Contrato administrativo nº 96/2016 pregão presencial 38/2016 o consórcio intermunicipal de saúde do oeste do paraná cisop



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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 96/2016
PREGÃO PRESENCIAL 38/2016


O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DO PARANÁ - CISOP, inscrita no CNPJ sob o nº 00.944.673/0001-08, com sede na Cidade de Cascavel, no Estado do Paraná, neste ato representada por seu Presidente, DARCI TIRELLI, doravante designado CISOP, e a empresa VALDELI JOSÉ VIDAL, inscrita no CNPJ sob o nº 06.132.298/0001-70, com sede na cidade de CASCAVEL, na Rua Diamante, nº 147, Bairro Jardim Esmeralda, neste ato representada por VALDELI JOSÉ VIDAL, CPF nº 943.825.579-68, RG nº 58349160, expedida por SSP/PR, doravante designada CONTRATADA, têm justo e contratado entre si, em decorrência do PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2016 e observados os preceitos das Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/1993, o presente contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
É objeto do presente Contrato o fornecimento pela CONTRATADA ao CISOP de AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
As condições exigíveis para a execução do presente Contrato são aquelas previstas no edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2016.
CLÁUSULA TERCEIRA- DO PREÇO E CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO
3.1 - Pelo fornecimento ora contratado o CISOP pagará à CONTRATADA, em parcelas, o valor global de R$ 21.645,91 (vinte e um mil seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e um centavos), referente aos itens do PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2016 conforme abaixo:


