 

19.15.1  Da mesma forma, será considerado desistente o candidato que, no ato da admissão, 

recusar a vaga que lhe for disponibilizada para assunção do cargo, conforme critérios de 

escolha supramencionados. 

19.15.2  É proibido, no prazo mínimo de 90 (noventa) dias, podendo o prazo ser dobrado a 

critério da Administração, pedido de permuta prevista no Art. 150, II da Lei n. 2.271/1994, 

entre os candidatos que entrarem em exercício nos municípios em que forem lotados. 

19.16 Os candidatos classificados e não eliminados serão convocados para admissão por meio do Diário 

Oficial do Estado do Amazonas. 

19.16.1  É  de  inteira  responsabilidade  do  candidato  acompanhar  os  atos  convocatórios 

publicados após a homologação do Concurso Público.  

 

20.  DOS PROCEDIMENTOS SANITÁRIOS – COVID-19 

20.1  O  ingresso  do  candidato  no  local  de  realização  das  provas  será  condicionado  à  utilização  de 

máscara de proteção individual que cubra total e simultaneamente boca e nariz. 

20.2  O candidato deverá, durante todo o período de permanência no local, usar a máscara de proteção 

individual cobrindo nariz e boca, simultaneamente. A recusa em utilizar a máscara corretamente 

implicará a eliminação da prova e a retirada do candidato do local de prova. 

20.3  Recomenda-se  que  o  candidato  compareça  munido  de  álcool  em  gel,  acondicionado  em 

recipiente em material transparente, para uso pessoal. 

20.4  Poderá  ser  solicitado  ao  candidato  que  retire  máscara,  face  shield,  luvas  e  qualquer  item  de 

proteção  pessoal  contra  a Covid-19 durante  toda  a realização  do  exame,  sendo  mantida  uma 

distância segura entre o Fiscal e o candidato para a vistoria visual. 

20.5  O uso de sanitários será realizado com rígido processo de controle, evitando aglomeração e com 

a frequente prática da higiene e a devida assepsia. 

20.6  Somente serão permitidos recipientes de armazenamento de lanches de rápido consumo e de 

bebidas,  fabricados  com  material  transparente  e  rótulos  que  permitam  a  visualização  de  seu 

conteúdo. 

20.7  Somente será permitido que os candidatos realizem lanches de rápido consumo no local de prova 

(ex.: barra de cereal) e quando for estritamente necessário. O candidato deverá retirar a máscara 

apenas para se alimentar e deverá recolocá-la imediatamente após terminar. 

20.8  Recomenda-se  que  cada  candidato  leve  e  utilize  sua  própria  garrafa  de  água,  em  material 

transparente e sem rótulo. Não será permitida a utilização dos bebedouros, salvo para encher 




 

 

47 



garrafas e/ou copos em material transparente e sem rótulo. 

20.9  Não será permitida a permanência de candidatos nos corredores, antes do início da prova. Após 

o  ingresso  no  local  de  prova,  o  candidato  deve  se  dirigir  imediatamente  à  sala  de  aplicação, 

evitando tumulto e aglomeração de pessoas. 

20.10 A Fundação Getulio Vargas será responsável pelas seguintes medidas preventivas, relativamente 

à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-

19, quando da aplicação das provas: 

a)  Todos  os  locais  de  aplicação  apresentarão  rotas  e  marcações  no  chão,  a  fim  de  garantir  o 

distanciamento  seguro.  Serão  consideradas  marcações  de  distanciamento  nas  salas  de 

aplicação os espaços estabelecidos entre as carteiras; 

b)  As  salas  de  aplicação  serão  organizadas  com  redução  da  capacidade,  mantendo-se  o 

distanciamento máximo entre as carteiras, e serão submetidas aos cuidados necessários de 

higiene e ventilação; 

c)  Sempre que possível, as portas e janelas serão mantidas abertas; 

d)  Reforço da prevenção individual com cartazes informativos; 

e)  Disponibilização de frascos de álcool em gel em todas as salas e nos pontos de circulação; 

f)  Liberação de entrada antecipada e triagem rápida na entrada dos candidatos, para reduzir o 

tempo de espera na identificação; 

g)  Desinfecção constante das superfícies mais tocadas, como corrimãos e maçanetas; 

h)  Todos  serão  orientados  a  usar  apenas  a  própria  caneta  azul,  fabricada  em  material 

transparente, para assinatura dos instrumentos de aplicação; 

i)  Controle  individual  de  saída  dos  candidatos  ao  término  das  provas,  evitando  tumulto  e 

aglomeração de pessoas. 

20.10.1  A equipe de colaboradores da FGV só poderá atuar mediante: 

a)  Utilização de máscaras de proteção individual e considerando os atos normativos que 

estabelecem o uso seguro delas, sendo recomendável a troca de duas em duas horas, 

no caso de comunicação frequente; 

b)  Higienização  das  mãos  com  álcool  em  gel  antes  e  após  o  contato  com  qualquer 

instrumento de aplicação ou com algum candidato

c)  Treinamento específico sobre os novos procedimentos adotados. 

20.11 As datas previstas neste Edital são passíveis de alteração a depender da evolução da pandemia e 

dos decretos reguladores, não cabendo qualquer ônus sobre a Fundação Getulio Vargas ou sobre 

a PCAM. 

 

21.  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS   

21.1  A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas contidas neste Edital e em outros que 

vierem a ser publicados. 

21.2  É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, Editais e 



 

 

48 



comunicados  oficiais  referentes  a  este  Concurso  Público,  divulgados  integralmente  no  Diário 

Oficial do Estado e no endereço eletrônico 

https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcam21

21.3  O  candidato  poderá  obter  informações  referentes  ao  Concurso  Público  por  meio  do  telefone 



0800-2834628 ou do e-mail 

concursopcam21@fgv.br

21.4  O candidato que desejar informações, ou relatar à FGV fatos ocorridos durante a realização do 



Concurso, deverá fazê-lo por meio do 

concursopcam21@fgv.br

21.5  O prazo de validade do Concurso será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de homologação 



do  resultado  final,  podendo  ser  prorrogado  pelo  mesmo  período,  a  critério  da  Administração 

Pública. 

21.6  Os  casos  omissos  serão  resolvidos  pela  Comissão  do  Concurso  juntamente  com  a  FGV  e  a 

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS. 

21.7  O candidato deverá manter atualizados o seu endereço, e-mail e os contatos telefônicos, com a 

FGV, enquanto estiver participando do Concurso, até a data de divulgação do resultado final, por 

meio do e-mail 

concursopcam21@fgv.br

 

 



Manaus, 17 de dezembro de 2021. 

 

 



EMILIA FERRAZ DE CARVALHO 

DELEGADA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO AMAZONAS 

 

 

 



 

 

 



 

 

 



 

 

 



 

 

 



 

 

 



 

 



 

 

49 



 

ANEXO I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 

 

INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL 



CONHECIMENTOS BÁSICOS 

 

 LÍNGUA PORTUGUESA: Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não 



literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e 

emprego  dos  vocábulos;  campos  semânticos;  emprego  de  tempos  e  modos  dos  verbos  em  português. 

Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; 

mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de 

coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; 

padrões  gerais  de  colocação  pronominal  no  português;  mecanismos  de  coesão  textual.  Ortografia. 

Acentuação  gráfica.  Emprego  do  sinal  indicativo  de  crase.  Pontuação.  Reescrita  de  frases:  substituição, 

deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão 

considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o foco de sua participação na 

estruturação significativa dos textos. 

 

 GEOGRAFIA DO AMAZONAS: I. A organização do espaço: a conquista e a expansão da Amazônia Colonial; 



a produção do espaço amazônico atual. 2. O espaço natural: estrutura geológica e características do relevo; 

ecossistemas florestais e nãoflorestais; o clima; a rede hidrográfica; aproveitamento dos recursos naturais e 

impactos  ambientais.  3.  Organização  do  espaço  amazonense:  posição  geográfica;  mesorregiões  e 

microrregiões;  o  processo  de  ocupação:  aspectos  geopolíticos  e  planos  de  desenvolvimento  regional.  4. 

Aspectos socioeconômicos: ciclos econômicos e crescimento da população; dinâmica dos fluxos migratórios 

e problemas sociais; o extrativismo florestal (importância da biodiversidade; biodiversidade e manipulação 

genética  para  fins  comerciais;  ecoturismo);  extrativismo  mineral;  concentração  fundiária  e  conflitos  pela 

terra; o processo de urbanização e redes urbanas; fontes de energia: potencial hidrelétrico, hidrelétricas e 

meio-ambiente; a produção de gás; transportes: a malha viária, importância do transporte fluvial. A Zona 

Franca  de  Manaus.  5.  Questões  atuais:  a  questão  indígena:  invasão,  demarcação  das  terras  indígenas.  A 

questão ecológica: desmatamento, queimadas, poluição das vias hídricas, alterações climáticas 

 

 HISTÓRIA DO AMAZONAS: 1.  COLÔNIA: 1.1.  As  sociedades  indígenas  na  época  da  conquista: origem  e 



distribuição das  populações indígenas; Grupos linguísticos e tribais; O modo de vida e a organização  dos 

grupos  tribais;  Estimativas  demográficas;  1.2  Conquista  e  colonização:  expedições  do  século  XVI:  a  de 

Francisco  de  Orellana  e  a  de  Ursúa  e  Aguirre;  ocupação  militar:  o  forte  do  Presépio  e  a  expulsão  dos 

“estrangeiros”;  Expedição  de  Pedro  Teixeira;  as  bases  da  colonização  portuguesa:  as  bases  econômicas; 

organização da força de trabalho indígena; organização e funcionamento da administração do Maranhão e 

Grão-Pará;  as  ordens  religiosas;  conflitos  internos:  missionários  X  colonos;  1.3.  Amazônia  Pombalina: 

Portugal Metropolitano; medidas pombalinas; Governo de Mendonça Furtado; Capitania de São José do Rio 

Negro;  Demarcações  de  limites:  tratados  de  Madri  e  Santo  Ildefonso.  Extinção  do  Diretório  dos  índios: 

elementos  históricos;  Instituição  dos  corpos  de  milícias.  2.  IMPÉRIO:  2.1.  Incorporação  da  Amazônia  ao 

Estado  Nacional  Brasileiro:  Província  do  Pará;  Comarca  do  Rio  Negro;  A  Cabanagem:  o  povo  no  poder: 

condições objetivas para a eclosão da Cabanagem; governo dos cabanos; conflitos no Amazonas; repressão 

imperial e o fim da Cabanagem. 2.2. Província do Amazonas: economia do Alto Amazonas na primeira metade 

do século XIX; Comarca do Alto Amazonas; manifestações autonomistas; criação e implantação do Estado 

provincial amazonense; sistema político do Amazonas no Segundo Reinado; 2.3. Economia e sociedade na 

Amazônia:  ciclo  da  borracha;  migração  nordestina;  seringal  e  o  seringueiro;  o  sistema  de  aviamento.  3. 



