Diário Oficial Eletrônico Quarta-Feira, 4 de abril de 2012 Ano 5 – nº 958



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PORTARIA N° TC 0213/2012
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, I, da Lei Complementar 202, de 15 de dezembro de 2000 e art. 271, XXVII, da Resolução nº TC.06/2001, de 03 de dezembro de 2001,

RESOLVE:


Designar a servidora Denise Regina Struecker, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, TC.AFC.13.D, matrícula 451.005-4, para substituir na função de confiança de Coordenador de Controle, TC.FC.4, da Inspetoria 2 da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações, no período de 09/04/2012 a 08/05/2012, em razão da concessão de férias da titular Flávia Letícia Fernandes Baesso.

Florianópolis, 29 de março de 2012.


Cesar Filomeno Fontes

Presidente



PORTARIA N° TC 0220/2012
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, I, da Lei Complementar 202, de 15 de dezembro de 2000 e art. 271, I, da Resolução nº TC.06/2001, de 03 de dezembro de 2001,

RESOLVE:


Art. 1º Fica suspenso o expediente no dia 05 de abril de 2012, quinta-feira, data de início dos atos religiosos da Semana Santa.

Art. 2º A jornada de trabalho relativa a esta data, deverá ser compensada no período de 03 a 27 de abril de 2012, das 07 às 20 horas, observada a fração mínima de reposição de uma hora por dia, em turno contrário ao turno de expediente do servidor.

Florianópolis, 30 de março de 2012
Cesar Filomeno Fontes

Presidente




PORTARIA N° TC 0229/2012
Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 3º da Portaria TC.149/2011 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, I, da Lei Complementar 202, de 15 de dezembro de 2000 e art. 271, XXVII, da Resolução nº TC.06/2001, de 03 de dezembro de 2001,

RESOLVE:


Art. 1º O artigo 3º da Portaria n. TC 0149/2011 fica acrescido do parágrafo 4º, que conterá a seguinte redação:

Art. 3º [...]

§ 4º Todo servidor terá direito ao abono de um dia, por ocasião de seu aniversário, a ser usufruído no mês deste ou no subsequente, mediante prévia comunicação à chefia imediata.

Art. 2º Os servidores que aniversariaram no período compreendido entre o dia 1º de fevereiro de 2012, inclusive, até o dia imediatamente anterior ao da entrada em vigor desta portaria, farão jus ao abono previsto no artigo 1º, a ser usufruído em até sessenta dias, contados da publicação do presente instrumento normativo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 04 de abril de 2012.


Cesar Filomeno Fontes

Presidente


PORTARIA N° TC 0206/2012


O DIRETOR-GERAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº TC 0045/2012, e nos termos dos arts. 32 a 35 da Lei Complementar nº 255, de 12 de janeiro de 2004,

RESOLVE:


Promover, a partir do mês de março do corrente exercício, os servidores abaixo relacionados, nos respectivos cargos, de acordo com os níveis e referências que seguem:

I - Auditor Fiscal de Controle Externo

1) De TC.AFC.16.B para TC.AFC.16.C.

