Da produçÃo de segurançA



Baixar 177.78 Kb.
Pdf preview
Página1/2
Encontro22.07.2020
Tamanho177.78 Kb.
  1   2

DA PRODUÇÃO  

DE SEGURANÇA



Gustave de Molinari

1ª Edição

Mises Brasil

2014

DA PRODUÇÃO  



DE SEGURANÇA

Título original em inglês 

De la production de securité

Título 

Da Produção de Segurança



Autor 

 Gustave de Molinari



Ano em que foi publicado pela primeira vez: 1849

Esta obra foi editada por:

Instituto Ludwig Von Mises Brasil

Rua Iguatemi, 448, conj.  405 – Itaim Bibi

São Paulo – SP

Tel: (11) 3704-3782

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

ISBN 978-85-8119-083-9

1ª Edição

Tradução

Erick Vasconcelos 

Tradução do Prefácio de Murray Rothbard

Fernando Fiori Chiocca

Revisão 

Marcelo Werlang de Assis 

Capa 

Gustavo Guatelli / Neuen Design 

Imagem da Capa 

Dennis Steen/Shutterstock 

Aleksandar Stokic/Shutterstock 

Rashad Ashurov/Shuttertock

 Projeto gráfico 

Estúdio Zebra

Ficha Catalográfica elaborada pelo bibliotecário

Pedro Anizio Gomes – CRB/8 – 8846

   


M722p    MOLINARI, Gustave de 

Da produção de segurança / Gustave de Molinari. Tradução 

de Erick Vasconcelos -- São Paulo : Instituto Ludwig von 

Mises Brasil, 2014. 

               50p. 

 

               ISBN: 978-85-8119-083-9 



 

 

                1. Filosofia Política  2. Segurança  3. Economia  



                4. Monopólio  5. Mercado  I. Título. 

 

  



                                                                               

                                                               



CDD – 331 

Índice para catálogo sistemático: 

 

1.  Economia e Trabalho - 331 



ISBN: 978-85-8119-083-9

5

Título original em inglês 

De la production de securité

Título 

Da Produção de Segurança



Autor 

 Gustave de Molinari



Ano em que foi publicado pela primeira vez: 1849

Esta obra foi editada por:

Instituto Ludwig Von Mises Brasil

Rua Iguatemi, 448, conj.  405 – Itaim Bibi

São Paulo – SP

Tel: (11) 3704-3782

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

ISBN 978-85-8119-083-9

1ª Edição

Tradução

Erick Vasconcelos 

Tradução do Prefácio de Murray Rothbard

Fernando Fiori Chiocca

Revisão 

Marcelo Werlang de Assis 

Capa 

Gustavo Guatelli / Neuen Design 

Imagem da Capa 

Dennis Steen/Shutterstock 

Aleksandar Stokic/Shutterstock 

Rashad Ashurov/Shuttertock

 Projeto gráfico 

Estúdio Zebra

S

umário



P

refácio


 ....................................................................................... 7

i

ntrodução



 ................................................................................ 13

A o


rdem

 n

AturAl



 

dA

 S



ociedAde

  ............................................ 15

c

omPetição



 

em

 S



egurAnçA

? ...................................................... 19

A S

egurAnçA


 

é

 u



mA

 e

xceção



? ................................................. 21

A

S



 A

lternAtivAS

 ........................................................................ 23

m

onoPólio



 

e

 c



omuniSmo

  ......................................................... 25

A m

onoPolizAção



 

e

 



A

 c

oletivizAção



  

dA

 i



ndúStriA

 

de



 S

egurAnçA


  ..................................................... 29

g

overno



 

e

 S



ociedAde

 ................................................................ 35

o P

oder


 d

ivino


 

doS


 r

eiS


 

e

 



dAS

 m

AioriAS



  .............................. 37

o r


egime

 

do



 t

error


  ................................................................ 43

o l


ivre

 m

ercAdo



 

de

 S



egurAnçA

 ............................................. 45



7

P

refácio



O pensamento laissez-faire nunca foi tão dominante 

quanto entre os economistas franceses, a começar por J. B. 

Say, no começo do século XIX, passando pelos seguidores 

mais modernos de Say, Charles Comte e Charles 

Dunoyer, até os primeiros anos do século XX. Durante 

praticamente um século, os economistas laissez-faire 

controlaram a sociedade dos economistas profissionais, a 

Société d’Économie Politique, e a sua revista acadêmica, o 

Journal des Économistes, bem como muitas outras revistas 

e publicações universitárias. Ainda assim, poucos desses 

economistas tiveram as suas obras traduzidas para o 

inglês, e quase nenhum é conhecido entre os professores 

americanos e ingleses — sendo a única exceção Frédéric 

Bastiat, que não é o mais intenso desses pensadores. Todo 

esse ilustre grupo permanece desconhecido e não estudado.

O mais “extremista” e consistente — bem como o mais 

prolífico e o de existência mais duradoura (faleceu em 28 

de janeiro de 1912, aos 92 anos) — dentre os economistas 



laissez-faire franceses foi Gustave de Molinari (que nasceu 

na Bélgica, em 03 de março de 1819), editor do Journal des 



Économistes durante muitas décadas. O primeiro artigo do 

jovem Molinari, traduzido aqui pela primeira vez como 

“Da Produção de Segurança”, foi a primeira apresentação, 

em toda a história da humanidade, daquilo que hoje é 

chamado de “anarcocapitalismo” ou “anarquismo de 

livre mercado”. Molinari não usou essa terminologia — 

e, provavelmente, teria recusado tal nome. Ao contrário 

dos pensadores individualistas e quase anarquistas 

anteriores, como La Boétie, Hodgskin ou o jovem Fichte, 

Molinari não baseou o cerne do seu argumento em uma 

oposição moral ao estado. Mesmo sendo um individualista 


8

Gustave de Molinari

fervoroso, Molinari fundamentou o seu argumento com a 

ciência econômica de livre mercado laissez-faire e procedeu 

logicamente formulando esta questão: Se o livre mercado 

deve ofertar todos os outros bens e serviços, por que não 

também os serviços de segurança?