 

 

50 



REPÚBLICA: 3.1. Fronteiras do Brasil: incorporação do Acre ao Estado Nacional Brasileiro; questão do Amapá; 

limites  com  a  Guiana  Inglesa. 3.2. Amazonas  cosmopolita:  nova  situação  sociopolítica;  transplantação  de 

novos conceitos culturais; cidades da borracha: Belém X Manaus; 3.3. Decadência da economia gumífera: 

grande crise da economia gumífera; tentativa de recuperação: “a Batalha da Borracha”; 3.4. Manaus: de 

“Paris dos Trópicos” a “Miami Brasileira”: situação econômica e social da cidade; Rebelião de 1924; “Era dos 

Interventores”; “Clube da Madrugada”; Zona Franca de Manaus. 

 

 RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: Lógica: proposições, valores verdadeiro/falso, conectivos “e” e “ou”, 



implicação,  negação,  proposições  compostas,  proposições  equivalentes,  tabelas-verdade.  Números 

racionais  e  suas  operações.  Porcentagem  e  proporcionalidade.  Conjuntos  e  suas  operações.  Diagramas 

lógicos.  Álgebra  básica:  equações  e  sistemas  do  primeiro  grau.  Medidas  de  comprimento,  massa,  área, 

volume e tempo. Geometria básica: polígonos, ângulos, perímetro e área. Princípios simples de contagem e 

probabilidade. Problemas de raciocínio envolvendo situações do cotidiano. 

 

 NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Componentes de um computador: processadores, memória e periféricos mais 



comuns;  dispositivos  de  armazenagem  de  dados;  propriedades  e  características.  Arquivos  digitais: 

documentos,  planilhas,  imagens,  sons,  vídeos;  principais  padrões  e  características.  Arquivos  PDF. 

Conhecimentos  sobre  sistema  operacional  Windows  10:  conceitos  gerais,  principais  utilitários, 

configurações. 

Produção e edição de documentos. Funções para edição, buscas, formatação, impressão e manipulação de 

arquivos. Controle de alterações, uso de senhas para proteção, formatos para gravação e integração com 

outros aplicativos no ambiente Windows.  

Produção  e  edição  de  planilhas.  Funções  para  edição,  buscas,  formatação,  impressão  e  manipulação  de 

arquivos. Manipulação de fórmulas, funções e gráficos. Importação e exportação de dados. Uso de senhas 

para proteção, formatos para gravação e integração com outros aplicativos no ambiente Windows.  

Internet:  conceitos  gerais  e  funcionamento.  Endereçamento  de  recursos.  Navegação  segura:  cuidados, 

ameaças, uso de senhas e criptografia. Tokens e outros dispositivos de segurança. Navegadores (browsers) 

e  suas  principais  funções.  Google  Chrome.  Firefox.  Internet  Explorer:  buscas,  salva  de  páginas,  cache  e 

configurações.  E-mail:  utilização  e  configurações  usuais.  Transferência  de  arquivos  e  dados:  upload, 

download, banda, velocidades de transmissão.  

Referência: MS OFFICE 2010 BR (ou posterior) e Libre Office 4 (ou posterior). 

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:  



 

 NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: Aspectos gerais da Administração. Papéis e habilidades do administrador. 

Funções  administrativas:  planejamento,  organização,  direção  e  controle.  Organização:  princípios  de 

organização,  tipos  de  estrutura  organizacional,  centralização  e  descentralização;  tipos  de 

departamentalização.  Controle:  tipos  de  controle;  controle  por  nível  organizacional;  ferramentas  de 

controle.  Comportamento  organizacional:  motivação,  comprometimento  organizacional,  comunicação  e 

liderança. 

 

  NOÇÕES  DE  CONTABILIDADE:  Conceitos,  objetivos  e  finalidades  da  contabilidade.  Patrimônio: 



componentes,  equação  fundamental  do  patrimônio,  situação  líquida,  representação  gráfica.  Atos  e  fatos 

administrativos: conceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos. Contas: conceitos, contas de débitos, 

contas  de  créditos  e  saldos.  Plano  de  contas:  conceitos,  elenco  de  contas,  função  e  funcionamento  das 



 

 

51 



contas.  Escrituração:  conceitos,  lançamentos  contábeis,  elementos  essenciais,  fórmulas  de  lançamentos, 

livros de escrituração, métodos e processos, regime de competência e regime de caixa. Contabilização de 

operações  contábeis  diversas:  juros, descontos,  tributos,  aluguéis,  variação  monetária/  cambial,  folha  de 

pagamento, compras, vendas e provisões, depreciações e baixa de bens. Balancete de verificação: conceitos, 

modelos e técnicas de elaboração. Balanço patrimonial: conceitos, objetivo, composição. Demonstração de 

resultado  de  exercício:  conceito,  objetivo,  composição.  Lei  nº  6.404/1976  e  suas  alterações,  legislação 

complementar  e  pronunciamentos  do  Comitê  de  Pronunciamentos  Contábeis  (CPC). Norma  Brasileira  de 

Contabilidade  -  NBC  TSP  -  Estrutura  Conceitual  para  Elaboração  e  Divulgação  de  Informação  Contábil  de 

Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, de 23 de setembro de 2016. 

 

 NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e 



coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; mandado de 

segurança, mandado de injunção, ação popular; habeas data e habeas corpus. Nacionalidade, cidadania e 

direitos políticos. Partidos políticos. Organização do Estado: organização político-administrativa; divisão de 

competências; União; Estados; Distrito Federal; e Municípios. Administração Pública: disposições gerais e 

servidores públicos. Poder Executivo. Formas e sistemas de governo. Ministério Público. Defesa do Estado e 

das instituições democráticas: segurança pública. Ordem social: seguridade social; meio ambiente; família, 

criança, adolescente, jovem e idoso. Constituição do Estado do Amazonas. 

 

  NOÇÕES  DE  DIREITO  PENAL,  PROCESSUAL  PENAL  E  LEGISLAÇÃO  EXTRAVAGANTE:  Princípios  básicos. 



Aplicação  da  lei  penal.  A  lei  penal  no  tempo  e  no  espaço.  Tempo  e  lugar  do  crime.  Territorialidade  e 

extraterritorialidade da lei penal. Crimes. Classificação. O fato típico e seus elementos. Crime consumado e 

tentado. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Crimes impossíveis. Dolo e culpa. Erro. Ilicitude e 

causas de exclusão. Excesso punível. Culpabilidade. Concurso de pessoas. Concurso de crimes. Pena: espécies 

e  aplicação.  Extinção  da  punibilidade.  Crimes  em  Espécie:  Crimes  contra  a  pessoa;  Crimes  contra  o 

patrimônio;  Crimes  contra  a  Propriedade  Imaterial;  Crimes  contra  a  Dignidade  Sexual;  Crimes  contra  a 

Incolumidade Pública; Crimes contra a Paz Pública; Crimes contra a Fé Pública; Crimes contra a Administração 

Pública. Inquérito policial. Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, 

grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos 

investigativos,  indiciamento,  garantias  do  investigado;  conclusão.  Prova.  Preservação  de  local  de  crime. 

Requisitos e ônus da prova. Nulidade da prova. Documentos de prova. Reconhecimento de pessoas e coisas. 

Acareação.  Indícios.  Busca  e  apreensão.  Restrição  de  liberdade.  Prisão  em  flagrante.  Prisão  preventiva. 

Liberdade Provisória. Cautelares  diversas. Leis penais e processuais penais especiais: Lei nº 7.210/1984 e 

suas  alterações (Execução  Penal);  Lei  nº  8.072/1990 e  suas  alterações  (Lei  de  Crimes  Hediondos);  Lei  nº 

8.137/1990 e suas alterações (Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo); Lei 

nº 9.296/1996 e suas alterações (Lei de Interceptação Telefônica); Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (CTB); 

Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento); Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei 

Maria da Penha); Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (LAD); Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Crime 

Organizado); Lei nº 13.869/2019 e suas alterações (Lei de Abuso de Autoridade); Lei nº 13.964/2019 e suas 

alterações (Pacote Anticrime). 

 

 NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, 



poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 

Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes públicos. Processo Administrativo. Poderes 

administrativos. Ato administrativo. Serviços públicos. Bens Públicos. Controle da administração. Tribunais 

de Contas. Ministério Público. Improbidade Administrativa. Responsabilidade civil do Estado. Licitação. 

Contratos administrativos. Estatuto da Polícia Civil do Estado do Amazonas (Lei Estadual n. 2.271/1994). 



 

 

52 



Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). 

 

 



ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 

 

CONHECIMENTOS BÁSICOS 



 

 LÍNGUA PORTUGUESA: Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não 

literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e 

emprego  dos  vocábulos;  campos  semânticos;  emprego  de  tempos  e  modos  dos  verbos  em  português. 

Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; 

mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de 

coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; 

padrões  gerais  de  colocação  pronominal  no  português;  mecanismos  de  coesão  textual.  Ortografia. 

Acentuação  gráfica.  Emprego  do  sinal  indicativo  de  crase.  Pontuação.  Reescrita  de  frases:  substituição, 

deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão 

considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o foco de sua participação na 

estruturação significativa dos textos. 

 

 GEOGRAFIA DO AMAZONAS: I. A organização do espaço: a conquista e a expansão da Amazônia Colonial; 



a produção do espaço amazônico atual. 2. O espaço natural: estrutura geológica e características do relevo; 

ecossistemas florestais e nãoflorestais; o clima; a rede hidrográfica; aproveitamento dos recursos naturais e 

impactos  ambientais.  3.  Organização  do  espaço  amazonense:  posição  geográfica;  mesorregiões  e 

microrregiões;  o  processo  de  ocupação:  aspectos  geopolíticos  e  planos  de  desenvolvimento  regional.  4. 