Item

Descrição

Und

Qtd

Valor Unitário

Valor Total

3

FÓSFORO

CX

45

2,42

108,90

4

GARRAFA TÉRMICA

UNI

35

69,00

2.415,00

5

GARRAFA TÉRMICA 2 LITROS

UNI

01

127,00

127,00

7

SACOLAS PLÁSTICAS 24X34 CM

PCT

3.000

0,04

120,00

8

SACOLAS PLÁSTICAS 38X48 CM

UNI

2.000

0,07

140,00

9

TOALHA DE PAPEL

UNI

10

4,34

43,40

2

BORRACHA PARA PANELA DE PRESSÃO FULGOR

UNI

05

39,90

199,50

3

BORRACHA PARA PANELA DE PRESSÃO FORTALEZA

UNI

30

18,90

567,00

5

CAIXA ORGANIZADORA RENDADA VASADA

UNI

08

28,30

226,40

6

CAIXA PLÁSTICA DE ALIMENTO

UNI

15

64,90

973,50

8

CANECA ESMALTADA

UNI

120

11,90

1.428,00

9

CANECÃO 4,5 LITROS

UNI

02

46,00

92,00

11

COADOR CAFÉ

UNI

15

8,49

127,35

12

COLHER PARA CALDEIRÃO

UNI

03

43,90

131,70

13

CONJUNTO DE MANGUEIRAS FLEXÍVEL

UNI

02

149,90

299,80

16

DESCASCADOR DE LEGUMES

UNI

04

148,90

595,60

17

ESCORREDOR DE MACARÃO

UNI

01

60,00

60,00

18

FILME DE PVC PARA EMBALAGEM

RL

40

195,00

7.800,00

19

FÓSFORO

CX

40

2,42

96,80

20

FRIGIDEIRA

UNI

02

28,00

56,00

21

GARFO

UNI

02

6,49

12,98

22

GARRAFA TÉRMICA

UNI

15

69,00

1.035,00

23

GARRAFA TÉRMICA 2 LITROS

UNI

15

127,00

1.905,00

28

ROLO PARA MASSA

UNI

02

10,49

20,98

29

SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE

PCT

20

126,90

2.538,00

30

SACOLAS PLÁSTICAS 24X34 CM

PCT

2.000

0,04

80,00

31

SACOLAS PLÁSTICAS 38X48 CM

UNI

2.000

0,07

140,00

35

TÁBUA DE CORTE

UNI

02

87,90

175,80

36

TOALHA DE PAPEL

UNI

30

4,34

130,20


3.1.1 - O pagamento será efetuado, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da aceitação e do recebimento definitivo dos produtos pelo CISOP, por meio de depósito bancário ou por outro meio que vier a ser acordado entre as partes, mediante apresentação da correspondente nota fiscal (corretamente preenchida) ao Setor Financeiro do CISOP.
3.2 - A liquidação da despesa será feita com o reconhecimento formal pelo gestor do Contrato de que o fornecimento se deu de forma efetiva e satisfatória.
3.3 – O CISOP não efetuará, em nenhuma hipótese, pagamento antecipado.
3.4 - A nota fiscal deverá ser emitida pela CONTRATADA em inteira conformidade com as exigências legais e contratuais, especialmente com as de natureza fiscal, com destaque, quando exigíveis, das retenções tributárias, constando ainda o número do PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2016, banco, agência e conta corrente.
3.5 - As notas fiscais deverão, ainda, ser expressas na mesma unidade, conforme as quantidades efetivamente solicitadas e entregues ao CISOP.
3.6 – O CISOP, identificando quaisquer divergências na nota fiscal, especialmente no que tange a preços e quantitativos, deverá devolvê-la à CONTRATADA para que sejam feitas as correções necessárias, reabrindo-se o prazo de 10 (dez) dias úteis a partir da data de apresentação da nova nota fiscal corrigida dos vícios apontados.
3.7 - O pagamento realizado pelo CISOP não implica prejuízo de a CONTRATADA reparar toda e qualquer falha que se apurar em decorrência do fornecimento contratado, nem exclui as responsabilidades de que tratam a Lei Federal nº 8.666/1993 e o Código de Defesa do Consumidor, tudo dentro dos prazos legais pertinentes.

3.8 - O pagamento efetuado não implica, ainda, reconhecimento pelo CISOP de adimplemento por parte da CONTRATADA relativamente às obrigações que lhe são devidas em decorrência da execução do objeto, nem novação em relação a qualquer regra constante das especificações deste Contrato.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORNECIMENTO:
4.1 - O prazo de entrega deverá ser de 02 (dois) dias úteis a contar do recebimento da Ordem de Compra via e-mail.
4.1.1 – Os produtos do LOTE 1 deverão ser entregues no almoxarifado central, do CISOP, no endereço à Rua Dom Pedro II, nº 940, centro, Cascavel – PR, das 08h00 às 11h00 e das 12h00 às 16h00 de segunda a sexta-feira, correndo por conta da contratada todas as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes do fornecimento, nas condições estabelecidas no Anexo I deste Edital.
4.1.2 - Os produtos do LOTE 2 deverão ser entregues no SIMPR, no endereço à Rua Poente do Sol, nº 788, bairro Brás Madeira, Cascavel – PR, das 08h00 às 11h00 e das 12h00 às 16h00 de segunda a sexta-feira, correndo por conta da contratada todas as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes do fornecimento, nas condições estabelecidas no Anexo I deste Edital.

4.2 - Todos os produtos serão recebidos e conferidos pelo CISOP, através da Comissão de Recebimento, pelo SIMPR através do setor responsável, os produtos entregues fora das especificações exigidas serão rejeitados.
4.3 - Apurada, em qualquer tempo, divergência entre as especificações pré-fixadas e o fornecimento dos produtos, serão aplicados à CONTRATADA sanções previstas neste Edital e na legislação vigente (Lei Estadual nº. 15.608/07, sem prejuízo das demais).
4.4 - A empresa licitante vencedora ficará obrigada a trocar, às suas expensas, o produto que vier a ser recusado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento, bem como danos causados ao CISOP, ocasionado na prestação dos serviços, sendo que o ato do recebimento não importará a sua aceitação. Estando o objeto apresentado em desconformidade com o Edital, a empresa será penalizada e, consequentemente, será chamado o segundo classificado.
4.5 - Decorrido o prazo estipulado na notificação, sem que tenha havido a troca dos produtos recusados, o solicitante dará ciência à Presidência do CISOP, através de Comunicação Interna, a fim de que se proceda à abertura de processo de penalidade contra a empresa, de acordo com as normas contidas na Lei Estadual nº. 15.608/07, para aplicação das penalidades previstas neste Edital.
4.6 - A desconformidade da prestação do serviço às condições indispensáveis ao recebimento sujeitará a contratada às sanções previstas neste Edital e na legislação vigente. Todas as despesas relativas, tais como impostos, taxas, tributos, fretes, seguros e demais custos ou encargos fiscais previstos na legislação pertinente, bem como as despesas constantes nas legislações trabalhistas, previdenciária, fiscal e civil decorrente, correrão por conta da empresa contratada.

