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Documento do

Banco Mundial


APENAS PARA USO OFICIAL
Relatório nº 58227- BR

BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO


DOCUMENTO DO PROGRAMA
PARA UM EMPRÉSTIMO proposto
NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE EMPRÉSTIMO PARA POLÍTICAS NA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO


NO MONTANTE DE us$ 485 MILHÕES
AO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
COM GARANTIA DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL


15 DE FEVEREIRO DE 2011

Departamento de Desenvolvimento Sustentável

Unidade de Gestão de País – Brasil

Região da América Latina e do Caribe





Este documento está sendo divulgado antes de ser considerado pelo Conselho de Administração. Isso não implica que já se pressupõe o resultado. Este documento poderá ser atualizado após sua consideração pelo Conselho e a versão atualizada será divulgada, salvo decisão em contrário por parte do Conselho.

EQUIVALÊNCIA MONETÁRIA
(Taxa de Câmbio em 14 de fevereiro de 2011)

Unidade Monetária

=

Real (R$)

R$ 1,00

=

US$ 0,5996

US$ 1,00

=

R$ 1,6677

BRASIL – Exercício



1º de janeiro

a

31 de dezembro

ABREVIATURAS E SIGLAS





AAA

Atividades de Análise e Assessoria (Analytical and Advisory Activities)

ADEMI

Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Real Estate Management Association)

AMTU

Agência Metropolitana de Transportes Urbanos do Estado do Rio de Janeiro (Rio State Metropolitan Transport Agency)

APL

Empréstimo de Programa Adaptável (Adaptable Program Loan)

AT

Assistência técnica (Technical Assistance)

AUIS

Áreas urbanas de interesse social (Areas of Housing or Urban Special Interest)

BCB

Banco Central do Brasil (Central Bank of Brazil)

BIRD

Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (International Bank for Reconstruction and Development)

BNDES

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (National Economic and Social Development Bank)

BOVESPA

Bolsa de Valores de São Paulo (São Paulo Stock Exchange)

BRT

Corredor exclusivo para ônibus (Bus Rapid Transit)

CAS

Estratégia de Assistência aos Países (Country Assistance Strategy)

CAT DDO

Opção de saque diferido relacionada a catástrofes (Catastrophe Deferred Drawdown Option)

CEDAE

Companhia Estadual de Águas e Esgotos (State water company)

CEF

Caixa Econômica Federal (Federal Economic Fund)

CEHAB

Companhia Estadual de Habitação e Obras (State Company for Housing and Public Works)

CELU

Comitê Especial de Legado Urbano (Special Committee for Urban Legacy)

CNI

Confederação Nacional da Indústria (National Industry Confederation)

CONAMA

Conselho Nacional do Meio Ambiente (Federal Environmental Council)

CONEMA

Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro State Environmental Council)

CPS

Estratégia de Parceria com o País (Country Partnership Strategy)

CTT

Comitê de Trabalho Técnico (Technical Working Committee)

DPL

Empréstimo para Políticas de Desenvolvimento (Development Policy Loan)

DRM

Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro (Department of Mineral Resources of the State of Rio de Janeiro)

FEEMA

Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente (State Foundation for Engineering and Environment)

FEHIS

Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (State Fund for Housing of Social Interest)

FGTS

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brazilian Government’s Workers Compensation and Savings Fund)

FGV

Fundação Getulio Vargas (Getulio Vargas Foundation)

FIRJAN

Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Federation of Industries of Rio de Janeiro State)

FMI

Fundo Monetário Internacional (International Monetary Fund)

FNHIS

Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (National Fund for Housing of Social Interest)

Fundeb

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fund for the Development of Basic Education and Valorization of the Professional Educators)

GERJ

Governo do Estado do Rio de Janeiro (Government of the State of Rio de Janeiro)

GRD

Gestão do risco de desastres (Disaster Risk Management)

HABISP

Sistema de Informações para Habitação Social na Cidade de São Paulo (Georeferenced information system for informal settlements)

IBGE

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Geography and Statistics Institute of Brazil)

ICMS

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Tax on Goods and Services Circulation)

ICR

Relatório de Conclusão de Execução (Implementation Completion Report)

IDA

Associação Internacional de Desenvolvimento (International Development Association)

