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ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMPRÉSTIMO PARA POLÍTICAS NA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUMÁRIO
SÍNTESE DO EMPRÉSTIMO E DO PROGRAMA Brasil Estado do Rio de Janeiro
BRASIL EMPRÉSTIMO PARA POLÍTICAS NA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO

Documento do

Banco Mundial

APENAS PARA USO OFICIAL
Relatório nº 58227- BR

BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO

DOCUMENTO DO PROGRAMA
PARA UM EMPRÉSTIMO proposto
NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE EMPRÉSTIMO PARA POLÍTICAS NA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO

NO MONTANTE DE us$ 485 MILHÕES
AO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
COM GARANTIA DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

15 DE FEVEREIRO DE 2011

Departamento de Desenvolvimento Sustentável

Unidade de Gestão de País – Brasil

Região da América Latina e do Caribe

Este documento está sendo divulgado antes de ser considerado pelo Conselho de Administração. Isso não implica que já se pressupõe o resultado. Este documento poderá ser atualizado após sua consideração pelo Conselho e a versão atualizada será divulgada, salvo decisão em contrário por parte do Conselho.

EQUIVALÊNCIA MONETÁRIA
(Taxa de Câmbio em 14 de fevereiro de 2011)

Unidade Monetária	=	Real (R$)
R$ 1,00	=	US$ 0,5996
US$ 1,00	=	R$ 1,6677

BRASIL – Exercício

1º de janeiro

31 de dezembro

ABREVIATURAS E SIGLAS

AAA	Atividades de Análise e Assessoria (Analytical and Advisory Activities)
ADEMI	Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Real Estate Management Association)
AMTU	Agência Metropolitana de Transportes Urbanos do Estado do Rio de Janeiro (Rio State Metropolitan Transport Agency)
APL	Empréstimo de Programa Adaptável (Adaptable Program Loan)
AT	Assistência técnica (Technical Assistance)
AUIS	Áreas urbanas de interesse social (Areas of Housing or Urban Special Interest)
BCB	Banco Central do Brasil (Central Bank of Brazil)
BIRD	Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (International Bank for Reconstruction and Development)
BNDES	Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (National Economic and Social Development Bank)
BOVESPA	Bolsa de Valores de São Paulo (São Paulo Stock Exchange)
BRT	Corredor exclusivo para ônibus (Bus Rapid Transit)
CAS	Estratégia de Assistência aos Países (Country Assistance Strategy)
CAT DDO	Opção de saque diferido relacionada a catástrofes (Catastrophe Deferred Drawdown Option)
CEDAE	Companhia Estadual de Águas e Esgotos (State water company)
CEF	Caixa Econômica Federal (Federal Economic Fund)
CEHAB	Companhia Estadual de Habitação e Obras (State Company for Housing and Public Works)
CELU	Comitê Especial de Legado Urbano (Special Committee for Urban Legacy)
CNI	Confederação Nacional da Indústria (National Industry Confederation)
CONAMA	Conselho Nacional do Meio Ambiente (Federal Environmental Council)
CONEMA	Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro State Environmental Council)
CPS	Estratégia de Parceria com o País (Country Partnership Strategy)
CTT	Comitê de Trabalho Técnico (Technical Working Committee)
DPL	Empréstimo para Políticas de Desenvolvimento (Development Policy Loan)
DRM	Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro (Department of Mineral Resources of the State of Rio de Janeiro)
FEEMA	Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente (State Foundation for Engineering and Environment)
FEHIS	Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (State Fund for Housing of Social Interest)
FGTS	Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brazilian Government’s Workers Compensation and Savings Fund)
FGV	Fundação Getulio Vargas (Getulio Vargas Foundation)
FIRJAN	Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Federation of Industries of Rio de Janeiro State)
FMI	Fundo Monetário Internacional (International Monetary Fund)
FNHIS	Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (National Fund for Housing of Social Interest)
Fundeb	Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fund for the Development of Basic Education and Valorization of the Professional Educators)
GERJ	Governo do Estado do Rio de Janeiro (Government of the State of Rio de Janeiro)
GRD	Gestão do risco de desastres (Disaster Risk Management)
HABISP	Sistema de Informações para Habitação Social na Cidade de São Paulo (Georeferenced information system for informal settlements)
IBGE	Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Geography and Statistics Institute of Brazil)
ICMS	Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Tax on Goods and Services Circulation)
ICR	Relatório de Conclusão de Execução (Implementation Completion Report)
