Comando de policiamento do interior



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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL

POLÍCIA MILITAR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR


COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL

2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

CNPJ: 04.058.766/0001 – 88
Quartel em Mossoró/RN, 07 de dezembro de 2015

BOLETIM INTERNO Nº 221

Para o conhecimento desta Unidade e devida execução, publico o seguinte:


1ª PARTE

(Serviços Diários)


I – SERVIÇO DE ESCALA



Para o dia 08 de dezembro de 2015 (terça-feira)

Uniforme: 4º A.

Oficial de Operações: – 1º Ten PM Passos

Adj/Cmt da Gda do Btl: – Cb PM Hélio

Sentinelas da Gda do Btl: – Cb PM Grigório e a cargo do P/3

2ª PARTE

(Ensino e Instrução)

Sem Alteração

3ª PARTE

(Assuntos Gerais e Administrativos)
II – BOLETIM INTERNO – Distribuição

– L I S T A – a – (Sede da OPM).

– L I S T A – b – (Sede da Corporação).

– L I S T A – c – (Companhias Destacadas).


III – FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – SELEÇÃO DE EFETIVO

(...)

PORTARIA Nº 085/2015-DP/5, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei Complementar Nº 090, de 04 de janeiro de 1991, combinada com o artigo 4º, do Decreto Estadual Nº 11.519, de 24 de novembro de 1992,

CONSIDERANDO o Ofício Nº 1562/2015-GS/SESED, oriundo da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, que solicita providencias administrativas visando abertura de Processo Seletivo para habilitar trezentos e sessenta (360) Praças da Polícia Militar para participarem da Instrução de Nivelamento de Conhecimento – INC Grandes Eventos, a ser realizado no dia 11 de janeiro de 2016, nesta Capital, com o objetivo de mobilizar efetivo que será cedido, de forma gradual, no período de 20 de junho a 30 de setembro de 2015, à Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, para emprego nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016;

CONSIDERANDO que o referido ofício estabelece a necessidade de que seja observado, no Processo Seletivo em questão, a aplicação de Teste de Aptidão Física previsto na Portaria Nº 005/2015/GAB/DFNSP/SENASP/MJ;

CONSIDERANDO, ainda, que o referido ofício ressalta que poderão participar da seleção tanto profissionais que já concluíram INC anterior (ou semelhante), como também que nunca fez parte dos quadros do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública (DFNSP); e,

CONSIDERANDO que os militares selecionados devem preencher, no momento da mobilização, os requisitos previstos na Portaria Ministerial Nº 3.383/2013,

RESOLVE:

1. APROVAR as normas e instruções, anexa, do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA COMPOR O CONTINGENTE DA PMRN que será indicado para mobilização junto ao Departamento da Força Nacional de Segurança Pública.

2. DETERMINAR à Ajudância Geral a publicação em BG, e, em seguida, à Diretoria de Pessoal – DP/5 para arquivar.

Quartel do Comando Geral da Polícia Militar em Natal/RN, 04 de dezembro de 2015, 127º da República.

Ângelo Mário de Azevedo Dantas – Cel PM COMANDANTE GERAL.

NORMAS E INSTRUÇÕES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA COMPOR O CONTINGENTE DA PMRN QUE SERÁ INDICADO PARA PARTICIPAR DA READAPTAÇÃO E POSTERIOR MOBILIZAÇÃO JUNTO AO DEPARTAMENTO DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

1. DO PROCESSO SELETIVO

O presente Processo Seletivo tem por objetivo selecionar trezentos e sessenta (360) Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, para participarem da Instrução de Nivelamento de Conhecimento – INC Grandes Eventos, a ser realizado no dia 11 de janeiro de 2016, nesta Capital, visando mobilizar efetivo que será cedido, de forma gradual, no período de 20 de junho a 30 de setembro de 2015, à Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, para emprego nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016.

Os candidatos serão submetidos a avaliação de Saúde e Física, sendo ainda necessária a comprovação de que atendem os critérios para Seleção dos Integrantes do Efetivo da Força Nacional, especificados no item “2.” da presente norma.

Uma vez solicitada a inscrição no presente Processo Seletivo, o candidato estará tacitamente concordando em atuar em operações da FNSP, em conformidade às obrigações estabelecidas no convênio específico de cooperação federativa.