IDB

Banco Interamericano de Desenvolvimento (Inter-American Development Bank)

IDEB

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Basic Education Development Index)

IEF

Instituto Estadual de Florestas (State Forestry Institute)

IFC

Corporação Financeira Internacional (International Finance Corporation)

IGP-DI

Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (General Price Index, Internal Availability—measures prices that directly affect national economic activity, except export prices)

IGP-M

Índice Geral de Preços do Mercado (Market generated price system—made up of the wholesale price index (IPA), the consumer price index (IPC) and the national construction costs index (INCC))

INEA

Instituto Estadual do Ambiente (State Institute of Environment)

IPCA

Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (Amplified consumer price index—measured changes in prices of goods and services consumed by families with incomes between 1 and 40 minimum wages)

IPCC

Grupo Intergovernamental de Peritos sobre Mudança Climática (Intergovernmental Panel on Climate Change)

IPEA

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Institute for Applied Economic Research)

IPP

Instituto Pereira Passos (Pereira Passos Institute)

IPURR

Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Institute for Urban and Regional Research)

IPVA

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (Tax on Motor Vehicles)

ITD

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação de Quaisquer Bens e Direitos (Transfer tax by death and donation of any assets and rights)

ITERJ

Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Land and Cartography Institute of Rio de Janeiro State)

JMAP

Plano de Ação Conjunto do FMI–Banco Mundial (Joint Management Action Plan)

LRF

Lei de Responsabilidade Fiscal (Fiscal Responsibility Law)

M&A

Monitoramento e Avaliação (Monitoring and Evaluation)

OGU

Orçamento Geral da União (Federal Budget)

ONG

Organização não governamental (Nongovernmental Organization)

PAC

Programa de Aceleração do Crescimento (Program of Accelerated Growth)

PAF

Programa de Ajuste Fiscal (Program of Fiscal Adjustment)

PAR

Programa de Arrendamento Residencial (Housing Leasing Program)

PDTU

Plano Diretor de Transporte Urbano (Metropolitan Urban Transport Development Plan)

PIB

Produto Interno Bruto (Gross Domestic Product)

PMCMV

Programa Minha Casa Minha Vida (My Home My Life Program)

PPA

Plano Plurianual (Multi-year Plan)

PRODETUR

Programa de Desenvolvimento do Turismo (Tourism Development Program)

PRONASCI

Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (National Public Security with Citizenship Program)

PROTEJO

Programa de Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Program for Youth Protection in Vulnerable Territories)

PSIA

Avaliação de Impactos Sociais e de Pobreza (Poverty and Social Impact Analysis)

RCL

Receita corrente líquida (Net Current Revenue)

RMRJ

Região Metropolitana do Rio de Janeiro (Metropolitan Region of Rio de Janeiro)

s.m.

Salário mínimo (minimum wage)

SBPE

Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (Brazilian System of Savings and Loans)

SEA

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Secretariat for Environment)

SEASDH

Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Secretariat of Social Welfare and Human Rights)

SECOVI

Sindicato da Habitação (Housing Union)

SEDEIS

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (Secretariat for Economic Development, Energy, Industry and Services)

SEFAZ

Secretaria da Fazenda (Secretariat of Finance)

Selic

Sistema de Liquidação e Custódia (Special System of Clearance and Custody—the SELIC is the central bank’s overnight interest rate)

SEOBRAS

Secretaria de Obras (Public Works Secretariat)

SEPLAG

Secretaria de Planejamento e Gestão (Planning and Management Secretariat)

SERLA

Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (State Superintendency of Rivers)

SIEDEC

Sistema Estadual de Defesa Civil (State Civil Defense System)

SIL

Empréstimos para Investimentos Setoriais (Sector Investment Lending)

STN

Secretaria do Tesouro Nacional (National Treasury Secretariat)

SWAP

Abordagem Setorial Ampla (Sector-Wide Approach)

TAL

Empréstimo de assistência técnica (Technical Assistance Loan)

TCE

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

TCFARJ

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Rio de Janeiro (Control and Environmental Audit Tax of the State of Rio de Janeiro)

TNC

The Nature Conservancy

TU

Transporte Urbano (Urban Transport)

UPP

Unidades de Polícia Pacificadora (Pacification Police Units)