No mesmo ano, 1849, Molinari expandiu a sua teoria 

radicalmente nova em um livro chamado Les Soirées de 

la Rue Saint-Lazare, uma série de diálogos fictícios entre 

três pessoas: o conservador (defensor de altos impostos 

e de privilégios monopolísticos estatais), o socialista 

e o economista (ele próprio).  O diálogo final elabora 

mais profundamente a sua teoria de serviços de defesa 

de livre mercado.  Quatro décadas depois, em seu Les 



Lois Naturelles de l’Économie Politique, de 1887, Molinari 

continuou acreditando firmemente em companhias de 

polícia, companhias de serviços públicos e companhias 

de defesa privadamente competitivas.  Infelizmente, em 

sua única obra traduzida para o inglês, La Société Future 

(The Society of Tomorrow, New York: G. P. Putnam’s Sons, 

1904), Molinari recuou parcialmente em sua posição, ao 

defender o estabelecimento de uma única agência privada 

monopolista de defesa e proteção ao invés da permissão da 

competição livre.

É instrutivo observar a enorme controvérsia que 

o artigo de Molinari e o seu Soirées  provocaram nos 

economistas franceses partidários do laissez-faire. Uma 

reunião da Société d’Économie Politique em 1849 foi 

realizada em função do ousado novo livro de Molinari, 

o  Soirées.  Charles Coquelin opinou que a justiça 

necessita de uma “autoridade suprema” e que nenhuma 

competição em área alguma pode existir sem a autoridade 

suprema do estado.  Em um similar ataque a priori sem 

fundamentação, Frédéric Bastiat declarou que a justiça 

e a segurança só podem ser garantidas através da força e 


9

Prefácio


que a força  pode ser o atributo de um “poder supremo”, 

o estado.  Nenhum dos debatedores se incomodou em 

criticar os argumentos de Molinari. Somente Charles 

Dunoyer fez isso, alegando que Molinari havia se deixado 

levar pelas “ilusões da lógica” e sustentando que “a 

competição entre agências governamentais é quimérica, 

pois leva a batalhas violentas”. Ao invés disso, Dunoyer 

preferiu confiar na “competição” entre partidos políticos 

inseridos no contexto de um governo representativo — o 

que está longe de ser uma solução libertária satisfatória 

para o problema do conflito social! Ele também opinou 

que era mais prudente deixar a força nas mãos do estado, 

“onde a civilização a colocou” — isso veio de um dos 

maiores precursores da teoria da conquista do estado!

Lamentavelmente, esse tema crucial foi deixado de lado 

na reunião, já que a discussão se concentrou em Dunoyer 

e os outros economistas criticando Molinari por ter ido 

longe demais ao atacar todo tipo de domínio eminente de 

que o estado faz uso. (Ver: Journal des Économistes, XXIV 

[15 de outubro de 1849], pp. 315–16.)

Com esta publicação da tradução do artigo original de 

Molinari, esperamos que o legado desse economista agora 

ganhe a atenção de professores e tradutores.

Murray N. Rothbard, 1977


Os interesses do consumidor de qualquer mercadoria devem 

sempre prevalecer sobre os interesses do produtor.

Gustave de Molinari 



13

i

ntrodução



Publicado originalmente no Journal des Économistes, em 

fevereiro de 1849, sob o título “De la production de securité”

1

 

Há duas formas de considerar a sociedade. De acordo 

com alguns, o desenvolvimento das associações humanas 

não está sujeito a leis inevitáveis, imutáveis. Em vez disso, 

essas associações, tendo sido originalmente organizadas 

de forma puramente artificial por legisladores primitivos, 

podem ser mais tarde modificadas ou refeitas por outros 

legisladores, de acordo com o progresso da ciência social

Nesse sistema, o governo tem um papel proeminente, 

porque é sobre ele — ao qual é confiado o princípio da 

autoridade — que recai a tarefa diária de modificar e 

refazer a sociedade.

Segundo outros, pelo contrário, a sociedade é um 

fato puramente natural. Como a terra na qual ela se 

encontra, a sociedade se move de acordo com leis gerais, 

preexistentes. Nesse sistema, não há, estritamente 

falando, uma ciência social; só há a ciência econômica, 

que estuda o organismo natural da sociedade e mostra 

como esse organismo funciona.

Nós nos propomos a examinar, dentro do último 

sistema, a função e a organização natural do governo.

1  Embora este artigo possa parecer utópico em suas conclusões, nós, contudo, 

acreditamos que devemos publicá-lo para atrair a atenção dos economistas e dos 

jornalistas a uma questão que, até agora, tem sido tratada de forma desconexa e que 

deveria, portanto, em nossos dias e em nossa era, ser abordada com maior precisão. 

Tantas são as pessoas que exageram a natureza e as prerrogativas do governo que 

se tornou útil formular estritamente as fronteiras fora das quais a intervenção da 

autoridade se torna anárquica e tirânica em vez de protetora e lucrativa. (Nota do 

editor-chefe do Journal des Économistes, 1849.)



