Décima Sétima Legislatura Segunda Sessão Legislativa Quinquagésima Quinta Reunião



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Décima Sétima Legislatura

Segunda Sessão Legislativa

Quinquagésima Quinta Reunião

Às dezoito horas e quarenta e cinco minutos do dia dezoito do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze (18.12.2014), realizou-se a Quinquagésima Quinta Reunião da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Videira, sob a Presidência do Vereador Lourenço Becker, secretariado pela Vereadora Claudete Nardi Vavassori e no Plenário compareceram os Vereadores (as): Christiane Zimmer, Clarimar Raimundo Bettoni, Dirceu Joanin Bortolozzo, Jacson Darci Locatelli, Marcelo Kumm, Rafael Balestrin, Sandro Antonio Caregnato, Ulisses Gheller e Wilson Antonio Paeze Segundo. Havendo número legal e regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a presente Sessão. Na continuidade submeteu em apreciação as atas da última reunião realizada em rito ordinário e da reunião extraordinária realizada no dia 09 de dezembro, que foram aprovadas e seguem assinadas pela Mesa Diretora. Na sequência a Secretária apresentou o material de expediente que constou em: 1. Ofícios Expedidos: 1.1 Ao Executivo: 1.1.1 Ofício nº 186/2014 encaminhando a indicação apresentada na última reunião; 1.2 Ofício nº 187/2014 enviando a Moção de Aplauso nº 003/2014 ao Capitão Christopher Rudolf Froehner. Ofícios Recebidos: 2.1 Do Executivo: 2.1.1 Ofício nº 29/2014, enviando Relatório Bimestral da Diretoria de Controle Interno deste Município, competência setembro e outubro de 2014. Os documentos permaneceram à disposição dos Vereadores (as) na Secretaria. Todos os ofícios foram destinados ao arquivo. 3: Proposições: 3.1 Indicações: 3.1.1 Indicação nº 117/2014 de autoria do Vereador Sandro Antonio Caregnato; 3.1.2 Indicação nº 118/2014 de autoria do Vereador Marcelo Kumm. A seguir a tribuna ficou livre aos Vereadores (as), os quais fizeram uso. 1) Marcelo Kumm justificou sua indicação apresentada na sessão, expôs que o Contorno Sul esta quase pronto e ainda ninguém pensou numa ligação para a Rua Eugenio Fantin, disse que facilitaria o deslocamento das pessoas para os Bairros mais distantes, encurtando o trecho em quase dois quilômetros, desejou Feliz Natal e próspero ano novo a todos. Na sequência a Secretária apresentou a ordem do dia que constou em: 1. Matéria em Segundo Turno de Votação: 1.1 Projeto de Lei nº 150/2014, Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público que especifica, à empresa SULFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – EPP, e dá outras providências; 1.2 Projeto de Lei nº 151/2014, Autoriza o Poder Executivo a proceder à autorização de uso de bem imóvel pertencente ao Município ao Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências; 1.3 Projeto de Lei nº 152/14, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar contribuição financeira à Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Videira – ACIAV, e dá outras providências; 1.4 Projeto de Lei nº 153/14, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar contribuição financeira através do Fundo Municipal de Assistência Social, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências; 1.5 Projeto de Lei nº 154/14, Autoriza o Poder Executivo a receber por doação imóvel que especifica e dá outras providências; 1.6 Projeto de Lei nº 155/14, Autoriza o Poder Executivo a receber por doação imóvel que especifica e dá outras providências; 1.7 Projeto de Lei nº 156/14, Autoriza o Poder Executivo a receber por doação imóvel que especifica e dá outras providências; 1.8 Projeto de Lei nº 157/14, Autoriza o Poder Executivo a receber por doação imóvel que especifica e dá outras providências. Os Projetos de Lei estão acompanhados de parecer favorável das comissões em que tramitaram, foram discutidos e submetidos em votação, diante da votação unânime os Projetos foram declarados aprovados em Segundo Turno de Votação e encaminhados ao Executivo para sanção. Finda a matéria da ordem do dia e, considerando a realização da última Reunião Ordinária de 2014. De acordo com o Regimento Interno artigo 37 e seguintes, passou-se a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2015/2016. Conforme Requerimento protocolado sob o nº 303/2014, constatou-se a inscrição da Chapa nº 01: Presidente: Vereadora Christiane Zimmer; Vice-Presidente: Jacson Darci Locatelli; Primeiro Secretário: Clarimar Raimundo Bettoni e Segundo Secretário: Rafael Balestrin. Na sequência a Secretária procedeu a chamada nominal dos Vereadores (as), em ordem alfabética, para votação, conforme disposição Regimental contida no artigo 39, inciso III. A votação obteve dez votos favoráveis e uma abstenção do Vereador Sandro A. Caregnato. Diante do