ZEIS

Zona Especial de Interesse Social (Social Interest Housing Zone)



Vice-Presidente:




Pamela Cox

Diretor para o País:




Makhtar Diop

Diretor de Setor:




Laura Tuck

Gerente de Setor:




Guang Zhe Chen

Líderes do Grupo de Trabalho:




Ming Zhang and Sameh Wahba

Co-líder do Grupo de Trabalho:




Alessandra Campanaro


ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EMPRÉSTIMO PARA POLÍTICAS NA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO URBANO




SUMÁRIO


I.INTRODUÇÃO 1

II.CONTEXTO NACIONAL E ESTADUAL 2

A.EVOLUÇÃO ECONÔMICA RECENTE DO BRASIL 2

B.PERSPECTIVAS MACROECONÔMICAS 4

C.EVOLUÇÃO SOCIOECONÔMICA RECENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 8

III.O PROGRAMA DO GOVERNO E OS PROCESSOS PARTICIPATIVOS 24

IV.APOIO DO BANCO MUNDIAL AO PROGRAMA DO GOVERNO 28

AJUSTIFICATIVA PARA O ENVOLVIMENTO DO BANCO E CONEXÃO COM A ESTRATÉGIA DE PARCERIA COM O PAÍS (CPS) 28

D.RELAÇÃO COM OUTRAS OPERAÇÕES DO BANCO 28

E.FUNDAMENTOS ANALÍTICOS 30

F.COLABORAÇÃO COM O FMI E OUTROS DOADORES 31

G. LIÇÕES EXTRAÍDAS 33

V.ENQUADRAMENTO PROPOSTO DO EMPRÉSTIMO PARA POLÍTICAS NA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO 35

ADESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO 35

H.PRINCIPAIS ÁREAS DE POLÍTICA 38

VI.IMPLEMENTAÇÃO DA OPERAÇÃO 63

AIMPACTOS SOCIAIS E DE POBREZA 63

I.ASPECTOS AMBIENTAIS 67

J.IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 69

K.ASPECTOS FIDUCIÁRIOS 70

L.DESEMBOLSO E AUDITORIA 74

M.RISCOS E MITIGAÇÃO DE RISCOS 74

ANEXO 1: CARTA DE INTENÇÕES SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO 78

ANEXO 2: MATRIZ DE POLÍTICAS 79

ANEXO 3: NOTA SOBRE AS RELAÇÕES COM O FMI 88

ANEXO 4: PERSPECTIVAS MACROECONÔMICAS E SUSTENTABILIDADE DA DÍVIDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 89

ANEXO 6: VISÃO GERAL DO PAÍS 116

ANEXO 7: MAPA 123



ANEXOS

ANEXO 1: CARTA DE INTENÇÕES SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO 78

ANEXO 2: MATRIZ DE POLÍTICAS 79

ANEXO 3: NOTA SOBRE AS RELAÇÕES COM O FMI 88

ANEXO 4: PERSPECTIVAS MACROECONÔMICAS E SUSTENTABILIDADE DA DÍVIDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 89

ANEXO 6: VISÃO GERAL DO PAÍS 116

ANEXO 7: MAPA 123





TABELAS

Tabela 1.Brasil: Indicadores Macroeconômicos, 2003–09 3

Tabela 2.Brasil: Projeções Macroeconômicas, 2010–13 8

8

Tabela 3.Evolução das Transferências Líquidas e Projeções de Médio Prazo 12



Tabela 4.Déficit Habitacional no Rio de Janeiro (Estado e RMRJ), 2007 19

Tabela 5.Déficit Habitacional por Faixa de Renda na RMRJ, 2007 19

Tabela 6.Decomposição da Inadequação Habitacional no Rio de Janeiro, 2007 19

Tabela 7.Programas Habitacionais no Rio de Janeiro 20

Tabela 8.Resumo dos Componentes da Operação Proposta e Ações Prévias 37

Tabela 9.Avaliação dos Riscos Preliminares à Sustentabilidade dos Programas Apoiados pelo DPL 74




FIGURA

Figura 1.Implementação e Gestão do Plano Estratégico 2007–10 26

Figura 2. Segmentação do Mercado da Habitação e Proposta de Diferenciação das Políticas 52