Aspectos socioeconômicos: ciclos econômicos e crescimento da população; dinâmica dos fluxos migratórios 

e problemas sociais; o extrativismo florestal (importância da biodiversidade; biodiversidade e manipulação 

genética  para  fins  comerciais;  ecoturismo);  extrativismo  mineral;  concentração  fundiária  e  conflitos  pela 

terra; o processo de urbanização e redes urbanas; fontes de energia: potencial hidrelétrico, hidrelétricas e 

meio-ambiente; a produção de gás; transportes: a malha viária, importância do transporte fluvial. A Zona 

Franca  de  Manaus.  5.  Questões  atuais:  a  questão  indígena:  invasão,  demarcação  das  terras  indígenas.  A 

questão ecológica: desmatamento, queimadas, poluição das vias hídricas, alterações climáticas 

 

 HISTÓRIA DO AMAZONAS: 1.  COLÔNIA: 1.1.  As  sociedades  indígenas  na  época  da  conquista: origem  e 



distribuição das  populações indígenas; Grupos linguísticos e tribais; O modo de vida e a organização  dos 

grupos  tribais;  Estimativas  demográficas;  1.2  Conquista  e  colonização:  expedições  do  século  XVI:  a  de 

Francisco  de  Orellana  e  a  de  Ursúa  e  Aguirre;  ocupação  militar:  o  forte  do  Presépio  e  a  expulsão  dos 

“estrangeiros”;  Expedição  de  Pedro  Teixeira;  as  bases  da  colonização  portuguesa:  as  bases  econômicas; 

organização da força de trabalho indígena; organização e funcionamento da administração do Maranhão e 

Grão-Pará;  as  ordens  religiosas;  conflitos  internos:  missionários  X  colonos;  1.3.  Amazônia  Pombalina: 

Portugal Metropolitano; medidas pombalinas; Governo de Mendonça Furtado; Capitania de São José do Rio 

Negro;  Demarcações  de  limites:  tratados  de  Madri  e  Santo  Ildefonso.  Extinção  do  Diretório  dos  índios: 

elementos  históricos;  Instituição  dos  corpos  de  milícias.  2.  IMPÉRIO:  2.1.  Incorporação  da  Amazônia  ao 

Estado  Nacional  Brasileiro:  Província  do  Pará;  Comarca  do  Rio  Negro;  A  Cabanagem:  o  povo  no  poder: 

condições objetivas para a eclosão da Cabanagem; governo dos cabanos; conflitos no Amazonas; repressão 

imperial e o fim da Cabanagem. 2.2. Província do Amazonas: economia do Alto Amazonas na primeira metade 

do século XIX; Comarca do Alto Amazonas; manifestações autonomistas; criação e implantação do Estado 

provincial amazonense; sistema político do Amazonas no Segundo Reinado; 2.3. Economia e sociedade na 

Amazônia:  ciclo  da  borracha;  migração  nordestina;  seringal  e  o  seringueiro;  o  sistema  de  aviamento.  3. 



 

 

53 



REPÚBLICA: 3.1. Fronteiras do Brasil: incorporação do Acre ao Estado Nacional Brasileiro; questão do Amapá; 

limites  com  a  Guiana  Inglesa. 3.2. Amazonas  cosmopolita:  nova  situação  sociopolítica;  transplantação  de 

novos conceitos culturais; cidades da borracha: Belém X Manaus; 3.3. Decadência da economia gumífera: 

grande crise da economia gumífera; tentativa de recuperação: “a Batalha da Borracha”; 3.4. Manaus: de 

“Paris dos Trópicos” a “Miami Brasileira”: situação econômica e social da cidade; Rebelião de 1924; “Era dos 

Interventores”; “Clube da Madrugada”; Zona Franca de Manaus. 

 

 RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: Lógica: proposições, valores verdadeiro/falso, conectivos “e” e “ou”, 



implicação,  negação,  proposições  compostas,  proposições  equivalentes,  tabelas-verdade.  Números 

racionais  e  suas  operações.  Porcentagem  e  proporcionalidade.  Conjuntos  e  suas  operações.  Diagramas 

lógicos.  Álgebra  básica:  equações  e  sistemas  do  primeiro  grau.  Medidas  de  comprimento,  massa,  área, 

volume e tempo. Geometria básica: polígonos, ângulos, perímetro e área. Princípios simples de contagem e 

probabilidade. Problemas de raciocínio envolvendo situações do cotidiano. 

 

 NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Componentes de um computador: processadores, memória e periféricos mais 



comuns;  dispositivos  de  armazenagem  de  dados;  propriedades  e  características.  Arquivos  digitais: 

documentos,  planilhas,  imagens,  sons,  vídeos;  principais  padrões  e  características.  Arquivos  PDF. 

Conhecimentos  sobre  sistema  operacional  Windows  10:  conceitos  gerais,  principais  utilitários, 

configurações. 

Produção e edição de documentos. Funções para edição, buscas, formatação, impressão e manipulação de 

arquivos. Controle de alterações, uso de senhas para proteção, formatos para gravação e integração com 

outros aplicativos no ambiente Windows.  

Produção  e  edição  de  planilhas.  Funções  para  edição,  buscas,  formatação,  impressão  e  manipulação  de 

arquivos. Manipulação de fórmulas, funções e gráficos. Importação e exportação de dados. Uso de senhas 

para proteção, formatos para gravação e integração com outros aplicativos no ambiente Windows.  

Internet:  conceitos  gerais  e  funcionamento.  Endereçamento  de  recursos.  Navegação  segura:  cuidados, 

ameaças, uso de senhas e criptografia. Tokens e outros dispositivos de segurança. Navegadores (browsers) 

e  suas  principais  funções.  Google  Chrome.  Firefox.  Internet  Explorer:  buscas,  salva  de  páginas,  cache  e 

configurações.  E-mail:  utilização  e  configurações  usuais.  Transferência  de  arquivos  e  dados:  upload, 

download, banda, velocidades de transmissão.  

Referência: MS OFFICE 2010 BR (ou posterior) e Libre Office 4 (ou posterior). 

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:  



 

 NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: Aspectos gerais da Administração. Papéis e habilidades do administrador. 

Funções  administrativas:  planejamento,  organização,  direção  e  controle.  Organização:  princípios  de 

organização,  tipos  de  estrutura  organizacional,  centralização  e  descentralização;  tipos  de 

departamentalização.  Controle:  tipos  de  controle;  controle  por  nível  organizacional;  ferramentas  de 

controle.  Comportamento  organizacional:  motivação,  comprometimento  organizacional,  comunicação  e 

liderança. 

 

  NOÇÕES  DE  ARQUIVOLOGIA:  Princípio  da  proveniência.  Teoria  das  três  idades  de  arquivo.  Gestão  de 



documentos.  Protocolo.  Instrumentos  de  gestão  de  documentos.  Plano  de  classificação.  Tabelas  de 

temporalidade.  Arquivos  permanentes:  arranjo  e  descrição.  Preservação,  conservação  e  restauração  de 

documentos arquivísticos. 



 

 

54 



 

 NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e 

coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; mandado de 

segurança, mandado de injunção, ação popular; habeas data e habeas corpus. Nacionalidade, cidadania e 

direitos políticos. Partidos políticos. Organização do Estado: organização político-administrativa; divisão de 

competências; União; Estados; Distrito Federal; e Municípios. Administração Pública: disposições gerais e 

servidores públicos. Poder Executivo. Formas e sistemas de governo. Ministério Público. Defesa do Estado e 

das instituições democráticas: segurança pública. Ordem social: seguridade social; meio ambiente; família, 

criança, adolescente, jovem e idoso. Constituição do Estado do Amazonas. 

 

  NOÇÕES  DE  DIREITO  PENAL,  PROCESSUAL  PENAL  E  LEGISLAÇÃO  EXTRAVAGANTE:  Princípios  básicos. 



Aplicação  da  lei  penal.  A  lei  penal  no  tempo  e  no  espaço.  Tempo  e  lugar  do  crime.  Territorialidade  e 

extraterritorialidade da lei penal. Crimes. Classificação. O fato típico e seus elementos. Crime consumado e 

tentado. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Crimes impossíveis. Dolo e culpa. Erro. Ilicitude e 

causas de exclusão. Excesso punível. Culpabilidade. Concurso de pessoas. Concurso de crimes. Pena: espécies 

e  aplicação.  Extinção  da  punibilidade.  Crimes  em  Espécie:  Crimes  contra  a  pessoa;  Crimes  contra  o 

patrimônio;  Crimes  contra  a  Propriedade  Imaterial;  Crimes  contra  a  Dignidade  Sexual;  Crimes  contra  a 

Incolumidade Pública; Crimes contra a Paz Pública; Crimes contra a Fé Pública; Crimes contra a Administração 

Pública. Inquérito policial. Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, 

grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos 

investigativos,  indiciamento,  garantias  do  investigado;  conclusão.  Prova.  Preservação  de  local  de  crime. 

Requisitos e ônus da prova. Nulidade da prova. Documentos de prova. Reconhecimento de pessoas e coisas. 

Acareação.  Indícios.  Busca  e  apreensão.  Restrição  de  liberdade.  Prisão  em  flagrante.  Prisão  preventiva. 

Liberdade Provisória. Cautelares  diversas. Leis penais e processuais penais especiais: Lei nº 7.210/1984 e 

suas  alterações (Execução  Penal);  Lei  nº  8.072/1990 e  suas  alterações  (Lei  de  Crimes  Hediondos);  Lei  nº 

8.137/1990 e suas alterações (Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo); Lei 

nº 9.296/1996 e suas alterações (Lei de Interceptação Telefônica); Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (CTB); 

Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento); Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei 

Maria da Penha); Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (LAD); Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Crime 

Organizado); Lei nº 13.869/2019 e suas alterações (Lei de Abuso de Autoridade); Lei nº 13.964/2019 e suas 

alterações (Pacote Anticrime). 

 

 NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, 



poderes  e  organização;  natureza,  fins  e  princípios.  Direito  Administrativo:  conceito,  fontes  e  princípios. 

Administração  direta  e  indireta.  Órgãos  públicos.  Agentes  públicos.  Processo  Administrativo.  Poderes 

administrativos. Ato administrativo. Serviços públicos. Bens Públicos. Controle da administração. Tribunais 

de  Contas.  Ministério  Público.  Improbidade  Administrativa.  Responsabilidade  civil  do  Estado.  Licitação. 

Contratos  administrativos.  Estatuto  da  Polícia  Civil  do  Estado  do  Amazonas  (Lei  Estadual  n.  2.271/1994). 

Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). 

 

PERITO CRIMINAL, PERITO LEGISTA E PERITO ODONTOLEGISTA 



 

CONHECIMENTOS BÁSICOS 

 

LÍNGUA PORTUGUESA. Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não 



literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e 

emprego  dos  vocábulos;  campos  semânticos;  emprego  de  tempos  e  modos  dos  verbos  em  português. 




 

 

55 



Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; 

mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de 

coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; 

padrões  gerais  de  colocação  pronominal  no  português;  mecanismos  de  coesão  textual.  Ortografia. 

Acentuação  gráfica.  Emprego  do  sinal  indicativo  de  crase.  Pontuação.  Estilística:  figuras  de  linguagem. 

Reescritura de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma padrão.  