IDA	Associação Internacional de Desenvolvimento (International Development Association)
IDB	Banco Interamericano de Desenvolvimento (Inter-American Development Bank)
IDEB	Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Basic Education Development Index)
IEF	Instituto Estadual de Florestas (State Forestry Institute)
IFC	Corporação Financeira Internacional (International Finance Corporation)
IGP-DI	Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (General Price Index, Internal Availability—measures prices that directly affect national economic activity, except export prices)
IGP-M	Índice Geral de Preços do Mercado (Market generated price system—made up of the wholesale price index (IPA), the consumer price index (IPC) and the national construction costs index (INCC))
INEA	Instituto Estadual do Ambiente (State Institute of Environment)
IPCA	Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (Amplified consumer price index—measured changes in prices of goods and services consumed by families with incomes between 1 and 40 minimum wages)
IPCC	Grupo Intergovernamental de Peritos sobre Mudança Climática (Intergovernmental Panel on Climate Change)
IPEA	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Institute for Applied Economic Research)
IPP	Instituto Pereira Passos (Pereira Passos Institute)
IPURR	Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Institute for Urban and Regional Research)
IPVA	Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (Tax on Motor Vehicles)
ITD	Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação de Quaisquer Bens e Direitos (Transfer tax by death and donation of any assets and rights)
ITERJ	Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Land and Cartography Institute of Rio de Janeiro State)
JMAP	Plano de Ação Conjunto do FMI–Banco Mundial (Joint Management Action Plan)
LRF	Lei de Responsabilidade Fiscal (Fiscal Responsibility Law)
M&A	Monitoramento e Avaliação (Monitoring and Evaluation)
OGU	Orçamento Geral da União (Federal Budget)
ONG	Organização não governamental (Nongovernmental Organization)
PAC	Programa de Aceleração do Crescimento (Program of Accelerated Growth)
PAF	Programa de Ajuste Fiscal (Program of Fiscal Adjustment)
PAR	Programa de Arrendamento Residencial (Housing Leasing Program)
PDTU	Plano Diretor de Transporte Urbano (Metropolitan Urban Transport Development Plan)
PIB	Produto Interno Bruto (Gross Domestic Product)
PMCMV	Programa Minha Casa Minha Vida (My Home My Life Program)
PPA	Plano Plurianual (Multi-year Plan)
PRODETUR	Programa de Desenvolvimento do Turismo (Tourism Development Program)
PRONASCI	Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (National Public Security with Citizenship Program)
PROTEJO	Programa de Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Program for Youth Protection in Vulnerable Territories)
PSIA	Avaliação de Impactos Sociais e de Pobreza (Poverty and Social Impact Analysis)
RCL	Receita corrente líquida (Net Current Revenue)
RMRJ	Região Metropolitana do Rio de Janeiro (Metropolitan Region of Rio de Janeiro)
s.m.	Salário mínimo (minimum wage)
SBPE	Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (Brazilian System of Savings and Loans)
SEA	Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Secretariat for Environment)
SEASDH	Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Secretariat of Social Welfare and Human Rights)
SECOVI	Sindicato da Habitação (Housing Union)
SEDEIS	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (Secretariat for Economic Development, Energy, Industry and Services)
SEFAZ	Secretaria da Fazenda (Secretariat of Finance)
Selic	Sistema de Liquidação e Custódia (Special System of Clearance and Custody—the SELIC is the central bank’s overnight interest rate)
SEOBRAS	Secretaria de Obras (Public Works Secretariat)
SEPLAG	Secretaria de Planejamento e Gestão (Planning and Management Secretariat)
SERLA	Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (State Superintendency of Rivers)
SIEDEC	Sistema Estadual de Defesa Civil (State Civil Defense System)
SIL	Empréstimos para Investimentos Setoriais (Sector Investment Lending)
STN	Secretaria do Tesouro Nacional (National Treasury Secretariat)
SWAP	Abordagem Setorial Ampla (Sector-Wide Approach)
TAL	Empréstimo de assistência técnica (Technical Assistance Loan)
TCE	Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
TCFARJ	Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Rio de Janeiro (Control and Environmental Audit Tax of the State of Rio de Janeiro)
TNC	The Nature Conservancy
TU	Transporte Urbano (Urban Transport)
UPP	Unidades de Polícia Pacificadora (Pacification Police Units)
ZEIS	Zona Especial de Interesse Social (Social Interest Housing Zone)

