Decreto n° ajg 040/2016 fixa o horário de expediente em turno único, e dá outras providências. Ademir josé gasparini



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#461
DECRETO N° AJG 040/2016


FIXA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE EM TURNO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADEMIR JOSÉ GASPARINI, Prefeito do Município de Xanxerê, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 69, incisos III e VIII, da Lei Orgânica do Município, e, em especial,
Considerando que o horário de trabalho para turno único de 06 (seis) horas diárias constituiu em economia para os cofres públicos, havendo considerável redução nos gastos mensais nas despesas de luz, água, telefone, material de expediente e outras despesas de manutenção;

Considerando que o horário em turno único previsto no artigo 1º do Decreto nº AJG 214/2015 termina no dia 21.02.2015;

DECRETA:



Art. 1º - Fica definido, por tempo indeterminado, o horário de expediente em turno único das 07h00min às 13h00min no Poder Executivo Municipal.
§ 1º – O horário de expediente em turno único será adotado em todo o Centro Administrativo; na Secretaria de Obras, Transportes e Serviços; no setor Administrativo da Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer; no setor Administrativo da Secretaria de Assistência Social; no setor Administrativo da Secretaria de Educação.
§ 2º - Os programas sociais atenderão o horário estabelecido pela Secretaria de Assistência Social.
§ 3º – As Escolas Municipais e os CEMEIs manterão o horário já definido pela Secretaria Municipal de Educação.
§ 4º - O Procon e o SINE manterão seus horários normais de atendimento.
§ 5º - A Biblioteca Municipal Caldas Júnior atenderá no horário das 13h00min às 19h00min.
Art. 2º. Os servidores cedidos atenderão aos horários de expediente dos respectivos órgãos, instituições e entidades que se encontram lotados.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Xanxerê/SC, 19 de fevereiro de 2016.

ADEMIR JOSÉ GASPARINI

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