2. DOS CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DOS INTEGRANTES PARA COMPOR EFETIVO DA FORÇA NACIONAL, EM CONFORMIDADE COM O ANEXO I, DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 846/2014/GAB/SENASP/MJ

2.1. Não ter sido responsabilizado ou condenado pela prática de infração administrativa grave ou condenação penal pelos últimos 05 (cinco) anos;

2.2. Não estar respondendo a processo administrativo (Conselho de Justificação ou Disciplinar) ou processo criminal na justiça comum ou militar (Estadual e Federal);

2.3. Estar classificado, no mínimo, no comportamento “BOM”;

2.4. Possuir, no mínimo, 03 (três) anos de experiência profissional na atividade operacional, não devendo estar afastado desta há mais de um ano;

2.5. Ser considerado “APTO” em inspeção de saúde realizada na instituição de origem;

2.6. Ser considerado “APTO” em teste de aptidão física, realizado na instituição de origem, com a apresentação da respectiva ATA, em conformidade com as exigências previstas na Portaria Nº 005/2015/GAB/DFNSP/SENASP/MJ;

2.7. Ter disponibilidade para ser convocado a qualquer tempo para integrar o contingente da Força Nacional de Segurança Pública;

2.8. Apresentar Certidão Negativa de Justiça Comum e Militar (Estadual e Federal), Certidão Negativa da Corregedoria do Órgão de origem;

2.9. Encontrar-se com Cartão de Vacinação em dia para Febre Amarela, Tétano, Hepatite A e Hepatite B;

2.10. Possuir Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo categoria B, com validade de 06 (seis) meses ou superior; e

2.11. Apresentar declaração de que não se encontra na hipótese descrita no inciso II, do artigo 2º da Portaria Ministerial Nº 3.383/2013.

3. DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS NECESSÁRIOS NO ATO DA MOBILIZAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ANEXO II, DO OFÍCIO Nº 846/2014/GAB/SENASP/MJ

3.1. Ata de Avaliação de Saúde expedida pela Corporação e Exames de Saúde, (estes exames deverão ser entregues na apresentação dos indicados);

3.2. Ata de Avaliação Física expedida pela Corporação, conforme Portaria Nº 005/2015/GAB/DFNSP/SENASP/MJ;

3.3. Declaração emitida pelo Comandante da OME a que está subordinado, em que conste que o militar possui, no mínimo, 03 (três) anos de experiência profissional na atividade operacional na Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, não devendo estar afastado desta há mais de um ano;

3.4. Cópia reconhecida ou autêntica da ficha disciplinar atualizada do militar, inclusive com o registro do Boletim Geral que publicou a última alteração de comportamento;

3.5. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Comum e Militar (Certidões de Antecedentes Criminais – Autoridade Judiciária, emitida com fins judiciais de acordo com o artigo 6º da resolução Nº 121/2010 do CNJ, que se destina a identificar os termos circunstanciados, inquéritos ou processos em que a pessoa a respeito da qual é expedida figura no pólo passivo da relação processual originária);

3.6. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Federal e da Justiça Militar Federal;

3.7. Declaração de conduta expedida pela Corregedoria de que não foi condenado pela prática de infração administrativa de natureza grave, nos últimos 05 (cinco) anos;

3.8. Declaração da Assessoria Administrativa em que conste não estar respondendo a procedimento administrativo disciplinar (Conselho de Justificação, Disciplinar ou PAD);

3.9 Declaração de conduta expedida pela Seção de Inteligência do Estado Maior da Corporação de que não foi condenado pela prática de infração administrativa de natureza grave, nos últimos 05 (cinco) anos;

3.10. Cartão de vacinação atualizado com vacinas para febre amarela, tétano, hepatite A e B;

3.11. Carteira Nacional de Habilitação, categoria B, com validade de 06 (seis) meses ou superior (no prazo de validade);

3.12. Declaração de que não se encontra na hipótese descrita no inciso II, do artigo 2º da Portaria Ministerial Nº 3.383/2013, declarando não ser cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, inclusive, do Ministro da Justiça, Secretário Nacional de Segurança Pública, Diretor do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública, Governador do Estado ou do Distrito Federal, Secretário Estadual ou Distrital de Segurança Pública e do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições serão realizadas no Quartel do Comando Geral (QCG) na Diretoria de Pessoal, DP/5 (Seção de Recrutamento e Seleção), nos dias 08 a 11 de dezembro de 2015, das 09 às 11 horas, de forma presencial.

4.2.PARA EFETUAR A INSCRIÇÃO O CANDIDATO DEVERÁ SER APRESENTADO ATRAVÉS DE MEMORANDO OU PARTE DO COMANDANTE, DIRETOR OU CHEFE DA OPM EM QUE SERVE, INFORMANDO QUE ATENDE AOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ITENS 2.3. E 2.4., DESTA NORMA, BEM COMO, COM A FICHA DE CADASTRO E A FICHA DE INSCRIÇÃO CONSTANTES NO ANEXO I, DESTA NORMA, JÁ DEVIDAMENTE PREENCHIDAS.