4.7 - A prova de entrega é a assinatura do(a) responsável pelo recebimento no canhoto da nota fiscal, que servirá apenas como ressalva ao fornecedor para fins de cumprimento da data de entrega.
4.8 - Todos os produtos solicitados deverão ser de primeira qualidade.
4.9 - Os produtos a serem entregues, quando da contratação, deverão corresponder às especificações da proposta, em total consonância com o edital, no que tange às suas características e padrão de qualidade, sob pena de rescisão contratual e penalidades cabíveis.
4.10 – Os produtos deverão conter em sua embalagem todas as informações necessárias quanto a características e data de validade.
4.11 – A data de validade dos produtos não poderá ser menor que 06 (seis) meses a contar do recebimento.
4.12 – Quando houver encerramento do fornecimento de um produto, poderá haver cedência por meio dos dois endereços.
CLÁUSULA QUINTA – DAS ALTERAÇÕES
5.1 – O presente contrato poderá ser alterado nos casos previstos pelo disposto no art. 57 § 1º e art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, desde que devidamente fundamentado e autorizado pela autoridade superior.
5.2 - Caberá à CONTRATADA solicitar as alterações devidas, em caso subserviente fornecendo os documentos que justifiquem e comprovem as alterações.

6 - DURAÇÃO DO CONTRATO
6.1 - O prazo de vigência do contrato será de 21 de dezembro de 2016 a 31 de dezembro de 2017.
6.2 - Mediante termo aditivo, e de acordo com a capacidade operacional do CONTRATADO e as necessidades do CONTRATANTE, os contraentes poderão fazer acréscimos de até vinte e cinco por cento (25%) nos valores limites deste contrato, durante o período de sua vigência.


7 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
7.1 - As despesas decorrentes desta contratação correrão integralmente por conta de dotação orçamentária própria do CISOP, sob o número:


Categoria

Descrição

339030210000

MATERIAL DE COPA E COZINHA


CLÁUSULA OITAVA – DAS RESPONSABILIDADES
8.1 - A CONTRATADA, neste ato, assume perante o CISOP a responsabilidade civil relativamente a qualquer dano que os serviços por ela fornecido venha a causar ao patrimônio e ao pessoal do CISOP ou a terceiros.
8.2 - A CONTRATADA será responsável pelos encargos relacionados à execução deste Contrato, devendo remeter ao CISOP os respectivos comprovantes, sempre que exigidos.
8.2.1 - Em caso do CISOP ser judicialmente condenado ao pagamento de quaisquer ônus referidos no subitem 8.2, a CONTRATADA deverá ressarci-la dos valores correspondentes, acrescidos de 20% (vinte por cento) a título de honorários.
8.3 - A CONTRATADA deverá manter, ao longo da execução deste Contrato, a qualidade do produto previsto, sendo obrigada a trocar, a qualquer tempo, produto entregue que apresente qualquer tipo de defeito.
8.4 - A CONTRATADA não poderá, a título algum, ceder o objeto do presente Contrato.
8.5 - A CONTRATADA será obrigada a manter, durante a vigência deste Contrato, as condições de habilitação exigidas no processo licitatório, sendo obrigada a encaminhar ao CISOP cópia da documentação respectiva sempre que solicitado por esta última.
CLÁUSULA NONA – DA FISCALIZAÇÃO
9.1 - A execução do objeto será acompanhada, controlada, fiscalizada e avaliada pelo setor competente do CISOP, que será a área responsável pela gestão do Contrato.
9.1.1 - Nos termos do § 1º do artigo 67 da Lei 8.666/1993, caberá ao representante da área supracitada, que será o fiscal da contratação, proceder às anotações das ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou impropriedades observadas.
9.2 - A fiscalização é exercida no interesse do CISOP, não excluindo ou reduzindo a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade e, na sua ocorrência, não implica corresponsabilidade do CISOP ou de seus agentes e prepostos.
9.3 - Quaisquer exigências da fiscalização, inerentes ao objeto contratado, deverão ser prontamente atendidas pela CONTRATADA, sem quaisquer ônus adicionais para o CISOP.
CLÁUSULA DÉCIMA - CAUSAS DE

