Consórcio intermunicipal de saneamento básico, meio ambiente, atençÃO À sanidade agropecuária e segurança alimentar da serra catarinense



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#520


CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO

BÁSICO, MEIO AMBIENTE, ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA E SEGURANÇA ALIMENTAR DA SERRA CATARINENSE.



ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, MEIO AMBIENTE, ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA E SEGURANÇA ALIMENTAR DA SERRA CATARINENSE - CISAMA - URUPEMA 08 DE FEVEREIRO DE 2012.

Aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e doze, com início às dezesseis horas na sede do Clube 03 de maio em Urupema, reuniram-se os Prefeitos abaixo relacionados para tratarem da seguinte pauta: 1) Recepção dos Prefeitos; 2) Avaliação da Audiência com a FUNASA e encaminhamento dos Convênios e Projetos; 3) Encaminhamentos do Contrato 0364038-28/2011 MDA/CEF; 4) Encaminhamentos dos contratos de rateio do CISAMA; 5) Recomposição do Conselho de Administração do Consórcio; 6) Assuntos Gerais. Dando início aos trabalhos o Diretor Executivo do CISAMA, Senhor Selênio Sartori saudou a todos e convidou o Senhor Roberto Marin, Prefeito de Anita Garibaldi Presidente do CISAMA, o Senhor Amarildo Luiz Gaio, Prefeito de Urupema e Presidente da AMURES e a Prefeita Marta Regina Góss, Presidenta do CIS/AMURES, para comporem a mesa. O Presidente do CISAMA fez a abertura da Assembléia do Consórcio, saudou a mesa e os presentes e o consórcio à disposição dos municípios para a busca de soluções coletivas, como no caso do saneamento e do serviço de inspeção dos produtos de origem agropecuária. Apresentou a pauta da reunião transcrita acima, conforme edital de convocação enviado no dia 23/01/2012 e publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 31/01/2012. O Presidente solicitou que se fizesse a leitura da ata da assembléia anterior de 14 de dezembro de 2011, colocou a mesma em discussão e não havendo modificações foi posta em votação sendo aprovada por unanimidade dos entes consorciados. Dando início ao primeiro ponto de pauta, foi feita uma avaliação da audiência realizada com a FUNASA no dia 24 de janeiro de 2012 em Florianópolis onde estiveram presentes os prefeitos de Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Bom Retiro, Correia Pinto, Capão Alto, Campo Belo do Sul, Cerro Negro, Palmeira, Ponte Alta, Rio Rufino, Urubici e Urupema. Enviaram representantes os municípios de Painel e São José do Cerrito. O objetivo da audiência foi tratar do andamento dos convênios de esgotamento sanitário dos municípios participantes do CISAMA contratados em 2010 no valor de R$ 8.046.323,75 e 2011 no valor de R$ 22.000.000,00. Os projetos apresentados para o PAC II dos municípios de Bom Retiro, Campo Belo do Sul, Urupema, Cerro Negro e São José do Cerrito não foram aprovados. O projeto do PAC II de complementação da rede de esgotos do município de Urubici não foi aprovado porque a proposta para a Fase I apresentada para o município pelo CISAMA em 2010 não tem projeto de engenharia. Os municípios de Painel e Rio Rufino foram contemplados com a elaboração de projetos de esgotamento sanitário pela FUNASA. Precisa ser encaminhada solicitação do cronograma de elaboração dos projetos em função da sua necessidade para execução do projeto aprovado para 2012. Sobre o PAC I que contempla os municípios de Bom Jardim da Serra, Capão Alto, Lages, Ponte Alta, Urubici e Urupema, alguns municípios quase perderam seus convênios porque não haviam sido entregue os projetos. Muitos convênios foram cancelados em 31/12/2011 por não terem iniciado a execução nos prazos estabelecidos. Somente teremos um quadro dos projetos do PAC I depois do dia 29/02/2012 porque neste momento, a prioridade da FUNASA é o encaminhamento das ações relativas ao PAC II. Foi proposta a constituição de uma equipe de acompanhamento dos convênios com a FUNASA composta por um representante de cada município. A proposta foi aprovada por unanimidade e foi agendada a primeira reunião para o dia 23 de fevereiro em Lages, às 09:00 horas quando os representantes indicados pelos prefeitos deverão comparecer. Na oportunidade serão relacionados os documentos para a fase de contratação junto a FUNASA e será convidada a FATMA para orientar o procedimento de regularização dos projetos de esgotamento sanitário junto ao órgão ambiental. Como próximo item da pauta referente aos encaminhamentos do Contrato 0364038-28/2011 MDA/CEF com o CISAMA, foi retificada a decisão da assembléia de novembro que estabeleceu o dia 10 de fevereiro de 2012 como prazo para o depósito da contrapartida por parte dos municípios. Até a presente data 11 municípios depositaram a contrapartida, sendo necessário que todos depositem o valor de R$ 12.320,00 que somados perfazem o total de R$ 221.760,00 como contrapartida ao referido contrato. Uma vez totalizado o valor da contrapartida será transferido da conta do CISAMA para a conta do contrato 0364038-28 da CEF. Efetivada a contrapartida a CEF autorizará o processo de licitação para compra dos bens. Uma vez adquiridos e pagos, os bens serão transferidos aos municípios via contrato de cessão de uso ou outro instrumento legal que venha a ser formulado. Ato contínuo o presidente passou para o próximo item da pauta: encaminhamentos dos contratos de rateio do CISAMA, sendo que até a presente data 14 municípios já assinaram os referidos contratos e autorizaram o débito de R$ 725,00 (setecentos e vinte cinco reais) mensais totalizando R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais) para o ano de 2012 por ente consorciado. No quinto ponto da ordem do dia sobre a recomposição do Conselho de Administração do Consórcio, foi justificada a necessidade de recomposição em função do afastamento do prefeito de São Joaquim, José Nérito de Souza, do cargo de chefe do executivo municipal; ficando impedido de representar o município no CISAMA. O Vice presidente do CISAMA Roberto Marin já havia assumido o cargo da Presidência como prevê o estatuto social. Colocada a matéria em discussão o Conselho de Administração ficou assim composto: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Presidente: Roberto Marin; 1° Vice-Presidente: José Antônio Melo e 2° Vice-Presidente Ademar de Bona Sartor. CONSELHO FISCAL: Firmino Aderbal Chaves Branco, Everaldo José Ransoni e Adilson Jorge Costa. Suplente: Ilton Luiz Machado. Em assuntos Gerais foi apresentada a solicitação de alteração no plano de trabalho do “Projeto Nascentes do Futuro” apoiado com recursos do FUNSERRA. A solicitação refere-se aos valores de orçamento da meta de implantação das áreas de recuperação das nascentes do qual o valor previsto de R$ 48.036,20 é insuficiente para o desenvolvimento da meta, desta forma solicitamos a incorporação do item 2.1 (despesas com pagamento de instrutor) no valor previsto de R$ 19.200,00, totalizando R$ 67.236,20 para abertura de nova licitação do serviço de recuperação das áreas. Ainda a alteração dos itens 4.2.3, 4.2.4 e 4.2.5 (elaboração de folders, cartazes e reprodução de CD Room) totalizando um valor disponível de R$ 8.000,00 para serem utilizados na elaboração de um vídeo técnico da recuperação das nascentes dos Municípios. A proposta foi aprovada por unanimidade dos prefeitos. Foi apresentada também uma proposta de projeto a ser encaminhado para o programa “Água para Todos” do Ministério das Cidades, estando a região como área prioritária. Ficou aprovado por unanimidade a apresentação da proposta no valor de até 50 milhões com contrapartida de 1% por parte dos municípios. E por não haver nada mais a ser tratado, o Presidente encerrou a reunião agradecendo a presença de todos os entes consorciados que são signatários da presente ata.
Roberto Marin