15

c

APítulo



 i 

A o


rdem

 n

AturAl



  

dA

 S



ociedAde

 

Para definir e delimitar a função do governo, é 



necessário investigar a essência e o objetivo da sociedade.

A que impulso natural os homens obedecem quando 

eles se unem, formando uma sociedade? Eles estão 

obedecendo ao impulso — ou, para falar de maneira mais 

exata, ao instinto — da sociabilidade. A raça humana é 

essencialmente  social. Como os castores e as espécies 

animais de ordem mais alta em geral, os homens têm uma 

inclinação instintiva a viver em sociedade.

Qual é a razão do surgimento desse instinto?

O homem tem muitas necessidades, cuja satisfação 

promove a sua felicidade depende e cuja não satisfação 

provoca o seu sofrimento. Sozinho e isolado, ele poderia 

satisfazer apenas de forma incompleta e insuficiente essas 

incessantes necessidades. O instinto da sociabilidade o 

aproxima dos seus semelhantes e o leva a se comunicar 

com eles. Portanto, impelida pelo interesse próprio dos 

indivíduos que se aproximaram, uma certa divisão do 

trabalho é estabelecida, necessariamente seguida pelo 

comércio. Em suma, vemos uma organização emergir, 

por meio da qual o homem pode mais completamente 

satisfazer as suas necessidades do que poderia ao viver 

em isolamento.



16

Gustave de Molinari

Tal organização natural é chamada de sociedade.

O objetivo da sociedade, portanto, é a mais completa 

satisfação das necessidades do homem. A divisão do trabalho 

e o comércio são os meios pelos quais isso é atingido.

Entre as necessidades do homem, há um tipo particular 

que tem um papel enorme na história da humanidade — a 

saber, a necessidade de segurança.

Que necessidade é essa?

Vivendo em isolamento ou em sociedade, os homens 

estão, sobretudo, interessados na preservação da sua 

existência e dos frutos do seu trabalho. Se o senso de 

justiça fosse universalmente prevalente na Terra; se, 

consequentemente, cada homem se restringisse a trabalhar 

e a comerciar os frutos do seu trabalho, sem desejar tomar, 

por meio da violência ou da fraude, os frutos do trabalho 

dos outros homens; se todos possuíssem, em suma, um 

horror instintivo a qualquer ato danoso às outras pessoas, 

é certo que a segurança existiria naturalmente sobre a 

Terra e que nenhuma instituição artificial seria necessária 

para estabelecê-la. Infelizmente, as coisas não são dessa 

maneira. O senso de justiça parece ser o pré-requisito 

de apenas alguns poucos temperamentos eminentes e 

excepcionais. Entre as classes inferiores, ele existe apenas 

em um estado rudimentar. Daí os inumeráveis atentados 

criminosos, desde o começo do mundo, desde os dias de 

Caim e Abel, contra a vida e a propriedade dos indivíduos.

Daí também o porquê da criação de estabelecimentos 

cuja finalidade é a de garantir a todos a posse pacífica da 

sua pessoa e dos seus bens.

Esses estabelecimentos foram chamados de governos.



17

A Ordem Natural da Sociedade 

Em todo lugar, mesmo entre as tribos menos esclarecidas, 

nós encontramos um governo, tão universal e urgente é a 

necessidade por segurança provida por um governo.

Em todo lugar, os homens se sujeitam aos mais extremos 

sacrifícios para não viver sem um governo — e, portanto, 

sem segurança —, sem perceberem que, ao fazer isso, eles 

não analisam adequadamente as suas alternativas.

Suponha-se que um homem encontrasse a sua pessoa 

e os seus meios de sobrevivência incessantemente 

ameaçados; a sua primeira e constante preocupação não 

seria a de proteger-se dos perigos que o cercam? Essa 

preocupação, esses esforços, esse trabalho, necessariamente, 

absorveriam grande porção do seu tempo, assim como as 

faculdades mais energéticas e ativas da sua inteligência. 

Em consequência, tendo a sua atenção dividida, ele 

poderia apenas dedicar insuficientes e incertos esforços à 

satisfação de outras necessidades.

Se a esse homem for solicitado que abra mão de uma 

porção considerável do seu tempo e do seu trabalho para 

alguém que assuma a responsabilidade de garantir a posse 

pacífica da sua pessoa e dos seus bens, não seria vantajoso 

que ele aceitasse essa barganha?

Entretanto, não seria menos do que o seu interesse 

procurar a sua segurança ao menor preço possível.



19

c

APítulo



 ii 

c

omPetição



 

em

 S



egurAnçA

?

Se existe uma verdade bem estabelecida na economia 



política, é esta:

Que em todos os casos, para todas as mercadorias 

que servem à satisfação das necessidades tangíveis 

ou intangíveis do consumidor, é do maior interesse 

dele que o trabalho e o comércio permaneçam livres, 

porque a liberdade do trabalho e do comércio tem, 

como resultado necessário e permanente, a redução 

máxima do preço.

E também esta:

Que os interesses do consumidor de qualquer 

mercadoria devem sempre prevalecer sobre os 

interesses do produtor.

Assim, ao seguirmos esses princípios, chegamos a esta 

rigorosa conclusão:

Que a produção de segurança deveria, nos 

interesses dos consumidores dessa mercadoria 

intangível, permanecer sujeita à lei da livre 

competição.

De onde se segue:

Que nenhum governo deveria ter o direito de impedir 

que outro governo entrasse em competição com ele ou de 

requerer que os consumidores adquirissem exclusivamente 

os seus serviços.