EXTINÇÃO DO CONTRATO
10.1 - Este Contrato se extinguirá pelas hipóteses de rescisão e de resolução previstas nos subitens seguintes.
10.2 – O CISOP poderá, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades previstas em lei ou neste Contrato, rescindi-lo nos seguintes casos:

a) - inexecução parcial ou total das obrigações contratuais;

b) - declaração de falência ou aceitação do pedido de recuperação judicial da CONTRATADA, no curso da execução deste Contrato;

c) - injustificada baixa na qualidade do produto entregue, a juízo do CISOP.
10.3 - Resolve-se o Contrato:

a) - pelo decurso de seu prazo de vigência;

b) - pelo integral cumprimento de seu objeto, atestado pelo órgão interno competente do CISOP;

c) - pelo acordo formal entre as partes, nos termos do que dispõe o art. 472 do Código Civil Brasileiro.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA MULTA
11.1 - Pela inexecução total ou parcial do Contrato, poderá o CISOP, mediante regular processo administrativo e garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA, além das demais cominações legais pertinentes, as seguintes sanções:

I - Advertência;

II - Multa de até 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de inadimplemento, até o 30º (trigésimo) dia, calculada sobre o valor global do Contrato;

III - Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor global do Contrato, no caso de inadimplemento por prazo superior a 30 (trinta) dias até 60 (sessenta) dias;

IV - Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor global do Contrato, no caso de inadimplemento por prazo superior a 60 (sessenta) dias;

V - Impedimento de licitar e contratar com o CISOP, pelo prazo de até 5 (cinco) anos;

VI - Rescisão do Contrato, aplicável independentemente de efetiva aplicação de qualquer das penalidades anteriores.
11.1.1 - As sanções definidas nos itens I, II, III e IV poderão ser aplicadas pela Setor Financeiro ou pela Presidência do CISOP. As sanções dos itens V e VI poderão ser aplicadas pela Presidência do CISOP.
11.1.2 - Os valores das multas aplicadas poderão ser descontados dos pagamentos devidos pelo CISOP. Se os valores dos pagamentos devidos não forem suficientes, a diferença deverá ser recolhida pela CONTRATADA no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da aplicação da sanção.
11.1.3 - Em face da gravidade da infração, poderão ser aplicadas as penalidades V e VI cumulativamente com a multa cabível.
11.1.4 - As penalidades somente serão aplicadas após regular processo administrativo, em que se garantirá a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, na forma e nos prazos previstos em lei.
11.2 - Para os fins do subitem 11.1, entende-se por valor global do Contrato aquele correspondente ao resultado da soma dos preços totais dos itens adjudicados à CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PEÇAS INTEGRANTES

DO CONTRATO
12.1 - Independentemente de transcrição, integram o presente Contrato o edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2016, bem como a documentação e a proposta comercial da CONTRATADA, no que estas não conflitarem com o Contrato e com o edital.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO
13.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Cascavel/PR, para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e do contrato dela decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA ACEITAÇÃO
14.1 - E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Contrato em 1 via e dela extraídas cópias de igual teor e forma, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Cascavel - PR, 21 de dezembro de 2016.

________________________________

CONTRATANTE

_________________________________



CONTRATADA


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