 

GEOGRAFIA DO AMAZONAS: 



I. A organização do espaço: a conquista e a expansão da Amazônia Colonial; a produção do espaço amazônico 

atual. 2. O espaço natural:  estrutura geológica e características do relevo; ecossistemas florestais e não-

florestais;  o  clima;  a  rede  hidrográfica;  aproveitamento  dos  recursos  naturais  e  impactos  ambientais. 

3. Organização  do  espaço amazonense: posição  geográfica;  mesorregiões  e  microrregiões; o  processo  de 

ocupação: aspectos geopolíticos e planos de desenvolvimento regional.  4. Aspectos socioeconômicos: ciclos 

econômicos e crescimento da população; dinâmica dos fluxos migratórios e problemas sociais; o extrativismo 

florestal  (importância  da  biodiversidade;  biodiversidade  e  manipulação  genética  para  fins  comerciais; 

ecoturismo); extrativismo mineral; concentração fundiária e conflitos pela terra; o processo de urbanização 

e redes urbanas; fontes de energia: potencial hidrelétrico, hidrelétricas e meio-ambiente; a produção de gás; 

transportes:  a  malha  viária,  importância  do  transporte  fluvial.  A  Zona  Franca  de  Manaus.  5. Questões 

atuais: a questão indígena: invasão, demarcação das terras indígenas. A questão ecológica:  desmatamento, 

queimadas, poluição das vias hídricas, alterações climáticas. 

  

 

HISTÓRIA DO AMAZONAS: 



1.  COLÔNIA:  1.1.  As  sociedades  indígenas  na  época  da  conquista:  origem  e  distribuição  das  populações 

indígenas;  Grupos  linguísticos  e  tribais;  O  modo  de  vida  e  a  organização  dos  grupos  tribais;  Estimativas 

demográficas; 1.2 Conquista e colonização: expedições do século XVII: a de Francisco de Orellana e a de 

Ursúa e Aguirre; ocupação militar: o forte do Presépio e a expulsão dos “estrangeiros”; Expedição de Pedro 

Teixeira;  as  bases  da  colonização  portuguesa:  as  bases  econômicas;  organização  da  força  de  trabalho 

indígena; organização e funcionamento da administração do Maranhão e Grão-Pará; as ordens religiosas; 

conflitos  internos:  missionários  X  colonos;  1.3.  Amazônia  Pombalina:  Portugal  Metropolitano;  medidas 

pombalinas; Governo de Mendonça Furtado; Capitania de São José do Rio Negro; Demarcações de limites: 

tratados de Madri e Santo Ildefonso. Extinção do Diretório dos índios: elementos históricos; Instituição dos 

corpos de milícias. 

2. IMPÉRIO: 2.1. Incorporação da Amazônia ao Estado Nacional Brasileiro: Província do Pará; Comarca do Rio 

Negro; A  Cabanagem:  o povo  no  poder:  condições  objetivas  para  a  eclosão da Cabanagem;  governo  dos 

cabanos; conflitos no  Amazonas; repressão imperial e o fim  da Cabanagem. 2.2. Província do  Amazonas: 

economia do Alto Amazonas na primeira metade do século XIX; Comarca do Alto Amazonas; manifestações 

autonomistas; criação e implantação  do Estado provincial  amazonense; sistema político do Amazonas no 

Segundo Reinado; 2.3. Economia e sociedade na Amazônia: ciclo da borracha; migração nordestina; seringal 

e o seringueiro; o sistema de aviamento. 

3.  REPÚBLICA:  3.1.  Fronteiras  do  Brasil:  incorporação  do  Acre  ao  Estado  Nacional  Brasileiro;  questão  do 

Amapá;  limites  com  a  Guiana  Inglesa.  3.2.  Amazonas  cosmopolita:  nova  situação  sociopolítica; 

transplantação  de  novos  conceitos  culturais;  cidades  da  borracha:  Belém  X  Manaus;  3.3.  Decadência  da 

economia gumífera: grande crise da economia gumífera; tentativa de recuperação: “a Batalha da Borracha”; 

3.4. Manaus: de “Paris dos Trópicos” a “Miami Brasileira”: situação econômica e social da cidade; Rebelião 

de 1924; “Era dos Interventores”; “Clube da Madrugada”; Zona Franca de Manaus. 

 



 

 

56 



 

NOÇÕES DE INFORMÁTICA 



Dispositivos de entrada e saída e de armazenamento de dados. Impressoras, teclado, mouse, disco rígido, 

pendrives,  scanner  plotter,  discos  ópticos.  Noções  do  ambiente  Windows.  MSOffice  (Word,  Excel, 

Powerpoint,  Outlook).  LibreOffice  (Writer,  Calc,  Impress,  eM  Client).  Conceitos  relacionados  à  Internet; 

correio eletrônico. Noções de sistemas operacionais. Ícones, atalhos de teclado, pastas, tipos de arquivos; 

localização,  criação,  cópia  e  remoção  de  arquivos;  cópias  de  arquivos  para  outros  dispositivos;  ajuda  do 

Windows,  lixeira, remoção  e  recuperação  de  arquivos  e de  pastas;  cópias de  segurança/backup, uso  dos 

recursos. 

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – PERITO CRIMINAL, PERITO LEGISTA e PERITO ODONTOLEGISTA  



 

NOCÕES  DE  DIREITO  PROCESSUAL  PENAL,  PROCESSUAL  PENAL,  LEGISLAÇÃO  EXTRAVAGANTE: 

P

rincípios 



básicos. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Territorialidade e 

extraterritorialidade da lei penal. Crimes. Classificação. O fato típico e seus elementos. Crime consumado e 

tentado. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Crimes impossíveis. Dolo e culpa. Erro. Ilicitude e 

causas de exclusão. Excesso punível. Culpabilidade. Concurso de pessoas. Concurso de crimes. Pena: espécies 

e  aplicação.  Extinção  da  punibilidade.  Crimes  em  espécie:  crimes  contra  a  pessoa;  crimes  contra  o 

patrimônio;  crimes  contra  a  propriedade  imaterial;  crimes  contra  a  dignidade  sexual;  crimes  contra  a 

incolumidade pública; crimes contra a paz pública; crimes contra a fé pública; crimes contra a administração 

pública. Inquérito policial. Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, 

grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos 

investigativos,  indiciamento,  garantias  do  investigado;  conclusão.  Prova.  Preservação  de  local  de  crime. 

Requisitos e ônus da prova. Nulidade da prova. Documentos de prova. Reconhecimento de pessoas e coisas. 

Acareação.  Indícios.  Busca  e  apreensão.  Restrição  de  liberdade.  Prisão  em  flagrante.  Prisão  preventiva. 

Liberdade provisória. Cautelares diversas. Leis penais e processuais penais especiais:  Lei nº 7.210/1984 e 

suas  alterações  (execução  penal);  Lei  nº  8.072/1990  e  suas  alterações  (lei  de  crimes  hediondos);  Lei  nº 

8.137/1990 e suas alterações (crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo); Lei 

nº 9.296/1996 e suas alterações (Lei de interceptação telefônica); Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (ctb); 

Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (estatuto do desarmamento); Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei 

maria da penha); Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (LAD); Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (crime 

organizado); Lei nº 13.869/2019 e suas alterações (Lei de abuso de autoridade); Lei nº 13.964/2019 e suas 

alterações (pacote anticrime).

 

 

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e 



coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; mandado de 

segurança, mandado de injunção, ação popular; Habeas data e habeas corpus. Nacionalidade, cidadania e 

direitos políticos. Partidos políticos. Organização do estado: organização político-administrativa; divisão de 

competências;  união;  estados;  distrito  federal;  e  municípios.  Administração  pública:  disposições  gerais  e 

servidores públicos. Poder executivo. Formas e sistemas de governo. Ministério público. Defesa do estado e 

das instituições democráticas: segurança pública. Ordem social: seguridade social; meio ambiente; família, 

criança, adolescente, jovem e idoso. Constituição do estado do amazonas. 

 

NOÇÕES DE MEDICINA LEGAL: Conceitos importâncias e divisões da medicina legal. corpo de delito, perícia 



e  peritos  em  medicina  legal.  Documentos  médico‐legais.  conceitos  de  identidade,  de  identificação  e  de 

reconhecimento.  Principais métodos de identificação.  Lesões e mortes por ação contundente, por armas 

brancas  e  por  projéteis  de  arma  de  fogo  comuns  e  de  alta  energia.  conceito  e  diagnóstico  da  morte. 



 

 

57 



Fenômenos  cadavéricos.  cronotanatognose,  comoriência  e  promoriência.  Exumação.  Causa  jurídica  da 

morte. Morte súbita e morte suspeita. Exame de locais de crime. Aspectos médico‐legais das toxicomanias 

e da embriaguez. Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química. 

Aspectos médico‐legais dos crimes contra a liberdade sexual. Asfixias por constrição cervical, por sufocação, 

por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente. Aspectos médico‐legais do 

aborto,  infanticídio  e  abandono  de  recém‐nascido.  modificadores  e  avaliação  pericial  da  imputabilidade 

penal e da capacidade civil. Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação 

as as mental. Aspectos médico legais do testemunho, da confissão e da acareação. Aspectos médico‐legais 

das lesões corporais e dos maus-tratos a menores e idosos. 

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – PERITOS CRIMINAIS 



 

ECONOMIA 

Introdução  geral  aos  problemas  econômicos:  escassez  e  escolha.  Custo  de  oportunidade.  Curva  de 

possibilidades de produção. Fatores de produção. Produtividade e remuneração dos fatores de produção. 

Livre mercado. Papel do governo em uma economia em desenvolvimento. Microeconomia: lei da oferta e 

da  demanda.  Curvas  de  demanda  e  de  oferta.  Noções  de  Teoria  do  Consumidor.  Elasticidade-preço  e 

elasticidade-renda.  Fatores  que  afetam  a  elasticidade-preço  e  elasticidade-renda.  Noções  de  teoria  da 

produção. Função de produção. Conceitos básicos de custos de produção. Preço e produto em concorrência 

perfeita, monopólio e oligopólio. Eficiência econômica. Falhas de mercado: bens públicos e externalidades. 

Macroeconomia: contas nacionais. Conceitos de produto e de renda. Agregados macroeconômicos. Modelo 

keynesiano: renda e produto de equilíbrio. Consumo, poupança e investimento. Multiplicador keynesiano. 