20

Gustave de Molinari

Todavia, eu devo admitir que, até o presente momento, 

tem-se evitado chegar a essa rigorosa implicação lógica do 

princípio da livre competição.

O Sr. Charles Dunoyer, um economista que fez mais do 

que qualquer outro para estender a aplicação do princípio 

da liberdade, pensa “que as funções do governo não 

poderão nunca cair no âmbito da atividade privada” 

2

.



Aqui há uma citação de uma clara e óbvia exceção do 

princípio da livre competição.

Essa exceção é ainda mais notável por ser única.

Indubitavelmente, podemos encontrar economistas que 

estabelecem as mais numerosas exceções a esse princípio; 

mas nós podemos enfaticamente afirmar que estes não são 



puros economistas. Os verdadeiros economistas, em geral, 

estão em concordância: por um lado, com a ideia de que o 

governo deveria restringir-se à garantia de segurança aos 

seus cidadãos; e, por outro, com a ideia de que a liberdade 

do trabalho e do comércio deveria, em tudo o mais, ser 

total e absoluta.

Mas por que deveria existir uma exceção relativa à 

segurança? Que especial razão há para que a produção de 

segurança não possa ser relegada à livre competição? Por 

que deveria ela estar sujeita a um princípio diferente e 

organizada de acordo com um diferente sistema?

Nesse ponto, os mestres da ciência silenciam, e o Sr. 

Dunoyer, que claramente notou essa exceção, não investiga 

os fundamentos nos quais ela é baseada.

2  Em seu notável livro De la liberté du travail, vol. III, p. 253.


21

c

APítulo



 iii

A S


egurAnçA

 

é



 u

mA

 e



xceção

?

Por consequência, nós somos levados a nos perguntar se 



essa exceção é bem fundamentada aos olhos do economista.

É uma ofensa à razão acreditar que uma lei natural 

bem estabelecida possa admitir exceções. Uma lei natural 

precisa ser válida em todos os lugares e sempre — ou ela 

é uma lei inválida. Eu não posso acreditar, por exemplo, 

que a lei universal da gravidade, a qual governa o mundo 

físico, seja suspensa em alguma instância ou em qualquer 

ponto do universo. Eu considero que as leis econômicas 

sejam comparáveis com as leis naturais; e eu tenho tanta 

convicção no princípio da divisão do trabalho quanto 

tenho na lei universal da gravitação. Eu acredito que, 

embora esses princípios possam ser perturbados, eles não 

admitem exceção.

No entanto, se for esse o caso, a produção de segurança 

não deve ser removida da jurisdição da livre competição; 

e, se ela for removida, a sociedade como um todo sofre 

uma perda.

Ou isso é lógico e verdadeiro, ou os princípios sobre os 

quais a ciência econômica está baseada são inválidos.


23

c

APítulo



 iv

A

S



 A

lternAtivAS

Portanto, foi demonstrado a priori, àqueles de nós que 

creem nos princípios da ciência econômica, que a exceção 

indicada acima não é justificada e que a produção de 

segurança, como a de qualquer outra coisa, deveria estar 

sujeita à lei da livre competição.

Uma vez que nós adquiramos essa convicção, o que nos 

resta fazer? Resta-nos investigar como é que foi ocorrer o 

fato de a produção de segurança não estar sujeita à lei da 

livre competição, mas sim a diferentes princípios.

Quais são esses princípios?

Aqueles do monopólio e do comunismo.

No mundo inteiro, não há um único estabelecimento da 

indústria de segurança que não seja baseado no monopólio 

ou no comunismo.

A esse propósito, faremos, en passant, uma simples 

observação.

A economia política desaprovou igualmente o monopólio 

e o comunismo nos vários ramos da atividade humana, onde 

quer que os encontrara. Então, não é estranho e irracional 

que ela os aceite na indústria de segurança?



25

c

APítulo



 v

m

onoPólio



 

e

 c



omuniSmo

 

Examinemos neste momento como é que todos os 



governos conhecidos estiveram sujeitos à lei do monopólio 

ou organizados de acordo com o princípio comunista.

Em primeiro lugar, investiguemos o que é entendido 

pelas palavras monopólio e comunismo.

É uma verdade observável que, quanto mais urgentes e 

necessários forem os desejos do homem, maiores serão os 

sacrifícios que ele estará disposto a suportar para satisfazê-

los. Agora, há algumas coisas que são encontradas em 

abundância na natureza — cuja produção, portanto, não 

requer um grande consumo de trabalho —, mas que, uma 

vez que satisfazem esses desejos urgentes e necessários, 

podem consequentemente adquirir um valor de troca muito 

acima da proporção dos seus valores naturais. Tome-se o 

sal como exemplo. Suponha-se que um homem — ou um 

grupo de homens — consiga ter estabelecidas para ele — ou 

eles — a produção e a venda exclusivas de sal. É óbvio que 

esse homem — ou esse grupo — poderia aumentar o preço 

dessa mercadoria muito acima do seu valor, muito acima do 

preço que ela teria sob o regime de livre competição.

Será dito, então, que esse homem — ou esse grupo 

— possui um monopólio e que o preço do sal é um 

preço monopolístico.

Mas é também óbvio que os consumidores não 

consentirão em pagar a sobretaxa monopolística. Será 

necessário compeli-los a pagá-la — e, para compeli-los, o 

emprego da força será necessário.



26

Gustave de Molinari

Todo monopólio, necessariamente, é baseado na força.

Quando os monopolistas não são mais fortes do que os 

consumidores que exploram, o que acontece?

Em todas as ocasiões, o monopólio finalmente 

desaparece através da violência ou através de uma 

transação pacífica, amistosa. Com o que ele é substituído?