1Distribuição da Pobreza na RMRJ (famílias com renda mensal per capita de até um salário mínimo) 64


Figura 1. Implementação e Gestão do Plano Estratégico 2007–10 - 24 -

Figura 2. Segmentação do Mercado da Habitação e Proposta de Diferenciação das Políticas - 49 -

Figura 3. Distribuição da Pobreza na RMRJ (famílias com renda mensal per capita
de até um salário mínimo) - 60 -

QUADRO


12

Fonte: SEFAZ, cálculos do Banco Mundial. 12

Quadro 1.Federalismo Fiscal e Controle do Desempenho Fiscal Infranacional 13

Quadro 2.Coordenação entre Estado e Municípios 16

Quadro 3.Princípios de Boas Práticas Relativas à Condicionalidade 35


Quadro 1. Federalismo Fiscal e Controle do Desempenho Fiscal Infranacional - 12 -

Quadro 2. Coordenação entre Estado e Municípios - 14 -



Quadro 3. Princípios de Boas Práticas Relativas à Condicionalidade - 33 -


O documento Empréstimo para Políticas na Área de Desenvolvimento Urbano e da Habitação na Região Metropolitana do Rio de Janeiro foi elaborado por uma equipe do BIRD composta por Ming Zhang (Líder do Grupo de Trabalho, LCSUW), Sameh Wahba (Líder do Grupo de Trabalho, LCSSD), Alessandra Campanaro (co-Líder do Grupo de Trabalho, LCSUW), Rodrigo Serrano-Berthet (LCSSO), Thadeu Abicalil (LCSUW), Yaye Seynabou Sakho (LCSPE), Anaclaudia Marinheiro Centeno Rossbach (LCSUW), Joaquin Toro (LCSUW), Catarina Portelo (LEGLA), Alberto Coelho Gomes Costa (LCSSO), Augusto Ferreira Mendonça (LCSEN), Garo Batmanian (LCSEN), Joseph Mubiru Kizito (LCSFM), José Guilherme Reis (PRMTR), Georges Bianco Darido (LCSTR), Andresa Lagerborg (LCSPE), Luis Aviles (LCSUW), Cintia Silvia Vega (LCSUW), Luis Aviles (LCSUW), Eri Watanabe (LCSUW), Ole Hagen Jorgensen (LCSPE) e Aires Zulian Nunes da Conceição (LCSUW). Esta operação foi realizada sob a orientação geral de Makhtar Diop (Diretor para o País, LCClC), Laura Tuck (Diretor de Setor, LCSSD), Guang Zhe Chen (Gerente de Setor, LCSUW) e Maninder S. Gill (LCSSO). A revisão por pares ficou a cargo de Christine Kessides (Gerente de Práticas, WBIUR), Richard Clifford (Especialista-Chefe em Urbanismo, SASDU) e Alexandre Marc (Especialista-Chefe em Desenvolvimento Social, SDV).



SÍNTESE DO EMPRÉSTIMO E DO PROGRAMA

Brasil

Estado do Rio de Janeiro

Empréstimo para Políticas na Área de Desenvolvimento Urbano e Habitacional na Região Metropolitana do Rio de Janeiro



Mutuário

Estado do Rio de Janeiro

Instituição Executora

Secretaria de Finanças, Secretaria de Obras, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos

Dados do Financiamento

US$ 485 milhões, com garantia soberana da República Federativa do Brasil. Compromisso vinculado a um Empréstimo Flexível do BIRD com spread variável, amortização em cotas iguais, período de carência de 5,5 anos e 30 anos de vencimento final. Todas as opções de conversão e prêmios de caps e collars selecionados. Taxa inicial a ser financiada com recursos próprios.

Tipo de Operação

Duas parcelas, de US$ 290 milhões e US$ 195 milhões, respectivamente.

