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DOCUMENTO BASE

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025

Santa Terezinha do Progresso - SC/Maio/ 2015



Equipe de Coordenação
Conselho Municipal de Educação de Santa Terezinha do Progresso - COMED

Fórum Municipal de Educação - FME

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO......................................................................................... 4

1 FUNDAMENTOS LEGAIS .................................................................... 5

2 DIAGNÓSTICO .......................................................................................6

2.1 PERFIL DEMOGRÁFICO E SOCIOECONÔMICO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO.................................................... 6

2.2 EDUCAÇÃO BÁSICA .........................................................................11



2.2.1 Etapas da Educação Básica ............................................... 12

2.2.1.1 Educação Infantil ................................................... 12

2.2.1.2 Ensino Fundamental .............................................. 13

2.2.1.3 Ensino Médio ......................................................... 20



2.2.2 Modalidades da Educação Básica ...................................... 24

2.2.2.1 Educação Especial ................................................ 24

2.2.2.2 Educação de Jovens e Adultos ...............................25

2.2.2.3 Educação Profissional e Tecnológica .....................28

2.2.2.4 Educação Escolar do Campo ..................................29

2.2.2.6 Educação em Tempo Integral ................................ 30

2.3 EDUCAÇÃO SUPERIOR.....................................................................31

2.4 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA ..................................... 31

2.5 GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO ..................................... 34

2.6 FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO ...................................................37

3 METAS E ESTRATÉGIAS ......................................................................71

REFERENCIAS ..........................................................................................70

LISTA DE SIGLAS ......................................................................................71
INTRODUÇÃO
O município de Santa Terezinha do Progresso, a partir a aprovação da Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, iniciou, em fevereiro de 2015, o processo de construção do Plano Municipal de Educação, com o objetivo de alinhá-lo ao Plano Estadual (versão preliminar) e ao Plano Nacional de Educação.

O Plano Municipal de Educação constitui-se um conjunto de pensamentos, de finalidades e de atuações que buscam atender as demandas na área da educação no município, tem prazo de dez anos de duração e institucionalizado por meio de Lei Municipal, articulada a uma legislação estadual e nacional, até o ano de 2024.

A Secretaria Municipal de Educação, sendo o órgão responsável pela elaboração do PME, realizou o lançamento dos trabalhos de adequação em fevereiro de 2015.

Após o lançamento, realizaram-se reuniões para expor a metodologia, os fundamentos norteadores e o cronograma dos trabalhos com os responsáveis pelo processo:

- Equipe Técnica que tem a responsabilidade de elaborar o Documento Base e propor redação do Projeto de Lei a ser encaminhado à Câmara de Vereadores;

-Conselho Municipal de Educação, na condição de Comissão Coordenadora, com a responsabilidade de validar o documento base e coordenar o processo de consulta pública;

- Fórum Municipal de Educação, com a função de acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação a partir da aprovação e sanção.

O Plano Municipal de Educação, através da participação efetiva dos professores das redes Municipal e Estadual de Educação, direção, alunos, funcionários, dos poderes executivo e legislativo e da co-responsabilidade de toda a sociedade terezinhana, no processo de implementação das diretrizes e metas para o desenvolvimento da educação de Santa Terezinha do Progresso, norteará as ações educacionais do município para o decênio 2015- 2025, visando à melhoria da qualidade da educação.


1- FUNDAMENTOS LEGAIS

O art. 214 da Constituição Federal torna o Plano Nacional de Educação decenal e obrigatório. Este Plano deve articular ações de todos os entes federados e os obriga a aprovarem, por seus poderes legislativos, planos estaduais (PEE) e planos municipais de educação (PME), com igual duração de dez anos.

O artigo 8º da Lei nº 13.005/2014, que fixa o PNE, determina que:

[...] elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os

planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1(um) ano contado da publicação desta (BRASIL, 2014

Devido à autonomia federativa, estados e municípios podem decidir quando e como elaborar seus planos, desde que respeitando os dispositivos legais brasileiros, principalmente a Constituição, a LDB e o PNE.



O Plano Municipal de Educação tem respeitado as diretrizes gerais do PNE.

I - erradicação do analfabetismo;

II - universalização do atendimento escolar;

III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

IV - melhoria da qualidade da educação;

V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;

VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;

VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;

VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;

IX - valorização dos (as) profissionais da educação;

X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

O Plano define os objetivos gerais levando em conta o PNE, lei maior do país em termos de educação e os objetivos específicos relacionados à realidade e as necessidades do Município de Santa Terezinha do Progresso.

Foi realizado o diagnóstico de todos os níveis e modalidades de ensino, da formação dos professores e do financiamento e da gestão do ensino. Inclui-se a comissão de acompanhamento e avaliação do PME.