Se os consumidores unidos e insurgentes assegurarem 

os meios de produção da indústria do sal, eles muito 

provavelmente confiscarão essa indústria para o seu 

próprio benefício; e aquilo em que primeiro pensarão será 

não em estabelecer nessa indústria a livre competição, 

mas em explorá-la, em comum, por conta própria. Os 

consumidores, portanto, nomearão um diretor — ou 

uma comissão diretora — para operar as salinas, a quem 

eles alocarão os fundos necessários para pagar os custos 

da produção de sal; assim, uma vez que a experiência 

do passado os terá tornado desconfiados, já que eles 

terão medo de que o diretor nomeado vá então tomar a 

produção para o seu próprio benefício e simplesmente 

reconstituir de forma escancarada ou dissimulada o 

velho monopólio para o seu próprio lucro, eles elegerão 

delegados — representantes encarregados de votar os 

fundos necessários para os gastos de produção — a fim de 

supervisionar o emprego dos recursos e a fim de certificar 

que o sal produzido seja igualmente distribuído àqueles 

que têm direito a ele. A produção do sal será organizada 

dessa maneira.

Essa forma de organização da produção recebeu o 

nome de comunismo.

Quando essa organização é aplicada a uma única 

mercadoria, o comunismo é chamado de parcial.


27

Monopólio e Comunismo 

Quando essa organização é aplicada a todas as 

mercadorias, o comunismo é dito completo.

Entretanto, sendo o comunismo parcial ou completo, 

a economia política não é mais tolerante para com ele do 

que para com o monopólio, do qual ele é tão-somente 

uma extensão.



29

c

APítulo



 vi

A m


onoPolizAção

 

e



 

A

 



c

oletivizAção

 

dA

 i



ndúStriA

 

de



 S

egurAnçA


 

O que acaba de ser dito sobre o sal não é aplicável à segurança? 

Não é esta a história das monarquias e das repúblicas?

Em todo lugar, a produção de segurança começou 

sendo organizada como um monopólio; e hoje em dia, em 

todo lugar, ela tende a ser organizada comunalmente.

Aqui está o motivo.

Entre as mercadorias tangíveis e intangíveis necessárias 

ao homem, nenhuma, com a possível exceção do trigo, é 

mais indispensável — e, portanto, não pode suportar um 

peso monopolístico tão grande — do que a segurança.

E nenhuma também é tão mais propícia à 

monopolização do que ela.

Qual é, com efeito, a situação dos homens que precisam de 

segurança? É a fraqueza. Qual é a situação daqueles que assumem 

a responsabilidade de prover-lhes essa necessária segurança? 

É a força. Se fosse de outra forma — se os consumidores de 

segurança fossem mais fortes que os produtores —, eles 

obviamente dispensariam a assistência deles.

E, se os produtores de segurança são originalmente 

mais fortes do que os consumidores, não será mais fácil 

para os primeiros impor um monopólio sobre os últimos?



30

Gustave de Molinari

Em todos os lugares, quando se originam as sociedades, 

nós vemos as classes mais fortes e mais beligerantes 

tomarem para si o governo exclusivo da sociedade. 

Em todos os lugares, vemos essas classes assumindo o 

monopólio da segurança sobre territórios mais ou menos 

extensos, conforme os seus números e as suas forças.

E, sendo esse monopólio, pela sua própria natureza, 

extraordinariamente lucrativo, em todos os lugares nós 

vemos as classes investidas do monopólio da segurança 

dedicando-se a amargas lutas para aumentar o alcance dos seus 



mercados e conseguir um maior número de consumidores 

forçados, para que, assim, os seus ganhos aumentem.

A guerra tem sido a consequência necessária e 

inevitável do estabelecimento do monopólio na segurança.

Outro efeito inevitável foi que esse monopólio gerou 

todos os outros monopólios.

Vendo a situação dos monopolistas de segurança, 

os produtores das outras mercadorias não puderam 

deixar de notar que nada no mundo é mais vantajoso 

do que o monopólio. Eles, portanto, ficaram tentados 

a aumentar os ganhos das suas próprias indústrias pelo 

mesmo processo. Mas do que eles precisavam para 

monopolizar, em detrimento dos consumidores, as 

mercadorias que produziam? Eles requeriam a força. 

Eles, porém, não possuíam a força necessária para 

superar a resistência dos consumidores em questão. O 

que eles, então, fizeram? Eles a pediram emprestado, 

com uma certa consideração, àqueles que a possuíam. 

Eles solicitaram e obtiveram, ao preço de uma taxa 

acordada, um privilégio exclusivo de exercer as suas 

indústrias dentro de determinados limites.



31

A Monopolização e a Coletivização da Indústria de Segurança

Visto que as taxas por esses privilégios proviam aos 

produtores de segurança uma boa soma em dinheiro, 

o mundo logo ficou coberto de monopólios. O trabalho 

e o comércio estavam em todos os lugares algemados, 

acorrentados; e a condição das massas permaneceu tão 

miserável quanto possível.

No entanto, depois de séculos de sofrimento, quando 

o esclarecimento pouco a pouco se espalhou pelo mundo, 

as massas, que estavam sufocadas sob essas cadeias de 

privilégios, começaram a se rebelar contra os privilegiados 

e a exigir a liberdade, isto é, a supressão dos monopólios.