Setor  de  governo  e  política  fiscal.  Déficits,  dívida  pública  e  políticas  de  estabilização.  Moeda  e  crédito: 

conceitos  e  funções  da  moeda.  Base  monetária  e  meios  de  pagamento.  Multiplicador  monetário.  Banco 

Central e instrumentos de controle monetário e sistema financeiro nacional. Comércio exterior. Balanço de 

pagamentos:  conceito  e  estrutura  das  principais  contas;  equilíbrio  e  desequilíbrio  do  balanço  de 

pagamentos. Taxas de câmbio: nominal, real e efetiva. Paridade do poder de compra. Sistemas de taxas de 

câmbio  fixas  e  flexíveis  e  globalização  regionalizada:  principais  blocos  econômicos  mundiais.  Noções  de 

Economia do setor público. Funções do governo. Curva de Laffer. Conceitos diferentes de déficit/superávit. 

A  avaliação  do gasto público: noções da análise custo-benefício, justificativas e limitações. O conceito de 

externalidades. O conceito de custo de oportunidade dos fatores e a ideia de preço-sombra. Distinção entre 

as avaliações social e privada de projetos. Indicadores para a seleção de projetos: métodos de payback, valor 

presente,  taxa  interna  de  retorno,  relação  custo-benefício  e  análise  incremental.  Estatística  econômica: 

noções  de  probabilidade; distribuição  de frequência;  variáveis  aleatórias  discretas  e  contínuas;  principais 

distribuições  de  probabilidade;  estimação  e  testes  de  hipóteses;  números-índices;  estudos  de  séries 

econômicas; medidas de concentração e dispersão e suas propriedades. 

 

ENGENHARIA CIVIL: 



Planejamento,  Execução  e  Controle  de  Projetos  e  Execução  de  Obras:  estudo  de  viabilidade  técnica, 

econômico  e  ambiental,  Relação  benefício-custo,  taxa  interna  de  retorno,  valor  presente  líquido. 

Orçamentação  de  obras,  levantamento  de  quantidades,  formação  do  preço  de  venda,  custos  diretos  e 

indiretos, benefícios e despesas indiretas (administração central, custos financeiros, riscos, tributos sobre o 

preço  de  vendas,  lucro  real/presumido),  composição  de  custos  unitários,  produção  de  equipes,  custos 

horários  e  equipamentos,  encargos  sociais  (horista,  mensalista),  mobilização,  desmobilização  e 

administração  local,  reajustamento  de  preços,  análises  de  propostas  e  preços  de  obras  de  engenharia. 

Especificação dos serviços, fases do projeto, código de obras, escolha do local e do traçado, licenciamento 




 

 

58 



ambiental  e  da  obra,  topografia,  desapropriação,  obras  complementares  e  sinalização.  Licitação,  Edital, 

projeto,  especificações,  contratos,  Lei  nº  8.666/1993.  Acompanhamento  e  controle,  cronogramas 

físicofinanceiro  e  de  mão  de  obra,  diagramas  de  GANTT,  PERT/CPM  e  NEOPERT,  curva  S.  Fundações  e 

Estruturas de Concreto, Metálicas e de Madeira: análise de estabilidade de estruturas, estruturas isostáticas 

e  hiperestáticas;  resistência  dos  materiais;  dimensionamento  de  estruturas  de  concreto  armado  e 

protendido; dimensionamento de estruturas metálicas, edificações, torres e galpões; dimensionamento de 

estruturas de madeira, telhados e edificações; pontes de concreto armado e protendido; fundações e obras 

de terra, propriedades e classificação dos solos, movimentos de água no solo, distribuição de pressões no 

solo, empuxos de terra, exploração do subsolo, sondagem, barragens, fundações superficiais e profundas 

(estudos  de  viabilidade  e  dimensionamento). Mecânica  dos  Fluidos, Hidráulica, Hidrologia  e  Saneamento 

Básico:  hidrostática,  distribuição  da  pressão  em  um  fluido,  empuxo  e  estabilidade,  medição  de  pressão; 

hidrodinâmica, conservação de massa, energia e da quantidade de movimento, escoamento em condutos 

forçados e com superfície livre (canais), escoamento permanente e uniforme, escoamento permanente e 

variado,  remanso  e  ressalto  hidráulico,  escoamento  variável  em  canais;  máquinas  hidráulicas,  bombas  e 

turbinas, associações em série e paralelo, cavitação, curva característica e do sistema; ciclo hidrológico e 

balanço  hídrico, precipitação, escoamento superficial e bacia hidrográfica, infiltração, percolação e águas 

subterrâneas,  evapotranspiração,  interceptação,  hidrograma  unitário,  previsão,  medição  e  controle  de 

cheias, hidrograma e hidrograma unitário, propagação de cheias, transportes de sedimentos; sistemas de 

abastecimento de água, captação de águas superficiais e subterrâneas, adução, reservatórios (regularização, 

emergência  e  incêndio),  estações  elevatórios,  tratamento  de  águas  de  abastecimento  (coagulação, 

floculação,  decantação,  filtração  e  desinfecção);  sistemas  de  esgotamento  sanitário,  redes  de  esgotos, 

interceptores e emissários, autodepuração dos corpos de água, tratamentos de esgotos (dimensionamento 

e  métodos);  Instalações  prediais  e  sistemas  de  drenagem  pluvial;  serviços  de  limpeza  urbana, 

acondicionamento, coleta, varrição, transbordo, destinação final, controle de vetores, aterros, reciclagem, 

incineração e pirólise, compostagem. Materiais e Tecnologia das Construções: madeira; materiais cerâmicos 

e vidros; metais e produtos siderúrgicos; asfaltos e alcatrões, controle tecnológico de ligantes e pavimentos; 

aglomerantes e cimento, agregados, controle tecnológico do concreto; processos construtivos, preparo do 

terreno, instalação  do  canteiro de obras, locação  da obra, execução de escavações e fundações, formas, 

concretagem,  alvenaria,  esquadrias,  revestimentos,  pavimentações,  coberturas,  impermeabilizações, 

instalações, pintura e limpeza da obra. 

 

BIOLOGIA: Moléculas Fundamentais: água; carboidratos; lipídios; proteínas; vitaminas; ácidos nucléicos; 



metabolismo enzimático. Biologia Celular e Molecular: membranas celulares; processos de troca entre os 

meios interno e externo da célula; organelas citoplasmáticas e citoesqueleto; núcleo celular, cromossomos, 

estrutura  e  duplicação  do  DNA;  divisões  celulares:  meiose  e  mitose;  células  eucariontes  e  procariontes; 

células  vegetais  e  animais;  síntese  proteica;  fotossíntese  e  quimiossíntese;  fermentação  e  respiração. 

Histologia:  tecidos  epiteliais;  tecidos  conjuntivos;  tecido  cartilaginoso;  tecido  ósseo;  tecido  sanguíneo  e 

mecanismos de defesa imunológica; tecidos musculares; tecido nervoso e transmissão do impulso. Anatomia 

e  Fisiologia:  nutrição;  respiração;  circulação;  excreção;  coordenação  nervosa  e  hormonal;  reprodução 

assexuada  e  sexuada;  sistemas  reprodutores  feminino  e  masculino;  gametogênese,  fecundação,  ciclo 

menstrual e métodos contraceptivos; doenças sexualmente transmissíveis; desenvolvimento embrionário 

em vertebrados. Genética: monoibridismo; diibridismo; relação entre meiose e segregação independente; 

análise de heredogramas; herança dos grupos sanguíneos; determinação genética dos sexos; herança ligada 

ao  sexo;  anomalias  genéticas  humanas;  mutações;  genética  de  populações;  biotecnologia  e  engenharia 

genética. Evolução: hipóteses sobre a origem da vida na terra; evidências da evolução; teorias de Lamarck e 

Darwin; teoria sintética da evolução; especiação; evolução do homem. Taxonomia: categorias taxonômicas; 

regras da nomenclatura; os reinos de seres vivos. Vírus: estrutura, tipos principais e ciclo de vida; doenças 



 

 

59 



viróticas  mais  comuns.  Bactérias  e  Cianofíceas:  estrutura,  tipos  e  reprodução;  importância  ecológica  e 

econômica;  doenças  bacterianas  mais  comuns;  análise  bacteriológica.  Protozoários:  caracterização  dos 

grupos  principais;  importância  ecológica;  doenças  mais  comuns  provocadas  por  protozoários.  Fungos  e 

Líquens:  características  gerais  e  diversidade;  importância  ecológica,  médica  e  econômica.  Animais: 

morfologia  e  fisiologia,  relações  evolutivas,  reprodução  e  habitat:  poríferos;  cnidários;  platelmintos; 

nematoides;  verminoses  comuns  no  Brasil  -  ciclo  e  prevenção;  moluscos;  anelídeos;  artrópodes; 

equinodermas;  peixes;  anfíbios;  répteis;  aves;  mamíferos.  Diversidade  nas  Plantas:  morfologia,  relações 

evolutivas, reprodução e habitat: algas; briófitas; pteridófitas; gimnospermas; angiospermas. Morfologia e 

Fisiologia das Plantas Vasculares: morfologia da raiz, caule, folha, fruto e semente: os principais tecidos das 

plantas vasculares; nutrição e transpiração; crescimento e desenvolvimento. Ecologia Básica e Humana: fluxo 

de energia e ciclagem da matéria nos ecossistemas; interações bióticas: mutualismo, competição, predação, 

parasitismo e herbivoria; relações tróficas: níveis, cadeia e teias; propriedades das populações, crescimento 

e  regulação  populacional;  sucessão  ecológica;  biomas  brasileiros;  crescimento  demográfico  e  econômico 

versus utilização dos recursos naturais; principais tipos de agressão ao meio ambiente e suas soluções. 

 

FARMÁCIA:  Farmácia  hospitalar:  estrutura  organizacional  e  administrativa.  Medicamentos  controlados, 



genéricos e excepcionais; padronização de medicamentos. Controle de infecção hospitalar: planejamento e 

controle  de  estoques  de  medicamentos  e  correlatos.  Farmacocinética  e  farmacodinâmica:  introdução  à 

farmacologia; noções de ensaios biológicos; vias de administração e manipulação de formas farmacêuticas 

magistrais e oficinais; absorção, distribuição e eliminação de fármacos; biodisponibilidade e bioequivalência 

de  medicamentos;  interação  droga-receptor;  interação  de  drogas;  mecanismos  moleculares  de  ação  das 

drogas.  Fármacos  que  agem  no  sistema  nervoso  autônomo  e  no  sistema  nervoso  periférico: 

parassimpatomiméticos;  parassimpatolícos;  simpatomiméticos;  simpatolíticos;  anestésicos  locais; 

bloqueadores  neuromusculares.  Fármacos  que  agem  no  sistema  nervoso  central:  hipnoanalgésicos; 

anestésicos  gerais;  tranquilizantes;  estimulantes  do  SNC;  anticonvulsivantes;  autacoides  e  antagonistas; 

antiinflamatórios não esteroides; antiinflamatórios esteroides. Farmacologia: interações medicamentosas, 

agonistas,  antagonistas,  bloqueadores  neuromusculares,  anestésicos,  anti-inflamatórios,  cardiotônicos, 

antihipertensivos  e  antibióticos.  Reações  adversas  a  medicamento;  interações  e  incompatibilidade 

medicamentosas. Farmacotécnica: formas farmacêuticas para uso parenteral; formas farmacêuticas obtidas 

por  divisão  mecânica;  formas  farmacêuticas  obtidas  por  dispersão  mecânica.  Manipulação  de 

medicamentos: produção de antissépticos e desinfetantes; preparo de soluções; conceitos de molaridade e 

normalidade. Padronização de técnicas e controle de qualidade. Desenvolvimento e validação de métodos 

analíticos: ensaios farmacopeicos de controle de qualidade; métodos cromatográficos e espectrométricos 

de  análises  -  fundamentos  e  aplicações;  técnicas  modernas  na  investigação  de  produtos  naturais  - 

biotecnologia, preparo, diluição e padronização de soluções. Nanotecnologia farmacêutica. Biossegurança. 