a) Antonio Luiz Battisti

b) Édio de Souza

c) José Roberto Queiróz

d) Lédio Edir Nuernberg

e) Marina Clarice Niches Custódio

f) Paulo César Siqueira

g) Rogério Coelho

2) De TC.AFC.15.F para TC.AFC.15.G

a) Antônio César Maliceski

3) De TC.AFC.15.A para TC.AFC.15.B

a) Flávia Maria Marques Stieven

b) Isabela Ribas Cesar Portella

c) Júlio César de Melo

d) Maria Teresa Silveira de Sousa

e) Paulo Gastão Pretto

f) Rafael Antonio Krebs Reginatto

g) Raulino Romalino Castilho

h) Renato Joceli de Sousa

i) Sandra Maria Pereira

4) De TC.AFC.14.I para TC.AFC.15.A

a) Gerson Luiz Tavares

b) Irene Guimarães de Barros e Oliveira

c) Luiz Bringhenti

d) Marcelo Brognoli da Costa

e) Maria Lucilia Freitas de Melo

f) Najla Saida Fain

g) Paulo César Salum

5) De TC.AFC.14.H para TC.AFC.14.I

a) Rodrigo Vieira

6) De TC.AFC.13.E para TC.AFC.13.F

a) Gláucia da Cunha

b) Marcos Roberto Gomes

c) Cláudio Martins Nunes

d) Flávia Letícia Fernandes Baesso Martins

e) Marianne da Silva Brodbeck

f) Odinélia Eleutério Kuhnen

g) Maximiliano Mazera

h) Denise Espíndola Sachet

i) Bartira Nilson Bonotto

j) Michelli Zimmermann Souza

k) Christian Chaplin Ganzo Savedra

l) Alessandro de Oliveira

m) Cláudia Regina Pereira Bittencourt

n) Flávia Bogoni

o) Azor El Achkar

p) Jaqueline Mattos Silva Pereira

q) Maristela Seberino Ros da Luz

r) Ricardo André Cabral Ribas

s) Sandro Daros de Luca

II - Técnico de Atividades Administrativas e de Controle Externo

1) De TC.TAC.15.G para TC.TAC.15.H

a) Aline Silvana Bertoli Amin

b) Gilda Mattos

c) Márcia Carioni de Castro Perotto

d) Valdelei Rouver

2) De TC.TAC.13.I para TC.TAC.14.A

a) Daisi Alves Machado

b) Débora de Araújo e Araújo Bolsoni

c) Emilia Martins Sbruzzi

d) Margarida Bittencourt

III - Auxiliar de Atividades Administrativas e de Controle Externo


  1. De TC.AUC.11.B para TC.AUC.11.C

  1. Armando Correa Mattos

  2. Elieda Silveira Schappo

  3. Liliane Candomil Farias Cabral

  4. Maria do Carmo Alves

  5. Maria da Graça Pinto

  6. Rita de Cássia Nunes

  7. Robison Antônio Perotto

  8. Rosilane da Silva Pinheiro

  9. Sônia Mara Costa

  1. De TC.AUC.9.I para TC.AUC.10.A

  1. Denivaldo Schroeder

  2. Eneida Alves Tavares

  3. Otto César Ferreira Simões

  4. Tatiana Gomes Pereira

  1. De TC.AUC.8.I para TC.AUC.9.A

  1. Marcelo Aguiar dos Santos

IV – Motorista Oficial

  1. De TC.MOO.7.B para TC.MOO.7.C

  1. Claribalte Pereira da Cunha

  2. Luiz César Duarte Fortunato

  3. Paulo César de Souza

V – Auxiliar Administrativo Operacional II

  1. De TC.ONB.6.F para TC.ONB.6.G

  1. Anita Alves

VI – Auxiliar Administrativo Operacional I

  1. De TC.ONB.4.B para TC.ONB.4.C

  1. Domingos Manoel Duarte

  2. Hélio dos Santos

Florianópolis, 27 de março de 2012.
Edison Stieven

Diretor da DGPA




PORTARIA Nº TC 0207/2012
O DIRETOR-GERAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº TC 0045/2012, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 36, de 18 de abril de 1991,

RESOLVE:


Conceder aos servidores abaixo relacionados, 3% de adicional por tempo de serviço, incidente sobre seus respectivos vencimentos, passando o novo percentual total do adicional conforme segue, com vigência a partir do mês de março do corrente exercício:

- Bianca Neves de Albuquerque: 27%;

- Najla Saida Fain: 18%;

- Roseli Aparecida Brasca: 21%;

- Sandro Ricardo Fernandes: 33%.

Florianópolis, 27 de março de 2012.


Edison Stieven

Diretor da DGPA




APOSTILA N° TC 0027/2012
O DIRETOR-GERAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 0045/2012, e ainda, nos termos do art. 78, da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985, CONFERE ao servidor Gerson Luiz Tortato, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Administrativas e de Controle Externo, TC.AUC.11.B, matrícula nº 450.452-6, 3 meses de licença com remuneração, a título de prêmio, em razão da prestação de serviço público estadual pelo período de 17/01/2006 a 16/03/2012, referente ao 5° quinquênio – 2006/2012.

Florianópolis, 27 de março de 2012.


Edison Stieven

Diretor da DGPA




PORTARIA Nº TC 0208/2012
O DIRETOR-GERAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 0045 de 06 de fevereiro de 2012, nos termos do art. 78, da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985, combinado com o art. 9º, da Lei Complementar nº 496, de 03 de fevereiro de 2010

RESOLVE:


Conceder ao servidor Francisco Carlos Leal, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Administrativas e de Controle Externo, TC.AUC.11.B, matrícula nº 450.525-5, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 09.04.2012 a 23.04.2012, correspondente a 1ª parcela do 4° quinquênio – 2003/2008.

Florianópolis, 28 de março de 2012.


Edison Stieven

Diretor da DGPA




PORTARIA Nº TC 0209/2012
O DIRETOR-GERAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 0045 de 06 de fevereiro de 2012, nos termos do art. 78, da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985, combinado com o art. 9º, da Lei Complementar nº 496, de 03 de fevereiro de 2010

RESOLVE:


Conceder ao servidor Mário Luiz Marques, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Administrativas e de Controle Externo, TC.AUC.11.B, matrícula nº 450.513-1, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 02/04/2012 a 16/04/2012, correspondente à 1ª parcela do 5º quinquênio – 2005/2010.

Florianópolis, 28 de março de 2012.