4.3. Havendo pendência na entrega de algum documento, o candidato será eliminado do processo seletivo.

4.4. Efetuada a inscrição o candidato será encaminhado pela Diretoria de Pessoal a Junta Policial Militar de Saúde (JPMS), para ser submetido a avaliação de saúde.

5. DA AVALIAÇÃO DE SAÚDE

5.1. A avaliação de saúde será realizada pela Junta Policial Militar de Saúde (JPMS) nos dias 15 à 17 de dezembro de 2015, às 07 horas, no Centro Clínico da PMRN, devendo os candidatos se apresentarem munidos dos seguintes exames laboratoriais:

a) Hemograma;

b) TGO;

c) Creatinina;



d) Rx Tórax;

e) Eletrocardiograma;

f) Uréia;

g) Triglicérides;

h) Colesterol Total + Frações;

i) Teste Ergométrico (Acima de 45 anos); e

j) Beta HCG para mulheres.

l) PSA, somente para os policiais militares que tenham 40 anos ou mais de idade.

5.2.Havendo pendência na entrega de algum exame, ou sendo considerado “INAPTO” pela JPMS o candidato será eliminado do processo seletivo.

5.3. Sendo considerado “APTO” pela JPMS o candidato será convocado para ser submetido a avaliação física.

6. DA AVALIAÇÃO FÍSICA

6.1. A avaliação física será realizada pela Comissão Permanente de Avaliação de Condicionamento Físico, instituída pela Portaria Nº 082/2015-DP/5, de 26 de novembro de 2015, publicada no DOE 28/11/2015 – Edição Nº 13.572, transcrita no BG Nº 222, de 30 de Novembro de 2015, nos dias 22 à 24 de dezembro de 2015, em local a ser definido pela referida Comissão.

6.2. As exigências da avaliação física são as constantes na Tabela Teste de Aptidão Física do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública, aprovada Portaria Nº 005/2015/GAB/DFNSP/SENASP/MJ.

6.3. O Resultado Final do Teste Físico será publicado no Boletim Geral, considerando a ordem decrescente da nota obtida pelo candidato nos exames, independente da graduação.

6.4. Em caso de empate, os candidatos serão classificados de acordo com a ordem decrescente de antiguidade.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. O Comandante Geral, de posse da relação dos candidaos habilitados, selecionará os que irão ser indicados para participarem da Instrução de Nivelamento de Conhecimento – INC Grandes Eventos, a ser realizado no dia 11 de janeiro de 2016, nesta Capital, levando-se em consideração a ordem decrescente da nota obtida pelo candidato nos exames físicos, de forma equitativa em relação a quantidade de unidades que terão candidatos inscritos, até o preenchimento total das 360 vagas disponibilizadas.

7.2. Os casos omissos e situações não previstas nas presentes Normas e Instruções, serão decididos pelo Comandante Geral da PMRN.

Quartel do Comando Geral da Polícia Militar em Natal/RN, 04 de dezembro de 2015, 127º da República.

Ângelo Mário de Azevedo Dantas – Cel PM COMANDANTE GERAL.



OBSERVAÇÃO: As Fichas de Inscrição, e do Cadastro Individual se encontram a disposição dos interessados no setor competente da Diretoria de Pessoal da corporação.

(Transcrito do BG Nº 226, de 04 de dezembro de 2015).

4ª PARTE

(Justiça e Disciplina)
IV – ASSESSORIA ADMINISTRATIVA Portarias.

PORTARIA Nº 123/2015-AAd, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º, da Lei complementar nº. 090, de 04 de janeiro de 1991, combinado com o artigo 4º, do Decreto n.º 7.453, de 23 de outubro de 1978, e;

RESOLVE:

1. DISPENSAR o MAJ QOPM Maximiliano Luiz Bezerra Fernandes, matrícula nº 113.496-5, da função de Presidente do Conselho de Disciplina;

2. DESIGNAR o Cap QOPM Manoel de Lima Assunção, matrícula nº 114.677-7, como Presidente, o 1º Ten QOPM Júlio César de Oliveira Soares, matrícula nº 194.177-1, como Interrogante e Relator, e o 1º Ten QOAPM Luiz Jorge Ferreira da Silva, matrícula nº, 015.059-2, como Escrivão; no Conselho de Disciplina instaurado através da Portaria nº 111/2015, publicada no BG n° 209/2015, sob o protocolo nº 253059/2015-1, em desfavor do Cb PM 2001.0243 Ezenildo Carneiro de Morais, matrícula nº 167.458-7, e do Sd PM nº 2009.0501 Michel Gomes dos Santos, matricula nº 202.259-1;

3. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.



(Transcrito do BG Nº 226, de 04 de dezembro de 2015).

As.) HUMBERTO HERMÓGENES PIMENTA – TC PM

Comandante do 2º BPM

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