Principais Áreas de Política

Desenvolvimento Urbano, Habitação, Desenvolvimento Social

Principais Indicadores de Resultado

Reforço do planejamento e gestão do crescimento urbano na região metropolitana: Planos abrangendo toda a RMRJ em vigor – Patamar de referência = zero em 2009; meta = três em 2012. Mudança na formatação do Plano (PPA) levando em consideração o Programa Integrado para a RMRJ – Patamar de referência = Não em 2009; meta em dezembro de 2012 = Sim. Número de passageiros usando o cartão eletrônico com tarifa integrada – Patamar de referência = 0 em dezembro de 2009; meta em dezembro de 2012 = 550 mil. INEA aumentou a percentagem de operacionalização de entidades delegatárias encarregadas da gestão de bacias – Patamar de referência = 75% em 2010; meta em 2012 = 100%. Mapa geológico da suscetibilidade a deslizamentos no estado abrangendo pelo menos 75% dos municípios da RMRJ – Patamar de referência em 2009 = 10%; Meta em 2012 = 75%.

Promoção da provisão de moradias a um custo razoável e com acesso a infraestrutura e serviços: Assinatura de cinco contratos de doação de áreas de propriedade do estado ao FAR/CAIXA, beneficiando aproximadamente cinco mil famílias. Implementação de pelo menos um modelo de gestão de complexos habitacionais de caráter social pelos próprios moradores na Comunidade do Batan (15 mil moradores) – Patamar de referência = zero; meta = um. Expansão do programa de emissão de títulos de posse para moradores de favelas – Patamar de referência em 2009 = 1500 títulos emitidos; meta para 2012 = 10 mil títulos. Número de estudos de viabilidade para identificação de áreas adequadas para a implementação de empreendimentos em grande escala para a construção de moradias populares – Patamar de referência = zero em 2009; meta = três (um por polo econômico de crescimento).

Apoio à implementação de um programa de desenvolvimento social abrangente e direcionado para a população urbana pobre: Número de favelas que se beneficiam do Programa UPP Social: Patamar de referência em 2009 = zero; meta em dezembro de 2012 = 20. Número de programas de desenvolvimento social com sistema de M&A estabelecido: Patamar de referência em 2009 = zero; meta em 2012 = 15.

Objetivo(s) de Desenvolvimento do Programa e Contribuição para a Estratégia de Parceria com o País (CPS)

O objetivo da operação proposta é ajudar o Governo do Estado do Rio de Janeiro (GERJ) a fortalecer suas políticas de planejamento e gestão da expansão territorial da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), promoção da provisão de moradias a um custo razoável e criação de programas de desenvolvimento social integrados voltados para a população urbana pobre. A operação proposta é plenamente compatível e está intimamente relacionada com os objetivos da Estratégia de Parceria com o Brasil para o período 2008–11. Em especial, por meio de suas ações prévias, o DPL fortalecerá a governança local no âmbito metropolitano, reforçará a competitividade mediante o apoio a mecanismos que facilitam o desenvolvimento infraestrutural, aumentará a sustentabilidade do meio ambiente ao proteger os recursos e riquezas naturais e aumentará a igualdade ao voltar-se para os grupos mais vulneráveis.

Riscos e Mitigação de Riscos

A operação está sujeita a diversos tipos de risco: a) riscos econômicos e financeiros relacionados à gestão prudente da posição da dívida e à incerteza sobre a arrecadação associada às receitas do petróleo do GERJ; b) riscos políticos e institucionais (possibilidade de atraso no cumprimento das condições para liberação da segunda parcela, coordenação entre o estado e os municípios, possível risco para a reputação do Banco e do estado relacionado à possibilidade de fenômenos naturais com impacto adverso); c) riscos ambientais e sociais ligados ao possível impacto das políticas apoiadas pela operação (inclusive no que diz respeito ao remanejamento de famílias que vivem em áreas de elevado risco de deslizamento e inundação) dentro da estratégia de gestão do risco de desastres. Os riscos estão sendo atenuados por meio da: a) existência de uma equipe econômica e financeira comprometida e altamente capaz no seio do GERJ; b) da calibragem cuidadosa das condições de liberação para assegurar que estas sejam as mais essenciais, aliada a um empréstimo de assistência técnica (TAL) proposto para acompanhar a execução das reformas de política pertinentes e c) da revisão do sistema de salvaguardas e práticas ambientais e sociais do estado a fim de zelar para que os impactos ambientais e sociais sejam tratados da maneira adequada no programa do governo.




P122391





BRASIL

EMPRÉSTIMO PARA POLÍTICAS NA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO



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