Prefeito de Anita Garibaldi - Presidente do CISAMA

brasileiro,casado, RG:8/R-960.813

CPF: 385.970.129-00

Praça Paulino Granzotto, 20

Marta Regina Góss José Antônio de Melo

Prefeita de Bocaina do Sul Prefeito de Bom Retiro, brasileiro,

brasileira, casada, RG: 2.824. 785-5 separado, RG 592.868 – CPF: 250.994.939-04

CPF: 776.650.829-04 Av. 24 de Outubro, 715




Antônio Coelho Lopes Júnior Vânio Forster

Prefeito de Capão Alto, brasileiro, Prefeito de Correia Pinto, brasileiro, casado,

Casado, RG: 1.283.858-6 – CPF: 560.070.869-68 RG: 1.824.028 – CPF: 664.496.859-72

R. João Vieira de Oliveira, s/n Av. Duque de Caxias, 1569




Renato Nunes de Oliveira Denílson Luiz Padilha

Prefeito de Lages, brasileiro, casado Prefeito de Otacílio Costa, brasileiro, casado

RG:183.493 – CPF: 021.168.989-00 RG: 2.825.470-8 – CPF: 781.639.609-06

R. Benjamin Constant, 13 Av. Vidal Ramos Júnior, 228




Osni Francisco de Souza José Belizário Borges Andrade

Prefeito de Palmeira, brasileiro, Prefeito de Painel, brasileiro, casado

casado, RG 594.937 – CPF 020.869.999-68 RG: 471.270-6 – CPF: 386.581.279-15

Av. Roberto Henckmaier, 200 R. Basílio Pessoa, s/n




Luiz Paulo Farias Ademar de Bona Sartor

Prefeito de Ponte Alta, brasileiro, casado Prefeito de Rio Rufino, brasileiro, casado

RG: 1.353.535 – CPF: 479.645.109-91 RG: 147.919-9 – CPF: 295.870.009-78

R. Geremias da Rocha R. João Oselame, s/n




Marlene de Fátima Kayser da Rosa Everaldo José Ransoni

Prefeita de São Joaquim, brasileira Prefeito de São José do Cerrito, brasileiro,

Casada RG: 1.624.249 – CPF: 581.782.019-6 casado, RG: 2.705.810 CPF 754.068.619-72

Praça João Ribeiro 01 R. Anacleto da Silva Ortiz, 127




Amarildo Luiz Gaio Selênio Sartori

Prefeito de Urupema, brasileiro, casado Diretor Executivo, brasileiro, casado

RG: 3.259.223-6 – CPF: 479.034.819-91 RG. 1.965.8811-8 - CPF: 72.938.849-87

Av. Manoel Pereira de Medeiros, 155 Av. Papa João XXIII - 1445 - Lages



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