Esse processo tomou várias formas. O que aconteceu 

na Inglaterra, por exemplo? Originalmente, a classe que 

governava o país e que era militarmente organizada (a 

aristocracia), tendo como cabeças um líder hereditário (o 

rei) e um conselho administrativo igualmente hereditário 

(a Câmara dos Lordes), estabelecia o preço da segurança, a 

qual ela havia monopolizado, ao nível que lhe aprouvesse. 

Não havia negociação entre os produtores de segurança 

e os consumidores. Este era o domínio do absolutismo

Todavia, enquanto o tempo passava, os consumidores, 

tendo tomado consciência do seu próprio número e da sua 

própria força, rebelaram-se contra o regime puramente 

arbitrário e obtiveram o direito de negociar com os 

produtores o preço das mercadorias. Para esse propósito, 

eles mandaram delegados à Câmara dos Comuns para 

discutir o nível dos impostos, isto é, o preço da segurança. 

Eles, assim, foram capazes, de certo modo, de melhorar 

as suas condições. Contudo, os produtores de segurança 

ainda podiam opinar diretamente sobre a nomeação 

dos membros da Câmara dos Comuns, de forma que 

o debate não era totalmente aberto, permanecendo o 

preço da mercadoria acima do seu valor natural. Um 

dia, os consumidores explorados se insurgiram contra os 



32

Gustave de Molinari

produtores, arrancando deles a indústria de segurança. 

Os consumidores, então, assumiram a responsabilidade 

de manter essa indústria por si mesmos, escolhendo, 

para esse fim, um diretor de operações assistido por 

um Conselho. O comunismo substituiu o monopólio. 

Todavia, o arranjo não funcionou, e vinte anos depois 

o monopólio anterior foi restabelecido. Somente nesse 

momento os monopolistas foram sábios o suficiente 

para não restaurar o absolutismo; eles aceitaram o livre 

debate sobre os impostos, esforçando-se incessantemente, 

enquanto isso, para corromper os delegados do partido 

de oposição. Eles deram a esses delegados o controle de 

vários postos da administração da segurança; e chegaram 

até mesmo a dar acesso para o núcleo do seu conselho 

superior aos mais influentes desses delegados. Nada 

poderia ter sido mais inteligente do que essa atitude. 

Entretanto, os consumidores de segurança finalmente 

tomaram consciência desses abusos e exigiram a reforma 

do Parlamento. Essa reforma, disputada por bastante 

tempo, foi finalmente conseguida; e, desde aquele tempo, 

os consumidores obtiveram significante esclarecimento 

acerca dos seus fardos.

Na França, o monopólio da segurança, depois de ter 

atravessado, de forma semelhante, frequentes vicissitudes 

e várias modificações, acabou de ser derrubado pela 

segunda vez. 

3

 Como aconteceu na Inglaterra, o 



monopólio para o benefício de uma casta — e, então, em 

nome de uma certa classe da sociedade — foi finalmente 

substituído pela produção comunal. Os consumidores, 

como um todo, comportando-se como acionistas, 

nomearam um diretor responsável pela supervisão das 

ações do gerente e da sua administração.

3  Molinari escrevia este texto um ano depois das revoluções de 1848. (Nota do 

Tradutor — N. do T.)



33

A Monopolização e a Coletivização da Indústria de Segurança

Nós nos contentaremos em fazer uma simples 

observação em relação ao novo regime.

Assim como o monopólio da segurança logicamente 

engendrou um monopólio universal, a segurança comunista 

deve logicamente engendrar o comunismo universal.

Com efeito, temos de escolher uma destas alternativas:

Ou a produção comunista é superior à produção livre; 

ou ela não é.

Se o for, então ela precisa sê-lo para todas as coisas, não 

apenas para a segurança.

Se não o for, o progresso requer que ela seja substituída 

pela livre produção.

Comunismo completo ou liberdade completa: esta é 

a escolha!



35

c

APítulo



 vii

g

overno



 

e

 S



ociedAde

Mas é concebível que a produção de segurança seja 

organizada de formas não monopolísticas ou de formas não 

comunistas? Ela poderia, concebivelmente, ser relegada à 

livre competição?

A resposta a essa questão, por parte dos autores políticos

é unânime: Não.

Por quê? Nós diremos por quê.

Porque esses autores, que estão preocupados 

especialmente com governos, nada sabem sobre a 

sociedade. Eles a consideram um produto artificial e 

acreditam que a missão do governo é modificá-la e refazê-

la constantemente.

Agora, para modificar ou refazer a sociedade, é 

necessário possuir uma autoridade superior àquela dos 

vários indivíduos que a compõem.

Os governos monopolísticos clamam ter recebido de 

Deus essa autoridade que lhes dá o direito de modificar ou 

de refazer a sociedade de acordo com os seus caprichos e 

de dispor das pessoas e das propriedades delas da maneira 

que lhes aprouver. Os governos comunistas apelam à razão 

humana, como manifestada pela maioria do povo soberano.

Mas os governos monopolistas e comunistas realmente 

possuem essa autoridade superior, irresistível? Eles, na 

realidade, têm uma autoridade maior do que aquela que um 

governo livre poderia possuir? Isso é o que devemos investigar.



37

c

APítulo



 viii

o P


oder

 d

ivino



 

doS


 r

eiS


  

e

 



dAS

 m

AioriAS



 

Se fosse verdade que a sociedade não se organizasse 



naturalmente; se fosse verdade que as leis que governam o 

seu movimento constantemente se modificassem ou se 

refizessem, os legisladores, necessariamente, teriam de possuir 

uma autoridade imutável, sagrada. Sendo o prolongamento 

da Providência na Terra, eles teriam de ser considerados 

quase que iguais a Deus. Se fosse de outra forma, não lhes 

seria impossível completar as suas missões? Com efeito, não 

é possível intervir nas questões humanas, não é possível 

tentar direcioná-las e regulá-las sem diariamente ofender 

uma multidão de interesses. A não ser que se acredite que 

aqueles no poder recebem essa autoridade de uma entidade 

superior, os interesses prejudicados resistirão.