Análise de protocolos e relatórios de estudos de equivalência farmacêutica e perfil de dissolução; análise de 

protocolos e relatórios de bioequivalência; notificação de matérias primas reprovadas à ANVISA; atividades 

de implantação da fármaco-vigilância seguindo recomendações da Anvisa. Biossegurança em hemoterapia. 

Legislação farmacêutica: Lei nº 5.991/73, Lei nº 3.820/60, Lei nº 8.666/93, Decreto nº 85878/81, Decreto nº 

74.170/74, Lei nº 9.782/99 e suas alterações, Portaria nº 344/98, RDC 302/05; RDC 67/2007. Portaria nº 

2.436/2017: aprova a Política Nacional de Atenção Básica – PNAB. Código de Ética Farmacêutica. 

 

CONTABILIDADE: 



Contabilidade Geral: estrutura conceitual da Contabilidade de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 

00  –  Estrutura  Conceitual  para  Relatório  Financeiro.  Teoria  da  Contabilidade:  conceito  e  objetivos  da 




 

 

60 



Contabilidade.  Plano  de  Contas.  Regime  de  competência  e  regime  de  caixa.  Escrituração:  conceito  e 

métodos.  Fatos  contábeis  e  respectivas  variações  patrimoniais.  Provisões:  férias,  13º  salário,  devedores 

duvidosos,  contingências  passivas.  Demonstrações  Contábeis:  balanço  patrimonial,  demonstração  do 

resultado  do  exercício,  demonstração  das  mutações  do  patrimônio  líquido,  demonstração  do  resultado 

abrangente,  demonstração  dos  fluxos  de  caixa.  Demonstração  do  Valor  Adicionado:  obrigatoriedade  e 

apresentação,  conteúdo  dos  grupos  e  subgrupos,  classificação  das  contas,  critérios  de  avaliação  e 

levantamento  de  acordo  com  a  Lei  nº  6.404/76  (Lei  das  Sociedades  por  Ações)  modificada  pelas  Leis 

11.638/07 e 11.941/09 e com os pronunciamentos técnicos do CPC. Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura 

Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor 

Público; NBC TSP 01 a 25 do Conselho Federal de Contabilidade: Receita de Transação sem Contraprestação; 

Receita  de  Transação  com  Contraprestação;  Provisões,  Passivos  Contingentes  e  Ativos  Contingentes, 

Estoques, Contratos de Concessão de Serviços Públicos: concedente, propriedade para investimento, ativo 

imobilizado, ativo intangível, redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa, redução ao valor 

recuperável de ativo gerador de caixa; apresentação das demonstrações contábeis; demonstração dos fluxos 

de caixa; apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis; custos de empréstimos; 

benefícios  a  empregados;  demonstrações  contábeis  separadas;  demonstrações  contábeis  consolidadas; 

investimento em coligada e em empreendimento controlado em conjunto; acordos em conjunto; divulgação 

de participações em outras entidades; combinações no setor público; divulgação sobre partes relacionadas; 

políticas contábeis; mudança de estimativa e retificação de erro, efeitos das mudanças nas taxas de câmbio 

e conversão de demonstrações contábeis evento subsequente. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: 

conceito, diretrizes, sistema contábil, registro contábil, composição do patrimônio público, conta contábil, 

estrutura básica. Balanços financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações, de acordo 

com a Lei nº 4.320/1964. Ética profissional. 

 

ENGENHARIA MECÂNICA:  



Termodinâmica.  Estado  termodinâmico  e  propriedades  termodinâmicas.  Primeira  lei  e  a  conservação  de 

energia. Disponibilidade e irreversibilidade. Segunda lei aplicada a ciclos e processos. Gases perfeitos. Ciclos 

teóricos  de  geração  de  potência  e  refrigeração.  Relações  termodinâmicas.  Mecânica  dos  Fluidos. 

Propriedades  e  natureza  dos  fluidos.  Hidrostática.  Equações  constitutivas  da  dinâmica  dos  fluidos  com 

aplicações.  Análise  dimensional  e  relações  de  semelhança.  Escoamento  em  tubulações.  Fluidodinâmica: 

força de arrasto e força de sustentação. Noções de escoamento compressível em bocais. Resistência dos 

Materiais.  Tração  e  compressão  entre  os  limites  elásticos.  Força  cortante  e  momento  fletor.  Análise  das 

tensões e deformações. Transformação de Tensão. Estado plano de tensões e de deformações. Tensões e 

deformações  em  vigas  carregadas  transversalmente.  Torção  e  momento  torsor.  Flexão.  Flexão,  tração  e 

torção combinadas. Critérios de escoamento (Teoria da máxima tensão de cisalhamento / Teoria da máxima 

energia de distorção). Métodos de Energia. Fundamentos da Dinâmica: dinâmica das partículas. Dinâmica de 

Sistemas de Partículas. Dinâmica do Corpo Rígido. Rotação sem deslizamento. Modelagem e Simulação da 

Dinâmica  de  Mecanismos  Planos.  Princípio  de  D’Alembert.  Determinação  de  Esforços  Dinâmicos  em 

Mecanismos. Cinemática de Mecanismos de Barras e de Engrenagens. Metalurgia. Estrutura cristalina dos 

metais. Propriedades mecânicas dos materiais. Ensaios mecânicos (tração, dureza, impacto e tenacidade). 

Transformações  de  fase.  Diagramas  de  equilíbrio.  Diagrama  ferro-carbono.  Tratamentos  térmicos  e 

termoquímicos.  Mecanismos  para  aumento  da  resistência  mecânica  dos  metais.  Vibrações  Mecânicas: 

Sistemas com um e dois graus de liberdade: vibração livre, vibração forçada periódica, vibração transiente, 

frequências e modos naturais. Sistemas Giroscópicos. Autovalores e autovetores na formulação de Estado. 

Máquinas  de  Fluxo.  Princípios  de  funcionamento,  operação  e  aspectos  construtivos  relativos  às  bombas 




 

 

61 



centrífugas,  aos  compressores  alternativos,  aos  compressores  centrífugos,  aos  compressores  axiais,  às 

turbinas  a  vapor  e  a  gás.  Aspectos  termodinâmicos  associados  aos  processos  desenvolvidos  por  essas 

máquinas.  Influência  das  condições  do  serviço  efetuado  por  essas  máquinas  sobre  o  desempenho  das 

mesmas e cálculo de potência de operação. Ciclos de Geração de Potência. Conceitos práticos relativos aos 

ciclos de Rankine e Brayton. Balanço energético e cálculo de eficiência do 27 ciclo. Principais fatores da perda 

de eficiência. Equipamentos auxiliares para implementação desses ciclos. Ciclos de Refrigeração Industriais. 

Conceitos  práticos  relativos  aos  ciclos  por  compressão  de  Vapor  e  por  absorção  de  Amônia.  Balanço 

energético  e  cálculo  do  coeficiente  de  eficácia.  Ciclos  Combinados  e  Cogeração.  Transmissão  do  Calor. 

Fundamentos e mecanismos de transferência de calor. Abordagem elementar dos processos de condução, 

convecção e radiação. Princípios de operação dos trocadores de calor. Motores de Combustão Interna. Ciclos 

padrão a ar Otto e Diesel. Motores 2 e 4 tempos, aspectos conceptivos e construtivos. Corrosão. Corrosão 

eletroquímica  e  corrosão  em  temperaturas  elevadas.  Métodos  de  proteção  anticorrosiva.  Seleção  de 

materiais. Fatores gerais de influência na seleção de materiais. Principais materiais metálicos e não-metálicos 

de uso industrial e respectivas indicações e contra-indicações ao uso. Soldagem - Metalurgia: Ciclo Térmico, 

Transformações Metalúrgicas na junta soldada, pré-aquecimento, pós-aquecimento, tratamentos térmicos, 

trincas a frio, trincas a quente e decoesão lamelar. Processos de Soldagem: soldagem elétrica com eletrodo 

revestido. Processo TIG (“Tungsten Inert Gas”); MIG (“Metal Inert Gas”); Processo MAG (“Metal Active Gas”); 

Processo Arco Submerso (“Unionmelt”). Oxicorte. Instrumentação e Controle de Processos – Fundamentos 

da  instrumentação  industrial:  medição  de  pressão,  temperatura,  nível  e  vazão.  Noções  gerais  sobre  o 

controle de processos industriais: controle de pressão, temperatura, nível e vazão. Simbologia. Tecnologia 

de Fabricação Mecânica – Fundição. Conformação mecânica e usinagem. Tratamento térmico e tratamento 

superficial. Noções de Estatística e Probabilidade com aplicações em Engenharia. Eletrotécnica: Princípios de 

funcionamento de geradores e motores elétricos. 