Edison Stieven

Diretor da DGPA




PORTARIA Nº TC 0210/2012
O DIRETOR-GERAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 0045 de 06 de fevereiro de 2012, nos termos do art. 78, da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985, combinado com o art. 9º, da Lei Complementar nº 496, de 03 de fevereiro de 2010

RESOLVE:


Conceder à servidora Marina Clarice Niches Custodio, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, TC.AFC.16.C, matrícula nº 450.259-0, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 09/04/2012 a 23/04/2012, correspondente à 2ª parcela do 5º quinquênio – 1997/2002.

Florianópolis, 28 de março de 2012.


Edison Stieven

Diretor da DGPA



PORTARIA Nº TC 0212/2012
O DIRETOR-GERAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 0045 de 06 de fevereiro de 2012, nos termos do art. 78, da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985, combinado com o art. 9º, da Lei Complementar nº 496, de 03 de fevereiro de 2010

RESOLVE:


Conceder à servidora Flávia Maria Marques Stieven, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, TC.AFC.15.B, matrícula nº 450.312-0, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 03/04/2012 a 17/04/2012, correspondente à 2ª parcela do 5º quinquênio – 2001/2006.

Florianópolis, 29 de março de 2012.


Edison Stieven

Diretor da DGPA




PORTARIA Nº TC 0215/2012
O DIRETOR-GERAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 0045 de 06 de fevereiro de 2012, nos termos do art. 78, da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985, combinado com o art. 9º, da Lei Complementar nº 496, de 03 de fevereiro de 2010

RESOLVE:


Conceder à servidora Najla Saida Fain, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, TC.AFC.15.A, matrícula nº 450.731-2, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 11/06/2012 a 25/06/2012, correspondente à 1ª parcela do 3º quinquênio – 2004/2009.

Florianópolis, 29 de março de 2012.


Edison Stieven

Diretor da DGPA




PORTARIA Nº TC 0216/2012
O DIRETOR-GERAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 0045 de 06 de fevereiro de 2012, nos termos do art. 78, da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985, combinado com o art. 9º, da Lei Complementar nº 496, de 03 de fevereiro de 2010

RESOLVE:


Conceder ao servidor Hélio dos Santos, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo Operacional - I, TC.ONB.4.C, matrícula nº 450.310-4, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 09/04/2012 a 23/04/2012, correspondente à 2ª parcela do 5º quinquênio – 2001/2006.

Florianópolis, 29 de março de 2012.


Edison Stieven

Diretor da DGPA




PORTARIA Nº TC 0217/2012
O DIRETOR-GERAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 0045 de 06 de fevereiro de 2012, nos termos do art. 78, da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985, combinado com o art. 9º, da Lei Complementar nº 496, de 03 de fevereiro de 2010

RESOLVE:


Conceder ao servidor Paulo César Siqueira, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, TC.AFC.16.C, matrícula nº 450.262-0, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 16/04/2012 a 30/04/2012, correspondente à 3ª parcela do 5º quinquênio – 1997/2002.

Florianópolis, 30 de março de 2012.


Edison Stieven

Diretor da DGPA




PORTARIA Nº TC 0219/2012
O DIRETOR-GERAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 0045 de 06 de fevereiro de 2012, nos termos do art. 78, da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985, combinado com o art. 9º, da Lei Complementar nº 496, de 03 de fevereiro de 2010

RESOLVE:


Conceder ao servidor Wilson Dotta, ocupante do cargo de Analista Tecnico Administrativo II, TC.ONS.15.G, matrícula nº 450.756-8, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, no período de 16/04/2012 a 30/04/2012, correspondente à 3ª parcela do 2º quinquênio – 1992/1997.

Florianópolis, 30 de março de 2012.


Edison Stieven

Diretor da DGPA




__________________________________________________________________________________________________________________




Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

www.tce.sc.gov.br






Conselheiros: Cesar Filomeno Fontes (Presidente), Luiz Roberto Herbst (Vice-Presidente), Salomão Ribas Junior (Corregedor-Geral), Wilson Rogério Wan-Dall, Herneus de Nadal, Julio Garcia, Adircélio de Moraes Ferreira Junior (Supervisor do Instituto de Contas). Auditores: Sabrina Nunes Iocken (Coordenadora do Corpo Especial de Auditores), Gerson dos Santos Sicca, Cleber Muniz Gavi. Ministério Público Junto ao TCE– Procuradores: Mauro André Flores Pedrozo (Procurador-Geral), Márcio de Sousa Rosa (Procurador-Geral Adjunto), Diogo Roberto Ringenberg, Cibelly Farias, Aderson Flores.

Diário Oficial Eletrônico - Coordenação: Secretaria-Geral, Rua Bulcão Vianna, nº 90, Centro, CEP 88020-160, Florianópolis-SC. Telefone (48) 3221-3843. e-mail diario@tce.sc.gov.br.







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