Discurso do auditor gilberto diniz, proferido na cerimônia de posse da conselheira adriene andrade como presidente do tcemg



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Encontro29.10.2017
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DISCURSO DO AUDITOR GILBERTO DINIZ, PROFERIDO NA CERIMÔNIA DE POSSE DA CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE COMO PRESIDENTE DO TCEMG

Cumpro a missão de saudar, em nome dos Auditores, os empossados nesta tarde, e o faço prazerosamente, sobretudo, em razão dos méritos dos novos presidente, vice-presidente e corregedor desta Corte, mas também em virtude de nossa afinidade em torno de um ponto fundamental: princípios e valores norteadores da atividade de controle externo.



Cumprimento a todos na pessoa do Excelentíssimo Senhor Governador Antônio Anastasia, asseverando que suas presenças, além de prestigiar os empossados, abrilhantam esta solenidade.

A História registra que o Tribunal de Contas surgiu no Brasil, em 1890, como resultado dos esforços empreendidos por Ruy Barbosa, à época, Ministro da Fazenda do Governo Provisório, instaurado logo depois da proclamação da República.

No curso de sua trajetória, ao Tribunal de Contas foram sendo atribuídas novas e relevantes competências. A Constituição de 1988 reservou a essa Corte um dos mais proeminentes papéis já conferidos às instituições públicas.

Nesse aspecto, talvez não seja demais afirmar que, hoje, o maior anseio da sociedade é que o Tribunal de Contas corresponda às suas expectativas no tocante ao combate à corrupção. Controlar os abusos de poder, com vistas à consagração dos princípios regentes do Estado contemporâneo, eis honroso e nobre desafio que se apresenta ao controle externo.

Honrosa e repleta de desafios tem sido, também, a trajetória da mulher na sociedade e no direito brasileiro.

Se a Constituição de 1934, ao assegurar às mulheres o direito a voto, configurou-se como divisor de águas no seu percurso rumo às atividades políticas, é certo que foi, a partir da Carta de 1988, que houve considerável avanço, manifestado em mudanças na legislação e adoção de políticas públicas, com o objetivo de consolidar a cidadania feminina no espaço público e na vida familiar. Não se pode olvidar, ainda, a força dos movimentos sociais que contribuíram para proporcionar visibilidade à injustiça decorrente da desigualdade de gênero. Em síntese, a vigente Constituição da República é o marco político institucional que, ao reordenar todo o sistema jurídico brasileiro à luz do paradigma de Estado democrático de direito, acabou por instituir a cogente adequação de todas as normas legais, de todos os órgãos e instituições públicas à primazia dos princípios constitucionais.

Se é de conhecimento notório que, paulatinamente, as mulheres começaram a ter acesso a postos socialmente avaliados como de prestígio, são amplas as evidências a confirmar que, ainda, são inúmeros os desafios quanto à ascensão delas a cargos de comando. O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, até o ano de 2000, não contava com mulher em sua composição.

Aliás, na atual composição dos tribunais superiores, há grande predominância de ministros, como também são ministros os seus presidentes. Exceção digna de nota é o Tribunal Superior Eleitoral, que, hoje, conta com três ministros e três ministras efetivos em exercício e é presidido pela mineira Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Não se pode deixar de mencionar, na linha do enfoque adotado, que o cargo de Presidente da República está sendo, pela primeira vez na história do Brasil, ocupado por uma mulher, a também mineira Dilma Rousseff.

Há que se admitir, nesse contexto, que as mulheres obtiveram conquistas em termos políticos – no sentido amplo da palavra – que transformaram o seu próprio cotidiano, com acentuados impactos na esfera pública e na esfera privada do País. Os Tribunais de Contas, por sua vez, angariaram competências que os tornaram mais aparelhados para o controle da gestão dos recursos públicos.

Assim sendo, diante da manifesta convergência – no que se refere ao caminho constitucional percorrido; à importância progressiva no cenário nacional e aos desafios que se apresentam às figuras, nesta oportunidade, postas em cotejo, a mulher e o Tribunal de Contas, é que não se pode deixar de reconhecer como marco histórico a posse da Conselheira Adriene Andrade como a primeira mulher a assumir a Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Há que se reconhecer, ademais, que a Conselheira Adriene Andrade tem demonstrado que é uma mulher à altura dos desafios que se apresentam ao Tribunal. Nossa expectativa, portanto, é de que ela, no exercício do cargo de presidente desta Corte, continue a agregar – além da evidente elegância e costumeira simpatia que a todos cativam – a competência, a firmeza, o denodo e o valor que, cada vez mais, venho reconhecendo como características próprias à figura da mulher, no desempenho de suas funções.

Também é nossa expectativa que os demais empossados nesta data, o Conselheiro Vice-Presidente Sebastião Helvécio e o Conselheiro Corregedor Cláudio Terrão, continuem a honrar esta Casa com seriedade e proficiência, atributos evidenciados não só nesta Corte de Contas, mas no exercício de vários outros cargos que ambos ocuparam em suas trajetórias na vida pública.

Muito obrigado.”

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