 

QUÍMICA: Sistema de unidades de medidas. Estequiometria: Princípio da conservação da massa, aplicação 



e reações químicas. Soluções. Ácidos e bases. 5. Equilíbrio químico. Equilíbrio iônico. Introdução à química 

orgânica.  Cadeias  carbônicas.  Colorimetria,  fotometria,  espectrofotometria  e  potenciometria.  Curvas  de 

padrão. Soluções iônicas. Produtos químicos utilizados em tratamento de água. Determinação analítica em 

água e esgoto. Processos de tratamento de água: aeração – conceito, objetivo e aplicabilidade; coagulação 

–  noções  gerais;  Propriedades  das  partículas  húmicas;  Mecanismos  de  coagulação,  coagulantes  e  suas 

características; Produtos utilizados como auxiliares; gradientes de velocidade; ensaio de floculação; Mistura 

rápida  –  tipos  de  unidades:  vertedores  retangulares  e  Parshall;  Floculação  –  conceito,  tipos  de  unidades 

(mecanizadas  e  hidráulicas),  gradiente  de  velocidade;  Decantação  –  teoria  da  sedimentação,  partículas 

discretas, características das partículas floculentas, tipos de decantadores, taxa de escoamento superficial, 

período de detenção, distribuição de água nos decantadores; Filtração – mecanismos de filtração, perda de 

carga, filtração rápida, taxa de filtração, meio filtrante e camada de suporte, sistema de drenagem, lavagem 

de  filtros;  Desinfecção  –  Cloração,  características  gerais  do  cloro,  formação  de  cloraminas,  cloração  ao 

"breakpoint" fatores que influem na eficiência da cloração, métodos de cloração, controle de dosagem de 

cloro  (cloro residual  livre,  combinado  e  total,  outros desinfetantes).  Processos de  tratamentos  aeróbio e 

anaeróbios  de  esgotos:  características  dos  esgotos, processos  e  grau  de  tratamento,  remoção de sólidos 

grosseiros, remoção de areia, remoção de gordura e sólidos flutuantes, remoção de sólidos sedimentáveis, 

digestão  aeróbia,  remoção  de  umidade  do  lodo,  processo  de  lodos  ativados,  aeração  prolongada,  filtros 

biológicos,  valos  de  oxidação,  lagoas  de  estabilização.  Coleta  de  amostras  de  água  e  esgotos.  Análises 

bacteriológicas:  Técnicas  de  tubos  múltiplos,  membrana  filtrante  e  utilização  de  substrato  cromogênico. 

Descontaminação e descarte de resíduos contaminados, esterilização. Legislação: Portaria GM 2914/2011 

do Ministério da Saúde, Resolução 357/05 CONAMA e alterações posteriores. ISO 17025:2005 – Requisitos 



 

 

62 



gerais  para  a  competência  de  laboratórios  de  ensaio  e  calibração.  Noções  de  Saúde  Pública.  Noções  de 

poluição ambiental. Eutrofização de mananciais. Análises Instrumentais: Absorção atômica, fotometria de 

chama, cromatografia líquida, cromatografia gasosa, titulometria, espectrofotometria e espectrometria de 

emissão atômica (plasma). 

 

PROCESSAMENTO DE DADOS 



Fundamentos  de  computação: organização  e  arquitetura  de  computadores;  componentes  de  um 

computador  (hardware  e  software); sistemas  de  entrada,  saída  e  armazenamento;  características  dos 

principais processadores do mercado; processadores de múltiplos núcleos; tecnologias de virtualização de 

plataformas:  emuladores,  máquinas  virtuais,  paravirtualização;  RAID:  tipos,  características  e  aplicações; 

técnicas  de  recuperação  de  arquivos  apagados;  armazenamento  SAN  e  NAS.  Desenvolvimento  de 

Sistemas: aspectos de linguagens de programação, algoritmos e estruturas de dados e objetos; programação 

orientada a objetos: objetos, classes, herança, polimorfismo, sobrecarga de métodos; linguagem de consulta 

estruturada (SQL); montadores, compiladores, ligadores e interpretadores; tecnologias de Desenvolvimento 

web; linguagens de programação: Java, PHP, Python, C#, JavaScript; programação Shell Script e expressões 

regulares (POSIX estendeu); HTML, XML, Json, CSS. Estruturas de dados e algoritmos: estruturas de dados: 

listas,  filas,  pilhas  e  árvores;  métodos  de  acesso,  busca,  inserção  e  ordenação  em  estruturas  de  dados; 

complexidade de algoritmos; redes de computadores; topologias de redes de computadores; elementos de 

interconexão  de  redes  de  computadores  (gateways,  hubs,  repetidores,  bridges,  switches,  roteadores); 

arquitetura e protocolos de redes de comunicação: OSI e TCP/IP; arquitetura cliente-servidor e  redes peer-

to-peer (P2P); comunicação sem fio: padrões 802.11 b/g/n/ac; protocolos 802.1x; bluetooth; computação 

em nuvem; NAT e VPN. Segurança da informação: normas NBR ISO/IEC 27001:2013 e 27002:2013; principais 

vulnerabilidades  e  tipos  de  ataques;  engenharia  social;  principais  mecanismos  de  autenticação; 

desenvolvimento seguro de aplicações: SDL, CLASP;  principais ferramentas: firewall, sistemas de detecção 

de  intrusão  (IDS/IPS),  antivírus;  monitoramento  e  análise  de  tráfego;  uso  de  sniffers;  traffic  shaping; 

segurança  de  redes  sem  fio:  EAP,  WEP,  WPA,  WPA2;  análise  de  código  malicioso:  vírus,  backdoors, 

keyloggers, worms e outros; proteção de dados pessoais. LGPD. Norma NBR ISO/IEC 27701.  Criptografia: 

noções  de  criptografia;  sistemas  criptográficos  simétricos  e  assimétricos;  certificação  digital;  algoritmos 

simétricos  e  assimétricos:  RSA,  Diffie-Helman,  AES  e  RC4;  hashes  criptográficos:  principais  algoritmos; 

colisões.  Sistemas  Operacionais  e  Forense  Computacional:  sistemas  Windows:  2000,  XP,  Windows  7  e 

Windows 10. Servidores Windows; gerenciamento de usuários em uma rede Microsoft;  log de eventos do 

Windows; registro do Windows; características do sistema operacional Linux; gerenciamento de usuários; 

configuração, administração e logs de serviços: proxy, correio eletrônico, HTTP; sistemas de arquivos HFS, 

EXT2,  EXT3,  REISERFS,  NTFS,  FAT16,  FAT32,  VFAT,  ISO9660,  Joliet  e  UDF:  características,  metadados  e 

organização física; ferramentas livres de forense computacional:  Volatility/ FTK Imager / SIFT/ Autopsy / dd 

/  Live  CDs;  sistemas  operacionais  móveis:  Android  /  iOS.  Governança  de  TI:  modelo  COBIT  2019;  ITIL  v4; 

gerenciamento de projetos com PMBOK 7a edição.  

 

VETERINÁRIA: Anatomia, fisiologia e patologia dos animais domésticos (pequenos, médios e grandes) de 



interesse na produção de alimentos. Defesa Sanitária Animal: diagnóstico, prevenção e controle. Doenças de 

notificação  obrigatória.  Conhecimentos  básicos  de  epidemiologia,  análise  de  risco,  bioestatística. 

Desenvolvimento  de  programas sanitários.  Inspeção  industrial  e sanitária  de  produtos de  origem  animal: 

boas práticas de fabricação e análise de perigos e pontos críticos de controle. Métodos de amostragem e 

análise.  Produtos  de  origem  animal.  Produtos  de  alimentação  animal.  Fiscalização  de  produtos  de  uso 

veterinário.  Soros,  vacinas  e  antígenos  (biológicos)  antimicrobianos,  antiparasitários  e  quimioterápicos. 

Controle da produção de soros, vacinas e antígenos para salmonelose, micoplasmose, newcastle, brucelose, 



 

 

63 



raiva, peste suína e febre aftosa. Ensaios de segurança (inocuidade, esterilidade e eficiência) para produtos 

injetáveis.  Análises  microbiológicas  em  produtos  de  origem  animal  e  de  alimentos  para  animais.  Análise 

físico-química de produtos de origem animal e de alimentos para animais. Análise centesimal. Cromatografia 

líquida de alta eficiência para análise de corantes e vitaminas em leite. Absorção atômica. Noções básicas de 

biossegurança.  Higiene  de  alimentos  –  zoonoses.  Doenças  transmitidas  por  alimentos.  Identidade  e 

qualidade  de  alimentos.  Legislação  Federal  –  Defesa  Sanitária  Animal.  Inspeção  de  produtos  de  origem 

animal e de produtos veterinários. Programas sanitários básicos. 

 

FÍSICA:  Mecânica:  referencial;  deslocamento;  velocidades  média  e  instantânea;  movimentos  retilíneos 



uniformes e variados; queda livre dos corpos; análise de gráficos. Lançamentos de projéteis; composição de 

movimentos. Movimento circular uniforme; período e frequência; velocidades linear e angular; aceleração 

centrípeta.  

Dinâmica: (Leis de Newton) inércia, massa, peso; forças de atrito; tensão  em cordas; força centrípeta no 

movimento  circular.  Torque;  condições  de  equilíbrio  para  translação  e  rotação.  Ondas:  oscilações; 

movimento ondulatório; ondas sonoras; oscilações eletromagnéticas. Circuitos de corrente alternada.  

Ótica: equações de Maxwell; ondas eletromagnéticas e luz.; interferência e difração; polarização.  

Hidrodinâmica:  densidade;  pressão;  pressão  atmosférica;  princípio  de  Pascal;  princípio  de  Arquimedes; 

empuxo.  Trabalho  e  energia;  potência;  energias  cinéticas,  potencial  e  elástica;  conservação  da  energia 

mecânica, equação de Bernoulli; Fluxo.  

Termodinâmica:  conceito  de  temperatura;  escalas  termométricas  Celsius,  Kelvin;  dilatação  de  sólidos  e 

líquidos.  Calor:  conceito;  formas  de  propagação;  capacidade  térmica  e  calor  específico;  calorímetros. 

Primeira  Lei  da  Termodinâmica;  relação  entre  calor,  trabalho  e  energia  interna;  aplicações  da  1ª  Lei  da 

termodinâmica.  Mudanças  de  fase  das  substâncias;  fusão,  solidificação,  vaporização,  condensação  e 

sublimação; calor latente; diagrama de fases. Segunda Lei da Termodinâmica: transformações de energia e 

rendimento de máquinas térmicas; entropia.  

Eletromagnetismo:  carga  elétrica;  condutores  e  isolantes;  corrente  elétrica;  resistência;  associação  de 

resistores;  diferença  de  potencial  entre  dois  pontos;  potência  elétrica;  medição  de  energia  elétrica; 

voltímetros  e  amperímetros.  Campo  magnético;  ímãs,  bússolas  e  eletroímãs.  Física  moderna:  modelo 

atômico. Física Moderna: teoria da Relatividade Restrita; introdução à física quântica; natureza ondulatória 

da matéria; aplicações da mecânica quântica. Física Atômica e Nuclear: interação da radiação com a matéria; 

reações  nucleares;  fissão  Nuclear  fontes  naturais  e  artificiais  de  radiações  ionizantes;  detectores  de 

radiações:  princípios  de  funcionamento;  propriedades  gerais  de  detectores  a  gás,  cintilação, 

semicondutores;  modelos  atômicos;  identificação  do  átomo;  íon;  elemento  químico;  organização  dos 

elementos  químicos;  tabela  periódica  atual;  organização  e  critérios  de  classificação  dos  elementos; 

propriedades  periódicas  e  aperiódicas;  propriedades  das  substâncias  iônicas,  metálicas  e  moleculares. 