Vice-Presidente:		Pamela Cox
Diretor para o País:		Makhtar Diop
Diretor de Setor:		Laura Tuck
Gerente de Setor:		Guang Zhe Chen
Líderes do Grupo de Trabalho:		Ming Zhang and Sameh Wahba
Co-líder do Grupo de Trabalho:		Alessandra Campanaro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EMPRÉSTIMO PARA POLÍTICAS NA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

SUMÁRIO

I.INTRODUÇÃO 1

II.CONTEXTO NACIONAL E ESTADUAL 2

A.EVOLUÇÃO ECONÔMICA RECENTE DO BRASIL 2

B.PERSPECTIVAS MACROECONÔMICAS 4

C.EVOLUÇÃO SOCIOECONÔMICA RECENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 8

III.O PROGRAMA DO GOVERNO E OS PROCESSOS PARTICIPATIVOS 24

IV.APOIO DO BANCO MUNDIAL AO PROGRAMA DO GOVERNO 28

AJUSTIFICATIVA PARA O ENVOLVIMENTO DO BANCO E CONEXÃO COM A ESTRATÉGIA DE PARCERIA COM O PAÍS (CPS) 28

D.RELAÇÃO COM OUTRAS OPERAÇÕES DO BANCO 28

E.FUNDAMENTOS ANALÍTICOS 30

F.COLABORAÇÃO COM O FMI E OUTROS DOADORES 31

G. LIÇÕES EXTRAÍDAS 33

V.ENQUADRAMENTO PROPOSTO DO EMPRÉSTIMO PARA POLÍTICAS NA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO 35

ADESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO 35

H.PRINCIPAIS ÁREAS DE POLÍTICA 38

VI.IMPLEMENTAÇÃO DA OPERAÇÃO 63

AIMPACTOS SOCIAIS E DE POBREZA 63

I.ASPECTOS AMBIENTAIS 67

J.IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 69

K.ASPECTOS FIDUCIÁRIOS 70

L.DESEMBOLSO E AUDITORIA 74

M.RISCOS E MITIGAÇÃO DE RISCOS 74

ANEXO 1: CARTA DE INTENÇÕES SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO 78

ANEXO 2: MATRIZ DE POLÍTICAS 79

ANEXO 3: NOTA SOBRE AS RELAÇÕES COM O FMI 88

ANEXO 4: PERSPECTIVAS MACROECONÔMICAS E SUSTENTABILIDADE DA DÍVIDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 89

ANEXO 6: VISÃO GERAL DO PAÍS 116

ANEXO 7: MAPA 123

ANEXOS

ANEXO 1: CARTA DE INTENÇÕES SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO 78

ANEXO 2: MATRIZ DE POLÍTICAS 79

ANEXO 3: NOTA SOBRE AS RELAÇÕES COM O FMI 88

ANEXO 4: PERSPECTIVAS MACROECONÔMICAS E SUSTENTABILIDADE DA DÍVIDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 89

ANEXO 6: VISÃO GERAL DO PAÍS 116

ANEXO 7: MAPA 123

TABELAS

Tabela 1.Brasil: Indicadores Macroeconômicos, 2003–09 3

Tabela 2.Brasil: Projeções Macroeconômicas, 2010–13 8

Tabela 3.Evolução das Transferências Líquidas e Projeções de Médio Prazo 12

Tabela 4.Déficit Habitacional no Rio de Janeiro (Estado e RMRJ), 2007 19

Tabela 5.Déficit Habitacional por Faixa de Renda na RMRJ, 2007 19

Tabela 6.Decomposição da Inadequação Habitacional no Rio de Janeiro, 2007 19

Tabela 7.Programas Habitacionais no Rio de Janeiro 20

Tabela 8.Resumo dos Componentes da Operação Proposta e Ações Prévias 37

Tabela 9.Avaliação dos Riscos Preliminares à Sustentabilidade dos Programas Apoiados pelo DPL 74