Daí a ficção do direito divino.

Essa ficção, certamente, foi a melhor imaginável. Se 

você tiver sucesso em persuadir uma multidão de que o 

próprio Deus escolheu certos homens ou certas classes 

para legislar e governar a sociedade, ninguém sonhará 

em se revoltar contra os nomeados pela Providência; e 

tudo aquilo que o governo fizer será aceito. Um governo 

baseado no direito divino é imperecível.

A única condição para isso é a de que se acredite no 

direito divino.

Se admitirmos o pensamento de que os líderes das 

pessoas não recebem a sua inspiração diretamente da 



38

Gustave de Molinari

Providência — se admitirmos o pensamento de que eles 

obedecem puramente a impulsos humanos —, o prestígio 

que os cerca desaparecerá. As suas decisões soberanas serão 

resistidas, assim como as pessoas resistem a qualquer criação 

humana cuja utilidade não seja claramente demonstrada.

Dessa maneira, é fascinante ver os cuidados que os 

teóricos do direito divino tomam para estabelecer a super-

humanidade das classes em posse do governo humano.

Ouçamos, por exemplo, o Sr. Joseph de Maistre:

O homem não faz soberanos. No máximo, ele 

pode servir como instrumento para destronar 

um soberano e entregar o seu estado para outro 

soberano, ele próprio já um príncipe. Além disso, 

nunca existiu uma família soberana de origem 

plebeia. Se esse fenômeno surgisse, ele marcaria 

uma nova época na Terra.

(...) Está escrito: Sou eu quem faz soberanos. Esta 

não é apenas uma frase religiosa, uma metáfora de 

um pregador; é a verdade literal pura e simples. 

É uma lei do mundo político. Deus faz reis, ao pé 

da letra. Ele prepara as classes reais; ele as cria no 

centro de uma nuvem que esconde as suas origens.

Finalmente elas surgem, coroadas com glória e honra; 

elas tomam os seus lugares. 

4

De acordo com esse sistema, que incorpora a vontade 



da Providência em certos homens — a qual investe esses 

escolhidos, esses ungidos com uma autoridade quase 

divina —, os súditos, evidentemente, não têm direito 

4  Du principe générateur des constitutions politiques, prefácio.



39

O Poder Divino dos Reis e das Maiorias 

algum. Eles precisam se submeter, sem questionar, aos 

decretos da autoridade soberana, como se fossem os 

decretos da própria Providência.

Segundo Plutarco, o corpo é o instrumento da alma, 

e a alma é o instrumento de Deus. Conforme a escola do 

direito divino, Deus seleciona certas almas e as usa como 

instrumentos para governar o mundo.

Se os homens tivessem fé nessa teoria, certamente nada 

poderia perturbar um governo baseado no direito divino.

Infelizmente, eles perderam completamente a fé.

Por quê?

Porque, em um belo dia, eles decidiram questionar 

e raciocinar; e, ao questionarem, ao raciocinarem, eles 

descobriram que os seus governos não os governaram 

melhor do que eles próprios, simples mortais sem contato 

com a Providência, poderiam fazê-lo.

Foi o livre exame que pôs em descrédito a ficção do direito 

divino, ao ponto em que os súditos dos monarcas (ou das 

aristocracias) baseados no direito divino só lhes obedecem 

enquanto acharem que é do seu próprio interesse lhes obedecer.

E a ficção comunista teve melhor sorte?

De acordo com a teoria comunista, da qual Rousseau 

é o supremo pastor, a autoridade não vem de cima, mas 

de baixo.

O governo não recorre mais à Providência para 

justificar a sua autoridade; ele apela à humanidade unida, 

para a nação única, indivisível e soberana.


40

Gustave de Molinari

Isso é o que os comunistas, os partidários da soberania 

popular, propagam. Eles assumem que a razão humana 

tem o poder de descobrir as melhores leis e a organização 

que mais perfeitamente serve à sociedade; assumem que, 

na prática, essas leis se revelam a partir da conclusão de 

um livre debate de opiniões conflitantes. Se não houver 

unanimidade — se ainda houver dissenso após o debate 

—, a maioria está certa, pois ela é composta de um número 

maior de indivíduos racionais. (Supondo-se, é claro, que 

esses indivíduos são iguais; caso contrário, toda a estrutura 

entra em colapso.) Por consequência, eles insistem que as 

decisões da maioria se tornem a lei e que a minoria seja 

obrigada a se submeter a ela, mesmo que isso contrarie as 

suas convicções mais profundas e fira os seus interesses 

mais preciosos.

Esta é a teoria; mas, na prática, a autoridade da decisão 

da maioria realmente tem esse caráter irresistível, 

absoluto, que se presume? É ela sempre, em toda instância, 

respeitada pela minoria? Poderia ela sê-lo?

Exemplifiquemos.

Suponhamos que o socialismo tenha sucesso em sua 

propagação junto às classes trabalhadoras do interior, 

assim como já o tem entre as classes trabalhadoras das 

cidades; que ele, por consequência, torne-se a maioria no 

país; e que ele, beneficiando-se dessa situação, estabeleça 

uma maioria socialista na Assembleia Legislativa e nomeie 

um presidente socialista. Suponhamos que essa maioria 

e esse presidente, investidos de autoridade soberana, 

decretem a imposição de um tributo sobre os ricos de 

três bilhões, para organizar o trabalho dos pobres, como 

o Sr. Proudhon demandou. É provável que a minoria se 

submeta pacificamente a essa espoliação iníqua e absurda, 

embora legal, embora constitucional?