O PME de rege Santa Terezinha do Progresso transparência e a divulgação à sociedade local, bem como o acompanhamento, controle e execução do mesmo.

Acredita-se que o PME é um instrumento que irá tornar a educação uma prioridade municipal. Todavia, a sua efetivação depende do esforço integrado e compartilhado entre o Poder Executivo, Legislativo, dirigentes escolares, professores, alunos, famílias e a sociedade como um todo.

Se cada um fizer a sua parte, com certeza as diretrizes e metas propostas no PME, tornar-se-ão realidade.

Assim, o PME, embora vá dar conta de prever políticas e fixar objetivos para a educação de todos os níveis, etapas e modalidades, em concreto vão lidar e se responsabilizar somente com demandas e recursos para a sua rede atual e futura na educação infantil e fundamental, com ações a curto, médio e longo prazo.


2- DIAGNÓSTICO

Foi realizado o diagnóstico de todos os níveis e modalidades de ensino, da formação dos professores e do financiamento e da gestão do ensino. Inclui-se a comissão de acompanhamento e avaliação do PME. O PME de Santa Terezinha do Progresso rege transparência e a divulgação à sociedade local, bem como o acompanhamento, controle e execução do mesmo.

2.1 PERFIL DEMOGRÁFICO E SOCIO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO

O município de Santa Terezinha do Progresso localiza-se no Oeste de Estado de Santa Catarina no Brasil. Situando-se a uma distância de 638 km da capital do Estado.


A área total corresponde a 119 km2, limitando-se ao Norte com Romelândia, Leste Saltinho e Campo Erê, ao Sul com tigrinhos e São Miguel da Boa Vista e Oeste com São Miguel da Boa Vista.

Distrito criado com a denominação de Santa Terezinha, pela Lei n.º 7.374, de 20-07-1988, subordinado ao município de Campo Erê. Em divisão territorial datada de 18-VIII-1988, o distrito de Santa Terezinha figura no município de Campo Erê.

Segundo a lei nº 9.895 de 19 de julho de 1995, Santa Terezinha do Progresso foi desmembrado do município de Campo Erê.A localidade recebeu o nome da padroeira Santa Terezinha , e quando se desmembrou de Campo Erê acrescentou do Progresso. Sua história inicia em meados da década de 1940, quando pequenos agricultores oriundos do Estado do Rio Grande do Sul, em busca de prosperidade, aventuraram-se ao Oeste de Santa Catarina, abrindo picadas e colonizando terras. Até então, existiam apenas a mata fechada, principalmente pinheiros.

Estes imigrantes descendentes de italianos sentiram dificuldades em acomodar suas famílias, pois o terreno era acidentado e com matas densas, desse modo o deslocamento ate os municípios vizinhos em busca de mantimentos e remédios durava um dia inteiro.

Atualmente, as principais atividades econômicas do município são baseadas na agricultura familiar, com grande diversidade de produção leiteira, avicultura de corte, pecuária. A realidade agrícola em nosso município é diferenciada, enquanto, poucos proprietários detêm grandes quantidades de terras, a maioria dos agricultores possui pequenas propriedades.

Observa-se uma vegetação composta basicamente de araucária e eucalipto. Restam ainda alguns recantos de matas nativas, e raros exemplares de pinheiro brasileiro ou araucária nativa nas encostas dos córregos e sangas, onde resistem também os angicos e ipês recompondo a vegetação. Com um clima mesotérmico úmido, com verão quente e temperatura média de 18,3 °C, altitude de 400 m acima do nível do mar, longitude 26° 37’ 8’’, latitude 53° 12’ 07’’.

Quanto a telefonia, o município possui rede de comunicação na cidade, com acesso a quem desejar. Na maioria das comunidades há deslocamento de uma linha com sistemas de ramais. Com as tecnologias atuais destaca-se o uso do telefone celular, computador, rádio, internet, jornal, etc.

O meio de transporte é apenas terrestre, viabilizado através de algumas linhas de transporte coletivo, transporte escolar e veículos particulares. Atualmente, o tráfego acontece por estrada de chão, ligando ao município de Campo Erê, calçamento, e asfalto que liga ao município de Tigrinhos.

Conforme dados do IBGE, (2010) a população total de Santa Terezinha do Progresso é de 2.896. Com um IDH municipal (Índice de Desenvolvimento Humano) de 0,745, este quanto mais próximo de 1 melhor a qualidade de vida da população.

Devido a pouca oferta de trabalho existente em nosso município, grande número de pessoas especialmente os jovens, acabam migrando para cidades vizinhas e grandes centros em busca de empregos. Ainda, muitas pessoas residem no município e trabalham em cidades vizinhas. Existem muitos aposentados e pensionistas com influência direta na economia do município.