Decaimento radioativo; equilíbrio radioativo; decaimento alfa, beta e gama. Medição: grandezas e unidades 

empregadas  em  proteção  radiológica  e  dosimetria; métodos de  estimativa  de  incertezas;  desvio  padrão; 

desvio  de  média;  fator  de  abrangência;  intervalo  de  confiança;  exatidão,  precisão,  erros  aleatórios  e 

sistemáticos.  

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – PERITO LEGISTA 



Diferenças entre as normas éticas e jurídicas. Conceitos de processo e de provas. Fatos duradouros e perícias. 

Conceitos da Medicina Legal, sua evolução histórica e suas divisões. Perícias médicas e documentos médico-

legais. Identidade e identificação. Métodos de identificação nos vivos e em cadáveres. Antropologia Forense: 

avaliação do sexo, idade, estatura e ancestralidade. Traumatologia Forense. Conceitos de trauma e de lesão. 

Consequências jurídicas dos traumas. Avaliação da idade lesional e da reação vital. Classificação dos agentes 



 

 

64 



traumáticos  e  vulnerantes.  Asfixiologia  Forense.  Conceito  de  asfixia  e  sua  classificação  etiológica.  Estudo 

médico-legal  das  asfixias:  sufocações  direta  e  indireta,  constrições  cervicais  (enforcamento, 

estrangulamento  e  esganadura),  modificações  do  meio  ambiente  (confinamento,  soterramento  e 

afogamento). Tanatologia. Diagnóstico da morte e suas consequências jurídicas. Conceito moderno de morte 

e  sua  importância na  doação  de  órgãos para  transplante.  Causa  jurídica  da  morte:  morte  natural, morte 

violenta,  morte  suspeita  e  morte  súbita.  Cronotanatognose:  fenômenos  cadavéricos  e  sua  valoração  na 

avaliação do tempo de morte. Declaração de óbito. Necessidade da necrópsia médico-legal. Infortunística. 

Acidentes  do  trabalho  e  doenças  profissionais.  Toxicologia  Forense.  Conceitos  de  cáustico  e  de  veneno. 

Estudo  médico-legal  das  intoxicações  exógenas  (acidentais,  suicidas  e  criminosas).  Necrópsia  em  casos 

suspeitos de intoxicação. Recolhimento de material para exame toxicológico. Estudo médico-legal do abuso 

de álcool e de outras drogas. Sexologia Forense. Estudo médico-legal dos crimes contra a liberdade sexual. 

Diagnósticos da conjunção carnal e dos atos libidinosos em geral. Manchas de sêmen. Diagnóstico das formas 

de violência nos atos libidinosos. Diagnóstico da gravidez, de parto recente e do puerpério. Estudo médico-

legal  do  aborto.  Estudo  médicolegal  do  infanticídio  e  de  maus-tratos  a  vulneráveis  (crianças,  velhos  e 

deficientes). Avaliação médico-legal de contágio venéreo. Estudo médico-legal do casamento. Determinação 

da filiação pelo exame do DNA. Psiquiatria Forense. Avaliação da imputabilidade penal e da capacidade civil. 

Diceologia e Deontologia médicas.   

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – PERITO ODONTOLEGISTA 



 

Odontoclínica.  Odontopediatria.  Cirurgia  bucomaxilofacial.  Patologia  oral.  Radiologia  oral.  Terapêutica: 

semiologia  oral:  anamnese,  exame  clínico  e  radiológico,  meios  complementares  de  diagnóstico.  Cárie 

dentária:  patologia,  diagnóstico  e  prevenção.  Polpa  dentária:  patologia,  diagnóstico,  conduta  clínica. 

Estomatologia: gengivites, estomatites, etiopatogenia, diagnóstico, tratamento, conduta clínica. Dentisteria: 

preparo  da  cavidade,  materiais  de  proteção  e  de  restauração,  indicações  e  contraindicações.  Anestesia 

locoregional  oral:  tipos,  técnica,  anestésico,  indicações  e  contraindicações,  acidentes,  medicação  de 

emergência. Extração dentária: indicações, contraindicações, complicações. Procedimentos cirúrgicos pré e 

pósoperatório:  pequena  e  média  cirurgia,  suturas,  acidentes  operatórios;  orientação.  Procedimentos 

periodônticos: diagnóstico, tratamento, profilaxia. Síndrome focal: infecção focal, foco de infecção, conduta 

clínica.  Doenças  gerais  com  sintomatologia  oral:  diagnóstico,  tratamento  local,  orientação  profissional. 

Odontopediatria:  dentes  decíduos,  procedimentos  e  tratamentos,  orientação;  cronologia.  Cirurgia 

bucomaxilofacial:  técnicas  operatórias,  procedimentos  de  urgência,  conduta  cirúrgica.  Terapêutica: 

definição, métodos, agentes medicamentosos. Flúor: técnicas de aplicação, indicações e contraindicações. 

Política de fluoretação. Orientação profissional e deontologia: ergonomia, legislação, ética e ficha clínica. 

 

 



 


 

 

65 



ANEXO II – REQUISITOS DOS CARGOS – Lei estadual n. 2.875, de 25 de março de 2004 

 

INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL  



Requisitos:  Diploma,  devidamente  registrado,  de  conclusão  de  curso  reconhecido  de  graduação  de  nível 

superior. Carteira Nacional de Habilitação categoria “B”. 

 

ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL 



Requisitos:  Diploma,  devidamente  registrado,  de  conclusão  de  curso  reconhecido  de  graduação  de  nível 

superior. Carteira Nacional de Habilitação categoria “B”. 

 

PERITO CRIMINAL  



Requisitos: Todos os candidatos ao cargo de Perito Criminal devem ter Diploma, devidamente registrado, de 

conclusão de curso reconhecido de graduação de nível superior na especialidade escolhida. Possuir registro 

no Conselho Profissional, além de dois anos de experiência na área de concorrência (especialidade) escolhida. 

 

Cargo 



Especialidade 

Perito Criminal - 4ª Classe 

Farmácia 

Engenharia Civil 

Biologia 

Contabilidade 

Engenharia Mecânica 

Química 


Processamento de Dados 

Veterinária 

Física 

Economia 

 

PERITO LEGISTA 



Requisitos:  Diploma,  devidamente  registrado,  de  conclusão  de  curso  reconhecido  de  graduação  de  nível 

superior em Medicina. Registro no Conselho Regional de Medicina. Dois anos de experiência. 

 

PERITO ODONTOLEGISTA  



Requisitos:  Diploma,  devidamente  registrado,  de  conclusão  de  curso  reconhecido  de  graduação  de  nível 

superior em Odontologia. Registro no Conselho Regional de Odontologia. Dois anos de experiência. 

 

 

 




 

 

66 



ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE NÃO POSSUI CARTEIRA DE TRABALHO 

 

Eu,___________________________________________________________________________________, 



RG____________________, CPF _____________________, declaro que não possuo Carteira de Trabalho e 

Previdência Social – CTPS, pelo seguinte motivo: 

(    ) Nunca solicitei a emissão; 

(    ) Perdi/extraviei e registrei Boletim de Ocorrência; 

(    ) Perdi/extraviei e não registrei Boletim de Ocorrência; ou 

(     ) Outros: _____________________________________________________________________________ 

As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo responder legalmente no caso de 

falsidade, a qualquer momento, o que acarretará a eliminação do Concurso, sem prejuízo de outras sanções 

cabíveis. 

 

 



____________________________ (cidade/UF), _____ (dia) de _________________ de 2022. 

 

 



 

___________________________________________ 

ASSINATURA DO CANDIDATO 

 

 



 

 

 



 

 

 



 

 

 




 

 

67 



ANEXO IV – MODELO DE ATESTADO MÉDICO A SER OBRIGATORIAMENTE APRESENTADO PARA A REALIZAÇÃO 

DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA 

 

 

ATESTADO MÉDICO 



 

 

ATESTO, para os devidos fins, que o(a) Senhor(a) ______________________________________________ 



goza de boas condições de saúde, estando apto(a) para realizar os testes e esforços físicos previstos no Edital 

do Concurso Público da Polícia Civil do Estado do Amazonas.  

 

 

___________________________________________________________ 



(local e data) 

 

 



 

___________________________________________________________ 

(Assinatura, Carimbo e CRM do Médico) 

 

 



 

 

 



 

 

 



 

 

 



 

 

 



 

 



 

 

68 



ANEXO V – SUB-REGIÕES  

 

Divisão das Sub-regiões que servirão conforme critério da Polícia Civil, para a futura escolha dos candidatos 



que venham a ser aprovados, para lotação conforme a Lei Nº 2.271/1994  

 

SUB-REGIÃO 1: Região do Alto Solimões: 



 

 

Municípios 



Tabatinga  

Amaturá 


Atalaia do Norte 

Benjamin Constant 



Santo Antônio do Içá 

São Paulo de Olivença 



Tonantins 

 

SUB-REGIÃO 2: Região do Triângulo Jutái, Solimões, Juruá e Alto Rio Negro:  



 

 

Municípios 



Tefé -  


Alvarães 

Fonte Boa 



Japurá 


Juruá 


Jutaí 


Maraã 


Uarini  


São Gabriel da Cachoeira  

10 

Barcelos 



11 

Santa Isabel do Rio Negro 

 

SUB-REGIÃO 3: Região do Madeira, Rio Negro e Solimões:  



 

Humaitá  



Borba 


Manicoré  

Novo Aripuanã 



Apuí 


Coari  


Anamã 



 

 

69 



Anori 


Autazes 


10 

Beruri 


11 

Caapiranga 

12 

Careiro da Várzea 



13 

Careiro Castanho 

14 

Iranduba 



15 

Codajás 


16 

Manacapuru  

17 

Manaquiri 



18 

Novo Airão 

19 

Rio Preto da Eva 



 

SUB-REGIÃO 4: Região do Médio e Baixo Amazonas: 

 

 

Municípios 



Itacoatiara  

Itapiranga 



Maués 


Nova Olinda do Norte 

Presidente Figueiredo 



Silves  


Urucurituba 

Parintins  



Barreirinha 

10 

Boa Vista do Ramos 



11 

Nhamundá 

12 

São Sebastião do Uatumã 



13 

Urucará 


 

SUB-REGIÃO 5: Região do Purus e Juruá: 




 

 

70 



 

 

Municípios 



Lábrea - 

Boca do Acre 



Canutama 

Pauini 


Tapauá 


Eirunepé  

Carauari 



Envira 


Guajará 


10 

Ipixuna 


11 

Itamarati 



 

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