FIGURA

Figura 1.Implementação e Gestão do Plano Estratégico 2007–10 26

Figura 2. Segmentação do Mercado da Habitação e Proposta de Diferenciação das Políticas 52

1Distribuição da Pobreza na RMRJ (famílias com renda mensal per capita de até um salário mínimo) 64

Figura 1. Implementação e Gestão do Plano Estratégico 2007–10 - 24 -

Figura 2. Segmentação do Mercado da Habitação e Proposta de Diferenciação das Políticas - 49 -

Figura 3. Distribuição da Pobreza na RMRJ (famílias com renda mensal per capita
de até um salário mínimo) - 60 -

QUADRO

Fonte: SEFAZ, cálculos do Banco Mundial. 12

Quadro 1.Federalismo Fiscal e Controle do Desempenho Fiscal Infranacional 13

Quadro 2.Coordenação entre Estado e Municípios 16

Quadro 3.Princípios de Boas Práticas Relativas à Condicionalidade 35

Quadro 1. Federalismo Fiscal e Controle do Desempenho Fiscal Infranacional - 12 -

Quadro 2. Coordenação entre Estado e Municípios - 14 -

Quadro 3. Princípios de Boas Práticas Relativas à Condicionalidade - 33 -

O documento Empréstimo para Políticas na Área de Desenvolvimento Urbano e da Habitação na Região Metropolitana do Rio de Janeiro foi elaborado por uma equipe do BIRD composta por Ming Zhang (Líder do Grupo de Trabalho, LCSUW), Sameh Wahba (Líder do Grupo de Trabalho, LCSSD), Alessandra Campanaro (co-Líder do Grupo de Trabalho, LCSUW), Rodrigo Serrano-Berthet (LCSSO), Thadeu Abicalil (LCSUW), Yaye Seynabou Sakho (LCSPE), Anaclaudia Marinheiro Centeno Rossbach (LCSUW), Joaquin Toro (LCSUW), Catarina Portelo (LEGLA), Alberto Coelho Gomes Costa (LCSSO), Augusto Ferreira Mendonça (LCSEN), Garo Batmanian (LCSEN), Joseph Mubiru Kizito (LCSFM), José Guilherme Reis (PRMTR), Georges Bianco Darido (LCSTR), Andresa Lagerborg (LCSPE), Luis Aviles (LCSUW), Cintia Silvia Vega (LCSUW), Luis Aviles (LCSUW), Eri Watanabe (LCSUW), Ole Hagen Jorgensen (LCSPE) e Aires Zulian Nunes da Conceição (LCSUW). Esta operação foi realizada sob a orientação geral de Makhtar Diop (Diretor para o País, LCClC), Laura Tuck (Diretor de Setor, LCSSD), Guang Zhe Chen (Gerente de Setor, LCSUW) e Maninder S. Gill (LCSSO). A revisão por pares ficou a cargo de Christine Kessides (Gerente de Práticas, WBIUR), Richard Clifford (Especialista-Chefe em Urbanismo, SASDU) e Alexandre Marc (Especialista-Chefe em Desenvolvimento Social, SDV).

SÍNTESE DO EMPRÉSTIMO E DO PROGRAMA

Brasil

Estado do Rio de Janeiro

Empréstimo para Políticas na Área de Desenvolvimento Urbano e Habitacional na Região Metropolitana do Rio de Janeiro