No que se refere à saúde, contamos com uma unidade Básica de saúde bem estruturado, para oferecer atendimento a toda população. Com atendimento preventivo, realizado um médico da família, um médico especialista enfermeiros, agentes de saúde, dentista, psicólogos e demais profissionais da área. Os atendimentos ambulatoriais são realizados na própria unidade, enquanto os casos mais graves são encaminhados para os centros maiores. Destacando-se o convênio da prefeitura com o Hospital Santo Antonio de Campo Erê, onde há um atendimento de plantão de saúde urgente, em horário que não é possível atendimento na unidade de Saúde.

O município de Santa Terezinha do Progresso possui rede de esgoto sanitário, são utilizadas fossas e valas de infiltração, que caracteriza o sistema primário.

Com objetivo de preservar e melhorar o meio ambiente, é feito a coleta seletiva do lixo três vezes por semana, e três vezes por mês, depois de separado nos locais de origem, é enviado para o seu destino, através de serviço terceirizado.

O município de Santa Terezinha do Progresso é composto por 22 comunidades:

Área dos Padres, Bela Vista, Boa Vista, Campo Grande, Fantini, Floresta, Gaúcha, Jacoby, Mundo Novo, Novo Encantado, Palmeirinha, Peroti, Quatro Alqueire, Roncador, São José do Laranjal, São Luiz, Serra Alta, Serra Alta , Sibiria, Vista Alegre, Vista Gaúcha,Zanata

A instalação oficial deu-se no 1º dia janeiro de 1997, juntamente com a posse do 1º prefeito e dos vereadores que compunham a 1ª Legislatura, escolhidos democraticamente, através do voto direto e secreto, no dia 03/10/1996. O prefeito eleito foi Itacir Detofol e Valdir Fantini (PP/PMDB)

A primeira Câmara de vereadores foi composta por 9 titulares: Albano Francisco Ely, Raimundo Ricardo Porsch, Ilenir Pedrino Secchi, Vidalvina Fabris, Odolino Barp, Eurides Risso, Anildo Pinno, Francisco Secchi, Sergio Billig.

Na segunda eleição para o executivo e o legislativo no Município de Santa Terezinha do Progresso os eleitos foram: Prefeito Itacir Detofol, Vice- Prefeito Albano Francisco Ely. Vereadores: Olavio Jacoby, Reni José Buffon, Alceu Braz Dal Mago, Bruno Moises Lunenburguer, Raimundo Ricardo Porsch, Arnildo Pinno, Luiz Carlos Assmann, João José Dalla Corte.

A terceira legislatura de Santa Terezinha do Progresso, assim ficou constituída – Prefeito: Derli Furtado Vice –Prefeito: Ademir Jose Ely. Vereadores: Anildo Pinno, Irineu José Secchi, Olavio Jacoby, Ernesto Benini, Saul Souza Campos, Janir Luiz Bach, Reni Jose Buffon, Delcio Ketermann, Ilenir Pedrinho Secchi.

A 4ª Legislatura de Santa Terezinha do Progresso ficou assim constituída, Prefeito Itacir Detofol, e Vice- Prefeito: Ilenir Pedrinho Secchi. Vereadores Reni José Buffon, Valdecir dos Santos, Eroni Allebrandt, Eliseu Lisiack, Janir Luiz Bach, Lorivaldo D. Klugue, Nadir Tomazoni, Elizeu Alves da Silva, Saul de Souza Campos.

A 5ª Legislatura do município de Santa Terezinha do Progresso, assim ficou formada- Prefeito: Jacob Gilmar Junges, Vice-Prefeito: Ademir P. Ely. Vereadores: Irineu José Secchi, Jandir Peroso, Elizeu Alves da Silva, Rudimar C. Zanon, Eloir Rogerio Pimmel, Arno Adelir Arnt, Almeri João Risso, Vanice Jacoby, José Rodriges.

A economia é essencialmente agrícola, baseada na produção de milho, feijão, fumo, além da bovinocultura de leite, avicultura e, em menor escala piscicultura.

De acordo com IDMS - Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável é uma ferramenta para a aplicação do conceito de desenvolvimento municipal sustentável construído a partir de uma série de indicadores considerados fundamentais para diagnosticar o grau de desenvolvimento de um território. Esse índice, ao avaliar o desenvolvimento, configura-se como uma ferramenta de apoio à gestão capaz de evidenciar as prioridades municipais e regionais e situar as municipalidades em relação a um cenário futuro desejável. A sustentabilidade é entendida como o desenvolvimento equilibrado das dimensões Social, Cultural, Ambiental, Econômica e Político-institucional e o município de Santa Terezinha do Progresso apresenta os seguintes índices:



DIMENSÃO

INDICE

Sociocultural


0,486

Econômica


0,485

Ambiental


0,338

Político Institucional


0,682

Índice geral


0,536

. http://www.ibge.gov.br/home/

A Remuneração Média dos Trabalhadores Formais é de R$ 913,12.