41

O Poder Divino dos Reis e das Maiorias 

Não. Sem nenhuma dúvida, ela não hesitaria em negar 

autoridade da maioria e em defender a sua propriedade.

Sob esse regime, assim como sob o precedente, aquele 

que possui a autoridade somente é obedecido enquanto se 

pensa que é do próprio interesse lhe obedecer.

Isso nos leva a afirmar que o fundamento moral da 

autoridade não é mais sólido nem mais amplo, sob um 

regime de monopólio ou de comunismo, do que poderia 

sê-lo sob um regime de liberdade.


43

c

APítulo



 ix

o r


egime

 

do



 t

error


 

Mas admita-se que os partidários da ideia de uma 



organização artificial, os monopolistas ou os comunistas, 

estejam certos; que a sociedade não seja naturalmente 

organizada e que a tarefa de fazer e desfazer as leis que 

regulam a sociedade continuamente recaia sobre os 

homens; então se pense em que lamentável situação o 

mundo se encontraria. A autoridade moral dos governantes 

repousa,  na realidade, sobre o interesse próprio dos 

governados. Como os últimos possuem uma tendência 

natural a opor resistência a qualquer coisa danosa aos 

seus interesses, uma autoridade não reconhecida de forma 

contínua requereria o auxílio da força física.

Os monopolistas e os comunistas, ademais, entendem 

perfeitamente essa necessidade.

Se alguém, diz o Sr. de Maistre, tentar depreciar a 

autoridade dos escolhidos de Deus, que o levemos ao poder 

secular, que deixemos o carrasco executar o seu trabalho.

Se alguém não reconhecer a autoridade daqueles 

escolhidos pelo povo, dizem os teóricos da escola de 

Rousseau, se alguém resistir a qualquer decisão da maioria, 

que façamos com que ele seja punido como um inimigo do 

povo soberano, que deixemos a guilhotina fazer justiça.

Essas duas escolas, ambas as quais têm a organização 



artificial como ponto de partida, necessariamente 

conduzem à mesma conclusão: o TERROR.



45

c

APítulo



 x

o l


ivre

 m

ercAdo



  

de

 S



egurAnçA

Seja-nos permitido, agora, formular uma simples 

situação hipotética.

Imaginemos uma cidade recém-nascida. Os 

homens que a compõem estão ocupados trabalhando e 

comercializando os frutos dos seus esforços. Um instinto 

natural revela a esses homens (1) que as suas pessoas, a 

terra que ocupam e cultivam e os frutos do seu trabalho 

são as suas propriedades e (2) que ninguém, exceto eles 

mesmos, tem o direito de dispor delas ou de tocá-las. Esse 

instinto não é hipotético; ele existe. No entanto, sendo 

o homem uma criatura imperfeita, essa consciência do 

direito de todos às suas pessoas e aos seus bens não será 

encontrada no mesmo grau em todas as almas, e alguns 

indivíduos executarão tentativas criminosas, por violência 

ou por fraude, contra a pessoa ou a propriedade dos outros.

Daí a necessidade de uma indústria que evite ou 

suprima essas agressões violentas ou fraudulentas.

Suponhamos que um homem — ou uma associação de 

homens — surja e diga:

Por uma recompensa, eu assumirei a tarefa de evitar 

ou suprimir tentativas criminosas contra as pessoas e 

as propriedades.

Que aqueles que desejam que as suas pessoas e as suas 

propriedades sejam protegidas da agressão se dirijam a mim.


46

Gustave de Molinari

Antes de fechar negócio com esse produtor de segurança

o que farão os consumidores?

Em primeiro lugar, eles verificarão se ele é realmente 

forte o suficiente para protegê-los.

Em segundo lugar, eles verificarão se o seu caráter é tal 

que eles não terão de se preocupar com a hipótese de que 

ele instigue as próprias agressões que deve suprimir.

Em terceiro lugar, eles verificarão se outro produtor 

de segurança, oferecendo garantias iguais, está disposto a 

oferecer-lhes essa mercadoria em melhores termos.

Esses termos são de vários tipos.

Para serem capazes de garantir aos consumidores a 

total segurança das suas pessoas e das suas propriedades 

— e, em caso de dano, para lhes dar uma compensação na 

proporção das perdas sofridas —, seria necessário, de fato:


Baixar 177.78 Kb.

Compartilhe com seus amigos:
  1   2




©bemvin.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Prefeitura municipal
santa catarina
Universidade federal
prefeitura municipal
pregão presencial
universidade federal
outras providências
processo seletivo
catarina prefeitura
minas gerais
secretaria municipal
CÂmara municipal
ensino fundamental
ensino médio
concurso público
catarina município
reunião ordinária
Dispõe sobre
Serviço público
câmara municipal
público federal
Processo seletivo
processo licitatório
educaçÃo universidade
seletivo simplificado
Secretaria municipal
sessão ordinária
ensino superior
Relatório técnico
Universidade estadual
Conselho municipal
técnico científico
direitos humanos
científico período
espírito santo
Curriculum vitae
pregão eletrônico
Sequência didática
Quarta feira
distrito federal
prefeito municipal
conselho municipal
língua portuguesa
nossa senhora
segunda feira
Pregão presencial
educaçÃo secretaria
recursos humanos
Terça feira
educaçÃO ciência
agricultura familiar