Mutuário	Estado do Rio de Janeiro
Instituição Executora	Secretaria de Finanças, Secretaria de Obras, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos
Dados do Financiamento	US$ 485 milhões, com garantia soberana da República Federativa do Brasil. Compromisso vinculado a um Empréstimo Flexível do BIRD com spread variável, amortização em cotas iguais, período de carência de 5,5 anos e 30 anos de vencimento final. Todas as opções de conversão e prêmios de caps e collars selecionados. Taxa inicial a ser financiada com recursos próprios.
Tipo de Operação	Duas parcelas, de US$ 290 milhões e US$ 195 milhões, respectivamente.
Principais Áreas de Política	Desenvolvimento Urbano, Habitação, Desenvolvimento Social
Principais Indicadores de Resultado	Reforço do planejamento e gestão do crescimento urbano na região metropolitana: Planos abrangendo toda a RMRJ em vigor – Patamar de referência = zero em 2009; meta = três em 2012. Mudança na formatação do Plano (PPA) levando em consideração o Programa Integrado para a RMRJ – Patamar de referência = Não em 2009; meta em dezembro de 2012 = Sim. Número de passageiros usando o cartão eletrônico com tarifa integrada – Patamar de referência = 0 em dezembro de 2009; meta em dezembro de 2012 = 550 mil. INEA aumentou a percentagem de operacionalização de entidades delegatárias encarregadas da gestão de bacias – Patamar de referência = 75% em 2010; meta em 2012 = 100%. Mapa geológico da suscetibilidade a deslizamentos no estado abrangendo pelo menos 75% dos municípios da RMRJ – Patamar de referência em 2009 = 10%; Meta em 2012 = 75%. Promoção da provisão de moradias a um custo razoável e com acesso a infraestrutura e serviços: Assinatura de cinco contratos de doação de áreas de propriedade do estado ao FAR/CAIXA, beneficiando aproximadamente cinco mil famílias. Implementação de pelo menos um modelo de gestão de complexos habitacionais de caráter social pelos próprios moradores na Comunidade do Batan (15 mil moradores) – Patamar de referência = zero; meta = um. Expansão do programa de emissão de títulos de posse para moradores de favelas – Patamar de referência em 2009 = 1500 títulos emitidos; meta para 2012 = 10 mil títulos. Número de estudos de viabilidade para identificação de áreas adequadas para a implementação de empreendimentos em grande escala para a construção de moradias populares – Patamar de referência = zero em 2009; meta = três (um por polo econômico de crescimento). Apoio à implementação de um programa de desenvolvimento social abrangente e direcionado para a população urbana pobre: Número de favelas que se beneficiam do Programa UPP Social: Patamar de referência em 2009 = zero; meta em dezembro de 2012 = 20. Número de programas de desenvolvimento social com sistema de M&A estabelecido: Patamar de referência em 2009 = zero; meta em 2012 = 15.
Objetivo(s) de Desenvolvimento do Programa e Contribuição para a Estratégia de Parceria com o País (CPS)	O objetivo da operação proposta é ajudar o Governo do Estado do Rio de Janeiro (GERJ) a fortalecer suas políticas de planejamento e gestão da expansão territorial da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), promoção da provisão de moradias a um custo razoável e criação de programas de desenvolvimento social integrados voltados para a população urbana pobre. A operação proposta é plenamente compatível e está intimamente relacionada com os objetivos da Estratégia de Parceria com o Brasil para o período 2008–11. Em especial, por meio de suas ações prévias, o DPL fortalecerá a governança local no âmbito metropolitano, reforçará a competitividade mediante o apoio a mecanismos que facilitam o desenvolvimento infraestrutural, aumentará a sustentabilidade do meio ambiente ao proteger os recursos e riquezas naturais e aumentará a igualdade ao voltar-se para os grupos mais vulneráveis.
Riscos e Mitigação de Riscos	A operação está sujeita a diversos tipos de risco: a) riscos econômicos e financeiros relacionados à gestão prudente da posição da dívida e à incerteza sobre a arrecadação associada às receitas do petróleo do GERJ; b) riscos políticos e institucionais (possibilidade de atraso no cumprimento das condições para liberação da segunda parcela, coordenação entre o estado e os municípios, possível risco para a reputação do Banco e do estado relacionado à possibilidade de fenômenos naturais com impacto adverso); c) riscos ambientais e sociais ligados ao possível impacto das políticas apoiadas pela operação (inclusive no que diz respeito ao remanejamento de famílias que vivem em áreas de elevado risco de deslizamento e inundação) dentro da estratégia de gestão do risco de desastres. Os riscos estão sendo atenuados por meio da: a) existência de uma equipe econômica e financeira comprometida e altamente capaz no seio do GERJ; b) da calibragem cuidadosa das condições de liberação para assegurar que estas sejam as mais essenciais, aliada a um empréstimo de assistência técnica (TAL) proposto para acompanhar a execução das reformas de política pertinentes e c) da revisão do sistema de salvaguardas e práticas ambientais e sociais do estado a fim de zelar para que os impactos ambientais e sociais sejam tratados da maneira adequada no programa do governo.
	P122391

BRASIL

EMPRÉSTIMO PARA POLÍTICAS NA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO

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