O Percentual de Domicílios em Situação de Pobreza é de 28,51% ( Fonte = MTE / CAGE, Ano de Referência = 2012).O PIB per capita é de R$ 10.957,52. ( Fonte = IBGE / PIB, Ano de Referência = 2012).

No campo religioso, a Igreja católica, iniciou a formação de sua comunidade em 1954. No presente ano, aproximadamente 72% das famílias do município pertence a essa religião. Atualmente existem no município diversas outras religiões. Embora sejam diversos os grupos de cunho religioso organizados, com seus cultos diferentes, existe diálogo e harmonia entre eles.

O município de Santa Terezinha do Progresso é um município essencialmente agrícola e como podemos perceber a profissão predominante são agricultores, dona de casa, doméstica, diaristas, funcionário público, professores, motoristas, vendedores, empresários, serviços gerais , auxiliar de produção entre outras.


2.2 EDUCAÇÃO BÁSICA

A Educação Básica de acordo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), no Art. 21. Organiza-se em: I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II - educação superior.

Para melhor entender a Educação Básica no que tange ao município de Santa Terezinha do Progresso segue abaixo indicadores educacionais considerando as respectivas etapas, e modalidades e estabelecimentos de Ensino.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tem como finalidade assegurar o direito à educação para todos os brasileiros, ao mencionar às etapas e modalidades da Educação Básica, destaca no Artigo. 4° Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)a) pré-escola; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013),b) ensino fundamental; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013),c) ensino médio; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;  (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

Como as etapas da Educação Básica compreendem a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio e apresentaremos em seguida a relação dos Alunos matriculados por dependência administrativa.

São três os estabelecimentos de Ensino no Município de Santa Terezinha do progresso:

*Municipais:


  • Núcleo Escolar Santa Terezinha - localizado na Rua Licínio Frabris,186

  • Núcleo Escolar Mundo Novo – localizado no Interior de Mundo Novo s/n

*Estadual:



  • Escola Básica Santa Terezinha - localizado na Avenida Tancredo Neves nº.180.

Para conseguir verificar mais precisamente o número de alunos matriculados no ano letivo de 2015, iremos apresentar o número de matrículas por dependência administrativa.
2.2.1 Etapas da Educação Básica

2.2.1.1 Educação Infantil

A Educação Infantil caracteriza-se como a primeira etapa da Educação Básica e conforme a LDB (LEI Nº 9.394,/1996), Art. 29.  A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. De acordo com a Lei nº 12.796, de 2013) E Art.30, a educação infantil será oferecida em: entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade Maternal; II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade Pré III 5 (Cinco) a 6 Seis) anos.  (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

O município oferece em tempo parcial em turmas de Maternal, a partir de 3 anos completo até 31 de março do ano letivo, como perante a legislação não é obrigatório a matrícula nesta modalidade de ensino, a rede atende toda a demanda, sendo que não oferece para crianças menores de 2 ano de idade.

Os Alunos matriculados na Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino, Criança Feliz, o número de alunos matriculados no ano inicio do ano letivo de 2015, na etapa é de 67 alunos, conforme tabela abaixo:




Turma

Número de alunos

Turno

MATERNAL 1

16

Vespertino

PRÉ 2

22

Vespertino

PRÉ 3

29

Vespertino

TOTAL

67

ALUNOS

http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-matricula
Já na etapa de Pré escola o Município também atende toda a demanda em tempo parcial. Segundo a Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – 2013 Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional – 2010 o percentual da população de 3 a 5 anos que freqüenta a escola no município de Santa Terezinha do Progresso é de 92,4%, sendo que aproximadamente 8% não freqüentava a Educação Infantil, mas conforme tabela abaixo e de acordo com o censo IBGE ano 2010, o número de crianças nas idades de 3 e 5 anos era de 58, nota-se conforme tabela abaixo que a Rede Municipal de Ensino aumentou o número de atendimento na Unidade Escolar de Educação Infantil , na pré escola, superando o número da população para essa faixa etária, nos anos de 2012,2013 e 2014.

Figura1: Percentual da população de 0 a 3 anos que freqüenta a escola, no Município de Santa Terezinha do Progresso SC.



Figura 2: Percentual da população de 4 e 5 anos que freqüenta a escola, no Município de Santa Terezinha do Progresso SC.



Para o ano de 2015, na Rede Municipal, foram oferecidas vagas distribuídas nas áreas urbana e rural para as criança de 03 a 05 anos de idade.


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