resultado apresentado o Sr. Presidente declarou eleita a Mesa Diretora para o biênio 2015/2016, considerando-se, os eleitos, empossados a partir de 1º de janeiro de 2015, com a seguinte composição: Presidente: Vereadora Christiane Zimmer; Vice-Presidente: Vereador Jacson Darci Locatelli; Primeiro Secretário: Vereador Clarimar Raimundo Bettoni e Segundo Secretário: Vereador Rafael Balestrin. Ante a nova Mesa Diretora para 2015/2016, o Sr. Presidente suspendeu a reunião por alguns minutos para a constituição das Comissões permanentes para o próximo biênio. Diante do acordo realizado entre os Vereadores (as) para a composição das Comissões e, restando assegurada a representação proporcional partidária, o Sr. Presidente proclamou a constituição das Comissões Permanentes para o biênio de 2015/2016 com a seguinte composição: a) Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: Presidente: Rafael Balestrin; Vice presidente: Ulisses Gheller; Membro: Marcelo Kumm; b) Comissão de Finanças e Orçamento: Presidente: Ulisses Gheller; Vice-Presidente: Jacson Darci Locatelli; Membro: Claudete Nardi Vavassori; c) Comissão de Obras e Serviços Públicos: Presidente: Sandro Antonio Caregnato; Vice-Presidente: Clarimar Raimundo Bettoni; Membro: Lourenço Becker; d) Comissão de Educação, Saúde e Assistência: Presidente: Lourenço Becker; Vice-Presidente: Lourdes Barnadete Nunes da Silva; Membro: Wilson Antonio Paeze Segundo. A seguir a palavra ficou livre em explicações pessoais quanto às votações. Os Vereadores fizeram uso da palavra: 1) Sandro Caregnato explicou sua abstenção na votação dizendo que quando se absteve não foi nada pessoal ou contra os Vereadores da Chapa, argumentou que tem muita estima pelos membros da Mesa, segundo o Vereador quando se fala num poder independente infelizmente, não é verdade, disse que a partir de uma ligação que uma pessoa recebe muda-se a opinião, em seu entendimento, falar em ética e dar a palavra parece um tanto obscuro, dizem que a política é assim, mas ele acredita que quem é assim são as pessoas, repudiou como foram tratadas as coisas na eleição da Mesa; 2) Lourenço Becker arrazoou que não recebeu ligação e não se deixaria influir; 3) Wilson Paeze explicou que não recebeu ligação de ninguém, mas comunga com palavras de Sandro, segundo o Vereador, o Legislativo não deve se curvar diante o Executivo, caso o episódio tenha acontecido o Vereador ressaltou que os Vereadores tem que ver que representam o povo; 4) Claudete Vavassori expôs que não recebeu ligação de ninguém e votou pelo colega de partido que faz parte da chapa; 5) Rafael Balestrin agradeceu a oportunidade pelos dois anos de aprendizado com Vereador Lourenço, atual Presidente, almeja que continue o diálogo na Casa, disse que não recebeu ligação nenhuma a respeito da eleição da Mesa, destacou que tinha tempo hábil para todos inscreverem chapa para eleição, na sua concepção foi uma votação democrática; 6) Christiane Zimmer agradeceu os votos que proporcionarão que ela fique a frente do Legislativo em 2015, fez um agradecimento especial aos 1361 votos que recebeu na eleição para Vereador, se comprometeu em trabalhar pela unidade da Câmara com o objetivo comum que é a melhoria das condições de vida dos videirenses, explanou que o gabinete estará aberto em 2015 para todos, como fez o Vereador Lourenço no seu mandato, comentou que entende os votos num País democrático, expôs que reconhece Sandro como grande político, desejou que todos possam ser muito felizes em 2015; 7) Ulisses Gheller parabenizou a Presidente eleita para 2015, desejou a ela um belo trabalho, muita saúde e que tenha êxito no seu intento, agradeceu os Vereadores pelo ano que estiveram juntos e disse que estava muito feliz por terminar o ano com um bom andamento e entrosamento, desejou a todos Feliz Natal e próspero ano novo, parabenizou o Vereador Lourenço pelo belo trabalho que fez em 2014, na opinião do Vereador trabalho feito com toda a sua energia e com transparência; 8) Lourenço Becker agradeceu as palavras do Vereador Ulisses Gheller e Rafael Balestrin, comentou que ficou feliz em chegar ao fim do ano com um bom trabalho, desejou sucesso para a nova Mesa Diretora, agradeceu os servidores pelo empenho e dedicação, desejou a todos um Feliz Natal e um prospero ano novo e que o espírito natalino reine em todos os corações em 2015. Nada mais a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão convocando a próxima em Rito Ordinário para o dia três de fevereiro de dois mil e quinze, terça-feira às 18:45 horas, e, determinou que fosse lavrada a presente ata que segue assinada pela Mesa Diretora.
Lourenço Becker Clarimar Raimundo Bettoni

Presidente Vice-Presidente


Claudete Nardi Vavassori



Secretária
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